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Submitted by Divis??o de Documenta????o/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo Jos?? Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) Approved for entry into archive by Divis??o de Documenta????o/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo Jos?? Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo Jos?? Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) Previous issue date: 2017-07-07 Managing problems at the local level, especially those affecting the environment, which should be of the immediate interest of local communities and managers, lacks the principles of the efficient State, which are present in the concept of governance. Despite the evolution of the political autonomy of the Brazilian Municipalities as federated entities, observed from the Federal Constitution of 1988, contradictorily this sphere of government is not the most active public power in local environmental management. With a lagged National Environmental System, regulated by an even more outdated National Environmental Policy, local governments that should have a significant performance in environmental management do not receive proportional federative treatment in order to assume the leading role in local environmental management. In these almost 30 years in which the local sphere has received greater importance from the Federal Constitution in Brazil, the processes of decentralization of the environmental management implemented are characterized by the transfer of powers to the intermediate spheres of power, which in the Brazilian federative model are the States. These processes are incomplete and disconnected from the principle of subsidiarity, the primary value of the existence of citizenship and local autonomy, according to which the implementation of solutions by the entity closest to the origin of the problem reduces costs, bureaucracy and delay in the responses of local problems. The understanding that local impact is any and all potential or existing environmental impact that manifests itself as a result of the implementation and operation of an enterprise or activities, whose area of influence affects a single municipality, does not represent a strengthening of local power. SISNAMA, which should mitigate this problem and reduce local differences, still needs structuring and better political-institutional relationship among the various spheres of the Federation. In the Amazon, these inequalities have more serious consequences potentiated by the economic unsustainability of most municipalities. The data provided by MUNIC, and those collected by the state environmental agency from 2008 to 2016, were evaluated using multivariate analysis of variance techniques and evidenced the tendency of retrogression in the structuring of municipal environmental agencies. Among the factors that corroborate the lack of local environmental governance in Amazonas, it is undeniable the greater attention by the state licensing body to the municipalities closest to Manaus, as well as to the most populous ones. It contrasts with the lack of attention to medium and small municipalities, including those that have significant economic activities in the primary sector, such as Apuf and Boca do Acre. On the other hand, Manaus has been reducing its performance in licensing meanwhile the state licensing body has also been reducing attention to environmental licensing in the state capital. Therefore, at the local level, despite the proven responsibility of local governments for all the needs and impacts of human existence, there are no signs of good environmental governance in this sphere closest to the citizen. Nor in the short term can be seen landmarks of recognition of local power in this scenario, including the application of what the law determines as a local impact. A gest??o dos problemas em escala local, principalmente daqueles afetos ?? ??rea ambiental, que deveriam ser do interesse mais imediato das comunidades e dos gestores locais, carece dos princ??pios do Estado eficiente, presentes no conceito de goveman??a. Apesar da evolu????o da autonomia pol??tica dos Munic??pios brasileiros como entes federados, que se observa a partir da Constitui????o Federal de 1988, contraditoriamente essa esfera de governo n??o ?? o poder p??blico mais atuante na gest??o ambiental local. Com um Sistema Nacional de Meio Ambiente defasado, regulado por uma Pol??tica Nacional de Meio Ambiente ainda mais desatualizada, os governos locais que deveriam apresentar expressivo desempenho na gest??o ambiental, n??o recebem tratamento federativo proporcional de modo a assumirem o protagonismo na gest??o ambiental local. Nestes quase 30 anos em que a esfera local recebeu da Constitui????o Federal maior import??ncia no Brasil, os processos de descentraliza????o da gest??o ambiental implementados se caracterizam pela transfer??ncia de poderes ??s esferas intermedi??rias de poder, que no modelo federativo brasileiro s??o os Estados. Esses processos est??o incompletos e desconectados do princ??pio da subsidiariedade, valor primordial da exist??ncia da cidadania e da autonomia local, segundo o qual a implementa????o de solu????es pelo ente mais pr??ximo da origem do problema reduz custos, burocracia e demora nas respostas dos problemas locais. O entendimento de que impacto local ?? todo e qualquer impacto ambiental, potencial ou existente, que se manifesta em decorr??ncia da implanta????o e opera????o de empreendimento ou atividades, cuja ??rea de influ??ncia afete um ??nico munic??pio, n??o representa fortalecimento do poder local. O SISNAMA, que deveria minorar esse problema e reduzir as diferen??as locais, ainda precisa de estrutura????o e melhor relacionamento pol??tico-institucional entre as v??rias esferas da Federa????o. No Amazonas, essas desigualdades t??m consequ??ncias de maior gravidade, potencializadas pela insustentabilidade econ??mica da maioria dos Munic??pios. Os dados disponibilizados pela MIJNIC, e os coletados pelo ??rg??o de meio ambiente do Estado no per??odo de 2008 a 2016, foram avaliados mediante aplica????o de t??cnicas de an??lise de vari??ncia multivariada e evidenciaram a tend??ncia de retrocesso na estrutura????o dos organismos municipais de meio ambiente. Entre os fatores que corroboram para a falta de governan??a ambiental local no Amazonas, ?? ineg??vel a maior aten????o pelo ??rg??o licenciador estadual aos Munic??pios mais pr??ximos de Manaus, bem como aos mais populosos. Isto contrasta com a falta de aten????o aos Munic??pios m??dios e pequenos, inclusive os que t??m atividades econ??micas significantes no setor prim??rio, como Apu?? e Boca do Acre. Por outro lado. Manaus vem reduzindo sua atua????o no licenciamento, enquanto o ??rg??o licenciador estadual tamb??m vem reduzindo a aten????o ao licenciamento ambiental na capital do Estado. Portanto, em n??vel local, apesar de restar comprovado a responsabilidade dos governos locais por todas as necessidades e impactos da exist??ncia humana, n??o existem sinais da boa governan??a ambiental na esfera mais pr??xima do cidad??o. N??o se vislumbra a curto prazo, marcos de reconhecimento do poder local nesse cen??rio, inclusive com aplica????o do que a legisla????o determina como impacto local.

Este documento reporta o resultado do estudo efetuado aos sítios Web das câmaras municipais portuguesas, realizado com o intuito de retratar o estado da modernização Web das câmaras municipais e do nível da sua relação eletrónica com os munícipes. Trata-se da nona edição de um estudo bienal que é realizado desde 1999 pelo GÁVEA – Observatório da Sociedade da Informação, da Universidade do Minho. O período de recolha e avaliação a que se reporta este estudo teve lugar nos meses de novembro e dezembro de 2016 e início do mês de janeiro de 2017. O processo de recolha foi realizado por observação direta dos 308 sítios Web que se encontravam acessíveis para observação no período referido. Neste estudo, à semelhança das três edições anteriores, foram identificados endereços Web para as 308 câmaras municipais existentes em Portugal. Além da observação direta dos sítios Web, para a avaliação do conjunto de critérios e indicadores, a recolha envolveu ainda o envio de mensagens de email para os serviços municipais das Câmaras, bem como para os respetivos Presidente, Vice-presidente e primeiro Vereador da oposição dos 308 municípios. Os dados recolhidos foram validados e tratados. Este tratamento envolveu a tradução de cada um dos resultados da observação direta dos sítios Web para um sistema numérico de pontuação, variando entre 0 e 1, e posterior aplicação do conjunto de pesos definidos de forma a produzir o score final do índice de presença na Internet e dos quatro sub-índices para cada câmara municipal. O tratamento das respostas às mensagens de email enviadas envolveu a análise da data e hora de receção das mesmas, com o intuito de determinar o tempo que demorou a ser dada a resposta, bem como a sua tipificação em relação à qualidade da resposta fornecida, nomeadamente se a resposta dada era útil ou inútil face à questão concreta colocada. Os dados, devidamente tratados e valorados, são analisados neste relatório de acordo com diferentes perspetivas. Para além da produção e análise do ranking global de presença na Internet das câmaras, efetuam-se análises segmentadas por dimensão da câmara e por grandes zonas (Ilhas-Litoral-Interior), por regiões NUTs II e por distrito. Na edição deste ano retoma-se a análise por partido político que preside a autarquia. Efetua-se ainda a análise dos sítios Web em função dos quatro grandes critérios identificados na metodologia, nomeadamente: Critério 1 - Conteúdos: Tipo e Atualização; Critério 2 - Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização dos sítios Web; Critério 3 - Serviços Online; e, por último, Critério 4 - Participação.O ranking global da presença na Internet das câmaras municipais, em 2016, apresenta como primeira classificada a Câmara Municipal de Murça. Em segundo lugar surge a Câmara Municipal de Vila do Bispo e em terceiro lugar a Câmara Municipal de Bragança. No que concerne ao Critério 1 – “Conteúdos: Tipo e Atualização” – que estuda os conteúdos disponíveis nos sítios Web das câmaras municipais a dois níveis, nomeadamente, a existência de determinados conteúdos considerados importantes e a atualidade desses conteúdos. Na primeira posição surgem três Câmaras Municipais que conseguiram a mesma pontuação: Bragança, Santo Tirso e Santa Marta de Penaguião. No Critério 2 – “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização” – através de treze indicadores são analisados vários aspetos relacionados com a qualidade da utilização dos sítios Web, nomeadamente o posicionamento nos motores e busca, o tempo de carregamento da página, o acesso através de diferentes sistemas operativos, navegadores e dispositivos móveis. A acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais, qualidade da navegação e existência de motor de busca interno são outros dos aspetos avaliados. Neste critério, como exemplo de melhores práticas, destaca-se, na primeira posição, a Câmara Municipal de Alfandega da Fé, seguida, em segundo lugar, pela Câmara Municipal de Tabuaço. Em terceiro lugar, com a mesma pontuação, surgem sete Câmaras Municipais, a saber: Águeda, Odemira, Macedo de Cavaleiros, Vila Flôr, Vimioso, Santo Tirso e Sines. O Critério 3 – “Serviços Online” – analisa os serviços que a câmara municipal disponibiliza ao cidadão através da Internet. Com este intuito, foram estudados alguns serviços camarários considerados representativos, nomeadamente: Autorização para inumação de cadáveres, Ocupação de espaço público  publicidade na via pública, Licenciamento para instalação de bomba de gasolina, Licenciamento de pequenas obras, Cartografia - requerer planta do PDM e Ocupação temporária de espaço público. Neste critério, e como exemplo de boas práticas, surge na primeira posição a Câmara Municipal de Vila do Bispo. Na segunda posição posiciona-se a Câmara Municipal de S. João da Madeira e, na terceira posição, a Câmara Municipal do Funchal. O último critério apresentado – Critério 4 “Participação” – é o que se dedica aos mecanismos de participação que as câmaras municipais disponibilizam ao cidadão, tendo sido avaliados seis indicadores: Canais de contacto para esclarecimento de dúvidas e envio de comentários e sugestões; Espaços Web1.0 criados para discussão e auscultação de opinião; Presença nas redes sociais; Participação ocorrências; Orçamento participativo e consulta do PDM. As Câmaras Municipais de Olhão, Alvaiázere e Lourinhã partilham a primeira posição. A recolha de dados efetuada neste estudo envolveu também o envio de mensagens de correio eletrónico, num total de 5 mensagens para cada câmara municipal. Foram os primeiros vereadores da oposição os que menos responderam aos emails recebidos (em 61% dos casos não houve resposta, um valor semelhante ao observado em 2014), registando-se que os mails dirigidos ao Presidente da Câmara e ao Vice-Presidente da Câmara foram os mais respondidos, contrariando, de certa forma, a tendência registada em 2014. Como revelam os números apurados na edição deste ano, 231 (75%) dos Presidentes de Câmara responderam à mensagem (um valor bastante superior ao registado na edição anterior: 135, ou seja, 44%). Por outro lado, 137 (71% dos que receberam o email) dos vice-presidentes o fizeram (em 2014 tinham sido apenas 114), e, apenas 52 (39%) dos primeiros vereadores da oposição responderam (contra os 111 que tinham respondido na edição de 2014). É possível ainda constatar que um número significativo de serviços camarários não respondeu às mensagens rececionadas. Mesmo no que se referiu à mensagem de pedido de informação mais simples, houve 95 câmaras (31%) para as quais não se obteve resposta, um número algo significativo no contexto atual e em linha (ligeiramente inferior) ao registado no estudo anterior (32%). Já para as mensagens associadas a serviços mais complexos, foram 128 os serviços camarários que não responderam (42% contra os 44% registados na edição anterior). Note-se que estamos a falar das situações em que, efetivamente, foram rececionados nas câmaras municipais os respetivos emails. Ainda relativamente à resposta aos emails, outra análise relevante diz respeito ao tempo demorado a concretizar a resposta. O tempo médio de resposta da mensagem simples dirigida aos serviços, 33 horas (49 horas em 2014 e 52 horas em 2012) é substancialmente menor do que o tempo médio de resposta da mensagem complexa onde se registaram, em média, 113 horas (159 horas em 2014 e 228 horas em 2012). Esta situação é, até certo ponto, compreensível, dado o facto da segunda carecer de ser reencaminhada entre serviços, algo que consome obrigatoriamente mais tempo. O tempo de respostas dos responsáveis políticos situam-se nas 41, 27 e 40 horas, por parte do Presidente, Vice-Presidente e 1º verador da oposição, respetivamente (os tempos em 2014 situaram-se nas 29, 54 e 32 horas, respetivamente). Este estudo evidencia que continuam a verificar-se excelentes exemplos de presença na Web em autarquias com características e contextos muito diversos. Ainda mais importante que o contexto, é a capacidade dos seus dirigentes e profissionais continuarem, por um lado, a desenvolver estratégias inovadoras tendo em vista a melhoria contínua dos serviços disponibilizados aos cidadãos e às empresas e, por outro, a melhorar as suas interações com os cidadãos através da Internet. Regista-se que, principalmente por parte das equipas políticas das autarquias existe uma maior sensibilidade para com a necessidade de responder atempadamentente às solicitações e questões colocadas pelos seus munícipes.

