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O texto aborda os principais momentos político-institucionais que caracterizam o chamado processo de integração europeia procurando, ainda, fornecer instrumentos interpretativos das mais importantes mutações constitucionais ocorridas ao longo desse processo. Assim, e após breve resenha do contexto que presidiu à formação das Comunidades Europeias, são evidenciados os marcos fundamentais de desenvolvimento do processo de integração, como sejam, o aprofundamento e o alargamento das Comunidades Europeias; o Acto Único; o Tratado de Maastricht e a formação da União Europeia; o Tratado de Amesterdão.

Chegando ao cinqüentenário do Tratado de Roma, é notável o grau de integração ao qual atingiu o continente europeu. Nesse sentido o presente artigo busca fazer um balanço das conseqüências desse tratado ao continente e, sob esse prisma, analisar o processo de integração européia.

As anteriores revisões a que foram submetidos os Tratados institutivos das Comunidades Europeias foram entendidas como um passo avante na construção europeia. O Tratado de Amesterdão, que operou a primeira revisão do Tratado da União Europeia, frustrou as expectativas da generalidade dos observadores ao não ter introduzido as reformas principais que dele se esperavam: as alterações institucionais ao funcionamento da União em vista da realização do próximo alargamento aos países do centro e leste europeu. Deste ponto vista, não terá constituído o ambicionado passo em frente no caminho da integração europeia. Mas não deixou por isso de constituir mais um passo, de certa importância, no processo político em curso. Neste artigo daremos conta das principais alterações que o Tratado de Amesterdão introduziu no ordenamento constitucional da União Europeia, deixando para o leitor o balanço sobre qual o sentido deste novo passo info:eu-repo/semantics/publishedVersion

O texto analisa os grandes desafios com que se confronta o actual processo europeu, na perspectiva da intervenção portuguesa. São ponderados os resultados do Tratado de Amsterdão, a integração de Portugal na 3" fase da União Económica e Monetária, as grandes linhas das negociações em curso sobre o financiamento futuro da União ("Agenda 2000"), o próximo processo de alargamento da UE, bem como eventuais reformas institucionais que possam vir a ser necessárias nesse contexto. É feita igualmente uma referência aos efeitos da globalização sobre o quadro económico português e adiantados elementos relativamente à presidência portuguesa da UE no ano 2000

É um tema recorrente este, o do desemprego, e compreende-se facilmente por quê. A estrutura e funcionamento global da Sociedade, de que a Economia, enquanto Ciência Social, é parte integrante, só tem sentido ético se estiver em condições de assegurar aos cidadãos a sua plena realização. Para esta, um dos elementos fundamentais é, sem quaisquer reservas, o desenvolvimento de uma actividade socialmente útil, que a História foi modulando ao longo do tempo, e que hoje se traduz em ter uma ocupação ou emprego, recebendo em contrapartida uma remuneração que, na quase generalidade dos casos, se designa por salário. Reconheça-se que não releva só do domínio da Economia a abordagem do desemprego. Outras Ciências devem entrar não só no estudo da sua compreensão, como também nas tentativas para encontrar soluções. Mas, por formação de base, é no campo da Economia que aqui nos vamos situar, embora não ignorando nem subestimando o necessário contributo de outras áreas científicas. A construção europeia, por exemplo, deve, afinal, fazer-se, em primeiro lugar, para aumentar o bem estar de todos os cidadãos europeus e não só de alguns, tal como também deve constituir um paradigma a seguir no seu relacionamento com o exterior e não ser fonte de exclusões geográfico-humanas. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Nesse trabalho tive a oportunidade de manifestar a opinião de que a CIG deveria ser aproveitada para uma reflexão aprofundada sobre o processo de integração na Europa, isto é, sobre a sua orientação, natureza e ritmo.. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Pelo inter-relacionamento de três conceitos - globalização dos mercados, integração europeia e soberania nacional -, e consequentes efeitos, o artigo procura fazer-nos compreender a complexa realidade dos tempos de viragem do século, baseando-se em duas razões: o facto de os referidos conceitos constituirem expressões de elementos fundamentais (tecnológico-económico, resposta estratégica às condições da vida internacional e o político) e, permitirem tratar alguns dos problemas que se afirmam, com redobrada intensidade, numa época de mudança estrutural dos referenciais de análise e da própria vida corrente das sociedades.

