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Resumo: O presente artigo traz breves reflexões sobre o financiamento da Política de Assistência Social no período entre 2016 e 2023, analisando como os perversos ajustes fiscais realizados a partir da década de 1990 e que se aprofundam, em 2016, têm impactado nas políticas sociais, em especial para a política de assistência. A criação do Novo Regime Fiscal, em 2023, que põe fim a PEC/95, reforçou a submissão desta Política aos ditames econômicos, não garantindo uma verdadeira ampliação do seu financiamento.

RESUMO Este artigo examina os obstáculos ao ajuste do setor público decorrentes da existência de um alto nível de endividamento do governo na forma de obrigações de curto prazo ou taxas de juros flutuantes. Nesse contexto, os programas de ajuste que dependem exclusivamente de aumentos de impostos e/ou reduções de gastos governamentais não financeiros têm possibilidades limitadas de sucesso. Além de tornar o orçamento altamente vulnerável a aumentos nas taxas de juros externas e internas, o tamanho e a composição da dívida pública brasileira restringem severamente a eficácia das políticas monetária e cambial. O artigo conclui que, nas atuais circunstâncias, um programa de estabilização bem-sucedido teria que envolver ajuste fiscal, tratamento de choque contra a inflação e reestruturação da dívida pública.

RESUMO Este artigo apresenta uma análise da atual crise financeira do setor público no Brasil e os possíveis caminhos para o ajuste fiscal. Aponta algumas questões importantes envolvidas na concepção e implementação do ajuste fiscal no país que merecem maiores esforços de pesquisa. O artigo contém cinco seções. O primeiro aborda as origens da crise financeira enfrentada pelo setor público. O papel do ajuste fiscal na estabilização macroeconômica e na retomada do crescimento é analisado na segunda seção. O terceiro analisa a economia política do ajuste fiscal, levantando algumas questões que ajudam a compreender as dificuldades que têm impedido um ajuste da magnitude necessária. Na quarta seção são explorados caminhos distintos para o ajuste fiscal, com destaque para alternativas ao simples aumento da carga tributária. A última seção apresenta alguns comentários finais.

Resumo Este artigo analisa a atuação do Banco Mundial no Brasil de 1990 a 2020. Para tanto, realiza uma avaliação da carteira de empréstimos, a fim de mapear para quais finalidades o financiamento foi destinado, mensurar o peso dos entes federativos como mutuários, entender as razões que levaram o Banco a emprestar cada vez mais para esferas subnacionais e, por fim, identificar os governos que mais tomaram empréstimos e relacioná-los aos partidos políticos no poder. O artigo também discute as formas de atuação do Banco, argumentando que os empréstimos têm baixo peso na economia brasileira, mas funcionam como veículos para difundir ideias, normas e práticas sobre o que os governos devem fazer, e como, em matéria de políticas públicas. O trabalho mostra o alto peso relativo dos empréstimos de ajuste e evidencia que os partidos do centro à direita, quando no governo, tenderam a recorrer mais a empréstimos desse tipo do que partidos à esquerda.

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Resumo No Brasil, existe um consenso geral de que medidas de ajuste fiscal são necessárias para obter estabilidade de preços. No entanto, isso aparece como um consenso vazio, porque se enuncia como proposições gerais com pouco conteúdo operacional. Este artigo pretende avançar um pouco mais apresentando questões fiscais e reformas relacionadas à teoria do federalismo fiscal. Argumenta-se que a maioria dos problemas fiscais macroeconômicos decorre de uma divisão pouco clara de funções entre os governos federal e estadual e local. Resistências políticas à mudança são relatadas e um esquema de federalismo fiscal combinado com compartilhamento de receitas é proposto como forma de superar os obstáculos à reforma, uma vez que associa a diversidade da demanda local com a redistribuição regional da renda.