Despite being one of the oldest activities carried out by man and having an enormous socioeconomic importance for Brazil, fishing industry, mainly the small-scale fisheries, is still quite neglected from national political processes. Following the country's agro-export vein, the federal government's growing orientation towards increasing production through aquaculture and industrial fishing seems to be an incompatible strategy, both with the characteristics of the natural reproductive forces of the South Atlantic Ocean (in which the brazilian coast is situated) and with the social reality of the fisheries sector, which employs almost 1 million workers (more than 90% working in small-scale fisheries). The disorderly institutionalization of a national plan for the fishing industry is reflected in the other federative entities. As an economic activity, of an extractive nature, and carried out in public domain territory, marine capture fisheries are pressured (i) economically - by competition with industrial fisheries; and (ii) territorially - by other economic activities at sea, by the impacts of increasing coastal urbanization and by the rules and laws imposed by environmental conservation agencies, at different levels of the federation. Recent, but scarce, studies seek to understand, punctually, the effects of certain public policies, or comanagement systems, with a view from the territory where the activity occurs. However, it is understood that looking at the development of small-scale fisheries should also consider the economic, environmental and social dimensions, but mainly incorporate a better understanding of the forces acting in the local context. In order to contribute to this discussion, and incorporating the political dimension, the research question that guided this dissertation was: How the processes of interaction between different social groups (government and civil society), in a local context, influence the development of small-scale fisheries? In order to answer it, a bibliographical review was made respecting the contributions, among others, from the fields of sociology, anthropology, economics, agronomy and sustainable development. There was also a historical reconstitution of the federal institutionalization around fisheries industry, a characterization of the small-scale fisheries sector and the main policies and instances of participation for the sector. From this point, was adopted the critical-constructivist theoretical model proposed by Pozzebon et al. (2009) in order to deepend into the case study chosen: the municipality of Ubatuba-SP. The research findings point to the issue around the configuration of Brazilian federalism as an obstacle to the creation, implementation and coordination of policies for the sector, which also weakens the institutional arrangements in a subnational context. Thus, the integration of local actors is hampered by a dependence on federal policies to subsidize and organize the activity. It is also noted that the experiences of political decentralization around the coastal planning and the shared management of the marine environment, by the way they were implemented and by their consultative character in which the final decisions are in the hand of the State of São Paulo, do not seem sufficiently capable of strengthen small-scale fisheries locally. Apesar de ser uma das mais antigas atividades exercidas pelo homem e ter uma enorme importância socioeconômica para o Brasil, a atividade pesqueira, principalmente a modalidade artesanal, ainda é bastante alijada dos processos políticos nacionais. Seguindo a veia agroexportadora do país, a crescente orientação dada, pelo governo federal, para o aumento produtivo por meio da aquicultura e da pesca industrial parece uma estratégia incompatível, tanto com as características das forças reprodutivas naturais do litoral brasileiro, quanto com a realidade social do setor que emprega quase 1 milhão de trabalhadores (mais de 90%, atuam na modalidade artesanal). A desordenada institucionalização da política nacional para o setor se reflete nos demais entes federativos. Como atividade econômica de caráter extrativista, e realizada em território de domínio público, a pesca de captura marinha é pressionada (i) economicamente - pela competição com a pesca industrial; e (ii) territorialmente - por outras atividades econômicas atuantes no mar, pelos impactos da crescente urbanização costeira e pelas regras e legislações impostas pelos órgãos de conservação ambiental, em diferentes níveis da federação. No entanto, são ainda escassos e pontuais os estudos que buscam compreender os efeitos de determinadas políticas públicas e/ou dos sistemas de cogestão, com olhar a partir do território onde ocorre a atividade. Entende-se que o olhar para o desenvolvimento da pesca artesanal deva considerar, igualmente, as dimensões econômica, ambiental e social, mas principalmente incorporar uma melhor compreensão das forças atuantes no em contexto local. A fim de contribuir para essa discussão, e incorporando a dimensão política, a pergunta de pesquisa que norteou essa dissertação foi: Como os processos de interação entre diferentes grupos sociais (governo e sociedade civil), em contexto local, influenciam o desenvolvimento da pesca artesanal? Para respondê-la foi feita uma revisão bibliográfica respeitando as contribuições, dentre outras, dos campos da sociologia, antropologia, economia, agronomia e desenvolvimento sustentável. Foi feita também uma reconstrução histórica da política nacional para a pesca, uma caracterização do setor pesqueiro artesanal e das principais políticas públicas e instâncias de participação para o setor. A partir dessa revisão foi adotado o modelo teórico crítico-construtivista proposto por Pozzebon et al. (2009) para debruçar-se sobre o estudo de caso escolhido: o município de Ubatuba-SP. Os achados da pesquisa apontam a questão da configuração do federalismo brasileiro como um entrave para a criação, implementação e coordenação das políticas para o setor, o que enfraquece os arranjos institucionais em contexto subnacional. Dificultado, assim, a integração entre atores locais e legando-os à uma dependência das políticas federais para subsídio e ordenamento da atividade. Nota-se, ainda, que as experiências de descentralização política em torno do ordenamento costeiro e da gestão compartilhada do ambiente marinho, pela forma como foram implementadas e por seu caráter consultivo com as decisões na mão do ente estadual paulista, não parecem suficientemente capazes de fortalecer a pesca artesanal.

1. Sumário: 1. Introdução 2. O indirizzo constitucional. 3. O sistema de governo local: as possibilidades do legislador ordinário. 3.1. As formas de eleição dos órgãos do município. 3.2. A composição da Assembleia Municipal 3.3. A responsabilidade do órgão executivo perante o órgão deliberativo 4. Algumas soluções de Direito Comparado: breve referência 5. Algumas sugestões.

Os indicadores do mercado de trabalho brasileiro melhoraram na década de 2000. A taxa de desemprego diminuiu e o nível de formalização cresceu em praticamente todo o território brasileiro. No entanto, algumas heranças espaciais foram reforçadas e novos espaços foram desenvolvidos, o que significa que o perfil de subdesenvolvimento do mercado de trabalho brasileiro não se alterou. O trabalho apresenta uma discussão sobre a relação entre a especialização econômica espacial e do comportamento do mercado de trabalho. Suportado pela literatura e análise empírica, o documento mostra como o mercado de trabalho pode ser influenciado pelas características do território. Com base na experiência do Estado de São Paulo, o trabalho mostra evidências de que a especialização econômica espacial pode reduzir as oportunidades de emprego e os desempregados podem estar escondidos sob a sombra inatividade. The Brazilian labor market indicators have improved in the decade of 2000s. The unemployment rate declined and the formalization level rose in nearly all of the Brazilian territory. However, some spatial inheritances were reinforced and new spaces were developed, which means the underdeveloped profile of the Brazilian labor market did not change. The paper presents a discussion about the relation between the spatial economic specialization and the labor market behavior. Supported by literature and empirical analysis, the paper shows how territorial features can influence the labor market. Based on the São Paulo State experience the work shows evidence that the spatial economic specialization can reduce job opportunities and unemployed population could be hidden under the inactivity shadow.

Este trabajo analiza las disputas en los pueblos rurales de la campaña bonaerense por el control de las comandancias militares. Se busca identificar las posibilidades que se abrieron durante el proceso revolucionario para transformar el gobierno local en un contexto de aguda contradicción entre la voluntad del gobierno superior de controlar la campaña y la aspiración de autogobierno de los pueblos. De este modo, se aspira a precisar algunos de los componentes de sus culturas políticas que eran producto de una peculiar combinación y apropiación selectiva de las tradiciones coloniales y los discursos revolucionarios. This paper analyzes the disputes that took place in rural towns during the Buenos Aires Campaign for the control of military commands. We seek to identify the opportunities that arose during the revolutionary process to transform the local government in a context of deep contradictions between the will of the upper government to control the campaign, and the aspirations of self-government of the towns. Through this, we identify some of the components of the political cultures that were a product of a singular combination and selective appropriation of colonial traditions and revolutionary discourses. Este trabalho analisa as disputas nos povos rurais da companhia bonaerense pelo controle das comandâncias militares. Pretende-se identificar as possibilidades que se abriram durante o processo revolucionário para transformar o governo local em um contexto de aguda contradição entre a vontade do governo superior de controlar a campanha e a aspiração de autogoverno dos povos. Desse modo, aspira-se precisar alguns dos componentes de suas culturas políticas que eram produto de uma peculiar combinação e apropriação seletiva das tradições coloniais e dos discursos revolucionários.

This article investigates to what extent have municipalities participated in the national policies that have addressed deforestation in the Brazilian Amazon under the Action Plan for Prevention and Control Plan of Deforestation in the Legal Amazon (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm). The study found that even though the design of the federal strategy relegated to municipalities the role of mere “locus” or territory for policy enforcement, in some situations local governments have assumed a leading role and empowered themselves as actors and agents in the fight against deforestation, as a response to the Brazilian federal “priority municipalities list” strategy. RESUMO Explora-se neste artigo em que extensão municípios têm participado da política de combate ao desmatamento na Amazônia, no contexto do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Resultados indicam que, a despeito de o desenho da estratégia federal relegar o município ao papel de “lugar’’ da política, em determinadas situações governos locais se afirmaram como atores e agentes na arena de combate ao desmatamento ao longo da implementação da estratégia da lista dos municípios prioritários.

Organizational theory has long emphasized the importance of contingent, environmental influences on organizational performance. Similarly, research has demonstrated the importance of local political culture and informal management on the performance of the local health system, establishing vicious and virtuous circles of influence that contribute to increasing inequalities in performance among decentralized local health systems. A longitudinal ethnography studied the relationship between these elements in the same rural municipality in Northeast Brazil after a four-year interval. The second study found the local health system performance much improved. Two main factors appear to have interacted to bring this about: leadership vision and power to implement of one individual; professionalization of the local health system by hiring a significant number of senior health staff. The origins of these influences combine initiatives at local, state and federal levels. A teoria organizacional tem enfatizado por muito tempo a importância de influências contingentes e ambientais na performance e desempenho organizacional. Igualmente, pesquisas também demonstram a importância da cultura política local e de fatores informais na gerência e desempenho do sistema local de saúde, estabelecendo círculos viciosos e virtuosos que influenciam e contribuem para aumentar as desigualdades nos sistemas descentralizados da saúde. Com base em um estudo etnográfico longitudinal esta pesquisa buscou entender a inter-relação entre estes elementos em um município rural localizado no Nordeste do Brasil em um intervalo de quatro anos. No segundo momento da pesquisa foi constatado que o desempenho do sistema local de saúde tinha melhorado. Dois fatores principais parecem ter interagido para causar essa melhoria: a visão e o poder de liderança de um indivíduo; e a profissionalização do sistema local de saúde a partir da contratação de um número significativo de profissionais. As origens destes fatores podem ser encontradas nas esferas local, estadual e federal.

O artigo trata da questão do financiamento da saúde e da forma como os secretários municipais lidam com as regulamentações sobre os gastos no setor. O estudo objetivou ouvir os gestores a respeito de sua concepção sobre gasto em saúde, conhecimento acerca dos instrumentos legais que direcionam o financiamento e sua participação nas definições para alocação dos recursos. Foram selecionados 10 (dez) municípios do Estado de Pernambuco para abordagem através de entrevistas semiestruturadas aos seus respectivos secretários de saúde. A seleção foi aleatória, sorteando-se 05 (cinco) municípios dentre os de melhor desempenho do Estado - quanto à regularidade da alimentação do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 - e os 05 (cinco) piores com relação aos mesmos critérios. As respostas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Nos resultados identificou-se que, para esses gestores, apenas despesas em ações e serviços próprios da saúde devem ser consideradas gastos para fins de pagamento com recursos destinados ao setor. Alguns secretários conhecem e especificam a regulamentação sobre gastos em saúde, participam na definição do orçamento municipal e gerem os recursos do Fundo Municipal de Saúde. Apesar da não uniformidade das respostas, observou-se que os secretários estavam motivados para participar da discussão sobre financiamento e de atuarem ativamente, junto aos demais órgãos da Administração Pública Municipal e do Prefeito, da alocação dos recursos, de acordo com as necessidades de saúde da população. This article discusses the issue of health financing and the way district secretaries deal with municipal regulations on spending in the sector. We heard managers regarding their idea of spending in health, their knowledge of legal instruments that direct financing and their participation in resources' allocation. The health secretaries of 10 (ten) municipalities in the State of Pernambuco were approached through semi-structured interviews. The criteria for inclusion in the study referred to regularity of data feeding into SIOPS (Information System in Public Health Budgets) and the fulfillment of Constitutional Amendment nº. 29: five municipalities were chosen among those with the best records within the State, and 05 (five) among those with the worst records. Content analysis was used for treating interviews' data. Results showed that these administrators admit payments using health resources only for expenses in actions and services specific of the health field. Some secretaries know and are capable of specifying legal parameters for health expenses. They take part in the district's budget decision making process and also manage resources from the Municipal Fund for Health. Despite the differences while responding, it was noticed that the secretaries were willing to discuss financing and took an active role in resources allocation with other Municipal Public Administration bodies, in order to attend to population's health needs.

