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Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia In the 1990s, Portugal began its main reform in public accounting, which ended with theimplementation of the Official Public Sector Accounting Plan (POCP), which brought the accrualregime to the Portuguese public accounting, bringing it closer to corporate accounting. Althoughits implementation was successful, Portuguese public accounting was, at some point, outdatedand inconsistent (Gonçalves et al., 2017). While, on the one hand, the business system was alreadygoverned by the System of Accounting Standards for Business Accounting (SNC), which wasbased on international accounting standards, the POCP was still based on national accountingrules. For these reasons, the need to create a new standard arose, which was later approved by theDecree-Law No. 192/2015 of September 11, the System of Accounting Standards for PublicAdministrations (SNC-AP), also derived from the respective international standards.However, the change from one accounting system to another requires adaptations by theentities, both in terms of the type of financial information disclosed and in the way it is disclosed.Therefore, this dissertation aims at identifying the changes caused by the implementation of theSNC-AP (compared to the POCP) concerning transparency and accountability, analyzing theamount and type of financial information disclosed by entities, as well as determining the factorsthat influence the level of financial information disclosure. This unprecedented study uses asample of 40 public entities, defined from a list obtained from the Court of Auditors, covering theyears 2016 to 2019, and develops two distinct analyses: a descriptive one, where several indicesof financial information disclosure are created and analyzed, grouped by topics of financialinformation to be disclosed; and a statistical one, whereby a panel data regression model oneinvestigates which factors influence the level of financial disclosure of public entities.The study reveals that the implementation of the SNC-AP allowed a significant increasein the level of disclosure of financial information of public entities, mainly in the areas of revenue,non-current non-financial assets, non-current financial assets and reporting. Finally, regarding thedeterminants, it was concluded that the solvency and the ratio of the budget balance of the entitypositively influence the level of disclosure of financial information. Na década de 1990, Portugal iniciou uma reforma significativa na área da Contabilidade Pública, que findou com a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), o qual introduziu na Contabilidade Pública portuguesa o regime do acréscimo, aproximando-a da contabilidade empresarial. Apesar daquela reforma ter sido bem-sucedida, a Contabilidade Pública portuguesa encontrava-se, mais recentemente, desatualizada e inconsistente (Gonçalves et al., 2017). Se, por um lado, o sistema empresarial já se regia pelo Sistema de NormalizaçãoContabilística (SNC), que se baseava nas normas contabilísticas internacionais, o POCP continuava assente nas regras contabilísticas nacionais, derivadas do antigo POC empresarial. Por estes motivos surgiu a necessidade de criar um novo normativo, entretanto aprovado através do Decreto-Lei nº192/2015, de 11 de setembro, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), derivado também das respetivas normas internacionais.No entanto, a mudança de um normativo contabilístico para outro requer adaptações por parte das entidades, quer no que respeita ao tipo de informação financeira divulgada, quer na forma de divulgação da mesma. Assim sendo, esta dissertação tem como objetivos identificar as mudanças provocadas pela implementação do SNC-AP (face ao POCP) no que respeita à transparência e accountability, analisando a quantidade e tipo de informação financeira divulgada pelas entidades, assim como determinar os fatores que influenciam o nível de divulgação dainformação financeira. Este estudo inédito recorre a uma amostra de 40 entidades públicas, definida a partir de uma listagem obtida do Tribunal de Contas, abrangendo os anos de 2016 a 2019, procedendo a duas análises distintas: uma descritiva, onde se criam e analisam vários índices de divulgação da informação financeira, agrupados por tópicos de informação a divulgar; e uma estatística, na qual, através de um modelo de regressão de dados em painel, se averiguam quais os fatores que influenciam o nível de divulgação financeira das entidades públicas.O estudo revela que a implementação do SNC-AP permitiu um aumento significativo no nível de divulgação da informação financeira das entidades públicas, essencialmente nas áreas dos rendimentos, ativos não financeiros não correntes, ativos financeiros não correntes e prestação de contas. Por fim, relativamente aos fatores determinantes, concluiu-se que a solvabilidade e o rácio do saldo orçamental da entidade influenciam positivamente o nível de divulgação da informação financeira.

Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia In a socioeconomic context deeply marked by the Covid-19 pandemic, thepresent master’s dissertation aims to analyse the health crisis impact on theportuguese public finances, concretely, in the Public Administrations revenue andspending throughout 2020. In order to do so, it is important to understand themagnitude of the registered variations in the public accounts in comparison to thehomologous periods, as well as the manner in which it relates to the experiencedpandemic phenomenon.This study characterizes as a quantitative methodological investigation,based on the monthly budget execution synthesis published by the General BudgetDirection, in parallel with the forecasts established by the State Budget andAdditional Budget. To achieve so, an analysis of the Central Administration andSocial Security revenue, spending and balance was conducted, whilst comparingthe data with the homologous records, in order to identify the primary alterations aswell as their justification. Furthermore, the direct and indirect impacts of the crisis inthe public finances were identified, distinguishing between the costs associated withthe measures taken in response to the health crisis, and the pandemic’s effects onthe economy which translated into budget changes. Lastly, in order to to assess theexistence of possible relations, the correlation between the changes registered indifferent budget components and the number of new Covid-19 cases was estimated.After analysing the data, it was concluded that the registered public revenuebreak was larger than expected, whilst oppositely, the spending showed a smallerthan predicted increase. The coupling of these elements resulted in better thanexpected global balance. In this sense, it was established that the pandemic’simpact on the public accounts ascended to 7.938,9 million euros. Lastly, it wasdetermined that the spending with subsidies shows the strongest association to thenumber of new Covid-19 cases, representing the most demonstrative component ofthe pandemic evolution in the portuguese public finances. Num contexto socioeconómico profundamente marcado pela pandemia provocada pela Covid-19, a presente dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o impacto crise sanitária nas finanças portuguesas, concretamente, na receita e despesa das Administrações Públicas, durante o ano de 2020. Neste sentido, importa compreender a magnitude das variações registadas a nível das contas públicas em comparação com os registos dos períodos homólogos, bem como o modo como se relacionam com o fenómeno pandémico vivido.Este estudo caracteriza-se por uma investigação metodológica de caráter quantitativo, baseada na análise das sínteses mensais de execução orçamental publicadas pela DGO, em paralelo com as previsões efetuadas no Orçamento deEstado e no Orçamento Suplementar. Para tal efeito, realizou-se uma análise da receita, despesa e saldo da Administração Central e Segurança Social,comparando estes dados com os registos homólogos, de modo a identificar as principais alterações ocorridas, bem como a sua justificação. Adicionalmente,identificaram-se os impactos diretos e indiretos da crise nas contas públicas,fazendo a distinção entre os custos associados às medidas tomadas em resposta à crise sanitária, e os efeitos da pandemia na economia, que se traduziram em alterações orçamentais. Por fim, com vista a aferir a existência de possíveis relações, foram calculadas correlações entre as variações registadas nas diferentes rubricas orçamentais e o número de novos casos de Covid-19.Com a análise dos dados, conclui-se que a quebra da receita pública registou uma quebra superior ao esperado, tendo, em sentido contrário, a despesa apresentado um aumento inferior ao previsto. A junção das componentes resultou num saldo global menos gravoso do que o previsto. Desta forma, apurou-se que,em 2020, o impacto da pandemia nas contas públicas ascendeu a 7.938,9 milhões de euros. Por fim, verificou-se que a rubrica de despesas com subsídios apresentou a mais forte correlação com o número de casos Covid-19, sendo a componente mais representativa da evolução pandémica nas finanças públicas portuguesas.

Versão Final (Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri) Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2021-03-16T09:47:33Z No. of bitstreams: 1 Mara_Moreira_MCF_2020.pdf: 1336240 bytes, checksum: 5eaaafcaf2c7452aaa03feb63210a9bb (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-16T09:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mara_Moreira_MCF_2020.pdf: 1336240 bytes, checksum: 5eaaafcaf2c7452aaa03feb63210a9bb (MD5) Previous issue date: 2021-01-25

