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La soberanía de un Estado se manifiesta en el derecho constitucional que le asiste para suspender las garantías individuales de sus ciudadanos bajo la retórica de salvaguardar sus derechos, suspendiéndolos.México no escapa a esta lógica estatal. Sin embargo, en este mismo espacio de anulación jurídica emergen otros modos de estar-juntos puestos en práctica por los ciudadanos desnacionalizados”, en el sentido de la pérdida de sus derechos en su propio país de origen, que indican nuevas modalidades de acción política surgidas de la desagregación de los derechos de la ciudadanía moderna. Para ello, propongo rastrear las huellas del Estado de excepción en la experiencia mexicana para identificar los rasgos que se repiten en el tiempo y sobreviven, aún, poniendo en peligro el equilibrio entre el respeto a los derechos ciudadanos y una legislación de emergencia. A continuación, se exploran algunos elementos de la democracia representativa moderna que permiten explicar la escenificación ficticia de la gobernabilidad puesta en marcha por el Estado de excepción. Para concluir con la enunciación de algunos ejemplos de lo que hoy podríamos identificar con la emergencia de prácticas de participación ciudadana surgidas en un contexto de excepción.

O artigo aborda a difusão e a configuração dos conselhos municipais no Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro. A partir da redemocratização brasileira e da inclusão de novos recursos participativos (NRP) na Constituição de 1988, além de ser palco de uma inédita valorização da escala local, o Brasil, para alguns, passou a ser considerado um caso paradigmático para a teoria da democracia participativa. Após 27 anos dessas inovações democráticas, este artigo traça um panorama da difusão e da configuração dos Conselhos Municipais. A partir dos dados censitários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2009 e de trabalhos de campo em Conselhos Municipais no Rio de Janeiro realizados nos anos de 2013 e 2014, o artigo mostra que, longe de ser um país onde os novos recursos participativos estão bem consolidados, o Brasil carece de expansão e melhor qualificação desses instrumentos para o aprofundamento da democracia.

A democracia é um ideal reconhecido universalmente e requer participação ativa e refletida dos cidadãos. As diretrizes nacionais para o saneamento básico instituem o planejamento e o controle social. Este estudo analisa a forma como vem se dando a participação de lí­deres institucionais, de um municí­pio baiano, nos serviços de saneamento. Para tal, discute a percepção dos lí­deres quanto aos problemas da comunidade, os mecanismos de participação e controle social, a comunicação e a relação com os liderados e o poder público local. Configura-se como estudo de caso, descritivo e exploratório, de abordagem quantiqualitativa. Os resultados apontam para a ocorrência de representação precária dos anseios populares do processo decisório, tampouco existe efetivo controle social, por intermédio dos Conselhos Municipais, sendo estes desconhecidos pela maioria das lideranças e não citado como lócus privilegiado para as reivindicações de melhoria dos serviços públicos de saneamento. Democracy is a universally recognized ideal which requires participation and engaged citizens. The National Sanitation Policy establishes a social control mechanism. This study aims to analyze how institutional leaders within Bahia's municipality have improved participation in relation to the topic of sanitation services. It discusses the perception of leaders and community problems, the mechanisms of participation and social control, communication and relationship with the leadership of the local government. This research study is set up as a case study using a descriptive and exploratory approach of both quantitative and qualitative methodology. Data were collected from the books, scientific papers and white papers, as well as application forms, systematic observation and relevant meetings. This sample shows that the representative democracy is unstable and does not respect the democratic mechanisms of making decisions. Neither is there an effective social control through the Municipal Councils, which are unknown by most leaders and was not cited as a privileged space for complaints around the deficiencies of sanitation services.

Wanderley Guilherme dos Santos [WGS] centra seu novo livro, A democracia impedida: o Brasil no século XXI, na provocativa hipótese de que o golpe parlamentar experimentado pelo país em 2016 representaria não um ponto fora da curva das democracias representativas, mas sim um possível exemplo paradigmático dos novos desafios e tensões a que estariam expostos os regimes democráticos na fase atual das sociedades de massa pós-crise capitalista de 2008/2009. Segundo WGS, assim, para compreender adequadamente o fenômeno que ele julga estar a surgir, seria preciso buscar as explicações no encadeamento dos princípios operativos inerentes às próprias democracias representativas com as tensões distributivas entre capital e trabalho em sua forma contemporânea, em vez de na ação de atores antidemocráticos externos ao modelo. [...]

Por mais que a negociação do voto em troca dos mais variados benefícios tenha desembarcado no país junto da coroa portuguesa ao início do século XIX, se percebe que ela não definhou na história política brasileira. Nem a queda da monarquia e instauração da república e seus valores, a perda de poder dos coronéis de terras, a implantação de punições eleitorais mais duras aos negociantes do voto, ou mesmo a introdução do voto eletrônico para dificultar a prestação de contas do eleitor cliente ao político patrão ao final do século XX foram capazes de conter o desenvolvimento do fenômeno político denominado clientelismo. Um tipo de prática difícil de mensurar, sobretudo, porque para confirmar a troca do voto por algum benefício é necessário que o eleitor admita ter participado desse tipo de transação, ou que o candidato admita ter proposto esse tipo de situação aos eleitores. A confissão é pouco provável de ocorrer, principalmente em decorrência das punições eleitorais e jurídicas que recaem sobre ambos. Para contornar essa dificuldade se optou por tomar apenas o eleitor brasileiro como objeto de análise, e questionar se suas características demográficas, socioeconômicas ou culturais favorecem o clientelismo no Brasil? A delimitação temporal consistiu no período com início no ano de 2000 e término no ano de 2010. Se decidiu trabalhar com duas linhas de investigação: a) mensurar a oferta do clientelismo pelo político ao eleitor; b) mensurar a aprovação do eleitor para uma situação específica de clientelismo vivenciada por si ou por outros. As hipóteses adotadas de início foram: (H1) residir em município de pequeno porte populacional aumenta a probabilidade da oferta clientelista ao eleitor brasileiro; (H2) possuir pouca renda mensal aumenta o risco da oferta e da aprovação ao clientelismo no Brasil; (H3) possuir uma cultura política paroquial aumenta a probabilidade da aprovação do clientelismo pelo eleitor brasileiro. Os resultados obtidos ao final da tese desmentem a maioria das afirmações embasadas no senso comum, algumas realizadas por pesquisadores da área, e todas as hipóteses da tese. Eles demonstram que a região de residência do eleitor e sua idade foram significativas para a ocorrência da oferta clientelista, e que nenhuma das características da população de eleitores foi capaz de influenciar em sua aprovação ao clientelismo na primeira década de 2000. Even though the negotiation of the vote in exchange of the most varied benefits has landed in the country along with the Portuguese crown at the beginning of the XIX century, it is noticed that it does not decreased in Brazilian political History. Not even the fall of the monarchy and instauration of the Republic and their values, the loss of the power of the colonels, the implementation of harsher electoral punishments to the voting dealers or even the introduction of eletronic voting to difficult the accountability of the cliente elector to the political boss at the end of the 20th century were able to contain the development of the political phenomenon called clientelism. A type of practice that is difficult to measure because to confirm the exchange of votes for some benefits is necessary that the voter admits to having participated of this type of transaction or that the candidate admits that he has proposed this type of situation to the voters. The confession is unlikely to occur mainly due to electoral and legal punishments that fall in both. To get around this difficulty, it was decided to take only Brazilian voter as the object of analysis and question whether if their demographic, socioeconomic and cultural characteristics favor clientelism in Brazil. The temporal delimitation constitutes in the period beginning in the year 2000 and finish in the year 2010. It was decided to work with two lines of research: a) measure the offer of the clientelismo by the politician to the voter; b) measure the voter approval for a specific situation experienced by itself or others. The hypotheses adopted at the beginning were: (H1) inhabit in the municipality of small population increases the probability of clientelist offer to the Brazilian voter; (H2) having a small monthly income increases the risk; (H3) have a parochial political culture increases the probability of the clientelism approval by the Brazilian voter. The results obtained at the end of the thesis disprove most of the common sense affirmations, some performed by researchers in the área and all hypotheses of the thesis. They demonstrate that the region of residence to the voter and his age were significant for the occurence of clientelistic and that none of the characteristics of the population of the voters was able to influence their approval to the clientelism in the first decade of 2000.