Políticas informadas por evidências têm potencial de otimizar sistemas de saúde. O uso de evidências envolve definir problemas, identificar intervenções para enfrentá-los, avaliar a qualidade das evidências globais e locais e traduzi-las para os principais interessados considerando valores sociais e leis. O Brasil encoraja o uso de evidências na política de saúde e Piripiri, município de 61.840 habitantes, da região mais pobre do país, implementou o Núcleo de Evidências em Saúde (NEv) em 2010. São apresentados o desenvolvimento e os resultados preliminares do NEv, sua visão, composição, mandato e atividades. A experiência contou com o envolvimento da Rede para Políticas Informadas por Evidências, Centro Latino-americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, governos federal e municipal. A descentralização do financiamento e prestação de cuidados de saúde, a expansão do uso de evidências na gestão e o contexto político local explicariam o desenvolvimento da experiência, cujas atividades incluem a produção e a disseminação de sínteses de evidências e diálogos deliberativos com formadores de opinião, trabalhadores e usuários dos serviços de saúde. A iniciativa está sendo monitorada e avaliada e seus resultados podem se prestar à ampliação das ações no Brasil e exterior.Evidence-informed decision making (EIDM) can optimize health services and systems. EIDM involves defining problems, identifying measures to tackle them, assessing the quality of global and local evidence and translating it for the main stakeholders in line with social values and laws. Brazil encourages the use of EIDM in health policy in Piripiri, a municipality of 61,840 inhabitants in the country's poorest region, and launched Brazil's first Evidence Use in Health Care (NEv) center in 2010. The development and preliminary results of the NEv center are reported and its vision, composition, mandate, and activities are presented. The NEv center experience has the support of the Evidence-Informed Policy Network, the Latin American and Caribbean Center of Information on Health Sciences and federal and municipal governments. The decentralization of financing and the provision of healthcare services, the expansion of EIDM in management, and the local political context illustrate the progress of the experiment. Its activities include the production and dissemination of deliberative briefs and dialogues with opinion shapers, workers and health service users. Monitoring and evaluation are underway and the results will help to broaden the scale of activities in Brazil and abroad.

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local. After Brazilian 1988 Federal Constitution, the role of local governments is evolving from being seen as mere provider of services to being the local development agents. In this context, they must assume their constitutional role of looking after the environment, taking the decision of becoming involved in this matter and to qualify themselves by establishing a Environment Municipal System - SISMUMA. The SISMUMA is a group of municipal agencies and entities responsible for the preservation, conservation, protection, defense, improvement, restoration and control of the environment and appropriate use of the environmental resources of the municipality. This system is a political-administrative structure that ultimately aims at the integration of the environmental component in the local decision-making process, through the formulation, implementation and evaluation of environmental policies and integration with other policies. This is done considering the reality and potentiality of each region, in accordance with the principles of sustainable development. This article aims to characterize and contextualize the SISMUMA in Brazil, discussing its strategic role in municipal governance for the sustainability, role known as an articulation and negotiation process which reinforces the environmental integration component in the local decision-making , and consequently in the local development process.

This paper explores some of the institutional factors that guide the environmental action of municipalities in Brazil. The starting premise is that there are particular institutional factors that empower the Brazilian state and society, guide processes and provide a unique profile to local environmental policy. Regulations for environmental protection are analysed from a historical perspective, taking into account the federal organization of the Brazilian state and its particular distribution of powers. Five factors emerge as the driving forces behind the actions taken by municipalities in relation to the environment: the federal status of municipalities, the inclusion of the environmental protection provision in the Federal Constitution, the lack of consistent funding for environmental policy, the coexistence of several regimes within environmental rules, and the discretionary power, held by environmental bureaucracy, related to the indeterminacy of environmental regulation. Resumo Neste artigo são analisados, em caráter exploratório, fatores institucionais que balizam a ação dos municípios brasileiros no campo ambiental. Assume-se como ponto de partida que determinados condicionantes institucionais habilitam Estado e sociedade para a tutela da qualidade ambiental no Brasil, balizando processos de políticas públicas ambientais e definindo singularidades do exercício do mandato ambiental na esfera municipal. A análise aborda regulações ambientais de abrangência nacional em perspectiva histórica, à luz da organização federativa do Estado no Brasil e da distribuição entre esferas de governo. Cinco fatores se destacam como forças motrizes das ações municipais no campo ambiental: o status dos municípios enquanto entes federativos, a inclusão do tema ambiental na Constituição federal, a ausência de provisões para garantir fontes estáveis de financiamento da política ambiental, a coexistência de diversos regimes jurídico-institucionais na moldura institucional ambiental, e o poder discricionário da burocracia ambiental, relacionado à indeterminação da norma ambiental.

Submitted by Thiago de Oliveira Gonzaga (thiago.gonzaga@fjp.mg.gov.br) on 2022-02-02T12:15:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Reflexões em torno de uma nova agenda para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.pdf: 17002977 bytes, checksum: 370118e7f8af50c946fcb46369a54fcd (MD5) Approved for entry into archive by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-02-02T16:08:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Reflexões em torno de uma nova agenda para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.pdf: 17002977 bytes, checksum: 370118e7f8af50c946fcb46369a54fcd (MD5) Made available in DSpace on 2022-02-02T16:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Reflexões em torno de uma nova agenda para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.pdf: 17002977 bytes, checksum: 370118e7f8af50c946fcb46369a54fcd (MD5) Previous issue date: 2006 Fundação João Pinheiro O artigo discute a forma como se da a percepção da pobreza no marco das sociedades capitalistas contemporâneas e a evolução das políticas públicas desenhadas para lidar com o fenômeno, traçando um paralelo entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Destaca, inicialmente, o substantivo avanço representado pela emergência e consolidação das políticas de bem-estar no pós-guerra. Trata, na sequência da reinterpreção conceitual da pobreza, sintetiza na noção de exclusão social e de suas implicações no tocante aos limites das políticas de bem-estar na abordagem desta nova configuração da pobreza. Recupera, rapidamente, a crise e as transformações do capitalismo a partir dos anos setenta, para salientar aspectos relacionados à reforma do Estado, onde ressalta a tendência à descentralização e, com ela, o crescente envolvimento do poder local nas ações de combate à pobreza. Salienta, por fim, a complexidade do desafio que se coloca para os governos locais, especialmente no âmbito dos países periféricos, no desempenho de tal tarefa, seja no tocante à capacidade de mobilização de recursos ou de promover uma adequada coordenação das ações e atividades afetas à questão. The article analysis the perception of poverty in contemporary 'societies' environment and the evolution of the public policies, which deal with the phenomenon, establishing a parallel between developed countries and developing ones. Firstly, it points out the advance represented by the emergency and consolidation of the welfare policies in the postwar period. Secondly, it approaches the reinterpretation of the poverty conceptual framework - synthesized in the notion of social exclusion -, and its implications to welfare policies produced in response to this new configuration. Then, the paper examines the crisis and the transformations of the capitalism from the 70's, to point out aspects related to the reform of the State, specially the trend to the decentralization and the increasing involvement of the local power in the actions of poverty reduction. Finally, it emphasizes the complexity of the challenge to the local governments, mainly for the peripheral countries, in the performance of such task, either related to mobilization of resources capacity or to the promotion of an appropriated coordination of the actions and activities related to this issue. Governo e Política

Fil: Jorge, Esteban Ignacio. Universidad Nacional de Quilmes; Argentina. Jorge, E. I. (2016). Ciudades Digitales. Las Tecnologías de la Información y Comunicación en los Gobiernos Locales. Los casos Junín, Mercedes, y Tigre (Provincia de Buenos Aires). (Tesis de maestría). Universidad Nacional de Quilmes, Bernal, Argentina Esta tesis busca conocer las modalidades de desarrollo de las nuevas tecnologías de la información y comunicación (TICs) en la gestión municipal. El análisis se centrará en la innovación de tres municipalidades bonaerenses en el período 2008-2013, observando el diseño, la implementación y la ejecución de las políticas públicas. Nuestro objetivo será caracterizar distintos modelos de desarrollo de políticas municipales de TICs; los mismos se describirán a partir del análisis del ciclo de políticas en cada caso y en su estudio comparativo posterior: entonces propondremos su existencia. La metodología implicará el estudio comparativo de tres casos, los de las municipalidades de Junín, Mercedes y Tigre, en la provincia de Buenos Aires. Intentaremos cotejar dichas iniciativas con resultados parciales por los mencionados gobiernos locales, y –de ser posible- determinar la profundidad en materia de innovación tecnológica en la gestión municipal.

Transparency is universally regarded as an element of good governance. The new form of activity of local governments, including the accountability of these voters/taxpayers, medium, control bodies and other interested parties to monitor the activities of governments emphasize the attention given to transparency and its determinants. The economic, social and financial context that local governments are subject requires them to be as transparent as possible in order to create greater involvement of citizens in the affairs of political and simultaneously promote greater accountability of the local voters to those same citizens. However, transparency levels are often below the standards required for public or government agencies. Particularly, at the local level, the transparency practices may vary substantially from one local government to another. Despite recent efforts, the current empirical research does not provide definitive answers yet about the reasons for the fluctuations in the levels of transparency. The main objective of this study was to identify the determinants of transparency in Portuguese municipalities. Using the Municipal Transparency Index of years 2013 and 2014 we tried to study the socio-demographic variables, political and economic-financial to the universe of 308 Portuguese municipalities, through the test the research hypotheses previously formulated in the light of agency theory. Statistical results indicate that the size, individuals with age between 15 and 74 years old use the internet, education level, aging index, unemployment rate, financial autonomy and net debt are determinants of transparency in Portuguese municipalities. There was no empirical evidence for the political variables, e.g., form of government, political ideology and political/electoral participation.

Neste artigo é realizada uma análise exploratória do papel das relações intergovernamentais nas iniciativas federais de defesa ambiental no Brasil do ponto de vista dos governos locais, na perspectiva federativa. A análise da agenda constitucional dos municípios fornece elementos para o exame de iniciativas do governo federal no campo ambiental por meio de exemplos selecionados. Conclui-se que seu êxito depende, em grande extensão, da adesão dos municípios, que têm uma condição única para combinar instrumentos típicos da institucionalidade ambiental com outros de seu uso exclusivo.The purpose of this paper is to explore the role of intergovernmental cooperation in federal environmental policies from the perspective of Brazilian local governments, considering Brazilian federal institutional framework. The analysis of the constitutional municipal agenda highlights that environmental defense activities provides the background for the analysis of selected examples of federal environmental policy. We conclude that federal success depends on a great extent on municipal support because they are in a unique position to combine the use of typical environmental strategies and instruments with policy instruments exclusive to municipalities.

OBJETIVO: Analisar as mudanças decorrentes do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde na governança do setor saúde no âmbito do poder local entre 1996 e 2006. MÉTODOS: Um questionário foi aplicado aos gestores municipais de saúde de todo o Brasil em 1996 e novamente em 2006. Foram coletadas informações sobre as características de inovação da gestão em três dimensões: social, gerencial e assistencial. O presente artigo analisa resultados referentes à dimensão social da gestão (relação entre a gestão municipal e os diferentes atores da sociedade) a partir de quatro atributos: elaboração do orçamento (qual o grau de influência de atores variados), estabelecimento de prioridades, prestação de contas e fluxo de informações para a sociedade. RESULTADOS: Aumentou a influência dos secretários e dos conselhos municipais de saúde na elaboração do orçamento, em detrimento da influência dos políticos locais. Na definição de prioridades em saúde, reduziu-se a solicitação dos políticos locais e a demanda espontânea e fortaleceram-se o parecer do corpo técnico e as propostas dos conselhos e das conferências de saúde. Observa-se a institucionalização da prática de prestação de contas em virtude da diversificação do conjunto de atores a que se direciona (especialmente câmara de vereadores e conselho de saúde) e dos mecanismos utilizados, embora continue prevalecendo o uso de balancete periódico (que implica em conhecimento técnico para interpretação dos resultados). Por fim, as informações oferecidas à população ainda se referem acima de tudo às ações e campanhas de saúde e ao funcionamento de serviços, embora tenha crescido a divulgação de informações inovadoras à sociedade. Esse padrão se observa em todas as regiões e portes populacionais, com tendências mais progressivas na região Sul. CONCLUSÕES: A relação entre estado e sociedade modificou-se em direção a um padrão mais democrático de governança local, embora tenham sido mantidas práticas governamentais concentradoras de poder na tomada de decisão. O processo de descentralização ainda encontra obstáculos importantes para a concretização de um modelo de maior participação, controle social, responsabilização e interação entre Estado e sociedade.OBJECTIVE: To analyze the changes in local health care governance resulting from the decentralization process associated with the Unified Health System (SUS) in Brazil between 1996 and 2006. METHODS: A questionnaire was answered in 1996 and again in 2006 by all city officials involved in health care management in Brazil. Information was collected on the innovative characteristics of administrative practices in terms of three dimensions: social, management, and care. The present article analyzes the results relating to the social dimension (relationship between municipal officials and the various community actors) according to four attributes: preparing the budget (degree of influence of various actors), establishing priorities, accountability, and flow of information to the community. RESULTS: The influence of municipal secretaries of health and health councils on budget preparation has increased, with a decrease of local politician influence. In prioritizing health issues, local politicians and spontaneous demands have also become less influential, with strengthening of the influence of technical opinions and proposals by health councils and conferences. Public disclosure of results has become institutionalized as a result of the diversification of stakeholders (especially municipal secretaries and health councils) and of the methods available for disclosure, even though balance sheets are still the most common type of information disclosed (which imply technical knowledge for interpretation of results). Finally, the information conveyed to the community still mainly refers to health actions and campaigns and functioning of health services, even though a larger amount of innovative information is being communicated. This was observed in all regions and in cities of all sizes, with a more progressive trend in the South of Brazil. CONCLUSIONS: The relationship between government and society has changed toward a more democratic standard of local governance, despite the maintenance of centralized government decision-making practices. The process of decentralization still faces important obstacles to the establishment of a more participative model, with enhanced social control, accountability and interaction between government and society.