RESUMO O artigo apresenta a decomposição dos juros líquidos pagos pelo governo brasileiro em 2002-2021, dividindo a despesa em quatro partes: juro real, correção monetária, custo de carregamento de ativos e resultado dos swaps cambiais. A análise também detalha o custo de carregamento em termos dos principais ativos de renda fixa do governo brasileiro (reservas internacionais e empréstimos ao BNDES), demonstrando que o ajuste financeiro de 2016-2021 reduziu o resultado primário de equilíbrio em cerca de 2,5% do PIB.

RESUMO Este artigo propõe uma mudança na política de dívida pública, baseada na colocação de novos títulos com vencimentos entre 1 e 30 anos. Ao modificar as condições de uma proposta semelhante apresentada por Giambiagi e Zini, mostra-se que se toda a dívida pública interna fosse transformada em uma dívida de 7 anos, paga através de um pagamento fixo mensal, com uma taxa de juros de 12% em US$ e uma cláusula para pagamento em moeda estrangeira, o superávit primário do Governo Federal necessário para o serviço da dívida pública interna e os pagamentos de juros da dívida pública externa poderiam, sob certas condições, ser inferiores a 2,5% do PIB. Posteriormente, alguns parâmetros são alterados para apresentar um menu de alternativas, o que implica um pagamento mais rápido e exige um superávit primário maior no primeiro ano. Conclui-se que, com um esforço fiscal de cerca de 2,0% do PIB relacionado aos dados de 1993, o Brasil poderia adotar um plano de estabilização com uma rigidez fiscal e monetária muito semelhante à do Plano de Conversibilidade adotado na Argentina em 1991.

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O estudo tem como objetivo analisar as implicações da política de ajuste fiscal para o financiamento das 4 (quatro) universidades federais localizadas no estado do Pará, no período 2014-2021. Os dados foram extraídos da Execução Orçamentária da União, conforme Relatórios disponibilizados pela Câmara dos Deputados Federais, organizados por Grupo de Natureza de Despesa, com valores atualizados, janeiro de 2022, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Identifica-se que a política econômica em curso no Brasil, cujo marco central é a Emenda Constitucional N. 95/2016, tem como propósito central ampliar a destinação do orçamento público ao setor financeiro do capital, com a consequente redução dos recursos destinados às políticas sociais. No caso das universidades federais paraenses, a política de ajuste fiscal implica em cortes drásticos em Investimentos e Outras Despesas Correntes, a inviabilizar as condições adequadas para desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, aprofundando o histórico processo de negação do direito à educação superior no estado e na região. Em suma, a reversão desse movimento implica no fortalecimento da contraposição ao modelo econômico vigente, com a luta pela ampliação da responsabilidade estatal na manutenção das políticas sociais, incluindo a educação superior pública.

The paper presents a decomposition of the net interest paid by the Brazilian government, in 2002-2021, dividing the expenditure in four parts: the real-interest-rate cost, the inflation cost, the carry cost of fixed-income assets and exchange-rate swaps. The analysis also details the carry cost in terms of the government's main financial assets: (international reserves and loans to the BNDES), showing that the financial adjustment of 2016-2021 reduced the equilibrium primary balance in around 2.5% of GDP. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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RESUMO O principal objetivo deste artigo é analisar os resultados da gestão da política fiscal no Brasil no período entre 1994 e 1999. A ideia central do texto é que não houve mudança significativa na gestão fiscal durante o período, mesmo considerando as programa de ajuste sob o acordo do FMI. A ênfase da política tem sido a abordagem de curto prazo, baseada no aumento das receitas fiscais como forma de evitar a deterioração dos déficits primários. Por outro lado, as reformas estruturais necessárias para apoiar o ajuste fiscal foram adiadas continuamente.

Resumo: O artigo analisa as tendências da assistência social no Brasil nesse contexto de covid-19, que favorece programas de transferência monetária com valores muito aquém das necessidades sociais, que agudizam a condição de desigualdade social estrutural, aprofundada pelo ultraneoliberalismo e pelo neofascismo no Brasil. Esta combinação perversa, mórbida e tóxica nos levou ao lugar que ocupamos hoje na pandemia, mas é fato que tal projeto já encontra um país dilacerado pela crise econômica e social.

