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Obra elaborada en el marco del proyecto de investigación “Frontera, identidad y transferencias en las transformaciones del sur del reino de Valencia en la Edad Media (siglos XlII-XVI)” (FROMEDVAL), CIAICO/2021/348”.

[ES] Fraude es la conducta contraria al ordenamiento jurídico cuya finalidad es ocultar o distorsionar la realidad para satisfacer intereses particulares en prejuicio de la Hacienda pública. En este trabajo se va a analizar la conciencia tributaria de la sociedad partiendo de la base que en España hay un alto déficit de conocimientos tanto por parte de los educadores como de los ciudadanos en general. Para ello, el trabajo se va a estructurar en cuatro partes siendo la primera dedicada a la contextualización y evolución histórica de los tributos, la segunda dedicada a un breve análisis por etapas del IRPF desde una perspectiva familiar, la tercera habla sobre la percepción de la sociedad hacia lo público, mediante estudios cuantitativos se analizará su valoración y la relación que tiene la variable educacional tanto con la percepción como con el cumplimiento fiscal y la confianza del individuo hacia las instituciones públicas. Finalmente, la cuarta parte se centra en una exposición de los datos de cumplimiento tributario y de las técnicas de la administración tributaria en la lucha contra el fraude fiscal., [EN] Fraud is conduct contrary to the legal system whose purpose is to hide or distort reality in order to satisfy particular interests in prejudice to public finances. In this paper we will analyze the tax awareness of society based on the fact that in Spain there is a high knowledge deficit. To do this, the work will be structured in four parts, the first being devoted to the contextualization and historical evolution of the tributes, the second is a short analysis by stages of the income tax from a family perspective, the third talks about society's perception of the public administration, using quantitative studies to analyze the relation that the educational variable has with the perception of the public administration, the tax compliance and the trust of the society to the public institutions. Finally, the fourth part focuses on a presentation of tax compliance and the tax administration techniques in the fight against tax fraud.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-02-18T16:43:50Z No. of bitstreams: 2 Ok_denise_santos_melo.pdf: 841121 bytes, checksum: 16d33bbc4e2a5b1602441f60619c7dea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-02-18T16:43:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_denise_santos_melo.pdf: 841121 bytes, checksum: 16d33bbc4e2a5b1602441f60619c7dea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2021-12-29 El objetivo general de la disertación es abordar el principio del federalismo financiero a la luz del principio de fraternidad, como categoría jurídica. Considerando que la constitucionalidad de la fraternidad en el ordenamiento jurídico actual no depende de la forma escrita, sino que viene a través de las prácticas cooperativas y características del federalismo financiero. La investigación incluso presenta prácticas antifederalistas, como la ausencia del Plan Nacional de Desarrollo y la guerra fiscal, que violan los dos lineamientos constitucionales. Los objetivos específicos se abordarán para demostrar en detalle aquellas prácticas que subvierten el federalismo financiero, así como para diferenciar el crecimiento económico del desarrollo emancipatorio, además de indicar cómo se puede lograr el desarrollo fraterno. Poner a prueba la hipótesis de que el desarrollo sustentable parte de la agenda particular de los entes subnacionales y luego orienta un desarrollo fraterno cohesionado, sobre todo pensado y redactado colectivamente en un Plan a nivel nacional. El resultado de esta investigación apunta a la viabilidad del desarrollo fraterno, de manera especial, en este momento de tanta polarización política, económica y social, la propuesta viene precisamente a señalar la construcción de la fraternidad y el desarrollo fraterno a través del diálogo. A dissertação tem como objetivo geral fazer uma abordagem acerca do princípio do federalismo financeiro à luz do princípio da fraternidade, enquanto categoria jurídica. Por considerar que a constitucionalidade da fraternidade no atual ordenamento jurídico independe da forma escrita, mas vem por meio das práticas e características cooperativas do federalismo financeiro. A pesquisa, inclusive, apresenta as práticas antifederalistas, como a ausência do Plano Nacional de Desenvolvimento e a guerra fiscal, que violam os dois norteadores constitucionais. Os objetivos específicos serão abordados para demonstrar pormenorizadas aquelas práticas que subvertem o federalismo financeiro, bem como diferenciar o crescimento econômico do desenvolvimento emancipatório, além de indicar como pode se alcançar o desenvolvimento fraterno. Para testar a hipótese de que o desenvolvimento sustentável inicia na agenda particularizada dos entes subnacionais para depois pautar um coeso desenvolvimento fraterno, sobretudo pensado e escrito coletivamente um Plano em âmbito nacional. O resultado desta pesquisa aponta para a viabilidade do desenvolvimento fraterno, de modo especial, por neste momento de tanta polarização política, econômica e social, a proposta vem exatamente indicar a construção da fraternidade e do desenvolvimento fraterno por meio do diálogo.

