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49 results on '"Acusação"'

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1. INVESTIGATOR'S ACTIVITY WHEN THE PRELIMINARY INVESTIGATION TERMINATES WITH AN INDICTMENT.

2. A NULIDADE DECORRENTE DA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO PENAL.

3. Ministério Público e processo acusatório: por uma ética constitucionalista no processo penal

4. Aproximaciones generales para abordar el Sistema Penal Acusatorio

5. Accusation and Legitimacy in the Civil War in Angola

6. The role of the public prosecutor in the United States = O papel do promotor público nos Estados Unidos

7. Prosecutor, court and justice: the balkans’ experience = Promotor, tribunal e justiça: a experiência dos balcãs

8. Crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular

9. Poderes oficiosos em matéria probatória e a imparcialidade do juiz penal

10. Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor) = Class prosecution: a dialogue between criminal procedure and class actions (systematic study of the Art. 80 of the Code of Consumer’s Protection)

11. Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no Processo Penal

12. La construcción indiciaria: herramienta del órgano acusador para fundar su imputación en delitos de criminalidad organizada = The indiciary construction: tool of the accusing body to fund its imputation in organized crime crimes

13. Pontes de Miranda e a acusação de plágio: anotações à margem de Antonio do Passo Cabral = Pontes de Miranda and the accusation of plagiarism: annotations on the edge of Antonio do Passo Cabral

14. Observações preliminares sobre o acordo de não persecução penal: da inconstitucionalidade à inconsistência argumentativa

15. O desejo por justiça: um estudo sobre linchamento virtual em sites de redes sociais

16. O desejo por justiça: um estudo sobre linchamento virtual em sites de redes sociais

17. La larga sombra de las categorías acusatorio-inquisitivo

18. O direito ao promotor natural no Processo Penal: a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal = The right to natural prosecutor in Criminal Procedure: the legal predetermination of the prosecutor as limit to the state punitive power

19. Ação e omissão em direito penal: alguns aspectos teóricos e práticos = Action and omission in criminal law: some theoretical and practical aspects

20. Para além do processo: epistemologia inquisitória e a ilusão do sistema acusatório na modernidade = Beyond the process: inquisitorial epistemology and the illusion of the adversarial system in modernity

21. A garantia da ampla defesa na colaboração premiada: requisitos mínimos = Guarantee of the opportunity to be heard when turning State’s evidence: minimum requirements

22. O descompasso sistêmico do interrogatório = The systemic mismatch of interrogation

25. RECEBIMENTO E REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA, À LUZ DA LEI Nº 11.719/2008

26. Para além do reducionismo acusatório-inquisitório: a inserção do justo processo no estudo dos temas do Processo Penal = Beyond the reductionism accusatorial-inquisitorial: fair trial’s inclusion on Criminal Procedure studies

27. Mediatização da justiça : opinião, notícias e factos : o caso Isaltino Morais

28. O sistema acusatório e os artigos 212 e 310, II, do Código Processo Penal

29. O ofendido no Processo Penal

30. Debido proceso, sistemas y reforma del proceso penal

31. El principio acusatorio entendido como eslogan político

32. A ambição de verdade e a permanência do autoritarismo processual penal

33. A justiça criminal na comarca de Uberaba, Minas Gerais, em fins do século XIX = The criminal justice in the district of Uberaba, Minas Gerais, in the late nineteenth century

34. Emendatio libelli e sentido comum teórico dos juristas = Emendatio libelli and doctrinal theoretical common sense

35. Figuras do constrangimento: As instituições de Estado e as políticas de acusação sexual

36. A cautelaridade no processo penal democrático e a hiper-racionalidade inquisitória

37. Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro ?

38. Aspectos do interrogatório judicial = Aspects of judicial questioning

39. A busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro

40. A possibilidade jurídica da acusação penal

41. Sistema acusatório, sistema inquisitivo e execução nas penitenciárias de administração federal

42. A emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do Código de processo penal = The role of emendatio libelli and mutatio libelli in the criminal procedure code reform

43. Reforma do Código de Processo Penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11.719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008

44. A nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando

45. REVISITA À DESCONSTRUÇÃO DO MODELO JURÍDICO INQUISITORIAL

46. ¿Es el procedimiento penal internacional 'adversarial', 'inquisitivo' o mixto?

47. O garantismo penal e o aditamento à denúncia

48. Ministério Público e processo acusatório: por uma ética constitucionalista no processo penal

49. Figuras del constreñimiento: Las instituciones del Estado y las políticas de acusación sexual

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Books, media, physical & digital resources