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The congestion of processes overloads the Brazilian judiciary and directly interferes in the quality and efficiency of the judicial provision to society. In view of this scenario, a technological tool was created whose objective is the procedural speed. The digitized processes and migration to the E-proc system minimized judicial congestion. Tocantins was the first Brazilian state to have 100% of the digitized processes and since then the congestion rate has decreased and productivity has increased. The present work intends to verify whether the E-proc tool provides procedural speed and efficiency in the practice of providing services to citizens and in judicial practice for law enforcement workers at the Court of Justice of the state of Tocantins, Through the comparative analysis of the E-proc system in the criminal courts of the Court of Justice of the State of Tocantins (TJTO) in the period from 2011 to 2016.The methodological path consisted of a documentary research with analysis of management reports from the Court of Justice of Tocantins. It was concluded that there was a decrease in the rate of congestion of processes after the implementation of E-proc and several other advantages that result in the improvement of the judicial provision., O congestionamento de processos sobrecarrega o Poder Judiciário brasileiro e interfere diretamente na qualidade e eficiência da prestação jurisdicional à sociedade. Diante deste cenário, surgiu uma ferramenta tecnológica cujo objetivo é a celeridade processual. A digitalizaram dos processos e migração para o sistema e-proc minimizaram o congestionamento judicial. O Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a ter 100% dos processos digitalizados e desde então a taxa de congestionamento tem diminuído e a de produtividade aumentado. O presente trabalho pretende verificar se a ferramenta do e-proc propicia a celeridade processual e eficiência na prática de prestação de serviços aos cidadãos e na prática judiciária para os operadores do Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através da análise comparativa do sistema e-proc nas varas criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no período de 2011 a 2016. O caminho metodológico consistiu numa pesquisa documental com analise de relatórios de gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins. Concluiu-se que, houve uma diminuição na taxa de congestionamento de processos após a implantação de e-proc e diversas outras vantagens que acarretam na melhoria da prestação jurisdicional.

A mediação é um meio de autocomposição na resolução de conflitos, que tem sido amplamente utilizada, tanto no Brasil como em diversos outros países ao redor do mundo, onde as próprias partes envolvidas no conflito – ora chamadas mediandos – buscam reestabelecer um diálogo e encontrar o entendimento e as soluções para seus problemas. O presente artigo busca demonstrar o quando a mediação pode ser eficaz na resolução de conflitos em sede de Direito de Família, tanto no sentido de se fazer cumprir o entendimento entre os mediandos quanto como meio de se preservar a integridade e a dignidade de todos os envolvidos em um processo de separação – pais e filhos – nesse processo tão desgastante de reestruturação do núcleo familiar.

Este artigo trata de algumas práticas do Fórum para a Comunicação de Mulheres Leste-Timorenses (Forum Komunikasi Untuk Perempuam Lorosa’e – Fokupers), organização não governamental (ONG) atuante no combate à violência doméstica em Timor-Leste. Tais práticas são voltadas às mulheres agredidas e aos jovens engajados com a luta pela igualdade de gênero no país. Tomo-as para discutir os modos como elas são projetadas para estes públicos, analisando seus elementos constitutivos, suas potencialidades e implicações. Entendo-as enquanto recursos de participação social e política que revelam alguns aspectos sobre a sociedade leste-timorense mais ampla – ou ao menos sobre o modo como esta sociedade e seus valores são representados desde os discursos mobilizados pela equipe da ONG. Argumento que tais atividades figuram como pedagogias jurídicas por meio das quais circulam a reorientação de comportamentos e de práticas de mulheres atingidas pela violência doméstica e de outros sujeitos, a instrumentalização de mecanismos legais e, por fim, o acirramento de disputas sobre sistemas concorrenciais de resolução de conflitos. This article focuses on some practices of the Forum for East-Timorese Women’s Communication (Komunikasi Untuk Perempuam Lorosa’e – Fokupers), a non-governmental organization (NGO) active in the fight against domestic violence in East-Timor. Such practices are aimed at women directly affected by domestic violence and young people engaged in the struggle for gender equality in the country. I take them to discuss the ways in which they are designed for these audiences by analyzing their constituent elements, their potentials, and their implications. I understand them as resources for social and political participation that reveal some aspects of the broader East-Timorese society – or at least of how this society and its values are represented in the discourses mobilized by the NGO team. I argue that such activities appear as legal pedagogies through which different dimensions flow: the reorientation of behaviors and practices of women affected by domestic violence and other subjects; the instrumentalization of legal mechanisms; and, finally, the intensification of disputes over competitive systems of conflicts resolution.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-12-12T20:11:13Z No. of bitstreams: 1 ulfd140338_tese.pdf: 983643 bytes, checksum: 267d10f9851f8453602fba212abadd43 (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-12T20:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd140338_tese.pdf: 983643 bytes, checksum: 267d10f9851f8453602fba212abadd43 (MD5) Previous issue date: 2019-09-18