In this article a critical analysis is made of some of the most influential approaches to contemporary populism and an alternative hypothesis is proposed. 'Ontologising' populism (Laclau), examining it from a phenomenological perspective (Canovan) and observing it as an ideology (Freedon, Mudde, Stanley) are objectionable strategies as they are, from our perspective, overly intellectualist. Instead, a working hypothesis is proposed here that considers populism as a political narrative, placing the focus on the importance of political emotions and imagination. An overview is also given of the structural conditions (sociopolitical, economic and technological, among others) of the global wave of populism and the problems it has overcoming them. En este artículo se lleva a cabo un análisis crítico de algunas de las aproximaciones más influyentes al populismo actual y se propone una hipótesis alternativa. 'Ontologizar' el populismo (Laclau), examinarlo desde una perspectiva fenomenológica (Canovan) u observarlo como una ideología (Freedon, Mudde, Stanley) son estrategias objetables por ser, desde nuestro punto de vista, demasiado intelectualistas. Aquí se propone, en cambio, una hipótesis de trabajo que considera el populismo como un relato político, poniendo el foco en la importancia de la imaginación y de las emociones políticas. Asimismo, se hace un repaso de las condiciones estructurales (sociopolíticas, económicas, tecnológicas, entre otras) de la oleada global de populismo y de su dificultad para superarlas.

La Constitución Política de 1991 marcó un cambio en el paradigma socio-político de Colombia, al convertir al País en “un Estado social de derecho, organizado en forma de República unitaria, descentralizada, con autonomía de sus entidades territoriales, democrática, participativa y pluralista, fundada en el respeto de la dignidad humana, en el trabajo y la solidaridad de las personas que la integran y en la prevalencia del interés general” (Art. 1 CP 91), y que además reconoce, a las comunidades indígenas como dueños y administradores de sus territorios. A lo largo de estos 26 años de vigencia de la Carta Magna, son muchos los análisis y críticas que se hacen a la descentralización, por considerar que aún incorpora muchos elementos de Centralismo que la desdibujan. Los territorios que fueron Comisarías territoriales son un escenario especialmente interesante pues durante más de un siglo estuvieron bajo la tutela directa del Gobierno Central; hoy cuando el modelo de descentralización administrativa impera en el país, se evalúa si la transformación de Comisarías a departamentos permitió realmente que este Principio Constitucional se cumpla o, si por el contrario, la tutela Central continúa siendo su rasgo característico y definitorio. La contextualización histórica de estos territorios antes y después de 1991, sumada al análisis de algunos elementos de los 3 ámbitos que comprenden la descentralización (política, administrativa y fiscal), sugieren que, en estas porciones territoriales, el modelo descentralizado está apenas en las primeras etapas de implementación y todavía la tutela del Gobierno Central, que ha sido la constante durante más de un siglo, se mantiene; fomentando, más que una descentralización propiamente dicha, esquemas de desconcentración y delegación y disimulando una tutela práctica desde el nivel Central, expresada, entre otros elementos, en la omisión, es decir, la ausencia en la toma de decisiones que promueva cambios estructurales y profundos sobre temas fundamentales para el territorio, de forma tal, que se asegure que todo siga como ha venido siendo. Para avanzar hacia una solución, serán planteadas, algunas alternativas legislativas y administrativas. Magister en Derecho Público Maestría

Incentivar el interés de los ciudadanos en los asuntos públicos es un objetivo fundamental para el devenir de nuestras sociedades. La democracia participativa se presenta, entonces, como el medio para lograr este propósito. Por lo tanto, me pareció pertinente aprovechar la oportunidad ofrecida por el trabajo de fin de grado para estudiar este concepto. Además, espero que a través de esta humilde presentación pueda contribuir a la difusión de este sistema político, ayudando a comprender mejor las características principales de la democracia participativa. Para ello, era importante empezar recordando los fundamentos de la democracia en si, para poder entender la situación actual que generó la aparición de la democracia participativa. A partir de allí, podíamos dedicarnos a presentar las teorías que definen los conceptos básicos de la democracia participativa y determinan los mecanismos a aplicar para mejorar la participación ciudadana en los asuntos públicos. Pero, para ilustrar las teorías cabía también analizar la aplicación concreta de los mecanismos teorizados. Por lo tanto, nos centramos en tres niveles de estudios diferentes. En el primer nivel nos basamos en los mecanismos de democracia participativa dentro de una perspectiva regional, la Unión Europea, para estudiar las diferencias con la escala nacional. En el segundo nivel, tratamos de subrayar las diferencias que pueden surgir entre dos sistemas constitucionales vecinos, a través de un análisis comparativo entre España y Francia. En el tercer nivel, nos pareció importante ampliar el estudio, hasta allí eurocéntrico, y el caso chileno nos permitió analizar un nuevo modelo de participación ciudadana para la elaboración de una nueva Constitución. Encouraging the interest of citizens in public affairs is a fundamental objective for the future of our societies. Participatory democracy is presented as the means to achieve this purpose. Therefore, it seemed pertinent to take advantage of the opportunity offered by the end-of-grade project to study this concept. Furthermore, I hope that through this humble presentation I can contribute to the dissemination of this political system, helping to better understand the main characteristics of participatory democracy. For this, it was important to start by remembering the foundations of democracy itself, in order to understand the current situation that generated the emergence of participatory democracy. From there, we could dedicate ourselves to present the theories that define the basic concepts of participatory democracy and determine the mechanisms to be applied to improve citizen participation in public affairs. But, to illustrate the theories, it was also possible to analyze the concrete application of theorized mechanisms. Therefore, we focus on three different levels of studies. In the first level, we rely on participatory democracy mechanisms within a regional perspective. To study the differences in the national scale we analyzed the case of the European Union. On the second level, we try to highlight the differences that may arise between two neighboring constitutional systems through a comparative analysis between Spain and France. At the third level, we thought it was important to expand the study, Eurocentric up to that point. The Chilean case allowed us to analyze a new model of citizen participation for the elaboration of a new Constitution.

El presente trabajo parte de la constatación de una crisis generalizada de la democracia representativa o por lo menos de motivos para cuestionar sus postulados, realizaciones y modelos actuales, en el contexto del liberalismo. Para dar cuenta de esta crisis, el artículo esboza una comparación entre Francia y México. En Francia, donde las instituciones y la vida democrática han alcanzado un alto grado de consolidación, se experimenta una crisis de sentido o “desencanto democrático” ligado con la globalización liberal, las derivas oligárquicas del campo político y los conflictos tanto sociales como identitarios. En México, después de un largo proceso de liberalización y de transición democrática que desembocó en el cambio político, el escenario actual plantea problemas sociopolíticos que rebasan el marco normativo del enfoque transicional, involucrando tanto los rezagos democráticos como la propia dinámica política de la “democracia” formalmente instaurada. A partir de la observación de las convergencias y diferencias entre ambos países, el texto plantea el imperativo de abrir perspectivas analíticas y políticas, más allá de la democracia.

In democratic societies, citizens transfer their wishes to elected representatives; however, it goes without notice that active participation is not possible if the population lacks environmental education and access to information. In light of this, this paper addresses the relationship between representative democracies; the right to information and education; and the reflection of this in the judiciary branch – who is a protector of the liberties and rights of the Federal Constitution. Moreover, an effective justice needs to be prompt in guaranteeing these issues because for environmental questions, a lawsuit´s duration plays a crucial role. This research used the hermeneutic method and the technique of bibliographical research. Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos assegurados na Constituição Federal. Assim, é preciso que a justiça possua meios de garantir celeridade em tais questões, porque em matéria ambiental a duração razoável do processo é ponto crucial.

