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Submitted by GIOVANNA AYRES ARANTES DE PAIVA null (giovannaayres_ap@hotmail.com) on 2016-03-15T18:15:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Giovanna Ayres - 2016.pdf: 2908546 bytes, checksum: 8392dac05667573ad2d0d4c6ff390ba1 (MD5) Approved for entry into archive by Sandra Manzano de Almeida (smanzano@marilia.unesp.br) on 2016-03-15T18:49:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paiva_gaa_me_mar.pdf: 2908546 bytes, checksum: 8392dac05667573ad2d0d4c6ff390ba1 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-15T18:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paiva_gaa_me_mar.pdf: 2908546 bytes, checksum: 8392dac05667573ad2d0d4c6ff390ba1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Sobretudo a partir da década de 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a publicar uma série de documentos oficiais – como relatórios e resoluções – e a adotar ações específicas e inéditas a fim de incluir o emprego de crianças-soldado na agenda de seus diferentes órgãos. Diante desse cenário, buscamos avaliar em que medida há uma convergência ou uma divergência entre os trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Geral, UNICEF, Conselho de Segurança e Secretariado sobre as crianças-soldado. Argumentamos que a concepção de Segurança Humana, os estudos das “novas guerras”, a ideia de que existe uma responsabilidade de proteger a criança e o estabelecimento de uma legislação internacional sobre o próprio conceito de criança e seu papel na sociedade são alguns fatores que fazem com que haja um padrão de ação nas diferentes medidas adotadas sobre o tema no âmbito das Nações Unidas. A partir de uma análise documental dos órgãos da ONU, apontamos também os impactos, consequências, limites, dificuldades e contradições do sistema das Nações Unidas em relação às crianças empregadas em conflitos armados. Especially since the 1990s, the United Nations (UN) began to publish a series of official documents – such as reports and resolutions – and to take specific and unprecedented actions to include the use of child soldiers on the agenda of its bodies. Given this scenario, we sought to evaluate whether there is a convergence or a divergence between the work of General Assembly, UNICEF, Security Council and Secretariat on child soldiers. We argue that the concept of Human Security, the study of "new wars", the idea that there is a responsibility to protect the child and the establishment of an international law on the very concept of child and their role in society are some factors that influence a pattern of action in the United Nations. From a documental analysis of UN bodies, we also point out the impacts, consequences, limits, difficulties and contradictions of the system of the United Nations concerning the treatment of children used in armed conflict.

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário de natureza intergovernamental criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da resolução 60/251 de 15 de Março de 2006, em substituição da Comissão de Direitos Humanos, que tinha sido criada em 1946 pelo Conselho Económico e Social. Este órgão é composto por quarenta e sete Estados eleitos pela Assembleia Geral, com competência específica na área dos direitos humanos. Em finais de 2014 Portugal foi eleito por uma esmagadora maioria de votos para o mandato de 2015-2017, com início a 1 de Janeiro de 2015.

Orientador: Profº. Dr. Ramon Blanco Coorientador: Profº. Dr. Alexsandro Eugênio Pereira Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa : Curitiba, 14/02/2017 Inclui referências Resumo: A presente dissertação analisa a operacionalização da paz das Nações Unidas no Haiti. Esta análise é feita a partir da perspectiva de, se este modelo de paz operacionalizado no país corresponde ao tipo de paz que os haitianos necessitam. A hipótese da pesquisa é que existe um descompasso entre o tipo de paz operacionalizado pela ONU, através das operações de paz no Haiti, como tipo de paz que a população de fato necessita. A paz negativa corresponde a superação da violência direta, da qual busca eliminar as ameaças físicas. A paz positiva, por sua vez, busca superar a violência estrutural, que são as ameaças que atingem as estruturas sociais, políticas e econômicas de uma sociedade, gerando desigualdade. Neste sentido, o descompasso existente é que a ONU operacionaliza a paz negativa no Haiti, porém a paz positiva é o tipo de paz que a população de fato necessita. Esta análise é feita a partir de indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos períodos de 1980 a 2015. Este período inicial foi escolhido para ter uma visão mais alargada do processo. A pesquisa tem como referencial temático os estudos de Segurança Internacional e Segurança Humana. Além dos conceitos de violência e paz, que de acordo com os conceitos estes entendimentos são cognitivos, e podem ser definidos como violência direta e estrutural, e paz positiva e negativa. A metodologia adotada pela presente dissertação é qualitativa. Tendo como fonte de análise fontes primárias, de organizações internacionais, e fontes secundárias. Os instrumentos metodológicos são estudo de caso, análise documental, entrevistas e observações em campo. Para tal, a dissertação está divida em três capítulos. O primeiro capítulo aborda os conceitos de Segurança Internacional, Segurança Humana e as tipologias de violência e paz, divididos em violência direta e estrutural, e paz negativa e positiva. Além de como se dá a operacionalização da paz e da segurança das Nações Unidas no cenário internacional. O segundo capítulo aborda o contexto histórico haitiano, desde a independência até a atualidade. Este capítulo também descreve as cinco operações de paz da ONU já estabelecidas no Haiti, abordando como se encontrava o país em cada operação e quais eram as atividades realizadas em cada uma delas. Por fim, o terceiro e último capítulo analisa a operacionalização da paz negativa no país, e como este modelo de paz não corresponde ao tipo de paz que a população necessita. Para tal, o capítulo analisa as violências estruturais que o país enfrenta. Abstract: This dissertation analyzes the operationalization of United Nations peace in Haiti.This analysis is made from the perspective of, if this model of operationalized peace, in the country corresponds to the kind of peace that Haitians need. The research hypothesis is that there is a mismatch between the type of peace operationalized in the UN, through the peace operations in Haiti, and the kind of peace that in fact the population needs. Negative peace corresponds to an overcoming of direct violence, from which it seeks to eliminate as physical threats. Positive peace, in turn, seeks to overcome structural violence, which is as threats that strike as social, political and economic structures of a society, generating inequality. In this sense, the existing mismatch is that the UN operates a negative peace in Haiti, but a positive peace is the kind of peace that in fact the population needs. This analysis was made from Human Development Index (HDI) indicators from 1980 to 2015. This initial period was selected for a broader view of the process. The research has as a thematic reference of the studies of International Security and Human Security. In addition to the concepts of violence and peace,which agree to conceive of these understandings as cognitive, they can be defined as direct and structural violence, and positive and negative violence. The methodology adopted by the present dissertation is qualitative. Based on primary sources, from international organizations, and from secondary sources. The methodological tools are case study, documentary analysis, interviews and field observations. For that, a dissertation is divided into three chapters. The firstchapter deals with concepts of International Security, Human Security and astypologies of violence and peace, divided in direct and structural direction, andnegative and positive peace. In addition to how the implementation of peace andsecurity of the United Nations takes place in the international arena. The second chapter deals with the Haitian historical context, from an independence to the actuality. This chapter also describes how the five UN peace operations already established in Haiti, how the country was found in each operation and what activities were performed in each one. Finally, the third and final chapter analyzes the negative peace operationalized in the country, and how this model of peace does not correspond to the type of peace that the population needs. To this end,the chapter analyzes how the structural violence the country faces.