Diante da grave crise econômica que atingiu as empresas e do consequente aumento dos pedidos de insolvência desenvolvemos o presente trabalho que tem como objetivo analisar os créditos tributários e sua forma de recuperação no contexto da insolvência, utilizando como fonte as legislações brasileira e portuguesa, fazendo uma comparação entre os sistemas. Utilizamos o método de análise jurisprudencial e também de comparação das doutrinas sobre o tema. Objetivamos analisar, ainda, as justificativas para os benefícios de tratamento aos créditos tributários em detrimento aos outros créditos e se tais medidas não estariam ferindo o princípio da igualdade entre os créditos que rege o processo insolvencial. A questão será analisada no contexto não só das pessoas jurídicas, mas também no âmbito das pessoas singulares. Exploramos, ainda, a questão da recuperação judicial e das alterações que foram feitas nos textos legais com o objetivo de fortalecer a posição dos créditos tributários e qual foi a reação dos tribunais diante das referidas alterações legislativas. Durante todo o trabalho tentamos trazer nosso posicionamento sobre os temas estudados, objetivando, dentro do possível ajudar a elucidar as possíveis incoerências. Com isso, pretendemos contribuir para a concretização de soluções jurídicas no confronto entre os créditos tributários e o princípio da igualdade entre os créditos, tentando harmonizar a tensão entre o direito tributário e o direito empresarial. In view of the serious economic crisis that hit companies and the consequent increase in insolvency requests, we developed this work, which aims to analyze tax credits and their form of recovery in the context of insolvency, using Brazilian and Portuguese legislation as a source, making a comparison between systems. We used the jurisprudential analysis method and also the comparison of doctrines on the subject. We also aim to analyze the justifications for the benefits of treating tax credits to the detriment of other credits and whether such measures would not be violating the principle of equality between the credits that governs the insolvency process. The issue will be analyzed in the context not only of legal entities, but also in the context of natural persons. We also explore the issue of judicial reorganization and the changes that were made to the legal texts with the aim of strengthening the position of tax credits and what was the reaction of the courts to these legislative changes. Throughout the work, we tried to bring our position on the themes studied, aiming, as far as possible, to help elucidate possible inconsistencies. With this, we intend to contribute to the realization of legal solutions in the confrontation between tax credits and the principle of equality between credits, trying to harmonize the tension between tax law and business law.

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo (especialização em Justiça Administrativa), A presente dissertação prende-se com estudo das taxas cobradas pelo Estado-Administração, no âmbito dos serviços de adesão necessária, através da aplicação de «Taxas de Adesão Necessária». Partindo de uma análise do Estado na sua aceção constitucional, até chegar à sua aceção administrativa, afere-se da necessidade da sua existência, para a realização de várias tarefas fundamentais. Tais tarefas realizam-se, no Estado-Administração, pela Administração Pública, necessitando esta, para o efeito, de receitas, as quais, na sua vertente coativa, se subsumem aos vários tributos. As taxas distinguem-se dos demais tributos, especialmente dos impostos, no entanto nem sempre essa distinção é fácil, assumindo o Tribunal Constitucional uma tarefa preponderante na tentativa de delimitação dos vários tributos. Urge, porém, que se faça uma delimitação das várias figuras tributárias, principalmente das taxas, procurando-se estabelecer limites à sua crescente proliferação, e neste caso em particular, das taxas devidas pelos serviços de adesão necessária., The following essay focuses on the study of the fees charged by the State-Administration in regards to the necessary adhesion services, through the specific application of «Necessary adhesion Fees». Starting from an analysis of the State in its constitutional sense, until reaching its administrative goal, its existence in general, is fundamentally necessay in order to carry out several fundamental tasks. These tasks are carried out, in the State-Administration level, through the Public Administration, which needs, for this purpose, revenues, which, in its coercive aspect, are subsumed to the various taxes. The fees are different from other taxes, especially from federal and state taxes, however this distinction is not always easy, with the Constitutional Court assuming a preponderant task in the attempt to delimit the various taxes. It is urgent, however, that a delimitation be made of the various tax figures, mainly the fees, seeking to establish limits to their growing proliferation, and in this particular case, the fees due for the necessary adhesion services.