Submitted by Sabina De Oliveira Varalda (sabina.varalda@unesp.br) on 2018-12-18T21:30:29Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - versão biblioteca (1).pdf: 1123384 bytes, checksum: 2fc2b7968e39ce0964da9461f13435d1 (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-12-19T16:16:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira_VS_me_fran.pdf: 1123384 bytes, checksum: 2fc2b7968e39ce0964da9461f13435d1 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-19T16:16:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_VS_me_fran.pdf: 1123384 bytes, checksum: 2fc2b7968e39ce0964da9461f13435d1 (MD5) Previous issue date: 2017-10-30 A democracia contemporânea tem na representação um elemento fundamental para sua concretização e também uma das suas principais formas de efetivação da cidadania. A democracia representativa é garantida pelo Estado por meio de processos eleitorais pautados pela igualdade política de seus cidadãos, no voto direto e secreto, na soberania popular e através da periodicidade das eleições. Contudo, o sistema eleitoral tem algumas peculiaridades que podem gerar distorções no sistema democrático representativo, entre elas se encontra o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Ele propicia o surgimento de deturpações na igualdade política, pois enseja impasses e questionamentos quanto à legitimidade dessas doações e os eventuais interesses implicados. A proposta desta dissertação foi realizar uma discussão da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) no Acórdão da ADI 4650, verificando os argumentos contra e a favor do fim do financiamento empresarial, comparando-os com a pesquisa teórica sobre a democracia representativa e as dificuldades enfrentadas pela democracia brasileira. De forma a verificar se o sistema de financiamento de campanhas adotado influencia de fato na qualidade da democracia e quais os caminhos a serem tomados para o fortalecimento democrático do país. A análise foi feita à luz dos fundamentos constitucionais trazidos pelo artigo 1º da Constituição, que prevê entre outros fundamentos, a soberania, a cidadania e o pluralismo político. Além do debate sobre representação e o sistema democrático trazido pela Ciência Política, que complementa o olhar do Direito no trabalho, em uma perspectiva de interdisciplinaridade. O presente estudo teve como propósito mais amplo contribuir com o debate sobre a qualidade da representação a partir da discussão acerca do financiamento empresarial de campanha, e sua possível influência no processo legislativo, perfazendo-se como fundamental para a compreensão da crise da representação. Contemporary democracy has in the representation a fundamental element for its concretization and also one of its main forms of effective citizenship. Representative democracy is guaranteed by the state through electoral processes based on the political equality of its citizens, in the direct and secret vote, in popular sovereignty and through the periodicity of the elections. However, the electoral system has some peculiarities that can generate distortions in the representative democratic system, among them is the financing of electoral campaigns by corporations. It leads to the emergence of misrepresentations in political equality, since it leads to impasses and questions about the legitimacy of these donations and the eventual interests involved. The purpose of this dissertation was to discuss the decision of the Superior Federal Court (STF) in ADI 4650, verifying the arguments against and in favor of the end of business financing, comparing them with the theoretical research on representative democracy and the difficulties faced by Brazilian democracy. In order to verify if the system of campaign financing adopted influences in fact the quality of democracy and what are the paths to be taken for the democratic strengthening of the country. The analysis was made in light of the constitutional foundations brought by Article 1 of the Constitution, which provides, among other grounds, for sovereignty, citizenship and political pluralism. In addition to the debate on representation and the democratic system brought by Political Science, which complements the view of law in the text, in a perspective of interdisciplinarity. The purpose of the present study was to contribute to the debate on the quality of representation from the discussion about business campaign financing and its possible influence on the legislative process, making it essential to understand the representation crisis.

Não recebi financiamento Encouraged by the Federal Constitution and the federal legislation that followed its promulgation, the experience of participatory democracy involved the creation of municipal councils, the holding of conferences, public consultations and hearings aimed at discussing public policies, the use of resources, and focuses of its and legitimacy of acts of the Public Power that require popular approval. Popular participation appears as a way to bring the citizen closer to the government and the opportunity of the real defense of collective interests, but whose realization is not without problems. The popular participation must overcome several obstacles in the search of its effectiveness not to become mere instrument of manipulation of the governments of turn in the sense of only legitimizing administrative practices and laws. Based on this scenario, the objectives of this work are: 1) to analyze from the theoretical point of view and the political discussion the advantages and limits of the concrete experience of implementing mechanisms and spaces of participatory democracy; 2) to analyze the experience of a particular context - Ribeirão Preto - by examining the institution, operation and performance of the City Health Council, especially in assessing the degree of popular intervention in the administrative actions discussed within this participatory institution. The expectation of this dissertation is to understand the effectiveness of the broad proposal of participatory democracy based on the analysis of a specific case that combines the area of Health, the scope of a council (deliberative) in a medium-sized municipality (Ribeirão Preto). Estimulada pela Constituição Federal e pela legislação federal que seguiu à sua promulgação, a experiência da democracia participativa envolveu a criação de conselhos municipais, a realização de conferências, consultas públicas e audiências visando a discussão de políticas públicas, o uso de recursos e focos de sua aplicação e em como legitimar atos do Poder Público que necessitam de aprovação popular. A participação popular surge como uma forma de aproximar o cidadão do governo e a oportunidade da defesa real dos interesses coletivos, mas cuja realização não é isenta de problemas. A participação popular deve superar vários obstáculos na busca de sua efetividade para não se tornar mero instrumento de manipulação dos governos de turno no sentido de apenas legitimar práticas administrativas e leis. Com base nesse cenário, são objetivos deste trabalho: 1) analisar do ponto de vista teórico e da discussão política as vantagens e limites da experiência concreta de implementação de mecanismos e espaços da democracia participativa; 2) analisar a experiência de um contexto em particular - Ribeirão Preto – por meio do exame da instituição, funcionamento e atuação do Conselho Municipal da Saúde, em especial na avaliação do grau de intervenção popular nas ações administrativas discutidas no interior dessa instituição participativa. A expectativa desta dissertação é compreender a efetivação da proposta ampla de democracia participativa a partir da análise de um caso específico que combina a área da Saúde, o âmbito de um conselho (deliberativo) em município de médio porte (Ribeirão Preto).