Resumo Os autores analisam o recente relatório do grupo intergeracional OMS (World Health Organization -WHO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Banco Mundial, consolidado pelas Nações Unidas, cobrindo o período 1990/2015, em relação aos compromissos e metas internacionais para a redução da mortalidade de menores de cinco anos no mundo. Trata-se de um "paper" histórico, correspondendo aos 25 anos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, aos resultados de acordos internacionais firmados pelos chefes de estado na Reunião de Cúpula de Nova York (1990) e, em sequência, às Metas do Milênio, consensuadas por 195 países. O relatório destaca que apenas 62 países conseguiram cumprir o objetivo estipulado de reduzir a mortalidade em 2/3 (66,7%) sendo que o Brasil alcançou uma redução de 73% antes do prazo estabelecido, final de 2015. Os autores ressaltam a heterogenei-dade dos resultados obtidos no Brasil e no mundo, com uma grande diferença entre os espaços geográficos, com variações que se deslocam entre 5% a mais de 80%, atribuindo-se essas grandes diferenças às desigualdades de condições de vida que ainda prevalecem na maior parte dos países, inclusive no Brasil. O mais importante é que os êxitos alcançados são singulares na história nosográfica da humanidade. Abstract The authors examined the recent report by the WHO (World Health Organization), United Nations Children 's Fund (UNICEF), and World Bankintergenerational group for the period between 1990 and 2015, regarding international commitments and goals relating to the reduction of mortality in children aged under five years. This is an historical paper, covering the 25 yearsof the Universal Declaration of the Rights of the Child and Adolescent, the results of international accords signed by heads of state at the New York summit meeting (1990) and the Millennium Goals agreed by 195 countries. The report notes that only 62 countries succeeded in meeting the stipulated objective of reducing mortality by 2/3 (66.7%) while Brazil achieved a reduction of 73% before the deadline of the end of 2015. The authors point to the heterogeneity of results obtained in Brazil and around the world,with wide disparities between different geographical regions and variations ranging from 5% to over 80%.This can be attributed to the huge inequalities in living conditions that still prevail in most countries, including Brazil. Most important, however, is the fact that the successes achieved are without parallel in the nosographic history of humanity.

Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-04-27T14:01:58Z No. of bitstreams: 1 UNICAMP - MatheusdeCarvalhoHernandez.pdf: 12571447 bytes, checksum: 1a535f5c3cfd45254db02f6510e0d1da (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-27T14:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UNICAMP - MatheusdeCarvalhoHernandez.pdf: 12571447 bytes, checksum: 1a535f5c3cfd45254db02f6510e0d1da (MD5) Previous issue date: 2015-09-29 Esta tese tem como objeto o posto de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e seu Escritório (EACNUDH). O objetivo do trabalho é reconstruir o processo político de criação e desenvolvimento institucional da organização no período 1994- 2014, de modo a evidenciar como o ACNUDH/EACNUDH se constituiu e se mantém como um ator internacional incontornável em matéria de direitos humanos. O argumento central da tese é que o ACNUDH/EACNUDH, uma instância do Secretariado da ONU surgida em 1993, é uma organização internacional de direitos humanos dotada de agência política. Essa agência é derivada do fato de o ACNUDH ter um mandato aprovado consensualmente pelos Estados na Assembleia Geral de 1993, da condição burocrática de seu Escritório, de sua posição institucional singular e da condição de referencial de legitimidade internacional alcançada pelos direitos humanos no pós-Guerra Fria. O desenvolvimento desse argumento parte de uma reflexão teórica que identifica uma lacuna analítica nos poucos estudos sobre o ACNUDH/EACNUDH; localiza as principais linhagens teóricas do campo de Organizações Internacionais, indicando a ocorrência de uma tendência majoritária a focos ampliados em detrimento das organizações internacionais formais; e sistematiza os pressupostos que subsidiam parte importante da produção sobre direitos humanos em Relações Internacionais, apontando a inexistência de estudos sobre o ACNUDH/EACNUDH nessa produção. Expostas tais características, esta tese propõe uma abordagem construtivista que não vincula a validade das normas internacionais e a agência das organizações internacionais à necessidade de promoção da mudança de comportamento dos outros atores e parte do pressuposto de que o ACNUDH/EACNUDH é uma burocracia. Subsidiada por essa abordagem, esta tese, que se vale de análise documental e entrevistas semiestruturadas com diplomatas, ativistas e funcionários do EACNUDH, organiza sua discussão em quatro partes. Inicialmente, analisam-se as tentativas de criação do ACNUDH durante a Guerra Fria, destacando-se as mudanças no teor da proposta ao longo do período e as tensões políticas que impediram sua aprovação. Todo o complexo processo de negociação da aprovação consensual da proposta no pós-Guerra Fria, que se estendeu da preparação da Conferência de Viena à Assembleia Geral de 1993, é o foco da parte seguinte. Em seguida, apresentam-se o mandato, a estrutura, a trajetória de recursos materiais e de pessoal, o perfil dos mandatários e um panorama de seus mandatos, evidenciando uma tendência de fortalecimento institucional ao longo dos seus vinte anos de existência. Essas discussões fornecem as bases para a análise do desenvolvimento do ACNUDH/EACNUDH enquanto ator internacional politicamente relevante em matéria de direitos humanos. Essa análise é promovida a partir da identificação das linhas perenes de atuação da organização. A partir disso, explicitam-se as tensões políticas desencadeadas pelo ACNUDH/EACNUDH e as disputas ao redor do norteamento do seu mandato ao longo de sua trajetória institucional. A inserção possibilitada pela sua condição burocrática, as tensões deflagradas por sua voz pública, a atuação a partir de nichos não previstos por seu mandato original e as tentativas de controle à sua atuação vinda dos Estados são identificadas nesta tese como fortes indícios da agência política da instituição. This thesis focuses on the post of the United Nations High Commissioner for Human Rights (UNHCHR) and its Office (OHCHR). The purpose is to reconstruct the political process leading to the creation and institutional development of the organization in the period from 1994-2014, in order to demonstrate how the UNHCHR/OHCHR was formed and has been maintained as a practically unavoidable international actor in the field of human rights. The central argument of the thesis is that the UNHCHR/OHCHR, a body of the UN Secretariat established in 1993, is an international human rights organization endowed with political agency. This agency is derived from the fact that the mandate of the UNHCHR was consensually approved by Member States in the General Assembly of 1993, the bureaucratic status of its Office, its unique institutional position and the international legitimacy achieved by human rights in the post-Cold War period. This argument was developed from a theoretical reflection that identifies an analytical gap in the few studies that exist on the UNHCHR/OHCHR; it locates the main theoretical currents of the field of international organizations, indicating the occurrence of a majority trend towards broader focuses at the expense of formal international organizations; and it systematizes the assumptions that underpin a large part of the production on human rights in international relations, identifying the lack of studies on the UNHCHR/OHCHR in this production. After exposing these characteristics, this thesis proposes a constructivist approach that does not link the validity of international norms and the agency of international organizations to the need to promote a change of behavior by other actors, and it is based on the assumption that the UNHCHR/OHCHR is a bureaucracy. Using this approach, this thesis, which draws on documentary analysis and semi-structured interviews with diplomats, activists and employees from the OHCHR, organizes its discussion into four parts. Initially, it analyzes the attempts to create the UNHCHR during the Cold War, emphasizing the changes in the form of the proposal over the years and the political tensions that prevented its approval. The complex process of negotiating the consensual approval of the proposal in the post-Cold War period, which extended from the preparation of the Vienna Conference to the General Assembly of 1993, is the focus of the second part. Next, it presents the mandate, the structure, the development of material resources and personnel, the profile of the mandate-holders and an overview of their mandates, demonstrating an institutional strengthening trend over the course of its twenty years of existence. These discussions provide the foundations for an analysis of the development of the UNHCHR/OHCHR as a politically relevant international actor in the field of human rights. This analysis is conducted based on an identification of the organization’s lasting courses of action. From here, it explains the political tensions unleashed by the UNHCHR/OHCHR and the disputes surrounding the orientation of its mandate over the course of its institutional development. The inclusion enabled by its bureaucratic status, the tensions created by its public voice, the work it has conducted in niches outside its original mandate and the attempts by States to control its activities are identified in this thesis as strong indications of the institution’s political agency.