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RESUMO O estudo analisa as características da política econômica, social e, sobretudo, esportiva do período de gestão de Michel Temer (2016-2018). Para tanto foi desenvolvido debate teórico e estudo documental, com análise do montante e a destinação dos recursos do governo federal para o esporte. Observou-se a adoção de um ajuste fiscal radical, com cortes de direitos sociais. No que se refere às políticas esportivas, houve uma queda do montante, especialmente em 2017 e 2018, e a não priorização das atividades esportivas finalísticas.

O texto apresenta parte das reflexões realizadas em um Grupo de Pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Fundamentado em pesquisa bibliográfica e análise documental, examina as diferentes fases da contrarrevolução neoliberal no Brasil e a repercussão da política de ajuste fiscal permanente para pagamento dos juros e amortizações da dívida pública na Educação Superior. Considera que as ações em curso indicam o aprofundamento da precarização das universidades públicas, a ampliação da política de privatização da Educação Superior e a regressão dos direitos conquistados pelos trabalhadores, resultando em uma nova etapa da luta de classes no País.

This article is based on theoretical and documentary research and aims to analyze the document Uma Ponte para o Futuro [A bridge to the future], as well as the measures carried out by the (illegitimate) Brazilian government headed by the Brazilian Democratic Movement (MDB) in the period 2016-2018. Among the measures analyzed are the labor counterreform, the Constitutional Amendments (EC) 93 and 95, and the bill proposing a social security counterreform. The article emphasizes the impact of such measures on the working class. The study is based on the understanding of the capitalist state as ontologically subordinated to the interests of capital, which is expressed in the characteristics of the policies adopted and proposed by the MDB’s government in Brazil. When analyzing the scope of the economic and social policy of the period, the article makes clear who is penalized with the measures put forward by the government.

Resumo O artigo discute a agenda educacional do Banco Mundial em perspectiva histórica, questionando se ela sofreu alguma mudança devido à eclosão da contaminação pelo novo coronavírus (Sars-cov2) em escala global, responsável pela pandemia da doença denominada Covid-19. Com base na documentação da própria instituição e tomando como referência o caso brasileiro, argumenta-se que não houve mudança no seu caráter neoliberal, vigente desde a década de 1980. Ao mesmo tempo em que o Banco apoia as medidas de urgência tomadas pelos governos dos países em desenvolvimento (clientes da instituição) para amenizar os impactos da pandemia – o que necessariamente leva ao aumento do gasto público –, a instituição continua a condicionar a liberação de recursos em troca da adoção de políticas neoliberais, além de manter a primazia normativa do ajuste fiscal como base da ação dos governos desses países no pós-pandemia. Inicialmente, o artigo apresenta e problematiza as diferentes atividades realizadas pelo Banco (concessão de empréstimos, aconselhamento, assistência técnica, advocacy em favor de determinadas pautas, articulação de iniciativas multilaterais e pesquisa econômica). A seguir, analisa a evolução histórica da agenda educacional da instituição, à luz do seu programa político mais geral. Por fim, discute a atuação do Banco na educação brasileira, com base em um exame da carteira de empréstimos e em documentos estratégicos da entidade para o país, que abrangem o período 2017-20, aos quais a sua agenda educacional está subordinada.

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Resumo Neste artigo, iremos apresentar e discutir o relatório Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil (2017), produzido pelo Banco Mundial para conjecturar acerca da necessidade de um ajuste fiscal radical para sanar as finanças e os problemas orçamentários do país. O relatório em questão apresenta alguns argumentos e estratégias para a execução de um ajuste das contas públicas, em especial, para setores como saúde, educação, previdência social, dentre outros. Partindo de uma abordagem crítica acerca das recomendações do Banco para a educação básica pública brasileira, questionamos as diretrizes expressas no documento, que apontam para a necessidade de contingenciamentos e cortes no orçamento como forma de melhorar as contas e equilibrar a razão investimento/resultados. O relatório ampara-se em uma econometria que busca legitimar a todo custo a tese que vê na política fiscal contracionista o melhor caminho para intervir na educação básica pública. Ao longo do texto, discutimos se isso é factível considerando o nosso contexto histórico de subfinanciamento, onde, diferentemente de outros países mais ricos e menos desiguais, jamais alcançamos um patamar de investimentos suficientes para garantir o acesso, a permanência e a qualidade na educação básica.