A futura União Europeia decorrente do Tratado de Maastricht deverá assentar em três pilares: Em primeiro lugar, um pilar comunitário que abranja os três Tratados existentes, C.E.C.A., Euratom, a C.E.E., modificados pelo Acto Único, e alargados a novos campos como o da União Económica e Monetária. A este nível o papel do P.E. e da Comissão são importantes. Em segundo lugar, o pilar da política externa e da segurança, herdado da actual cooperação política, estando este pilar abrangido pelo quadro institucional intergovernamental. O mesmo é dizer que aqui o Conselho Europeu e o Conselho de Ministros imperam. Em terceiro lugar, situa-se o pilar da cooperação interestadual em matéria judiciária, policial, de ordem pública, e ainda o tão delicado ponto da política de imigração, de vistos e do direito de asilo. Nestas matérias dá-se o encontro mais geral da defesa dos direitos humanos. Não se pode, aliás, pensar as questões derivadas da democratização da Comunidade sem se aprofundar a dimensão de Europa dos Cidadãos e da defesa e promoção dos direitos e a protecção das minorias. As relações entre a democratização e a cidadania europeia como uma vivência quotidiana são chave de sucesso desta nova fase da construção europeia. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Com o objectivo modesto de ajudar a uma melhor compreensão da evolução do processo de integração europeia, decidi preparar a "Cronologia" que se segue. Espero que o desfilar de acontecimentos relevantes datados, possa, efectivamente, contribuir para uma visão temporal de conjunto, e ajudar, assim, a relativizar uma abordagem, por vezes demasiado mecanicista, do processo de integração na Europa Ocidental. A recolha destes elementos enquadra-se num projecto mais vasto, com conteúdo teórico e interpretativo sobre este processo de integração [europeia]. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

elaboração do Tratado da União Europeia (TUE) e, sobretudo, a sua ratificação levaram a um complexo processo que se tem prolongado por estes poucos anos da sua vigência. Dado o alcance do que está em jogo, é normal que assim aconteça. O que já não é normal é uma certa insensibilidade, para não dizer desfasamento, que se tem verificado entre poderes políticos e opiniões públicas, tal como entre aqueles e as exigências sociais que decorrem dos processos de ajustamentos - políticos, económicos, sociais e institucionais - que o caminho aberto pelo TUE vai exigir. Neste texto vamos abordar a questão da revisão do Tratado, pondo o acento tónico no essencial da sua parte económica e colocando-nos na perspectiva de um país como Portugal, vulgarmente conhecido como um "país da coesão", uma metáfora criada para referenciar os países menos desenvolvidos da União Europeia. Deixamos, assim, de lado tudo o que diz respeito ao vector político-institucional, ou só lhe faremos referências marginais, embora reconheçamos relevância a temas como a PESC, política de defesa, reforma institucional - processos de decisão, presidência da Comissão, línguas oficiais, relações Conselho/Comissão/Parlamento Europeu, articulações com Parlamentos Nacionais, etc. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Um modelo radical como o acolhido pelo Tratado de União Europeia (ponto que uma análise institucional das características do SEBC e das relações entre o futuro BCE e os bancos centrais nacionais reforça), sem que sejam previsíveis as suas futuras consequências, para não falar já das dificuldades absurdas que para alguns Estados membros advêm da sua acrítica submissão aos famosos critérios de convergência, nomeadamente em clima de recessão, não pode ser compreendido apenas por razões essencialmente económicas. Por detrás destas perfilam-se os dogmas da estratégia política funcionalista e, a prazo, um projecto de natureza federal. Não significa isto que a UEM se transforme, sem mais, em União Política. Mas sendo essa subliminarmente a meta, eis um bom tema para uma aberta e transparente discussão pública. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Questiona-se há alguns anos quais os efeitos que a nossa adesão à CEE terá tido no comércio com a nossa vizinha Espanha e com os países do Norte de África: houve aumento da produção nacional em detrimento da produção de produtos semelhantes - e que se destinam à CEE - dos países do Norte de África? Houve aumento ou diminuição da penetração dos produtos espanhóis em Portugal? Outras questões prendem-se com as chamadas teses de redireccionamento do nosso comércio ou, dito de outra forma, com as teses dos que defendem a diminuição da nossa integração europeia (diminuição da nossa hiper-especialização para a Europa, na sua terminologia). As duas teses mais defendidas nos últimos anos são: a do redireccionamento para os EUA (tese da jangada) e a do redireccionamento para África, particularmente para o Norte de África devido à proximidade geográfica. Mais recentemente surgiu a tese de redireccionamento para os mercados emergentes da zona do Pacífico. Esta última tese difere das anteriores porque não põe explicitamente em causa a tese do reforço da nossa integração económica ao nível comunitário, ou dito de outra forma, é possível compatibilizá-la com a nossa tese do reforço da nossa integração europeia pela via do reforço do comércio intra-sectorial. Aqui vamos abordar as questões relacionadas com o comercio com o Norte de África e demonstrar que não têm qualquer suporte na realidade a defesa do redireccionamento das nossas empresas para estes países em detrimento dos mercados comunitários. O factor proximidade - importante em termos de análise do comercio intra-sectorial tem de ser compreendido num sentido mais lato: proximidade geográfica em termos de menores custos de transporte, mas proximidade, também e fundamentalmente, em termos de proximidade das preferências de consumo e culturais. Ou seja, quando se fala em proximidade geográfica temos que atender, também, aos níveis de desenvolvimento e crescimento económico. O facto dos países do Magreb e Machreque pertencerem a um continente diferente do continente europeu, e com diferenças substanciais em termos de crescimento e desenvolvimento económico, faz com que a proximidade geográfica com a Espanha seja muito diferente da proximidade geográfica com o Norte de África. Por isso, nos modelos de comércio intra-sectorial para além da variável "distância" entra também a variável "rendimento per capita", entre outras. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

