1. As recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964- 1985): uma análise dos relatórios finais
- Author
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Mônica Tenaglia and Georgete Medleg Rodrigues
- Subjects
Ditadura Militar Brasileira ,Comissões da Verdade ,Acesso. Acesso físico ,Acesso intelectual ,Acesso legal ,Arquivos Públicos ,Documentos Arquivísticos ,Bibliography. Library science. Information resources - Abstract
Arquivos são importantes fontes de informação e de prova nas investigações sobre graves violações de direitos humanos. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964-1985). A partir de levantamento (survey) realizado na internet e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, foram mapeadas todas as comissões da verdade criadas no Brasil desde 2012, e selecionados para o estudo os dez relatórios finais que contêm recomendações decorrentes dos problemas encontrados pelas comissões ao acessar os arquivos e sistematizar os tipos de recomendações. Os resultados evidenciaram que as comissões da verdade enfrentaram obstáculos de diversas ordens referentes ao acesso aos arquivos, nas suas dimensões física, intelectual e legal. O artigo conclui que os obstáculos de acesso apontados nos relatórios decorrem não apenas dos produtores dos arquivos da repressão, mas da ineficácia da gestão documental e da aplicação da lei de acesso à informação.
- Published
- 2018
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