Dissertação de Mestrado em Ciência Política As elevadas taxas de abstenção patentes nos atos eleitorais, a apatia política dos cidadãos, a sua desconfiança e descrédito nas instituições e nos eleitos vão desgastando os pilares das atuais democracias representativas de cariz liberal. Tais fatores motivam dúvidas acerca da legitimidade dos eleitos e das instituições políticas relançando o debate sobre a possibilidade de implementar mecanismos da democracia direta no contexto da democracia representativa, construindo-se assim aquilo que vem sendo denominado de democracia semidirecta, com vista a atenuar a frequentemente denominada crise e erosão da democracia representativa. Também em Portugal têm sido identificadas várias fragilidades no seu modelo de democracia representativa. Assim, o presente trabalho investiga algumas experiências de democracia semidireta na política contemporânea, centrando-se particular atenção naquelas realizadas no nosso País, procurando desde logo avaliar as suas possibilidades para atenuar as fragilidades da democracia representativa. Examinam-se os constrangimentos históricos, políticos e legais e os indicadores que obstaculizam e condicionam o uso dos dispositivos de democracia direta ao dispor dos cidadãos portugueses, consagrados constitucionalmente com cautelas na Lei Fundamental (CRP). Exploram-se as possibilidades e modificações operativas, no sentido da afirmação dos mecanismos de democracia direta no sistema político português e que, conjugados com a democracia representativa (democracia semidireta), possam contribuir como seu instrumento de complemento e um barómetro ao seu funcionamento. Finalmente, propõe-se uma agenda de reforma política, de forma a aligeirar e resolver alguns dos obstáculos identificados em Portugal à democracia semidireta. The high rates of abstention evident in electoral acts, the political apathy of the citizens, their distrust and discredit in the institutions and the elected ones are eroding the pillars of the current liberal democracies. Such factors raise doubts about the legitimacy of elected representatives and political institutions, relaunching the debate about the possibility of implementing mechanisms of direct democracy in the context of representative democracy, thus building what has been named a semi-direct democracy in order to alleviate the so-called crisis and erosion of representative democracy. Also in Portugal, several fragilities have been identified in its model of representative democracy. Thus, the present work investigates some experiences of semi-direct democracy in the contemporary politics, focusing particular attention on those realized in Portugal, trying to evaluate its possibilities to mitigate the weaknesses of representative democracy. It examines the historical, political and legal constraints and indicators that obstruct the use of direct democracy mechanisms available to the Portuguese citizens, constitutionally enshrined with caution in the Portuguese Constitution (CRP). Possibilities and operational modifications are explored in the sense of affirming the mechanisms of direct democracy in the Portuguese political system which, conjugated with the representative democracy (semi-direct democracy), can contribute as a complement and barometer to its functioning. Finally, an agenda of political reform is proposed in order to mitigate and solve some of the obstacles identified in Portugal to semi-direct democracy. N/A

In 1910 in Colombia a constitutional reform took place. It was promulgated through Legislative Act 03 and its aim was to strengthen the development of democracy, as a strategy for mediating the bipartisan conflict that Colombian society had been living through since the XIX century. Therefore, governments needed to be legitimated periodically and systematically through the ballot box. Although the elections were not enough to define a democratic political system, they were associated with the expression of representative democracy. The objective of this work is to analyze in what way the constitutional reform was intended to introduce an electoral system that would allow the elites to solve the problems of governability and representation, without significantly expanding the number of voters. The study of the elections is mainly carried as from political history, which allows for the analysis of how the constitutional reform was a strategy of the elites to reorganize the political and economic context after the thousand-day war (1898-1902), and thus avoid the development of a new conflict. Through the constitutional reform, representative democracy, centered on elections as a mechanism for legitimating power, was called for, and a new form of electoral organization was established which had its center in the capital of the country and from there links were made to the processes carried out in the departments and municipalities. Resumen En 1910 en Colombia se efectuó una reforma constitucional, promulgada mediante Acto Legislativo 03, cuyo objetivo fue fortalecer el desarrollo de la democracia, como estrategia para mediar el conflicto bipartidista que vivía la sociedad colombiana desde el siglo XIX; por lo tanto, los gobiernos debían ser legitimados periódica y sistemáticamente a través de las urnas; aunque las elecciones de por sí no bastaban para definir un sistema político democrático, el desarrollo de los comicios se asoció con la expresión de la democracia representativa. El objetivo del texto es analizar de qué manera la reforma constitucional pretendió instaurar un sistema electoral que le permitiera a las élites solucionar el problema de la gobernabilidad y de la representación, sin ampliar significativamente el universo de los votantes. El estudio de las elecciones se efectúa principalmente desde la historia política, que permite analizar cómo la reforma constitucional fue una estrategia de las élites para reorganizar el espacio político y económico, con posterioridad a la guerra de los mil días (1898-1902) y así evitar el desarrollo de otro conflicto. A través de la reforma constitucional se reivindicó la democracia representativa centrada en las elecciones como mecanismo de legitimación del poder, se instauró una forma de organización electoral que tenía su núcleo central en la capital del país y desde allí se establecieron nexos con los procesos efectuados en los departamentos y municipios. Résumé En 1910 la Colombie a entrepris une réforme constitutionnelle, promulguée à travers l'acte législatif 03, dont le but était d'affermir le développement de la démocratie et d'amortir ainsi les disputes partisanes subies par la société du pays depuis le XIXe siècle. Même si le déroulement des élections ne suffit pas pour définir un régime comme démocratique, les gouvernements colombiens ont cherché systématiquement à être légitimés à travers le suffrage. Notre objectif est d'analyser comment la réforme constitutionnelle s'est proposée d'instaurer un système électoral permettant aux élites de résoudre les problèmes de la gouvernabilité et de la représentation sans pour autant élargir en forme significative le nombre de votants. Nous étudions les élections à partir de l'histoire politique afin de comprendre comment la réforme constitutionnelle a été une stratégie des élites pour réorganiser l'espace politique et économique au lendemain de la guerre dite des Mille Jours (1898-1902) et empêcher ainsi l'éclat de nouveaux conflits. La réforme constitutionnelle a permis de revendiquer la démocratie et la place centrale tenue par les élections dans ce système en tant que mécanisme de légitimation du pouvoir. Elle a instauré également une organisation électorale dont le centre était la capitale du pays et à partir de laquelle se sont établis des liens avec les départements et les communes.

Cet article présente un parcours général des catégories de citoyenneté, des élections et de la représentation politique, ainsi que ses implications pour l’étude du suffrage. En partant de l’expérience historique française, notre article propose d’évoquer un bref parcours qui marque l’importance accordée à la démocratie représentative et à sa transformation pour comprendre aujourd’hui les contributions qui permettent d’étudier l’hétérogénéité de ce que nous appelons l’électorat. El artículo hace un abordaje general de las categorías de ciudadanía, elecciones y la representación política y sus implicaciones para el estudio del sufragio. A partir de la experiencia histórico-francesa, el artículo es un breve recorrido de la importancia que tiene la democracia representativa y su transformación para entender en la actualidad los aportes teóricos que estudian la heterogeneidad de lo que hoy llamamos electorado.

Este artigo científico volta-se para a análise do processo da redemocratização do Brasil, ocorrida em 1988 por meio da promulgação da Constituição Federal, e da adoção da Democracia Representativa como modelo a ser seguido pela sociedade brasileira nas tomadas de decisões políticas do país. Analisar-se-á os problemas enfrentados pela Democracia Representativa no contexto brasileiro, como a apatia política dos cidadãos, em virtude do distanciamento e da falta de identificação do povo com os candidatos aos cargos eletivos, além dos escândalos políticos que são noticiados no país. Faz-se necessário que o cidadão resgate a cidadania política plena e a cultura cívica para superar a crise instalada, em prol de uma governança mais benéfica a toda sociedade, fortalecendo o processo democrático no Brasil.

This article focuses on the statements issued by the Constitutional Court and the Council of State regarding parties and minority movements in order to conceptualize a political minority within the representative democracy. The controversy arisen in relation to this topic within the Council of State, is analyzed from a hermeneutic perspective. As a matter of fact, this Court considers that political minority is equivalent to political opposition within the Colombian legal system. On the other side, the Constitutional Court states that the status of a political minority is independent from the political position towards Government. These statements reveal the existence of a quantitative, subjective and variable concept of an electoral political minority.

Participative Democracy is one of the areas of the legal and political theory and practice that in the last years is being developed in a stronger way. Nowadays we check that the appeal to the citizenship is not decreasing but, particularly in some territorial scopes, appears with intensity as option or solution to give legitimacy to the decisions coming from representative institutions that are suffering a period of intense social critic. To know the historical and doctrinal origin of the Participative Democracy, to distinguish it from other close concepts, to understand the tools of which it is formed and to calculate in which areas it has bigger future development possibilities is, now more than never, of special relevance.Published online: 25 November 2014

El tamaño de los poderes legislativos es, dentro de las democracias representativas contemporáneas, un modulador fundamental del sistema electoral. Más aún, en sistemas donde lo que prima son las fórmulas electorales de carácter proporcional –fórmula Hare, Hare Modificado, D’Hondt, entre otras- en la elección de los legisladores, como es el caso costarricense, y en general, en toda América Latina. Siendo así, se parte de dos premisas básicas: en primer término, un parlamento con mayor número de integrantes se traduce en que el sistema electoral realizará una repartición más adecuada de diputaciones por partido político; y, en segundo lugar, esta proposición se complementa defendiendo que en los poderes legislativos donde la relación de proporcionalidad entre representante-representado, es decir, el número de habitantes que representa un legislador muestre mayor proximidad, expresará una tendencia a una mayor calidad en la democracia. A partir de estas premisas, se vislumbra el fin de este artículo el cual estudia primeramente la perspectiva teórica del tema, para después profundizar en el abordaje contemporáneo con detalle en el caso costarricense. Ello mediante un estudio al artículo 106 de la Constitución Política y un abordaje comparativo con la región latinoamericana.