Background: Cardiovascular Diseases (CVD) are the leading cause of death in Brazil. Objective: To estimate total CVD, cerebrovascular disease (CBVD), and ischemic heart disease (IHD) mortality rates in adults in the counties of the state of Rio de Janeiro (SRJ), from 1979 to 2010. Methods: The counties of the SRJ were analysed according to their denominations stablished by the geopolitical structure of 1950, Each new county that have since been created, splitting from their original county, was grouped according to their former origin. Population Data were obtained from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), and data on deaths were obtained from DataSus/MS. Mean CVD, CBVD, and IHD mortality rates were estimated, compensated for deaths from ill-defined causes, and adjusted for age and sex using the direct method for three periods: 1979–1989, 1990–1999, and 2000–2010, Such results were spatially represented in maps. Tables were also constructed showing the mortality rates for each disease and year period. Results: There was a significant reduction in mortality rates across the three disease groups over the the three defined periods in all the county clusters analysed, Despite an initial mortality rate variation among the counties, it was observed a homogenization of such rates at the final period (2000–2010). The drop in CBVD mortality was greater than that in IHD mortality. Conclusion: Mortality due to CVD has steadily decreased in the SRJ in the last three decades. This reduction cannot be explained by greater access to high technology procedures or better control of cardiovascular risk factors as these facts have not occurred or happened in low proportion of cases with the exception of smoking which has decreased significantly. Therefore, it is necessary to seek explanations for this decrease, which may be related to improvements in the socioeconomic conditions of the population.

Álvarez, L. , Ziccardi, A. (2015). ¿Cómo hacer efectivos los derechos ciudadanos? : las políticas de inclusión social en la ciudad de México. Revista de ciencias sociales, 7(27), 121-138. En este trabajo se exponen las principales características del gobierno local de la ciudad de México durante las tres últimas administraciones –desde 1997 a 2012–. Se argumenta que el gobierno de izquierda mostró una tendencia democratizadora y llevó a cabo un proceso de ampliación de la ciudadanía mediante una serie de políticas sociales, políticas de desarrollo urbano y vivienda, así como del uso del espacio público, todos ellos ámbitos estratégicos. También se reflexiona sobre los alcances y límites del ejercicio gubernamental en relación con la orientación de izquierda adoptada en las políticas públicas del gobierno local. Se señalan las tensiones que atraviesan dicha gestión gubernamental, derivadas de un amplio abanico de acciones gubernamentales que atienden los intereses del capital nacional e internacional presentes en el ámbito local. This article addresses main features of Mexico City’s local government for the last three administrative periods –from 1997 to 2012–. It is argued that the left wing local government showed a democratizing trend and carried out a process of expansion of citizenship through a series of actions on strategic fields such as social policies, urban development and housing policies, as well as policies on public spaces usage. Furthermore, the article explores the scope and limits of governmental left wing oriented action. It also indicates some tensions produced by the wide range of governmental actions aimed to serve national and international capitals that act on the local territory.

Background: Cardiovascular Diseases (CVD) are the leading cause of death in Brazil. Objective: To estimate total CVD, cerebrovascular disease (CBVD), and ischemic heart disease (IHD) mortality rates in adults in the counties of the state of Rio de Janeiro (SRJ), from 1979 to 2010. Methods: The counties of the SRJ were analysed according to their denominations stablished by the geopolitical structure of 1950, Each new county that have since been created, splitting from their original county, was grouped according to their former origin. Population Data were obtained from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), and data on deaths were obtained from DataSus/MS. Mean CVD, CBVD, and IHD mortality rates were estimated, compensated for deaths from ill-defined causes, and adjusted for age and sex using the direct method for three periods: 1979–1989, 1990–1999, and 2000–2010, Such results were spatially represented in maps. Tables were also constructed showing the mortality rates for each disease and year period. Results: There was a significant reduction in mortality rates across the three disease groups over the the three defined periods in all the county clusters analysed, Despite an initial mortality rate variation among the counties, it was observed a homogenization of such rates at the final period (2000–2010). The drop in CBVD mortality was greater than that in IHD mortality. Conclusion: Mortality due to CVD has steadily decreased in the SRJ in the last three decades. This reduction cannot be explained by greater access to high technology procedures or better control of cardiovascular risk factors as these facts have not occurred or happened in low proportion of cases with the exception of smoking which has decreased significantly. Therefore, it is necessary to seek explanations for this decrease, which may be related to improvements in the socioeconomic conditions of the population. Fundamento: Doenças do aparelho circulatório são a primeira causa de morte no Brasil. Objetivo: Estimar taxas de mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório (DAC), Doenças Cerebrovasculares (DCBV) e Doenças Isquêmicas do Coração (DIC) nos adultos dos municípios do estado do Rio de Janeiro (ERJ), de 1979 a 2010. Métodos: Os municípios do ERJ foram analisados de acordo com a estrutura geopolítica do ano 1950, agrupando os municípios emancipados a partir dessa data com sua sede original. Populações foram obtidas no IBGE e óbitos obtidos no DataSus/MS. Calcularam-se taxas médias de mortalidade por DIC, DCBV e DAC, compensadas pelas causas mal definidas e ajustadas pelo método direto em três períodos: 1979 a 1989, 1990 a 1999 e 2000 a 2010, representadas espacialmente em mapas. Também foram construídas tabelas com as taxas de mortalidade. Resultados: Houve redução da mortalidade pelos três grupos de causas no decorrer dos períodos em todos os agregados municipais analisados, com importante redução das taxas e homogeneização dessas no último período. A queda da mortalidade por DCBV foi maior do que a por DIC. Conclusão: A mortalidade por doenças do aparelho circulatório apresentou queda nas últimas três décadas no ERJ. Essa redução não pode ser explicada pelo acesso aos procedimentos de alta tecnologia, nem tampouco pelo melhor controle dos fatores de risco cardiovasculares. Tornando necessária a busca de explicações para a queda da mortalidade cardiovascular, que podem estar relacionadas com melhorias nas condições socioeconômicos da população.

O objetivo deste estudo foi identificar fatores associados à utilização dos serviços odontológicos, públicos (básicos e especializados) e privados. Foi realizado inquérito populacional de base domiciliar em dois municípios da Bahia, Brasil. Informantes-chave forneceram dados socioeconômicos e de utilização dos serviços odontológicos (desfecho). A organização do serviço público odontológico local foi classificada em pior/melhor. Realizou-se regressão logística politômica uni e múltipla. Do total de 1.290 indivíduos, 38,76% usaram o serviço privado, 33,80% atenção básica e 17,29% atenção básica e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Um perfil de vulnerabilidade social foi associado ao uso do serviço público, quando comparado ao privado. Menor escolaridade (OR = 1,47; IC95%: 1,03-2,10) e pior organização do serviço (OR = 1,74; IC95%: 1,22-2,48) foram associados ao menor uso da rede de serviços atenção básica e CEO em comparação ao uso exclusivo da atenção básica. A desigualdade na utilização dos serviços odontológicos foi observada mesmo quando comparados grupos mais homogêneos, como os usuários dos serviços públicos. The aim of this study was to identify factors associated with the use of primary and specialized public dental health services and private services. A population-based household survey was conducted in two cities of Bahia State, Brazil. Key informants provided data on socioeconomic variables and use of dental health services. Organization of the local public dental health service was ranked as worse versus better. Univariate and multivariate polytomous logistic regression was performed. Of the total of 1,290 individuals, 38.76% used private services, 33.80% used public primary care, and 17.29% used both primary care and the Center for Dental Specialties. Less use of both primary care and specialized public services was associated with lower education (OR = 1.47; 95%CI: 1.03-2.10) and worse organization of services (OR = 1.74; 95%CI: 1.22-2.48), when compared to the exclusive use of primary care. The study showed inequality in the use of dental services, even when comparing more homogeneous groups, namely users of public services. El objetivo de este estudio fue identificar los factores asociados al uso de los servicios odontológicos (primarios y especializados) públicos y privados. Se realizó una encuesta poblacional en dos ciudades de Bahía, Brasil. Los informantes clave contestaron cuestiones socioeconómicas y de utilización de los servicios odontológicos (resultado). La organización de los servicios odontológicos públicos locales fue clasificada en peor/mejor. Se realizó regresión simple y múltiple con variable politómica. Del total de 1.290 personas, un 38,76% utilizaron el servicio privado, un 33,80% la atención primaria y un 17,29% atención primaria y el Centro de Especialidades Dentales (CED). Una menor escolaridad (OR = 1,47; IC95%: 1.03-2.10) y una peor organización de servicio (OR = 1,74; IC95%: 1,22-2,48) se asociaron con un menor uso de la red de servicios de atención primaria y CED, en comparación con el uso exclusivo de la atención primaria. La desigualdad en el uso de los servicios dentales se observó incluso cuando se comparan grupos más homogéneos, como usuarios de servicios públicos.

This article analyses the militia experience in British colonial America and the early US first republic. It emphasizes the role of antimilitarism in shaping the character of US military tradition in the antebellum period as well as the civilian control of the military establishment. I relate this influence to the social aversion to despotism coming from British political tradition, stressing conflicts between central, local and state authorities and the problems they posed to creating a Professional army., Este artigo discute a experiência miliciana nas colônias inglesas da América do Norte e nos Estados Unidos durante a primeira república. Enfatizo o papel do antimilitarismo como principal aspecto da experiência militar anglo-americana. Relaciono essa perspectiva à aversão ao despotismo, derivada da tradição política inglesa e ao controle civil sobre os militares. Sublinho as dificuldades encontradas para a criação de um exército profissional e os problemas de coordenação entre o poder central e as autoridades locais e estaduais.

O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das políticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la.The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure through decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else.

Com a redemocratização, o Brasil se tornou um país altamente descentralizado em comparação com outros países federativos. Este fato trouxe inúmeras mudanças nas relações intergovernamentais e no poder relativo dos governos e das sociedades locais. Apesar da existência de uma vasta literatura sobre as conseqüências da descentralização, são ainda pouco explorados seus problemas em contextos de altas desigualdades inter e intra-regionais. Argumenta-se que em tais contextos os resultados da descentralização são contraditórios. Por um lado, a descentralização promove incentivos para que o governo federal negocie com os governos subnacionais a decisão e a implementação de políticas públicas. A descentralização também incentiva maior participação dos governos locais na provisão de serviços sociais e na adoção de políticas participativas, tornando complexas as relações entre os diferentes níveis de governo e entre estes e segmentos da sociedade local. Por outro lado, a experiência brasileira de descentralização com desigualdade desnuda os constrangimentos e as limitações da descentralização em países historicamente marcados por heterogeneidades regionais e sociais.Brazil became a highly decentralized country as compared to other federal countries following redemocratization. Decentralization has changed intergovernmental relations as well as the role played by local governments and local societies. However, and despite the existence of many studies on decentralization, the results of decentralization are rarely analyzed vis-à-vis the country's inter- and intra-regional inequalities. This article argues that the results of decentralization in highly unequal polities are contradictory. On the one hand, decentralization creates incentives for the federal government to negotiate and compromise with subnational spheres the decision and the implementation of public policies. Decentralization also creates incentives for greater participation of local governments in the provision of social services and in the adoption of participatory policies at the local level. These features, however, make the relations between different levels of government and between local government and local citizens more complex. On the other hand, the Brazilian experience of decentralization with inequality brings about the constraints and the limits of decentralization in countries historically rooted in social and regional inequalities.