No âmbito da terceira fase da constituição da União Económica e Monetária (UEM), o Tratado de Roma (TCE), na revisão operada pelo Tratado de Uniao Europeia (TUE), prevê a criação de um Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos Estados membros. No entanto BCE não realiza apenas actos materiais, de natureza económico-financeira. Para o desempenho das atribuições cometidas ao SEBC, o BCE pode também emitir actos jurídicos. Pode assim adoptar regulamentos, com caracter geral, dotados de obrigatoriedade em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em todos os Estados membros. Assim sucedera no que respeita a definição e execução da política monetária, a exigência de constituição de reservas mínimas, a necessidade de assegurar a eficiência e a solidez dos sistemas de compensação e de pagamentos, no exercício de funções especificas relativas a políticas de supervisão prudencial e nos casos em que o Conselho adopte legislação complementar. Pode igualmente adoptar decisões, obrigatórias em todos os seus elementos para os destinatários que designar, que sejam necessárias para o desempenho das atribuições cometidas ao SEBC. Aos regulamentos e decisões do BCE são aplicáveis os artigos 190º a 192º do TCE. O BCE pode ainda formular recomendações e emitir pareceres. Uns e outros são actos desprovidos de carácter vinculativo. Há no entanto, pareceres que devem ser obrigatoriamente formulados. Por fim, dentro de certos condicionalismos a fixar pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, o BCE pode aplicar multas ou sanções pecuniárias temporárias às empresas em caso de incumprimento obrigações decorrentes dos seus regulamentos e decisões. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by filomena botelho (filomena.botelho@defesa.pt) on 2011-11-22T15:23:31Z No. of bitstreams: 1 NeD68_VirgiliodeCarvalho.pdf: 384869 bytes, checksum: 83bbb3eb5bdc36f2ce5a79a1a409b4cd (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-22T15:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NeD68_VirgiliodeCarvalho.pdf: 384869 bytes, checksum: 83bbb3eb5bdc36f2ce5a79a1a409b4cd (MD5) Previous issue date: 1993