El estudio de la representación política suele centrarse en el análisis de sus dimensiones descriptiva y sustantiva, desatendiendo lo que se conoce como representación simbólica, debido fundamentalmente a la dificultad de su tratamiento teórico y analítico. El objetivo de este artículo es realizar una propuesta teórico-metodológica para la medición de la dimensión simbólica y presentar su aplicación práctica al caso español a través del análisis del discurso de representantes de las Cortes Generales en el período legislativo 2000-2004. Así pues, se utilizó la técnica de la entrevista en profundidad para conocer las percepciones que sobre la representación política tienen representantes de ambos sexos, cubriendo todo el espectro ideológico y con representación en ambas Cámaras. Por otra parte, se ofrece un marco teórico novedoso para el estudio cualitativo de la representación política que tenga en cuenta no sólo los atributos del actor sino del contexto en el que se sitúan. De esta manera, la hipótesis principal que se verifica es que las variaciones en los discursos que los parlamentarios tienen sobre la representación simbólica responden tanto a atributos propios del actor –“masa crítica” y/o “actores críticos”- como del contexto institucional y legislativo –“contextos críticos”- en el que se sitúan.

Submitted by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2019-06-17T17:22:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO- MARCO AURÉLIO NACIMENTO AMADO.pdf: 4594681 bytes, checksum: 9c6617350023486297db5a7308ba093c (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-06-21T18:26:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO- MARCO AURÉLIO NACIMENTO AMADO.pdf: 4594681 bytes, checksum: 9c6617350023486297db5a7308ba093c (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-21T18:26:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO- MARCO AURÉLIO NACIMENTO AMADO.pdf: 4594681 bytes, checksum: 9c6617350023486297db5a7308ba093c (MD5) Diante da indiscutível crise que o Brasil vivencia na efetivação da democracia representativa, quais medidas sociais, políticas e jurídicas podem ser implementadas com o objetivo de que as aspirações da sociedade (titular do poder político) sejam alcançadas? O crepúsculo pelo qual os partidos políticos atualmente caminham encontra justificativa em um passado não tão remoto e que percorre desde a “hipertrofia” institucional destas entidades políticas (partitocracia) até o seu quase esvaziamento como instrumento capaz de refletir o verdadeiro anseio da população.É forçoso, pois, reconhecer a necessidade premente de se buscar mecanismos legítimos e não traumáticos que permitam a reestruturação da democracia representativa, a fim de se abrandar o hiato ainda existente entre a práxis dos governantes e as pretensões dos governados. A presente investigação, que dialogou com alguns autores centrais (Paulo Bonavides, José Pedro Galvão de Sousa, Noberto Bobbio, Elviro Aranda Álvarez, Leonardo Avritzer, Max Weber, Antonio Gramsci, Pierre Bordieu, Jurgen Habermas, Maria Victoria Espiñeira, Giovani Sartori, Gianfranco Pasquino, Amartya Sen, Michelangelo Bovero, ManuelArriaga, José Rubio Carracedo, Jésus Casquete, Enrique Guillén Lopez, Juan J. Linz, Ricardo Sanín Restrepo e Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas) tem como objeto precípuo de estudo o fenômeno da partitocracia, que diz respeito ao êxito consolidado pelospartidos políticos, no sentido de monopolizarem não só o poder político, no seio social, como também a própria vida política organizada. Neste sentido, o objetivo central deste trabalho é investigar o fenômeno da partitocraciano Brasil e como o seu recrudescimento agravou a crise da democracia representativa no país. Com a pretensão de atingir o objetivo acima, estabeleceu-se, metodologicamente, em uma primeira etapa, sob uma perspectiva compreensivista, a adoção de uma vertente jurídico-sociológica. Issoporque, deve-se procurar compreender os fenômenos da partitocracia, crise representativa e déficit de legitimidade dos partidos políticos–institutos de natureza político-jurídica -sob uma perspectiva social mais ampla. Por intermédio de uma construção indutiva,realizou-se investigação do tipo jurídico-compreensiva, o que viabilizou a análise e decomposição do fenômeno da partitocraciaem seus diversos aspectos, relações e níveis e, como corolário, a verificação do momento em que o hiato “representante-representado” se fez mais profundo e crítico, bem como dos possíveis instrumentos que podem ser manejados com o fito de melhor equalizar a crise de representatividade existente. Em uma segunda (e última) etapa, com o objetivo de confrontar a investigação teórica e científica realizada em derredor da temática da partitocracia, bem como ratificar a higidez das causas que geraram a fragilização do sistema representativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadascom os dirigentes e integrantes de dois partidos políticos: A Rede Sustentabilidade e A Raiz -Movimento Cidadanista. In the face of the indisputable crisis that Brazil is experiencing in the realization of representative democracy, what social, political and legal measures can be implemented in order to achieve the aspirations of society (holder of political power)? The twilight by which political parties are currently walking finds justification in a not so remote past that runs from the institutional "hypertrophy" of these political entities (partitocracy) to its almost emptying as an instrument capable of reflecting the true yearning of the population. It is therefore necessary to recognize the urgent need to seek legitimate and non-traumatic mechanisms that allow the restructuring of representative democracy, in order to mitigate the gap still existing between the praxis of rulers and the pretensions of the governed. The present investigation, which was discussed with some central authors (Paulo Bonavides, José Pedro Galvão de Sousa, Noberto Bobbio, Elviro Aranda Álvarez, Leonardo Avritzer, Max Weber, Antonio Gramsci, Pierre Bordieu, Jurgen Habermas, Maria Victoria Espiñeira, Giovani Sartori, Gianfranco Pasquino, Amartya Sen, Michelangelo Bovero, Manuel Arriaga, José Rubio Carracedo, Jésus Casquete, Enrique Guillen Lopez, Juan J. Linz, Ricardo Sanín Restrepo and Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas), has as main object the study of the phenomena of partitocracy , Which concerns the successful consolidation of political parties in order to monopolize not only political power within the social sphere but also organized political life itself. In this sense, the main objective of this work is to investigate the aforementioned phenomenon in Brazil and how its intensification worsened the crisis of representative democracy in the country. With the pretension of reaching the above objective, the adoption of a juridical-sociological strand was methodologically establishedin a first stage, from a comprehensivist perspective. This is because, one must try to understand the phenomena of partitocracy, representative crisis and legitimacy deficit of political parties -political and legal institutes -from a broader social perspective. Through an inductive construction, legal-understanding research was carried out, which enabled the analysis and decomposition of the phenomenon of partitocracy in its various aspects, relations and levels and, as a corollary, the verification of the moment when the " Representative-representative "has become more profound and critical, as well as the possible instruments that can be managed in order to better equalize the existing crisis of representativeness. In a second (and final) stage, with the objective of confronting the theoretical and scientific research carried out around the theme of partitocracy, as well as ratifying the hygiene of the causes that generated the fragilization of the representative system, semi-structured interviews were conducted with the leaders and Members of two political parties: Rede Sustentabilidade and A Raiz -Cidadanista Movement.