Although modernization of governmental accounting has led to the implementation of accrual financial reporting, budgets in most continental European countries, including Spain, continue to be based on cash or modified cash methods. Consequently, cash-based and accrual-based financial information coexist. This may create problems for the full implementation of accrual financial statements. This paper analyzes the differences in practice between the results disclosed in financial and budgetary statements under both bases of accounting in order to identify to what extent accrual accounting has been implemented and to verify whether budgetary and accrual-based financial figures are significantly different. The research findings show that there is a high correlation between the current budgetary result and the economic result and, therefore, that in practice the accrual principle has not been implemented effectively. La modernización de la contabilidad pública ha llevado consigo la implantación de información financiera basada en el principio de devengo. No obstante, en algunos países europeos, como por ejemplo Espana, el presupuesto continúa elaborándose mediante el criterio de caja o caja modificada y por consiguiente ambos sistemas coexisten. Esto puede convertirse en un problema para la implantación real del principio de devengo. Este artículo analiza las diferencias que existen en la práctica entre el resultado presupuestario y el resultado económico, con el objetivo de evidenciar si realmente existen diferencias significativas entre uno y otro y poner así de manifiesto en qué medida la contabilidad de devengo ha sido implementada de forma real. La modernisation de la comptabilité publique a mené avec elle l'implantation d'information financière basée sur le principe d'exercice. Cependant, dans certains pays européens, comme l'Espagne, par exemple, le budget continue d'etre élaboré selon un critère de caisse ou de caisse modifiée et par conséquent les deux systèmes coexistent. Cela peut devenir un problème pour la mise en place réelle du principe d'exercice. Cet article analyse les différences qui existent dans la pratique entre le résultat budgétaire et le résultat économique, pour mettre en évidence s'il existe réellement des différences significatives entre l'un et l'autre et démontrer ainsi dans quelle mesure la comptabilité d'exercice a été mise en place de façon réelle. A modernização da contabilidade pública tem levado consigo a implantação de informação financeira baseada no princípio da especialização dos exercícios. No entanto, em alguns países europeus, como a Espanha, por exemplo, o orçamento continua sendo elaborado mediante o critério de caixa ou caixa modificada e, em consequência, ambos os sistemas coexistem. Isto pode virar um problema para a implantação real do princípio da especialização dos exercícios. Este artigo analisa as diferenças que existem na prática entre o resultado orçamentário e o resultado económico, com o objetivo de evidenciar se realmente existem diferenças significativas entre um e outro e mostrar assim em que medida o regime contabilístico do acréscimo foi implementado de maneira real.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-09T13:58:06Z No. of bitstreams: 1 Diss MP Elisa Carvalho. 2014.pdf: 981672 bytes, checksum: 4bc111caa405172f546cb0c93cd9f6cd (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-09T14:17:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP Elisa Carvalho. 2014.pdf: 981672 bytes, checksum: 4bc111caa405172f546cb0c93cd9f6cd (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-09T14:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP Elisa Carvalho. 2014.pdf: 981672 bytes, checksum: 4bc111caa405172f546cb0c93cd9f6cd (MD5) Seria coerente esperar que o desenvolvimento de ações de saúde no nível municipal fosse mediado por um processo de planejamento que tivesse como resultado impacto na situação de saúde das populações. Entretanto, pairam interrogações sobre como se constroi e se conforma um Plano Municipal de Saúde em uma gestão, o qual deveria explicitar problemas de saúde e a partir destes, os respectivos objetivos e meios necessários ao seu alcance, mediante processo participativo amparado pela legislação do SUS. Este trabalho objetiva estudar o conteúdo dos Planos Municipais de Saúde em nove municípios do Estado da Bahia no período de 2010 a 2013. Através de estudo exploratório comparativo descritivo, utilizando como técnica a análise documental dos Planos Municipais de Saúde, identificados no conjunto de municípios selecionados, o Plano de Análise, foi elaborado à luz dos momentos do PES (propostos por Carlos Matus); do Postulado da Coerência e Triângulo de Governo. Em todos os planos municipais de saúde avaliados, foram encontradas análises de situação de saúde, mas em pouco mais da metade (05) a análise foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde. Apenas 03 dos planos deste estudo, estão disponíveis em site do município ou outros sites. Em 05 dos planos analisados os termos LDO e/ou LOA sequer são citados. Os achados apontam uma melhor capacidade de governo para elaboração deste documento. Prevalece uma racionalidade normativa no processo de elaboração dos planos municipais de saúde, entretanto contemplam também em menor grau as racionalidades estratégica e comunicativa.

O presente estudo teve como objetivo avaliar o desempenho de municípios endêmicos do Estado de Minas Gerais na atenção à hanseníase por meio de uma metodologia de avaliação do grau de orientação dos serviços da atenção primária à saúde na realização das ações de controle da hanseníase. Trata-se de uma pesquisa que possui duas etapas, sendo a primeira um estudo metodológico de elaboração e validação de um instrumento de medida e a segunda etapa uma pesquisa avaliativa, realizada em três municípios mineiros, para medir a presença e a extensão dos atributos da atenção primária à saúde (APS) no controle da doença. O estudo metodológico foi desenvolvido em quatro etapas: 1. Construção do Instrumento de avaliação do desempenho da atenção primária nas ações de controle da hanseníase em quatro versões destinadas para os gestores, profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), agentes comunitários de saúde (ACS) e usuários; 2. Validação de face e de conteúdo por especialistas; 3. Realização do pré-teste no município de Betim nos meses de junho e julho de 2012; 4. Validação de construto, confiabilidade e fidedignidade. A coleta de dados da pesquisa foi realizada nos municípios de Almenara, Teófilo Otoni e Governador Valadares, nos meses de julho a dezembro de 2012. Os participantes da pesquisa foram: 380 ACS, 124 médicos e enfermeiros, 14 gestores e 31 usuários. Para a validação de construto foi utilizada a análise de fatores exploratória; a medida de consistência interna dos itens foi determinada pelo alfa de Cronbach e a estabilidade no tempo pelo teste de Wilcoxon e Coeficiente de Correlação Intraclasse (ICC). Na pesquisa avaliativa, foram atribuídos escores geral, essencial e derivado, bem como para cada atributo da APS (porta de entrada, acesso, atendimento continuado, integralidade dos serviços disponíveis e prestados, coordenação, orientação familiar, orientação comunitária e orientação profissional). Os escores médios acima de 6,6 correspondem à alta orientação dos serviços de APS para a realização das ações de controle da hanseníase (ACH). O software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) for Windows versão 17 foi utilizado para o tratamento estatístico: estatística descritiva (medidas de tendência central, de posição e dispersão) e analítica (teste de Kruskal-Wallis e Mann-Whitney). Adotou-se 5% como nível crítico para a rejeição da hipótese nula. Resultados do estudo metodológico: o instrumento destinado aos ACS apresentou validade de construto, confiabilidade e estabilidade teste-reteste, sendo considerado válido e confiável para avaliar o desempenho da APS na atenção à hanseníase. As demais versões apresentaram validade de construto em espelho à versão do ACS e medidas de fidedignidade aceitáveis. Os resultados da pesquisa avaliativa foram apresentados por cada cenário. Almenara: todos os informantes atribuíram escores acima de 6,6 na medida da orientação geral e essencial dos serviços de APS para a realização das ACH. No entanto, os gestores, ACS e usuários identificaram fragilidades nos atributos que compõem o escore derivado (orientação familiar, comunitária e profissional). Não houve diferenças estatisticamente significantes entre os informantes na avaliação do desempenho geral, essencial e derivado da APS na atenção à hanseníase. Teófilo Otoni: Em relação ao escore geral, 42,9% dos gestores; 43,6% dos médicos e enfermeiros; 71,5% dos ACS avaliaram o serviço como fortemente orientado para a realização das ACH na APS. Os profissionais foram os únicos informantes que identificaram fragilidades no escore derivado (média=5,7). Verificou-se diferenças estatisticamente significantes entre os Avaliação da atenção primária no controle da hanseníase: validação de instrumentos e análise do desempenho de municípios endêmicos do Estado de Minas Gerais 9 informantes na avaliação do desempenho geral, essencial e derivado da APS na atenção à hanseníase e nos atributos acesso, atendimento continuado e orientação comunitária. Governador Valadares: Em relação ao escore geral, 60% dos gestores; 70,4% dos médicos e enfermeiros; 70,3% dos ACS e 42,9% dos usuários avaliaram o serviço como fortemente orientado para a realização das ACH na APS. O escore essencial apresentou média acima de 6,6 e somente os usuários avaliaram negativamente o escore derivado, que qualifica atenção realizada na APS. Não houve diferença estatisticamente significante entre os informantes na avaliação dos escores geral, essencial e derivado. No entanto, foi verificado que a mediana dos escores é significamente diferentes nos atributos porta de entrada; acesso; atendimento continuado; integralidade dos serviços disponíveis; orientação familiar; orientação comunitária e orientação profissional. Verificou-se que há diferença estatisticamente significante no escore geral entre os municípios do estudo, sendo que Almenara possui maior orientação da APS para a realização das ACH, seguido de Governador Valadares e, por último, Teófilo Otoni. Conclui-se que os instrumentos desenvolvidos nessa pesquisa podem ser considerados adequados para avaliar o desempenho da APS no desenvolvimento das ACH, porém torna-se necessária a realização de novos estudos para o teste das propriedades psicométricas. Em cada cenário foram identificados os atributos que necessitam ser fortalecidos para qualificar a atuação da APS no controle da hanseníase. The present study aims to evaluate the performance of endemic municipalities of Minas Gerais in leprosy care by means of a methodology for assessing the degree of orientation of primary health care in executing leprosy control actions. This is a survey that has two stages, the first being a methodological study for developing and validating a measuring instrument and the second stage being an evaluative survey, conducted in three municipalities of Minas Gerais, to measure the presence and extent of primary health care (PHC) attributes in disease control. The methodological study was conducted in four steps: (1) Construction of the "Instrument for assessing the performance of primary care in efforts to leprosy control" in four versions designed for managers, health care professionals (doctors and nurses), community health agents (CHA) and users; 2. Face and content validity by specialists; 3. Implementation of the pre-test in the municipality of Betim during June and July 2012; 4. Construct validity, reliability and credibility data collection survey was conducted in the municipalities of Almenara, Teófilo Otoni and Governador Valadares, between July and December 2012. The participants were: 380 CHA, 124 doctors and nurses, 14 managers and 31 users. For the construct validity, exploratory factor analysis was used; the measurement of internal consistency of the items was determined by Cronbach's alpha and the stability over time using the Wilcoxon and Intra-Class Correlation Coefficient (ICC) test. In evaluation research, general, essential and derived scores were assigned, for each attribute of PHC (first contact, access, continued care, comprehensiveness of available and provided services, coordination, family orientation, community orientation and professional orientation). The mean scores above 6.6 correspond to high orientation of PHC services for executing leprosy control actions (LCA). Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) for Windows version 17 was used for statistical analysis: descriptive statistics (measures of central tendency, position and dispersion) and analytics (Kruskal-Wallis and Mann-Whitney tests). We adopted a 5% critical level for rejection of the null hypothesis. Results of methodological study: the instrument designed for CHA has demonstrated construct validity, reliability and test-retest stability, and is considered reliable and valid for assessing the performance of PHC in the leprosy care. The other versions showed construct validity in the mirror version of CHA and measures of acceptable reliability. The results of evaluative research were presented in each scenario. Almenara: all the informants assigned scores above 6.6 on the scale of general guidance and essential PHC services for the implementation of LCA. However, managers, users and CHA identified weaknesses in the attributes that constitute to the derived score (family, community and professional orientation). There were no statistically significant differences between informants in the assessment of general and essential performance derived from APS in leprosy care. Teófilo Otoni: In relation to the overall score, 42.9% of managers; 43.6% of doctors and nurses; 71.5% of CHA rated the service as strongly oriented towards the achievement of LCA in PHC. Professionals were the only informants who identified weaknesses in derived score (mean = 5.7). There were statistically significant differences between informants in the assessment of general and essential performance derived from the PHC in leprosy care and access, continued care and community orientation attributes. Governador Valadares: In relation to the overall score, 60% of managers; 70.4% of Avaliação da atenção primária no controle da hanseníase: validação de instrumentos e análise do desempenho de municípios endêmicos do Estado de Minas Gerais 11 doctors and nurses; 70.3% of CHA and 42.9% of users rated the service as strongly oriented towards the achievement of LCA in PHC. The key score showed an average above 6.6 and only the derived score rated negatively by the users qualifies for the attention of PHC. There was no statistically significant difference between the informants in the assessment of general, essential and derived scores. However, it was found that average score is significantly different when compared to scores of attributes such as first contact; access; continued care; comprehensiveness of available services; family orientation; community and professional orientation. It was found that statistically, there is a significant difference in overall score between the municipalities included in the study, and that, Almenara has received majority of the orientation of PHC in order to execute LCA, followed by Governador Valadares and lastly, Teófilo Otoni. We conclude that the tools developed in this research may be appropriate to evaluate the performance of PHC in the development of LCA, but it is necessary to conduct further studies to test the psychometric properties. In each scenario the attributes that need to be strengthened to empower the performance of PHC in leprosy control were identified.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-06T17:23:12Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FELIPE FAGUNDES. 2014.pdf: 1116718 bytes, checksum: 65e0e89686b7adf83cf9aa4228b439bf (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-07T14:15:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FELIPE FAGUNDES. 2014.pdf: 1116718 bytes, checksum: 65e0e89686b7adf83cf9aa4228b439bf (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-07T14:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FELIPE FAGUNDES. 2014.pdf: 1116718 bytes, checksum: 65e0e89686b7adf83cf9aa4228b439bf (MD5) Objetivo. Identificar fatores associados à utilização dos serviços odontológicos, públicos (básicos e especializados) e privados. Método. Realizou-se um inquérito populacional de base domiciliar em dois municípios da Bahia com 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família. Informantes-chave forneceram dados sociodemográficos e de utilização dos serviços odontológicos. Estratificou-se a amostra quanto à organização do serviço. A associação entre o uso e as variáveis independentes foi aferida pela regressão logística politômica. Resultados. Analisaram-se dados de 1290 indivíduos que procuraram algum serviço odontológico.Ter menor escolaridade (OR=1,47; IC95%: 1,03-2,10) e residir em município com pior organização do serviço (OR=1,74; IC95%: 1,22-2,48) foram associados ao menor uso da atenção pública especializada (AE). Conclusão.A desigualdade na utilização do serviço público odontológico pode significar focalização dos serviços de atenção primária para grupos mais vulneráveis e de AE para aqueles que possivelmente têm mais capital para romper as barreiras de acesso. Objective.Identify factors associated with use of public dental services (primary and specialized) and private. Methods. A population-based household survey was carriedin two cities of Bahia with 100% coverage of the Family Health Strategy. Key informants provided demographic and utilization of dental services data. The sample was stratifiedaccording to the service organization. the association between the use and the independent variables was measured by polytomous logistic regression. Results.Data from 1290 subjects who sought dental services, were analyzed. Having lower education (OR=1,47; 95%CI 1,03-2,10) and residing in a city with the worst service organization (OR=1,74; 95%CI 1,22-2,48) were associated to lower use of secondary publichealth care (SC). Conclusion. The inequality in use of public dental services can mean focalization of primary care to the most vulnerable groups and of SC for who possibly have more capital to break the accessibility barriers.