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais (Estudos da Paz e da Segurança) , apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Daniela Nascimento. Esta dissertação procura trazer luz sobre a importância de uma abordagem feminista pós-colonial na construção de uma crítica alternativa à institucionalização da paz liberal. Para a construção dessa crítica é utilizado e analisado o papel das Nações Unidas na intervenção internacional no Kosovo até 2008 focando maioritariamente as matrizes do modelo de consolidação da paz da organização. Através da análise do comportamento e do discurso da administração internacional no terreno, isto é, o desenvolvimento de novas políticas ou reformas, procuraremos identificar se o processo de paz no Kosovo teve em conta as necessidades das diferentes comunidades contribuindo assim para a construção de paz sustentável. Para responder a esta questão será utilizado um quadro teórico alternativo e crítico – o feminismo pós-colonial, numa análise que não tem sido suficientemente trabalhada no campo da construção de críticas à institucionalização da paz liberal em situações de pós-guerra, principalmente no caso do Kosovo. De facto, este exercício permite identificar lógicas de colonialidade e invisibilidade que através de uma agenda de paz liberal impõem e reproduzem binómios hierárquicos e excludentes não só entre administradores internacionais e os locais, mas também entre as populações locais, isto é entre kosovares sérvios e kosovares albaneses. Nesse sentido, e de forma também a responder à nossa pergunta de investigação, são analisadas as quatro dimensões do modelo de consolidação da paz da ONU – dimensões militar e de segurança, política e constitucional, económico-social e finalmente psicossocial, com base no quadro da intervenção internacional do Kosovo. É através dessa análise que seremos capazes de identificar as principais lacunas das políticas e reformas de reconstrução pós-guerra da administração internacional neste território.

UID/CPO/04627/2013. O aumento do número de instituições no sistema internacional deve‑se a um reconhecimento generalizado da sua capacidade para resolver as questões mais prementes nas relações internacionais. Neste sentido, a participação no Conselho de Segurança mostra-se uma oportunidade única para estados mais pequenos, tradicionalmente menos relevantes nas questões multilaterais, de poderem desenvolver práticas internacionais e defenderem e promoverem os seus interesses nacionais. Este artigo utiliza a teoria institucionalista para ajudar a compreender como a participação na ONU funciona como condicionante e como instrumento da política externa portuguesa, possibilitando a atribuição de um novo papel internacional para o País enquanto helpful fixer, e a sua evolução para uma média potência do sistema internacional. The increase number of institutions in the international system is due to a general recognition of its ability to solve the most pressing issues in International Relations. In this sense, the participation in the Security Council proves to be a unique opportunity for smaller states, traditionally without significance on multilateral issues, to develop international practices and to defend and promote their national interests. This article uses the institutional theory to help understand how the participation in United Nations works as a condition and as an instrument of Portuguese foreign policy, allowing the assignment of a new international role for Portugal as helpful fixer, and its evolution to a middle power in the international system. publishersversion published

A Organização das Nações Unidas (Nações Unidas), como está amplamente refletido na respetiva Carta, inclui entre os seus objetivos principais a proteção dos direitos humanos. Para o desempenho desta função ela lançou mão, entre outros, dos seguintes meios: 1) a proclamação de direitos humanos em declarações e acordos; 2) a criação de órgãos com responsabilidades específicas na área em questão; 3) a identificação e aprofundamento de princípios com relevância na proteção dos direitos humanos, como é o caso da responsabilidade de proteger; 4) o apoio à criação e funcionamento de instituições que prosseguem objetivos convergentes, de que é exemplo o Tribunal Penal Internacional. The United Nations Organisation, as it is reflected in its Charter, includes among its main objectives the protection of human rights. To fulfil this aim the un resorts to the following means: 1) the proclamation of human rights in declarations and covenants; 2) the creation of bodies with special responsibilities in this area; 3) the identification and enhancement of principles pertinent to the protection of human rights such as the responsibility to protect; 4) the support to institutions which pursue similar objectives of which the International Criminal Court is an example.

ResumoO objetivo deste artigo é descrever os documentos internacionais da ONU e as legislações produzidas no Brasil a partir de 1950 com foco nos direitos sexuais e reprodutivos na adolescência. Estudo descritivo com consulta ao site oficial da Comisión Económica para América Latina y el Caribe, órgão das Nações Unidas e em sites da Presidência da República, Ministério da Saúde e Educação e na Biblioteca Virtual em Saúde. Os documentos foram organizados de 1950 a 2010 com recorte sobre direitos sexuais e reprodutivos e a adolescência. No âmbito da ONU encontraram-se dez conferências: seis sobre População e Desenvolvimento, duas sobre Direitos Humanos, uma Convenção dos Direitos da Criança e as Metas do Milênio. No campo da legislação nacional encontraram-se trinta e dois documentos (quatro decretos, treze leis federais, três normas técnicas, duas portarias, três resoluções, uma nota técnica e seis programas). A atuação da ONU e do Brasil em consolidar um conceito amplo de direitos sexuais e reprodutivos obteve avanços significativos, no entanto, ainda prevalecem maiores conquistas na área dos direitos reprodutivos. AbstractThe scope of this article is to describe the international documents of the UN and laws passed in Brazil from 1950 onwards focusing on sexual and reproductive rights during adolescence. It involved a descriptive study by consulting the official website of the UN organ entitled the Economic Commission for Latin America and the Caribbean and sites of the President of the Republic, Ministry of Health and Education and the Virtual Health Library. The documents were organized from 1950 to 2010 with an emphasis on sexual and reproductive rights and adolescence. Ten conferences were found within the scope of the UN: six conferences on Population and Development, two on Human Rights, one on the Rights of the Child and another on the Millennium Development Goals. Thirty-two documents were found in the field of national legislation (four decrees, thirteen federal laws, three technical norms, two ordinances, three resolutions, a technical note and six programs). The role of the UN and Brazil in consolidating the broad concept of sexual and reproductive rights has made significant progress, however greater achievements in the area of reproductive rights still prevail.