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Conteúdos acessíveis à comunidade de utilizadores com necessidades especiais - "Projeto Acessibilidades - UAb". info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciência Política A organização política da Europa após a Segunda Guerra Mundial fazia prever a emergência de uma estrutura de inspiração federal. Muitas eram as vozes que pugnavam por um sistema político capaz de garantir a paz e a prosperidade e, de facto, esteve muito próxima essa realidade que, se não vingou nos anos de 1950, não sucumbiu completamente até aos nossos dias. A ideia e a dinâmica federal resistiram, a União Europeia assumiu-se como bloco político que durante décadas influenciou directa e indirectamente os Estados europeus, entre eles Portugal. Esta investigação procura compreender as posições dos sucessivos governos portugueses perante o federalismo europeu durante cerca de quarenta anos. Para tal, debruça-se sobre as principais etapas do processo de integração europeia e as reacções e contributos das figuras políticas nacionais directamente responsáveis por delinearem uma estratégia portuguesa quanto à Europa, um pilar relevante na política externa do país. O federalismo tem claras implicações institucionais e políticas: ainda que em alguns momentos a conjuntura política nacional não seja de molde a uma aproximação estreita à Europa, os governos nacionais não ignoram as consequências do comprometimento europeu, ora em momentos de mais integração, ora em momentos em que o impulso político não é tão evidente. Oliveira Salazar e Marcelo Caetano deram contributos decisivos para aproximar o país à Europa, ainda que sempre conformes à natureza autoritária do regime. Foram reveladas posições quanto ao futuro político da Europa e, sobretudo, aquilo que Portugal não estava disponível para compactuar – da EFTA à CEE, interessava manter o regime, pelo que foram preocupações de natureza comercial e económica a determinar a adesão àquelas organizações. Derrubada a ditadura e ultrapassado o PREC, a «opção europeia» revelou-se a via natural da política externa portuguesa, uma vez perdido o império. O processo negocial com vista à adesão à CEE, e o especial contributo de Mário Soares, não se ficou somente pela discussão de dossiers técnicos – foram produzidas reflexões quanto ao futuro da Europa em face dos alargamentos, ainda que acima de tudo fosse necessário garantir a adesão do país. O período de 1985-1995 deu um especial alento aos federalistas, em especial graças ao empenho de Jacques Delors e a defesa de um mercado e uma moeda únicos. Cavaco Silva, porém, não acreditava nas virtudes de uma Europa federada e o país procurou dar o seu contributo para o projecto europeu, se bem que salvaguardando sempre os interesses nacionais. Com os resultados de uma experiência acumulada, os governos de António Guterres tomaram iniciativas cujo alcance ainda hoje se repercute a nível europeu. Os responsáveis pela política externa do país não deixaram de salientar a necessidade de um maior compromisso político na Europa. Se bem que o nível de empenho pela causa europeia varie de acordo com a situação política e económica que se vive, os governos portugueses escrutinaram as limitações e virtudes do projecto europeu, bem como os propósitos da acção federativa na Europa.

