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O enfoque teórico-metodológico da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) destaca o papel dos atores públicos, associativos e privados na identificação e ativação sinérgica de recursos materiais e imateriais para ações de desenvolvimento territorial. O presente trabalho teve como objetivo inventariar recursos em ativação pelos atores na perspectiva de uma CBST, no município de Anchieta, Santa Catariana. O estudo mobilizou a observação participante e oito entrevistas semiestruturadas com agricultores, agentes privados, representantes do poder público, cooperativista e outros, seguindo-se a análise do discurso. O estudo evidencia que o território apresenta paisagem natural singular e agricultores familiares com saber-fazer e tradições diferenciadas, o que pode conferir autenticidade à produção e aos serviços. Os agentes da agricultura familiar mobilizam qualidades diferenciadas, com destaque para atributos coloniais, a biodiversidade, tradições culturais e a conformidade orgânica. Nos serviços, destaca-se a valorização dos recursos naturais pelo turismo de aventura em cachoeira, voo livre, balonismo e a culinária típica. Os eventos da Festa Nacional das Sementes Crioulas e da Exposição de Orquídeas auxiliam na construção da imagem compartilhada. Por fim, a governança encontra-se na fase de ações sinérgicas entre atores turísticos, coletivos da agricultura e do poder público, o que pode representar as sementes de uma CBST.

Este artigo tem como objetivo articular o referencial teórico da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) com as especificidades das agroindústrias familiares e os seus diferenciais de qualidade dos alimentos elaborados e comercializados nos mercados alimentares. A pesquisa foi realizada na Região do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMOESC). Os dados quantitativos provêm de uma pesquisa realizada pela EPAGRI em 2017, e atualizada em 2021 por este estudo. Além disso, utiliza-se dados secundários do Censo Agropecuário de 2017, retirados do Sistema Automático de Recuperação de Dados (SIDRA/IBGE). Os resultados da pesquisa revelam que as agroindústrias familiares estão situadas ao longo de todo o território da AMOESC, o que favorece a articulação de ações coletivas que visam promover o desenvolvimento territorial. A diversidade de alimentos agroindustrializados, o processo artesanal, suas qualidades específicas e a vinculação ao saber-fazer, cultura e história regional são predominantes e potenciais componentes de uma CBST.

This article analyzes the main continuities and discontinuities of Brazil’s National Rural Credit System, with an emphasis on the National Program to Strengthen Family Farming, between 2003 and 2014. To this end, between 2014 and 2017 a series of interviews was carried out with managers and former federal public managers who played a strategic role in the area of agricultural financing, before and during the time period studied, in addition to a literature review and data consultation of the Central Bank of Brazil and of ministries whose performance is linked to the theme. The main results indicate continuities in rural credit policies and procedures in the governments of Presidents Fernando Henrique Cardoso, Luis Inacio Lula da Silva and Dilma Rousseff. Some changes observed, which cannot be considered as ruptures from earlier periods, involved mainly the expansion in the volume of resources applied, reduced bureaucracy for accessing financing, expansion of the target public, new lines of credit, a greater discussion with civil society and the construction of new complementary instruments for rural credit aimed at family farming, such as farm insurance.

A estrutura fundiária brasileira é marcada pela concentração da terra nas mãos de poucos grandes proprietários, em um contexto de assimetria de poder, o que resulta em formas precárias de acesso à terra por amplos contingentes sociais. O objetivo deste artigo é identificar e analisar as principais alterações na legislação agrária do País, com ênfase nos contratos de arrendamento rural. O tema do arrendamento de terras é apresentado a partir das alterações nas legislações que regram o mercado de terras ao longo das últimas décadas. Conclui-se que as normas agrárias brasileiras sofreram poucas alterações no período analisado. Essa situação restringe a inclusão socioeconômica de agricultores com pouca ou nenhuma terra e beneficia produtores rurais mais capitalizados, inclusive do segmento da agricultura familiar.

International audience; Ao viabilizar a produção em maior escala, as tecnologias modernas incorporadas no campo passaram a ser fator indispensável para que uma parcela de agricultores mantenha-se nas cadeias competitivas. Se, por um lado, grupos de agricultores não encontram alternativas para melhoria na condição de vida nesse padrão tecnológico, por outro, são crescentes as preocupações acerca das consequências negativas desse processo. Para enfrentar essa situação, distintos atores sociais constroem novos códigos sociotécnicos que desviam do modelo hegemônico de desenvolvimento. Com a atenção direcionada a esses cenários, este artigo objetiva elaborar uma base teórica para a compreensão desses novos códigos. Demonstra-se que a possibilidade de contemplar os preceitos econômicos, sociais e ambientais da sustentabilidade em projetos heterogêneos de desenvolvimento rural passa, principalmente, pela adequação das tecnologias aos contextos sociais.