A reforma das Nações Unidas está na ordem do dia. Sessenta anos depois da sua criação, a organização discute a sua adaptação a um sistema internacional que, entretanto, evoluiu. Um dos órgãos mais sensíveis a alterações é o Conselho de Segurança (CS), dado o caráter vinculativo das suas decisões. Em causa está a sua adequação ao novo sistema geopolítico mundial, onde novos atores emergiram e aspiram a um maior protagonismo. A pesar de estar em causa um eventual reordenamento do sistema mundial, a verdade é que esta problemática tem sido pouco, ou nada, debatida em Portugal, como se para o País fosse indiferente a futura configuração daquele órgão. Não comungamos desse ponto de vista. Achamos que Portugal também tem interesses no jogo, direta ou indiretamente. Daí que nos pareça pertinente responder à questão: Qual será a recomposição do CS que melhor serve os interesses de Portugal? Recorremos, para o efeito, a uma metodologia de análise geopolítica, partindo do que está definido no conceito estratégico nacional e daquela que tem sido a orientação tradicional da política externa portuguesa, em matéria de segurança e defesa., The United Nations reform is in the order of the day. Sixty years after its creation, the organization discusses its adaptation to an evolving international system. One of the most sensitive bodies to change is the Security Council (SC), given the binding nature of its decisions. At issue is its suitability for the new world geopolitical system, where new actors have emerged and aspire to greater protagonism. Despite the possible reordering of the world system, the fact is that this problem has been little or nothing debated in Portugal, as if the future configuration of this body was indifferent to the country. We do not share this view. We think Portugal also has interests in the game, directly or indirectly. That is why it seems pertinent to answer the question: What will be the recomposition of the SC that best serves the interests of Portugal? To this end, we resort to a methodology of geopolitical analysis, based on what is defined in the national strategic concept and what has been the traditional orientation of Portuguese foreign policy in the area of ​​security and defense. Resumo A reforma das Nações Unidas está na ordem do dia. Sessenta anos depois da sua criação, a organização discute a sua adaptação a um sistema internacional que, entretanto, evoluiu. Um dos órgãos mais sensíveis a alterações é o Conselho de Segurança (CS), dado o caráter vinculativo das suas decisões. Em causa está a sua adequação ao novo sistema geopolítico mundial, onde novos atores emergiram e aspiram a um maior protagonismo. A pesar de estar em causa um eventual reordenamento do sistema mundial, a verdade é que esta problemática tem sido pouco, ou nada, debatida em Portugal, como se para o País fosse indiferente a futura configuração daquele órgão. Não comungamos desse ponto de vista. Achamos que Portugal também tem interesses no jogo, direta ou indiretamente. Daí que nos pareça pertinente responder à questão: Qual será a recomposição do CS que melhor serve os interesses de Portugal? Recorremos, para o efeito, a uma metodologia de análise geopolítica, partindo do que está definido no conceito estratégico nacional e daquela que tem sido a orientação tradicional da política externa portuguesa, em matéria de segurança e defesa.

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais, A constatação que a proliferação de armamento ligeiro representa uma ameaça real e séria à Segurança Humana, exige a implementação de medidas que limitem as suas consequências. As Nações Unidas têm promovido várias iniciativas nesta área, constituindo referência neste trabalho, o“Programa de Ação para a Prevenção, Combate e Erradicação do Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre” (PoA). Este Programatem o propósito de apontar vários caminhos tendentes à resolução dos problemas relacionados com a proliferação de armamento ligeiro, através da implementação de medidas a vários níveis de responsabilidade. No entanto, se analisarmos aquele que tem sido o comportamento dos Estados no que diz respeito à implementação dessas medidas, constatamos, como era espectável, que existe uma miríade de condutas, nem sempre uniformes e nem sempre concorrentes com os objetivos propostos pelas Nações Unidas. Por outro lado, o comportamento dos Estados perante a Segurança Humana, também ele se caracteriza por ser bastante diferenciado. Este trabalho estabelece a “ponte” entre estas duas realidades, tentando aferir se a implementação de mais ou menos medidas do PoA, estará relacionada com uma posição mais ou menos pró-ativa que os Estados apresentam em relação à Segurança Humana. O Canadá e o Reino Unido serão os Estados analisados neste trabalho., The confirmation that the proliferation of light weapons poses a real and serious threat to human security requires the implementation of measures to limit their consequences. The United Nations has promoted several initiatives in this area, becoming a reference in this dissertation, the "Program of Action to Prevent, Combat and Eradicate the Illicit Trade in Small Arms and Small Arms" (PoA). This program is intended to point out several paths leading to their solution of problems related to the proliferation of light weapons, through the implementation of measures at multilevel responsibility. However, if we analyze the behavior of the States, concerning the implementation of these measures, we find, as was expected, that there is a myriad of behaviours, not always uniform and not always aligned with the objectives proposed by the United Nations. On the other hand, the behaviour of States towards Human Security is also characterized by being very different. This dissertation establishes a "bridge" between these two realities, trying to assess whether the implementation of more or less measures PoA, will be related to a more or less proactive stance that states have in relation to Human Security. Canada and United Kingdom will be the states analyzed in this research.

This article shows how the collaboration of Chile as Not permanent Member of the Security Council of United Nations, during the period of two years 2003-2004, was motivated by an active participation in the debate about the War of Iraq. This meant diverse political, social and economic challenges that came to promote the image that had Chile in the exterior from that first period of two years in which he was a member of this Security Council in 1952 and which, absolutely one did not want to lose. In this context, the aim of this article is, first, to underline the potential and the role of the Chilean Government before a scene where the positions every time were becoming more radical more; and secondly, to analyze how the multilateralism was the mechanism to continuing before what Chile qualified as a war chosen more than a necessary war in relation to some of the major warlike and humanitarian conflicts of beginnings of the 21st century. For it, there were analyzed primary sources of the State Department of Chile and opposite sources of local press, The Mercury and The Nation newspaper. Éste artículo muestra como la colaboración de Chile como Miembro no Permanente del Consejo de Seguridad de Naciones Unidas, durante el bienio 2003-2004, estuvo motivado por una activa participación en el debate entorno a la Guerra de Irak. Esto significó diversos desafíos políticos, sociales y económicos que vinieron a potenciar la imagen que se tenía de Chile en el exterior desde aquel primer bienio en que fue miembro de este Consejo de Seguridad en 1952 y que absolutamente no se deseaba perder. En éste contexto, el objetivo de este artículo es, en primer lugar, mostrar el potencial y el rol del Gobierno chileno ante un escenario donde las posturas cada vez se radicalizaban más; y en segundo lugar, analizar cómo la multilateralidad fue el mecanismo a seguir ante lo que lo Chile calificó como una guerra elegida más que una guerra necesaria en relación a unos de los mayores conflictos bélicos y humanitarios de inicios del siglo XXI. Para ello se analizaron fuentes primarias del Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile y fuentes contrapuestas de prensa local como son los diarios El Mercurio y La Nación. O presente artigo mostra como a colaboração do Chile como Membro não Permanente do Conselho de Segurança de Nações Unidas, durante o biênio 2003-2004, esteve motivada por uma ativa participação no debate meio à Guerra do Iraque. Isto significou diversos desafíos políticos, sociais e econômicos que vieram a potenciar a imagem que se tinha do Chile no exterior desde aquele primeiro biênio em que foi membro deste Conselho de Segurança em 1952 e que, absolutamente não se desejava perder. Neste contexto, o objetivo deste artigo é, em primeiro lugar, sublinhar o potencial e o papel do governo chileno ante um palco onde as posturas a cada vez se radicalizavam mais; e em segundo lugar, analisar como a multilateralidad foi o mecanismo a seguir ante o que o Chile qualificou como uma guerra eleita mais que uma guerra necessária em relação a uns dos maiores conflitos bélicos e humanitários de inícios do século XXI. Para isso se analisou fontes primárias do Ministério de Relações Exteriores do Chile e fontes contrapostas de imprensa local como são os diários O Mercurio e a Nação.O presente artigo mostra como a colaboração do Chile como Membro não Permanente do Conselho de Segurança de Nações Unidas, durante o biênio 2003-2004, esteve motivada por uma ativa participação no debate meio à Guerra do Iraque. Isto significou diversos desafíos políticos, sociais e econômicos que vieram a potenciar a imagem que se tinha do Chile no exterior desde aquele primeiro biênio em que foi membro deste Conselho de Segurança em 1952 e que, absolutamente não se desejava perder. Neste contexto, o objetivo deste artigo é, em primeiro lugar, sublinhar o potencial e o papel do governo chileno ante um palco onde as posturas a cada vez se radicalizavam mais; e em segundo lugar, analisar como a multilateralidad foi o mecanismo a seguir ante o que o Chile qualificou como uma guerra eleita mais que uma guerra necessária em relação a uns dos maiores conflitos bélicos e humanitários de inícios do século XXI. Para isso se analisou fontes primárias do Ministério de Relações Exteriores do Chile e fontes contrapostas de imprensa local como são os diários O Mercurio e a Nação.

