Search

Atualmente, a administração pública produz um grande volume de dados e, em consequência, há uma demanda crescente para transformá-los em informações e conhecimento aplicáveis à gestão estratégica. Na Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED), esse material é disponibilizado após tratamento, organização e agregação de outros dados com grande esforço, porém com baixo nível de automatização. O georreferenciamento dessas informações tem sido demanda constante do Gabinete, assim como o cruzamento com informações de outras áreas e indicadores produzidos por fontes de dados externas à SMED. Este estudo consiste na proposição de diretrizes para a criação de um sistema de informações estratégicas composto de banco de dados educacionais e que, através do georreferenciamento, possibilite o acesso rápido dessas informações em gráficos e mapas. Para tanto, foi feito uma pesquisa em duas etapas, uma qualitativa e outra quantitativa com gestores do órgão, para levantar as necessidades, possibilidades e diretrizes para desenvolvimento e implantação do sistema. Os entrevistados confirmaram a necessidade de acesso a informações de modo mais ágil e mais fácil. Segundo eles, esse sistema dará maior visibilidade aos principais indicadores utilizados pelo Gabinete e se constituirá numa ferramenta útil para o planejamento e monitoramento dos programas e políticas públicas. Contudo revelam a necessidade de se investir em informatização, aperfeiçoamento dos processos operacionais, comunicação interna e tomada de decisão. Os resultados indicam ainda a necessidade de criação de um programa de incentivo e recompensa à utilização de tais ferramentas, caso venham a ser implementadas.

This article provides a detailed investigation about to what extent the websites of municipalities in the Southern Region of Brazil improve public transparency. Our comparative examination encompasses a study of: a) legally required aspects and b) elements that exceed such mandatory demands in 21 cities. The results, arising from guided navigation and systematic observation techniques, reveal that a considerable part of the legal obligations has been fulfilled but that some flaws remain. The advanced tools available in specific cases suggest that legislation must be updated frequently. The article is relevant since it offers an analytical framework for advancing communication and public policy studies. Este artículo proporciona una investigación sobre en qué medida los sitios web de los municipios de la región Sur de Brasil mejoran la transparencia. El examen comparativo engloba un estudio de: a) aspectos legalmente exigidos y b) elementos que superan dichas exigencias en 21 ciudades. Los resultados, derivados de navegación guiada y observación sistemática, revelan que se ha cumplido una parte de las obligaciones legales pero que persisten fallas. Las herramientas avanzadas disponibles en casos específicos sugieren que la legislación debe actualizarse con frecuencia. El artículo es relevante ya que ofrece un marco analítico para avanzar en los estudios de comunicación y políticas públicas. Este trabalho elabora um diagnóstico detalhado sobre em que medida sites de prefeituras de municípios da região Sul do Brasil favorecem a transparência pública. O estudo comparativo englobou um levantamento: a) dos aspectos exigidos por lei e b) de elementos que superam tais demandas em 21 cidades. Os resultados, obtidos por meio de navegação orientada e observação sistemática, revelam que parte considerável das obrigações legais tem sido cumprida, mas que ainda há falhas. O registro de ferramentas avançadas sugere que a legislação precisa ser atualizada com frequência. Este artigo é relevante por oferecer um quadro analítico que traz avanços aos estudos sobre comunicação e políticas públicas.

O presente artigo trata do risco de as diferentes modalidades de terceirização no âmbito da Administração municipal se enquadrarem no conceito de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, do risco de interrupção dos serviços de saúde públicos em razão da dificuldade de contratação de profissionais e do risco de a Administração vir a responder por encargos trabalhistas e previdenciários não adimplidos pelas empresas contratadas. Propõe como prevenção de tais riscos o melhor planejamento das terceirizações, com foco nos resultados e buscando a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos e nos mecanismos de controle dos contratos e parcerias firmados.

O presente trabalho teve como objetivo analisar, à luz da capacidade municipal estatal, o impacto dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) na política de saúde do estado de Minas Gerais, entre os anos 2017 e 2021. Foram escolhidas como parâmetros de aferição a produção ambulatorial municipal, a produção ambulatorial dos consórcios e a produção hospitalar. A hipótese assumida é que a oferta de serviços de atenção à saúde pelos consórcios influencia o fluxo ascendente e descendente da atenção à saúde em Minas Gerais. De acordo com os resultados, Minas Gerais apresenta forte capacidade estatal relativamente a consórcios intermunicipais de saúde. Entre os três parâmetros analisados, apenas a produção ambulatorial aumentou no período considerado (30,43%). A produção ambulatorial municipal reduziu 22,9% e a produção hospitalar se manteve praticamente constante. A Correlação de Pearson entre a produção ambulatorial e a produção dos consórcios foi acima de 0,46, portanto de moderada a alta, o que evidencia estarem esses parâmetros correlacionados. Considerando o aumento constante e proporcional da produção dos consórcios frente à produção ambulatorial municipal, assume-se que os serviços prestados de média complexidade pelos consórcios, como exames diagnósticos e consultas especializadas, venham contribuindo para a minimização do reingresso de pacientes nas portas de entrada das redes de atenção à saúde, desonerando o sistema e reduzindo a pressão por serviços de atenção básica. Por sua vez, o decaimento da proporção da produção hospitalar em relação à produção dos consórcios ao longo dos anos denota o aumento da resolubilidade dos consórcios de saúde, reduzindo a pressão por serviços de maior complexidade. Os resultados alcançados permitem inferir que consórcios influenciam a política de saúde, tanto no fluxo ascendente como no fluxo descendente da prestação dos serviços. Resta dimensionar essa influência com maior precisão. Pesquisas epidemiológicas e de controle social precisam ser realizadas para refinar as investigações aqui desenvolvidas, além de outras que avaliem o papel e o alcance dos consórcios como instrumentos estratégicos no SUS. The work here presented aimed to analyze, in the light of municipal state policy, the impact of intermunicipal health care consortia (CIS, in Portuguese) on Minas Gerais’ health policy between 2017 and 2021. The chosen measurement parameters were municipal outpatient production, outpatient production of consortia and hospital production. The assumed hypothesis is that an offer of health care services by the consortia influences the ascending and descending flow of health care in Minas Gerais. According to the results, Minas Gerais has a strong state capacity regarding inter-municipal health consortia. Among the three parameters analyzed, only the outpatient production offered by the CIS increased in the period considered (30.43%). Municipal outpatient production decreased by 22.9% and hospital production remained nearly constant. The Pearson Correlation between outpatient production and consortia production was above 0.46, therefore from moderate to high, which shows that these parameters are correlated. Considering the constant and proportional increase in the production of the consortia in relation to the municipal outpatient production, it is assumed that the services of medium complexity provided by the consortia, it is assumed that the medium-complexity services provided by the consortia, such as diagnostic tests and specialized consultations, have contributed to the minimization of the re-entry of patients at the entrance doors of the health care networks, discharging the system and reducing the pressure for basic health care services. The decline in the proportion of hospital production in relation to the production of consortia over the years denotes an increase in the resolution of health consortia, reducing the pressure for more complex services The results achieved allow us to infer that consortia influences health policy, both in the upward flow and in the downward flow of service provision. However, it remains to scale this influence with greater precision. Epidemiological and social control research needs to be carried out to refine the investigations developed here, in addition to others that assess the role and scope of consortia as strategic instruments in the SUS (Unified Health System).

