180 results on '"Administração pública, ética"'
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2. A aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa’ como óbice a nomeação em cargos públicos = The application of the ‘Clean Record Law’ as a bit for nomination in public positions
- Author
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Oliveira, André Cavalcanti de
- Subjects
Cargo público, nomeação ,Serviço público ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Moralidade administrativa ,Estatutário ,Cargo de carreira ,Brasil. Lei da ficha limpa (2010) ,Setor estatal ,Ilícito administrativo ,Princípio da moralidade - Abstract
Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-21T17:14:27Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_lei_ficha_oliveira.pdf: 2224701 bytes, checksum: 4c3a99066c74337c5b02cee42e08dcca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: INDEXAR EDITORA on 2021-09-23T18:52:03Z (GMT) Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-27T14:57:45Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_lei_ficha_oliveira.pdf: 2224701 bytes, checksum: 4c3a99066c74337c5b02cee42e08dcca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-03T13:48:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicacao_lei_ficha_oliveira.pdf: 2224701 bytes, checksum: 4c3a99066c74337c5b02cee42e08dcca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-03T13:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicacao_lei_ficha_oliveira.pdf: 2224701 bytes, checksum: 4c3a99066c74337c5b02cee42e08dcca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
3. O direito fundamental à boa administração pública como linha interpretativa para a Lei de Improbidade Administrativa = Fundamental right to good public administration as an interpretative guide for Administrative Improbity Law
- Author
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Reck, Janriê Rodrigues and Bevilacqua, Maritana Mello
- Subjects
Administração pública, responsabilidade ,Probidade administrativa ,Serviço público (administração pública) ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Moralidade administrativa - Abstract
DOI: 10.21056/aec.v20i79.1194 Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-09T18:44:56Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_boa_reck.pdf: 534350 bytes, checksum: 81445bf539534de8fb756def5ec5c2b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-17T01:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_boa_reck.pdf: 534350 bytes, checksum: 81445bf539534de8fb756def5ec5c2b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-17T01:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_boa_reck.pdf: 534350 bytes, checksum: 81445bf539534de8fb756def5ec5c2b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
4. LC nº 173/2020. Breve análise
- Author
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Rigolin, Ivan Barbosa
- Subjects
Dívida municipal ,COVID19 ,Administração pública, ética ,Contratações públicas ,Crise econômica, natureza fiscal ,Gasto público ,Contratação ,Doença coronavirus-19 ,Fiscalização tributária ,Calamidade pública, controle, aspectos jurídicos ,Concurso público, suspensão ,Dívida estadual ,Moralidade administrativa ,Infecção pelo novo coronavírus 2019 ,Pandemia COVID-19 ,Gastos da administração pública ,Despesa pública, transferência, alteração, legislação ,Contratações na Administração Pública ,Impostos, fiscalização ,Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000) ,Princípio da moralidade administrativa ,Epidemia mundial ,Brasil. Lei complementar n. 173, de 27 de maio de 2020 ,Covid-19, aspectos jurídicos ,Despesa de pessoal, manutenção ,Pandemia, aspectos jurídicos ,Infecção nCoV-2019 ,Compra pública ,Contratação pública, responsabilidade ,Dívida pública estadual, financiamento ,Gastos públicos ,Tributo, fiscalização ,Despesa pública, transferência, alteração, aspectos constitucionais ,Contribuição previdenciária, suspensão ,Despesa pública, transferência, alteração, natureza fiscal ,Compras públicas ,2019-nCoV disease ,Doença do coronavírus 2019 ,Responsabilidade fiscal, legislação, alteração ,Dívida pública municipal, financiamento ,COVID 19 ,Despesa com pessoal - Abstract
Artigo publicado em partes na revista Fórum Administrativo: FA. Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-01T15:24:04Z No. of bitstreams: 2 lei_complementar_n.173_rigolin.pdf: 294023 bytes, checksum: a8fdd0c1f54acba453886a7eeb5c2a8a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-01T19:12:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_complementar_n.173_rigolin.pdf: 294023 bytes, checksum: a8fdd0c1f54acba453886a7eeb5c2a8a (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-01T19:12:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_complementar_n.173_rigolin.pdf: 294023 bytes, checksum: a8fdd0c1f54acba453886a7eeb5c2a8a (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
5. O conflito de interesses nas deliberações do Poder Legislativo: um estudo comparativo entre a Constituição Federal de 1988 e a Constituição da Finlândia de 1999 = The conflict of interest in the deliberations of the Legislative Power: a comparative study between the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Finnish Constitution of 1999
- Author
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Abreu, Fabíola C.L. Cammarota de
- Subjects
Conflito de interesses (serviço público), aspectos constitucionais, Brasil, Finlândia ,Poder legislativo ,Serviço público (administração pública) ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Parlamentar ,Legalidade ,Moralidade administrativa ,Administração pública ,Função pública ,Princípio da impessoalidade - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-07T03:08:52Z No. of bitstreams: 2 conflito_interesses_deliberacoes_abreu.pdf: 185689 bytes, checksum: 264ca574b6b596c9d3b8da604d200d31 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-09T18:29:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conflito_interesses_deliberacoes_abreu.pdf: 185689 bytes, checksum: 264ca574b6b596c9d3b8da604d200d31 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-09T18:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conflito_interesses_deliberacoes_abreu.pdf: 185689 bytes, checksum: 264ca574b6b596c9d3b8da604d200d31 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
6. A moralidade administrativa e sua percepção no STF
- Author
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Vasconcelos Neto, Martinho Rodrigues
- Subjects
Certame licitatório ,Brasil. Supremo Tribunal Federal ,Direito financeiro ,Agente público ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Ato de improbidade administrativa ,Direito de previdência social ,Concorrência administrativa ,Direito previdenciário ,Procedimento licitatório ,Moralidade administrativa ,Direito tributário ,Improbidade administrativa ,Licitação ,Direito fiscal - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-13T04:16:19Z No. of bitstreams: 2 moralidade_administrativa_percepcao_vasconcelos.pdf: 704612 bytes, checksum: 453024e02a056abb7f607bca74f52e79 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-14T14:34:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 moralidade_administrativa_percepcao_vasconcelos.pdf: 704612 bytes, checksum: 453024e02a056abb7f607bca74f52e79 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-14T14:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 moralidade_administrativa_percepcao_vasconcelos.pdf: 704612 bytes, checksum: 453024e02a056abb7f607bca74f52e79 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