Tese de Doutoramento em Gestão na especialidade de Estratégia apresentada à Universidade Aberta A divergência entre países e regiões, como consequência dos processos de integração económica, parece ser hoje uma regra, mais que uma excepção. Na origem deste fenómeno parecem estar, assumindo cada vez um maior protagonismo, as atitudes estratégicas dos agentes económicos perante os desafios que estes processos lhes colocam. Com a globalização e a perda de poder dos estados soberanos, estas atitudes estratégicas, protagonizadas pelos agentes económicos mais activos, têm origem, de uma maneira geral, numa crescente capacidade evidenciada pelos mesmos para conceberem e implementarem estratégias que, devidamente orientadas no sentido da competitividade, acabam por ter a virtude de catalizar o desenvolvimento das próprias nações e promover a sua prosperidade. Perante a inconsistência de alguns dos critérios das teses da economia neoclássica, nomeadamente em termos de convergência automática entre países ou regiões, a teoria económica parece ter sido capaz de desenvolver um novo corpo teórico à altura das novas exigências, consubstanciado através do surgimento, na década de 90, da Nova Geografia Económica. Este novo corpo teórico tem a grande virtude, em nosso entender, de aliar saberes de índole macro e microeconómica, aumentando o seu carácter explicativo através do uso intensivo de técnicas matemáticas, desenvolvidas a partir dos conhecimentos da economia industrial, e ajustando os seus pressupostos a uma realidade cada vez mais caracterizada pela concorrência imperfeita e por essa importância acrescida que os agentes económicos assumem – em particular as empresas – na definição dos padrões competitivos das regiões onde se localizam. Desta forma, a NGE contribui para explicar, de uma maneira mais adequada, estes processos de convergência e divergência regional. Todavia, este novo corpo do saber económico evidencia, em nosso entender, algumas lacunas em matéria dos próprios pressupostos inerentes a esta actuação estratégica dos agentes económicos – a qual constitui a essência da dinâmica dos respectivos modelos. Estas, se devidamente consideradas, poderão ajudar a retirar-lhe algum carácter determinístico em matéria de resultados, nomeadamente no que concerne às suas previsões quase inevitáveis de divergência para as regiões periféricas dos processos de integração económica. Entendemos que a reacção empresarial, empreendida através de estratégias empresariais pró-activas ou, pelo contrário, mais reactivas, não constitui, até ao presente, um campo devidamente explorado neste novo corpo teórico. Ao tentarmos enriquecer a teoria com apports teóricos do campo da gestão estratégica, acreditamos que a dotaremos de maior poder explicativo e maior aderência à realidade, fazendo com que a mesma possa, desta forma, contribuir de forma mais efectiva, para o desenvolvimento e para a diminuição das desigualdades regionais hoje patentes, ao mesmo tempo que se promove um encontro mais efectivo entre dois ramos tão complementares do saber do mundo de hoje: a Economia e a Gestão. Todavia, aquilo que defendemos a este respeito só se torna activo, se os agentes económicos destas regiões periféricas tiverem, efectivamente, essa capacidade de actuação estratégica e não assumirem uma atitude padronizada e passiva que parece ser, afinal, aquilo que a teoria contempla em matéria da sua actuação. Perante o ciclo de divergência com os padrões europeus em que Portugal se encontra – e que parece dar razão ao que preconiza a NGE para regiões periféricas como é o caso do nosso país –, a pergunta que fizemos foi a seguinte: será que as empresas a operar em Portugal evidenciam capacidade em matéria de gestão estratégica que lhes permita contrariar a evolução vivida nos últimos anos em matéria de divergência com a Europa? A resposta a esta questão passou, na presente tese, por várias etapas: (i) em primeiro lugar por perceber o melhor possível os mecanismos de funcionamento da NGE, como teoria que enquadra todo o cenário de integração europeia, o qual constitui o cenário de base para o funcionamento das empresas portuguesas; (ii) em segundo lugar, alertar para as possíveis falácias de alguns pressupostos da NGE, nomeadamente no que concerne ao mecanismo de actuação estratégica empresarial, o motor crítico dos mecanismos de convergência e divergência que se operam nas regiões; (iii) em terceiro lugar tentar provar o efectivo ciclo de divergência que a economia portuguesa vem atravessando nos últimos anos, fazendo-o, não apenas na perspectiva macroeconómica mas, igualmente, indo de encontro ao que preconiza a NGE e avaliando as alterações estruturais, em matéria microeconómica e no padrão de especialização evidenciado pela indústria portuguesa; (iv) finalmente, analisar, à luz dos princípios teóricos essenciais da Estratégia, qual o estado da arte da gestão estratégica que é praticada pelas empresas nacionais e, a partir daqui, avaliar a capacidade das mesmas para implementarem verdadeiras estratégias competitivas, as únicas que têm efectiva capacidade para contrariar o ciclo de divergência previsto pela NGE para a região periférica que é Portugal. No final, concluiu-se que não era possível dizer que as empresas portuguesas, na sua maioria, demonstram padrões estratégicos objectivos que lhes permitissem, na prática, contrariar os efeitos negativos decorrentes dos movimentos de integração, bem como as próprias estratégias competitivas dos seus concorrentes além fronteiras. Acreditamos que os resultados deste trabalho ajudaram a desvendar algumas das relações que se estabelecem no interior dessas “caixas negras” que ainda continuam a ser as organizações empresariais para a teoria económica em geral, particularmente no que respeita às relações do domínio estratégico que se estabelecem no seu seio. Ao identificarmos aspectos concretos onde falha a capacidade da gestão no domínio estratégico, acabámos por apontar áreas críticas que dificultam a capacidade competitiva da economia nacional, identificando, simultaneamente, áreas prioritárias de actuação das políticas públicas e, em particular, de educação mas, igualmente, dos próprios gestores e outras instituições ligadas ao mundo empresarial. Assumindo-se que a principal fonte de criação de riqueza, nas economias contemporâneas são as suas organizações empresariais com fins lucrativos, os resultados obtidos poderão ajudar a perceber que tipo de condições se devem criar dentro dessas organizações para que as mesmas possam conceber e implementar verdadeiras Estratégias Empresariais e, só depois, pensar em matéria de competitividade (para elas próprias, e para o país, como um todo). Para um país como Portugal, a importância desta análise é manifesta. Este é um assunto que, não só tem a ver com a posição e desenvolvimento relativo do país no seio de outros países comunitários, como também se prende com a prosperidade da população e a posição relativa de desenvolvimento de cada região face às demais, e ao nível de desenvolvimento regional entre diferentes regiões e países no seio da UE.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-24Bitstream added on 2014-06-13T20:36:58Z : No. of bitstreams: 1 pavese_cb_me_mar.pdf: 584907 bytes, checksum: b098dcb958110f5050982d68c298b6b6 (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) O Regionalismo é uma característica constante das relações internacionais. Na sua forma atual - o novo regionalismo - a União Européia é o seu maior e mais complexo exemplo. Iniciado há mais de cinco décadas, a integração européia atualmente envolve vinte e sete Estados-membros num sistema político que combina elementos supranacionais e intergovernamentais. A criação da União Econômica e Monetária- UEM (1992), representa a sua maior realização. O propósito dessa tese possuí dois objetivos: na luz das Relações Internacionais, apresentar o debate atual sobre regionalismo e integração européia, e em segundo, analisar a UEM, abordando sua dimensão histórica, política e teórica. Regionalism is a long- standing feature in international relations. In its current form the new regionalism the European Union is its main and most complex example. Started over five decades ago, the European integration currently involves twenty seven member States in an unprecedented 'political system' that combines supranational and intergovernmental elements. The creation of the Economic and Monetary Union - EMU (1992) represents its biggest achievement. The purpose of this thesis is twofold: to present, from an international relations perspective, the on going debate on regionalism and European integration, and second, to analyse the EMU, addressing its historical, political and theoretical dimension.

