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Resumo Neste artigo são analisadas as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no contexto brasileiro da implementação de políticas públicas. O objetivo do ensaio é contribuir para uma maior compreensão do tema com uma abordagem analítica expandida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases digitais acadêmicas que permitiu identificar e selecionar trabalhos nacionais e internacionais de acordo com critérios metodologicamente definidos. As publicações obtidas foram analisadas e organizadas em razão das seguintes categorias conceituais: discricionariedade, estruturas, ação individual e relações. Da tensão sobre regras e discricionariedade na administração pública, a análise e a interpretação desses textos evidenciaram: a) a necessidade de cotejar, separadamente e em conjunto, três diferentes perspectivas da atuação dos burocratas de nível de rua (a perspectiva estrutural, a de ação individual e a relacional); b) a necessidade de compreender a articulação dessas perspectivas no próprio processo de implementação. Após este trabalho de revisão bibliográfica foram formuladas hipóteses para uma análise expandida da atuação dos burocratas implementadores, traçando-se linhas para pesquisas futuras sobre o tema. Este ensaio contribui para o debate sobre o tema com um construto teórico inédito, que busca integrar as três diferentes perspectivas analíticas apresentadas numa síntese dialética dos conceitos centrais da literatura sobre a implementação de políticas públicas pelos burocratas de nível de rua.

Resumo Este artigo analisa os papéis dos stakeholders na implementação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no estado da Bahia. A pesquisa abarcou três experiências nas áreas de saúde, saneamento e esporte/cultura e avaliou todas as fases do ciclo de vida de cada PPP, da etapa inicial de enquadramento da proposta à execução contratual, passando pelas fases de financiamento e construção. Os principais resultados apontam que os diversos tipos de stakeholders (deliberantes, demandantes, controladores e financiadores) apresentam padrões de convergência e de divergência de interesses ao longo do ciclo de vida das PPP. De igual sorte, os achados da pesquisa revelam que os diversos stakeholders aparentam estar menos preparados para as etapas mais avançadas dos projetos. Tais resultados contribuem para os atuais debates sobre a aplicação da teoria de stakeholders no âmbito do setor público ao fornecer uma visão em perspectiva acerca dos padrões de atuação de grupos distintos de stakeholders em arranjos organizacionais inovadores como as PPP.

Abstract Public Defender’s Offices (PDOs) are responsible for providing legal assistance to citizens in situations of social and economic vulnerability. These organizations litigate directly against the state to guarantee the provision of public services and prevent government abuses or deviations. Therefore, these organizations require autonomy to fulfill their mission. This work analyzes the relationship between autonomy and performance in Brazilian PDOs. The work tests the perception of the impact between autonomy and performance of Brazilian PDOs. A survey was carried out with bureaucrats from 27 Brazilian PDOs, and the data was analyzed through structural equation modeling. The variables observed include, in addition to performance and autonomy, availability of resources, competencies, and accountability. The results point out a perception that PDOs must be autonomous and free from political influences to perform their mission properly. The bureaucrats’ skills and accountability were identified as relevant factors for the organizations’ performance. However, there was no significant relationship between resource availability and perceived performance. The contributions of this study include obtaining evidence of empirical validity to measure the constructs “autonomy,” “availability of resources,” “skills,” and “responsibility” and their impact on the performance of PDOs.

O trabalho analisa o processo de governança pública do carnaval de modo comparado em Salvador (BA) e no Recife (PE). Com base no conceito de Ostrom (1990) sobre common pool resources, desenvolveu-se a análise de governança pública, tendo como objeto de análise a atuação dos respectivos conselhos municipais do carnaval nas duas cidades – o Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar), em Salvador, e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), no Recife, no ano de 2019. Utilizou-se no trabalho pesquisa documental, com a apreciação das atas de reunião do Comcar e do CMPC, assim como os documentos legais e regimentos internos ligados aos dois conselhos. Os resultados mostram aderência relativa aos conceitos de governança de Ostrom (1990), e na análise comparada existem semelhanças e diferenças da governança pública do carnaval nas duas cidades.