La CPI fue creada con el fin de acabar con la impunidad y prevenir los crímenes más atroces contra la humanidad. Para desempeñar sus funciones, depende en gran medida de la cooperación de los Estados parte, lo cual la obliga a actuar con cierta prudencia, pero sin abstenerse de investigar y juzgar. Desde que Palestina reconoció la jurisdicción de la CPI, en enero de 2009, su población civil ha sufrido violencia sistemática y a gran escala en las operaciones Plomo fundido (2009), Pilar defensivo (2012) y Margen protector (2014) del Ejército israelí. En abril de 2012, la Fiscalía de la CPI decidió no abrir una investigación, porque correspondía a la Asamblea General de la ONU determinar si Palestina tenía o no la condición de Estado. Meses después, la propia Asamblea General reconoció a Palestina como Estado no miembro observador de la ONU, tras su previo reconocimiento por la Unesco y la Corte Internacional de Justicia. Con ello se despejaron los últimos obstáculos para que la CPI ejerciera su jurisdicción sobre una situación que continúa dejando miles de víctimas, pues, ¿qué sentido tiene que exista una Corte que contemple, sin inmutarse, la sucesión de delitos atroces? O TPI foi criado, a fim de acabar com a impunidade e prevenir os crimes mais hediondos contra a humanidade. Para desempenhar as suas funções, depende em grande medida da cooperação dos Estados Partes, que o obriga a agir com cautela, mas abster-se de investigar e processar. Desde Palestina reconheceu a jurisdição do TPI, em janeiro de 2009, a população civil sofreu violência e de grande escala sistemáticas operações Chumbo Fundido (2009), defensivo Pilar (2012) e Margem de protecção (2014) do Exército israelense. Em abril de 2012, o Procurador do TPI decidiu não abrir uma investigação, porque correspondeu à Assembléia Geral da ONU teve de determinar se ou não um Estado palestino. Meses mais tarde, a própria Assembléia Geral reconheceu a Palestina como um Estado não membro observador da ONU, após o reconhecimento prévio pela Unesco e pelo Tribunal Internacional de Justiça. Isto os últimos obstáculos para o TPI de exercer a sua jurisdição sobre uma situação que continua a deixar milhares de vítimas, depois limpou que sentido é que há um tribunal que considera, implacável, a sucessão de crimes atrozes? The ICC was created in order to end impunity and prevent the most heinous crimes against humanity. To perform its functions, it depends largely on the cooperation of States Parties, which forces it to act with some caution, but refrain from investigating and prosecuting. Since Palestine recognized the jurisdiction of the ICC, in January 2009, the civilian population has suffered systematic violence and large-scale operations Cast Lead (2009), defensive Pilar (2012) and protective Margin (2014) the Israeli Army. In April 2012, the ICC Prosecutor decided not to open an investigation, because it corresponded to the UN General Assembly had to determine whether or not Palestinian statehood. Months later, the General Assembly itself recognized Palestine as a UN observer non-Member State, after prior recognition by Unesco and the International Court of Justice. With this the last obstacles for the ICC to exercise its jurisdiction over a situation that continues to leave thousands of victims, had been cleared because in what sense does a court exists that considers, undeterred, the succession of atrocious crimes?

UID/CPO/04627/2013 Construir e fortalecer o estado de direito nos países em desenvolvimento, particularmente naqueles que estão numa fase de transição ou a sair de um período de conflito armado, tornou-se foco central do trabalho das Nações Unidas (NU). Embora localmente as atividades do estado de direito sejam amplamente apoiadas pelas NU, o conceito não é ainda efetivamente compreendido ou implementado. Pode argumentar-se que a comunidade de doadores coloca demasiada ênfase na reforma das instituições formais e centralizadas, que não chegam necessariamente a toda a população. Este é o caso de Timor-Leste, onde a imposição por parte das NU do seu próprio modelo sobre o estado de direito através das suas missões tem vindo, em certas circunstâncias, a negligenciar os valores locais, o papel do costume e dos sistemas legais informais. Neste contexto, este capítulo analisa o setor da justiça em Timor--Leste e responde às seguintes questões: Até que ponto os programas de estado de direito das Nações Unidas têm contribuído para uma melhor justiça em Timor-Leste? Quais são as principais dificuldades na sua implementação? Existe uma evolução positiva do estado de direito em Timor-Leste? Será argumentado que a ausência de um setor da justiça responsável em Timor-Leste tem o potencial de poder aumentar a instabilidade no país. Considera-se justiça responsável aquela que é exercida por representantes competentes em conformidade com a lei instituída e de forma completamente independente do poder executivo. Build and strengthen the rule of law in developing countries, particularly those that are in transition or emerging from a period of armed conflict, has become the central focus of the work of the United Nations (UN). Although locally rule of law activities are widely supported by the UN, the concept is not yet understood or effectively implemented. It can be argued that the donor community puts too much emphasis on reform of formal and centralized institutions that do not necessarily reach the entire population. This is the case of Timor-Leste, where the imposition by the UN’s model on rule of law through its missions has been, in certain circumstances, neglecting local values, the role of custom and informal legal systems. In this context, this chapter analyzes the justice sector in Timor-Leste and answers the following questions: To what extent the rule of law programs of the United Nations have contributed to a better justice in Timor-Leste? What are the main difficulties in its implementation? Is there a positive evolution of the rule of law in Timor-Leste? It is argued that the absence of a responsible justice sector in Timor-Leste has the potential to increase instability in the country. We consider responsible justice the one that is exercised by competent representatives in accordance with established law and in a completely independent way from executive power. publishersversion published

Orientador: Prof. Dr. Alexsandro E. Pereira Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 29/04/2015 Inclui referências Resumo: A discussão sobre a qualidade democrática diante das transformações do Estado contemporâneo é uma das mais relevantes do século XX. Debates na academia se preocupam com as questões de representação do modelo tradicional de democracia e se este modelo é participativo diante do contexto contemporâneo. Discutir sobre a qualidade de uma democracia implica também em discutir o aprofundamento de processos de accountability destes regimes. Neste trabalho buscamos conceituar, classificar e problematizar o termo no contexto doméstico e em relação às Organizações Internacionais. Argumentamos que o conceito envolve três dimensões: transparência, responsividade e controle. A partir desta conceituação realizamos uma análise das Nações Unidas para descobrir em que medida a instituição se diz responsável e a quem. Para tanto, analisamos os discursos e as práticas institucionais do Secretariado, do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral. Concluímos que, em termos de accountability política, as Nações Unidas ainda não incluíram o termo nos seus discursos e suas ações institucionais. Contudo, a accountability interna, ou gerencial, é um processo mais evidente e se mostra mais presente nos discursos e ações da Organização. Palavras-chave: accountability; democracia; Nações Unidas. Abstract: The debate about the quality of democracy facing the political transformations of the contemporary State is one of the most important ones of twentieth century. Academic discussions are concerned about issues of representation in the tradicional democracy model and if this model is participative in front of the contemporary context. Discuss the quality of a democracy implies the discussion about strengthtening accountability processes in these systems. This study aims to conceptualize, classify and discuss the term in the domestic and international context, especially in International Organizations. We argue that the concept implies three dimensions: transparency, responsiveness and control. With this concept we analyzed the United Nations in order to discover th extent to which the institution declare itself accountable and to whom. Therefore, we analyze the discourses and institutional practices of the Secretariat, the Security Council and the General Assembly. In conclusion, we found few evidence of political accountability in United Nations' discourse and actions. Nonetheless, the process of internal accountability is more noticeable and frequent in the discourses and actions of the Organisation. Palavras-chave: accountability; democracy; United Nations.