Tomando como ponto de partida a ampliação do papel do município como gestor de políticas públicas a partir da década de 1970, processo conhecido como descentralização, e o fato da Constituição Federal ter atribuído ao Município papel bastante colateral no manejo da segurança pública (Art. 144 da CF/88), o presente trabalho busca investigar quais espécies de política criminal foram propostas pela Câmara Municipal de São Paulo no período 2017 – 2019, que corresponde aos três primeiros anos da 17ª legislatura (2017- 2019). Com o uso do método da Teorização Fundamentada nos Dados (TFD), foram analisados 162 projetos de lei e suas justificativas, protocolados no período, e proposta uma tipologia de formas de atuação em política criminal mobilizadas pelos parlamentares, concluindo-se preliminarmente que, apesar de não possuir competência legislativa para produzir leis penais, e nem atribuição constitucional para atuar prioritariamente na segurança pública, há produção legislativa substancial em política criminal sendo proposta em nível municipal. Taking as a starting point the expansion of the role of the municipality as a manager of public policies from the 1970s onwards, a process known as decentralization, and the fact that the Federal Constitution has given the Municipality a very collateral role in the management of public security (Art. 144 of CF/88), the present work seeks to investigate which types of criminal policy were proposed by the São Paulo City Council in the period 2017 - 2019, which corresponds to the first three years of the 17th legislature (2017- 2020). Using the Grounded Theorization (TFD) method, 162 bills and their justifications were analyzed, and a typology of forms of action in criminal policy mobilized by parliamentarians was proposed, concluding preliminarily that, despite having no legislative competence to produce criminal laws, and no constitutional attribution to act primarily in public security, there is substantial legislative production in criminal policy being proposed at the municipal level.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão, Florianópolis, 2022. Introdução - Ressalta sobre a Gestão Municipal em Saúde em relação ao uso de planejamento estratégico, recursos municipais, capacitação e ofertas de mais serviços para enfrentamento da pandemia COVID-19. Objetivo - analisar a influência no uso dos recursos municipais e do planejamento estratégico no desempenho em saúde nos municípios do Maranhão e analisar a influência da capacitação contínua dos funcionários e do aumento de serviços de saúde na prevenção e atendimento às necessidades da população na pandemia covid-19. Objetivo específico ? construir dois artigos sobre a temática. Método ? pesquisa quantitativa, descritiva, no qual foram aplicados questionários, tipo survey, com gestores municipais de saúde do Estado do Maranhão. Os dados foram tratados por meio de modelagem de equações estruturais, com utilização do software PLS/SEM. Resultados ? Apresentaram que os recursos financeiros e físicos e estruturais influenciam o planejamento estratégico; o planejamento estratégico impacta no desempenho da saúde dos municípios; a capacitação contínua de funcionários e o aumento de serviços de saúde são relevantes para a Pandemia Covid-19 e a prevenção mostrou-se como importante para atender as necessidades de saúde da população. Conclusão ? Os recursos financeiros e físicos e estruturais beneficiam a adoção do planejamento estratégico; há relação entre a adoção do planejamento estratégico e o desempenho municipal de saúde; a capacitação contínua dos funcionários e aumento da oferta de serviços de saúde geram impactos positivos na prevenção da Pandemia Covid-19, assim a prevenção influencia positivamente ao atendimento das necessidades da população na Pandemia Covid-19. Abstract: Introduction - Emphasizes the Municipal Health Management in relation to the use of strategic planning, municipal resources, training and offers of more services to face the COVID-19 pandemic. Objective - to analyze the influence on the use of municipal resources and strategic planning on health performance in the municipalities of Maranhão and to analyze the influence of the continuous training of employees and the increase of health services in the prevention and service of the population's needs in the covid-19 pandemic. 19. Specific objective ? to build two articles on the subject. Method ? quantitative, descriptive research, in which surveytype questionnaires were applied to municipal health managers in the State of Maranhão. The data were treated through structural equation modeling, using the PLS/SEM software. Results ? They showed that financial, physical and structural resources influence strategic planning; strategic planning impacts the health performance of municipalities; the continuous training of employees and the increase in health services are relevant to the Covid-19 Pandemic and prevention has proved to be important to meet the health needs of the population. Conclusion ? Financial, physical and structural resources benefit the adoption of strategic planning; there is a relationship between the adoption of strategic planning and municipal health performance; The continuous training of employees and the increase in the offer of health services generate a positive impact on the prevention of the Covid-19 Pandemic, thus prevention positively influences the fulfillment of the population's needs in the Covid-19 Pandemic.