The paper aims to analyse the street-level bureaucrats’ (SLBs) perception of President Bolsonaro’s administration’s effects on Brazilian environmental policy, emphasising deforestation prevention and control in the Legal Amazon1. Besides the policy dismantling concepts, a theoretical model integrating three complementary analytical dimensions of SLBs’ action – institutional, individual, and relational – was employed in a case-oriented investigation of environmental bureaucrats – Ibama Inspectors and ICMBio Agents. The inquiry used Systematic Content Analysis on interviews with these agents involved in deforestation inspection and control activities. The empirical results confirm the hypotheses that an active dismantling process has been ongoing since the beginning of Bolsonaro’s administration; however, the perceptions of Ibama inspectors seem more intense, especially regarding the institutional dimension. The research illustrates the adverse effects of this process on the agencies and bureaucratic capacities, generating paralysis and setbacks in deforestation inspection and control policies and posing serious risks to the environmental protection in the country. This article contributes to the advancement of knowledge about the strategies that a far-right populist government deliberately adopted to reduce the role of the State, weaken professional bureaucracy, dismantle policies and favour particular interests of groups.

Abstract This article adopts institutional collective action (ICA) to verify the difference in collective effects when observing inter-municipal cooperation arrangements to provide public health in Brazil (public health consortia). The study compares municipalities that joined consortia in 2009/2010 and municipalities that did not join until 2015. The analysis estimated collective effects of public health consortia and how they relate to contextual variables of policies in this area in the country. The methodology is longitudinal-retrospective deductive research, using the difference-in-differences statistical technique. The results show that municipalities engaged in local inter-municipal cooperation to provide public health in Brazil improved the services in terms of outpatient appointments and the number of primary health care (PHC) consultations, as well as reducing infant deaths.

Esta edição especial visa a analisar a crise federativa no Brasil que foi instalada no país durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Buscou-se trazer estudos e reflexões focadas em explicar essa crise, bem como apontar saídas encontradas pelos entes federados diante dos problemas enfrentados, além de sugerir perspectivas para o estudo do federalismo.

O papel das instituições na produção de bens comuns em processos de ação coletiva é chave para explicar como as instituições em seu contexto influenciam os atores a agir. Para isso, o artigo traz dois quadros teóricos que têm se destacados na literatura recente como arcabouços para a compreensão do processo de ação coletiva visando a produção de bens comuns: o Institutional Analysis Development (IAD), e o Institutional Collective Action (ICA). Sendo assim, o objetivo desse ensaio teórico é caracterizar cada um desses frameworks versando sobre seus pontos de similaridades e diferenças. Ao fim, percebeu-se que ambas partem do princípio de que a ação coletiva é influenciada por instituições contextuais locais, que influenciam a cooperação em diferentes formatos e momentos. .

This article aim show the inaction in public policy to combat COVID-19 in Brazil, making the country the second in the number of cases and second in the number of deaths in the world. This situation is due to a political choice from Federal Government that marked the decision-making process of public policies to combat COVID-19. The problem is situated in Federal Governament, and this statement is supported by the conceptual hypothesis of Inaction Policy that will be demonstrated by the analytical narrative throughout the text

O trabalho tem o objetivo de demonstrar a conjuntura crítica que envolve o Brasil desde 2013 com as manifestações de rua, passando pela eleição de 2014, a Operação Lava jato, o impeachment de Dilma, e que culmina com a eleição de Bolsonaro. Os elementos dessa conjuntura relacionam-se, mais do que a uma disputa entre direita e esquerda, a um modo de vida caracterizado e centrado nas redes sociais, em que a política e a vida social foram entronizadas. Neste sentido, a ideia de condenação da política e das instituições como elementos garantidores da liberdade de expressão e do Estado democrático de direito confunde e desinforma todos.