Este capítulo introdutório enquadra a temática central a este volume através da abordagem que faz aos conceitos de manutenção e construção da paz (peacekeeping e peacebuilding), e da análise destes processos no caso de Timor-Leste. O capítulo analisa o período compreendido entre o referendo de 1999 e a restauração da independência em 2002, e a saída das Nações Unidas do território enquanto protagonista de uma densa presença externa. O capítulo discute que paz está a ser construída em Timor-Leste recorrendo para tal à análise do processo de transformação e consolidação desta a nível político, social, securitário e económico. Esta multidimensionalidade que carateriza a construção da paz encontra paralelo na complexidade associada às dinâmicas que lhe subjazem. Abordagens, atores e contextos são elementos fundamentais de análise no mapeamento da construção da paz em Timor-Leste que este capítulo analisa. Deste modo, e com um objetivo claro de enquadramento teórico e conceptual, o capítulo serve de porta de entrada para as análises que se seguem e que de forma mais particular se centram em vários dos aspetos aqui identificados, desde a dimensão securitária à do desenvolvimento, numa perspetiva mais direcionada. This introductory chapter frames the central thematic of this volume in its approach to the concepts of peacekeeping and peacebuilding, and the analysis of these processes in the case of Timor-Leste. The chapter analyses the period between the 1999 referendum and the restoration of independence in 2002, and the withdrawal of the United Nations from the country in 2012, as the main protagonist of a complex external presence. The chapter discusses which peace is being built in Timor-Leste during this period, by looking at the process of transformation and consolidation of peace at the political, social, security and economic levels. This multidimensionality that characterizes the construction of peace finds parallel in the complexity associated to its underlying dynamics. Approaches, actors and contexts are fundamental elements in the mapping of peacebuilding in Timor-Leste that this chapter focuses on. In this way, and with a clear objective of theoretical and conceptual framing, the chapter serves as the main entrance for the contributions that follow.

O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento das relações entre Brasil e Israel, a partir de uma perspectiva histórica, retomando pontos de convergência e divergência no relacionamento bilateral à luz de novas interpretações e dados. A hipótese que sustenta este artigo é a de que as contradições entre Brasil e Israel, em vez de serem vistas como uma rejeição às aspirações israelenses ou alguma incompatibilidade ideológica, devem ser compreendidas a partir de elementos externos às relações israelo-brasileiras: (1) o grau de proximidade, de alinhamento ou de confronto com os Estados Unidos; (2) a visão universalista, visando inserção ampla no mundo; (3) o viés majoritário das políticas multilaterais do Brasil. Tais forças condicionaram, em alguma medida, as preferências do Brasil com relação ao Oriente Médio, em geral, e a Israel, em particular. The aim of this paper is to analyze the development of relations between Brazil and Israel, from a historical perspective, resuming points of convergence and divergence in the bilateral relationship in the light of new data and interpretations. The assumption that sustains this article is that, the contradictions between Brazil and Israel, rather than being seen as a rejection of Israeli aspirations or some ideological incompatibility must be understood from the outside elements: (1) The degree of proximity, alignment or confrontation with the United States; (2) Brazilian universalist foreign policy orientation; and (3) the majoritarian bias of Brazilian multilateral diplomacy. Such forces conditioned, to some extent, Brazil's preferences towards the Middle East, in general, and Israel, in particular.

Universidade Federal de Minas Gerais Ce travail s inscrit dans le cadre théorique de l Analyse du Discours (AD) française de base énonciative, qui voit la langue comme étant opaque et polysémique et les discours comme des pratiques discursives qui s établissent et se matérialisent dans les dires et les actions, obéissant à des systèmes sémantiques définis historiquement et socialement (cf. MAINGUENEAU, [1984] 2008). Plus spécifiquement, cette recherche a comme base principale la proposition théorico-méthodologique d Alice Krieg-Planque (2003; 2010) sur la notion de formule discursive, qui instrumentalise l analyse de la circulation et de la production de sens de syntagmes qui, linguistiquement figés, se révèlent, dans leurs usages, des lieux de tension, des points de convergence sur diverses questions sociales débattues dans l espace publique. De manière complémentaire, des lectures parallèles dans d autres disciplines contribuèrent à l analyse et à l interprétation des données, parmi lesquelles nous relevons celles liées à la Nouvelle Géographie de Milton Santos (1994; 2000) et ses réflexions sur ce qui est tangent à la période technico-scientifique informationnelle et à l importance des techniques et des pratiques dans notre conception de temps, d espace et, enfin, de société. Nous cherchons à retracer le parcours de ―cultura de paz‖ dans l espace publique brésilien depuis sa genèse institutionnelle jusqu à nos jours, en passant par les conditions de production qui permirent son émergence en 1989, lors du Congrès International sur la Paix dans l Esprit des Hommes, organisé par l UNESCO à Yamoussoukro (Côte d Ivoire), et en vérifiant sa consolidation et son fonctionnement en tant que formule discursive durant la période connue comme étant la Décennie Internationale de la Promotion d'une Culture de la Non-violence et de la Paix au Profit des Enfants du Monde (2001-2010 - ONU). Ainsi, nous souhaitons montrer comment un effet de consensus est produit dans la surface linguistique d un syntagme qui, en circulant, est mobilisé par diverses interprétations qui partent majoritairement du sème central ―vivre ensemble‖ (des personnes, des religions, des partenaires sexuels, avec la nature, etc.). Comme point de départ, nous avons fait un recensement de ses occurrences dans les journaux Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo et Brasil de Fato, diffusés à l échelle nationale, vérifiant ensuite une circulation plus expressive via une vaste recherche réalisée sur des moteurs de recherche, parmi lesquels principalement Google Search décision qui impliqua des considérations d ordre méthodologique qui firent partie de la recherche. Il convient de souligner que nous considérons plus important la diversité de sources plutôt que la quantité et la répétition d occurrences, considérant les cas de plus grande dispersion comme indices importants de la propagation sémantique de ―cultura de paz‖dans l interdiscours et, par conséquent, de sa condition de formule discursive. De cette manière, nous analysons les différentes interprétations qui caractérisent les discours d acteurs sociaux qui mobilisèrent le syntagme, largement utilisé lors de rencontres et dans des documents internationaux et nationaux, englobant diverses questions politiques et sociales, cherchant à vérifier les pratiques qui le figent et qui sont, en même temps, instituées par lui-même, dans un paradoxe constitutif. Este trabalho se inscreve no quadro teórico da Análise do Discurso (AD) francesa de base enunciativa, que vê a língua como constitutivamente opaca e polissêmica e os discursos como práticas discursivas que se estabelecem e se materializam nos dizeres e nas ações, obedecendo a sistemas semânticos histórica e socialmente definidos (cf. MAINGUENEAU, [1984] 2008). Mais especificamente, tem como base principal a proposta teórico-metodológica de Alice Krieg-Planque (2003; 2010) acerca da noção fórmula discursiva, instrumentalizadora da análise da circulação e da produção de sentidos de sintagmas que, linguisticamente cristalizados, mostram-se, em seus usos, como lugares de tensão, pontos de convergência de questões sociais diversas debatidas no espaço público. De maneira complementar, contribuíram para a análise e a interpretação dos dados leituras paralelas de outras disciplinas, dentre as quais destacamos as referentes à Geografia Nova de Milton Santos (1994; 2000) em suas considerações no que tange ao período técnico-científico informacional e à importância das técnicas e das práticas em nossa concepção de tempo, de espaço e, enfim, de sociedade. Buscamos rastrear o percurso de ―cultura de paz‖ no espaço público brasileiro desde sua gênese institucional, passando pelas condições de produção que permitiram sua emergência em 1989, no Congresso Internacional sobre a Paz na Mente dos Homens, organizado pela UNESCO em Yamoussoukro (Costa do Marfim), e verificando sua consolidação e seu funcionamento como fórmula discursiva durante o período que ficou conhecido como Década Internacional de uma Cultura de Paz e Não Violência para as Crianças do Mundo (2001-2010 - ONU) até o momento atual, a fim de mostrar como é produzido um efeito de consenso na superfície linguística de um sintagma que, ao circular, é convocado por interpretações diversas que partem majoritariamente do sema central "convivência" (entre pessoas, com a natureza, entre as religiões, entre parceiros sexuais etc.). Como ponto de partida, fizemos um levantamento das ocorrências desse termo nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Brasil de Fato, de abrangência nacional, verificando posteriormente uma circulação mais expressiva do sintagma com uma vasta pesquisa realizada em buscadores, dentre os quais, destacadamente, o Google Search decisão que implicou considerações de ordem metodológica que fizeram parte da pesquisa. Cabe enfatizar que consideramos mais importante a diversidade de fontes do que a quantidade e a repetição de ocorrências, entendendo os casos de maior dispersão como indícios importantes do espraiamento semântico de ―cultura de paz‖ no interdiscurso e, portanto, de sua condição de fórmula discursiva. Desse modo, analisamos as diferentes interpretações que caracterizam os discursos de atores sociais que mobilizaram o sintagma, amplamente utilizado em encontros e documentos internacionais e nacionais, abrangendo questões políticas e sociais diversas, procurando verificar as práticas que o cristalizam e que são, ao mesmo tempo, por ele instituídas, num paradoxo constitutivo.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2014-08-20T13:26:08Z No. of bitstreams: 1 ulfd127457_tese.pdf: 687639 bytes, checksum: 390f96541ed2232e42200555f50dbbe2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-20T13:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd127457_tese.pdf: 687639 bytes, checksum: 390f96541ed2232e42200555f50dbbe2 (MD5)