Submitted by Deisiane Narry Souza Carvalho (deisi.ns@hotmail.com) on 2019-10-28T17:59:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DEISIANE CARVALHO '.pdf: 1961710 bytes, checksum: a3fb4f46981778e33fe03c71d9b79268 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br) on 2019-10-29T13:39:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carvalho_dns_me_rcla.pdf: 1880849 bytes, checksum: 2e70f0654c9958661143024e6c118538 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-29T13:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carvalho_dns_me_rcla.pdf: 1880849 bytes, checksum: 2e70f0654c9958661143024e6c118538 (MD5) Previous issue date: 2019-08-30 O objetivo deste trabalho é apreender a percepção de violência em espaço escolar por diretores/gestores de escolas públicas estaduais do oeste paulista, bem como identificar as ações/comportamentos destes profissionais quando expostos a tal fenômeno. Trata-se de uma pesquisa analítico-descritiva no âmbito de um estudo exploratório, portanto, de abordagem qualitativa. A revisão bibliográfica diz respeito à temática “gestores e violência no espaço escolar”, cujas fontes são teses, dissertações e artigos produzidos de 2012 a 2016. As fontes da pesquisa empírica são entrevistas estruturadas e realizadas com seis diretores/gestores – três mulheres e três homens – que atuam em seis escolas situadas nas cidades de Ibaté, São Carlos e Araraquara, todas situadas no oeste paulista. No que tange à fundamentação teórica, pesquisadores como Bourdieu (1998), Debarbieux (2007), Charlot (2002) e Chauí (2003a) constituíram os alicerces desse estudo. Para o tratamento dos dados, utilizamos a técnica Análise de Conteúdo (Bardin, 2011). Neste caso, consideramos as informações explícitas sobre as percepções acerca de situações-fatos de caráter violento ocorridas em espaços escolares, bem como as medidas adotadas para a solução dos respectivos conflitos. Dos resultados obtidos nesta pesquisa podemos concluir: a) A violência é um fenômeno que continua assombrando todos os agentes escolares; b) Apesar de nem todos os gestores reconhecerem a escola como instituição violenta, todos reconhecem a presença de violência neste ambiente; c) reconhecem-se outros agentes escolares, professores e funcionários, na participação da violência em tal ambiente; d) A negação de direitos aparece como prática violenta; e) A polícia é acionada apenas em situações que fogem do controle da gestão como, por exemplo, para episódios envolvendo drogas, violência física grave, invasão, roubo e porte de armas; f) Não há um programa específico e único implementado na Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para o combate da violência em espaço escolar aplicado em todas as unidades de ensino; g) Os gestores participantes desta pesquisa têm incorporado práticas de comunicação cujo diálogo é humanizado e acreditamos que esse é o melhor caminho para erradicar a violência da instituição em questão. Nesse sentido, há diálogo; h) Há certa inquietação em desenvolver práticas escolares para que as resoluções de conflitos sejam participativas, na busca por relações mais humanas no espaço escolar, tendo em vista um ambiente adequado à aprendizagem. Notamos quando comparamos os participantes das pesquisas/fontes da revisão bibliográfica que os participantes desta pesquisa não culpabilizam a família e as consideram excelentes parceiras na resolução dos problemas. The subject of this work is to seize the perception of the violence in school by principals/managers from state public schools in western São Paulo state, as well as identify the actions/behaviors of these professionals when exposed in such situation. This is an analytical-descriptive research in scope of an exploratory study, thus, from a qualitative approach. The bibliographic review gathers the thematic of “managers and violence in scholar space”, which the sources are thesis, dissertations and articles published between 2012 and 2016. The data sources were collected with structured interviews and done with six principals/managers – three women and three men – from six different schools located in the cities of Ibaté, São Carlos and Araraquara, all of them located in western São Paulo state. For the theoretical framework, researchers as Bourdieu (1998), Debarbieux (2007), Charlot (2002) and Chauí (2003a) composed the basis of this study. For data analysis, we have used the Content Analysis technique (Bardin, 2011). In this case, we considered the explicit information about the perceptions concerning situational-facts with violent nature occurred in scholar space, as well as the actions taken to solve the respective conflicts. We may conclude from our results in the research: a) The violence is a phenomenon that keeps unsettling every scholar agents; b) Although not every school manager recognize the school as a violent institution, all of them recognize the presence of violence in this environment; c) It is possible to recognize scholar agents, teachers and other employees participating in the violence in this environment; d) The denial of rights appears as a violent deed; e) The police is called only when the situation gets out of control, as example, in case of drugs, severe physical violence, school invasion, robbery and gun possession; f) There is no specific and unified program implemented in “Secretaria Estadual de Educação de São Paulo” applied in all the units to combat violence in scholar space; g) The participant managers in this research have been applying practices of communication which dialogue is humanized and we believe this is the best way to eradicate the violence in their institution. In this sense, there is dialogue; h) There is in a such concern to develop a way to solve conflicts in a participatory mode, in search for more humane relationships in scholar space, seeking for an appropriate learning environment. We noticed when we compare the participants of the bibliographic review sources with the participants of this research that our research participants don’t blame the family and consider them as great partners in the resolution of problems.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2020-02-18T16:54:12Z No. of bitstreams: 1 McLyndon Saint-Christie de Lima Xavier_.pdf: 1700514 bytes, checksum: 0a65533c74548f3c51bd6e8080b86be4 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-18T16:54:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 McLyndon Saint-Christie de Lima Xavier_.pdf: 1700514 bytes, checksum: 0a65533c74548f3c51bd6e8080b86be4 (MD5) Previous issue date: 2019-08-29 Nenhuma A modelagem colaborativa de software é uma tendência para aumentar a produtividade das empresas e reduzir custos. Porém, os dois principais tipos de colaboração ainda apresentam problemas, por exemplo: a síncrona, apesar de evitar conflitos, em cenários com vários desenvolvedores atuando no modelo ao mesmo tempo, atrapalha o processo cognitivo dos desenvolvedores e a assíncrona leva a complicadas e custosas etapas de resolução de conflitos. Portanto, este trabalho propõe a UMLCollab, uma abordagem híbrida de modelagem colaborativa de modelos UML. A UMLCollab permite que cada usuário receba atualizações síncronas de outros usuários e envie as suas alterações de forma assíncrona, combinadas com a técnica de merge automático e manual. A abordagem proposta foi avaliada através de um experimento controlado, o qual permitiu compará-la com abordagens tradicionais (síncronas e assíncronas). Os resultados coletados mostram que a UMLCollab: (1) apresentou uma produtividade (esforço) intermediária em relação a formas de colaboração tradicionais; (2) apresentou um maior nível de corretude considerando o máximo das amostras de corretude coletadas em relação a colaboração síncrona; (3) recebeu uma melhor percepção dos participantes nos resultados de produtividade; e (4) foi confirmada pela maioria dos participantes como facilitadora na resolução de conflitos e redução da interferência na modelagem. Por fim, os resultados são encorajadores e mostram o potencial de usar a UMLCollab para suportar modelagem colaborativa em ambientes reais. Collaborative software modeling is a trend to increase business productivity and reduce costs. However, the two main types of collaboration still present problems, for instance: synchronous, despite avoiding conflicts, in scenarios with several developers acting on the model at the same time, it disrupts the cognitive process of the developers and the asynchronous leads to complicated and costly steps of conflict resolution. Therefore, this work proposes the "UMLCollab", a hybrid approach of collaborative modeling of UML models. UMLCollab allows each user receive synchronous updates from other users and send their changes asynchronously, combined with the automatic and manual merge technique. The proposed approach was evaluated through a controlled experiment, which allowed comparing it with traditional approaches (synchronous and asynchronous). The results collected show that UMLCollab: (1) showed an intermediate productivity (effort) in relation to traditional forms of collaboration; (2) showed a higher level of correctness considering the maximum of the correctness samples collected in relation to the synchronous collaboration; (3) received a better perception of the participants in the results of productiveness; and (4) was confirmed by most participants as a facilitator in conflict resolution and modeling interference reduction. Finally, the results are encouraging and show the potential of using UMLCollab to support collaborative modeling in real environments.

O presente Relatório Crítico-Reflexivo visa repensar a educação infantil numa perspectiva da resolução não violenta de conflitos para construir uma cultura de paz. Tem por base o trabalho pedagógico que busca desenvolver ações que estimam a participação de todos em uma dinâmica dos círculos de aprendizagem formados por professores, atendentes e estagiários, vinculados ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Os processos, desenvolvidos nos círculos favorecem a aquisição de conhecimentos numa relação de ajuda e encontram sua referência básica nos círculos de cultura de Paulo Freire, tendo no diálogo um elemento essencial no processo educativo, respondendo à exigência radical das pessoas que não podem se construir fora da comunicação. Trata-se de uma pesquisa de intervenção com pressupostos da abordagem qualitativa. Os dados coletados nos seis círculos de aprendizagem revelam a importância da manutenção das ações pedagógicas fundamentadas no diálogo, convivência e na cooperação, buscando educar para a paz, resultando na formalização de uma carta com princípios pedagógicos de resolução de conflitos em parceria a comunidade escolar. O trabalho mostra a importância de educar para a paz e a resolução de conflitos desde a infância. El presente Informe Crítico-Reflexivo pretende repensar la educación infantil en una perspectiva de la resolución no violenta de conflictos para construir una cultura de paz. Se basa en el trabajo pedagógico que busca desarrollar acciones que estimulan la participación de todos en una dinámica de los círculos de aprendizaje formados por profesores, asistentes y pasantes, vinculados al Centro de Integración Empresa-Escuela (CIEE). Los procesos, desarrollados en los círculos favorecen la adquisición de conocimientos en una relación de ayuda y encuentran su referencia básica en los círculos de cultura de Paulo Freire, teniendo en el diálogo un elemento esencial en el proceso educativo, respondiendo a la exigencia radical de las personas que no pueden construirse fuera de la comunicación. Se trata de una investigación de intervención con presupuestos del enfoque cualitativo. Los datos recogidos en los seis círculos de aprendizaje revelan la importancia del mantenimiento de las acciones pedagógicas fundamentadas en el diálogo, convivencia y en la cooperación, buscando educar para la paz, resultando en la formalización de una carta con principios pedagógicos de resolución de conflictos en asociación con la comunidad escolar. El trabajo muestra la importancia de educar para la paz y la resolución de conflictos desde la infancia.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2019. Sendo o conflito uma constante natural na vida das pessoas, é preciso compreender que é mais importante saber como tratá-lo do que como eliminá-lo. Esta dissertação se comprometeu a visitar a produção nacional e internacional sobre o tema resolução de conflitos para desenvolver uma proposta de gerenciamento de conflitos para as escolas da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Foi utilizada uma técnica conhecida como multipaper que permitiu estruturar o estudo reunindo dois artigos independentes, sendo organizados e agrupados para constituírem o referencial teórico. No restante, a estrutura da dissertação segue de forma “tradicional”. Por ser um mestrado profissional o último capítulo é destinado ao Produto Educacional, que foi baseado nesta pesquisa para trazer uma contribuição para o órgão. No primeiro estudo foi realizada uma revisão de literatura sobre o desenvolvimento da Resolução Apropriada de Disputas e como foi inserida no contexto escolar. Com isso foi possível identificar que a produção nacional no campo do direito é extensa, mas insuficiente e limitada na área educacional. Passou-se então a descrever a estrutura dos programas que são reconhecidos como efetivos através do cruzamento de dados em quatro fontes com enfoques distintos. Foi identificado que a maioria dos programas são destinados a alunos e que os professores não têm preparação suficiente para administrar os conflitos de forma construtiva. Essa falha pode ser corrigida quando são adotadas práticas universais que visam gerir o conflito de forma positiva e que envolva toda a comunidade escolar. O segundo estudo se debruçou sobre o que é considerado a segunda geração de resolução de conflitos: o Dispute Systems Design. Uma das grandes contribuições dessa teoria é introduzir um mecanismo de gerenciamento dos conflitos. Enquanto os procedimentos de resolução de conflitos têm um caráter reativo, esse sistema adota mecanismos de prevenção, resolução e contenção. Com base nessa teoria foi realizada uma pesquisa empírica, com servidores que ocupavam cargos estratégicos na resolução de conflitos, no próprio órgão e no Ministério Público. Foi possível identificar os conflitos, as formas como são resolvidos e as possibilidades de ação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Pôde ser evidenciado que os procedimentos adotados possuem mais limitações do que vantagens, sendo que os mecanismos institucionais utilizados são exclusivamente reativos. Dessa forma, é impreterível que o órgão desperte interesse em capacitar seus profissionais para desenvolverem habilidades para gerir conflitos e disseminar o uso de meios preventivos. Por fim, essa identificação permitiu a elaboração de uma proposta para as escolas públicas: Sistema de Gerenciamento de Conflitos Escolar. Esse mecanismo tem o intuito de estabelecer procedimentos que são utilizados de forma gradativa para criar um ambiente seguro e de bem- estar. Since conflict is a natural constant in people's lives, it is important to understand that it is more important to know how to treat it than how to eliminate it. This dissertation was committed to visit the national and international production on the subject of conflict resolution to develop a conflict management proposal for the schools of the Education Department of Distrito Federal. A technique known as multipaper was used to structure the study by bringing together two independent articles, being organized and grouped to constitute the theoretical reference. In the rest, the dissertation structure follows in a “traditional” way. Because it is a professional master's degree, the last chapter is aimed at the Educational Product, which was based on this research to bring a contribution to the institution. In the first study, a literature review was carried out on the development of the Appropriate Dispute Resolution and how it was inserted in the school context. With this it was possible to identify that the national production in the field of the law is extensive, but insufficient and limited in the educational area. We then went on to describe the structure of the programs that are recognized as effective by crossing data into four sources with different approaches. It has been identified that most programs are intended for students and that teachers are not sufficiently prepared to manage conflicts in a constructive way. This failure can be corrected when universal practices are adopted that aim to manage conflict positively and involve the whole school community. The second study looked at what is considered the second generation of conflict resolution: Dispute Systems Design. One of the great contributions of this theory is to introduce a mechanism of conflict management. While conflict resolution procedures have a reactive character, this system adopts mechanisms of prevention, resolution and containment. Based on this theory an empirical research was carried out, with employees who occupied strategic positions in the conflict resolution, in the own institution and in the Public Ministry. It was possible to identify the conflicts, the ways they are solved, and the possibilities of action of the State Department of Education of Distrito Federal. It could be evidenced that the procedures adopted have more limitations than advantages, and the institutional mechanisms used are exclusively reactive. In this way, it is imperative that the agency arouses interest in enabling its professionals to develop skills to manage conflicts and disseminate the use of preventive means. Finally, this identification allowed the elaboration of a proposal for public schools: School Conflict Management System. This mechanism is intended to establish procedures that are used gradually to create a safe and well-being environment.

