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7 results on '"Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil"'

1. O direito fundamental à boa administração pública e seu diálogo com o direito tributário

Author

Grando, Felipe Esteves

Subjects
Direito tributário, Brasil, Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Gestão pública, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-09-10T16:43:43Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_boa_grando.pdf: 49549 bytes, checksum: 3e604ff7587d2aebcee8b8e9eeabe5b1 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-20T17:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_boa_grando.pdf: 49549 bytes, checksum: 3e604ff7587d2aebcee8b8e9eeabe5b1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-20T17:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_boa_grando.pdf: 49549 bytes, checksum: 3e604ff7587d2aebcee8b8e9eeabe5b1 (MD5) Previous issue date: 2010-01 Tece considerações sobre o direito fundamental à boa administração, analisando seu conteúdo jurídico. Por fim, analisa o diálogo entre à boa administração pública com o direito tributário.

Published
2010

2. Administração pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988 : momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública

Author

Oliveira, Gustavo Justino de and Vareschini, Julieta Mendes Lopes

Subjects
Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Gestão pública, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Responsabilidade administrativa, Brasil, Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil, Administração pública, participação social, Brasil
Abstract

Submitted by Jussara Cruz (jussara@stj.jus.br) on 2010-05-31T16:42:45Z No. of bitstreams: 1 administracao_publica_brasileira_oliveira.pdf: 201435 bytes, checksum: 7af0f72ec2c37d722eb66f8c7071c368 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-20T12:36:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 administracao_publica_brasileira_oliveira.pdf: 201435 bytes, checksum: 7af0f72ec2c37d722eb66f8c7071c368 (MD5) Made available in DSpace on 2010-07-20T12:36:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administracao_publica_brasileira_oliveira.pdf: 201435 bytes, checksum: 7af0f72ec2c37d722eb66f8c7071c368 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Estuda os conceitos de governança pública e accountability. Demonstra a necessidade de mudanças e adaptações da administração pública, atrelada a responsabilidade, sustentabiblidade, com abertura à participação da sociedade.

Published
2009

3. A perda do mandato parlamentar por ato de improbidade administrativa

Author

Zanuzo, Vanívia Roggia and Lustosa, Eduardo Moreira

Subjects
Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Gestão pública, Improbidade administrativa, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil
Abstract

Submitted by Alisson Silva de Asevedo null (asevedo@stj.gov.br) on 2009-09-23T19:56:24Z No. of bitstreams: 1 Perda_Mandato_Parlamentar.pdf: 167161 bytes, checksum: 4b5dc0f163f91dab88b2fe72a3f27fa2 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-09-24T14:32:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Perda_Mandato_Parlamentar.pdf: 167161 bytes, checksum: 4b5dc0f163f91dab88b2fe72a3f27fa2 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-24T14:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Perda_Mandato_Parlamentar.pdf: 167161 bytes, checksum: 4b5dc0f163f91dab88b2fe72a3f27fa2 (MD5) Previous issue date: 2009 Defende que é possível uma fiscalização direta e mais efetiva dos atos administrativos praticados pelos detentores de mandatos parlamentares e que, por desvio de poder, por atos de improbidade, possam responder judicialmente culminando com a perda do mandato parlamentar. Trata das imunidades parlamentares. Aborda a natureza jurídica do mandato parlamentar e suas características.

Published
2009

4. O princípio da impessoalidade

Author

Gavião Filho, Anizio Pires

Subjects
Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Contraditório, Brasil, Relação jurídica, Brasil, Princípio do contraditório, Gestão pública, Defesa (processo administrativo), Neutralidade, Brasil, Autonomia administrativa, Brasil, Suspeição, Brasil, Direito de defesa (processo administrativo), Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Vínculo jurídico
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:04:59Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:19:37Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-10T18:53:21Z No. of bitstreams: 1 principio_impessoalidade_gaviao_filho.pdf: 297634 bytes, checksum: 5b1ebc57e7a159ddab1665f290936c68 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:13:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_impessoalidade_gaviao_filho.pdf: 297634 bytes, checksum: 5b1ebc57e7a159ddab1665f290936c68 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:13:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_impessoalidade_gaviao_filho.pdf: 297634 bytes, checksum: 5b1ebc57e7a159ddab1665f290936c68 (MD5) Previous issue date: 2007-09 Examina a justificação e a densidade normativa da impessoalidade na administração pública como princípio constitucional na busca de destacar a autonomia em relação a outros princípios de natureza constitucional como os da legalidade, da igualdade, da moralidade e o da publicidade.