7. A reforma da Previdência e o Estado opaco = Social security reform and the opaque State
- Author
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Meirinho, Augusto Grieco Sant’Anna
- Subjects
Retroatividade das leis ,Administração pública, ética ,Direitos individuais ,Beneficência ,Reforma da previdência, aspectos constitucionais, legislação ,Reforma da previdência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias ,Assistência social ,Previdência social, legislação, reforma ,Garantias dos direitos individuais ,Moralidade administrativa ,Direitos e garantias individuais, proteção ,Reforma previdenciária ,Seguridade social ,Crime contra a ordem tributária ,Proteção social ,Equilíbrio econômico-financeiro ,Trabalhador, aposentadoria ,Responsabilidade civil do Estado ,Operário ,Princípio da segurança jurídica ,Funcionário público ,Princípio da moralidade administrativa ,Funcionário público (direito administrativo) ,Pessoal público ,Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais ,Direitos do cidadão ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Sonegação fiscal, fiscalização ,Retroatividade da lei ,Déficit orçamentário ,Crime tributário ,Servidor público, aposentadoria ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-02-20T19:16:30Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf: 755612 bytes, checksum: a658aa73867158df930604c7bf32a6cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-21T15:47:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf: 755612 bytes, checksum: a658aa73867158df930604c7bf32a6cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-21T15:47:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf: 755612 bytes, checksum: a658aa73867158df930604c7bf32a6cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
8. Princípio da moralidade administrativa
- Author
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Pinto, Aloisia Carneiro da Silva
- Subjects
Corrupção (direito penal) ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Gestão pública, ética ,Corrupção ,Moralidade administrativa ,Ética ,Princípio da moralidade ,Moral - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-03T20:43:30Z No. of bitstreams: 2 principio_moralidade_administrativa_pinto.pdf: 814981 bytes, checksum: 1c7ff2414aa0046a6a4430d38d4a634d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-05-13T21:28:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_moralidade_administrativa_pinto.pdf: 814981 bytes, checksum: 1c7ff2414aa0046a6a4430d38d4a634d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-13T21:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_moralidade_administrativa_pinto.pdf: 814981 bytes, checksum: 1c7ff2414aa0046a6a4430d38d4a634d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
9. Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade
- Author
-
Oliveira, Thalles Passos de
- Subjects
Juízo da razoabilidade ,Administração pública, ética ,Direitos e garantias individuais ,Princípio da eficiência ,Pessoa portadora de deficiência ,Garantias individuais ,Discricionariedade administrativa ,Pessoa com deficiência ,Política de saúde ,Garantias dos direitos individuais ,Moralidade administrativa ,Princípio dos princípios ,Razoabilidade ,Improbidade administrativa ,Política médica ,Pessoa deficiente ,Ato discricionário ,Doente mental ,Louco ,Princípio da moralidade administrativa ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Proporcionalidade ,Ato de improbidade administrativa ,Deficiente ,Dolo (direito civil) ,Princípio da razoabilidade ,Direitos do cidadão ,Saúde, política ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Brasil. Ministério Público, competência ,Psicopata ,Princípio da eficiência administrativa ,Princípio da proporcionalidade ,Política sanitária ,Juízo de razoabilidade ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Insano ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Portador de deficiência ,Culpa ,Princípio da proibição do excesso ,Incapacitado ,Princípio da eficiência na administração pública ,Desproporcionalidade ,Garantias fundamentais ,Saúde, políticas públicas - Abstract
Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-12T19:37:53Z No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-08-15T18:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-15T18:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
10. A Lei de Acesso à Informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público
- Author
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Rangel, Tauã Lima Verdan
- Subjects
Acesso à informação ,Transparência na Administração Pública ,Servidor público, remuneração ,Transparência no governo ,Funcionário público ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Informação governamental ,Pessoal público ,Administração pública ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ,Direito à informação ,Informação oficial ,Brasil. Lei Geral de Acesso à Informação Pública (2011) ,Princípio da publicidade ,Moralidade administrativa ,Transparência administrativa ,Informação pública ,Informação ao público - Abstract
Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-15T14:07:27Z No. of bitstreams: 2 lei_acesso_informacao_rangel.pdf: 266315 bytes, checksum: 9e0cbf59489a220584469984bc6a6d1f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-18T17:40:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_acesso_informacao_rangel.pdf: 266315 bytes, checksum: 9e0cbf59489a220584469984bc6a6d1f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-18T17:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_acesso_informacao_rangel.pdf: 266315 bytes, checksum: 9e0cbf59489a220584469984bc6a6d1f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
11. A responsabilização do compliance officer e a Lei Anticorrupção
- Author
-
Almeida, Arnaldo Quirino de
- Subjects
Administração pública, corrupção ,Servidor público, corrupção ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Corrupção administrativa ,Pena ,Conformidade ,Ato de improbidade administrativa ,Pena (direito penal) ,Programa de compliance ,Corrupção de servidor público ,Moralidade administrativa ,Corrupção passiva, legislação ,Improbidade administrativa ,Compliance, responsabilidade ,Empresa, fiscalização - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T15:04:47Z No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_compliance_officer_almeida.pdf: 200434 bytes, checksum: 5c7586f4c49bbeef60be3f9d134ec7a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-24T14:11:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_compliance_officer_almeida.pdf: 200434 bytes, checksum: 5c7586f4c49bbeef60be3f9d134ec7a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-24T14:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_compliance_officer_almeida.pdf: 200434 bytes, checksum: 5c7586f4c49bbeef60be3f9d134ec7a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
