18 results on '"Ação regressiva"'
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2. Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado
3. A CLÁUSULA ASSECURATÓRIA NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4. Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores: doutrina e jurisprudência
5. As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face dos empregadores
6. Benefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador: cumulação ou complementação? = Pension benefits and the compensation grounded in the civil responsibility of the employer: accumulation or complementation?
7. Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário = Right to indemnification from the relevant government entity due to the breach of the limits of the concessionaire's liability under the concession agreement
8. As ações regressivas acidentárias e a competência dos Tribunais
9. A ação regressiva acidentária e a reabilitação profissional: obrigação de fazer ou ressarcimento?
10. A importância da gestão empresarial de prevenção: diversos aspectos da infortunística laboral
11. Responsabilidade civil subjetiva do servidor público. Dolo e culpa. Nexo causal. Contraditório e ampla defesa. Prejuízo de pequeno valor. Reposições e indenizações. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Risco administrativo. Ação regressiva. Causas excludentes e atenuantes. Caso fortuito e força maior. Descumprimento de ordem indevida. Improbidade administrativa. Não incidência. Enriquecimento ilícito. Independência e interdependência das instâncias. Parecer jurídico no serviço público. Prescrição da ação contra a Fazenda Pública
12. Ação regressiva previdenciária e seus aspectos processuais
13. Da instrumentalidade da cláusula assecuratória, em face de condenação na justiça do trabalho = The instrumentality of warranty clause, in face of condemnation in labor justice
14. A atuação dos sindicatos nas ações regressivas acidentárias = The role of trade unions in work injury lawsuits
15. Acidente do trabalho, responsabilidade do empregador e ação regressiva do INSS
16. Responsabilidade Civil do Estado
17. Factoring: os projetos de leis no congresso. Conceito, funções, modalidades e o direito de regresso
18. A supressão de previsão normativa de protesto como pressuposto do direito de ação do portador contra o primeiro endossante da duplicata
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