Este trabalho aborda as contribuições sociais previstas no artigo 195, I da Constituição Federal Brasileira de 1988. Conforme desenvolvido ao longo da dissertação, o referido tributo foi estruturado pelo constituinte de forma a possibilitar uma arrecadação derivada das riquezas geradas na produção de bens e serviços, realizadas mediante a utilização de trabalhadores e /ou mediante a utilização de capital. Tal estrutura, possibilitada em razão da base de incidência tríplice da contribuição, visaria resguardar a manutenção financeira e atuarial da Seguridade Social por meio de uma arrecadação perene, a despeito de eventuais mudanças nos fatores produtivos dentro da economia brasileira. A dissertação inicia-se com uma análise histórica das reorganizações produtivas ao longo das revoluções industriais, bem como a criação de instituições (e.g Seguridade), cujo objetivo seria mitigar os ônus sociais observados nos períodos das revoluções. Na sequência, o trabalho volta-se para o tributo em foco, a contribuição social prevista no art. 195, I da CF, cujas bases de incidência recaem tanto sobre os retornos econômicos decorrentes do fator trabalho, quanto os do fator capital, sendo a arrecadação vinculada à Seguridade Social, uma instituição intimamente relacionada aos ônus sociais decorrentes da estrutura produtiva. Trabalha-se com a ideia de que a referida contribuição social seria um tributo único, porém com três bases de incidência. Ademais, o art. 195, I, ao prever exações tributárias sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro e sobre o faturamento ou receita seria possível contornar o viés tributário que desestimula a empregabilidade ou o investimento, por meio de uma tributação equilibrada. Por fim, é analisada a relação da Seguridade Social com o processo produtivo, sendo expostas, na sequência, as conclusões. This work addresses the social contributions foreseen in article 195, I of the 1988 Brazilian Federal Constitution. As developed throughout the dissertation, the aforementioned tax was structured by the constituent in order to enable a levy derived from the wealth generated in the production of goods and services, carried out through the use of workers and / or through the use of capital. Such structure, made possible by the triple tax base of the contribution, aims to safeguard the financial and actuarial maintenance of Social Security through a permanent levy, despite any changes in the productive factors within the Brazilian economy. The dissertation begins with a historical analysis of the productive reorganizations throughout the industrial revolutions, as well as the creation of institutions (e.g Social Security), whose objective would be to mitigate the social burdens observed in the periods of the revolutions. Next, the work turns to the tax in focus, the social contribution foreseen in art. 195, I of the CF, whose bases of incidence fall on both economic returns arising from the labor factor, and those of the capital factor, and the tax revenue is linked to Social Security, an institution closely related to social burdens arising from the productive structure. We work with the idea that the aforementioned social contribution would be a single tax, but with three bases of incidence. Furthermore, the art. 195, I, when establishing tax charges on payroll, profit, or revenue, it would be possible to circumvent the tax bias that discourages employability or investment, through balanced taxation. Finally, the relationship between Social Security and the production process is analyzed, and the conclusions are presented in sequence.

This essay presents recommendations in regard to accounting for operations that involve bitcoins, in compliance with the International Financial Reporting Standards (IFRS), and analyzes their main tax aspects. There is no specific pronouncement on the part of the International Accounting Standards Board (IASB) or from the Brazilian Accounting Pronouncements Committee (CPC) regarding the accounting treatment to be applied in operations that use these currencies. Bitcoin is of interest to economists as a virtual currency with the potential to disrupt existing payment systems and even monetary systems. This essay offers a contribution for standard-setters and the tax authority (fisco) by providing the basis for possible guidelines to be issued on the accounting treatment of bitcoin operations, as well as by defining the appropriate tax treatment; in addition, it makes a contribution for accounting professionals by suggesting the accounting policy to be adopted in these operations. Here, the analysis of the characteristics of bitcoins is compared with the guidelines and concepts of IFRS, in order to elaborate the recommendation for accounting treatment, and it suggests that the most adequate procedure would be that of foreign currency, which would go against the tax treatment adopted up until now by the Brazilian Internal Revenue Service (Receita Federal) or the Internal Revenue Service (IRS) of the United States of America (USA), which suggest treating virtual currencies as goods and not as currencies. It warrants mentioning that this contradiction may cause tax risks for taxpayers. Resumo Este ensaio apresenta recomendações quanto à contabilização de operações que envolvem bitcoins, em conformidade com as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards [IFRS]), e analisa seus principais aspectos tributários. Não existe nenhum pronunciamento específico por parte do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board [IASB]) ou do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre o tratamento contábil a ser aplicado nas operações com uso dessas moedas. O bitcoin constitui interesse para os economistas como uma moeda virtual com potencial de perturbar os sistemas de pagamento existentes e até os sistemas monetários. Este ensaio contribui com os normatizadores e com o fisco ao proporcionar fundamentação para uma possível emissão de orientação ao tratamento contábil de operações com bitcoins, bem como ao definir o tratamento fiscal pertinente; além disso, ele contribui com profissionais contábeis ao orientar a política contábil a ser adotada nessas operações. Aqui, a análise das características dos bitcoins é comparada com as diretrizes e os conceitos das IFRS, para elaborar a recomendação do tratamento contábil, e sugere que o procedimento mais adequado seria o de moeda estrangeira, o que contraria o tratamento tributário adotado até então pela Receita Federal do Brasil e o Internal Revenue Service (IRS) dos Estados Unidos da América (EUA), que sugerem o tratamento das moedas virtuais como bens e não como moedas. Ressalta-se que essa contradição pode ocasionar riscos tributários aos contribuintes.

Este trabajo es una aproximación académica al tema del interés público y su relación con el medio ambiente y la tributación en los últimos años en Colombia. Más concretamente, se pretende aportar al estudio de este asunto desde el enfoque de la imposición, por vía de la afectación de un recurso público protegido. En este sentido los aportes del economista inglés Pigou (1946), que siguen vigentes hoy en día, fueron importantes en este escrito, sobre todo, desde la teoría de la economía del bienestar: las ganancias privadas deben promover bienestar social, El trabajo se complementa con el análisis de la percepción a partir del enfoque normativo y sugiere la necesidad de ahondar en este tipo de investigación. El objeto es mejorar la percepción del interés general y el conflicto con el desarrollo económico de un estado, y por tanto, su disposición para desarrollar medidas de protección ambiental y adoptar prácticas de salvaguarda en la protección del interés público.