La Iniciativa Legislativa Popular (ILP) fue originalmente diseñada por el filósofo y jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973) como un mecanismo de participación indirecta que, por una parte, permitiera a los ciudadanos expresar institucionalmente sus demandas y, por otra, facilitara a los parlamentarios conocer mejor las preferencias ciudadanas y darles respuesta. Este artículo responde a la pregunta sobre las condiciones que el mecanismo debe cumplir, centrándose en el análisis del caso colombiano: ¿cuáles son las variables que influyen sobre el desempeño de una ILP y pueden diferenciar entre un mecanismo eficiente y un «papel mojado»? Se proponen tres dimensiones: la inclusividad —quiénes y para qué pueden activar una ILP—; la accesibilidad —o facilidad de activación, referido a los requisitos procedimentales—; y la eficacia —el procedimiento parlamentario y las garantías de participación inherentes a este—. Se concluye que el diseño colombiano de la ILP previo y posterior a la reforma de 2015 sigue presentando limitaciones que explican su bajo desempeño y se proponen elementos para su modificación.

Los acontecimientos políticos que se suscitaron en algunos países de América Latina a finales de los años noventa con el cuestionamiento de la democracia representativa como bandera discursiva supusieron un vuelco de profunda envergadura en la forma de entender la función de representación entre los gobernantes y los ciudadanos trayendo consigo no tan lejanos preceptos del populismo pero con nuevas aristas de más compleja identificación. En el presente trabajo busco exponer algunas de las dificultades que se presentan cuando se analiza los límites normativos de la nueva propuesta democrática, The political events that arose in some countries of Latin America in the late 1990s with the questioning of representative democracy as a discursive banner meant a profound shift in the way of understanding the role of representation between rulers and citizens. The new proposal brought to the present known precepts of populism but with new definitions of more complex identification. In the present text I try to expose some of the difficulties that arise when analyzing the normative limits of the new democratic proposal

El referéndum es una figura jurídica regulada en el artículo 92 de la Constitución Española. Su configuración se encuentra recogida en la Ley Orgánica 2/1980, de 18 de enero. A lo largo de las siguientes páginas veremos cómo el Gobierno central español recurre una serie de Leyes y Resoluciones autonómicas, que desarrollan la tesis del derecho a decidir. Estas ideas, adoptadas entre las Comunidades Autónomas del País Vasco y Cataluña tienen como finalidad la autoproclamación de Estados independientes respecto del Estado español. El Tribunal Constitucional tratará de resolver el tema teniendo siempre presente que la soberanía nacional reside en el pueblo español conforme al artículo 2 de la Constitución Española y que, además, la competencia en materia de referéndum es exclusiva del Estado., The referendum is a legal figure regulated in Article 92 of the Spanish Constitution. Its configuration is contained in Organic Law 2/1980, dated January 18. Throughout the following pages we will see how the Spanish central government resorts to a series of Laws and Autonomous Resolutions, which develop the thesis of the right to decide. These ideas, adopted between the Autonomous Communities of the Basque Country and Catalonia, are aimed at the self-proclamation of independent States regarding the Spanish State. The Constitutional Court will try to resolve the issue by always bearing in mind that national sovereignty resides in the Spanish people according to Article 2 of the Spanish Constitution and that, in addition, the competence in matters of referendum is exclusive of the State., Máster Universitario en Acceso a la Profesión de Abogado (M155)

El presente texto analiza las principales causas de la actual crisis de la democracia, la cual es, esencialmente, fruto de la globalización. This paper analyzes the main causes of the current crisis of democracy, in the context of globalization.

El presente trabajo de investigación analiza la participación ciudadana en el cantón Cuenca bajo la interrogante ¿es la participación ciudadana un acto de interés o social o estrategia de legitimidad?, recoge las percepciones de la ciudanía en función de sus experiencias en diferentes espacios generados por el gobierno local municipal. El trabajo está organizado en seis capítulos, en un primer momento se plantean algunas acepciones teóricas y percepciones sobre la participación ciudadana, luego se presenta el área de estudio así como el enfoque metodológico, más adelante se analiza la participación ciudadana por un lado como un derecho a través de la normativa local y nacional; y por otro como un proceso, y finalmente se presentan las conclusiones, y se proponen algunas sugerencias o recomendaciones con el propósito de fortalecer los procesos participativos que se llevan en el cantón. The present research analyzes the citizen participation in the town of Cuenca, under the question Does citizen participation is an interest act, social or strategy of legitimacy?, collects citizenship perceptions based on their experiences in different spaces generated by the local municipal government. The work is organized into six chapters, at first some theoretical and perceptions of citizen participation meanings are shown, then the area of study and the methodological approach is presented, later citizen participation is analyzed on one hand as a right through local and national legislation; and on the other hand as a process, and finally conclusions are presented, some suggestions or recommendations are shown in order to strengthen participatory processes that take place in the town. Magíster en Desarrollo Local Mención en Población y Territorio Cuenca

Este artículo pretende dar un acercamiento a la respuesta frente al interrogante ¿Por qué los jóvenes de la Comuna 5 - Castilla - no participaron masivamente en los procesos de Planeación Local y Presupuesto Participativo durante 2015 y 2016? misma pregunta que surge debido a los bajos niveles de participación formal de los mismos en los diferentes procesos que se desprenden tanto de la de la Política Pública de Juventud 2014 como de la Planeación Local y el Presupuesto Participativo, siendo este último, un mecanismo que permea sectores y focos de desarrollo de Medellín, que surge como una herramienta democrática representativa que le permite a los ciudadanos ser parte de la toma de decisiones con referencia al 5% del presupuesto anual de libre inversión de la ciudad para priorizar proyectos que respondan a las necesidades de sus territorios, mismos que deben articularse a los planes de desarrollo municipal y local -- Conocer por tanto las motivaciones o ausencias de las mismas para que los jóvenes se abstengan de ser parte integrante de aquellas instituciones formalmente establecidas y aportar desde su visión al desarrollo territorial, se convierte en un punto de partida para indagar, junto a los protagonistas, sobre el porqué se presentan bajos niveles de participación en especial en el periodo comprendido entre 2015 y 2016 -- Para ello, se establece entonces una ruta de análisis de la acción colectiva desde la informalidad y sus niveles de confianza ante los procesos de participación formales de la Comuna 5 – Castilla – de Medellín

A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL THE CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN BRAZIL Marlon Silvestre Kierecz* RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar os principais fundamentos da crise da democracia representativa no Brasil. Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos da realidade nacional: o conflito existente entre o interesse publico e o particular na conducao politica do Estado, a perda parcial do aspecto abstrato da lei e o desconhecimento, indeterminacao e descredito do Direito. PALAVRAS-CHAVE: Democracia Representativa. Crise. Interesse Publico. Interesse Particular. Direito. Cidadania. ABSTRACT: This article aims to analyze the main foundations of representative democracy crisis in Brazil. To this end, the following aspects of the national reality were analyzed: the conflict between the public and particular interest in the state's political leadership, the partial loss of the abstract aspect of the written law and the ignorance, uncertainty and distrust of law. KEYWORDS: Representative Democracy. Crisis. Public interest. Particular interest. Law. Citizenship. SUMARIO: Introducao. 1 Concepcao Antiga de Cidadania e Democracia. 2 O Sistema Representativo e a Democracia Contemporânea. 3 Conflito entre Interesse Publico e Interesse Particular. 4 Perda da Generalidade da Lei. 5 Complexidade, Indeterminacao e Descredito do Direito. 6 A Questao da Formacao para a Cidadania. Consideracoes Finais. Referencias. * Mestre em Ciencia Juridica pela Universidade do Vale do Itajai, Santa Catarina. Especialista em Direito Tributario pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor do Instituto Federal do Parana, campus Palmas.