Resumo: A literatura concernente ao Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados com o processo eleitoral e a função das condicionalidades. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado a um problema de relação principal-agente, pois requer o controle efetivo de um conjunto de regras para seu funcionamento. Na literatura nacional, pouco se tem produzido sobre o efeito de regras formais como instrumentos de modelagem comportamental dos atores políticos. Propõe-se aqui explorar o papel das burocracias federal e municipal na gestão de políticas públicas em uma federação altamente descentralizada. Para testar como fatores de natureza política, institucional e geográfica influenciam a gestão intersetorial do programa, o estudo usa modelos de regressão linear múltipla para uma análise comparada entre cerca de 5.500 municípios. Os resultados apontam que variáveis como competição política e localização regional impactam positivamente a qualidade da gestão. O estudo conclui que a aplicação efetiva de regras foi determinante para gerar um aprendizado institucional entre os atores da política.

O objetivo deste trabalho é evidenciar o policiamento comunitário (PC) como uma inovação em serviço de segurança pública, identificando e analisando facilitadores e barreiras à sua prestação, por uma organização policial militar brasileira. O objeto de pesquisa é constituído pelos Postos Comunitários de Segurança (PCSs) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A pesquisa foi realizada por meio da estratégia de estudo de caso único e utilizou a análise de conteúdo de dados qualitativos. Esta análise demonstrou que o serviço de PC se configura como inovação, além da incidência tanto de facilitadores quanto de barreiras à sua prestação, sendo possível notar relevante agregação de valor que ocorreu no fornecimento do serviço prestado pelos PCSs, como uma melhoria significativa da segurança das comunidades onde estão inseridos, apesar dos obstáculos existentes.

A inovação em serviços tem ganhado espaço e é vista por autores como propulsora para o desenvolvimento das organizações, graças ao crescimento da importância do setor para a economia mundial. O artigo propõe um construto analítico em que barreiras e facilitadores são antecedentes da inovação, exercendo um papel significativo em sua adoção no setor público, e que existe relação positiva entre antecedentes e tipo de inovação. Para a realização do estudo, foram identificadas variáveis, referenciadas pela literatura, por meio da análise de conteúdo em 286 relatos de experiências de inovação do Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal promovido pela Escola Nacional de Administração Pública. Procedeu-se, a posteriori, a análise estatística por meio de regressão logística, identificando a existência de relação significativa entre barreiras e facilitadores da inovação e o tipo de inovação adotado.

O problema que este trabalho busca compreender possui o seguinte paradoxo: o federalismo municipalista, oriundo da Constituição de 1988, que, a princípio, traria como efeito perverso a crise da gestão metropolitana, devido aos problemas que enfrentou, sobretudo, de natureza fiscal e financeira nos municípios, terminou por se mostrar um jogo de soma zero para o conjunto da federação e representou um fator de estímulo ao reaparecimento da agregação intermunicipal do país. Isso se demonstra pela observação da retomada da gestão metropolitana no Brasil, a partir do final dos anos 1990 e na primeira década do século XXI. O procedimento de análise adotado para demonstrar este problema será histórico-institucional, tendo por base de explicação os processos de mudanças incrementais observados na gestão metropolitana brasileira.