A organização do governo local em Portugal assenta na dualidade entre municípios e freguesias, sendo a freguesia uma autarquia inframunicipal de nível de vizinhança com existência generalizada a todo o território nacional, contrastando com o que sucede no resto da Europa, em que este tipo de autarquia apenas ocorre em cidades de maior dimensão e como desdobramento da governação municipal, implicando um grau variável de descentralização. O modelo de freguesias em Portugal foi alvo de duas reformas administrativas de âmbito diverso e com diferentes contextos, mas que produziram efeitos, ambas, no dia 29 de setembro de 2013, com a realização de eleições autárquicas. Por um lado, a Reorganização Administrativa de Lisboa, da iniciativa dos órgãos municipais, e inserida numa reforma geral da governação do município. Por outro, a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, da iniciativa do Governo e no quadro das reformas previstas no Memorando de Entendimento celebrado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no âmbito da assistência económica e financeira prestada ao país. Em ambos os casos ocorreu uma redução do número de freguesias e um reajustamento da repartição de competências entre o município e as freguesias. Argumenta-se que a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias reduziu o número de freguesias no país sem modificar significativamente as suas caraterísticas, pelo que a existência de um choque externo, na perspetiva do institucionalismo histórico, não foi suficiente para uma mudança radical neste caso, enquanto a Reorganização Administrativa de Lisboa, num processo mais gradual e isento de choques externos, alcançou uma mudança mais efetiva, introduzindo um modelo institucional de freguesia que se afasta do modelo tradicional vigente, constituindo-se como um termo de referência para o desenvolvimento futuro da discussão sobre se a existência de freguesias se justifica. Local government organization in Portugal is based on the duality between municipalities and civil parishes, the latter being a form of sub-municipal local authority on the neighbourhood level, generalized to the whole national territory, in contrast to what is generally observed in the rest of Europe, where such entities only exist in major cities, as an extension of municipal governance, with several degrees of decentralization. The civil parish model in Portugal has been the subject of two administrative reforms of different scopes and contexts, both taking effect on September 29, 2013. The Administrative Reorganization of Lisbon was enacted upon an initiative of de municipal representative bodies and part of a global reform of the municipal governance. The Administrative Reorganization of the Territory of the Civil Parishes, enacted by a government initiative in the framework of the Memorandum of Understanding signed with the European Commission, the European Central Bank, and the International Monetary Fund, following the bailout. In both cases the overall quantity of civil parishes was reduced and an adjustment of the competencies between municipalities and civil parishes was made. I argue that the Administrative Reorganization of the Territory of Civil Parishes has reduced the number of civil parishes without significantly changing their characteristics, thus concluding that an external shock, as described by historical institutionalism, was not enough to cause radical change in this case, arising questions regarding their viability as administrative entities, while the Administrative Reorganization of Lisbon, in a process that was more gradual and not subjected to external shock, achieved a more effective change, introducing an institutional model of civil parish different of the traditional model in effect that presents itself as a term of reference for the future development of the discussion on whether the existence of civil parishes is justified.

A literatura da área indica que a utilidade para as tomadas de decisão, do relato financeiro preparado e divulgado pelas entidades públicas, depende de diversos fatores contextuais às entidades. O presente trabalho procura assim identificar os fatores explicativos (internos e externos) da utilidade do relato financeiro para a tomada de decisão dos decisores internos (políticos e técnicos) dos municípios portugueses. Os resultados evidenciam que a pressão de organizações profissionais e a pressão de um problema nacional (ambos fatores externos) e a falta de conhecimento e formação adequada sobre o sistema de informação contabilística (fator organizacional interno) são os fatores que mais influenciam a utilidade da informação do relato financeiro. Estes resultados são confirmados também na análise qualitativa, que reforça o fator sobrecarga de trabalho. Os resultados evidenciam que a pressão de organizações profissionais e a pressão de um problema nacional (ambos fatores externos) e a falta de conhecimento e formação adequada sobre o sistema de informação contabilística (fator organizacional interno) são os fatores que mais influenciam a utilidade da informação do relato financeiro. Estes resultados são confirmados também na análise qualitativa, que reforça o fator sobrecarga de trabalho. Literature on the field highlights that the usefulness for decision-making, of financial reporting prepared and disclosed by public entities, depends on several factors contextual to entities. This paper tries to identify the explanatory factors (internal and external) of the usefulness of financial reporting for decision-making by internal decision-makers (political and technical) of the Portuguese municipalities. The results show that the pressure of professional organisations and the pressure of a national problem (both external factors) as well as the lack of knowledge and proper training on the accounting information system (internal organisational factor) are the factors that most influence the usefulness of financial reporting. These results are also confirmed in the qualitative analysis, which reinforces the factor relating to work overload. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

O presente estudo tem como objetivo analisar a divulgação da informação contabilística por parte dos políticos locaisna campanha eleitoral autárquica das últimas eleições (2013) e identificar os fatores que potencialmente explicam essa divulgação, tomando como referência o caso específico dos municípios de Trás os Montes e Alto Douro. Os resultados mostram que os políticos locais tendem a divulgar a informação contabilística para fins de campanha eleitoral autárquica. O valor dos investimentos realizados e das dívidas por pagar revelam ser os tipos de informação divulgados em maior número. Os resultados permitiram ainda concluir que a divulgação da informação contabilística na campanha eleitoral autárquica é influenciada pela dimensão do município, pelo tipo de governação (maioria ou minoria) do partido político do executivo e pelo montante das dívidas a pagar.

O presente estudo tem como objetivo analisar a utilização da informação contabilística por parte dos políticos locais na campanha eleitoral autárquica das últimas eleições (2013) e identificar os fatores que potencialmente explicam essa utilização, tomando como referência o caso específico dos municípios de Trás os Montes e Alto Douro. Os resultados mostram que os políticos locais tendem a utilizar a informação contabilística para fins de campanha eleitoral autárquica. O valor dos investimentos realizados e das dívidas por pagar revelam ser os tipos de informação utilizados em maior número. Os resultados permitiram ainda concluir que a utilização da informação contabilística na campanha eleitoral autárquica é influenciada pela dimensão do município e pelo tipo de governação (maioria ou minoria) do partido político do executivo. Os resultados mostram que os políticos locais tendem a utilizar a informação contabilística para fins de campanha eleitoral autárquica. O valor dos investimentos realizados e das dívidas por pagar revelam ser os tipos de informação utilizados em maior número. Os resultados permitiram ainda concluir que a utilização da informação contabilística na campanha eleitoral autárquica é influenciada pela dimensão do município e pelo tipo de governação (maioria ou minoria) do partido político do executivo. The objectives of this study are to analyze the use of accounting information by local politicians in electoral campaign of last municipal elections (2013) and to identify factors that potentially explain such use, taking as reference the municipalities of region of Trás os Montes and Alto Douro. The results indicate that local politicians tend to use accounting information for municipal campaign’s purposes. The amounts of investments made and unpaid debts seem to be the type of information that is used in greater number. The results also indicate that municipality’s size and majority or minority of executive political party influences the use of accounting information in municipal electoral campaign. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Municipality size has become an issue since the New Public Management doctrine of disaggregating structures into manageable units. In some countries, this doctrine led to the creation of small-scale agencies relying heavily upon transfers from upper-level governments. This paper aims to contribute to performance management literature by providing empirical evidence about some determinant factors that are likely to endow local governments with superior financial performance. Data came from a sample of Brazilian municipalities and refers to the period 2005-2008. The main conclusion of this investigation is that larger cities are more likely to manage revenue and expenditure better than are smaller cities, which aligns with the discussion of amalgamation versus fragmentation. This conclusion stems from the findings that in small municipalities mayors have fewer conditions to improve financial performance due to the difficulty of raising and collecting taxes and of reducing expenditures, which makes their administrations far more dependent upon external sources of money. Therefore, this dependent relationship can be seen as the cause of poor financial performance to the extent that it lowers mayoral discretion when making decisions. Another contribution this paper proposes to theory and practice relates to the fact that in the strong-mayor form of local government, mayoral qualification is likely to have little effect upon performance. O tamanho das cidades tem se tornado um problema desde a aceitação da doutrina da Nova Gestão Pública, que sugeriu a desagregação de estruturas em unidades gerenciáveis. Em alguns países, existe um grande número de cidades pequenas que se sustentam, quase que exclusivamente, com transferências intergovernamentais. Este artigo pretende contribuir com a literatura sobre gerenciamento do desempenho de organizações públicas com a apresentação de evidências empíricas sobre os fatores determinantes do desempenho financeiro desse tipo de organizações. Os dados advêm de uma amostra de cidades brasileiras, e se referem ao período de 2005 a 2008. A principal descoberta da pesquisa está relacionada com a conclusão de que cidades maiores teriam melhores condições de gerenciar recursos financeiros, estando aptas a aumentar as receitas e a controlar despesas do que cidades menores, e esse fato apresenta uma contribuição importante para a discussão entre fusão e fragmentação de cidades. Em cidades menores, os prefeitos possuem condições menos favoráveis de aumentar a arrecadação dos impostos e de reduzir despesas, o que torna suas administrações vulneráveis pela dependência de recursos externos. Uma outra contribuição se refere ao fato de que a qualificação pessoal do prefeito, em um regime no qual todas as decisões estão centralizadas em uma só pessoa, exerce efeito insignificante sobre o desempenho financeiro da prefeitura.

O processo de redemocratização e descentralização da gestão urbana, que substituiu práticas autoritárias e tecnocráticas de administração das cidades brasileiras, não produziu até o momento um novo marco político-institucional para o governo das metrópoles. Este texto apresenta um balanço deste processo, apontando possíveis elementos para a construção de uma gestão democrática metropolitana.

The social situation in Brazil has improved greatly in recent years. The governmental programs and actions achieved a significant reduction in the number of people living in poverty and extreme poverty. In terms of inequality also there was decrease, but the results are not as satisfactory. Although, as will be shown in this thesis, the action of the federal government has achieved good results in recent years, the pace is still very slow against the needs for greater social justice. Thus, there remains a high degree of inequality between regions, between Brazilian states, and also between municipalities within the counties, which means that Brazilian society still coexists daily with a social gap between the richest and poorest. Despite federal policies have been essential in the process of reducing socioeconomic inequality there is no doubt that local governments (states and municipalities) must also contribute with actions and programs to reduce it. Therefore, the aim of this thesis is to show how local governments, in different contexts, can formulate and implement public policies that reduce socioeconomic inequalities. Thus, municipalities will become important partners of state and federal stressing to reduce inequities in the country, contributing in the search for a more equal society. As a way to address these inequalities, this thesis proposes a new analytical model of local development policies that occur in the routine of municipalities. This is ‘local development as de-concentration’ that seeks avoid the income generated by a locality become concentrated in the hands of those who have historically been under more favorable conditions. That is not enough to increase the income of a particular locality, it is vital that this income be directed to the poorest. We divided the actions typically known as a local development in Brazil in five types, with special look on inequality: doubly concentrated, concentrated, neutral, lightly de-concentrated, strongly de-concentrated. To better understand the different possibilities of generating this ‘local development as deconcentration’, the thesis analyzes four cases of local policies implemented in three Brazilian states with different population sizes and governed by different parties, who are contributing to reducing inequalities: Cariacica (Espírito Santos), Cubatão (São Paulo), Dracena (São Paulo) e São João do Arraial (Piauí). In terms of methodology, there was documental analysis of the legal instruments that have created programs, analysis of quantitative indicators of the localities and interviews with governmental technicians, representatives of the legislative power, members of opposition parties, small entrepreneurs, traders, farmers and population general. The effects of the four cases on inequality are heterogeneous, but the results show that, at different levels, these policies have succeeded in stimulating local economic development and reduce inequalities in cities. They can therefore serve as interesting examples for reflection on the role of local governments in building a fairer society. A situação social no Brasil melhorou bastante nos últimos anos. Os programas e ações governamentais conseguiram uma importante redução do número de pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Em termos de desigualdade também houve queda, mas os resultados não são tão satisfatórios. Embora, conforme será mostrado nesta tese, a ação do governo federal tenha conseguido bons resultados nos últimos anos, o ritmo ainda é muito lento frente às necessidades de maior justiça social. Assim, continua havendo um alto grau de inequidade entre as regiões do país, entre os estados brasileiros, entre os municípios e também, dentro dos municípios, o que significa que a sociedade brasileira continua convivendo cotidianamente com um abismo social entre os mais ricos e os mais pobres. Apesar de as políticas federais terem sido fundamentais nesse processo de redução da desigualdade socioeconômica, sem dúvida os governos locais (estados e municípios) também precisam contribuir com ações e programas voltados à redução da mesma. Por isso, o objetivo desta tese é mostrar como os governos locais, em diferentes contextos, podem formular e implementar políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades socioeconômicas. Assim, os municípios tornam-se importantes parceiros das esferas estadual e federal no esforço de diminuir as injustiças do país, contribuindo na busca por uma sociedade mais igual. Como forma de enfrentar essas desigualdades, esta tese propõe um novo modelo de análise das políticas de desenvolvimento local que ocorrem no cotidiano dos municípios brasileiros. Trata-se do desenvolvimento local desconcentrador que busca evitar que a renda gerada por uma localidade fique concentrada nas mãos daqueles que historicamente sempre estiveram em condições mais favoráveis. Ou seja, não basta incrementar a renda de uma determinada localidade; é fundamental que esta renda seja direcionada aos mais pobres. Foram divididas as ações tipicamente conhecidas como desenvolvimento local no Brasil, em cinco tipos, com olhar especial sobre a desigualdade: duplamente concentrador, concentrador, neutro, levemente desconcentrador, fortemente desconcentrador. Para compreender melhor as diferentes possibilidades de gerar esse desenvolvimento local desconcentrador, foram analisados quatro casos de políticas locais implementadas em três estados brasileiros, com distintos portes populacionais e governadas por partidos diferentes, que estão contribuindo para reduzir as desigualdades: Cariacica (Espírito Santos), Cubatão (São Paulo), Dracena (São Paulo) e São João do Arraial (Piauí). Em termos metodológicos, realizou-se análise documental dos instrumentos legais que criaram os programas, análise de indicadores quantitativos das localidades e conversas com técnicos governamentais, representantes do poder legislativo, membros dos partidos de oposição, pequenos empresários, comerciantes, agricultores familiares e população em geral. Os efeitos dos quatro casos sobre a desigualdade são heterogêneos, mas os resultados mostram que, em diferentes níveis, estas políticas têm conseguido estimular o desenvolvimento econômico local e reduzir as desigualdades nos municípios. Podem, portanto, servir de exemplos interessantes para a reflexão sobre o papel dos governos locais na construção de uma sociedade mais justa.