During the passage of time, it is necessary for a legal system to introduce structural reforms, given the maximum effectiveness of Law. And, among the main reforms proposed to the Brazilian order, there is the tax reform, represented, above all, by the PEC 45/2019. Several points are innovative, such as the adoption of the Value Added Tax (VAT) - renamed Tax on Goods and Services (IBS) - on consumer goods, in the three federal spheres, the basis of which comes from five other taxes: Tax on Industrialized Products ( IPI), Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), Tax on Services (ISS), Contribution to the Financing of Social Security (Cofins) and Social Integration Program (PIS); having specific rates for each federative entity and abolition of taxes such as the Tax on Financial Operations (IOF). However, would the creation or abolition of these taxes be positive or negative for the fiscal decentralization proposed in the 1988 Charter? An unsolvable dichotomy. Despite the selective rates for the three federative entities (Union, States and Municipalities), the Reform intends to create a central body, whose character would be to inspect such rates according to the total. There is, therefore, a paradox: between one and triune. Based on such affirmative assumptions, this article will have an exploratory character, with deduction as a method and data collection extracted from documents, bibliography and data taken from administrative bodies. Con el paso del tiempo, es necesario que un sistema legal introduzca reformas estructurales, en vista de la máxima efectividad de la Ley. Y, entre las principales reformas propuestas al orden brasileño, está la reforma tributaria, representada, sobre todo, por el PEC 45/2019. Varios puntos son innovadores, como la adopción del Impuesto al Valor Agregado (IVA) - rebautizado como Impuesto sobre Bienes y Servicios (IBS) - sobre bienes de consumo, en los tres ámbitos federales, cuya base proviene de otros cinco impuestos: Productos Industrializados (IPI), Impuesto a la Circulación de Bienes y Servicios (ICMS), Impuesto a los Servicios (ISS), Contribución al Financiamiento de la Seguridad Social (Cofins) y Programa de Integración Social (PIS); teniendo tasas específicas para cada entidad federativa y abolición de impuestos como el Impuesto a las Operaciones Financieras (IOF). Sin embargo, ¿la creación o abolición de estos impuestos sería positiva o negativa para la descentralización fiscal propuesta en la Carta de 1988? Una dicotomía irresoluble. A pesar de las tarifas selectivas para las tres entidades federativas (Unión, Estados y Municipios), la Reforma pretende crear un organismo central, cuyo carácter sería inspeccionar dichas tarifas según el total. Existe, por tanto, una paradoja: entre uno y trino. En base a tales supuestos afirmativos, este artículo tendrá un carácter exploratorio, con deducción como método y recolección de datos extraídos de documentos, bibliografía y datos extraídos de órganos administrativos. Durante o transcorrer do tempo, faz-se mister a um sistema jurídico instaurar reformas estruturantes, vista a máxima efetividade do Direito. E, dentre as principais reformas propostas ao ordenamento brasileiro, encontra-se a reforma tributária, representada, sobretudo, pela PEC 45/2019. Diversos pontos são inovadores, como a adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA) — renomeado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — sobre bens de consumo, nos três âmbitos federais, cuja base provém de outros cinco impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS); tendo alíquotas específicas para cada ente federativo e abolição de tributos como o Imposto sobre Operação Financeira (IOF). Entretanto, a criação ou abolição desses tributos seria positiva ou negativa para descentralização fiscal proposta na Carta de 1988? Uma dicotomia insolucionável. Apesar das alíquotas seletivas para os três entes federativos (União, Estados e Municípios), a Reforma pretende criar um órgão central, cujo caráter seria fiscalizar tais alíquotas conforme a total. Encontra-se, sendo assim, um paradoxo: entre uno e trino. Baseando-se em tais pressupostos afirmativos, o presente artigo terá um caráter exploratório, tendo a dedução como método e a coleta de dados extraída de documentos, bibliografia e dados retirados de órgãos administrativos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021. O trabalho se insere no âmbito do controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF), tanto o difuso, quanto o concentrado, e visa compreender quais as estratégias e linhas retóricas esse tribunal adota, prefere e mais utiliza no contexto de decisões que envolvam os contribuintes, empresas e pessoas físicas, e a União, e também explicar os resultados obtidos. Esta pesquisa surge como uma maneira de investigar retoricamente decisões que envolvem tributos e que receberam a modulação dos efeitos, uma vez que os estudos sobre esse assunto ainda engatinham no âmbito jurídico. Para que o empreendimento fosse posto em prática, foi utilizada a Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD), a fim de prospectar ocorrências retóricas nas decisões selecionadas, a partir dos indicadores criados especificamente para esta análise. Para a escolha dessas decisões, foi utilizado o método de pesquisa não probabilístico de amostra por quotas: nada mais é do que uma seleção intencional, onde o pesquisador procura obter uma porção que seja similar à população em algum aspecto. Neste caso, são consideradas várias características do universo pesquisado, como sexo, idade e tipo de trabalho; a amostra pretende incluir proporções similares de pessoas com as mesmas particularidades, e nesta pesquisa foi feito com um grupo de decisões unidas pela modulação de efeitos em matéria tributária. Com o estudo, constatou-se que o STF prefere utilizar igualmente técnicas de persuasão voltadas para as emoções e para os sentimentos (pathos), bem como e para a despersonificação de argumentos (logos). The work falls within the scope of constitutionality control of the Supremo Tribunal Federal (STF), both diffuse and concentrated, and aims to understand which strategies and rhetorical lines this court adopts, prefers and uses more in the context of decisions involving the taxpayers, companies and individuals, and the Federal Government, and also explain the results obtained. This research emerges as a way to rhetorically investigate decisions that involve taxes and that received the modulation of effects, since studies on this subject are still crawling in the legal field. For the project to be put into practice, the Empirical-Rhetorical Discourse Analysis (ERDA) was used in order to prospect rhetorical occurrences in the selected decisions, based on the indicators created specifically for this analysis. To choose these decisions, the non- probabilistic research method of sampling by quotas was used: it is an intentional selection, where the researcher seeks to obtain a portion that is similar to the population in some respect. In this case, several characteristics of the researched universe are considered, such as gender, age and type of work; the sample intends to include similar proportions of people with the same particularities, and this research was carried out with a group of decisions united by the modulation of effects in tax matters. With the study, it was found that the STF also prefers to use persuasion techniques aimed emotions and feelings (pathos), as well as for the despersonification of arguments (logos).