12. O Ministério Público tem legitimação para executar a ação popular na impossibilidade jurídica do autor de fazê-la
- Author
-
Farias, Vilson and Cunha, Cláudia da
- Subjects
Direitos difusos ,Res publica ,Administração pública, ética ,Bens públicos ,Ação popular, revisão ,Direitos transpessoais ,Interesse difuso ,Coisa pública ,Patrimônio público ,Bens dominicais ,Bens do Estado ,Ação popular, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias ,Moralidade administrativa ,Bens do município ,Interesse legítimo ,Ministério Público, competência ,Ministério Público, competência, legislação ,Bem público ,Propriedade do governo - Abstract
Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-03T16:12:37Z No. of bitstreams: 2 ministerio_publico_legitimidade_farias.pdf: 168594 bytes, checksum: 413c2e6a01e2b229f97a46673ffe71e4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-05T11:21:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ministerio_publico_legitimidade_farias.pdf: 168594 bytes, checksum: 413c2e6a01e2b229f97a46673ffe71e4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-05T11:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ministerio_publico_legitimidade_farias.pdf: 168594 bytes, checksum: 413c2e6a01e2b229f97a46673ffe71e4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
13. Os princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismo
- Author
-
Rangel, Tauã Lima Verdan
- Subjects
Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Moralidade administrativa ,Nepotismo ,Agente político - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-01-26T14:41:30Z No. of bitstreams: 2 principios_moralidade_impessoalidade_rangel.pdf: 177968 bytes, checksum: 4e6113e0bc92a2557749ce7e3692cf3a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-08T11:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principios_moralidade_impessoalidade_rangel.pdf: 177968 bytes, checksum: 4e6113e0bc92a2557749ce7e3692cf3a (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-08T11:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principios_moralidade_impessoalidade_rangel.pdf: 177968 bytes, checksum: 4e6113e0bc92a2557749ce7e3692cf3a (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
14. O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção = The compliance as an instrument of public policy to fight corruption
- Author
-
Souza, Renee do Ó
- Subjects
Probidade administrativa ,Corrupção passiva, prevenção ,Administração pública, corrupção ,Servidor público, corrupção ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Corrupção administrativa ,Conformidade ,Pessoa jurídica, responsabilidade ,Corrupção passiva, prevenção, legislação, política ,Programa de compliance ,Pessoa legal ,Pessoa mística ,Compliance, doutrinas e controvérsias ,Pessoa moral ,Punibilidade ,Corrupção de servidor público ,Pessoas públicas ,Moralidade administrativa ,Acordo de leniência ,Políticas públicas ,Personificação civil ,Função social ,Personalidade jurídica - Abstract
Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 59, p. 125-150, out./dez. 2017. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-13T14:56:37Z No. of bitstreams: 2 compliance_instrumento_politica_souza.pdf: 318120 bytes, checksum: 8fb0c8ad96fc3c1cbcf4478bc2c4565c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-19T21:39:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 compliance_instrumento_politica_souza.pdf: 318120 bytes, checksum: 8fb0c8ad96fc3c1cbcf4478bc2c4565c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-19T21:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 compliance_instrumento_politica_souza.pdf: 318120 bytes, checksum: 8fb0c8ad96fc3c1cbcf4478bc2c4565c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
15. Moralidade e probidade administrativas
- Author
-
Ferreira, Sérgio de Andrea
- Subjects
Probidade administrativa ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Ato de improbidade administrativa ,Moralidade administrativa ,Improbidade administrativa - Abstract
Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-19T19:09:24Z No. of bitstreams: 2 moralidade_probidade_administrativa_ferreira.pdf: 432504 bytes, checksum: 6c06512507e24c1b957e3af0d7cbf60d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-11-20T16:11:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 moralidade_probidade_administrativa_ferreira.pdf: 432504 bytes, checksum: 6c06512507e24c1b957e3af0d7cbf60d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-20T16:11:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 moralidade_probidade_administrativa_ferreira.pdf: 432504 bytes, checksum: 6c06512507e24c1b957e3af0d7cbf60d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
16. O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade: ponderações a partir da nova Lei Anticorrupção = Compliance and the penalty dosimetry in the actions of misconduct: reflections from the new Anti-corruption Law
- Author
-
Garbado, Emerson and Castella, Gabriel Morettini e
- Subjects
Administração pública, corrupção ,Servidor público, corrupção ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Corrupção administrativa ,Pena ,Conformidade ,Ato de improbidade administrativa ,Pena (direito penal) ,Programa de compliance ,Corrupção de servidor público ,Moralidade administrativa ,Corrupção passiva, prevenção, legislação ,Improbidade administrativa ,Corrupção passiva, prevenção, doutrinas e controvérsias ,Compliance - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-13T12:13:50Z No. of bitstreams: 2 compliance_dosimetria_pena_gabardo.pdf: 295836 bytes, checksum: 7223f434542157f9d21e3248881e33b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-19T21:37:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 compliance_dosimetria_pena_gabardo.pdf: 295836 bytes, checksum: 7223f434542157f9d21e3248881e33b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-19T21:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 compliance_dosimetria_pena_gabardo.pdf: 295836 bytes, checksum: 7223f434542157f9d21e3248881e33b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
17. O interesse público como instrumento de atuação da Administração Pública
- Author
-
Rangel, Tauã Lima Verdan
- Subjects
Propriedade privada ,Interesse público ,Interesse público secundário ,Gestão pública ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Propriedade urbana ,Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias ,Moralidade administrativa ,Administração Pública, competência, aspectos constitucionais, legislação ,Administração Pública, competência, aspectos constitucionais ,Interesse público primário ,Intervenção do Estado na propriedade - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-01T19:03:36Z No. of bitstreams: 2 interesse_publico_instrumento_campos.pdf: 1099886 bytes, checksum: be6eec85ee39f9a290bc1cdb56fd3841 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-04T12:57:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interesse_publico_instrumento_campos.pdf: 1099886 bytes, checksum: be6eec85ee39f9a290bc1cdb56fd3841 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T12:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interesse_publico_instrumento_campos.pdf: 1099886 bytes, checksum: be6eec85ee39f9a290bc1cdb56fd3841 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