O objetivo deste trabalho é avaliar a eficiência energética de sistemas de produção de milho convencional e orgânico em unidades produtivas do Extremo Oeste Catarinense. Os resultados do estudo de caso apontam que a produção dos híbridos transgênicos e convencionais tem uso intensivo de insumos, alcançando maior produtividade que o sistema orgânico. A conversão dos insumos em energia demonstra a baixa de eficiência energética. Com diferentes níveis de mecanização e adoção de tecnologia, o principal fator responsável pelas entradas energéticas é o uso de adubos nitrogenados de síntese química. As áreas com sistemas de produção orgânica apresentam maior eficiência energética, sendo conduzidas em pequena escala e obtendo menor produtividade. The aim of this paper is to analyze the energy efficiency of conventional and organic maize production systems in production units of Far West region of Santa Catarina, Brazil. The results of case study showed that the production of conventional and transgenic hybrids has intensive use of inputs and achieve greater productivity compared with the organic system. The conversion of inputs into energy showed low energy efficiency. With different levels of mechanization and technology adoption, the main factor responsible for the input energy is the use of nitrogen fertilizers chemical synthesis. The areas with organic production systems present higher energy efficient, being conducted only on a small scale and achieving average productivity.

Este artigo demonstra que o setor da pesca artesanal enfrenta dificuldades para acessar políticas públicas de crédito, o que colabora com a manutenção de mecanismos informais de financiamento. O estudo de caso realizado no Litoral Centro-Sul de Santa Catarina partiu de entrevistas semiestruturadas com pescadores e atravessadores, seguindo-se da análise de discurso e da mobilização de conceitos da sociologia econômica para entender as relações entre esses dois grupos de atores sociais. Os resultados evidenciaram que, embora a criação de uma linha de crédito específica para a pesca artesanal no quadro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tenha origem em uma reivindicação do setor, o acesso aos recursos dessa linha ainda é muito baixo. A análise apontou que os sistemas de financiamento formais e informais adotados pelos pescadores artesanais estão imbricados nas relações sociais. Os sistemas de financiamento informais têm se mantido mesmo após a criação de uma linha de crédito para a pesca artesanal. A associação de oferta de serviços financeiros com a comercialização do pescado fortalece laços assimétricos de poder entre pescadores e atravessadores. O crédito oficial é acessado por um pequeno número de pescadores artesanais, prevalecendo formas tradicionais e informais de financiamentos pouco favoráveis aos pescadores. This paper demonstrates that artisanal/small-scale fisheries face difficulties in accessing public credit programs, which contributes to the use of informal financing mechanisms. The case study conducted Santa Catarina's central-southern coast used semistructured interviews with small-scale fishermen and middlemen, followed by discourse analysis. The study uses concepts from economic sociology to understand the relationships between these two groups of social actors. The results showed that the creation of a specific credit line for fishing within the National Program for the Strengthening of Family Farming (Pronaf, in Portuguese), a demand from the sector, has had low access among fishermen. The study reveals that formal and informal financing systems adopted by small-scale fisheries are embedded in reciprocity relationships. The informal financing systems have been maintained even after the creation of a specific line of government supported credit for artisanal fisheries. The provision of these financial services is associated with fish sales, which reproduces the asymmetric power relationship between fishermen and middlemen. The official credit is accessed by a low number of small-scale fishermen, and the use of informal credit systems unfavorable for fishermen prevail.

O artigo analisa as políticas públicas específicas de crédito rural e seguro agrícola para a agricultura familiar com o objetivo de verificar suas compatibilidades com dois referenciais tecnológicos distintos: produtivista e agroecológico. Em termos metodológicos, um estudo de caso foi realizado na região Extremo Oeste de Santa Catarina, caracterizada pela presença de uma agricultura familiar socioeconomicamente dinâmica, comlevantamento de dados junto a 37 unidades agrícolas familiares e 21 operadores locais de políticas públicas. As análises evidenciam uma dualidade na ação pública, que criou políticas voltadas para a agroecologia, mas que na operacionalização das políticas públicas analisadas prioriza o aumento da produtividade das unidades agrícolas familiares com alta dependência de insumos externos, em detrimento de considerar a rentabilidade por área e a valorização dos recursos locais. Concluímos que a ação pública tem limitado a adoção da agroecologia como paradigma tecnológico.

DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2016v15nesp1p49Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráterprodutivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil.Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de vista metodológico, a análise se apoia sobre o número de agricultores beneficiados pelas políticas de reforma agrária, crédito rural, mercados institucionais de alimentos, previdência social rural e transferência de renda. Os principais resultados deste estudo indicam que o apoio econômico para as atividades produtivas da agricultura familiar brasileira tem se concentrado nas camadas intermediárias e consolidadas inseridas nos mercados. Em paralelo, a maior parte dos agricultores familiares é relegada ao assistencialismo social, não integrando as agendas de trabalho das principais organizações profissionais agrícolas.