Orientador: Ennio Peres da Silva Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica Resumo: Este trabalho visa analisar a cadeia tributária da energia solar fotovoltaica no Brasil, com especial atenção aos tributos incidentes na comercialização do principal equipamento de um sistema fotovoltaico: o módulo fotovoltaico. O objetivo central da pesquisa é quantitativo, ou seja, valorar e identificar o real peso tributário sobre o preço final desse equipamento em cada elo da cadeia e na cadeia como um todo. Para tanto, desenvolveu-se uma metodologia composta por três etapas. Em suma, a cadeia de negócios foi mapeada, segmentada e caracterizada por agentes e suas conexões. Posteriormente, foram desenvolvidos modelos para cálculo dos tributos, considerando as alíquotas, bases de cálculo e a legislação brasileira vigente. Por fim, foram selecionados cenários de referência para a aplicação dos modelos de cálculo. Propostas no âmbito fiscal, que desoneram determinados tributos, também foram consideradas em análises de sensibilidade. O impacto dos tributos, bem como das propostas que visam desonerações, foram avaliadas considerando o preço final para o consumidor. Além disso, o presente trabalho compilou as informações tributárias das etapas de importação e comercialização da cadeia, e os incentivos correlatos em cada segmento. Foram identificados 17 tributos e despesas com alíquotas, bases de cálculo e legislações diferentes. Os resultados mostraram que a etapa de importação é a mais onerosa, com destaque para o II e o COFINS. Para auxiliar na competitividade da indústria nacional FV, foram propostos ajustes tributários para reduzir o preço do módulo FV montado no Brasil e aumentar o preço final do módulo importado. Por fim, este trabalho almeja auxiliar os tomadores de decisão, formuladores de políticas públicas e os demais agentes interessados no mercado fotovoltaico brasileiro Abstract: This work aims to analyze the Brazilian photovoltaic business chain, with special attention to the taxes burden on the commercialization of the main equipment of a photovoltaic system: the photovoltaic module. The main objective of this research is quantitative: to value and identify the real tax burden on the final price of this equipment at each segment of the solar chain. A methodology consisting of three steps was developed. In brief, the solar chain was mapped, segmented and characterized by agents and their connections. Subsequently, models for calculating the taxes were developed, considering the rates, and the current Brazilian legislation and statutes. Finally, reference scenarios were selected in order to apply the models. Fiscal policies and other incentive mechanisms were also considered in sensitivity analyzes. The impact of the taxes was evaluated considering the final price for the consumer. In addition, this work compiled the tax information of the importing and commercialization process of the value chain, and the related incentives in each segment. 17 different taxes and costs were identified with different rates, calculation bases and legislation. The results showed that the import stage was the most expensive, with emphasis on II and COFINS. To assist in the competitiveness of the national PV industry, tax adjustments were proposed to reduce the price of the PV module assembled in Brazil, and also to increase the final price of the imported module. Finally, this paper aims to support decision makers, public policy makers and other agents interested in the Brazilian photovoltaic market Doutorado Planejamento de Sistemas Energéticos Doutora em Planejamento de Sistemas Energéticos CAPES 88882.435405/2019-01

Resumen El sector comercial de la localidad de San Mateo del Municipio de Soacha ha experimentado múltiples dificultades financieras y contables a razón de la continua evasión de impuestos. Esta situación ha conllevado que algunos comerciantes decidan cerrar sus establecimientos con el fin de convertirse en comerciantes informales. Con el propósito de identificar los efectos y consecuencias económicas para los comerciantes minoristas de la localidad, se estableció como objetivo: Identificar los principales inconvenientes que presentan los comerciantes en la localidad de San Mateo-Soacha al momento de declarar y pagar impuestos. El desarrollo de la investigación se efectuó bajo un enfoque cualitativo, mediante un estudio diagnóstico, aplicando un instrumento que identificó los factores relevantes que inciden en el cumplimiento de las obligaciones fiscales, determinando las variables económicas que inciden en la calidad de vida de los comerciantes y las causas asociadas en el fracaso o en el éxito empresarial de la localidad. Abstract The commercial sector of the town of San Mateo in the Municipality of Soacha has experienced multiple financial and accounting difficulties due to continuous tax evasion. This situation has led some merchants to decide to close their establishments in order to become informal merchants. In order to identify the effects and economic consequences for the local retail merchants, the following objective was established: Identify the main inconveniences that merchants present in the San Mateo-Soacha locality at the time of filing and paying taxes. The development of the research was carried out under a qualitative approach, through a diagnostic study, applying an instrument that identified the relevant factors that affect compliance with tax obligations, determining the economic variables that affect the quality of life of merchants and the causes associated with the failure or business success of the locality., Los autores declaran no presentar conflictos de intereses