O presente trabalho trata de um estudo sobre a racionalidade substantiva no processo decisório em duas instituições que lidam com o tratamento oncológico em crianças e adolescentes na cidade de Natal, no estado do Rio Grande Norte. A partir de uma revisão de literatura sobre a racionalidade substantiva, o objetivo da pesquisa é perceber aspectos relacionados ao processo decisório que possam servir de base para elaborar as categorias de análise do processo Tomada de Decisão, agregando-as a um novo estudo que possa proporcionar o avanço do tema na ciência administrativa. Serviram de base para o aprofundamento do tema os trabalhos acadêmicos que seguiram o modelo de análise elaborado por Maurício Serva, cujo quadro verifica a racionalidade predominante em 11 processos administrativos internos em organizações produtivas. Tendo como base teórica a obra de Guerreiro Ramos, que constata a existência de um tipo de organização ideal, o estudo recorre ao pensamento de Karl Polanyi, que procura compreender o fenômeno econômico independente do valor que permite considerar economias não mercantis. Para melhor compreender a racionalidade resgatam-se os estudos de Max Weber, que investiga o significado de ação social, e com Jürgen Habermas se tem uma concepção mais abrangente de razão através da teoria da ação comunicativa. Como resultado da revisão do tema foi elaborado um quadro com sete categorias de análise que, aplicadas nas instituições pesquisadas, tornou possível conhecer a racionalidade predominante no processo decisório. Os resultados da pesquisa confirmam que, embora a decisão envolva elementos racionais, existem também valores específicos de cada indivíduo ligados à sua experiência de visão de mundo, permeados não só pela racionalidade instrumental como também pela racionalidade substantiva. O estudo comprovou que duas instituições pertencentes ao mesmo setor podem apresentar diferentes tipos de racionalidade na tomada de decisão, quando fatores decisórios podem tender para a racionalidade instrumental, de acordo com o pensamento clássico da administração, como também podem emergir da racionalidade substantiva, contribuindo para o processo de emancipação do ser humano na esfera do trabalho.

O Ensino a Distancia (EaD) tem no projeto do Curso Piloto de Administração uma importante iniciativa para sua difusão no país. Este se configura em um consórcio de 25 Instituições de Ensino Superior (IES), apoiado pelo MEC, pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) e pelo Banco do Brasil (BB). Este trabalho procura compreender o processo de institucionalização deste na UFRN, identificando as principais ações isomórficas com vistas à sua legitimação. Adotou-se a pesquisa qualitativa, ainda que tenham sido adicionadas técnicas estatísticas como survey, Anova de N fatores e o teste de Tuckey. A pesquisa apontou que as IES que atuam com EaD ainda não constituem um campo organizacional e a criação, bem como o estabelecimento do Curso no contexto da UFRN foram advindos de pressões isomórficas externas, porém apenas as variáveis internas influenciam positivamente à institucionalização do Curso.

O artigo analisa o caso da reforma administrativa do estado do Piauí entre 2003 e 2006. Com abordagem histórica e método de narrativa, explica esse processo. As reformas administrativas nos estados brasileiros foram marcadas pela difusão do ideário do novo gerencialismo público, tendo como marca a implementação de instrumentos de gestão importantes, como privatizações, ajustes fiscais, desenvolvimento de carreiras e racionalização dos processos de planejamento e orçamento. Esse processo de difusão de reformas administrativas estaduais ao longo dos anos de 1990 denomina-se conjuntura isomórfica. Um traço comum nas reformas dos estados brasileiros foi o impacto de seus contextos políticos locais nas novas estruturas institucionais. Isso marcou a permeabilidade e resistência de implementação das reformas. Não foi diferente com a reforma administrativa do Piauí, que ocorreu a partir do rearranjo das forças políticas do estado, porém sofrendo as vicissitudes da política local, que terminaram por influenciar decisivamente nos resultados.

As Regiões Metropolitanas enfrentam dilemas de cooperação que dificultam a implementação de políticas públicas de forma integrada com todos os membros. Para minimizar esses dilemas, os atores buscam nos Consórcios Públicos uma saída, entretanto, a realidade de João Pessoa-PB e Recife-PE mostra que os Consórcios Públicos ainda mantêm, relativamente a cultura de centralização. Assim, esse artigo discute, a partir das categorias institucionais do Institutional Analysis Development (IAD) Framework e a Teoria dos Recursos Comuns, que realidades locais distintas como João Pessoa-PB e Recife-PE possuem dificuldades similares de superar os dilemas de cooperação. A pesquisa é qualitativa e sua coleta de dados se deu através de entrevistas com os atores chave de cada caso, e na sequencia, analisou os dados através de análise categoria de conteúdo. Observou-se, enfim, que a complexidade dos dilemas da ação coletiva em áreas metropolitanas não são superados com a criação de arranjos institucionais como os Consórcios Públicos, porém, os seus resultados mostram um paliativo na implementação de políticas públicas setoriais.