RESUMOEste artigo propõe-se a uma revisão conceitual, atualizada e contextualizada, das noções de jurisdição e de acesso à Justiça, e a uma reflexão sobre o demandismo judiciário fomentado pela leitura equivocada do conceito de acesso à justiça, bem como sobre a utilização dos chamados meios alternativos para resolução de conflitos de Propriedade Intelectual, os quais, em conclusão, foram verificados como muito vantajosos.

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Pré-Escolar Submitted by Rui Teófilo (ruit@eselx.ipl.pt) on 2019-07-09T10:58:44Z No. of bitstreams: 2 RELATÓRIO PPS II I MARISA GONÇALVES.pdf: 723531 bytes, checksum: 39251dd301f392dadcce2e32d35b429b (MD5) ANEXOS I MARISA GONÇALVES.pdf: 1814515 bytes, checksum: 644f5f0db7666118692299e4f8f82346 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-09T10:58:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 RELATÓRIO PPS II I MARISA GONÇALVES.pdf: 723531 bytes, checksum: 39251dd301f392dadcce2e32d35b429b (MD5) ANEXOS I MARISA GONÇALVES.pdf: 1814515 bytes, checksum: 644f5f0db7666118692299e4f8f82346 (MD5) Previous issue date: 2019-05-09 N/A

A publicação da lei nº 13.663 que altera o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da educação para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências no âmbito das escolas. O objetivo do artigo é analisar a incidência da violência entre professor e aluno e entre os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental de uma escola de Santa Vitória do Palmar do Rio Grande do Sul. Os dados foram coletados através da análise dos documentos da escola e através de questionário feito com professores deste educandário. Estes dados foram analisados quantitativa e qualitativamente para evidenciar estes conflitos em busca de acordos e a sua resolução não violenta, tendo por base os estudos atuais da ciência da paz. Os resultados indicam a necessidade de aprofundamentos sobre a temática, organizando encontros de estudos, oficinas e palestras e a pesquisa de uma intervenção pedagógica a ser desenvolvida com os professores desta escola.

Dissertação de Mestrado em Psicologia Clínica

portuguesCelebrou-se recentemente o septuagesimo aniversario Nacoes Unidas. Ao longo dos anos, a natureza da manutencao da paz evoluiu em paralelo com as alteracoes na politica internacional. Durante a Guerra Fria, a manutencao da paz estava limitada a uma atividade «minimalista» (restrita a observacao militar e interposicao). Nessa altura, as operacoes de paz das Nacoes Unidas eram maioritariamente levadas a cabo pelos europeus e outros «poderes medios» desenvolvidos. Contudo, com o fim do sistema polarizado da Guerra Fria na decada de 1990, a situacao alterou-se. As operacoes de paz tornaram-se muito mais «multifuncionais», juntando elementos eco‑ nomicos e politicos com os elementos militares. Agentes do Sul tem gradualmente integrado as missoes de manutencao da paz. A proporcao de mulheres tambem aumentou. Setenta anos depois, as operacoes de paz das Nacoes Unidas enfrentam varios desafios, tanto no terreno como conse‑ quencia do estado da politica mundial. No entanto, a manutencao da paz e atualmente uma ferramenta importante nas relacoes internacionais e e expetavel que assim se mantenha. EnglishThe 70th anniversary of United Nations peace operations has just passed. Over the years the nature of peacekeeping has developed in parallel with shifts in international politics. During the cold war years, peacekeeping was a limited ‘minimalist’ activity (usually restricted to mili‑ tary observation and interposition). At that time UN peace operations were mainly carried out by European and other developed ‘middle powers’. With the end of polarised cold war system in the 1990s, however, the situation changed. Peace operations became much more ‘multifunctional’, integrating economic and political development tasks with military ones. UN peacekeepers have increasingly been supplied by countries of the global South. The proportion of women peacekeepers has grown. Seventy years on, UN peace operations face many challenges, both in the field and due to the state of global politics. But peacekeeping is now a fundamental tool of international relations and is likely to remain so.

O presente artigo faz uma breve exposição sobre a mediação que se consolidou como uma forma alternativa de resolução de conflitos. A mediação possui natureza não adversarial e autocompositiva, isto é, a decisão não é imposta e sim construída através de diálogo com o auxílio de um terceiro imparcial. Demonstra-se a importância da mediação familiar, uma de suas espécies, indicada em conflitos que envolvam questões de família, pois abrange os aspectos psicológicos, sociais e legais do conflito. Por fim, abordam-se alguns tópicos da nova Lei da Mediação, lei 13.140/15, que surge como incentivadora da prática no Brasil e busca conferir ainda mais força ao instituto.

Resumen: La propuesta de indagar acerca de la autonomía del derecho comunitario andino, a partir del sistema de solución de controversias de la Comunidad Andina es un tema de mucho interés, que refleja una realidad compleja en el escenario comercial internacional, como son las interacciones que se están dando entre iniciativas regionales y multilaterales en materia comercial, que son objeto de profundos debates. Este trabajo se centrará en el estudio de casos, en un área específica como las salvaguardias. Resumo: A proposta para saber sobre a autonomia do direito comunitário andino, a partir do sistema de solução de controvérsias Comunidade Andina é um assunto de grande interesse, o que reflete uma realidade complexa na arena do comércio internacional, tais interações são dando iniciativas regionais e multilaterais sobre questões comerciais, que são objeto de intenso debate. Este trabalho vai se concentrar em estudos de caso em uma área específica, tais como salvaguardas.