O objetivo desta dissertação é avaliar se o Brasil deve instituir um novo tributo específico para operações digitais no contexto da economia digital. Para tanto, o trabalho foi estruturado em cinco partes. A primeira justifica a importância do tema na atualidade. A segunda cuida da Proposta de Diretiva do Conselho da União Europeia, nº 2018/0073, que estabeleceu as diretrizes gerais para instituição do chamado ISD – Imposto sobre Serviços Digitais, de modo a avaliar seu surgimento, desenvolvimento e utilidade, assim como os principais argumentos favoráveis e contrários à luz do contexto internacional. Na terceira parte, incursiona-se pela realidade brasileira para apresentar o quadro tributário atual no que concerne à tributação da economia digital, com o objetivo de avaliar a real influência desse novo modelo de tributação sobre o sistema normativo brasileiro. A quarta parte trata dos principais desafios, dilemas e ajustes que se fazem necessários no Brasil, no que diz respeito ao tema, e pretende desenvolver, na medida do possível, premissas capazes de nortear a reflexão sobre a qualidade do sistema tributário nacional, para, após, identificar os possíveis aprimoramentos passíveis de implementação no País. Ao fim, pretende-se desenvolver algumas reflexões e considerações críticas sobre os acontecimentos em curso, lançando novo olhar sobre a tributação dos negócios da economia digital no contexto brasileiro. The purpose of this dissertation is to assess whether Brazil should institute a new specific tax for digital transactions in the context of the digital economy. To this end, the paper is structured in five parts. The first justifies the current relevance of the topic. The second part addresses the emergence, development, and usefulness of the Proposal for a Council Directive No. 2018/0073, which established the general guidelines for the creation of the so-called Digital Services Tax (DST). Subsequently, it outlines the main arguments for and against the Proposal in light of the international context. The third part of this paper delves into Brazil's current tax framework regarding taxation of the digital economy, to assess the real influence of this new tax model on the Brazilian regulatory system. The fourth part tackles the main challenges, dilemmas, and adjustments on the subject necessary for Brazil, to develop, as far as possible, premises capable of guiding discussions on the quality of our tax system, and to identify possible improvements to be implemented in the country. The fifth and final part of this research presents critical thoughts and remarks on current events, shedding new light on the taxation of digital economy transactions in Brazil.

El sector petrolero es uno de los sectores estratégicos del estado ecuatoriano que tiene un aporte económico directo hacia el financiamiento del presupuesto general del estado, así lo demuestran las políticas por parte de los gobiernos de turno que buscan fomentar su extracción y exportación. Por ello en el presente trabajo de investigación se analizó los efectos del auge petrolero durante los periodos 1972 - 1978 y 2008 - 2013, esto a través de la evaluación de 13 indicadores macroeconómicos comparados entre ambos periodos. Primero se identificó las principales características económicas en las que se desenvolvió el Ecuador en el primer y segundo boom petrolero, a través de una recopilación documental e investigación bibliográfica. Después dichos datos fueron contrastados, de tal manera que se pudo resaltar los hechos económicos que mayormente han trascendido en la historia del país. El propósito de esta investigación es mostrar las principales diferencias y similitudes existentes entre los dos periodos de boom petrolero en el país, permitiéndole al lector y a las autoridades interesadas reconocer y pronosticar eventos similares a futuro; esto a través de información oportuna y sintetizada, que les permita potenciar los resultados positivos y disminuir o apaciguar los efectos adversos resultantes de los auges petroleros. Finalmente, a través de esta esta investigación se logró evidenciar que en términos generales no existieron cambios económicos diferenciadores durante los auges petroleros, pues en ambos periodos los beneficios económicos no fueron sostenibles en el tiempo y se disiparon por políticas económicas similares. The oil sector is one of the strategic sectors of the Ecuadorian state that has a direct economic contribution towards financing the general state budget; this is demonstrated by the policies of the governments of the day that seek to promote their extraction and export. Therefore, in this research work, the effects of the oil boom during the periods 1972 - 1978 and 2008 - 2013 were analyzed, this through the evaluation of 13 macroeconomic indicators compared between both periods. First, the main economic characteristics in which Ecuador developed in the first and second oil boom were identified, through a documentary compilation and bibliographic research. Later, these data were contrasted, in such a way that it was possible to highlight the economic events that have largely transpired in the history of the country. The purpose of this research is to show the main differences and similarities between the two periods of the oil boom in the country, allowing the reader and the interested authorities to recognize and forecast similar events in the future; this through timely and synthesized information, which allows them to enhance positive results and reduce or appease the adverse effects resulting from oil booms. Finally, through this research it was possible to show that in general terms there were no differentiating economic changes during the oil booms, since in both periods the economic benefits were not sustainable over time and were dissipated by similar economic policies.

