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Homenagem à professora Myrian Veras Baptista.

Editorial do número 30 da Revista Temporalis.

Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. This text deals with the administration of the Brazilian social welfare system, identifying the opposite positions in two periods: the period subsequent to the 1998 Reform, in FHC government, and the first year of Lula's government.

O presente texto consiste em reflexao critica sobre as tendencias da gestao social, entendendo que a despeito da disseminacao e da generalizacao, na decada de 1990, do uso da expressao gestao social , sob perspectiva multidisciplinar, a mesma constitui objeto da intervencao profissional do Servico Social brasileiro desde a genese da profissao, no Brasil, na decada de 1930, ainda que sob diferentes abordagens, tributarias de projetos societarios oponentes. A gestao social ocupa-se da reproducao da vida social respondendo, direta ou indiretamente, as exigencias da esfera da producao. Tendo como objeto a provisao de bens e servicos, privilegia o equacionamento de demandas sociais, opondo-se a logica mercantil. Arena de lutas por acesso a riqueza social e a participacao social e politica, a gestao social e abordada sob a perspectiva de busca de alternativas em direcao a uma sociedade igualitaria e justa.

No Brasil, a década de 1990 representou o fortalecimento da função avaliação de políticas sociais, relacionada ao debate sobre as perspectivas gerencial e democrática da administração pública. Na área da assistência social, em particular, a incorporação da avaliação tem se dado de maneira lenta e gradual. No Estado do Paraná, entre 2009 e 2010, foi realizado pela extinta Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP) um processo piloto, denominado monitoramento, avaliação e habilitação municipal. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar como se deu a avaliação e o monitoramento do processo de gestão do SUAS, no Paraná, a partir da visão dos operacionalizadores da Política de Assistência Social da região de Guarapuava/PR. Para isso, utilizamos da abordagem qualitativa, com pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os sujeitos significativos desde processo. Esta região é formada, atualmente, por dez municípios, destes, elegemos três municípios para coleta e análise de dados, a partir dos seguintes critérios: municípios de diferentes portes populacionais; municípios que permaneceram com a mesma gestora na política de assistência social entre 2009-2012; e, município que deveria ter acompanhamento sistemático do escritório regional e do Ministério Público para o reordenamento da gestão municipal. Os sujeitos participantes desta pesquisa são as secretárias e as profissionais responsáveis pelo gerenciamento da política de assistência social nos municípios e profissionais que participaram do processo de monitoramento e avaliação enquanto funcionários da extinta SETP, totalizando onze sujeitos. O trabalho está divido em quatro capítulos. O primeiro faz um resgate histórico sobre o Estado brasileiro e sua ordem administrativa. O segundo discute a concepção mais difundida sobre o tema avaliação e monitoramento de políticas sociais, suas principais características e as particularidades do Brasil. O terceiro apresenta os marcos legais da política de assistência social e o processo de institucionalização da sua avaliação e de seu monitoramento. O quarto analisa os dados coletados na pesquisa de campo. Por fim, são apresentadas as considerações finais que apontam as contribuições do processo de monitoramento para o aprimoramento da gestão da política de assistência social, assim como as suas fragilidades. Demonstram também as dificuldades técnicas, políticas e financeiras dos municípios da região de Guarapuava para a implementação da avaliação e do monitoramento da política de assistência social e o quanto estes instrumentos são importantes para a efetivação desta política pública. In Brazil, the 1990s represented the fortification of function evaluation of social policies, related to the debate on the prospects of democratic management and public administration. In the social assistance area, in particular, the evaluation incorporation has occurred slowly and gradually. In Paraná state, between 2009 and 2010, was conducted by the former State Department of Labor, Employment and Social Promotion (SETP) a pilot process called monitoring, evaluation and municipal habilitation. In this sense, the aim of this work is to analyze how was the evaluation and process monitoring of managing the SUAS, in Paraná, from the vision of Policy executors from Social Assistance of Guarapuava region. For this, we used a qualitative approach with documentary research and semi-structured interviews with the significant subjects of this process. This region consists currently of ten municipalities, of these, we have chosen three to collect and analyze data from the following ways: municipalities with different population sizes; municipalities who remained with the same management in social assistance policy between 2009 - 2012, and the municipality which should have systematic monitoring of the regional office of the Ministry for Public Affairs for the municipal management reorganization. The participants in this study are the secretaries and the professionals responsible for the management of social assistance policy in the municipalities and professionals who participated in the monitoring process and evaluation as employees of the extinct SETP, amounting eleven subjects. The work is divided into four chapters. The first is a historical rescue about the Brazilian State and its administrative order. The second discusses the design more widespread on the topic of evaluation and social policies monitoring, its main characteristics and peculiarities of Brazil. The third presents the marks of social assistance policy and the institutionalization process of the evaluation and monitoring. The fourth analyzes the collected data in the research field. Finally, concluding remarks are presented that point the monitoring process contributions to improve the management of social assistance policy, as well as its fragilities. They also demonstrate the technical, political and financial difficulties of the municipalities in Guarapuava region to implement evaluation and monitoring of social assistance policy and how these instruments are important for the achievement of this public policy.