A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante investigar a adequação e legitimação da lei-modelo da UNCITRAL sobre arbitragem aos preceitos sustentados pela new law merchant, inclusive diante de conflitos de identificação da lei aplicável à convenção de arbitragem. Através da revisão de literatura pátria e ádvena, verifica-se que a regulamentação uniforme, autônoma e estável do intercâmbio mercantil interfronteiriço, como objetivado pela nova lex mercatoria, perpassa pela arbitragem e sua lei-modelo, enquanto possibilidade de exercício autônomo de resolução de impasses, mas que não exclui a interação e reconhecimento de Direito Estatal, a garantir o bom desenvolvimento da atividade mercante transfronteiriça.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-03-21T16:12:19Z No. of bitstreams: 1 ulfd137658_tese.pdf: 952272 bytes, checksum: 360c1d07b5c3f0b3d70c499614f4c69b (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-21T16:12:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd137658_tese.pdf: 952272 bytes, checksum: 360c1d07b5c3f0b3d70c499614f4c69b (MD5) Previous issue date: 2019-02-21

O artigo pretende abordar a arbitragem como um meio adequado na solução dos litígios, onde as partes possam buscar resolver a lide mediante um acordo em que os próprios envolvidos possam convencionar os critérios que deverão ser analisados, bem como escolher o árbitro que irá decidir o conflito. Assim, faz-se-á um relato histórico sobre a arbitragem, verificando seus aspectos conceituais, as vantagens e as inovações trazidas com a Lei 13.129/2015, frente às legislações nacionais e estrangeiras. A arbitragem é um meio que busca ser mais ágil e flexível para a resolução dos conflitos e efetivação do acesso à justiça.

Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2020-03-27T12:57:36Z No. of bitstreams: 1 CamilaCândidaAmaralCastroTCCGraduacão2019.pdf: 1407466 bytes, checksum: b0eb6479dbff75165e8e2f212b491e03 (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-03-30T21:24:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CamilaCândidaAmaralCastroTCCGraduacão2019.pdf: 1407466 bytes, checksum: b0eb6479dbff75165e8e2f212b491e03 (MD5) Made available in DSpace on 2020-03-30T21:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CamilaCândidaAmaralCastroTCCGraduacão2019.pdf: 1407466 bytes, checksum: b0eb6479dbff75165e8e2f212b491e03 (MD5) Previous issue date: 2019 Diante da crise do judiciário, no que diz respeito à celeridade e acesso à justiça, houve grande estímulo à utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário com a Resolução n. 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, Lei de mediação e Código de Processo Civil de 2015. Diante desse panorama, surgiu a Constelação familiar, técnica psicoterapeuta desenvolvida por Bert Hellinger, com o intuito de reduzir a excessiva judicialização das demandas, na medida em que as partes, conscientes das questões por trás do conflito, chegam a melhor solução para seus litígios, evitando reincidência processual. Dessa forma, além de contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça, a prática da técnica também auxilia a melhorar a qualidade dos relacionamentos familiares. O presente artigo tem como objetivo demonstrar a eficácia da prática das constelações familiares no judiciário brasileiro com sua introdução e disseminação a partir de 2012 com o jurista Sami Storch.

The purpose of this article is to assess the risk for preventing the execution of arbitral awards made against Sovereign States due to the State’s immunity shield. Given the importance of an accurate asset pricing in the business of third-party funding (TPF), the topic entails a particular relevance to the current context of globalized litigation in light of its contribution to the promotion of TPF at the international arbitration community. After reviewing the literature on TPF, on the peculiarities of investment and commercial arbitrations against States and on the evolution of State immunity (also in terms of domestic legislation, considering the local laws passed by the United States, the United Kingdom and Australia), the article aims explore how the funder should incorporate into its risk assessment the risk of not executing awards rendered against Sovereign States.

Submitted by Rui Teófilo (ruit@eselx.ipl.pt) on 2020-06-12T10:30:10Z No. of bitstreams: 1 daintervenção do adulto àautonomia das crianças naresolução de conflitos emjardim de infâncialivro_atas_4eme.pdf: 97504 bytes, checksum: 657835133e1a6715f48570acd6b468d1 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-12T10:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 daintervenção do adulto àautonomia das crianças naresolução de conflitos emjardim de infâncialivro_atas_4eme.pdf: 97504 bytes, checksum: 657835133e1a6715f48570acd6b468d1 (MD5) Previous issue date: 2019 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Com este trabalho, salientou-se a necessidade de aplicação de técnicas comunicacionais pelos polícias, aquando da sua atividade e nos mais diversos ambientes. Numa sociedade cada vez mais exigente e sempre em mutação, sentimos necessidade de refletir sobre o paradigma de atuação da Polícia, analisar o valor da comunicação e a sua eficácia, assim como a importância da comunicação nas relações entre os profissionais de polícia e os cidadãos. Para se conseguir enquadrar devidamente a natureza da atuação policial, há que ter em consideração as diferentes variáveis existentes, tanto internas como externas, a que os agentes de autoridade estão sujeitos. Para alcançar o objetivo de demonstrar a importância desta verdadeira ferramenta que são as competências comunicacionais, com recurso a técnicas diversas, pretendeu-se primeiramente compreender o destaque dado a esta temática e quais as vantagens em estabelecer uma estratégia nacional para o efetivo da Instituição, analisando-se o plano de formação existente a nível nacional na Polícia de Segurança Pública e, por fim, enumerando as inúmeras vantagens individuais, mas também a nível geral, que poderão advir de uma adequada utilização destas competências. This work emphasized the need to use communication techniques by police officers, in their activity and in different environments. In an increasingly demanding and changing society, we felt the need to reflect on the paradigm of Police action, analyse the value of communication and its effectiveness, so as the importance of communication in relations between police officers and citizens. In order to properly frame the nature of the police action, it is necessary to consider the different internal and external variables that officers are subject to. To achieve the objective of demonstrating the importance of this truly tool that are communication skills, using various techniques, it was first intended to understand the emphasis given to this topic and what are the advantages in establishing a national strategy for the officers of the Institution, analysing the existing training plan at a national level on Polícia de Segurança Pública and, finally, listing the numerous advantages, both individual and in general, that can arise from the proper use of this skills. N/A

Este trabalho acadêmico propõe-se a analisar a evolução das relações coletivas de trabalho a partir dos meios adotados para a solução de conflitos coletivos de trabalho, com ênfase para o cotejamento das práticas e das legislações juslaborais no Brasil e em Portugal. Parte da análise dos principais fatos históricos que deram ensejo ao atual estágio de reconhecimento das organizações sindicais pelo Estado Democrático de Direito, passando pelo estudo da conjuntura política e social brasileira, referentes às relações coletivas e à solução de conflitos de trabalho. A partir das concepções acerca da relação do Estado com a função judiciária e do estudo das instituições encarregadas de realização da Justiça, sob a perspectiva da teoria da Justiça de John Rawls, procura situar o trabalhador em face dos direitos fundamentais da cidadania, estudar os obstáculos do acesso à Justiça para solução de conflitos sobre interesses difusos e coletivos, o fenômeno do agigantamento do Poder Judiciário e as dificuldades impostas às relações de trabalho brasileiras, sob o viés dos interesses dos trabalhadores, pelas reformas flexibilizadoras e pela jurisprudência do STF, refratária à prática da greve e ao atual modelo de organização sindical. Em função da realidade identificada na pesquisa, propõe uma “releitura” dos processos de resolução de conflitos coletivos de trabalho, concluindo por propor a adoção dos meios alternativos de resolução de conflitos e das práticas portuguesas de intervenção administrativa, especialmente nas modalidades arbitrais, e o uso de mecanismos de intervenção judicial nos conflitos coletivos jurídicos e de interesses, incluindo as despedidas coletivas.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-10-18T16:02:44Z No. of bitstreams: 1 ulfd136452_tese.pdf: 2633609 bytes, checksum: 91cbdaa3bc0f54ec1afd2d6c147c77af (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-18T16:02:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd136452_tese.pdf: 2633609 bytes, checksum: 91cbdaa3bc0f54ec1afd2d6c147c77af (MD5) Previous issue date: 2018-10-30