Este artigo tem como objetivo efetuar um estudo bibliométrico sobre o uso da informação dos relatos do setor público pelos políticos nos últimos quinze anos. A abordagem metodológica utilizada consistiu numa análise bibliométrica, precedida de uma pesquisa bibliográfica. A pesquisa bibliográfica visou identificar os artigos internacionais sobre o uso de informação financeira e não financeira pelos políticos, publicados nas bases de dados Web of Science da Clarivate Analytics e Scopus da Elsevier. Posteriormente, aplicou-se a técnica bibliométrica, através do uso de indicadores de qualidade científica e de impacto científico, para a medição de índices de produção e disseminação do conhecimento, bem como para acompanhar o desenvolvimento de diversas áreas científicas e os padrões de autoria e de publicação. O estudo bibliométrico foi feito com recurso ao software VOSviewer. A pesquisa começou por extrair das bases de dados 247 artigos, dos quais, após aplicar filtros de leitura aos títulos e resumos, remanesceram 55 artigos específicos sobre o tema em análise, publicados em 25 revistas científicas. Os resultados indicam que as publicações sobre o tema ocorreram em revistas de significativo impacto, em maior número nos últimos cinco anos, com destaque para cinco países, permitindo ainda avaliar os principais clusters de keywords e clusters de autores. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Um futuro promissor estaria reservado a Mértola através do projeto de desenvolvimento local traçado por Serrão Martins, 1º presidente da Câmara Municipal do Pós - 25 de Abril, aliado à mestria do trabalho científico desenvolvido, par a par, pelo Professor Cláudio Torres em prol da proteção, valorização e divulgação do património cultural e natural do concelho. Mértola patrimonial nasceu com Serrão Martins e com Cláudio Torres mas cresceu com o trabalho de todos quantos a eles se uniram no mesmo lavor. Esses, arqueólogos, historiadores, geógrafos, técnicos de vários metiers que aqui passaram temporadas ajudando a destapar ou preservar tesouros e outros que iniciaram uma nova etapa de vida e aqui assentaram arraiais e fizeram (fazem!) de Mértola a Vila Museu de Portugal. O «projeto» Mértola começa a definir-se e a evoluir a partir de 1978 com a ação do CAM – Campo Arqueológico de Mértola – dirigido por Cláudio Torres - e deste em conjunto com outras entidades, entre elas a Câmara Municipal, logicamente mas, também a ADPM, a ALSUD, a FSM, citando as mais importantes a nível local. Considerando o nível dos escritos existentes, não nos alongaremos em descrições profundas sobre o projeto «Mértola vila Museu». Apresentaremos, sim, um resumo do trabalho científico do CAM ensaiando uma análise crítica do passado e do presente com vista a perceber o caminho de desenvolvimento futuro. O âmago do nosso estudo assentará na análise dos mecanismos jurídicos que, no quadro legislativo vigente - nacional, comunitário e internacional - permitirão às instituições e aos particulares concretizar projetos que, incidindo sobre o património, visem o desenvolvimento endógeno e sustentável dos locais. Terminaremos refletindo sobre o caminho de futuro, aquele que de forma consistente poderá perpetuar a riqueza e desenvolvimento de Mértola e outras congéneres. A promising future would be reserved for Mértola through the local development project outlined by Serrão Martins, 1st mayor of the post-25th of April era, combined with the mastery of scientific work developed by Professor Cláudio Torres aiming the protection, valorization and disclosure of the cultural and natural heritage of the county. Mértola patrimonial was born, therefore, with Serrão Martins and Cláudio Torres, but grew with all who joined them in the same way. These archaeologists, historians, geographers and technicians of various metiers who have spent seasons helping uncovering or preserving treasures and others who settled down and started a new stage of life making «Mértola Vila Museum» of Portugal. The Mértola «project» traced its master line and evolved from 1978, mainly through the action of CAM, Mértola Archaeological Field – directed by Claudio Torres – but also with different entities like the Municipal Council, logically, ADPM, ALSUD, FSM, citing the most important of the local ones. Considering the level of what has already been written, we’ll not dwell on deep descriptions about the project «Mértola vila Museum».We will present a summary of CAM's scientific work, rehearsing a critical analysis of the past and present with a view to understanding the future development path. The core of our study rests in the legal mechanisms’ analysis that, in the current - national, community and international - legislative framework, allow institutions and individuals to materialize projects which, centering on heritage, lead to endogenous and sustainable development of localities. We will end in a way of reflection on the future path, one that can consistently earn and perpetuate wealth in favor of the municipality of Mértola and its people.

As Administrações Públicas têm, cada vez mais, uma grande pressão dos cidadãos, no sentido de satisfazerem as suas necessidades de forma eficiente. No entanto, não acolhem com sensatez o aumento da carga fiscal, que permita arrecadar receita para financiar as despesas públicas. Acresce que a realização de despesas públicas deverá obedecer aos requisitos da conformidade legal, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia. É notória a necessidade dos políticos/gestores públicos deterem mecanismos de controlo e fiscalização da despesas pública, por forma a evitarem o aumento da carga fiscal ou o endividamento. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo identificar os determinantes das despesas públicas por funções dos municípios portugueses, com o intuito de ajudar políticos/gestores públicos no controlo da mesma. Os resultados obtidos permitiram concluir que a taxa de analfabetismo, a localização, a dimensão, o índice de poder de compra e o desemprego são determinantes de alguns tipos de despesas por funções dos municípios. Public administrations are increasingly under pressure from citizens to meet their needs efficiently. However, they do not sensibly welcome the increased tax burden to collect revenue to finance public spending. In addition, public expenditure must comply with the requirements of legal compliance, financial regularity, economy, efficiency and effectiveness. There is a clear need for politicians/public managers to have mechanisms to control and oversee public expenditure in order to avoid increasing the tax burden or indebtedness. In this context, the present study aims to identify the determinants of public expenditure by functions of the Portuguese municipalities, in order to help politicians/public managers in their control. The results of the study allow us to conclude that the illiteracy rate, location, size, purchasing power index and unemployment are determinants of some types of expenditure by municipal functions. UNIAG, unidade de I&D financiada pela FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito do projeto UID/GES/04752/2019. Este estudo foi realizado no Centro de Investigação em Ciência Política (UID/CPO/00758/2019), Universidade do Minho e apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Ministério da Educação e Ciência através de fundos nacionais. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