18. Programa de 'compliance' ou programa de integridade, o que isso importa para o direito brasileiro?
- Author
-
Fonseca, Antonio
- Subjects
Auditoria de conformidade, programa ,Funcionário público ,Corrupção (Direito Penal) ,Funcionários públicos ,Pessoal público ,Servidor público, ética ,Compliance audit ,Corrupção, prevenção ,Administração Pública, ética ,Auditoria de legalidade - Abstract
Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-03-16T18:38:49Z No. of bitstreams: 2 programa_compliance_programa_fonseca.pdf: 1035244 bytes, checksum: 2ea151edee0c6ce8f511de5aa8470c60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-03-20T18:22:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 programa_compliance_programa_fonseca.pdf: 1035244 bytes, checksum: 2ea151edee0c6ce8f511de5aa8470c60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-20T18:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 programa_compliance_programa_fonseca.pdf: 1035244 bytes, checksum: 2ea151edee0c6ce8f511de5aa8470c60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
19. Ética na administração pública brasileira
- Author
-
Senhoras, Elói Martins and Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães
- Subjects
Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Ética ,Moralidade administrativa ,Moral - Abstract
Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-20T19:40:02Z No. of bitstreams: 2 etica_administracao_publica_senhoras.pdf: 232381 bytes, checksum: ee4b93ea8d18614d782ce5939ed23725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-22T17:29:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) etica_administracao_publica_senhoras.pdf: 232381 bytes, checksum: ee4b93ea8d18614d782ce5939ed23725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-22T17:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) etica_administracao_publica_senhoras.pdf: 232381 bytes, checksum: ee4b93ea8d18614d782ce5939ed23725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
20. Interconexões entre moralidade administrativa, impessoalidade e ética nos serviços públicos
- Author
-
Rangel, Tauã Lima Verdan
- Subjects
Serviço público, ética ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Gestão pública ,Moralidade administrativa ,Administração pública ,Nepotismo ,Emprego público ,Código de ética - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-08-01T13:06:32Z No. of bitstreams: 2 interconexoes_moralidade_administrativa_rangel.pdf: 244814 bytes, checksum: db82b042f9fc084b580004a277a7cf48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-08-01T16:48:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) interconexoes_moralidade_administrativa_rangel.pdf: 244814 bytes, checksum: db82b042f9fc084b580004a277a7cf48 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-01T16:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) interconexoes_moralidade_administrativa_rangel.pdf: 244814 bytes, checksum: db82b042f9fc084b580004a277a7cf48 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
21. Assédio moral na administração pública: procedimentos legais diante do problema e responsabilização do Estado
- Author
-
Barreto, Camila Pitanga
- Subjects
Violência psicológica ,Processo administrativo disciplinar ,Agente público ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Terror psicológico ,Servidor público, responsabilidade ,Bullying ,Administração pública ,Assédio moral ,Violência moral ,Assédio moral no trabalho ,Assédio psicológico ,Processo disciplinar ,Gestão pública ,Moralidade administrativa ,Mobbing - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-09T19:10:35Z No. of bitstreams: 2 assedio_moral_administracao_barreto.pdf: 160455 bytes, checksum: 56c7d0c7feacf5bf327050590e918eed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-10T18:34:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 assedio_moral_administracao_barreto.pdf: 160455 bytes, checksum: 56c7d0c7feacf5bf327050590e918eed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-10T18:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 assedio_moral_administracao_barreto.pdf: 160455 bytes, checksum: 56c7d0c7feacf5bf327050590e918eed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
22. Moralidade nos contratos administrativos = Corruption, morality and administrative contracts
- Author
-
Pereira Junior, Jessé Torres and Marçal, Thaís Boia
- Subjects
Moralidade administrativa, doutrinas e controvérsias ,Princípio da moralidade administrativa ,Administração pública, ética ,Ato de improbidade administrativa ,Ato administrativo ,Administração pública, contratação ,Administração pública ,Brasil. Lei de Licitação (1993) ,Gestão pública ,Brasil. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 ,Corrupção ,Moralidade administrativa ,Contrato de direito público ,Improbidade administrativa ,Brasil. Lei de licitações e contratos (1993) ,Contrato público ,Contrato administrativo - Abstract
Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 68, p. 211-216, abr./jun. 2018. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-01-24T14:49:11Z No. of bitstreams: 2 moralidade_contratos_administrativos_pereira.pdf: 123458 bytes, checksum: b8735d4a1bef6c095cd2532793f6fe7c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-06T16:11:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 moralidade_contratos_administrativos_pereira.pdf: 123458 bytes, checksum: b8735d4a1bef6c095cd2532793f6fe7c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-06T16:11:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 moralidade_contratos_administrativos_pereira.pdf: 123458 bytes, checksum: b8735d4a1bef6c095cd2532793f6fe7c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2018
23. Administração Pública e a questão da terceirização = Public Administration and the question of outsourcing
- Author
-
Braga, Cristina Alves da Silva and Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- Subjects
Terceirização ,Serviço terceirizado ,Serviço público (administração pública) ,Serviços terceirizados ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Serviço de terceiros ,Moralidade administrativa ,Administração pública ,Eficiência (serviço público) - Abstract
Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-11T16:02:09Z No. of bitstreams: 2 administracao_publica_questao_braga.pdf: 720979 bytes, checksum: 2705815cd93d2c626be4bf342303ace2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-12T13:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 administracao_publica_questao_braga.pdf: 720979 bytes, checksum: 2705815cd93d2c626be4bf342303ace2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-12T13:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 administracao_publica_questao_braga.pdf: 720979 bytes, checksum: 2705815cd93d2c626be4bf342303ace2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
24. Transparência no combate ao nepotismo
- Author
-
Dall’Olio, Leandro Luis dos Santos
- Subjects
Função de confiança ,Transparência no governo ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Cargo comissionado ,Administração pública ,Cargo em comissão ,Gestão pública ,Transparência na administração ,Moralidade administrativa ,Transparência administrativa ,Nepotismo ,Transparência na administração pública ,Cargo de confiança ,Transparência pública - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-01-26T14:35:34Z No. of bitstreams: 2 transparencia_combate_nepotismo_dall'olio.pdf: 118065 bytes, checksum: 04b24428c4e90bdba6a71f707ba86460 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-08T11:26:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 transparencia_combate_nepotismo_dall'olio.pdf: 118065 bytes, checksum: 04b24428c4e90bdba6a71f707ba86460 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-08T11:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 transparencia_combate_nepotismo_dall'olio.pdf: 118065 bytes, checksum: 04b24428c4e90bdba6a71f707ba86460 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
25. O Inciso XI do Art. 37 da CF em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência
- Author
-
Rangel, Tauã Lima Verdan
- Subjects
Remuneração ,Gestão pública ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Moralidade administrativa ,Administração pública - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-23T15:19:52Z No. of bitstreams: 2 inciso_artigo_constituicao_rangel.pdf: 177659 bytes, checksum: d3436c6b87126f6db0e26dbc47b0da11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-03T13:40:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inciso_artigo_constituicao_rangel.pdf: 177659 bytes, checksum: d3436c6b87126f6db0e26dbc47b0da11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-03T13:40:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inciso_artigo_constituicao_rangel.pdf: 177659 bytes, checksum: d3436c6b87126f6db0e26dbc47b0da11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
26. O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção
- Author
-
Souza, Renee do Ó