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doi: 10.12957/geouerj.2017.32056 The problem of the state government's financial crisis is not simply the adjustment of public accounts, but rather how to do it in a process of sustained economic recovery. In this article, it is argued that fiscal adjustment is not an assumption. The main concern should be to ensure a recovery of the economy, thus avoiding that the adjustment of public accounts hampers this recovery process. The text presents as fundamental bases for a critical diagnosis, seeking to question certain generalizations based on the specificities of Rio de Janeiro. The starting point is the questioning of the theory of "expansionary cyclical contraction" and a synthesis of the different views in the debate on the current problematic.

Resumo: O Orçamento da Seguridade Social (OSS) é a peça-chave para a compreensão do ajuste fiscal em curso no Brasil. Este artigo analisa o desmonte do financiamento da seguridade social, a partir dos instrumentos de política fiscal como a Desvinculação de Recursos da União e as renúncias tributárias. A apropriação das contribuições sociais do OSS tem sido determinante para a política de pagamento dos juros da dívida. Ao mesmo tempo em que o OSS está inflado por despesas que são do orçamento fiscal.

El sistema de distribución de transferencias a las entidades territoriales ha sido reformado en 2001 y 2007. En este documento se estudian las controversias que se presentaron frente al cambio en el método para calcular el monto de recursos a distribuir entre las entidades territoriales y el sistema de creencias en teoría económica que justificaron las reformas en esos años. Se analizan los acuerdos de Colombia con el Fondo Monetario Internacional, la forma en que las instituciones financieras internacionales enfocan el discurso de la pobreza y cómo ello determina el método y la administración de las transferencias a las entidades territoriales en Colombia.

O objetivo deste artigo é estimar os efeitos de longo prazo do ajuste fiscal, conduzido pelo Governo Federal, sobre a economia sergipana. Para tanto, são utilizadas simulações com um modelo dinâmico de Equilíbrio Geral Computável, ano base 2013, constituído de 27 estados e 67 setores. Nessa abordagem, considera-se que os investimentos privados reagem apenas a alterações nas taxas de retorno do capital e não a mudanças nas expectativas. Os principais resultados indicam que o ajuste fiscal atenuaria, no ano de 2035, o crescimento acumulado do PIB real de Sergipe em 12% em relação ao cenário de referência. Além disso, a nível municipal, os resultados são bastante heterogêneos em decorrência dos diferentes níveis de dependência dos gastos públicos.

Objetivo deste artigo é apresentar os resultados da pesquisa realizada com a finalidade de analisar as implicações das políticas de ajuste fiscal no financiamento da educação superior brasileira, considerando o atendimento ao setor privado-mercantil, o orçamento destinado às universidades públicas federais e o pagamento da dívida pública, no período 2003-2016. Os dados financeiros foram extraídos do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal. Também se utilizaram documentos da KPMG Corporate Finance, da CM Consultoria, da Hoper Consultoria, da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e da Bolsa de Valores de São Paulo. Os resultados indicam que, mesmo diante da ampliação dos recursos destinados às universidades públicas federais, os valores são consideravelmente inferiores aos destinados à dívida pública. Também fica evidente que a expansão e a lucratividade do setor privado-mercantil são incentivadas pelas políticas do governo federal por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conclui-se, diante do congelamento dos gastos sociais federais nos próximos 20 anos, com a Emenda Constitucional n. 95/2016, aprofundando a política de ajuste fiscal, que as universidades públicas federais sofrerão consequências negativas para a sua manutenção, bem como será fortalecido o setor privado-mercantil.