Os trabalhadores da saúde ocupam posição-chave na sociedade, pois assistem os indivíduos e suas comunidades. No entanto, eles mesmos constituem um grupo vulnerável, uma vez que as manifestações de insatisfação e de adoecimento convivem com as carências de medidas de proteção à saúde. Investigações recentes têm mostrado elevada prevalência de distúrbios musculoesqueléticos entre grupos ocupacionais da área de saúde. A dor é o principal sintoma;usualmente torna-se grave, ocorrendo incapacidade e afastamento do trabalho, perda da funcionalidade e da qualidade de vida. Os objetivos do estudo foram: 1) Descrever a prevalência de distúrbios musculoesqueléticos em uma amostra de trabalhadores da redemunicipal de saúde de Belo Horizonte; 2) Examinar as diferenças nas prevalências de distúrbios musculoesqueléticos de acordo com a ocupação no setor saúde; e 3) Avaliar aspectos extralaborais, com ênfase na sobrecarga doméstica, que podem influenciar asprevalências de distúrbios musculoesqueléticos entre os trabalhadores da saúde. Foi realizado um estudo transversal da amostra proporcional de 1.808 sujeitos do total de 13.602 trabalhadores. A prevalência foi avaliada a partir do autorrelato de dor nos membros inferiores, membros superiores e dorso. A magnitude das associações foi estimada através da regressão de Poisson, em modelos univariados e multivariados. A prevalência de distúrbios musculoesqueléticos, independentemente da região acometida, foi de 49,9%; e de 36,5% para o dorso; 34,3% nos membros inferiores e 20,4% nos membros superiores. Encontrou-seassociação positiva, com diferenciais de gênero, entre os desfechos e relatos compatíveis com transtorno mental comum, região distrital de inserção do trabalhador e ocupações mais vulneráveis, condições ambientais precárias, alta demanda física e sobrecarga doméstica. Osresultados confirmam o caráter multidimensional dos distúrbios musculoesqueléticos e indicam pistas para a elaboração de programas de promoção da saúde nos estabelecimentos sanitários. Health workers occupy key position in society, for assisting individuals and their communities. However, they are a vulnerable group, since the manifestations of discontent and illness live with the shortcomings of measures to protect health. Recent investigations have shown a high prevalence of musculoskeletal disorders among occupational groups in the health field. Pain is the main symptom, usually becomes severe, occurring disability and work absenteeism, loss of functionality and quality of life. The study objectives were: 1) Describe the prevalence of musculoskeletal disorders in a sample of workers in the municipal health system in Belo Horizonte, 2) Examine the differences in the prevalence of musculoskeletal disorders according to the occupation in the health sector, and 3) Evaluate extralaborais aspects, with emphasis on domestic workload, which may influence the prevalence ofmusculoskeletal disorders among health care workers. We conducted a cross-sectional study of proportional sample of 1,808 subjects total of 13,602 workers. The prevalence was assessed from self-report of pain in the lower limbs, upper limbs and back. The magnitude of the associations was estimated by Poisson regression, univariate and multivariate models. The prevalence of musculoskeletal disorders, regardless of the affected area, was 49.9%, and 36.5% for the back, 34.3% in lower limbs, and 20.4% in upper limbs. Found a positiveassociation with gender differences between the outcomes and reports compatible with common mental disorders, region district of participation of workers and occupations most vulnerable, poor environmental conditions, high physical demand and domestic workload.The results confirm the multidimensional nature of musculoskeletal disorders and suggest clues for development of programs for health promotion in health facilities.

Discussions on the use of indicators in public policy formulation have increased its relevance in the national context. The federal and state governments are encouraging, based on its current initiatives, local authorities to develop diagnosis and adopt planning for the realities they intend to interfere. In this sense, the importance of using information to enhance the effects in all public policy cycle, including diagnosis, formulation, execution and evaluation, has become clear. One of the challenges surrounding the issue is to conceive adequate instruments to support local authorities in small cities to develop diagnosis based on structured knowledge on reality. The present work intends to contribute to this debate through recommendations aiming at improving one of the existing instruments currently in use: the publication 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia' ['Developing the municipal diagnosis: a methodology']. This publication was developed in 2008 by the Center for the Study and Research of Local Administration (CEPAM, in the Portuguese acronym) and the Institute of Economics of the University of Campinas with the objective of providing the mayors that had just taken office proper conditions to obtain basic information relevant to the development of municipal planning. Four years after the launch of the publication, the staff of CEPAM is willing to publish a second edition of the document, directed at small cities, which justifies the purpose of this work in providing recommendations for its improvement. To that end, the group of researchers involved in the work has used three research instruments: critical analysis of CEPAM’s publication, interviews with mayors of small cities and qualitative interviews with experts from institutions that produce and disseminate data. Overall, we have made interviews with 22 mayors and 9 experts in public policy diagnosis and analyzed around 250 indicators with multidimensional scope. The results of the over 30 interviews that have taken place point out to a series of particularities that obstacle the use of diagnosis by small local administrations. Based on the content of these hurdles and findings identified, we have mapped the most relevant issues, which were classified in four areas of intervention and 14 recommendations to support CEPAM in revising the publication to be disseminated to cities with less than 50 thousand inhabitants. As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia'. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Este artigo estabelece uma ligação entre as mudanças institucionais dos governos locais e a autonomia local sob dinâmicas políticas federativas. Para tal efeito, o artigo examina como os governos locais no Brasil e na África do Sul ganharam autonomia administrativa e fiscal através da criação de novos municípios. Enfocando nos incentivos institucionais por trás dessas transformações, o artigo identifica e analisa como o aumento de municípios no Brasil e a redução de municípios Sul-Africanos afetaram o poder de seus respectivos governos locais. Os resultados da análise sugerem que, usando distintos processos de reinvenção de novos governos locais e a criação de instituições intergovernamentais de cooperação, os atores políticos locais em ambos os países aumentaram o seu poder vis-à-vis outras esferas de governo. Palavras chave: Governo local; federalismo; coordenação federativa; descentralização; relações intergovernamentais; mudanças institucionais; reforma administrativa e fiscal. Abstract This article establishes a connection between institutional changes at local levels of government and local autonomy under federated political dynamics. To this end, the article examines how local governments in Brazil and South Africa gained administrative and fiscal autonomy by creating new municipalities. Focusing on the institutional incentives for those changes, the article identifies and analyses why the increase in the number of municipalities in Brazil and its reduction in South African affected the power of their respective local governments. The findings suggest that by using different processes to reinvent new local governments and creating intergovernmental institutions for cooperation, local political actors in both countries increased their power vis-à-vis other levels of government. Key words: Local government; federalism; federated co-ordination; decentralization; intergovernmental relations; institutional changes; administrative and fiscal reforms.

En este artículo se desarrolla una breve descripción sobre el proceso político electoral del municipio de Tumaco (Nariño), a partir de la comparación de las elecciones para la alcaldía y el Concejo Municipal efectuadas en el periodo 1988 - 2007, en las que se observa la lucha por el poder político local entre las distintas fuerza políticas, teniendo incidencia en los diversos escenarios institucionales. Adicionalmente se expone cómo la administración municipal ha estado cooptada por actores políticos tradicionales quienes, a través del sostenimiento de relaciones de clientela, han logrado conservar el control del poder político local. A esto debe sumarse la aparición de actores armados ilegales en la zona, los cuales han condicionado a los diferentes gobiernos This article develops a brief description of the electoral political process in the municipality of Tumaco (Nariño), from the comparison of elections for the Mayor and the Municipal Council carried out in the period 1988-2007, which shows the struggle for local political power among the different political force, having impact in various institutional settings. Additionally sets out how the municipal administration has been co-opted by traditional political actors who, through the maintenance of client relations, have retained the control of local political power. To this add the presence of illegal armed groups in the area, which have conditioned the different Governments Este artigo desenvolve uma breve descrição do processo eleitoral político no município de Tumaco (Nariño), a partir da comparação das eleições para prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores, no período de 1988 a 2007. Nessas eleições observa-se uma luta pelo poder político local, entre as diferentes forças políticas e seu impacto dentro de vários contextos institucionais. Expõe-se como a administração da cidade foi cooptada por atores políticos tradicionais, que através da preservação de relacionamentos clientelistas conseguiram manter o controle do poder político local. Somado a isso, deve considerar-se o surgimento de grupos armados ilegais na área, que têm condicionado os diferentes governos

There is current a large concern with corruption around the world as it may be one of the causes for lagging development. There is also a concern that corrupt government will succeed to stay in power using the money obtained in corruption activities to finance political campaigns. Consequently, corruption might jeopardize economic development for a long period of time and questions democracy. To test the consequences and causes of corruption we need to measure the phenomenon. Traditional measures rely on perception surveys despite the shortcomings of these measures. Field and natural experiments or even survey experiments are other alternatives to measure the phenomenon. In this paper we review the measures available in the literature and propose an index based on objective information from random audit reports. We show that this index is a tool to analyze municipalities in Brazil and that our index is consistent with expected (stylized) behavior, it is relatively easy to compute, and it is normalized between 0 and 1. Existe no mundo hoje em dia uma grande preocupação com corrupção. Há uma percepção geral de que a corrupção pode ser uma das causas para o desenvolvimento tardio. Também há uma preocupação de que governos corruptos seriam bem sucedidos em manter-se no poder utilizando-se do dinheiro obtido com atividades corruptas para financiar suas campanhas eleitorais. Consequentemente, a corrupção pode comprometer o desenvolvimento econômico por um longo período de tempo e também colocar em xeque a democracia. Para testar as consequências e causas da corrupção é necessário, antes de tudo, medir o fenômeno. As medidas tradicionais partem de pesquisas de percepção com todos os problemas relacionados a essa medida. Experimentos naturais e de campo, ou até experimentos com pesquisa de campo são outras alternativas para medir o fenômeno. Neste artigo revisamos as medidas disponíveis na literatura e propomos um índice baseado em informações objetivas de relatórios de auditoria aleatória. Mostramos que o índice proposto é uma ferramenta para analisar municípios no Brasil, consistente com o comportamento (estilizado) esperado, relativamente fácil de computar e normalizado entre 0 e 1.

This paper examines the main transformations of urban policies in Spain and the challenges they have to face in a context of crisis and structural shift like the current one. Prior to this analysis, it presents and discusses briefly the notion of urban policies ―relatively unknown in our country. Later on, the expansion of urban policy agendas in Spain is observed, as well as the shifts of governance modes in the frame of an institutional context that, nonetheless, is very resilient to change ―a fact that has generated important unbalances and tensions in the development of these types of policies. The current economic crisis poses three kinds of threats to local governments and urban policies: recentralization, retrenchment of urban policy agendas, and the consolidation of technocratic forms of governance. The paper takes an opposing stance to such tendencies, arguing that cities’ resilience will depend on the deepening of decentralisation and the democratic radicalization of urban governance. Este artículo se pregunta por las principales dinámicas de cambio de las políticas urbanas en España y por los retos que éstas deben afrontar en un contexto de crisis y de cambio de época como el actual. Antes de abordar este análisis, se presenta y se discute brevemente la propia noción de las políticas urbanas, con poca tradición en nuestro país. A continuación, constatamos las dinámicas de ampliación de las agendas políticas urbanas en España y las tendencias de transformación de los modos de gobernanza en un contexto institucional que, sin embargo, se muestra muy resistente al cambio, lo cual ha generado importantes desequilibrios y tensiones en el desarrollo de este tipo de políticas. La actual crisis económica plantea una triple amenaza sobre los gobiernos locales y las políticas para la ciudad: la recentralización, la contracción de las agendas hacia el eje económico y el repliegue hacia formas tecnocráticas de gobierno. El artículo se posiciona en el lado opuesto a tales dinámicas, sosteniendo que la capacidad de resiliencia de las ciudades depende en buena medida de la profundización del proceso de descentralización y de la radicalidad democrática de los modos de gobernanza urbana. Este artigo indaga sobre as principais dinâmicas de mudança das políticas urbanas na Espanha e os desafios que as mesmas devem enfrentar em um contexto de crise e de mudança de época como o atual. Antes de abordar esta análise, introduz-se e discute-se brevemente a própria noção de políticas urbanas, com pouca tradição em nosso país. Em seguida, constatamos as dinâmicas de ampliação das agendas políticas urbanas na Espanha e as tendências de transformação dos modos de governança em um contexto institucional que, no entanto, mostra-se muito resistente à mudança, o que tem gerado fortes desequilíbrios e tensões no desenvolvimento deste tipo de políticas. A atual crise econômica levanta uma tripla ameaça sobre os governos locais e as políticas para a cidade: a (re)centralização, a contração das agendas rumo ao eixo econômico e o recolhimento a formas tecnocráticas de governo. O artigo se posiciona no polo oposto a tais dinâmicas, sugerindo que a capacidade de resiliência das cidades depende em boa medida do aprofundamento do processo de descentralização e do radicalismo democrático dos modos de governança urbana.