La presente guía tiene como propósito orientar e informar a los contribuyentes catalogados como personas jurídicas, sobre los beneficios tributarios otorgados por el Gobierno Nacional en Colombia a raíz de la pandemia causada por el COVID-19, para lo cual se investigaron, agruparon y analizaron las medidas expedidas que les permiten acceder a exenciones e incrementos de plazos en el pago de los tributos de orden Nacional, así como a subvenciones para evitar la insolvencia, exponiendo los vencimientos y condiciones establecidas para cada una. The purpose of this guide is to guide and inform taxpayers classified as legal entities, about the tax benefits granted by the National Government in Colombia because of the pandemic caused by COVID-19, for which they were investigated, grouped, and analyzed measures issued that allow them to access exemptions and increases in terms of payment of national taxes, as well as subsidies to avoid insolvency, stating the expiration dates and conditions established to access them. Especialista en Derecho Tributario http://www.ustavillavicencio.edu.co/home/index.php/unidades/extension-y-proyeccion/investigacion Especialización

Veo la necesidad de desarrollar un material de gran importancia para el personal que presta servicios profesionales en el proceso de contratación del municipio de Monterrey ya que al momento de adelantar los contratos con personas naturales o jurídicas no se tiene certeza de los tributos municipales y nacionales que se deben tener en cuenta al elaborar los respectivos presupuestos y así determinar en el estudio de mercado el valor por el cual se adelantaría el proceso de contratación y de la misma forma el proveedor o contratista tenga precisión dentro de su presupuesto la carga impositiva que ocasiona prestar servicios con la entidad territorial sin que se presente un desequilibrio económico para el contratista en la ejecución de las actividades que se pretenden desarrollada. En este sentido se da a conocer un breve resumen sobre los tipos de impuestos y se menciona algunos que por mandato legal existen en Colombia ya sean de orden nacional y territorial en este caso el Municipio de Monterrey. I see the need to develop a material of great importance for the person who provide professional services in the hiring process of the municipality of Monterrey since at the time of advancing the contracts with natural or legal persons there is not certainty of taxes municipality and national that must be taken into account when preparing the respective budgets and thus determine in the market study the value for which the contracting process would be advanced and in the same way the supplier or contractor has precision within their Budget the tax burden that causes provide service with the territorial entity without presenting an economic imbalance for the contractor in the execution of the activities carried out. In this sense, a brief summary of what types of taxes are imposed is given and some are mentioned that by legal mandate exist in Colombia and are applicable in the national and territorial order, for example the Municipality of Monterrey Casanare. Especialista en Derecho Tributario http://www.ustavillavicencio.edu.co/home/index.php/unidades/extension-y-proyeccion/investigacion Especialización

La investigación comprende un análisis de las cifras estadísticas y numéricas del Servicio de Rentas Internas, Servicio Nacional de Aduana del Ecuador, Banco Central del Ecuador, Asociación de Empresas Automotrices del Ecuador, Instituto Nacional de Estadísticas y Censos, publicaciones de libros, revistas y diarios. El estudio se ilustra mediante la presentación de datos estadísticos en cuadros y gráficos. Se evaluó y analizó comparativamente la composición, el comportamiento y la incidencia recaudatoria de los ingresos tributarios de mayor generación de impuestos: Impuesto a la Renta, Impuesto al Valor Agregado, Impuesto a los Consumos Especiales, Impuesto a la Salida de Divisas, Impuesto a los Vehículos Motorizados, Impuesto Ambiental a la Contaminación Vehicular, Ad Valorem, sobretasas arancelarias y Fondo de Desarrollo para la Infancia. Se determinaron los efectos económicos entre estos, la producción, empleo y consumo, la recaudación de la carga tributaria, las tarifas impositivas, los precios de consumo de los bienes y servicios que afectaron con mayor medida a los consumidores tales como: vehículos, electrodomésticos, bienes de consumos especiales, productos de la canasta básica familiar, en que cada uno de estos tributos ocasiona la elevación de los precios de venta al público, por la imposición de nuevos impuestos y el aumento de las tarifas que pagan los consumidores. Así como, los salarios mínimos vitales dictados por el Gobierno y el costo de los precios de algunos bienes alimenticios. Lo que ha provocado que el pueblo tenga una menor capacidad de adquisición, reducción de gasto de consumo, menos inversiones extranjeras productivas y una caída de las ventas. The research includes an analysis of the statistical and numerical figures of the Internal Revenue Service, National Customs Service of Ecuador, Central Bank of Ecuador, Association of Automotive Companies of Ecuador, National Institute of Statistics and Censuses, publications of books, magazines and newspapers. The study is illustrated by presenting statistical data in tables and graphs. The composition, behavior and collection incidence of the tax revenues with the highest tax generation were evaluated and comparatively analyzed: Income Tax, Value Added Tax, Special Consumption Tax, Tax on Foreign Currency Outflow, Tax on Motor Vehicles, Environmental Tax on Vehicle Pollution, Ad Valorem, tariff surcharges and Development Fund for Children. The economic effects between these, production, employment and consumption, the collection of the tax burden, tax rates, consumer prices of goods and services that affected consumers to a greater extent such as: vehicles, electrical appliances, special consumer goods, products of the basic family basket, in which each one of these taxes causes the increase in sale prices to the public, due to the imposition of new taxes and the increase in the rates paid by consumers. As well as the minimum living wages dictated by the Government and the cost of the prices of some food goods. What has caused the town to have a lower purchasing power, a reduction in consumer spending, less productive foreign investment and a drop in sales.