A mudança no antigo bloco de Leste é um facto com múltiplas implicações. Um dos países que dinamicamente encetou as mudanças em 1989, não poupando esforços para se integrar no resto da Europa foi a Polónia. A resposta efectiva e não aparente da Europa Ocidental as expectativas da Polónia pode ser obtida analisando o senso comum, ou mais especificamente as representações sociais da Polónia em diversos países. O caso particular que interessa ao autor são as representações sociais da Polónia em Portugal. Antes, porém, deve-se conhecer o contexto específico em que são geradas estas representações ou imagens. Este contexto diz respeito sobretudo às fracas relações luso-polacas e ao papel determinante dos meios de comunicação social. ABSTRACT: The changes in the former Eastern Countries are a fact with multiple implications. One of the countries, which has dynamically started to implement the changes in 1989, was Poland. At the same time this country is trying by ali means to participate in the process of European integration. The real not the apparent answer of Western Europe to Poland’s expectations may be found by analysing the common sense, strictly speaking, the social representation of Poland in differeit countries. The author is particularly interested in tlie social representation of Poland in Portugal. Prior to this one should know the specific context in which these representations or images are created. This context is mainly connected with the weak Portuguese-Polish relationships and with the determining role of the mass media. RESUME: Le changement dans l’ancien bloc de l’Est est un fait avec beaucoup d’implications. Un des pays qui, dynamiquement, a entrepris les changement en 1989, sans épargner des efforts pour s’intégrer dans le reste de l’Europe, a été la Pologne. La reponse éffective, et pas apparente, que de l’Europe occidentale, aux expectatives de la Pologne peut être obtenue en analysant le sens commun, ou, plus spécifiquement, les representations sociales de la Pologne en divers pays. Le cas particulier qui interesse a l’auteur est celui des représentations sociales de la Pologne au Portugal. Cependant, ou doit avant tout connaitre le contexte spécifique OU ces représentations ou images sont engendrees. Ce contexte concerne surtout les faibles relations luso-polonaises et le role determinant des moyens de communication sociale.

O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Alguns deles fizeram-no em “momentos constitucionais” antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. A maioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao outro estes dois processos paralelos – o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia – e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de uma nova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas

Dissertação de Mestrado em Relações Interculturais apresentada à Universidade Aberta O contexto actual da integração europeia procura ultrapassar a dimensão meramente económica e tem condicionado alterações sociais e políticas nos Estados membros o que nos leva a reavaliar estruturas enraizadas como o Estado nação e valores até agora incontestáveis como a identidade nacional. Neste sentido, o interesse na ideia europeia e no seu relacionamento com as identidades nacionais tem assumido preponderância na literatura dos últimos trinta anos. Esta temática refere principalmente o problema de percebermos se as novas estruturas e identidades que serão criadas irão ao encontro das necessidades e interesses tal como as antigas e familiares ou, por outras palavras, está em causa a possibilidade da legitimidade da identidade europeia em oposição às identidades nacionais existentes. Neste sentido, decidimos usar as teorias de formação da identidade nacional para o enquadramento conceptual. Apresentamos algumas teorias importantes de formação da nação e da identidade nacional, para chegar à análise da formação da identidade europeia, apenas aflorando o aspecto da legitimação do poder, separando assim o problema da identidade europeia do problema da legitimidade das instituições europeias. Há uma razão fundamental para o actual interesse no impacto cultural da unificação europeia que jaz no problema da própria identidade. As instituições europeias afastaram o limite representado pelo adjectivo “económicas” e apenas se chamam Europeias sem mais nenhuma especificação, numa percepção de que a integração nos níveis legal e económico sozinhas não criarão uma Europa unida. Ou seja, a ideia da Europa como fundamento de uma identidade é estimulada pelo procura da União Europeia (UE) de instrumentos de legitimização dessa identidade. No nosso estudo vamos questionar de que forma é que este objectivo é particularmente prosseguido através da recente introdução de uma política cultural europeia, considerando que esta foi concebida, com maior consciência política, como um instrumento para construir uma identidade cultural para a Europa da União Europeia, nomeadamente através da introdução da cidadania europeia. Especialmente quando se trata de uma identidade social emergente é crucial analisar os meios usados para a sua construção. Assim, o nosso propósito neste estudo não foi definir os elementos da identidade europeia, mas considerar o tipo de meios usados na criação dessa identidade para a avaliação dos seus efeitos e, tão ou mas mais importante, porque nos dão pistas para o tipo de identidade a que se dirigem. Vamos também estudar o conjunto de iniciativas simbólicas que se dirigem directamente à criação de um sentimento de pertença comum, que englobam a bandeira, uma divisa, o hino, o dia da UE, a moeda única, que foram criadas com o objectivo de criação da “Europa dos povos”. Seguindo este raciocínio, analisámos a política para a educação prosseguida pelas instituições europeias, cujo objectivo é económico mas paralelamente procura reforçar nos jovens europeus o sentimento de pertença a um território alargado. Esta política tem apenas competências nos assuntos da educação estritamente limitadas a assuntos de carácter geral e de formação vocacional, ao mesmo tempo que respeita a responsabilidade dos Estados membros na organização das políticas e conteúdos educativos. Porém, a introdução da “dimensão europeia na educação”, um conceito da UE, vai mais longe do que a simples cooperação e pretende a dinamização partilhada do desenvolvimento das instituições e do sector educativo, atribuindo à mobilidade um papel crucial. Finalmente, debruçámo-nos sobre a acção desenvolvida para o estímulo à mobilidade dos estudantes do ensino superior, principalmente através do estudo do programa de mobilidade Erasmus. Analisamos a sua génese, evolução e concretização, em particular, na Universidade de Lisboa e nos estudantes em mobilidade no segundo semestre do ano de 2005-2006

This article analyzes Portugal’s path to European integration by describing the economic policy of the country from 1947 onward; it argues that this policy of state intervention and commercial openness followed the same patterns as those found in other Western European countries even before the revolution of 1974 and accession to the EEC. A backward and dictatorial country emulated the economic policy of democratic and developed countries so that, when it joined the EEC, most trade barriers had already been dismantled. Portugal’s experience sheds light on European integration outside the core group of industrialized European countries and beyond the EEC/EU experience., Este artigo analisa o caminho português de integração europeia, desde 1947, defendendo-se que o país seguiu uma via de intervenção política de económica interna, associada à abertura ao exterior, semelhante ao que foi feito nos restantes países da Europa Ocidental, mesmo antes da Revolução de 1974. Essa semelhança de processos levou a que adesão à CEE, em 1986, acabasse por ser feita sem dificuldades de maior. A experiência portuguesa lança luz sobre a história da integração europeia, para além da história do núcleo central dos países mais industrializados, fundadores das Comunidades Europeias.

O artigo é um contributo para a compreensão, explicação e debate teórico das matérias de “segurança interna” no plano europeu. Analisa a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e o impacto que esses desenvolvimentos trouxeram para os Estados-membros e a União Europeia. A investigação recorre ao quadro teórico das teorias da integração europeia. Explicam-se as razões da evolução e criação da “segurança interna” europeia, e os seus efeitos no campo normativo e político. Conclui-se que um conjunto de acontecimentos de ordem externa e interna ao processo de integração europeia contribuíram para a emergência e comunitarização da “segurança interna” europeia, a qual se desenvolveu de forma incremental até possuir uma lógica supranacional, mas sem uma dimensão estratégica sustentada, o que faz da União um ator incompleto em “segurança interna”. info:eu-repo/semantics/publishedVersion