Os contratos agrários de arrendamento são uma prática recorrente no Brasil, sendo grande parte deles realizada sem documentos comprobatórios. O objetivo principal deste artigo é demonstrar que o recurso ao arrendamento vem ganhando expressão enquanto mecanismo de acesso a terra no país, fenômeno subestimado pela metodologia de coleta de dados censitários e pelos elaboradores de políticas públicas. A coleta de dados adotou dois recursos metodológicos: questionários com agricultores familiares participantes da disciplina Vivência em Agricultura familiar; e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos, agricultores (familiares e não familiares) e proprietários de terras absenteístas de municípios do Oeste Catarinense. A análise comparativa dos dados demonstra a (in)visibilidade parcial do recurso ao arrendamento de terras pelos dados censitários. O sistema de coleta de informações adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subestima o arrendamento por dois fatores: i) o caráter declaratório das informações censitárias, visto que o recurso ao arrendamento é, com frequência, ocultado pelo receio de muitos agricultores em perder o acesso a certas políticas públicas; e ii) a categorização exclusiva de produtor “proprietário” quando um agricultor cultivar concomitantemente terras próprias e arrendadas dentro de um mesmo “setor censitário”. A apresentação do caso francês permite demonstrar a importância que pode assumir o arrendamento de terras na política fundiária. Conclui-se apontando a carência de políticas públicas que normatizem e fortaleçam esse instrumento de acesso a terra no Brasil.

O objetivo do trabalho foi identi car e compreender as dinâmicas operacionais e a capacidade do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) em estimular ou restringir a adoção dos preceitos da sustentabilidade. O referencial teórico dos "Três Is" orientou a análise pelas ideias, interesses e instituições que interferem sobre a racionalidade técnico-produtiva dos agricultores familiares, lhes estimulando e/ou coagindo a adotar técnicas e insumos na direção da maior ou menor sustentabilidade - aqui entendida como um parâmetro gradual, visto que nada é totalmente sustentável. O estudo de caso conduzido em dezenove municípios região Extremo Oeste Catarinense contemplou entrevistas semiestruturadas com vinte operadores locais e 37 agricultores familiares, dentre o quais nove são orientados pela agroecologia. A análise de discurso das entrevistas permite concluir que essas políticas públicas oferecem estímulos à adoção de sistemas de produção mais intensivos que desconsideram preceitos da sustentabilidade, além de enfrentarem dificuldades para atender as especi cidades da produção orientada pela agroecologia.

Brazilian artisanal fisheries are inserted in public policies for rural development, but financial agents have difficulties in guaranteeing the segment’s access to official credit. This article discusses the main financial practices used by artisanal fisheries, using as its main reference the case of the Santa Catarina coast. The analysis of the informal financial networks established in the vacuum left by public policies is based on the precepts of economic sociology and new institutional economics. The empiric reflection uses data collected at meetings and in interviews with fishermen, organizations and public administrators linked to the sector, fish buyers and financial and extension agents. Based on the understanding of the main institutional arrangements and the conduct of the artisanal fisheries and final agents on the Santa Catarina coast, the study indicates the low quality of financial services provided to this social category when compared with family farmers. The main justification for this comparison is the fact that artisanal fisheries are offered the same credit policies as those made available to family farmers. Thus, fishermen turn to informal financing schemes, reproducing a common strategy in other low income segments of the Brazilian population. Finally, the study analyzes a recent incentive to organize artisanal fishermen in rural credit cooperatives of a “solidarity” nature. It argues that innovative forms of governance of these experiences contribute to the democratization of rural credit and the strengthening of territorial development dynamics. Key words: solidarity cooperativism, artisanal fishing, sustainable territorial development, government credit policies.

O objetivo deste trabalho é analisar a diversificação das estratégias de reprodução social das famílias pescadoras artesanais no litoral Centro-Sul Catarinense. O estudo de caso revelou que os problemas ambientais e de gestão dos recursos pesqueiros impactam negativamente a produção e a renda auferida pelas famílias pescadoras artesanais, forçando o recurso à pluriatividade ou mesmo o abandono da pesca.This paper aims at analyzing the diversification of strategies of social reproduction of small-scale fishing families in the central southern coast of Santa Catarina State. This case study has showed that environmental problems and management failure of fish stock have negatively impacted the production and income of small-scale fishers, forcing them to embrace pluriactivity to survive or even to abandon fishery.

Resumo: As análises sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), política pública de crédito rural, mobilizam, em sua maioria, os valores aplicados e o número de contratos como indicadores quantitativos de desempenho. Evidências empíricas apontam para uma elevada incidência de estabelecimentos familiares (EF) com mais de um contrato de Pronaf no mesmo ano. O presente trabalho emprega como indicador o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos beneficiários para demonstrar que o acesso é bem inferior ao apontado pelos números de contratos. Em 2013, foram computados 2.099.279 contratos de Pronaf, número que equivale a 48% dos EFs cadastrados pelo Censo Agropecuário de 2006. Quando o acesso é medido pelos CPF, esse número cai para 1.154.613 tomadores, o que equivale a apenas 26% dos EFs recenseados. Em termos de concentração de recursos, o valor médio financiado por CPF registra forte crescimento a partir de 2008, o que fica parcialmente ocultado se o indicador for o valor médio dos contratos. Conclui-se que a avaliação da eficácia do Pronaf por meio da quantidade de CPF é mais precisa do que o número de contratos, constituindo-se em indicador relevante para aprimorar as análises sobre o alcance social desta política pública.