O grande desafio frente à produção de alimentos estende-se, sobremaneira, para além das áreas rurais, onde ganha cada vez mais espaço nas pesquisas acadêmicas, a agricultura urbana. O objetivo da pesquisa é analisar o Plano Diretor do município de Passo Fundo enquanto instrumento de gestão e promoção das iniciativas de desenvolvimento da agricultura urbana. Para isso foi realizada uma pesquisa qualitativa e exploratória. Como instrumento de coleta de dados foi utilizado um roteiro semiestruturado composto por 14 perguntas abertas. Os participantes da pesquisa foram acessados pelo critério de amostragem por conveniência e, assim, foram realizadas 8 entrevistas. Como resultados significativos, ressalta-se que as iniciativas de agricultura urbana no município pesquisado ainda são ínfimas, sendo identificado apenas um ator que desenvolve esta prática. Em relação aos atores do poder público municipal, pode-se constatar que o interesse pelo tema não se revela nas prioridades da gestão municipal e especialmente, na elaboração de políticas públicas que atendam a estas novas formas de produção. The great challenge facing food production extends greatly beyond rural areas, where urban agriculture is gaining more and more space in academic research. The objective of the research is to analyze the Master Plan of the municipality of Passo Fundo as an instrument for managing and promoting urban agriculture development initiatives. For this, a qualitative and exploratory research was carried out. As a data collection instrument, a semi-structured script composed of 14 open questions was used. The research participants were accessed by the criterion of convenience sampling and, thus, 8 interviews were carried out. As significant results, it is emphasized that urban agriculture initiatives in the studied municipality are still insignificant, with only one actor who develops this practice being identified. In relation to the actors of the municipal public power, it can be seen that the interest in the subject is not revealed in the priorities of municipal management and especially in the elaboration of public policies that meet these new forms of production. El gran desafío que enfrenta la producción de alimentos se extiende mucho más allá de las áreas rurales, donde la agricultura urbana está ganando cada vez más espacio en la investigación académica. El objetivo de la investigación es analizar el Master Director del municipio de Passo Fundo como instrumento de gestión y promoción de iniciativas de desarrollo de la agricultura urbana. Para ello, se realizó una investigación cualitativa y exploratoria. Como instrumento de recolección de datos se utilizó un guión semiestructurado compuesto por 14 preguntas abiertas. Se accedió a los participantes de la investigación por el criterio de muestreo por conveniencia y, así, se realizaron 8 entrevistas. Como resultados significativos se destaca que las iniciativas de agricultura urbana en el municipio de estudio aún son insignificantes, identificándose solo un actor que desarrolla esta práctica. En relación a los actores del poder público municipal, se puede apreciar que el interés por el tema no se manifiesta en las prioridades de la gestión municipal y especialmente en la elaboración de políticas públicas que atiendan a estas nuevas formas de producción.

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-04-25T18:30:53Z No. of bitstreams: 2 celebracao_acordo_persecucao_goncalves.pdf: 2806607 bytes, checksum: 5a8fea7f909e3d7db7258f2a23b1ce70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-04-29T16:07:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 celebracao_acordo_persecucao_goncalves.pdf: 2806607 bytes, checksum: 5a8fea7f909e3d7db7258f2a23b1ce70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-04-29T16:07:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 celebracao_acordo_persecucao_goncalves.pdf: 2806607 bytes, checksum: 5a8fea7f909e3d7db7258f2a23b1ce70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-07-22T20:54:58Z No. of bitstreams: 2 gestao_publica_municipal_pinheiro.pdf: 963050 bytes, checksum: af5d14f8781916ee8ae6304a2fe7413e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-08-09T23:38:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 gestao_publica_municipal_pinheiro.pdf: 963050 bytes, checksum: af5d14f8781916ee8ae6304a2fe7413e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-09T23:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 gestao_publica_municipal_pinheiro.pdf: 963050 bytes, checksum: af5d14f8781916ee8ae6304a2fe7413e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022

A existência de um debate sobre a livre nomeação e a defesa de reserva de cargos para servidores de carreira tem levado muitos municípios a terem suas leis sobre o tema questionadas por órgãos de controle. O município paulista de Ferraz de Vasconcelos, entendendo a importância de um estudo técnico-acadêmico, buscou encontrar caminhos que evitem questionamentos sobre o método de escolha daqueles que ocuparão cargos em comissão ou funções de confiança, postos chaves na administração municipal. O estudo aqui desenvolvido explorou os aspectos fundamentados tanto na proposta de literatura internacional e nacional, nos resultados práticos identificados em países e cidades, bem como nos estudos da OCDE, EUPAN, nas ações judiciais propostas pelo MPSP e pelos julgamentos do TJSP sobre os termos de seleção, nomeação e atuação dos dirigentes públicos, levando em conta os requisitos e aptidões necessários para o exercício da função. Defende-se que a escolha dos profissionais que ocuparão as posições de dirigente público se dê com o auxílio de um conjunto de mecanismos ainda pouco utilizados na Administração Pública - a análise de competências -, alinhando competência, formação, experiência profissional e desempenho para entrega de resultados. O estudo se propõe a realizar uma análise para os cargos de dirigentes públicos, definindo parâmetros que os identifiquem como aqueles profissionais com capacidade de decisão e que tenham estruturada capacitação, sendo o ponto de partida para serem escolhidos. A capacidade gerencial, voltada para a eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, é um atributo inegável como requisito na atividade de um gestor público. The existence of a debate on the free appointment and the defense of reserve positions for career servants has led many municipalities tohavein their laws on the subject questioned by control agency. The city of Ferraz de Vasconcelos, in São Paulo, understood the importance of a technical-academic study, sought to find ways that avoid questioning the method of choosing those who will occupy positions in committee or trust functions, key positions in the municipal administration. The study developed here explored the aspects based both on the proposal of international and national literature, on the practical results identified in countries and cities, as well as on the studies of the OECD, EUPAN, in the lawsuits proposed by the MPSP and by the judgments of the TJSP on the terms of selection, appointment and performance of public leaders, taking into account the requirements and skills necessary for the exercise of the function. It is advocated that the choice of the public leader is given by the preliminary choice of a set of mechanisms still little used in the Public Administration - the analysis of competencies and the professionalization of the public service - aligning competence, training, professional experience and performance to deliver results. The study aims to perform an analysis for the positions of public leaders, defining parameters that identify them as those professionals with decision-making capacity and who have structured training, being the starting point to be chosen. Management capacity, focused on the efficiency of the public service, is an undeniable attribute as a requirement in the activity of a public manager.

A presente tese avalia a similaridade de convênios oriundos de municípios, a partir da elaboração de projetos, com impacto socioeconômico na localidade, e subsidiados com recursos da União. Diante dos diferentes níveis de maturidade dos convênios, objetivase fomentar e maximizar boas práticas de gestão a partir da análise multivariada de variáveis de interesse, para que se formem clusters de projetos similares e municípios similares. São utilizadas técnicas de econometria espacial e de aprendizagem de máquina não supervisionada para análise de influência das regiões sinteticamente criadas frente aos agrupamentos gerados, apoiando tanto a gestão de quem propõem os projetos e de quem os avalia. This thesis analyzes the similarity between projects from Brazilian counties financially aided by central Government in order to maximize best patterns of management since project definition, execution and evidence of its performance, alongside social benefits in the local economy. The provided analysis considers multivariate latent variables to generate clusters of similar projects given territorial characteristics within different levels of performance between them. Spatial econometrics alongside unsupervised learning are used to statistical inference regarding spatial dependency in the nearby regions created cross generated clusters supporting the ongoing process of project development and analysis.