So far, there is evidence in the literature that individualism seems to be naturally associated with the perspective that negotiation is about distributing resources and collectivism is associated with the perspective that negotiation is about relationships first and then about resources distribution. Nonetheless, little is known about the different influences that social context variables such as perceived interdependence may have on individuals’ approach to negotiation depending on their adherence to individualist vs. collectivist culture. For that reason, this dissertation intends to address the influence of the perception of positive interdependence on the conflict resolution style adopted by individuals varying on the individualistic-collectivistic dimension, and whether negotiating with ingroup or outgroup members would differ in that regard. A scenario experiment (N = 212) measured negotiation behavior and style after manipulating culture salience, interdependence and group membership of the negotiation partner. We expected that the salience of the negotiator’s individualistic culture should amplify the positive effect of interdependence on integrative as compared to distributive negotiation behavior. Moreover, the salience of the negotiator’s collectivistic culture should increase attention to group belonging, which in turn should moderate the effect of interdependence, leading to more integrative as compared to distributive behavior in negotiation with ingroup members than in negotiation with outgroup members. Our analyses provided mixed results for the moderating effect of the salience of the negotiator culture and group membership of the negotiation partner. We concluded that, although our hypotheses were not strongly supported, there is a tendency pointing in that direction. Até então, evidencias na literatura apontam que o individualismo está naturalmente associado com a perspetiva de que a negociação é sobre distribuir recursos, enquanto que o coletivismo está associado à perspetiva de que a negociação é em primeira instância sobre as relações e apenas posteriormente sobre a distribuição de recursos. Mesmo assim, pouco se sabe sobre a influência que variáveis do contexto social, como a perceção de interdependência positiva, podem ter na abordagem dos indivíduos à negociação, dependendo da sua aderência à cultura individualista vs. coletivista. Esta dissertação pretende assim, abordar a influencia da perceção de interdependência no estilo de resolução de conflitos adotado pelos indivíduos, variando na dimensão individualismo-coletivismo, e se o facto de estarem a negociar com membros do endo- ou do exogrupo os fará diferir nesse sentido. Um cenário experimental (N = 212) mediu o comportamento e estilo de negociação depois de manipular a saliência da cultura, a interdependência e a grupo a que pertencia o parceiro de negociação. Esperávamos que a saliência da cultura individualista do negociador amplificasse o efeito positivo da interdependência no comportamento integrativo em comparação com o comportamento de negociação distributivo. Além disso, a saliência da cultura coletivista do negociador deveria aumentar a atenção à pertença grupal, que por sua vez deveria moderar o efeito da interdependência, levando a um comportamento mais integrativo em comparação ao comportamento distributivo na negociação com o endogrupo do que na negociação com o exogrupo. As nossas análises forneceram resultados mistos para o efeito moderador da saliência da cultura do negociador e o grupo a que pertencia o parceiro de negociação. Concluímos que, embora as nossas hipóteses não tenham sido fortemente apoiadas, há uma tendência apontando nessa direção.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-03-01T14:24:10Z No. of bitstreams: 1 ulfd136304_tese.pdf: 1666467 bytes, checksum: e0f0e742d1881925cb8854c131512261 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-01T14:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd136304_tese.pdf: 1666467 bytes, checksum: e0f0e742d1881925cb8854c131512261 (MD5) Previous issue date: 2018-09-21

The Africa Peace and Security Architecture (APSA) was instituted by the African Union (AU) in 2002 to uphold the AU’s rules, norms, objectives and principles on peace, security and stability in Africa. The APSA was also established to ensure that the behaviour of AU Member States conformed to these principles and norms. The APSA was to be the operational structure for the effective implementation of decisions taken on conflict prevention, peace-making, peace support operations, peace-building and post-conflict reconstruction. Its mandate reflected the shift to human security, which is widely accepted at the continental level. The APSA has dealt with issues relating to human development; promote democratic practices, good governance and respect for human rights, humanitarian action and the management of disaster. Within the framework of the neo-Institutionalist theory of integration, and with the use of secondary data, this paper hypothesis that the APSA is disadvantaged as a result of not fairly applying its rules across the board in Member States. The paper assesses the performance of the APSA since its inception. The paper gives an overview of the major components of the APSA, its legal framework as well as its successes, prospects and challenges. The major objective of the paper was to ascertain whether the APSA has made any difference in the area of peace, security and stability in Africa since its establishment. The paper found that despite the great strides made by the APSA in delivering on its mandate to promote peace, security and stability in Africa, its inability to apply the rules, principles, values and norms of the AU in a uniform manner to shape the behaviour of Member States puts it at a great disadvantage. For the APSA to effectively deal with conflicts in Africa, it is recommended that the AU develops and sustains a keen interest in the technical, human and financial resourcing of the APSA to enable it work optimally. The African Union is encouraged to allow the rules to work and applied uniformly to member states when they default. The AU should also continue to build and strengthen its partnerships with international organizations concerned with peace and stability in Africa., A Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA) foi instituída pela União Africana (UA) em 2002 para manter as regras, normas, objetivos e princípios da UA sobre paz, segurança e estabilidade na África. A APSA também foi estabelecida para assegurar que o comportamento dos Estados membros da UA se moldasse a esses princípios e normas. A APSA deveria ser a estrutura operacional para a implementação efetiva de decisões tomadas sobre prevenção de conflitos, operações de paz, operações de apoio à paz, construção da paz e reconstrução pós-conflito. Seu mandato refletia a mudança para a segurança humana, que é amplamente aceita no nível continental. A APSA lidou com questões relacionadas ao desenvolvimento humano; promoção de práticas democráticas, boa governança e respeito aos direitos humanos, ação humanitária e gestão de desastres naturais. No quadro da teoria Neoinstitucionalista da integração, e com o uso de dados secundários, a hipótese deste trabalho é de que a APSA, como resultado de não aplicar de forma uniforme as suas regras para todos os Estados membros, vem tendo dificuldades na atuação em promoção da paz e segurança na África. O artigo, portanto, avalia o desempenho da APSA desde o seu início e apresenta uma visão geral dos principais componentes da APSA, seu arcabouço legal, bem como seus sucessos, perspectivas e desafios. O principal objetivo do artigo é verificar se a APSA fez alguma diferença na área de paz, segurança e estabilidade na África desde a sua criação. O trabalho constatou que, apesar dos grandes avanços feitos pela APSA em cumprir seu mandato para promover a paz, segurança e estabilidade na África, sua incapacidade de aplicar as regras, princípios, valores e normas da UA de maneira uniforme, para assim moldar o comportamento dos Estados membros, vem resultando em prejuízos para sua atuação. Para que a APSA lide eficazmente com os conflitos na África, recomenda-se que a UA desenvolva e mantenha um grande interesse nos recursos técnicos, humanos e financeiros da APSA para permitir que funcione da melhor forma possível. A União Africana é encorajada a permitir que as regras funcionem e que sejam aplicadas uniformemente aos estados membros. A UA deve também continuar a construir e reforçar as suas parcerias com organizações internacionais preocupadas com a paz e a estabilidade em África.

Proponents of perpetual peace have often identified politics as a problem standing in the way of peaceful relations between humans. They believed that, while politics exacerbates the differences separating nations, commerce brings human beings together. In this article, I trace the development of arguments against politics and for commerce from the late fifteenth to the early nineteenth century. I argue that thinkers espoused an idealized view of commerce as an activity that fostered the development of a peaceful international community, while gradually eliminating economic inequalities. I also highlight how these arguments still resonate with today’s debates on globalization. Os defensores da ideia de paz perpétua veem frequentemente a política como um impedimento para estabelecer relações pacíficas entre todos os seres humanos. Para eles, a política exacerba as diferenças que separam as nações, enquanto que o comércio une os seres humanos. Neste artigo, examina-se o desenvolvimento de argumentos contra a política e a favor do comércio desde finais do século xv até ao início do século xix. Demonstra-se como muitos pensadores adotaram uma visão idealizada do comércio enquanto atividade que leva à criação de uma comunidade internacional pacífica, eliminando gradualmente desigualdades económicas. Salienta-se ainda como estas questões ecoam nos debates contemporâneos sobre globalização. Les défenseurs de l’idée de la paix perpétuelle voient fréquemment la politique comme un empêchement à ce que s’établissent des relations pacifiques entre tous les êtres humains. Pour eux, la politique exacerbe les différences qui séparent les nations, alors que le commerce établit des liens entre les êtres humains. Dans cet article, nous nous penchons sur le développement d’arguments contre la politique et favorables au commerce depuis la fin du xve siècle jusqu’au début du xixe siècle. Il y est démontré comment nombre de penseurs adoptèrent une vision idéalisée du commerce en tant qu’activité menant à la création d’une communauté internationale pacifique et éliminant graduellement les inégalités économiques. Nous y soulignons aussi combien ces questions résonnent encore dans les débats contemporains sur la globalisation.