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The purpose of this paper is to present results of the research conduct to analyze the implications of the tax adjustment policies in financing the Brazilian higher education, considering the attendance to the private-business sector, the budget addressed to the public federal universities and to the payment of public debt on terms from 2003 to 2016. The financial data were taken from National Treasure, National Accounts Court, and the Federal Senate. It was also used documents from KPMG Corporate Finance, CM Consultoria, Hoper Consultoria, the Brazilian Association of Private Equity and Venture Capital (ABVCAP), and from the Stock Market of São Paulo. The results point that, despite the increase in amounts destined to federal public universities, the values are considerably lower than those addressed to public debt. It is also evident that the expansion and profitability of private-business sector are encouraged by policies from the federal government by means of PROUNI (Program University for Everyone) and FIES (Program of Scholarship Loan). It can be concluded that, in the face of federal social spending freeze on the next 20 years, with the Constitutional Amendment 95/2016, strengthening the tax adjustment policies, there will be negative consequences for the federal public universities and their maintenance, and strengthening of the private-business sector. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In the present situation, the debt/GDP ratio in Brazil is increasing both due to the payment of interests and to a positive primary deficit. The later the fiscal adjustment is done, the higher must be the reduction of the primary deficit to attain long-run debt sustainability. This work makes the deduction of the cost of delay explicit and uses it to derive some data concerning the present Brazilian case. It considers three different scenarios and a two and-a-half year period starting in June of 2016. The cost of delaying the adjustment is measured in terms of the additional reduction of the primary deficit relative to that which would have been necessary had the sustainability condition been met in June of 2016. Depending upon the scenario and on the concept of debt, a one year delay may demand between 0.14% and 0.67% of GDP of additional reduction of the primary deficit. The inertia may also lead to more uncomfortable figures, in case the average yearly periodic real interest rate as of June 2016 exceeds 6.6%. Or if average GDP yearly growth is lower than -1.6% in the period considered. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The problem of the state government's financial crisis is not simply the adjustment of public accounts, but rather how to do it in a process of sustained economic recovery. In this article, it is argued that fiscal adjustment is not an assumption. The main concern should be to ensure a recovery of the economy, thus avoiding that the adjustment of public accounts hampers this recovery process. The text presents as fundamental bases for a critical diagnosis, seeking to question certain generalizations based on the specificities of Rio de Janeiro. The starting point is the questioning of the theory of "expansionary cyclical contraction" and a synthesis of the different views in the debate on the current problematic. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

La transformación de la participación del Estado en la economía validó nuevas formas de realización de la ganancia, especialmente en el sector financiero. Aquí se analizan las repercusiones de la financiarización en el gasto público en México, poniendo énfasis en el costo financiero de la deuda pública. La pregunta que guía esta colaboración es: ¿de qué manera la estructura y dinámica del gasto público en México ha respondido a las necesidades de valorización del capital financiero? La primera parte aborda el debate de la financiarización e impacto sobre el gasto público. En la segunda, se evalúa el ajuste fiscal y la contracción del gasto público, en especial pone énfasis en la dinámica y estructura del gasto público, y el balance financiero; además se indaga en la relación entre la deuda pública, su costo financiero e importancia en la estructura de gasto público. Por último, se destaca la relación en la volatilidad del capital internacional, las estrategias de esterilización monetaria y el costo de la deuda pública