Este trabalho busca analisar a implementação da política pública do Governo Federal denominada Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, que visa incentivar e apoiar as instituições públicas que optam pela adesão ao programa na inserção de critérios ambientais que possam minimizar o impacto negativo das atividades da administração pública. A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP, que teve sua adesão formalizada em 2019, foi escolhida para a análise pela manifestação de interesse. Foram feitas pesquisas quantitativa e qualitativa, diagnosticando-se a falta de conhecimento sobre a A3P ou a respeito da temática em uma boa parte da amostra (em média 38,5%); mas também, em outra parte, bastante interesse (cerca de 58,5%). Isso pode ser indicativo de um campo fértil para a política pública, que se encontrava estacionária até então, poder se desenvolver e solidificar. Foram feitas recomendações a partir das orientações e eixos temáticos da A3P, aproveitando-se o que a pesquisa indicou como prioritário: coleta seletiva, educação ambiental e energia solar. Agregaram-se ainda dados do benchmarking e conhecimentos práticos sobre o tema. This paper seeks to analyze the implementation of the Brazilian Federal Government's public policy called Environmental Agenda in Public Administration (in Portuguese: Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P), which aims at supporting and encouraging public bodies that choose to join the program by inserting environmental criteria in their policies, in order to minimize the negative environmental impact of public administration activities. The Municipality of Porto Ferreira (São Paulo State) had its adhesion formalized in 2019, and was chosen for the analysis due to their expression of interest. Thus, quantitative and qualitative research was carried out, diagnosing the lack of knowledge about the subject and/or about A3P in a large part of the sample (38%), but also, in another part (58%), a lot of interest. This may be indicative that this public policy, which has been at a standstill, has a potentially fertile field to grow and develop. Recommendations were made based on the guidelines and thematic axes of the A3P, focusing especially on the subjects the research had pointed out as priorities (selective garbage collection, environmental education and solar energy), adding yet benchmarking data and knowledge from practical experience with the subject.

The purpose of this article is to analyze the problem of contractual management and the damage that contractual interference brings to the municipal public administration. The perfect management of public administration contracts minimizes problems and eventual failures in performance and delivery. This perfection of management essentially involves a firm contract for performance and a delegation of responsibility to other public agents, which means that the chosen one has a particular responsibility, namely the absolute verification of the contract's performance. In order for such issues to be spared, it is admirable that the contractual management takes place in a prudent and responsible manner. It can also be said that probity must govern the entire life cycle of the contract. The article also deals with the responsibility of the public manager, since he has the right to delegate an administrative act, he continues to be bound by the responsibility for that which has been delegated. The manager has the obligation to make a good choice when appointing the contract inspector, in the sense that by delegating unprepared employees, the public manager will be assuming the risks that may arise from a bad choice. In addition to responsibly appointing the manager, the public agent must offer training so that the management, if any, can be done in an improved manner. Furthermore, the contract manager/fiscal must be aware that, due to his legal attributions, he has the competence to manage and decide, which makes him responsible for that administered object, so he must manage it properly so that the consequences of the Law do not fall upon him. El objetivo de este artículo es analizar el problema de la gestión de los contratos y los perjuicios que la interferencia contractual acarrea a la administración pública municipal. La perfecta gestión de los contratos de la administración pública minimiza los problemas y eventuales fallos de cumplimiento y entrega. Este perfeccionamiento de la gestión implica esencialmente un contrato firme de ejecución y una delegación de responsabilidad en otros agentes públicos, de modo que este elegido tiene una responsabilidad particular, que es la verificación absoluta de la ejecución del contrato. Para evitar estos problemas, es admirable que la gestión contractual se realice de forma prudente y responsable. También se puede decir que la probidad debe regir todo el ciclo de vida del contrato. El artículo también trata de la responsabilidad del gestor público, ya que desde su derecho a delegar un acto administrativo sigue vinculado a la responsabilidad de lo delegado. El gestor tiene la obligación de hacer una buena elección en el nombramiento del inspector de contratos, en el sentido de que al delegar en empleados no preparados, el gestor público estará asumiendo los riesgos que puedan derivarse de una mala elección. Además de designar responsablemente al gestor, el agente público debe ofrecerle formación para que la gestión que pueda realizar se lleve a cabo de forma mejorada. Además, el gestor/fiscal del contrato debe ser consciente de que, por sus poderes legales, tiene la facultad de gestionar y decidir, lo que le convierte en el titular de la responsabilidad sobre ese objeto ahora administrado, por lo que debe gestionarlo adecuadamente para que no recaigan sobre él las consecuencias de la Ley. O presente artigo tem por finalidade analisar a problemática da gerencia contratual e os danos que a ingerência contratual traz à administração publica municipal. A perfeita gestão dos contratos da administração pública minimiza os problemas e eventuais falhas de cumprimento e de entrega. Essa perfeição de gerência passa essencialmente por um firme contrato de realização e uma delegação de responsabilidade a outros agentes públicos, fazendo com que esse escolhido tenha uma responsabilidade peculiar, qual seja, a conferência absoluta do cumprimento do contrato. Para que tais questões sejam poupadas é admirável que o gerenciamento contratual ocorra de forma prudente e responsável. Pode-se dizer também que a probidade deve disciplinar todo o ciclo de vida do contrato. O artigo também versa sob a responsabilidade gestor público, a partir do seu direito de delegação de um ato administrativo o mesmo continua vinculado à responsabilidade sobre o que se delegou. O gestor tem a obrigação de realizar uma boa escolha na indicação do fiscal de contrato, no sentido de que, em delegando servidores despreparados, estará o gestor público assumindo para si os riscos que podem advir da má escolha. Além de indicar responsavelmente o gestor, deverá o agente público oferecer meios de capacitação a fim de que o gerenciamento que houver, seja realizado de forma aperfeiçoada. Além do mais, o gestor/fiscal de contratos deve ter ciência que por conta de suas atribuições legais, ele tem competência para gerir e decidir, o que o torna detentor de responsabilidade sobre aquele objeto ora administrado, assim deverá geri-lo adequadamente para que não recaiam sobre si as consequências de Lei.