O presente trabalho alude, em linhas breves, a nova realidade imposta aos contingentes militares cedido às Nações Unidas a fim de executar as obrigações das operações de paz. Busca ressaltar, de igual forma, as consequências desse aumento no espectro de atuação do exército por essa nova realidade enfrentada pelos mesmos, além da questão da preparação das unidades nacionais por parte dos Estados-membros antes de enviá-los à operação. Mencionando rapidamente o processo de treinamento do exército brasileiro, quer se demonstrar as medidas adotadas pelo Brasil com relação a essa expansão além das implicações decorrentes de sua participação nesse tipo de operação internacional para o próprio exército brasileiro., This paper attempts to bring in short lines, the new reality faced by military contingents assigned to the United Nations for the implementation of its peacekeeping operations. It stresses, also, the consequences of the increased spectrum of activity took by the army since the new reality faced by them, adding the topic of the preparation of national units by the Member-States before sending them to the operation. It mentions briefly the training process adopted by the Brazilian army to demonstrate the steps taken by Brazil in order to follow this expansion as well as the implications for them related to their participation in this kind of international operation.

O presente artigo tem como foco os impactos e consequências que a primeira eleição realizada na história do Timor Leste, um dos mais jovens países do globo, exercerá sobre a política regional e internacional.

Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais Submitted by Manuel Rodrigues (biblioteca@iscsp.utl.pt) on 2014-09-10T11:09:13Z No. of bitstreams: 3 Dissertação Maria Arnaldo Copeto.pdf: 3801080 bytes, checksum: b332d661b2d919b98fbb5d46f0e583e5 (MD5) Resumo-Maria Arnaldo Copeto.pdf: 182536 bytes, checksum: 069f80aeb486dca0f86fb2cc3699dc4a (MD5) Abstract-Maria Arnaldo Copeto.pdf: 179520 bytes, checksum: a74a8bc31b19c3c8944465cd166344d3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-10T11:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação Maria Arnaldo Copeto.pdf: 3801080 bytes, checksum: b332d661b2d919b98fbb5d46f0e583e5 (MD5) Resumo-Maria Arnaldo Copeto.pdf: 182536 bytes, checksum: 069f80aeb486dca0f86fb2cc3699dc4a (MD5) Abstract-Maria Arnaldo Copeto.pdf: 179520 bytes, checksum: a74a8bc31b19c3c8944465cd166344d3 (MD5)