Submitted by António Freitas (amsf@uma.pt) on 2019-02-14T11:56:51Z No. of bitstreams: 1 MestradoElisa Morais.pdf: 6421793 bytes, checksum: 0529c5e1ccb67a8dd9e8b3f820a409a1 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-14T11:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MestradoElisa Morais.pdf: 6421793 bytes, checksum: 0529c5e1ccb67a8dd9e8b3f820a409a1 (MD5) Previous issue date: 2018-07-20

This study aimed to investigate constructive and destructive conflict resolution strategies used by married women and men, as well as the association of these strategies with sociodemographic and relationship variables. Participants were 750 heterosexual couples living in Rio Grande do Sul, Brazil, who answered the Conflict Resolution Behavior Questionnaire - CRBQ and 16 questions about sociodemographic data and relationship characteristics. Variance and correlation analyses were conducted in order to verify the differences and associations between the study variables. The “compromise” conflict resolution strategy was used more by men compared to women, and women used the “attack” strategy more often when compared to men. For both, religiosity was correlated with constructive strategies, whereas having children was associated with destructive strategies. Considering these findings, the aspects that can favor constructive management of conflicts by spouses are discussed. Resumo O objetivo deste estudo foi verificar o uso de estratégias construtivas e destrutivas de resolução de conflitos entre mulheres e homens casados, bem como sua associação a variáveis sociodemográficas e a características do relacionamento. Os participantes foram 750 casais heterossexuais, residentes no Rio Grande do Sul, que responderam ao Conflict Resolution Behavior Questionnaire - CRBQ, e a questões sobre dados sociodemográficos e características do relacionamento. Foram conduzidas análises de variância e de correlação, a fim de verificar as diferenças e associações entre as variáveis do estudo. A estratégia de “acordo” foi mais utilizada pelos homens em comparação às mulheres, que usaram mais o “ataque” em comparação aos homens. Para ambos os sexos, a religiosidade apresentou correlação com estratégias construtivas, enquanto que ter filhos associou-se a estratégias destrutivas. A partir desses achados, são discutidos os aspectos que podem favorecer o encaminhamento construtivo dos conflitos pelos membros do casal. Resumen El objetivo de este estudio fue verificar uso de estrategias constructivas y destructivas de resolución de conflictos entre mujeres y hombres casados, así como su asociación con variables sociodemográficas y características de relacionamiento. Participaron 750 parejas heterosexuales residentes en Rio Grande do Sul, Brasil, que respondieron Conflict Resolution Behavior Questionnaire - CRBQ y 16 preguntas sobre datos sociodemográficos y características de relacionamiento. Análisis de varianza y de correlación se llevaron a cabo con el próposito de verificar diferencias y asociaciones entre las variables del estudio. La estrategia de “acuerdo” fue más utilizada por los hombres en comparación con las mujeres, que utilizaron más “ataque”. Para ambos sexos, la creencia religiosa presentó correlación con estrategias constructivas, mientras que tener hijos se asoció a estrategias destructivas. Teniendo en cuenta estos resultados, se discuten los aspectos que pueden favorecer el encaminamiento constructivo de los conflictos por los cónyuges.

Conflict exists from as many years as humans. We deal with it in our public and in our private life. However, we try to adapt the intensity of our emotions to every situation. Conflict occurs between humans, that’s why finding a solution that satisfies both parts appears as difficult or even impossible sometimes. The situation becomes even more difficult at workplace as it could have an impact on the efficiency and quality of the employees’ work. This way being able to resolve conflict is an essential skill for managers. Through this dissertation, we establish the main concepts of conflict management, define the main approaches and processes but also the tools and techniques used by managers to solve these problems within small and medium group teams in French organizations. Our study is based on a practical case study, eight interviews of French managers from different industries and companies as well as on an online questionnaire completed by sixty-four French managers. The main results from this research are that most of the conflicts in these companies are based on personal differences, that compromise and confrontation are the two most used techniques to resolve it and that more of forty percent of them never use third-party intervention. Some limits have this way been observed. Indeed we recommend managers to organize team-building activities to improve relationships between employees, to learn more about conflict management and third-party intervention techniques and finally to come to a clear agreement and analysis of the causes of conflict to prevent it.

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Pré-Escolar Submitted by Rui Teófilo (ruit@eselx.ipl.pt) on 2019-02-19T11:24:17Z No. of bitstreams: 1 Relatório de Estágio_Flávia Mota_2018.pdf: 5369704 bytes, checksum: 4ac3370e319e9996d9323797077837f2 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-19T11:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Relatório de Estágio_Flávia Mota_2018.pdf: 5369704 bytes, checksum: 4ac3370e319e9996d9323797077837f2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 N/A

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-21T14:00:45Z No. of bitstreams: 1 Clarice da Silva Conter_.pdf: 1036272 bytes, checksum: 8eb605973c67e5ba8cfb0f51413323f8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-21T14:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clarice da Silva Conter_.pdf: 1036272 bytes, checksum: 8eb605973c67e5ba8cfb0f51413323f8 (MD5) Previous issue date: 2018-04-13 Nenhuma Esta pesquisa tem a finalidade de analisar a prática das assembleias de classe, com estudantes do Ensino Fundamental 2, bem como a sua implicação na concepção da educação integral. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa e os instrumentos utilizados foram a entrevista semiestruturada com os gestores, o grupo focal com os estudantes, os registros no diário de pesquisa, a análise dos documentos da instituição e as observações, onde foram analisadas as práticas das assembleias de classe com estudantes de 7o anos de uma escola particular da Rede Marista. Na análise foram exploradas as relações da prática das assembleias com alguns conceitos, como democracia, autoritarismo, valores, momentos de mediação de conflitos, bullying e outros. A partir da análise dos resultados, concluiu-se que a prática da assembleia possibilitou, em algumas situações, a autorregulação do grupo, o exercício da empatia de saber ouvir o outro. Também que algumas questões ainda não se conseguem resolver na assembleia e que esse momento não é só para resolver os conflitos, mas, sim, possibilitar momentos de fala, escuta, organização pessoal e de grupo, educação em valores, exercício da cidadania e outras questões pertinentes à formação integral e ética. This research has the finality to parsing the practice of class assemblies, with students of Elementary School 2, as well as its implication in conception of integral education. The research had a qualitative approach and the instruments used were the half structured interview with the managers, the focal group with the students, the records in the research diary, the analysis in the institute documents and the observations, where the class assemblies practice were analysed with the 7º grade students from a private school of the Marista chain. In the analysis were explored the relations in assemblies practices with some concepts, such as democracy, authoritarianism, moments of conflict intercession, bullying and other. From the analysis attainment, it was concluded that the assemblies practice enables, in some situations, the group self-regulation, the empathy exercise of lore and listen each other. Some questions still can’t be solved in the assemblage and this moment is not only to just settle conflicts, but, it is used as a moment to talk, listen, personal and group organization, values education, citizenship exercise and other issues relevant to integral and ethical formation.

RESUMEN El objetivo de este artículo es presentar una revisión crítica sobre factores que pueden generar un resurgimiento del conflicto armado en la fase de posconflicto en Colombia. Para tal fin, se presenta una comparación de casos de África, Asia, Europa y América Latina en los últimos 10 años en torno a dos criterios: diseño de política pública durante el posconflicto; y resultados en desarrollo social antes y después de la firma de los acuerdos de paz. Dos conclusiones sobresalen: por un lado, la planeación de base comunitaria es relevante durante el periodo de reconstrucción social y económica; y por otro, los países con conflictos más antiguos parecen haber alcanzado un estado estacionario con consolidación de un sistema de violencia, particularmente en las zonas rurales. Para el caso colombiano, se puede decir que no es factible el resurgimiento del conflicto armado en la fase de posconflicto, siempre y cuando se realicen las respectivas inversiones en las dimensiones abordadas y sus variables -economía, capital humano, capital social, instituciones y desarrollo social-. CLASIFICACIÓN: JEL D74, F51, H56. CONTENIDO: Introducción; 1. Política pública en posconflicto; 2. Estudios de caso; 3. Evidencia descriptiva; 4. Conclusiones; Bibliografía. ABSTRACT This paper aims to present a critical review on factors that may cause a resurgence of the Colombian armed conflict in its post - conflict phase. For this purpose, a comparison of cases from Africa, Asia, Europe and Latin America in the last 10 years is presented around two criteria: The design of public policy during post - conflict, and the results in social development before and after the signing of the peace agreements. Two conclusions stand out: On the one side, community - based planning is relevant during the period of social and economic reconstruction; and on the other, countries with older conflicts seem to have reached a steady state that is accompanied by the consolidation of a system of violence, particularly in rural areas. In Colombia, it can be said that the resurgence of the armed conflict in the post - conflict phase is not feasible, provided that the respective investments are made in the dimensions addressed int the study and their variables (economy, human capital, social capital, institutions, and social development). JEL CLASSIFICATION: D74, F51, H56. CONTENT: Introduction; 1. Public policy in the post - conflict; 2. Case studies; 3. Descriptive evidence; 4. Conclusions; Bibliography. RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão crítica sobre os fatores que podem gerar um ressurgimento do conflito armado na fase pós-conflito na Colômbia. Para tanto, apresenta-se uma comparação de casos da África, Ásia, Europa e América Latina nos últimos dez anos a partir de dois critérios: criação de política pública durante o pós-conflito; e resultados no desenvolvimento social antes e depois da assinatura dos acordos de paz. Duas conclusões se sobressaem: por um lado, o planejamento de base comunitária é relevante durante o período de reconstrução social e econômica; e, por outro, os países com conflitos mais antigos parecem ter alcançado um estado estacionário com consolidação de um sistema de violência, particularmente nas áreas rurais. Para o caso colombiano, pode-se dizer que o ressurgimento do conflito armado na fase pós-conflito não é factível, sempre e quando sejam realizados os devidos investimentos nas dimensões abordadas e suas variáveis - economia, capital humano, capital social, instituições e desenvolvimento social. CLASSIFICAÇÃO JEL: D74, F51, H56 CONTEÚDO: Introdução; 1. Política pública em pós-conflito; 2. Estudos de caso; 3. Evidência descritiva; 4. Conclusões; Bibliografia.