O Orçamento Participativo (OP) constitui uma das mais importantes inovações de governança e democracia participativa em todo o mundo. As cidades de Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisboa, Nova Iorque ou Paris são apenas alguns exemplos de cidades que utilizam o OP e fomentam a participação dos cidadãos na discussão e tomada de decisão sobre os investimentos públicos. Estima-se, atualmente, a ocorrência entre 11.690 e 11.825 experiências de OP em 71 países. O Brasil foi pioneiro na elaboração do mecanismo e Portugal é, atualmente, o país com as maiores taxas de implantação em todo o mundo. Contudo, diversos autores indicam a ocorrência de barreiras nos processos de OP, como as relações assimétricas entre o governo local e os cidadãos, a limitação de recursos financeiros para investir nas propostas, a ausência de transparência, a falta de tempo dos cidadãos e o fato de os projetos aprovados não serem implementados. Além das barreiras exemplificadas, a pandemia de COVID-19 ocasionou novas barreiras ou agravou os obstáculos anteriores à crise. Nesse sentido, a pandemia mudou o cotidiano das populações ao redor do mundo, impactou a economia das famílias, impôs aos governos a necessidade de gerenciar a diminuição da receita, alterou os padrões comportamentais e os processos. O objetivo desta pesquisa é identificar a percepção sobre as barreiras que afetam o processo de OP sob a ótica da Administração Pública Local. O trabalho explora as barreiras de acesso (motivos externos), de uso (opinião pessoal) e as barreiras que a COVID-19 coloca ao OP. A pesquisa aplicou um questionário on-line utilizando uma escala do tipo Likert para avaliar a percepção dos municípios paranaenses e portugueses sobre as barreiras do OP. Por meio de uma abordagem quantitativa, os dados foram apresentados e analisados utilizando estatística descritiva, testes paramétricos e não paramétricos. A pesquisa identificou que não existem diferenças acentuadas entre as barreiras de acesso e de uso no Paraná. Em Portugal, há significância estatística para diferenças entre os dois grupos de barreiras, com maior percepção de ocorrência das barreiras de uso. Os colaboradores da pesquisa responsáveis pela realização do OP, tanto nos municípios paranaenses quanto nos portugueses indicaram que a crise provocada pela pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo sobre a realização dos processos. Há uma sinalização de que a pandemia impôs a alteração dos processos de OP e quanto as possíveis consequências restritivas da crise sobre a realização do mecanismo no futuro, aparentemente não são totalmente claras, de acordo com os municípios analisados nos dois países. O trabalho busca contribuir com o incremento da compreensão dos obstáculos do OP, tanto para acadêmicos quanto para os participantes do processo. Participatory Budgeting (PB) is one of the most important innovations in governance and participatory democracy worldwide. The cities of Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisbon, New York or Paris are just a few examples of cities that use PB and foster citizen participation in the discussion and decision-making on public investments. It is currently estimated that there are between 11,690 and 11,825 PB experiences in 71 countries. Brazil was a pioneer in the elaboration of the mechanism, and Portugal is currently the country with the highest implementation rates in the world. However, several authors indicate the occurrence of barriers in PB processes, such as asymmetric relations between local government and citizens, limited financial resources to invest in proposals, lack of transparency, citizens’ lack of time, and the fact that approved projects are not implemented. In addition to the exemplified barriers, the pandemic of COVID-19 caused new barriers or worsened the pre-crisis barriers. In this sense, the pandemic has changed the daily lives of populations around the world, impacted household economies, imposed on governments the need to manage declining revenues, changed behavioral patterns and processes. The objective of this research is to identify the perception about the barriers affecting the PB process from the perspective of Local Public Administration. The research explores the barriers of access (external reasons), use (personal opinion), and the barriers COVID-19 imposes to the PB. The research applied an online questionnaire using a Likert-type scale to assess the perception of Paraná and Portuguese municipalities about the barriers of PB. Through a quantitative approach, data were presented and analyzed using descriptive statistics, parametric and nonparametric tests. The research identified that there are no marked differences between barriers of access and barriers of usage in Paraná. In Portugal, there is statistical significance for differences between the two groups of barriers, with a greater perception of the occurrence of use barriers. The research collaborators responsible for carrying out the PB in both Paraná and Portuguese municipalities indicated that the crisis caused by the pandemic of COVID-19 had a negative impact on the realization of the processes. There is a sign that the pandemic imposed a change in the PB processes, and the possible restrictive consequences of the crisis on the implementation of the mechanism in the future are apparently not totally clear, according to the municipalities analyzed in both countries. The work seeks to contribute to the improvement of understanding of the obstacles of participatory budgeting, both for academics and for participants in the process.

Orientador: Cristina Meneguello Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: Estudo da trajetória profissional de José de Oliveira Reis. Formado Engenheiro Civil e Geógrafo pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro em 1926, empreendeu um percurso profissional como funcionário público da prefeitura do Rio de Janeiro entre 1933 e 1966 ¿ quando se aposenta como engenheiro do Estado da Guanabara, iniciando também (1965) um trabalho de historiógrafo das administrações municipais do Rio de Janeiro ¿ formando-se urbanista no próprio processo de institucionalização do urbanismo nas administrações municipais brasileiras, pelo lugar profissional da engenharia. O trabalho analisa esta sua trajetória de funcionário público engenheiro-urbanista em seus dois principais lugares institucionais: a chefia da Comissão do Plano da Cidade do Rio de Janeiro entre 1937 e 1945, e a direção do Departamento de Urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro entre 1945 e 1963. Neste período de atuação no Departamento, fundamentalmente vinculado aos debates urbanísticos arrolados no âmbito do Movimento Municipalista Brasileiro. Entretanto, o trabalho não está limitado ao trabalho que José de Oliveira Reis realizou na prefeitura do Rio de Janeiro. Um conjunto de deslocamentos institucionais associados à importantes processos de contínua construção do seu pensamento urbanístico foram fundamentais para o estudo da sua trajetória profissional: Comissão de Obras Novas do Abastecimento de Águas de São, Plano Diretor de Ribeirão Preto, o Plano da Cidade de Vera Cruz ¿ Futura Capital do Brasil, o Plano Urbano da Cidade Anexa à Base Naval de Aratu-Salvador Abstract: This study comprehends the professional trajectory of José de Oliveira Reis. Civil Engineer and Geographer graduated at Escola Politécnica do Rio de Janeiro in 1926, worked as public server at Rio de Janeiro city administration from 1933 to 1966 ¿ when he retires as the State of Gaunabara engineer and also begins an historian work about the city administrations of Rio de Janeiro (1965) ¿ he becomes a city planner playing an important role at the very process of institutionalization of the city planning practice within the Brazilian city administrations as an professional engineer. This study analyses this city planner/engineer professional trajectory at his main institutional posts: Head of the City of Rio de Janeiro City Plan Commission between the years of 1937 to 1945, and the direction of the City Planning Department of the city of Rio de Janeiro from 1945 to 1963. At this period while working at the department he was intrinsically involved at the city planning debates within the Municipality Brazilian Movement. However, this study is not limited to his participation in City Administration of the city of Rio de Janeiro. A set of institutional dislocations associated to important process of continuous construction of his urban thinking were fundamental to the study of his professional career: New Enterprises for Water Supply of São Paulo Commission, City of Ribeirão Preto Master Plan, City of Vera Cruz Master Plan ¿ future Brazil¿s Capital, and the Aratu-Salvador Naval Base city Master Plan Doutorado Política, Memória e Cidade Doutor em História