- Subjects
Probidade administrativa ,Administração pública, corrupção ,Servidor público, corrupção ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Conformidade ,Pessoa jurídica, responsabilidade ,Corrupção passiva ,Programa de compliance ,Pessoa legal ,Pessoa mística ,Compliance, doutrinas e controvérsias ,Pessoa moral ,Punibilidade ,Corrupção de servidor público ,Pessoas públicas ,Moralidade administrativa ,Acordo de leniência ,Políticas públicas ,Corrupção administrativa, prevenção, legislação, política ,Personificação civil ,Corrupção administrativa, prevenção ,Função social ,Personalidade jurídica - Abstract
Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 58, p. 193-217, jul./set. 2017. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-16T13:08:00Z No. of bitstreams: 2 compliance_instrumento_politica_souza.pdf: 450641 bytes, checksum: f096167fbe33fbc5f3c81b17c8683f59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-16T17:19:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) compliance_instrumento_politica_souza.pdf: 450641 bytes, checksum: f096167fbe33fbc5f3c81b17c8683f59 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-16T17:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) compliance_instrumento_politica_souza.pdf: 450641 bytes, checksum: f096167fbe33fbc5f3c81b17c8683f59 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
27. Lei de Improbidade Administrativa, boa administração pública e os códigos de ética no setor público
- Author
-
Galvão, Ciro Di Benatti
- Subjects
Probidade administrativa ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Funcionário público ,Funcionários públicos ,Ato de improbidade administrativa ,Funcionário público (direito administrativo) ,Pessoal público ,Administração pública ,Emprego público ,Funcionario Publico ,Servidor público, ética profissional ,Gestão pública ,Moralidade administrativa ,Improbidade administrativa ,Moralidade administrativa, natureza jurídica ,Código de ética - Abstract
Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-18T17:31:14Z No. of bitstreams: 2 lei_improbidade_administrativa_galvao.pdf: 153891 bytes, checksum: 68fd611d23a3eb71938df9045d1c66f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-11-14T15:05:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_improbidade_administrativa_galvao.pdf: 153891 bytes, checksum: 68fd611d23a3eb71938df9045d1c66f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-14T15:05:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_improbidade_administrativa_galvao.pdf: 153891 bytes, checksum: 68fd611d23a3eb71938df9045d1c66f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
28. Interpretação da Lei de Improbidade Administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
- Author
-
Gonçalves, Vilmar Luiz Graça and Antunes, Paulo de Bessa
- Subjects
Licenciamento ambiental ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Funcionário público ,Funcionários públicos ,Ato de improbidade administrativa ,Funcionário público (direito administrativo) ,Pessoal público ,Servidor público, responsabilidade ,Funcionario Publico ,Improbidade administrativa, aspectos ambientais ,Moralidade administrativa ,Licença ambiental ,Improbidade administrativa - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-09T12:02:03Z No. of bitstreams: 2 interpretacao_lei_improbidade_goncalves.pdf: 166511 bytes, checksum: 0ea69711700cbcc89f1f93e0f1a2976a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-21T22:07:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interpretacao_lei_improbidade_goncalves.pdf: 166511 bytes, checksum: 0ea69711700cbcc89f1f93e0f1a2976a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T22:07:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interpretacao_lei_improbidade_goncalves.pdf: 166511 bytes, checksum: 0ea69711700cbcc89f1f93e0f1a2976a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
29. A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado = The inconstitutionality of the restriction in a public contest of investigated candidate
- Author
-
Yanagui, Sérgio de Brito
- Subjects
Presunção da inocência ,Antecedentes ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Princípio da presunção da inocência ,Concurso público ,Moralidade administrativa ,Princípio da legalidade ,Princípio da reserva legal ,Maus antecedentes ,Bons antecedentes ,Princípio da inocência - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-09-19T18:07:14Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_restricao_concurso_yanagui.pdf: 1754403 bytes, checksum: 3422643f03e8516200578f5463dbc39f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-09-19T19:40:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_restricao_concurso_yanagui.pdf: 1754403 bytes, checksum: 3422643f03e8516200578f5463dbc39f (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-19T19:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_restricao_concurso_yanagui.pdf: 1754403 bytes, checksum: 3422643f03e8516200578f5463dbc39f (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
30. Ação popular como instituto democrático de participação da sociedade no controle da moral administrativa
- Author
-
Barreto, Erick Teixeira
- Subjects
Ação popular ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Ato de improbidade administrativa ,Moralidade administrativa ,Improbidade administrativa - Abstract
Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-15T21:38:50Z No. of bitstreams: 2 acao_popular_instituto_barreto.pdf: 260707 bytes, checksum: c37694edd4bcf3c4104fc23913588795 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-16T17:29:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acao_popular_instituto_barreto.pdf: 260707 bytes, checksum: c37694edd4bcf3c4104fc23913588795 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-16T17:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acao_popular_instituto_barreto.pdf: 260707 bytes, checksum: c37694edd4bcf3c4104fc23913588795 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
31. O ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil: da impunidade à tão esperada correção de rumos!
- Author
-
Di Jorge, Fabio Martins and Santos, Paloma Costa
- Subjects
Probidade administrativa ,Administração pública, corrupção ,Servidor público, corrupção ,Reparação do dano ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Conformidade ,Pessoa jurídica, responsabilidade ,Corrupção passiva ,Corrupção administrativa, prevenção, legislação ,Programa de compliance ,Ressarcimento do dano ,Pessoa legal ,Pessoa mística ,Pessoa moral ,Corrupção de servidor público ,Pessoas públicas ,Moralidade administrativa ,Acordo de leniência ,Personificação civil ,Responsabilidade objetiva ,Corrupção administrativa, prevenção ,Compliance ,Personalidade jurídica - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-23T16:21:07Z No. of bitstreams: 2 ambiente_politico_criacao_jorge.pdf: 608749 bytes, checksum: d3542ec3b84d879424b11f1908a5460f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-26T19:16:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ambiente_politico_criacao_jorge.pdf: 608749 bytes, checksum: d3542ec3b84d879424b11f1908a5460f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-26T19:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ambiente_politico_criacao_jorge.pdf: 608749 bytes, checksum: d3542ec3b84d879424b11f1908a5460f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
32. O elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciais
- Author
-
Cammarosano, Márcio and Pereira, Flávio Henrique Unes
- Subjects
Responsabilidade sem culpa ,Decisão judicial ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Ato de improbidade administrativa ,Princípio da reserva legal ,Dolo (direito penal) ,Nulla poena sine lege ,Ilegalidade ,Motivação da sentença ,Fundamentos da sentença ,Moralidade administrativa ,Decisão judiciária ,Princípio da legalidade ,Improbidade administrativa ,Responsabilidade objetiva ,Nullum crimen ,Culpa (direito penal) ,Inconstitucionalidade das leis - Abstract
Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-18T17:51:39Z No. of bitstreams: 2 elemento_subjetivo_improbidade_cammarosano.pdf: 184747 bytes, checksum: 85bed690b7daca5906c79e36ab31602c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-11-14T15:14:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) elemento_subjetivo_improbidade_cammarosano.pdf: 184747 bytes, checksum: 85bed690b7daca5906c79e36ab31602c (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-14T15:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) elemento_subjetivo_improbidade_cammarosano.pdf: 184747 bytes, checksum: 85bed690b7daca5906c79e36ab31602c (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
33. A questão dos agentes políticos face Lei de Improbidade Administrativa e dos crimes de responsabilidade: dupla punição? = The questions of political agents in the face of the Administrative Improbity Law and the crimes of responsability: double punishment?