O objetivo deste artigo é analisar a forma de enquadramento dos estados ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando seus impactos nas escolhas de alocação dos recursos públicos e na taxa de investimento. Os resultados obtidos após minucioso trabalho de depuração das bases de dados confirmam a melhoria da situação financeira de estados no período posterior à LRF, mas sugerem que existe um trade-off entre os indicadores fiscais, de um lado, e os investimentos e gastos em infraestrutura, de outro, exigindo uma reflexão sobre a qualidade e sustentabilidade do ajuste fiscal. Os dados orçamentários analisados também apontam evidências de contabilidade criativa.The objective of this article is to offer an analysis of the accommodation by Brazilian states with Fiscal Adjustment Program and with Fiscal Responsibility Act (FRA), showing their impacts on the choices of public resources allocation and on the investment rate. The results obtained after detailed work of data depuration confirm the improvement of financial situation of the states in the period post FRA, but also suggest the existence of a trade-off between fiscal indicators and infrastructure investment, demanding a reflection about the quality and the sustainability of the fiscal adjustment. The budget data analyzed also indicate evidences of creative accountability.

The purpose of this article is to analyze the nature and principal characteristics of the Lula government's social policy, revealing its close relationship with the liberal-orthodox economic policy inherited from the previous government as a 'cursed legacy', but maintained and extended by the new government. Therefore, more than reviewing all the details and dimensions of this social policy, the purpose is to analyze its content and broader political-economic meaning, considering its central and politically defining element, even in symbolic terms: the Family Grant program to combat poverty.

Este artigo examina o financiamento da educação, o orçamento e as receitas destinadas à remuneração do magistério da rede pública estadual de Minas Gerais entre 2003 e 2010. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado “choque de gestão” na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério. A metodologia utilizada consistiu na análise dos dados orçamentários dos balanços anuais e dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O estudo sobre o financiamento da educação requereu estudos sobre ordenamentos legais federais e sobre a valorização do magistério no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. A análise evidenciou a diminuição de recursos para a função educação e a não implementação do piso mínimo salarial sobre os vencimentos iniciais dos docentes.

En el Plan Nacional de Desarrollo "Cambio para construir la Paz" se presenta una plitica de estabilizacion que pretende establecer los equlibrios macroeconomicos y elevar el ritmo de crecimiento de la economia colombiana. Este articulo analiza la propuesta de politica economica del plan, incluida en la seccion "Macroeconomia, crecimiento y empleo". En particular se estudia la estrategia de estabilizacion y crecmiento de la economia. Las principales conclusiones de nuestro analisis son: a) el ajuste fiscal propuesto es poco efectivo porque no reduce de forma importante el gasto corriente. Esto puede afectar el crecimiento normal de la economia porque se reduce la inversion publica y no se reasignan fondos hacia areas prioritarias como la formacion de capital humano y la investigacion en ciencia y tecnologia; y b) el programa macroecnomico tiene problemas de consistencia. Segun nuestras estimaciones, el lento crecimiento del ahorro domestico seria insuficiente para mantener un crecimiento sostenido del Pib.The economic and social planning project in Colombia, 'Change to reach peace' presents mainly a stabilization policy that intends to restore macroeconomic equilibrium and also pretends to increase the economic growth in the presidential period of 1998-2002. This article analyses the economic policy proposal included in the section "Macroeconomics,growth and employment". More precisely it is concerned in the stabilization and growth strategy. Ourmain conclusions are: a) fiscal adjustment is not effective, becauseit does not reduce government consumption. This situation can affect potential economic growth due to a decrease in public investment and there will not be a reallocation of resources for human capital and investment in research and development; b) macroeconomic plan is not consistent. Based on our estimations, slow growth of domestic saving could not be enough to maintain a sustainable process of economic growth.

O Estado do Ceará experimentou a partir de 1987, ou seja, a partir da ascensão política dos “jovens empresários”, um ajuste fiscal-financeiro bem como uma reforma do Estado que lhe permitiu equilibrar as contas. do governo estadual, gerar poupança pública e retornar a capacidade de investimento público estadual. O presente trabalho não pretende descrever e discutir as mudanças institucionais, o ajuste fiscal e as reformas do Estado resultantes da vitoria política dos “jovens empresários” no Ceará nem analisar os impactos dessas mudanças sobre o comportamento da economia local. O objetivo deste trabalho e oferecer uma contribuição para o entendimento das raízes desse processo de mudança.