Orientador: Pedro Ramos Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: A Política Ambiental do Brasil é implantada através de leis, sendo que a política de preservação das matas ciliares não é diferente. Mas para que os instrumentos preventivos e repressivos previstos nas leis surtam efeitos nos municípios, é necessária uma estrutura administrativa municipal e judiciária que cumpra os ditames legais. Deste modo, a presente pesquisa fez uma análise dos principais instrumentos legais de reservarão e de repressão adotados pela Administração Pública Municipal de Camanducaia, pelo Judiciário da Comarca e seus órgãos auxiliares nos casos de agressões praticadas contra as matas ciliares do rio Camanducaia e verificou a não efetividade do cumprimento de tais instrumentos Abstract: The Environmental Politics of Brazil is implemented though laws, and the politics of preservation of the ciliary forests is not differente. But, so that the preventive and repressive instruments foreseen in the lws supply effects in the municipal districts, it is necessary a municipal and judiciary administrative structure so that the legal dictates are accomplished. This research makes an analysis of the main legal instruments of preservation and repression adopted by the Municipal Public Administration of the city of Camanducaia, for the Judiciary of the District and their auxiliary organs, in the cases of agressions practiced against the ciliary forests of the river Camanducaia. It was verified that the executions of such instruments was not executed. Mestrado Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador : Silvana Venancio Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica Resumo: Este estudo trata do processo de ampliação dos direitos sociais e da cidadania de um coletivo de mulheres moradoras da cidade de Diadema, região metropolitana da Grande São Paulo que, a partir de identidades individuais e coletiva, empreenderam a luta pelo direito de acesso e fruição de atividades de lazer - mediante práticas culturais presentes no universo das técnicas corporais. O coletivo "Mulheres em Movimento", ao emergir no contexto das lutas populares de Diadema, reivindicando o direito ao desenvolvimento de práticas culturais de lazer, trouxe para a esfera e agenda públicas contribuições para a tematização das necessidades e carências materiais e subjetivas das mulheres, num esforço visível de defesa e reprodução dos direitos à diferença e do diferente. Lidando com mulheres que narraram suas experiências, o estudo buscou compreender como as mulheres deste sujeito coletivo estabeleceram uma ponte entre a esfera privada (o universo doméstico) e a vida pública; a identidade individual e a ação coletiva Abstract: This study aims at the process of increasing of the social rights and of the citizenship of a group of women - from the city of Diadema, a metropolitan region of the Grande São Paulo - who started the fight for the right of access and continuity of the leisure activities by means of the cultural practices found in the universe of the corporal techniques derived from the individual and collective identities. The collective "Mulheres em Movimento" when carne into being in the context of the popular fights of Diadema claiming for the right of the development of the cultural leisure practices - brought contributions to the public sphere and agenda for the therne of the women's material lock and subjective necessities, in a visible effort of defense and reproduction of the rights as to the difference and to the different. Dealing with the women who exposed their experiences, the study tried to analyze how women belonging to this collective subject built a link between the private sphere (the domestic universe) and the public life; the individual identity and the collective action Mestrado Mestre em Educação Física

The present article is to analyze the behavior of the municipal public administration from the role of the contract manager, observing the management and inspection of public administrative contracts, verifying the commitments that can affect the administration when there is bad management of contractual parts by the head executive and by civil servants who are not technically prepared. To achieve this goal, this study used literature, laws and judgments that deal with public and contractual management, where the authors also highlighted the peculiarities of contract management within the public power, demonstrating which accountability can occur to public servants. involved in the event that they disobey the legal norms that involve the public service and, specifically, the management of contracts. Thus, it was observed that public servants are condemned for poor inspection of contracts and for causing damage to the population. The legislation and regulations are not always sufficient for the contractual execution to take place in its full form, since the technicality and familiarity with the managed object do not always exist, and if they exist, there are risks of damage to the public machinery due to omissions or the agent's unlawful conduct, if he/she does not act in a righteous manner. El propósito de este artículo es analizar el comportamiento de la administración pública municipal desde el rol de contratista, observando la gestión y supervisión de los contratos públicos administrativos, verificando los compromisos que pueden afectar a la administración cuando existe una mala gestión de las partes contractuales por parte del jefe ejecutivo y funcionarios públicos que no estén preparados técnicamente. Para lograr este objetivo, este estudio utilizó literatura, leyes y sentencias que tratan de la gestión pública y contractual, donde los autores también destacaron las peculiaridades de la gestión de contratos dentro del poder público, demostrando qué rendición de cuentas puede ocurrir a los servidores públicos involucrados en el evento que desobedecen las normas legales que involucran el servicio público y, específicamente, la gestión de contratos. Así, se observó que los servidores públicos son condenados por mala fiscalización de los contratos y por causar daños a la población. La legislación y la normativa no siempre son suficientes para que la ejecución contractual se lleve a cabo en su forma íntegra, ya que no siempre existe el tecnicismo y familiaridad con el objeto gestionado, y de existir, existen riesgos de daño a la maquinaria pública por omisiones o conducta ilícita del agente, si no actúa en forma probatoria. O presente artigo tem por finalidade analisar o comportamento da administração pública municipal a partir da atuação do gestor de contratos, observado o gerenciamento e fiscalização dos contratos administrativos públicos, verificando os comprometimentos que podem afetar a administração quando ocorre má gerência das peças contratuais pelo chefe do executivo. Para atingir esse objetivo, o presente estudo utilizou-se de literaturas, leis e julgados que tratam sobre a gestão pública e contratual, onde os autores evidenciaram também as peculiaridades da gestão de contratos no âmbito do poder público, demonstrando quais responsabilizações podem ocorrer ao chefe do executivo caso incida em desobediência às normas jurídicas que envolvem o serviço público e, em específico, a gestão de contratos. A legislação e normativas nem sempre são suficientes para que a execução contratual se realize em sua forma plena, uma vez que a tecnicidade e familiaridade com o objeto gerido nem sempre existem, e em existindo correm-se riscos de dano à máquina pública devido às omissões ou condutas antijurídicas do agente, caso não atue de forma proba.