- Author
-
Malheiro, Emerson Penha and Morano, Cintia Barudi Lopes
- Subjects
Interpretação constitucional ,Constituição, interpretação ,Sanção administrativa ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Crime de responsabilidade ,Ato de improbidade administrativa ,Moralidade administrativa, aspectos constitucionais ,Improbidade administrativa ,Agente político ,Interpretação da constituição - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-16T13:45:08Z No. of bitstreams: 2 questao_agentes_politicos_malheiro.pdf: 280122 bytes, checksum: 2ae1af94ce98a1b8c84ae22c628956c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-16T20:42:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) questao_agentes_politicos_malheiro.pdf: 280122 bytes, checksum: 2ae1af94ce98a1b8c84ae22c628956c0 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-16T20:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) questao_agentes_politicos_malheiro.pdf: 280122 bytes, checksum: 2ae1af94ce98a1b8c84ae22c628956c0 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
34. Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior
- Author
-
Vieira, André Luís
- Subjects
Agente público ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Inexigibilidade de licitação ,Ato administrativo ,Servidor público, responsabilidade ,Responsabilidade administrativa ,Administração pública, contratação ,Licitação, dispensa ,Administração pública, responsabilidade ,Licitação inexigível ,Dispensa de licitação, ratificação ,Moralidade administrativa ,Contrato de direito público ,Contrato administrativo ,Contrato público - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-02T15:32:51Z No. of bitstreams: 2 ato_ratificacao_dispensas_vieira.pdf: 492788 bytes, checksum: 982ddcbed6303d9dec5ab2a88d4cd29e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-05T16:08:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ato_ratificacao_dispensas_vieira.pdf: 492788 bytes, checksum: 982ddcbed6303d9dec5ab2a88d4cd29e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T16:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ato_ratificacao_dispensas_vieira.pdf: 492788 bytes, checksum: 982ddcbed6303d9dec5ab2a88d4cd29e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
35. Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions
- Author
-
Campos, Helio Silvio Ourem and Rego, João Batista do
- Subjects
Receita, renúncia ,Campanha eleitoral, financiamento ,Administração pública, ética ,Ação direta de inconstitucionalidade, decisão judicial ,Corrupção eleitoral ,Estímulo fiscal ,Sociedade política ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ,Incentivo fiscal ,Benefício fiscal ,Setor privado, eleição, financiamento ,Moralidade administrativa ,Investigação criminal ,Iniciativa privada ,ADI ,Agente político, corrupção ,Partido político, financiamento ,Campanha politica ,Eleição, corrupção - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-03T16:21:08Z No. of bitstreams: 2 efeitos_financiamento_eleitoral_campos.pdf: 186093 bytes, checksum: e135a1ccc2abfd79d8145cea7a5a4d83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-04-06T22:30:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efeitos_financiamento_eleitoral_campos.pdf: 186093 bytes, checksum: e135a1ccc2abfd79d8145cea7a5a4d83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-06T22:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efeitos_financiamento_eleitoral_campos.pdf: 186093 bytes, checksum: e135a1ccc2abfd79d8145cea7a5a4d83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
36. Improbidade administrativa em pauta: uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público
- Author
-
Rangel, Tauã Lima Verdan
- Subjects
Funcionario Publico ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Funcionário público ,Funcionários públicos ,Ato de improbidade administrativa ,Funcionário público (direito administrativo) ,Moralidade administrativa ,Pessoal público ,Administração pública ,Improbidade administrativa ,Servidor público - Abstract
Artigo publicado sob o título "Improbidade administrativa em pauta: uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público" na Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 163, p. 33-50, jul. 2019 e no Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 16, n. 184, p. 730-739, ago. 2020. Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-18T16:57:17Z No. of bitstreams: 2 caracterizacao_configuracao_ato_rangel.pdf: 178691 bytes, checksum: 8eb9a1abeb01c542cba6b99fbeb4ebdf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-11-14T14:42:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 caracterizacao_configuracao_ato_rangel.pdf: 178691 bytes, checksum: 8eb9a1abeb01c542cba6b99fbeb4ebdf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-14T14:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 caracterizacao_configuracao_ato_rangel.pdf: 178691 bytes, checksum: 8eb9a1abeb01c542cba6b99fbeb4ebdf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
37. Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
- Author
-
Pereira Junior, Jessé Torres and Marçal, Thaís Boia
- Subjects
Lei anti-corrupção ,Probidade empresarial ,Probidade administrativa ,Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013] ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Brasil. [Lei anticorrupção (2013)] ,Conformidade ,Moralidade administrativa ,Lei anticorrupção ,Programa de compliance ,Idoneidade ,Compliance - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-01-18T17:07:13Z No. of bitstreams: 2 compliance_nova_modelagem_pereira.pdf: 210045 bytes, checksum: 3f2454b3f2c351aadd8b39a707868372 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-22T17:41:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 compliance_nova_modelagem_pereira.pdf: 210045 bytes, checksum: 3f2454b3f2c351aadd8b39a707868372 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-22T17:41:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 compliance_nova_modelagem_pereira.pdf: 210045 bytes, checksum: 3f2454b3f2c351aadd8b39a707868372 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
38. Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo = Procedural aspects of ineligibility for hiring with the government due to administrative improbity
- Author
-
Teixeira, João Pedro Accioly
- Subjects
Segurança jurídica ,Trânsito em julgado (processo civil) ,Tutela antecipatória ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Ato de improbidade administrativa ,Tutela antecipada ,Moralidade administrativa ,Responsabilidade patrimonial ,Coisa julgada (Processo Civil) ,Improbidade administrativa ,Antecipação de tutela ,Coisa julgada (direito judiciário civil) - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-03-20T18:37:08Z No. of bitstreams: 2 aspectos_processuais_proibicao_teixeira.pdf: 661951 bytes, checksum: 1f53616d9ba16ab5c9be0522a3ea5098 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-22T17:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_processuais_proibicao_teixeira.pdf: 661951 bytes, checksum: 1f53616d9ba16ab5c9be0522a3ea5098 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-22T17:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_processuais_proibicao_teixeira.pdf: 661951 bytes, checksum: 1f53616d9ba16ab5c9be0522a3ea5098 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
39. Da inconstitucionalidade da Lei 13.327/2016 e do novo CPC no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos = The law unconstitutionality 13.327/2016 and new CPC in relation to fees payment to lawyers public
- Author
-
Souza, Artur César de
- Subjects
Supremo Tribunal Federal (STF) ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,STJ ,Princípio da sucumbência ,Advogado da União, honorários ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Controle da constitucionalidade ,Superior Tribunal de Justiça ,Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) ,Recurso de inconstitucionalidade ,Controle de constitucionalidade ,Moralidade administrativa ,STF ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Abstract
Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-03-17T18:17:23Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_13327_souza.pdf: 644020 bytes, checksum: 5e8fdbde9940449d4e646e262d767431 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-20T18:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_13327_souza.pdf: 644020 bytes, checksum: 5e8fdbde9940449d4e646e262d767431 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-20T18:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_13327_souza.pdf: 644020 bytes, checksum: 5e8fdbde9940449d4e646e262d767431 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
40. Incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos Conselheiros do Tribunal de Contas
- Author
-
Mauro Roberto Gomes de Mattos
- Subjects
Probidade administrativa, Brasil ,Lei de Improbidade ,Conselheiros do Tribunal de Contas ,Incompatibilidade ,Prerrogativa de função ,Crime de responsabilidade ,Moralidade ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Agente público ,Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU) ,Direito Administrativo ,Direito Constitucional ,Moralidade administrativa, Brasil ,General Medicine ,Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil ,Direito ,Ministro de tribunal, competência, direitos e deveres, Brasil ,Servidor público, direitos e deveres, Brasil - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:38Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T20:32:00Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-14T16:14:35Z No. of bitstreams: 1 incompatibilidade_aplicacao_lei_mattos.pdf: 140581 bytes, checksum: d851de1899b8c065682e873492371d39 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-07T16:17:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 incompatibilidade_aplicacao_lei_mattos.pdf: 140581 bytes, checksum: d851de1899b8c065682e873492371d39 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-07T16:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incompatibilidade_aplicacao_lei_mattos.pdf: 140581 bytes, checksum: d851de1899b8c065682e873492371d39 (MD5) Previous issue date: 2008-09 Aborda a incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos Conselheiros do Tribunal de Contas. Analisa os aspectos gerais da Lei de Improbidade Administrativa frente aos princípios constitucionais e o acórdão da Reclamação nº 2.138 do STF. Afirma o acórdão da Reclamação nº 2.138 do STF, demonstrando que o regime jurídico aplicável aos Ministros do Tribunal de Contas da União é equiparado ao dos membros da magistratura.
- Published
- 2008
- Full Text
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41. Poder Judiciário brasileiro, moralidade e República = Brazilian Judiciary, morality and Republic
- Author
-
Nogueira, Roberto Wanderley and Jardim, Carlos Jair de Oliveira
- Subjects
Poder Judiciário, história ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Moralidade administrativa - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-30T18:58:53Z No. of bitstreams: 2 poder_judiciario_brasileiro_nogueira.pdf: 1003626 bytes, checksum: e87804b67f238e3813e46bc0a54ad75d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-31T14:28:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 poder_judiciario_brasileiro_nogueira.pdf: 1003626 bytes, checksum: e87804b67f238e3813e46bc0a54ad75d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-31T14:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 poder_judiciario_brasileiro_nogueira.pdf: 1003626 bytes, checksum: e87804b67f238e3813e46bc0a54ad75d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
42. A inaplicação da Lei de Repatriação aos ocupantes de cargos e funções públicas diretivas e eletivas e seus familiares e o princípio da isonomia
- Author
-
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
- Subjects
Princípio da igualdade ,Agente público ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Anistia fiscal, aspectos constitucionais ,Brasil. [Lei n. 13.254, de 13 de janeiro de 2016] ,Princípio da isonomia ,Anistia tributária ,Transferência de capital, natureza fiscal ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Isonomia constitucional ,Capital estrangeiro ,Moralidade administrativa ,Isonomia ,Igualdade civil ,Igualdade (direito constitucional) ,Servidor público, natureza fiscal, aspectos constitucionais - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-12-01T13:49:18Z No. of bitstreams: 2 inaplicacao_lei_repatriacao_saraiva.pdf: 531901 bytes, checksum: 50bfb03bd6047142dbe76ea302728eca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-07T18:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inaplicacao_lei_repatriacao_saraiva.pdf: 531901 bytes, checksum: 50bfb03bd6047142dbe76ea302728eca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-07T18:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inaplicacao_lei_repatriacao_saraiva.pdf: 531901 bytes, checksum: 50bfb03bd6047142dbe76ea302728eca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
43. O abuso de poder político eleitoral e seus reflexos na lei de improbidade administrativa = El abuso de poder político electoral y sus consecuencias en la ley de mala conducta administrativa
- Author
-
Scarpino Junior, Luiz Eugenio and Silveira, Sebastião Sérgio da
- Subjects
Poder (ciências sociais) ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Campanha política ,Ato de improbidade administrativa ,Moralidade administrativa ,Campanha eleitoral ,Improbidade administrativa ,Poder político ,Servidor público - Abstract
Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-06-08T17:42:52Z No. of bitstreams: 2 abuso_poder_politico_scarpino.pdf: 303760 bytes, checksum: de594d029cdeac757b8d5616979d7aa4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br), reason: on 2016-06-08T17:44:51Z (GMT) Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-06-08T17:47:02Z No. of bitstreams: 2 abuso_poder_politico_scarpino.pdf: 202310 bytes, checksum: 998a938d4b59c8290756c61c44f5135c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-08T20:46:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) abuso_poder_politico_scarpino.pdf: 202310 bytes, checksum: 998a938d4b59c8290756c61c44f5135c (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-08T20:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) abuso_poder_politico_scarpino.pdf: 202310 bytes, checksum: 998a938d4b59c8290756c61c44f5135c (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
44. Escolha administrativa da modalidade de concessão = Administrative decision on the concession mode
- Author
-
Santos, Kleber Bispo dos
- Subjects
Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Moralidade administrativa ,Parceria público-privada (PPP) ,Direito Administrativo ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ,Parceria público privada - Abstract
Disponível também nas seguintes publicações: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, p. 105-114, set./dez. 2015. Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 58, p. 27-35, out./dez. 2015. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-05-03T16:49:09Z No. of bitstreams: 2 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 113024 bytes, checksum: af87b188c866530b33f86d4d544a24c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-05-04T11:42:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 113024 bytes, checksum: af87b188c866530b33f86d4d544a24c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-04T11:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 113024 bytes, checksum: af87b188c866530b33f86d4d544a24c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
45. O dever de publicidade administrativa e os elementos da comunicação = Duty of administrative advertising and elements of communication