En el presente artículo se analiza el sistema de representación desde su origen y desenvolvimiento hasta los tiempos que vivimos en la primera década del siglo xxi. El análisis incluye la perspectiva sociológica y la jurídica. Se plantea el papel que han jugado los partidos políticos y la forma en que han contribuido a la formación y operación de los órganos de representación, para llegar hasta el momento actual en el que compiten otras organizaciones sociales con los partidos políticos, produciendo en ellos un desgaste y un grado de deslegitimación. Se estudia el concepto de espacio público y las candidaturas independientes que pueden surgir con apoyo en las organizaciones de la sociedad civil (osc’s) y con la red de Internet.

Trabalho enviado em 28 de outubro de 2016. Aceito em 13 de novembro de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2016.26257ResumoO presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo alterações que permitam incentivar e facilitar o seu uso no processo político.Palavras-Chave: Iniciativa popular; democracia semidireta; democracia representativa; democracia deliberativa; democracia participativa.AbstractThe current study examines the institute of popular initiative in the Brazilian legal system. In the first part, the division between representation and participation is treated, confronting the emergence of semi-direct democracy (and popular initiative) with modern and contemporary democratic currents. Second, it analyzes the configuration of the institute in the Brazilian legal system, proposing changes to allow encourage and facilitate its use in the political process.Keywords: Popular initiative; semidirect democracy; representative democracy; deliberative democracy; participative democracy.

El presente estudio propone un excursus crítico de algunas de las principales teorías y contribuciones sobre el significado de representación política moderna con el fin de indagar sobre las eventuales aporías y relaciones con la democracia.Los sistemas políticos de las democracias occidentales actuales sugieren un estado de crisis del sistema representativo aunque, de la reconstrucción crítica del nacimiento y de la evolución del concepto de representación, emerge la dificultad originaria de justificar unívocamente el principio en el que se basa jurídicamente y sociológicamente dicho modelo político. El capítulo primero, después de una breve aproximación a la democracia ateniense, se tratala teoría de Thomas Hobbes sobre la representación del monarca. El pensador inglés fue el primero en formular la teoría formalista de la representación como autorización, pero sobre todo, su modelo del Estado como persona artificial y representante de la multitud es imprescindible para la construcción teórica del concepto de representación política.El siguiente apartado está dedicado a Jean Jacques Rousseau el cual influenció de manera relevante el pensamiento revolucionario sobre todo con las ideas políticas expresadas en su conocida obra El contrato social donde el filósofo mediante los dos conceptos fundamentales de la voluntad general y de la supremacía de la mayoría construye los argumentos esenciales sobre el concepto de democracia.En el apartado cuarto, se trata del mandato político representativo y se consideran las aportaciones del pensador y político inglés Edmund Burke cuyo discurso pronunciado a los electores de Bristol es un ejemplo de representación moderna basada sobre el mandato libre de los diputados. A seguir se examina el concepto de representación política nacido justo después de la revolución francesa, en particular así como el abad Sieyés la brinda.En el quinto apartado nos separamos de las concepciones individua listicas de la sociedad y refractaria a los grupos y, sobre todo, al interés de grupos particulares y examina la teoría hegeliana sobre los círculos sociales considerando que los diputados que representan la sociedad civil no representan al pueblo considerado como una multitud abstracta, ellos representan a las esferas esenciales de la misma sociedad, o sea concretas asociaciones de individuos. En este marco se hace referencia a la aportación de Hegel sobre el Estado y la sociedad.El pensador inglés John Stuart Mill ha dejado una imprescindible huella en la construcción de la teoría representativa. A través de algunos de sus escritos principales se tratará de profundizar su idea de representación política basada sobre un mandato libre y responsable. El sexto y último apartado del primer capítulo está dedicado a las contribuciones del filósofo británico.El segundo capítulo recurre las teorías sobre la representación de Karl Shmitt, Max Weber, Hans Kelsen, Eric Voeglin y Gerard Leibholz. El principio de identidad entre representado y representante junto al concepto de unidad política son los temas fundamentales tratados por Schmitt y Leibholz. Mientras Eric Voeglin se pone en contraposición con las teorías formalistas de la representación Hans Kelsen admite la ficción implícita de su contenido.En el capítulo tercero se relaciona la representación con la democracia bajo las perspectivas de Norberto Bobbio y Giovanni Sartori, de los autores más elitistas como Mosca, Pareto y, en particular Michels con su atento análisis sobre el poder en las manos de los partidos políticos. Se tratarán también las observaciones de Ortega y Gasset y de dos pensadores franceses, Manin y Burdeau.El cuarto y último capítulo está dedicado a la crisis del modelo representativo actual y a los desvíos populistas y anti-sistémicos ínsitos en el sistema democrático representativo. Se considerarán las facturas entre clase política y sociedad que se han producido en Italia y en España en los últimos años por falta de representatividad. Se tratarán las consecuencias políticas de estas fracturas sociales.Finalmente en las conclusiones se individuarán las distintas fases del desarrollo del concepto de representación política y del mandato representativo hasta evidenciar los aspectos más conflictivos y las actuales quiebras del modelo democrático representativo.Los pernos de la democracia representativa consisten en las elecciones periódicas por parte de la ciudadanía (elemento democrático) de la clase política “autorizada” a gobernar (elemento aristocrático). El modelo parece ser un compromiso entre las aspiraciones de autodeterminación del pueblo y las necesidades de división del trabajo imprescindibles en todas las sociedades. Este modelo político encubre una evidente ficción que es la de la soberanía popular y es, sin duda, susceptible de aporías y contradicciones sustanciales. Aún así, en mi opinión, resulta muy complicado sustituirlo con otro sistema político. En efecto, al menos en la teoría, los mecanismos jurídicos constitucionales que lo regulan pueden garantizar su funcionamiento. Sin embargo, algunos correctivos del modelo representativo actual serían deseables. Si la actuación responsable y según la ética pública de los partidos políticos y de los diputados es, derecho, incontrolable por parte de la ciudadanía, sería oportuno prever en la Constitución, la imposibilidad de los diputados de volverse a postularse por más de dos candidaturas y la obligación de dimitir en caso de ser objeto de condenas judiciales. Estas previsiones podrían disminuir el sentimiento de impotencia y de aislamiento de la ciudadanía, en particular, en situaciones de crisis y descontento generalizado. Por otra parte considero esencial que el Parlamento vuelva a ser el lugar de mediación de los intereses diversos representados y para esto es fundamental el papel de los partidos políticos de oposición bajo una perspectiva de mutuo dialogo y reconocimiento.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:18:02Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Celso Evaristo Silva Biblio.pdf: 2529698 bytes, checksum: d763d06386e128b17502bfc9f2c1e5f5 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Celso Evaristo Silva Biblio.pdf: 2529698 bytes, checksum: d763d06386e128b17502bfc9f2c1e5f5 (MD5) Previous issue date: 2016-09-06 Democracy has become a major political issues of centuries past and present. This fact arouses the curiosity to understand how societies deal with their participants, its citizens (individually and collectively), consenting or pursuing their rights and freedoms. The contemporary representative democracy is a dual system that has two pillars: the decision-making and opinion. The challenges of contemporary democracies are located in both their first and second: the how the decision-making power is presented and the informal aspect of political judgment, both entwined in the public and private spheres. Currently, the decision-making power, the outcome of freedom of expression and the formation of political opinion seems to be the way a public forum of ideas can be maintained as a public good, monitoring, knowing and radically contrary to the television power and its political effects, given that the information industry in many parts of the world belongs to a small group of private individuals. The use of direct democracy instruments, on both mentioned spheres can add quality to the decision-making process while making it more complex, subject to risks and instabilities to the improvement of democracy itself in Brazil contemporary society A democracia se tornou um dos principais temas políticos do século passado e do atual. Tal fato desperta a curiosidade de entender como as sociedades lidam com seus partícipes, seus cidadãos (individual e coletivamente), consentindo ou perseguindo seus direitos e suas liberdades. A democracia contemporânea representativa é um sistema diárquico que tem dois pilares básicos: o processo decisório e a opinião. Os desafios das democracias contemporâneas situam-se tanto no primeiro deles como do segundo: o a forma como o poder decisório se apresenta e o aspecto informal do julgamento político, ambos entrelaçados nas esferas pública e privada. Atualmente, o poder decisório, o desenlace da liberdade de expressão e formação das opiniões políticas parece ser o modo pelo qual um fórum público de ideias pode se manter como um bem público, monitorando, conhecendo e contrariando radicalmente o poder televisivo e seus efeitos políticos, dado que a indústria da informação em muitas partes do mundo pertence a um pequeno grupo de indivíduos privados. A utilização de instrumentos de democracia direta, em ambas as esferas citadas, pode agregar qualidade ao processo decisório ao mesmo tempo em que o torna mais complexo, sujeito a riscos e instabilidades para o aperfeiçoamento da própria democracia na sociedade contemporânea brasileira