A presente tese relaciona a profissionalização do setor público brasileiro a dois fenômenos aparentemente distintos: a institucionalização de interfaces entre Estado e Sociedade Civil vinculadas à democratização do Estado brasileiro, e a disseminação de instrumentos de performance no setor público brasileiro vinculados ao gerencialismo e à descentralização de políticas públicas. Estas lógicas – profissionalização, democratização e busca por performance – são também entendidas como elementos constituintes do Campo de Públicas, articulação entre estudantes, formadores e pesquisadores de cursos de graduação em administração pública e correlatos. Desta forma, a presente tese questiona como a criação do Campo de Públicas, em um contexto de busca por melhor performance e ampliação das interfaces socioestatais, se relaciona com a gestão municipal no Brasil. A análise é guiada pela lente teórica de lógicas institucionais, pois entende-se que este olhar permite considerar elementos como macroestruturas, cultura e agência para explicar como instituições incentivam e limitam determinadas lógicas em um campo organizacional. Cada artigo da presente tese trabalha aspectos distintos destas lógicas. A introdução problematiza a relação entre interfaces socioestatais e performance no setor público brasileiro, propondo a discussão sobre a percepção dos gestores públicos municipais a respeito de interfaces socioestatais. O artigo 1 discute performance enquanto conceito teórico, detalhando sua aplicação em estudos de administração pública nacionais e internacionais, por meio de análise bibliométrica. O artigo 2 apresenta e discute a profissionalização da administração pública brasileira por meio de análise descritiva e exploratória, e neste âmbito destaca-se a construção do Campo de Públicas, articulação profissional ancorada nas lógicas de performance e democratização da gestão pública. Já o artigo 3 discute as lógicas institucionais que são mobilizadas, compõem e mobilizam o Campo de Públicas, bem como impactam sua relação com a administração pública municipal. A utilização das técnicas de triangulação de dados e leitura flutuante permitiu estabelecer as relações entre interfaces socioestatais, performance e a inserção do campo de públicas no contexto da administração pública municipal, ressaltando os conflitos inerentes ao Campo de Públicas e surgidos a partir da inserção deste no cotidiano da gestão pública. This thesis relates the professionalization of the Brazilian public sector to two apparently distinct phenomena: the institutionalization of interfaces between the State and Civil Society linked to the democratization of the Brazilian State, and the dissemination of performance instruments in the Brazilian public sector linked to managerialism and the decentralization of public policy. These logics - professionalization, democratization and performance - are also understood as constitutive elements of the Campo de Públicas, that is, an articulation between students and academics of undergraduate courses in Public Administration and related areas in the country, hereinafter referred to as "Public’s Field". The thesis seeks to understand how the Campo de Públicas, in a context of searching for better performance and expanding socio-state interfaces, is related to municipal management. The analysis is guided by the theoretical lens of institutional logics, as it allows considering elements such as macrostructures, culture and agency to explain how institutions encourage and limit logics in an organizational field. Each article deals with different aspects of these logics. The introduction problematizes the relationship between socio-state interfaces and performance in the Brazilian public sector, proposing a discussion on the perception of municipal public managers regarding socio-state interfaces. In Article 1, performance is discussed as a theoretical concept, detailing its application in national and international public administration studies, through bibliometric analysis. In, Article 2, the professionalization of Brazilian public administration is presented and discussed through descriptive and exploratory analysis, and in this context, the construction of the Public’s Field – a professional articulation anchored in the performance and democratization logic of public management – stands out. In Article 3 the institutional logics that are mobilized and mobilizes the Public Field are discussed, as well as impact their relationship with the municipal public administration. Data triangulation and floating reading techniques allowed establishing the relationships between socio-state interfaces, performance, and the insertion of the Public’s Field in the context of the municipal public administration, highlighting the conflicts inherent in the Public’s Field and arising from its insertion in day-to-day public management.

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) As aglomerações urbanas são um fenômeno crescente no mundo. Junto com esse crescimento populacional nas zonas urbanas, outros problemas gerados por tais aglomerações ganham destaque. Nesse contexto surgem as Smart Cities, que são cidades que têm por escopo apresentar iniciativas inteligentes para solucionar ou mitigar problemas que afetam a qualidade de vida do cidadão. No entanto, esses novos modelos de cidades apresentam diversos desafios e questões a serem corrigidas. Nesse espectro, estratégias e meios para a implementação de modelos de cidades como Smart Cities são pressionados a se estabelecerem na busca de soluções para esses problemas. Dentre tais meios e estratégias, a transferência de tecnologia surge como um grande pano de fundo para tecer um planejamento urbano socialmente inteligente, que ofereça recursos aos governantes e formadores de políticas públicas nas tomadas de decisão e que, ao mesmo tempo, beneficie o principal stakeholder da cidade: o cidadão. Com base nessa perspectiva, este estudo tem por objetivo propor um modelo teórico de planejamento urbano para Smart Cities em países emergentes com foco no cidadão, relevando a sustentabilidade social. Os objetivos específicos do trabalho somam-se em analisar os aspectos referentes ao planejamento urbano de Smart Cities no contexto da sustentabilidade social em países emergentes, discutir os aspectos referentes às Smart Cities e seus planejamentos urbanos, caracterizar as áreas da temática Smart City abordadas por países emergentes e, por fim, estruturar um modelo teórico de planejamento urbano orientado para o cidadão nas Smart Cities de países emergentes, fomentando a sustentabilidade social. Para alcançar estes objetivos, foi realizada uma revisão sistemática da literatura utilizando a Methodi Ordinatio para compor o portfólio bibliográfico a qual permitiu a construção do modelo teórico, que visa auxiliar na seleção da tecnologia, na estratégia, no planejamento e na implementação. A contribuição desta pesquisa é a geração de conhecimento e a criação de uma ferramenta direcionada ao planejamento urbano, podendo ser utilizada por entidades interessadas em processos de transferência de tecnologia. Urban agglomerations are a growing phenomenon in the world. Along with this population growth in urban areas, other problems generated by such agglomerations are highlighted. In this context, Smart Cities arise, which are cities whose scope is to present intelligent initiatives to solve or mitigate problems that affect citizens' quality of life. However, these new city models present several challenges and issues to be corrected. In this spectrum, strategies and means for implementing city models such as Smart Cities are pressured to establish themselves in the search for solutions to these problems. Among such means and strategies, technology transfer emerges as a great backdrop for weaving socially intelligent urban planning, which offers resources to government and public policy makers in decision-making and, at the same time, benefits the main stakeholder of the city: the citizen. Based on this perspective, this study aims to propose a theoretical model of urban planning for Smart Cities in emerging countries with a focus on the citizen, emphasizing social sustainability. The specific objectives of the work are added to analyze the aspects related to the urban planning of Smart Cities in the context of social sustainability in emerging countries, to discuss the aspects related to Smart Cities and their urban planning, to characterize the Smart City thematic areas addressed by countries and, finally, to structure a theoretical model of citizen-oriented urban planning in Smart Cities of emerging countries, fostering social sustainability. To achieve these goals, a systematic literature review was carried out using the Methodi Ordinatio to compose the bibliographic portfolio which allowed the construction of the theoretical model, which aims to assist in the selection of technology, strategy, planning and implementation. The contribution of this research is the generation of knowledge and the creation of a tool aimed at urban planning, which can be used by entities interested in technology transfer processes.