As concepções de comunidade cívica de Michael Walzer e de Robert Putnam são contrastadas. Argumenta-se que o republicanismo de Walzer permanece tributário do humanismo cívico e de sua visão da unidade social fundada em uma concepção específica da boa vida (a vida do cidadão ativo e imbuído de virtude). As pesquisas empíricas de Putnam sobre o "capital social", em contraste, inspiram-se no republicanismo mais pluralista e mais liberal de Tocqueville.The article contrasts two conceptions of civic community: Michael Walzer's and Robert Putnam's. It is argued that Walzer's republicanism remains heavily influenced by civic humanism and its view of social unity as founded on a specific conception of the good life (that is, the life of the active and virtuous citizen). In contrast, Putnam's empirical researches on "social capital" derive inspiration from Tocqueville's more pluralistic and liberal conception of republicanism.

Neste artigo são abordadas três categorias de análise que vêm sendo desenvolvidas pela literatura sobre conselhos municipais no Brasil, quais sejam: a natureza da participação dos conselheiros, a efetividade dos conselhos e o desenho institucional. Nele, desenvolve-se a hipótese da influência do contexto político local na formação e trajetória dos conselhos. Desse modo, a forma como se desenvolveu o contexto político em Porto Alegre e Salvador influenciou a formação dos dois conselhos em termos de participação, efetividade e institucionalização. Na pesquisa, tem-se um estudo comparado dos conselhos municipais de saúde nas cidades de Salvador e Porto Alegre entre os anos 2005 e 2007, com o objetivo de mostrar que a diferença na dinâmica de funcionamento e organização dos conselhos foi influenciada por contextos políticos distintos do poder municipal experimentados nas duas cidades entre os anos 90 e a primeira metade da primeira década do século XXI.

O trabalho analisa a evolução do processo de institucionalização das Regiões Metropolitanas brasileiras, tendo como objeto empírico os casos de Natal-RN e Aracaju-SE. Por meio da análise institucional histórica e comparada sobre a constituição dos arranjos normativos das Regiões Metropolitanas de Aracaju e Natal, busca-se compreender como se deu o processo de formação, cooperação na gestão das áreas metropolitanas analisadas. Apesar dos diferentes contextos específicos respectivos de cada Região Metropolitana, observa-se como característica comum em ambas que não existem mecanismos institucionais e de cooperação tanto Federativos quanto intrametropolitanos que incentivem o interesse por parte dos entes federados para a cooperação. Ainda que exista uma frágil motivação política nos dois casos analisados, estes mostram uma baixa institucionalização, o que caracteriza estas duas regiões metropolitanas como um quadro de cooperação incipiente tornando inviável avançar em termos de gestão metropolitana.

Abstract This article analyzes the factors that affect local governments’ decision-making processes on whether to engage in cooperative agreements through intermunicipal consortia. Several studies have examined this issue in Western developed countries, but there is a gap in the literature regarding the phenomenon in the developing world. The research addresses this gap and observes the Brazilian local governments’ policies on waste services, focusing on cooperative agreements such as interlocal consortia. These arrangements may be a solution to the political and managerial challenges of providing public services in many areas, including waste collection, treatment, and disposal. However, it is still unclear what factors influence municipalities in their decision to cooperate. Based on cross-sectional research exploring 963 Brazilian municipalities and on the perspective of Institutional Collective Action, this study identified characteristics of communities, transaction characteristics of goods, and the structure of policy networks that influence the local governments in their decision to work cooperatively. The findings shed light on the field of public policies, particularly those carried out through intermunicipal consortia.