A presente dissertação de Mestrado objetiva analisar o acesso dos homens aos serviços básicos disponibilizados por Unidades Básicas de Saúde (UBS) 16 e 24 horas em Londrina. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que parte da compreensão de acesso como uma categoria multidimensional concebida como um conjunto de fatores que permitem ou não que um indivíduo utilize os serviços de saúde e considera as proposições inscritas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), aprovada em 2009. A fim de alcançar o objetivo proposto, busca-se conhecer a estrutura e a dinâmica de atendimento das respectivas UBS; identificar quais serviços são priorizados e/ou utilizados pelos homens; apurar como eles avaliam tais serviços; e constatar como os usuários entendem o acesso aos serviços primários. Para tanto, os procedimentos metodológicos adotados englobam pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os dados coletados na pesquisa de campo foram obtidos através de observação sistemática em três UBS e de entrevistas semiestruturadas com quinze usuários do sexo masculino atendidos por estas UBS, além das respectivas coordenadoras. Considerando que a referida PNAISH reflete problemas intrínsecos ao Sistema Único de Saúde, privilegia-se como eixos analíticos as barreiras institucionais e socioculturais de acesso aos serviços de saúde. Os resultados foram organizados com o intuito de explicitar como as referidas barreiras de acesso foram construídas. Destaca que o desenvolvimento da política de saúde no Brasil enfatizou o atendimento curativo, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico em detrimento de ações de caráter coletivo, focadas na promoção da saúde e prevenção de doenças e que a Atenção Básica ainda encontra dificuldades de inverter a lógica de prestar serviços no âmbito do SUS. Revela ainda que as barreiras institucionais, explicitadas pela precarização da ambiência das UBS, pelo número insuficiente de profissionais, pela forma como os serviços primários estão organizados e pela morosidade do atendimento, dificultam o acesso não só dos homens, mas da população como um todo aos serviços primários. Ademais, demonstra que ao priorizar o atendimento de idosos, mulheres e crianças, o sistema de saúde acaba encobrindo o lugar dos homens no nível primário de atenção à saúde. Somam-se a isso barreiras socioculturais que estão presentes tanto entre os usuários quanto entre os trabalhadores. Tais concepções, influenciadas por estereótipos de gênero, ao mesmo tempo em que supervalorizam os homens, os transformam em vítimas do papel socialmente construído e a eles atribuído, levando a população masculina a se considerar invulnerável quanto aos agravos da saúde. Assim, homens e mulheres, profissionais de saúde e usuários, permanecem vendados pelas barreiras de acesso e não conseguem compreender que a Atenção Básica também é um espaço masculino. This master dissertation aims to analyse the men access to the basic services provide by the Health Basic Units (UBS, in portuguese) 16 and 24 hours in Londrina. It is a qualitative research from the understanding of the access as a multidimensional category conceived as a joint of factors that allow or not that the individual uses the health services and considers the propositionals signed at the Man Health Integral Attention National Policy (PNAISH, in portuguese), approved in 2009. For this purpose, the research looks for to know the service structure and dynamic of the respective health basic units (UBS); identify the services that are priority and/or used by the men; refine as they value those services; and notice how the users understand the access to the primary services. For that, the methodology procedures adopted comprehend bibliography, documentary and field research. The data collected in the field research were obtained by systematic observation in three health basic units (UBS) and by semi-structured interviews with 15 male users of these UBS and the respective coordinators. Considering that the mentioned PNAISH reflects the intrinsic problems of the Health Unique System (SUS, in portuguese), encouraged as analytic axis the institutional and sociocultural barriers access to the health services. The results were organized with the intention to set up how the mentioned access barriers were built. This research stands out that the health policy development in Brazil emphasized the healing service, individual, medication and hospital centric in damage of collective actions, focused in health promotion and diseases prevention and that the Basic Attention still finds difficulties of invert the logic of offering service at the SUS range. This research still demonstrates that institutional barriers, shown by the precarious UBS ambiance, the insufficient number of professionals, the way the basic services are organized and the slowness service, difficult not only the access of men, but of the population in general, to the primary services. Although that, demonstrates that as value the elderly, women and children, the health system hides the men´s place in the health basic attention level. Add to this, sociocultural barriers that are present between users and workers. Those conceptions, influenced by gender stereotypes, at the same time that overvalue the men, transform them in victims of a role socially built and to them attributed, turning the male population to consider itself invulnerable as for the health grievances. By this way, men and women, health professionals and users, continue blindfold by the access barriers and can not understand that the Basic Attention is also a male space.