Trabalho enviado em 28 de janeiro de 2016. Aceito em 23 de março de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016.21128Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar em que medida a atuação dos suplentes de senador é consentânea com os conceitos de soberania, democracia e representatividade – haja vista não serem investidos no cargo pelo voto popular direto. O primeiro tópico trará as noções iniciais sobre o processo de impeachment, desde suas origens históricas até a forma atual do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, delineando a atuação do Senado Federal no julgamento do processo. O segundo traçará os conceitos de soberania, representatividade e democracia e a relação existente entre eles, especialmente mediante a análise das obras de Nadia Urbinati, buscando esclarecer de que forma se dá a escolha e a responsabilização dos representantes políticos eleitos. O terceiro tópico, por fim, abordará as características do cargo do suplente, principalmente mediante a análise da legislação pátria, com vistas a entender seu papel no processo de impeachment, especialmente diante dos conceitos trabalhados nos tópicos anteriores. Palavras-chave: Impeachment; Suplentes de Senador; Democracia representativa; Direito ConstitucionalAbstract This article aims at establishing analyses in order to identify how the role of Senators’ substitute dues with concepts sovereignty democracy and representativeness, mainly because there are not invested in its position by popular and direct vote. Therefore, if they are not invested, how should be understood its participation in the political judgment of the President. Firstly, we will draw a historical approach of the impeachment process in accordance with Brazilian law, outlining Senators’ substitute perform the procedure. After, it will be pointed out the relation among sovereignty, representation and democracy from Nadia Urbinati's overview, seeking to clarify how can be comprehended representative’s accountability. The third topic addresses the main characteristics of the Senators' substitute by an analysis of the Brazil's legislation, aiming to improve the democratic continent of impeachment process. Keywords: Impeachment; Senators’ substitute; Representative democracy; Constitutional Law.

Three minor electoral reforms have been enacted by Brazilian judicial order with the purpose of modifying provisions referring to the Electoral Code, the Law of Political Parties and the Election Law. These have, to some extent, regulated the dynamic, organisation and the functioning of political parties. The recent Federal Law No. 13.165/15 re-introduced new mechanisms to be observed by the political parties, viz spending limits and financing of electoral campaigns, administrative procedures before the Electoral Court, party affiliation, electoral propaganda, the participation of women, accountability, candidate registration etc. In addition, three Proposals for Amending the Constitution are going through the Federal Legislative Houses, incorporating the latter and other more varied mechanisms; some which had nevertheless previously been rejected, such as the adoption of a proportional list system and majority per district, the performance clause, proportional coalitions and length of mandate. It is true that with each new legislature, the aforementioned subjects have found their way back onto the agenda as a means of addressing popular discontent with the electoral and party processes in force. Political parties have ended up taking centre stage in this discussion. They may even, if the recent historical-political experience is anything to go by, lose their vigour but not their eternal life. Ultimately, they are the ones who are directly responsible for the implementation of the process of political representation, recognising the importance of coming to power via the legitimate channel and the full exercise of democracy. They support it in fact. And it is for the importance they take on the contemporary electoral scene, especially in the case of Brazil, that political parties receive the present homage, duly accompanied by the rejection of the imposition of mechanisms restricting their functional activities by the current legal system, even if the models of restrictive action undergone in the past are repeated. Três minirreformas eleitorais foram implementadas pelo ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de alterar disposições referentes ao Código Eleitoral, à Lei dos Partidos Políticos e à Lei das Eleições. Regulamentaram, de certo modo, a dinâmica, organização e funcionamento dos partidos políticos. A recente Lei Federal nº 13.165/15 reintroduziu novos mecanismos para serem observados pelos partidos políticos, v.g., limite de gastos e financiamento das campanhas eleitorais, procedimentos administrativos perante a Justiça Eleitoral, filiação partidária, propaganda eleitoral, participação feminina, prestação de contas, registro de candidaturas etc. Além disso, três Propostas de Emenda à Constituição tramitam nas Casas Legislativas Federais, abarcando estes e outros mais variados mecanismos; contudo, alguns já previamente rejeitados, como a adoção do sistema proporcional de lista e majoritário distrital, a cláusula de desempenho, as coligações proporcionais e o tempo de mandato. Certo é que, a cada nova legislatura, referidos temas têm retornado à pauta do dia como forma de atender o desapreço popular pelo processo eleitoral e partidário vigentes, e os partidos políticos acabam assumindo o epicentro dessa discussão. Até podem, segundo o momento histórico-político vivenciado, perder o viço, mas jamais a vida eterna. Afinal, são eles os responsáveis diretos pela implementação do processo de representação política, importando no canal de ascensão legítima pelo poder e exercício pleno da democracia. Sustentam-na, de fato. E é pela importância que assumem no cenário eleitoral contemporâneo, especialmente no brasileiro, que recebem os partidos políticos a presente homenagem, devidamente acompanhada das irresignações à imposição de mecanismos limitadores da sua atuação funcional pelo regime jurídico em vigor, ainda que repetidos sejam os modelos de ação restritiva sofridos no passado.

Este artículo, apoyado en fuentes primarias y en una historiografía sobre el tema, plantea que la sociabilidad, en Colombia, debe entenderse dentro de los procesos históricos de la democracia representativa y de la cultura letrada. En consecuencia, la sociabilidad es un fenómeno colectivo relacionado con la historia de la opinión pública, con las mutaciones en la vida pública, con la presencia de un personal político muy variado. Finalmente, el ensayo examina lo que puede ser el horizonte de futuras investigaciones sobre la sociabilidad en Colombia. This article, supported on primary sources and a historiography on the subject, suggests that sociability, in Colombia, must be understood within the historical processes of representative democracy and the literate culture. Consequently, sociability is a collective phenomenon related to the history of public opinion, with mutations in public life, with the presence of very diverse political staff. Finally, this paper examines what may be the horizon of future research on sociability in Colombia. Este artigo, apoiado em fontes primárias e em uma historiografia sobre o assunto, propõe que a sociabilidade na Colômbia deve entender-se dentro dos processos históricos da democracia representativa e da cultura letrada. Consequentemente, a sociabilidade é um fenômeno coletivo relacionado com a história da opinião pública, com as mutações na vida pública, com a presença de uma equipe política muito variada. Finalmente, o ensaio examina o que pode ser o horizonte de investigações futuras sobre a sociabilidade na Colômbia. Cet article, fondé sur des informations primaires et sur une historiographie sur le sujet, manifeste que la sociabilité en Colombie doit s'entendre à l'intérieur des processus historiques de la démocratie représentative et de la culture érudite. En conséquence, la sociabilité est un phénomène collectif mis en relation avec l'histoire de l'opinion publique, avec les mutations dans la vie publique, avec la présence d'un personnel politique très varié. Finalement, cet essai examine ce qui peut être l'horizon de futures recherches sur la sociabilité en Colombie.