Published
2007

5. A questão da compatibilidade de horários no exame da acumulação de proventos de professor aposentado da universidade Federal do rio Grande do Norte com vencimentos de médico da administração pública do estado do Rio Grande do Norte = The issue of compatibility of the review on the amount of working hours accumulation of earnings of the retired earnings as doctor of the public administration of the state of Rio Grande do Norte

Author

França, Vladimir da Rocha

Subjects
Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Servidor público, Rio Grande do Norte, Administração pública, Brasil, Acumulação remunerada, Gestão pública, Agente público, Médico, Rio Grande do Norte, Medicina como profissão, Direito Administrativo, Brasil, Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil, Acumulação de função, Princípio da razoabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-03T21:34:50Z No. of bitstreams: 1 questao_compatibilidade_frança.pdf: 531925 bytes, checksum: e216f7d5075e866a9c5a48317d106bff (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-06T13:50:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questao_compatibilidade_frança.pdf: 531925 bytes, checksum: e216f7d5075e866a9c5a48317d106bff (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-06T13:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 questao_compatibilidade_frança.pdf: 531925 bytes, checksum: e216f7d5075e866a9c5a48317d106bff (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

6. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil : um inventário de avanços e retrocessos

Author

Binenbojm, Gustavo

Subjects
Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil, Reforma constitucional, Brasil, Gestão pública, Juridicidade, aspectos constitucionais, Brasil, Controle jurisdicional, Brasil, Dogmática jurídica, Brasil, Poder discricionário, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:01Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-05-10T17:34:10Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T16:45:23Z No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_direito_administrativo_binenbojm.pdf: 388791 bytes, checksum: 2175cfecd457ee97b56d8a06d29349ef (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:09:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_direito_administrativo_binenbojm.pdf: 388791 bytes, checksum: 2175cfecd457ee97b56d8a06d29349ef (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_direito_administrativo_binenbojm.pdf: 388791 bytes, checksum: 2175cfecd457ee97b56d8a06d29349ef (MD5) Previous issue date: 2006-09 Trata de diversos aspectos relativos ao direito administrativo e à administração pública, destacando como dogmas administrativos aliados à tendência brasileira a reformas constitucionais interferem nos custos, agilidade e eficiência da máquina administrativa pública.

Published
2006

7. A proporcionalização do interesse público no Direito Administrativo brasileiro

Author

Grande Júnior, Cláudio

Subjects
Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Interesse público secundário, Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil, Gestão pública, Interesse público, Brasil, Princípio da supremacia do interesse público, Interesse público primário, Princípio da impessoalidade
Abstract

Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-04-30T20:12:51Z No. of bitstreams: 1 proporcionalizacao_interesse_publico_direito.pdf: 1525637 bytes, checksum: 2aeb40d51a7c4a869601f9268df9acd2 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-04T17:33:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 proporcionalizacao_interesse_publico_direito.pdf: 1525637 bytes, checksum: 2aeb40d51a7c4a869601f9268df9acd2 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-04T17:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proporcionalizacao_interesse_publico_direito.pdf: 1525637 bytes, checksum: 2aeb40d51a7c4a869601f9268df9acd2 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Trata de Direito Administrativo, analisando "a partir do referencial teórico pós-positivista, no que consiste o chamado interesse público e a consequente necessidade ou não de existência do denominado princípio da supremacia do interesse público como pressuposto para sua efetiva concretização."

Published
2006

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