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/32715 Resumo Neste artigo, afirma-se que o Estado de Rondonia deve ter uma melhor implementacao e aplicacao de metodos de justica restaurativa. Argumenta-se que a nocao tradicional de crime e punicao nao esta alcancando os objetivos a que se propoe. O numero crescente de encarceramentos, juntamente com a escalada do crime, prova a ineficacia do paradigma da justica retributiva. A justica restaurativa e apresentada como uma alternativa. Palavras-chave: Justica restaurativa; Justica retributiva; Resolucao de conflitos; Crime. Abstract In this article it is claimed that the state of Rondonia should have a better implementation and application of methods of restorative justice. It is argued that traditional notion of crime and punishment is not achieving the goals it proposes. The increasing numbers of incarceration, alongside with the escalation of crime, proves the inefficacy of the retributive justice paradigm. Restorative justice is presented as an alternative. Keywords: Restorative Justice; Retributive justice; Conflict resolution; Crime.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T20:48:03Z No. of bitstreams: 1 Mestrado_Hugo Bras Martins da Costa_biblioteca_final.pdf: 2414603 bytes, checksum: 72957d7b6abf6b30ffe70c1636b1fdb0 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-06T20:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mestrado_Hugo Bras Martins da Costa_biblioteca_final.pdf: 2414603 bytes, checksum: 72957d7b6abf6b30ffe70c1636b1fdb0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro The first aim of this master thesis is to develop a case study of Brazilian participation in United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINSUTAH) from 2004 to 2017. On one hand, it has been intended to understand this involvement in view of Brazilian stand in relation to the Haitian crisis in the 1990 s and the restrictions of Brazil-Haiti bilateral relations. On other hand, it has also been intended to verify the engagement of Brazilian militaries and diplomats in that process of multilateral conflict resolution. The second objective of this master thesis is to analyses this case in light of the Brazilian background in United Nations peacekeeping operations. Concerning that, this work seeks to answer the following research question: To what extend have Brazilian participation in MINUSTAH altered the country s engagement standards in multilateral conflict resolutions in recent decades? The main hypothesis of this master thesis is that the involvement in this mission represents a turning point in Brazilian background in United Nations peacekeeping operations. This work uses both analytical qualitative and descriptive quantitative methodologies. Its results point out that Brazilian participation in MINUSTAH is a landmark of a new era the country s engagement in United Nations peacekeeping operations as long as it represents a substantial change in the following topics: i) the pattern of Brazilian troop contributions to peacekeeping operations; ii) the limits to the use of coercive force in such missions; ii) the training standards of the Brazilian troops to conflict resolution Essa dissertação tem por objetivo inicial desenvolver um estudo de caso sobre a participação brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), entre 2004 e 2017. Por um lado, pretende-se compreender o envolvimento nessa missão em face do posicionamento brasileiro em relação à crise haitiana da década de 1990 e das limitadas relações bilaterais entre os dois países. Por outro, busca-se verificar a maneira como militares e diplomatas do Brasil se engajaram nesse processo multilateral de resolução do conflito. À luz desse estudo de caso e da trajetória recente do Brasil de participação em operações de paz da ONU, busca-se responder a seguinte questão de pesquisa: Em que medida a participação na MINUSTAH promoveu alterações nos padrões de engajamento do Brasil em mecanismos operacionais de resolução multilateral de conflitos nas últimas décadas? A hipótese defendida nesta pesquisa é de que o envolvimento nessa missão representou um profundo ponto de inflexão na trajetória recente do país de participação em operações de paz da ONU. A metodologia adotada pela pesquisa é de natureza qualitativa analítica e quantitativa descritiva. Os resultados da pesquisa demonstram que a participação na MINUSTAH inaugura uma nova fase da atuação do Brasil em operações de paz da ONU na medida em que representa uma mudança substancial: i) no padrão de deslocamento de tropas do país para as missões de paz; ii) nos limites para o uso da força coercitiva por militares brasileiros em operações de paz; iii) no padrão de treinamento das tropas brasileiras para participarem dessas missões

Dissertação de Mestrado em Estratégia A Resolução de Conflitos propicia criar um ambiente de paz e de segurança, que são factores de equilíbrio político, de consolidação da democracia e das liberdades fundamentais, de harmonia, de bem-estar socio-económico inter-estatal e inter-comunitário. Esta dissertação aborda os esforços empreendidos por Angola, para a busca de Paz e Segurança na Região dos Grandes Lagos, assumidos como Estratégia, entre 2014 a 2016, quando presidiu à Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL). Assim, é problematizada a forma como foi operacionalizada a Estratégia Política deste Estado, cuja linha de acção previa a “implementação do Pacto sobre a Paz; a Estabilidade e o Desenvolvimento da RGL, o Acordo Quadro para a Região”, tendo como base os conceitos de Estratégia, Política, Conflitos e sua Resolução e a análise dos documentos produzidos. Esta Estratégia levou à desagregação do M23 na RDC, à um Governo de Transição e, posteriormente, à eleição de um novo, na RCA. Conflict Resolution gives rise to creation of an environment of peace and security, which are factors of political balance, consolidation of democracy and fundamental freedoms, harmony, inter-state and inter-community socio-economic well-being. This dissertation addresses the efforts undertaken by Angola to seek Peace and Security in the Great Lakes Region, which was launched as a Strategy between 2014 and 2016, when it presided over the International Conference on the Great Lakes Region (ICGLR) Thus, the way in which the Political Strategy of this State was operationalized, whose line of action provided for the "implementation of the Pact on Peace; the Framework Agreement for the Region ", based on the concepts of Strategy, Policy, Conflicts and their Resolution, the contextualization of the origin and types of conflicts that occur there and the analysis of the strategic documents produced for the pursuit of the desiderated of Angola, as Presidentin- Office of the ICGLR. This strategy led to the disintegration of the M23 in the DRC, the initial creation of a Transitional Government and, subsequently, the election of a new one in the CAR, proving to be effective from the point of view of its support pillars and, in an element of affirmation of the power of Angola in the GLR. N/A

Este artigo faz uma breve revisão de quase um século de pensamento académico em Relações Internacionais (RI) relativamente à Paz e Conflito e suas ligações às abordagens de Resolução de Conflitos. O quadro de análise é baseado na definição de ciência, o que se estuda e como se estuda, que delimita a análise pelos quatro debates em RI: desde 1919 até à década de 1940, o debate entre o idealismo e o realismo; na década de 1950 e 1960, o debate entre o tradicionalismo e o behaviorismo; na década de 1970 e 1980, o debate inter-paradigmático, e; desde a década de 1990, o debate entre racionalistas e reflexivistas. O artigo identifica como a concepção clássica de segurança focada no estado, no sector militar e nas ameaças externas é ampliado para incluir outros actores (indivíduos, grupos, sociedades, civilizações), outros sectores (económico, político, social, ambiental) e ameaças internas. Simultaneamente, identifica os desafios epistemológicos e por vezes ontológicos ao positivismo e racionalismo característico das teorias (Neo) Realistas, (Neo) Liberais e Marxistas, protagonizado por um conjunto de teorias ou abordagens pós-positivistas e reflexivas, como é o caso da Segurança Humana, do Feminismo, do Pós-estruturalismo, do Construtivismo, do Póscolonialismo, dos Estudos Críticos ou da Escola de Copenhaga. O surgimento e desenvolvimento de todas estas teorias e abordagens é contextualizado historicamente juntamente com os desenvolvimentos ocorridos nas abordagens de Resolução de Conflitos. This paper provides a brief review of almost one century of academic research within the discipline of International Relations with a focus on the thinking about Peace and Conflict and its links to approaches in Conflict Resolution. The framework of analysis is based on the definition of science, what is studied and how it is studied, which delimits the analysis into the four debates in IR: between 1919 and the 1940s, the idealist versus realist debate; in the 1950s and 1960s, the traditionalist versus behaviourist debate; in the 1970s and 1980s, the inter-paradigm debate, and, since the 1990s, the rationalist versus reflectivist debate. This paper identifies how the classical conception of security centred on the state, the military and external threats was broadened by different approaches to include other actors (individuals, groups, societies, civilizations), other sectors (economic, political, social, environmental) and internal threats. In tandem, it maps the epistemological and sometimes ontological challenges to positivism and rationalism found in (Neo) Realism, (Neo) Liberalism and Marxism, by a set of post-positivist and reflective theories or approaches, such as the cases of Human Security, Feminism, Post-structuralism, Constructivism, Post-Colonialism, Critical Studies, and the Copenhagen School. The emergence and development of all these theories and approaches are historically contextualized alongside developments of Conflict Resolution approaches.