Este artículo se pregunta por las principales dinámicas de cambio de las políticas urbanas en España y por los retos que éstas deben afrontar en un contexto de crisis y de cambio de época como el actual. Antes de abordar este análisis, se presenta y se discute brevemente la propia noción de las políticas urbanas, con poca tradición en nuestro país. A continuación, constatamos las dinámicas de ampliación de las agendas políticas urbanas en España y las tendencias de transformación de los modos de gobernanza en un contexto institucional que, sin embargo, se muestra muy resistente al cambio, lo cual ha generado importantes desequilibrios y tensiones en el desarrollo de este tipo de políticas. La actual crisis económica plantea una triple amenaza sobre los gobiernos locales y las políticas para la ciudad: la recentralización, la contracción de las agendas hacia el eje económico y el repliegue hacia formas tecnocráticas de gobierno. El artículo se posiciona en el lado opuesto a tales dinámicas, sosteniendo que la capacidad de resiliencia de las ciudades depende en buena medida de la profundización del proceso de descentralización y de la radicalidad democrática de los modos de gobernanza urbana. This paper examines the main transformations of urban policies in Spain and the challenges they have to face in a context of crisis and structural shift like the current one. Prior to this analysis, it presents and discusses briefly the notion of urban policies ―relatively unknown in our country. Later on, the expansion of urban policy agendas in Spain is observed, as well as the shifts of governance modes in the frame of an institutional context that, nonetheless, is very resilient to change ―a fact that has generated important unbalances and tensions in the development of these types of policies. The current economic crisis poses three kinds of threats to local governments and urban policies: recentralization, retrenchment of urban policy agendas, and the consolidation of technocratic forms of governance. The paper takes an opposing stance to such tendencies, arguing that cities' resilience will depend on the deepening of decentralisation and the democratic radicalization of urban governance. Este artigo indaga sobre as principais dinâmicas de mudança das políticas urbanas na Espanha e os desafios que as mesmas devem enfrentar em um contexto de crise e de mudança de época como o atual. Antes de abordar esta análise, introduz-se e discute-se brevemente a própria noção de políticas urbanas, com pouca tradição em nosso país. Em seguida, constatamos as dinâmicas de ampliação das agendas políticas urbanas na Espanha e as tendências de transformação dos modos de governança em um contexto institucional que, no entanto, mostra-se muito resistente à mudança, o que tem gerado fortes desequilíbrios e tensões no desenvolvimento deste tipo de políticas. A atual crise econômica levanta uma tripla ameaça sobre os governos locais e as políticas para a cidade: a (re)centralização, a contração das agendas rumo ao eixo econômico e o recolhimento a formas tecnocráticas de governo. O artigo se posiciona no polo oposto a tais dinâmicas, sugerindo que a capacidade de resiliência das cidades depende em boa medida do aprofundamento do processo de descentralização e do radicalismo democrático dos modos de governança urbana.

Fil: Rosemberg, Gabriela M. Bariloche. Vicejefatura de Gabinete; Argentina. Rosemberg, G. M. (2011). De punteros, expedientes, eficiencia y participación: diferentes modelos de gestión al interior del gobierno local de San Carlos de Bariloche. (Tesis de maestría). Universidad Nacional de Quilmes, Bernal, Argentina. El estudio se inserta dentro del campo de estudio de la gestión pública, y dentro de ella en particular, en la gestión de los gobiernos locales. La trayectoria del abordaje ha seguido el sendero trazado por los aportes teóricos producidos en los siguientes temas: desde el marco general de modelos de gestión, identificamos su aplicación a la gestión en organizaciones estatales, para detenernos en las especificidades de estos modelos en los gobiernos locales, y desde allí, identificar los que se pueden reconocer en la gestión del municipio de Bariloche. En otras palabras: a partir de este sinuoso recorrido por los marcos teóricos mencionados, hemos discurrido por los laberintos institucionales del gobierno local de la ciudad de San Carlos de Bariloche, para abordar los diferentes modelos de gestión que suceden al interior de las áreas municipales seleccionadas.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2021-08-20T20:38:36Z No. of bitstreams: 1 TESE-MARILUCE-KARLA-BOMFIM-SOUZA-2011.pdf: 2140829 bytes, checksum: d69ca9ceabff82fc0912a3cf71788baa (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2021-08-20T20:43:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE-MARILUCE-KARLA-BOMFIM-SOUZA-2011.pdf: 2140829 bytes, checksum: d69ca9ceabff82fc0912a3cf71788baa (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-20T20:43:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE-MARILUCE-KARLA-BOMFIM-SOUZA-2011.pdf: 2140829 bytes, checksum: d69ca9ceabff82fc0912a3cf71788baa (MD5) Este estudo trata da análise da gestão do SUS no âmbito municipal e contempla diferentes perspectivas, apresentadas sob o formato de três artigos. O primeiro artigo tem por objetivo caracterizar a produção científica brasileira/latino-americana no “campo” (BOURDIEU, 2004) da saúde, especificamente sobre gestão de sistemas de saúde tomando como base os trabalhos registrados do LILACS no período 1987 a 2009. Usando os termos “gestão em saúde” e “sistemas de saúde”, identificados em “Descritores em Ciências da Saúde” da BVS/BIREME, foram encontrados 1.544 trabalhos, dos quais foram selecionados 298 (19,3%). A leitura e análise destes resumos privilegiaram a identificação de um conjunto de variáveis processadas com utilização do software Epi-Info. Os resultados apontam uma tendência irregular, porém crescente, do volume da produção na área a partir do ano de 1988, percebendo-se a emergência de estudos e investigações em subáreas cujos temas revelam a influência do processo de construção do SUS nas décadas de 90 e nos anos seguintes. Chama a atenção o fato de que poucos resumos fizeram referência à fundamentação teórica utilizada. Do ponto de vista metodológico observa-se a predominância de estudos descritivos e de abordagem qualitativa. O segundo artigo descreve o processo e os resultados da elaboração de um instrumento para auto-avaliação da gestão do SUS no âmbito municipal (FGM/SUS - Funções da Gestão Municipal do SUS) tendo como ponto de partida a revisão do conteúdo das leis e normas que compõem o arcabouço jurídico-normativo do SUS com destaque às propostas relativas às funções estabelecidas para as instituições gestoras e a revisão de literatura sobre federalismo e descentralização da gestão de sistemas de saúde. O processo contemplou a revisão e redefinição do conteúdo do Instrumento de Auto-avaliação das Funções Essenciais da Saúde Pública (OPS, 2002; BRASIL, 2007a), à luz dos princípios e diretrizes do Pacto de Gestão (BRASIL, 2006a) e da reflexão de Noronha e cols. (2005) sobre as funções e competências das instâncias gestoras do SUS. Com base na identificação das convergências, divergências, diferenças e complementaridades entre as três propostas, foram sistematizadas as funções da gestão municipal do SUS e elaboradas questões auto-aplicáveis a serem utilizadas em oficinas de auto-avaliação do desempenho das equipes gestoras. O conjunto das 15 funções com as respectivas perguntas foi validado através de consulta a especialistas (gestores e pesquisadores) mediante a técnica de “conferência de consenso”. O produto consiste em um instrumento que poderá ser utilizado por gestores municipais do SUS enquanto uma ferramenta útil para a identificação de eventuais fragilidades no processo de gestão do sistema municipal de saúde, podendo contribuir para institucionalização de práticas de avaliação e fortalecimento da autonomia daqueles na busca de soluções aos problemas que enfrentam no cotidiano do processo de construção do SUS. O terceiro artigo apresenta os resultados de um estudo exploratório, de natureza qualitativa sobre o processo de implementação do Pacto de Gestão no município de Feira de Santana-Ba. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 17 gestores municipais da saúde e consultados documentos institucionais, como planos, relatórios e atas. Os achados foram discutidos à luz da revisão de literatura sobre os pactos intergestores do SUS e apontam que o processo de implementação da política de gestão do SUS no caso estudado caracteriza-se pelo atendimento aos compromissos e metas pactuadas no Termo de Compromisso de Gestão, com incipiente envolvimento da sociedade civil e da população em geral e relação ainda pouco solidária com o estado e com a esfera federal, situando-se no que Medina, Aquino e Carvalho (2000) consideram como “pólo burocrático” do processo de pactuação no âmbito do SUS. A compreensão desses limites aponta que a racionalidade técnica e normativa da SMS e especialmente a cultura política prevalente no município limitam o caráter potencialmente “dinamizador” do Pacto de Gestão.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2021-08-20T20:38:36Z No. of bitstreams: 1 TESE-MARILUCE-KARLA-BOMFIM-SOUZA-2011.pdf: 2140829 bytes, checksum: d69ca9ceabff82fc0912a3cf71788baa (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2021-08-20T20:43:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE-MARILUCE-KARLA-BOMFIM-SOUZA-2011.pdf: 2140829 bytes, checksum: d69ca9ceabff82fc0912a3cf71788baa (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-20T20:43:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE-MARILUCE-KARLA-BOMFIM-SOUZA-2011.pdf: 2140829 bytes, checksum: d69ca9ceabff82fc0912a3cf71788baa (MD5) Este estudo trata da análise da gestão do SUS no âmbito municipal e contempla diferentes perspectivas, apresentadas sob o formato de três artigos. O primeiro artigo tem por objetivo caracterizar a produção científica brasileira/latino-americana no “campo” (BOURDIEU, 2004) da saúde, especificamente sobre gestão de sistemas de saúde tomando como base os trabalhos registrados do LILACS no período 1987 a 2009. Usando os termos “gestão em saúde” e “sistemas de saúde”, identificados em “Descritores em Ciências da Saúde” da BVS/BIREME, foram encontrados 1.544 trabalhos, dos quais foram selecionados 298 (19,3%). A leitura e análise destes resumos privilegiaram a identificação de um conjunto de variáveis processadas com utilização do software Epi-Info. Os resultados apontam uma tendência irregular, porém crescente, do volume da produção na área a partir do ano de 1988, percebendo-se a emergência de estudos e investigações em subáreas cujos temas revelam a influência do processo de construção do SUS nas décadas de 90 e nos anos seguintes. Chama a atenção o fato de que poucos resumos fizeram referência à fundamentação teórica utilizada. Do ponto de vista metodológico observa-se a predominância de estudos descritivos e de abordagem qualitativa. O segundo artigo descreve o processo e os resultados da elaboração de um instrumento para auto-avaliação da gestão do SUS no âmbito municipal (FGM/SUS - Funções da Gestão Municipal do SUS) tendo como ponto de partida a revisão do conteúdo das leis e normas que compõem o arcabouço jurídico-normativo do SUS com destaque às propostas relativas às funções estabelecidas para as instituições gestoras e a revisão de literatura sobre federalismo e descentralização da gestão de sistemas de saúde. O processo contemplou a revisão e redefinição do conteúdo do Instrumento de Auto-avaliação das Funções Essenciais da Saúde Pública (OPS, 2002; BRASIL, 2007a), à luz dos princípios e diretrizes do Pacto de Gestão (BRASIL, 2006a) e da reflexão de Noronha e cols. (2005) sobre as funções e competências das instâncias gestoras do SUS. Com base na identificação das convergências, divergências, diferenças e complementaridades entre as três propostas, foram sistematizadas as funções da gestão municipal do SUS e elaboradas questões auto-aplicáveis a serem utilizadas em oficinas de auto-avaliação do desempenho das equipes gestoras. O conjunto das 15 funções com as respectivas perguntas foi validado através de consulta a especialistas (gestores e pesquisadores) mediante a técnica de “conferência de consenso”. O produto consiste em um instrumento que poderá ser utilizado por gestores municipais do SUS enquanto uma ferramenta útil para a identificação de eventuais fragilidades no processo de gestão do sistema municipal de saúde, podendo contribuir para institucionalização de práticas de avaliação e fortalecimento da autonomia daqueles na busca de soluções aos problemas que enfrentam no cotidiano do processo de construção do SUS. O terceiro artigo apresenta os resultados de um estudo exploratório, de natureza qualitativa sobre o processo de implementação do Pacto de Gestão no município de Feira de Santana-Ba. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 17 gestores municipais da saúde e consultados documentos institucionais, como planos, relatórios e atas. Os achados foram discutidos à luz da revisão de literatura sobre os pactos intergestores do SUS e apontam que o processo de implementação da política de gestão do SUS no caso estudado caracteriza-se pelo atendimento aos compromissos e metas pactuadas no Termo de Compromisso de Gestão, com incipiente envolvimento da sociedade civil e da população em geral e relação ainda pouco solidária com o estado e com a esfera federal, situando-se no que Medina, Aquino e Carvalho (2000) consideram como “pólo burocrático” do processo de pactuação no âmbito do SUS. A compreensão desses limites aponta que a racionalidade técnica e normativa da SMS e especialmente a cultura política prevalente no município limitam o caráter potencialmente “dinamizador” do Pacto de Gestão.