Orientador: Denis Maracci Gimenez Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: A presente dissertação teve como objetivo estudar o desenvolvimento do sistema tributário no Brasil, mostrando que sua formação e atual forma se relacionam diretamente à desigualdade de renda. Temos como hipótese a percepção de que a estrutura da tributação no Brasil atua não só legitimando e aumentando a desigualdade de renda, mas também reiterando a acumulação desenfreada de uma parcela específica da população: a parcela dos mais ricos. Esse formato de tributação e o aumento da desigualdade não apenas contribuem, mas legitimam o aprofundamento da riqueza das parcelas mais ricas da população, pois as altas rendas são, estrategicamente e precariamente, tributadas no Brasil. Nesse sentido, buscamos mostrar, ao longo do texto, que quem ganha mais contribui proporcionalmente menos do que as parcelas pobres e de renda média Abstract: This dissertation aimed to study the development of the tax system in Brazil, showing that its formation and current form are directly related to income inequality. We hypothesize the perception that the structure of taxation in Brazil acts not only legitimizing and increasing income inequality, but also reiterating the unbridled accumulation of a specific portion of the population: the portion of the richest. This taxation format and the increase in inequality not only contribute to, but legitimize the deepening of wealth of the richest sections of the population, since high incomes are strategically and precariously taxed in Brazil. In this sense, we seek to show, throughout the text, that those who earn more contribute proportionately less than the poor and middle-income groups Mestrado Economia Social e do Trabalho Mestra em Desenvolvimento Econômico CAPES 001

The following project pretends to analyze the influence of the Canary Islands Economy and Fiscal Regime (REF) on the Territorials Haciendas of the islands, focusing on the most relevant fiscal aspects (more, specifically, taxes), the legislation and methods of distribution of those resources derived from this regime in the Cabildos and Town Halls of the different islands, and, specifically, on the island of Lanzarote. That regime, which has special characteristics, as a result of the insularity and the geographical distant from the European continente of the islands, and their own economic situation due to the existence of a series of unconnected taxes and a shortage of natural resources in the sixteenth century. It has been suffering some regulatory modifications over the years, such as the creation of the Canary Islands Special Zone (ZEC) in 2000. En el presente trabajo se pretende analizar cómo el Régimen Económico y Fiscal de Canarias (REF) influye en las Haciendas Territoriales de las islas del Archipiélago Canario, prestando especial atención a los aspectos fiscales de mayor relevancia (más concretamente, impuestos) y la normativa y métodos de distribución de aquellos recursos derivados de éste régimen en los Cabildos y Ayuntamientos de las diferentes islas del archipiélago, y, en concreto, en la isla de Lanzarote. Dicho régimen, el cual otorga una serie de particularidades especiales, es fruto de las condiciones de insularidad y de lejanía con respecto al continente europeo de las islas, y de la propia situación económica consecuencia de la existencia de una serie de tributos inconexos entre sí que estas vivían, además de una escasez de recursos naturales que se vivía en el siglo XVI. Ha ido sufriendo diversas modificaciones normativas con el paso del tiempo, pasando por hechos de suma relevancia como es la creación de la Zona Especial Canaria (ZEC) en el año 2000.

Para alcanzar un sistema de justicia redistributiva lo suficientemente igualitario, tal y como impone el artículo 31.1 de la Constitución de 1978, en relación con el artículo 14 de la misma norma impone además de tratar igual a los iguales, tratar desigual a quienes están en posiciones distintas. Para ello el Tribunal Constitucional debe completar el contenido que da al control del cumplimiento del principio de igualdad, ampliando la interpretación que tradicionalmente ja venido haciendo del mismo para acoger no solo el trato igual a lo igual sino adentrarse también en las discriminaciones por indiferenciación en particular, en lo que afecta al ámbito tributario.

La investigación realizada abordó un tema muy actual y que afecta a muchas empresas sobre todo las mypes que son el motor de la economía en nuestro país, para nuestro caso las mypes textiles de Gamarra en La Victoria. Estas empresas son muchas y contribuyen con la economía del sector textil, sin embargo, son informales, desordenadas, sin dirección ni planificación, no aplican algún tipo de metodología empresarial, en general trabajan en base a la experiencia y de manera empírica. La investigación es importante porque permitió conocer una realidad de las mypes textiles en Gamarra y que las afecta, no tienen un control interno que puedan aplicar a pesar de que sus operaciones e infraestructura si lo permiten, y es necesario hacerlo por el volumen de sus operaciones en el aspecto tributario y porque son sujetos de sanciones y están en la mira de la Sunat. La investigación fue de tipo aplicada, correlacional descriptiva y transversal. Se aplicó una encuesta a 121 personas que trabajan en estas empresas y se procesó la información y se presentaron los datos analizados e interpretados. La principal conclusión a la que se llegó fue que la aplicación de la auditoría integral incide significativamente en el cumplimiento de las obligaciones tributarias en las Mypes textiles de Gamarra en el distrito de La Victoria, en Lima Metropolitana, período 2018-2019.