- Author
-
Silveira, Mateus Camilo Ribeiro da
- Subjects
Administração Pública ,Direito de acesso à informação ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Moralidade administrativa ,Direito à informação ,Informação ao público - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-05-02T15:41:19Z No. of bitstreams: 2 dever_publicidade_administrativa_silveira.pdf: 188919 bytes, checksum: a8329f028a20350aaf45a9f5e369f70a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-05-03T15:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dever_publicidade_administrativa_silveira.pdf: 188919 bytes, checksum: a8329f028a20350aaf45a9f5e369f70a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-03T15:45:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dever_publicidade_administrativa_silveira.pdf: 188919 bytes, checksum: a8329f028a20350aaf45a9f5e369f70a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
46. A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a administração pública
- Author
-
Gabriel Morettini e Castella and Emerson Gabardo
- Subjects
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013] ,Administração pública, ética ,Empresa ,Compliance ,Lei anticorrupção empresarial ,Moralidade Administrativa ,Intervenção estatal ,Corrupção administrativa, legislação, Brasil ,Programa de compliance ,Pessoa legal ,Pessoa mística ,Corrupção (direito penal) ,Pessoa moral ,Brasil. [Lei anticorrupção (2013)] ,Pessoas públicas ,Intervenção do Estado ,Personificação civil ,Personalidade jurídica ,Administração pública, corrupção ,Princípio da moralidade administrativa ,Conformidade ,Corrupção passiva ,General Medicine ,Moralidade administrativa, Brasil ,Corrupção, prevenção, Brasil ,Intervenção no domínio econômico ,Intervenção do Estado na economia, Brasil ,Direito Administrativo ,Direito Constitucional ,Pessoa jurídica, Brasil ,Direito ,Compliance, Brasil - Abstract
O presente artigo aborda a complexidade que envolve o fenômeno da corrupção. A princípio, existe notável acordo em considerá-la como um evento que resulta de fatores econômicos, sociais, institucionais, políticos e históricos, afetando o desenvolvimento de qualquer país do mundo. Diante deste cenário, desencadeou-se em âmbito mundial um movimento anticorrupção consistente na concentração de esforços de organismos internacionais em busca de soluções transnacionais de combate a corrupção. Neste contexto, atendendo a compromissos internacionais assumidos em convenções da ONU, OEA e, principalmente, da OCDE, o Brasil, em agosto de 2013, aprovou o Projeto de Lei 6.826/2010, criando a chamada lei anticorrupção empresarial (Lei n°12.846/2013). De forma inovadora, a norma em análise internalizou no ordenamento jurídico pátrio um conjunto de medidas transnacionais de combate à corrupção, preventivas e repressivas, modificando a postura do legislador, reconhecendo a existência de outros mecanismos mais adequados para atingir seus fins, como a estipulação de sanções civis e administrativas às pessoas jurídicas. Com a regulamentação do mencionado dispositivo, um novo instrumento adquiriu notoriedade, o compliance. O instituto desponta como mecanismo de fomento a participação do setor privado no gerenciamento de riscos e fraudes que circundam a Administração Pública. Isto posto, diante da referida problematização, buscou-se através do método dialético, com base na doutrina, lei e artigos, ainda que sucintamente, abordar a regulamentação dos programas de compliance de acordo com a nova lei anticorrupção (Lei.12.846/2013) e seu decreto especificador.
- Published
- 2015
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47. Lei de Acesso à Informação: transparência governamental a serviço do cidadão = The access to information act: govermment transparency at the service of citizens
- Author
-
Scarpino Júnior, Luiz Eugenio and Silveira, Sebastião Sérgio da
- Subjects
Corrupção, controle ,Cidadania ,Direito de informação ,Corrupção (direito penal) ,Direito de acesso à informação ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Direito à informação, doutrinas e controvérsias ,Ato administrativo, controle ,Informação ao público ,Moralidade administrativa, controle - Abstract
Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-09-28T20:50:19Z No. of bitstreams: 1 lei_acesso_informacao_scarpino.pdf: 149445 bytes, checksum: 5a44e71e1cc934dc7bafc37b98ad9e7c (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2015-10-26T22:44:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_acesso_informacao_scarpino.pdf: 149445 bytes, checksum: 5a44e71e1cc934dc7bafc37b98ad9e7c (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-26T22:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_acesso_informacao_scarpino.pdf: 149445 bytes, checksum: 5a44e71e1cc934dc7bafc37b98ad9e7c (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
48. Princípio da moralidade administrativa
- Author
-
Freitas, Juarez
- Subjects
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)] ,Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Juridicidade ,Ato de improbidade administrativa ,Moralidade administrativa ,Princípio constitucional ,Improbidade administrativa ,Constituição, 1988 ,Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-11T16:26:03Z No. of bitstreams: 1 principio_moralidade_administrativa_freitas.pdf: 526206 bytes, checksum: f2effcebafbdcf412887f7a71380b180 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-11T16:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_moralidade_administrativa_freitas.pdf: 526206 bytes, checksum: f2effcebafbdcf412887f7a71380b180 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
49. O nepotismo sob a ótica da Súmula Vinculante nº 13
- Author
-
Goerg, Mayagara Mylana Müller and Barreto, Rodrigo Silva
- Subjects
Poder (direito constitucional) ,Poder do Estado ,Súmula de efeito vinculante ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Princípio de isonomia ,Nepotismo, súmula ,Stare decisis ,Princípio da isonomia ,Uniformização de jurisprudência ,Administração pública ,Isonomia constitucional ,Serviço público ,Poderes do Estado ,Nepotismo, história ,Moralidade administrativa ,Súmula vinculante - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-06T17:41:35Z No. of bitstreams: 1 nepotismo_sob_otica_goerg.pdf: 205682 bytes, checksum: e4b22981174140b121c6cdb84ae59ded (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-01T16:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nepotismo_sob_otica_goerg.pdf: 205682 bytes, checksum: e4b22981174140b121c6cdb84ae59ded (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-01T16:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nepotismo_sob_otica_goerg.pdf: 205682 bytes, checksum: e4b22981174140b121c6cdb84ae59ded (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
50. Probidade e ética na gestão pública: a Lei nº 12.846/2013 e a importância do advogado público no combate à corrupção
- Author
-
Coutinho, Nilton C. A.
- Subjects
Corrupção, controle ,Corrupção (direito penal) ,Probidade administrativa ,Administração pública, ética ,Gestão pública ,Pessoa jurídica, responsabilidade ,Advocacia pública, competência ,Personalidade jurídica - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-06-02T17:58:13Z No. of bitstreams: 1 probidade_etica_gestao_coutinho.pdf: 512594 bytes, checksum: 18d7d89d16dea91f5f6696d3d0fdae78 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-16T15:16:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 probidade_etica_gestao_coutinho.pdf: 512594 bytes, checksum: 18d7d89d16dea91f5f6696d3d0fdae78 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-16T15:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 probidade_etica_gestao_coutinho.pdf: 512594 bytes, checksum: 18d7d89d16dea91f5f6696d3d0fdae78 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
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