22 results on '"Ação de regresso"'
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2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO: A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO COMO FATOR PEDAGÓGICO.
3. O erro judiciário e a Responsabilidade Civil do Estado.
4. ERROS JUDICIÁRIOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A FUNÇÃO JURISDICIONAL COMO SERVIÇO PÚBLICO
5. Prescrição nas ações de regresso: caso em que o agente público é o causador de dano a terceiros = Statute of limitations in regressive legal proceedings: the case in which the public agent causes damages to third parties
6. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos = Extra-contractual patrimonial responsibility of the State for administrative behavior
7. Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado
8. As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face dos empregadores
9. Impeachment por culpa grave
10. Responsabilidade civil subjetiva do servidor público
11. As ações regressivas acidentárias e a competência dos Tribunais
12. A importância da gestão empresarial de prevenção: diversos aspectos da infortunística laboral
13. Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas nos contratos de consumo na Itália
14. A legitimidade da prova emprestada no âmbito da ação regressiva acidentária =The legitimacy of borrowed proof under the accident liability regressive action
15. Responsabilidade civil subjetiva do servidor público. Dolo e culpa. Nexo causal. Contraditório e ampla defesa. Prejuízo de pequeno valor. Reposições e indenizações. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Risco administrativo. Ação regressiva. Causas excludentes e atenuantes. Caso fortuito e força maior. Descumprimento de ordem indevida. Improbidade administrativa. Não incidência. Enriquecimento ilícito. Independência e interdependência das instâncias. Parecer jurídico no serviço público. Prescrição da ação contra a Fazenda Pública
16. Ação regressiva previdenciária e seus aspectos processuais
17. Da instrumentalidade da cláusula assecuratória, em face de condenação na justiça do trabalho = The instrumentality of warranty clause, in face of condemnation in labor justice
18. Acidente do trabalho, responsabilidade do empregador e ação regressiva do INSS
19. O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa
20. Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como nova fonte de custeio
21. A aplicabilidade do microssistema processual coletivo às ações regressivas acidentárias
22. Reflexões sobre a responsabilidade do comerciante face ao consumidor e a vedação da denunciação da lide nas ações envolvendo relações de consumo, inclusive nos Juizados
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