O Poder Judiciário Brasileiro passa por uma grave crise e encontra-se a beira da falência. A enorme quantidade de litígios submetidos a sua apreciação supera a sua capacidade em atender os anseios da população por uma justiça célere, eficiente e comprometida com a razoável duração do processo. Diante disso, os meios alternativos de resolução de conflitos começam a ganhar força como uma possível ferramenta de auxilio ao combate 4 morosidade e a ineficiência e, dentro desse contexto, a arbitragem tributaria se destaca como a principal alternativa, principalmente em razão dos resultados concretos observados no modelo Português. Neste artigo, partiremos da contextualização do problema brasileiro para então, a partir da experiência portuguesa, demonstrar os benefícios que a arbitragem tributaria pode proporcionar na busca de uma justiça mais célere e eficiente, pois como já afirmava Rui Barbosa, “a justiça atrasada não é justiça; senado injustiça qualificada e manifesta”, The Brazilian Judiciary system is going through a serious crisis. The large number of litigation submitted to it exceeds its capacity to attend the public’s wishes for speedy, efficient justice and committed to the reasonable length of the proceedings. In this context, the forms of alternative dispute resolution are gaining strength as a possible aid tool to combat morosity and inefficiency, and within this context, tax arbitration stands out as the main alternative, mainly due to the concrete results observed in the Portuguese model. In this article, we will begin from the contextualisation of the Brazilian problem and then, through the Portuguese experience, demonstrate the benefits that tax arbitration can provide in the search for a faster and more efficient justice, as Rui Barbosa affirmed, “delayed justice is not justice; but a qualified and manifest injustice “

O estudo busca identificar a realidade dos litígios ambientais que envolvem o direito humano à água, apresentando mecanismos autocompositivos de resolução da conflituosidade, por meio da atuação do Ministério Público. Como recorte específico, a dissertação aborda a situação alarmante dos corpos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Formoso, na região sudoeste do Estado do Tocantins. A base teórica do estudo focou nas contribuições de autores e pesquisadores nas áreas do direito ambiental, geografia, ecologia e agronomia. A base metodológica ateve-se ao levantamento bibliográfico, estatístico, análise documental e processual. Reconheceu-se que acesso à justiça não é acesso ao Poder Judiciário, mas à solução do litígio com agilidade, eficiência, adequação, profissionalismo e compromisso social. O direito à água potável envolve questão de justiça ambiental e o órgão constitucionalmente incumbido da defesa do regime democrático deve oferecer alternativas para assegurar a todos uma vida com dignidade, valor supremo de uma sociedade comprometida com a solução pacífica dos conflitos, conforme preâmbulo da Constituição. Após o estudo das bases principiológicas do Direito Ambiental e da gestão dos recursos hídricos, palmilharam-se os caminhos da excessiva litigiosidade que sobrecarrega os tribunais brasileiros para identificar a necessidade de ampliar conhecimentos acerca da moderna teoria do conflito como forma de inspirar a atuação dos integrantes do Ministério Público a adotar, preferencialmente, métodos autocompositivos de resolução de conflitos. The study seeks to identify the reality of environmental disputes involving the human right to water, by presenting mechanisms for solving conflicts, through the work of the Public Prosecution Service. As a specific clipping, the dissertation addresses the alarming situation of the water bodies of the Rio Formoso hydrological basin, in the southwest region of the state of Tocantins. The theoretical background of the study was based on the contributions of authors and researchers in the areas of environmental law, geography, ecology and agronomy. The methodological basis was based on bibliographical, statistical, documental and procedural analysis. It was recognized that access to justice is not access to the Judiciary, but to the solution of the litigation with agility, efficiency, adequacy, professionalism and social commitment. The right to clean water involves a question of environmental justice and the body constitutionally mandated to defend the democratic regime must offer alternatives to ensure a dignified life for all, a supreme value of a society committed to the peaceful resolution of conflicts, according to the preamble of the Constitution. After studying the principles of Environmental Law and the management of water resources, the paths of excessive litigiousness that overload the Brazilian courts to identify the need to expand knowledge about the modern theory of conflict as a way of inspiring the action of the members of the Public Prosecutor's Office to adopt, preferably, self-composed methods of conflict resolution.

A mediação é um método utilizado para a solução adequada de conflitos complexos, nos quais há interesses subjacentes múltiplos e necessidades que precisam ser harmonizadas, por meio de soluções criativas que maximizam e potencializam os resultados possíveis de um determinado relacionamento. Pressupõe a atuação de um terceiro, neutro, que auxilia e apoia os envolvidos para uma solução refletida, melhorando a comunicação interpessoal. Há o empoderamento e a responsabilização daqueles que participam da mediação pelos resultados alcançados. Por isso, aplica-se a contratos de trato continuado, complexos, abordando os interesses subjacentes das partes e preparando-as para a solução dos eventuais conflitos que surjam da execução destes contratos. Dada a definição legal das parcerias envolvendo a administração pública e as organizações da sociedade civil, por força da Lei 13.019/14, sugere-se neste trabalho, a utilização da mediação na fase pré-acordo e, depois, no curso da relação que se estabelece, visando dar maior evidência aos princípios da transparência, eficiência e economicidade, tratando-se a assimetria de informações e o desequilíbrio de poder entre os envolvidos, durante a fase de negociação e na execução dos referidos instrumentos, para a manutenção do interesse público e recíproco que é o motivador dessas contratações. Partiu-se da descrição de um cenário de desafios e oportunidades, para uma análise da aderência do uso pretendido à luz da legislação existente. Construiu-se um referencial prático para a constituição de Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos que atenderão à demandas desse tipo, por meio de um programa piloto, tomando-se como base experiências já existentes e bem sucedidas do uso de métodos alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública. Determinou-se, ainda, indicadores para verificação do sucesso ou da necessidade de melhorias no uso do programa piloto sugerido, bem como na possibilidade de replicar o referido programa nos âmbitos privado e público. Mediation is a method used for the proper resolution of complex conflicts in which there are multiple underlying interests and needs that need to be harmonized through creative solutions that maximize and potentiate the possible outcomes of a particular relationship. It presupposes the performance of a neutral third party that assists and supports those involved in a reflected solution improving interpersonal communication. There is the empowerment and accountability of those who participate in mediation for the results achieved. It therefore also applies to contracts of continuing relationship, complex relationship, addressing the underlying interests of the parties and preparing them for the settlement of any disputes arising from the performance of these contracts. Due to the legal definition of the partnership involving the public administration and civil society organizations, by means of Law 13.019 / 14, it is suggested in this work, the use of mediation in the pre-contractual phase and then, in the course of the contractual relationship that is establishes, in order to provide more evidence of the principles of transparency, efficiency and cost-effectiveness, as regards the asymmetry of information and the imbalance of power between those involved during the negotiation phase and in the execution of the aforementioned partnership, in order to maintain the public and reciprocal interests which is the goal of such contracts. It started from the description of a scenario of challenges and opportunities, for an analysis of the adherence of the intended use in light of the existing legislation. A practical benchmark was created a Pilot Program, with the creation of a Chamber of Conflict Prevention and Resolution that will meet the demand for this type of contracting, based on already existing and successful experiences envolving the use of alternatives dispute resolutions methods in the Public Administration Indicators were also identified to verify the success or need for improvements in the use of mediation, as well as the possibility of replicability of the proposed pilot program in the private and public spheres.

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