CAPES Que fatores relativos à capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros influenciam o controle da probidade administrativa? Partindo-se da premissa de que a capacidade institucional de uma organização está associada à sua aptidão de viabilizar o cumprimento de suas competências, objetivos e metas (FERNANDES, 2016), esta pesquisa se propõe a responder o questionamento suscitado a partir da relação entre a capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros de um lado e, de outro, a variação no número de casos de improbidade administrativa detectados em seus respectivos Estados. Metodologicamente, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original, em estrutura de painel, elaborado com informações obtidas dos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos da Administração Pública (Tribunais de Contas, IBGE, STN, CNJ). Em particular, utiliza-se um conjunto de variáveis para estimar um indicador de capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais. O trabalho também utiliza a técnica de Estatística Descritiva para descrever a distribuição das variáveis propostas. Por último, empregar-se um modelo de regressão (para dados em painel) a fim de determinar, em última instância, a efetividade dos Tribunais de Contas subnacionais. Os resultados apontam: (1) a verificação empírica de uma correlação positiva (significativa) entre capacidade institucional e improbidade administrativa no curto prazo, bem como (2) a verificação empírica de uma correlação negativa (significativa) entre capacidade institucional e improbidade administrativa no longo prazo. What factors related to the institutional capacity of the Brazilian subnational Audit Courts influence the control of administrative probity? Based on the premise that the institutional capacity of an organization is associated with its ability to achieve compliance with its competencies, objectives and goals (FERNANDES, 2016), this research proposes to respond to the question raised by the relationship between institutional capacity of the Brazilian subnational Accounts Courts on the one hand, and, on the other hand, the variation in the number of cases of administrative impropriety detected in their respective States. Methodologically, the research design combines descriptive and multivariate statistics to analyze an original database, in panel structure, elaborated with information obtained from the official websites of the Public Administration (Courts of Accounts, IBGE, STN, CNJ). In particular, a set of variables is used to estimate an indicator of institutional capacity of the Subnational Accounts Courts. The work also uses the technique of Descriptive Statistics to describe the distribution of the proposed variables. Finally, a regression model (for panel data) should be used to ultimately determine the effectiveness of the subnational Accounts Courts. The results indicate: (1) the empirical verification of a positive (significant) correlation between institutional capacity and administrative improbability in the short term, as well as (2) the empirical verification of a negative (significant) correlation between institutional capacity and administrative improbity long term term.

Comunicação apresentada na Universidade de Wroclow., Economic crisis give rise to high societal costs but to processes of change, too. The present crisis that was engendered by the USA Hedge Funds fail concerns a wide range of factors that self interact and interact with other crisis which are obviously systematic, as it is the case of the climate crisis. Consequently the efficiency of the present economic development model, which is based on the persistent prosecution of higher productivity rates, has to be questioned. The analysis of the main characteristics of the present crisis, namely those concerning economic externalities, the threat to fundamental Human rights, the hypertrophy of international liquidity, the lack of financial resources for States and the increasing of social inequalities, shows that it is a structural crisis and points to the need of changing the prevailing paradigm of the societal system. One possibility is to undertake reforms leading to the implementation of the democratic economic model, but for that it’s required to have Public Administrations with specific and wide competences.

A Contabilidade Nacional tem como objectivo o registo dos fluxos dos bens e serviços e das operações de distribuição e financeiras que permita uma análise (através da medição) da situação económica de um país. A Contabilidade Pública tem como objectivo possibilitar a prestação de contas, o controlo da legalidade e a disponibilização de informação para a tomada de decisões. A análise aos dois sistemas de contabilidade permite verificar que estas apresentam pontos comuns e também algumas diferenças. Neste trabalho, pretende-se fazer uma abordagem teórica aos referidos sistemas e à possibilidade de aproximação entre eles. Apresenta-se também uma comparação entre as contas apresentadas pela Contabilidade Pública e Contabilidade Nacional para os anos 2004, 2005 e 2006 do sector «Administrações Públicas» em Portugal, tentando evidenciar os motivos que originam as diferenças. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Mestrado em Contabilidade Submitted by Filomena Borba (fmborba@iscal.ipl.pt) on 2019-12-17T12:50:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_INES_SILVA.pdf: 528281 bytes, checksum: 5c889cf5e0f032ab223d5e6f68962b2c (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-17T12:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_INES_SILVA.pdf: 528281 bytes, checksum: 5c889cf5e0f032ab223d5e6f68962b2c (MD5) Previous issue date: 2018-12 info:eu-repo/semantics/publishedVersion