O presente estudo, após realizar uma revisão da literatura de métodos de correção de corrupção, e expor os modelos microeconômicos clássicos para sua análise, propõe a utilização de métodos de aprendizado de máquina para a parametrização de despesas municipais e detecção de anomalias, com o objetivo de ampliar eficiência dos processos de auditoria das despesas municipais. O principal modelo preditivo apresentado foi elaborado a partir dos dados de despesas de 644 municípios do estado de São Paulo ao longo de 10 anos (2009 - 2019), apresentando um em torno de 92%. Tal resultado é promissor para, em conjunto com outros métodos, aumentar a relação custo-retorno dos procedimentos de auditoria das contas públicas e a redução da atratividade de atos de corrupção. The present study, after conducting a literature review of corruption correction methods, and exposing the classic microeconomic models for its analysis, proposes the use of machine learning methods for parameterizing municipal expenses and detecting anomalies, with the aim of to increase the efficiency of the audit processes of municipal expenses. The main predictive model presented was elaborated from the expenditure data of 644 municipalities in the state of São Paulo over 10 years (2009 - 2019), presenting an of around 92%. he results are promising. In conjunction with other methods, the use of the model created may increase the cost-return of public accounts audit procedures and reduce corruption among municipalities.

Orientador: Nora Rut Krawczyk Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as relações intergovernamentais, particularmente entre a União e os municípios na gestão local da política educacional, identificando os conflitos, interesses e demandas sociais que permeiam o processo de implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A análise teve como base a realização de estudo de caso em dois municípios paulistas, sendo um destes, considerado como "prioritário" e o outro como "não-prioritário", segundo classificação do Ministério da Educação (MEC). Foram realizadas observações de campo, análise documental e entrevistas em ambos os municípios, e junto a representantes do MEC envolvidos com esta ação. A partir dos dados coletados foi possível estabelecer três eixos de análise: a) as implicações da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) e constituição do respectivo Comitê do Plano na gestão e planejamento municipal; b) os usos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e suas implicações na gestão local; e c) o lugar do município na política educacional brasileira, considerando o enlace proposto pelo PDE entre educação e território. O primeiro eixo foi delineado com base nos aspectos introduzidos pelo governo federal, no âmbito do PDE, como uma nova forma de atuação junto aos municípios. O segundo eixo de análise concentrou-se na reformulação e usos da avaliação externa realizados pelo MEC, e em suas implicações na gestão municipal da educação. O terceiro eixo de análise buscou confrontar a proposta do MEC com a realidade encontrada em cada um dos municípios estudados. Considerouse, neste sentido, a ênfase no município como espaço privilegiado da atuação dos diversos níveis governamentais bem como do encontro de diferentes redes de ensino. Constatou-se, por um lado, que as dinâmicas introduzidas pelo PDE no âmbito do planejamento e da participação social, pouco interferiram na gestão local da educação, enquanto, por outro lado, a gestão local continua sendo intensamente influenciada pelos mecanismos de avaliação externa, mesmo considerando as alterações realizadas em seu formato e uso dos resultados pelo governo federal. Apesar de alguns avanços, a dinâmica proposta pelo PDE tem, de maneira geral, tratado os conflitos presentes nas relações intergovernamentais como se fossem decorrentes de problemas técnicos, desconsiderando os embates que historicamente têm consolidado o formato do federalismo brasileiro e da oferta educacional. Tem-se, assim, encoberto alguns dos problemas e conflitos vivenciados pelos municípios, na gestão da política educacional local. Abstract: This dissertation aims to analyse intergovernmental relationships, particularly those between the National level and municipalities, in the enactment of local educational policies, identifying the conflicts, interests and social demands which permeate the implementation process of the "Education Development Plan". In order to support this analysis, case studies were carried out in two municipalities in the state of Sao Paulo; one of them was classified by the Ministry of Education as a 'priority municipality' and the other one as a 'non-priority municipality'. Field observations, document analysis and interviews were conducted in both municipalities and with representatives of the Ministry of Education involved with this Plan. From the data collected, it was possible to establish three lines of analysis: a) the implications of the elaboration and monitoring of the "Articulated Actions Plan" and the constitution of its Committee; b) the uses of the "Index of Basic Education Development" and its implications for local management; and c) the place of the municipality in the educational policy agenda, considering the link proposed by the Plan between education and territory. The first set of factors analysed was established with basis on the aspects introduced by the national government under the Education Development Plan, as a new relationship established with the municipalities. The second line of analysis focused on the reformulation and use of the national evaluation conducted by the Ministry of Education, and its implications in the local management of education policies. The third line of analysis has sought to confront the Ministry proposal with the reality in each of the municipalities studied. In this sense, municipalities were considered as a privileged space in the performance of the various governmental levels as well as the intersection of different school systems. It was noted, in one hand, that the new dynamics promoted by the federal policies related to the planning process and social participation, barely changed the local management. On the other hand, it was observed that the local administration remains strongly influenced by mechanisms of external evaluation, even considering the changes made in its format and use of its results by the federal government. Despite some advances, the dynamics proposed by that Plan have dealt with the intergovernmental conflicts as they were merely the reflex of technical problems, disregarding the role of historical conflicts which have been consolidated in Brazilian federalism and its educational system. Thus, this process has concealed some of the problems and conflicts experienced by the municipalities in the management of local educational policies. Mestrado Ciências Sociais na Educação Mestre em Educação