The theme of this thesis - "INEQUALITY, POVERTY AND GOVERNANCE: AN AGENDA FOR EAST TIMOR" - stems from an interest to assess the influence of key-actors - NGOs, national governments and the United Nations System - in policy development, in developing countries that emerge from serious conflicts; in particular we search for solutions to deal with the problem of how to evaluate governance, policies and the development path in countries without reliable and structured data. This research animes to contribute to the debate on the influence of NGOs, national governments and the United Nations System on issues concerning governance, sustainable development and environment issues in developing countries that emerge from conflict featuring unconsolidated democracies; We analysed the case of East Timor, between 1999 and 2012, on issues related to social, gender and income inequality and a variety of global issues like climate change and poverty levels, based on the Millennium Development Goals (MDGs). The theoretical and methodological basis of this study was Melucci (1991). Notwithstanding this study is stakeholder-oriented based on inter- and transdisciplinary research, on multi-level and participatory governance theories and political philosophy, with focus on horizontal and environmental policy integration and processes as well as questions of legitimacy, accountability and sustainability based on the analysis of secondary sources (text, numbers, images, etc.) and collection of primary empirical data in the field, in 2012, for policy analysis in different contexts - a necessary step due to the fragility and often lack of reliable data and audited information. We analysed official documents and reports such key UN-resolutions, the Timor-Leste National Development Plan (NDP), the Millennium Development Goals Reports (MDGs), Human Development Reports (HDR), Evolution of the Human Development Index (HDI), scientific articles and several technical reports released by development agencies such as ABD, FAO, UNDP and others. We observed a huge discrepancy between rhetoric and practice concerning the key-actors participation as well as noticeable flaws in policy conduction at various levels. Transparency levels are incredibly low and it permeates all levels of the government. The impression one gets is that there was an interest in promoting the pacification process to enable foreign companies to extract oil at low risk, while issues related to governance, accountability and transparency were neglected. It is argued that such challenges were less a matter of rules and regulations then basic approaches, attitudes and power relations. It is possible that these key-actors, in general, did not succeed in find ways to change their approach during the years of stabilization; with little or no progress on issues related to human development, poverty and inequality reduction. Instead of fostering the development of a viable and autonomous civil society its results have demonstrated the depletion of a model of development that on one hand was efficient on the pacification process while on the other hand have failed in the promotion of opportunities, governance and sustainable development. Finally, we conclude that socioeconomic peculiarities and policies adopted in developing countries that emerge from serious conflicts should not be seeing as specific procedural and institutional factors replicable from stabilized societies, it is necessary to draw up a better database and a set of analysis tools based on the peculiar conditions of developing countries emerging from different forms of conflict focusing on mechanisms that promote good governance, transparency and accountability. As final considerations, to support Timor-Leste’s sustainable development policies, we point out the need to relativize the implementation of criteria considered necessary for good governance, establish a hierarchy over time and across priorities in development programs and projects, which must be guided by the specificities of particular contexts. This research contributed to the debate on the influence of NGOs, national governments and the United Nations System on issues concerning governance, sustainable development and environmental related issues in developing countries that emerge from conflict featuring unconsolidated democracies; We analysed the case of East Timor, between 1999 and 2012, on issues related to social, gender and income inequality and a variety of global issues like climate change and poverty levels, based on the Millennium Development Goals (MDGs). The theoretical and methodological basis of this study was Melucci (1992). This study is stakeholder-oriented based on inter- and transdisciplinary research, on multi-level and participatory governance theories and political philosophy, with focus on horizontal and environmental policy integration and processes as well as questions of legitimacy, accountability and sustainability. based on the analysis of secondary sources (text, numbers, images, etc.) and collection of primary empirical data in the field, in 2012, for policy analysis in different contexts - a necessary step due to the fragility and often lack of reliable data and audited information. We analysed official documents and reports such key UN-resolutions, the Timor-Leste National Development Plan (NDP), the Millennium Development Goals Reports (MDGs), Human Development Reports (HDR), Evolution of the Human Development Index (HDI), scientific articles and several technical reports released by development agencies such as ABD, FAO, UNDP and others. We observed a huge discrepancy between rhetoric and practice concerning the key-actors participation as well as noticeable flaws in policy conduction at various levels. Corruption levels are high and permeates all levels of the government. The impression one gets is that there was an interest in promoting the pacification process to enable oil companies to extract oil at low risk, while issues related to governance, accountability and transparency were neglected. It is argued that such challenges were less a matter of rules and regulations then basic approaches, attitudes and power relations. It is possible that these key-actors, in general, have not changed their approach during the years of stabilization; with little or no progress on issues related to human development, poverty and inequality reduction. Instead of fostering the development of a viable and autonomous civil society its results have demonstrated the depletion of a model of development that on one hand was efficient on the pacification procces but that on the other hand have failed in the promotion of opportunities, governance and sustainable development. Finally, we conclude that socioeconomic peculiarities and policies adopted in developing countries that emerge from serious conflicts should not be seing as specific procedural and institutional factors replicable from stabilized societies, it is necessary to draw up a better database and a set of analysis tools based on the peculiar conditions of developing countries emerging from different forms of conflict focusing on mechanisms that promote good governance, transparency and accountability. As final considerations, to support Timor-Lestes´s sustainable development policies, we point out the need to relativize the implementation of criteria considered necessary for good governance, establish a hierarchy over time and across priorities in development programs and projects, which must be guided by the specificities of particular contexts. O tema desta tese - "Desigualdade, pobreza e governança: uma agenda para Timor-Leste" - decorre do interesse em avaliar a influência de atores-chave - ONGs, governos nacionais e do Sistema das Nações Unidas - no desenvolvimento de políticas, em países em desenvolvimento que emergem de conflitos graves; em particular, procurar soluções para lidar com o problema de como avaliar políticas de governança, e trajetórias de desenvolvimento em países sem base de dados confiáveis e estruturados. Esta pesquisa buscou contribuir para o debate sobre a influência das ONGs, governos nacionais e do Sistema das Nações Unidas sobre questões relacionadas a governança, desenvolvimento sustentável e questões ambientais em países em desenvolvimento que emergem de conflitos configurando democracias não-consolidadas; Analisamos o caso de Timor-Leste entre 1999 e 2012 com relação a questões socioeconômicas, desigualdade de gênero de renda e uma variedade de questões globais como mudanças climáticas e níveis de pobreza, com base nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A base teórica e metodológica deste estudo foi Melucci (1991). Entretanto, este estudo é "stakeholder-orientado", baseado em investigação interdisciplinar e transdisciplinar, em multi-nível com base em teorias de governança participativa e filosofia política, com foco na integração horizontal de processos de ordem política e ambiental, bem como questões de legitimidade, prestação de contas e sustentabilidade com base na análise de fontes secundárias (texto, números, imagens, etc.) e de recolha de dados empíricos primárias no campo em Timor-Leste, em 2012, para a análise de políticas em diferentes contextos - um passo necessário devido à fragilidade e muitas vezes a falta de dados confiáveis e informações auditadas. Foram analisados documentos oficiais e relatórios-chaves baseados em resoluções da ONU, o Plano de Timor-Leste Desenvolvimento Nacional (PDN), os Relatórios sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), Relatórios de Desenvolvimento Humano (HDR), Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), artigos científicos e vários relatórios técnicos divulgados por agências de desenvolvimento, como a ABD, FAO, PNUD e outros. Foi observado uma enorme discrepância entre a retórica e a prática relativa à participação atores-chave, bem como falhas visíveis na condução política em vários níveis. Os níveis de transparência são reduzidos e, isso permeia todas as áreas do governo. A impressão que se tem é que houve interesse em promover o processo de pacificação para permitir que as companhias estrangeiras pudessem extrair petróleo com baixo risco, enquanto que as questões relacionadas à governança, à responsabilidade e à transparência foram negligenciadas. Argumenta-se que esses desafios foram menos uma questão de regras e regulamentos do que abordagens básicas, atitudes e relações de poder. É possível que estes atores-chave, em geral, não tenham conseguido mudar suas abordagens durante os anos de estabilização, com rarefeito progresso em questões relacionadas com o desenvolvimento humano, e a redução da pobreza e desigualdade. Ao invés de fomentar o desenvolvimento de uma sociedade civil viável e autônoma, os resultados têm demonstrado o esgotamento de um modelo de desenvolvimento que, se por um lado eficiente na pacificação falhou na promoção de oportunidades, governança e desenvolvimento sustentável. Por fim, concluímos que peculiaridades socioeconômicas e políticas adotadas em países em desenvolvimento, que emergem de conflitos graves, não devem ser vistas como fatores processuais e institucionais replicáveis de sociedades estabilizadas, é necessário elaborar uma melhor base de dados e um conjunto de ferramentas de análise com base nas condições peculiares dos países em desenvolvimento que emergem de diferentes formas de conflito com foco em mecanismos que promovam a boa governança, transparência e prestação de contas. Como considerações finais, para apoiar políticas de desenvolvimento sustentável em Timor-Leste e em países similares, destacamos a necessidade de relativizar a implementação de critérios considerados necessários para a boa governança, estabelecer uma hierarquia ao longo do tempo, em função das prioridades, em programas e projetos de desenvolvimento, que devem ser guiados pelas especificidades de contextos particulares. Esta pesquisa contribuiu para o debate sobre a influência das ONGs, governos nacionais e do Sistema das Nações Unidas sobre questões relacionadas a governança, desenvolvimento sustentável e questões ambientais em países em desenvolvimento que emergem de conflitos configurando democracias não-consolidadas; Analisamos o caso de Timor Leste entre 1999 e 2012 com relação a questões socioeconômicas, desigualdade de gênero de renda e uma variedade de questões globais como mudanças climáticas e níveis de pobreza, com base nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A base teórica e metodológica deste estudo foi Melucci (1992). Entretanto, este estudo é "stakeholder-orientado",baseado em investigação interdisciplinar e transdisciplinar, em multi-nível com base em teorias de governança participativa e filosofia política, com foco na integração horizontal de processos de ordem política e ambiental, bem como questões de legitimidade, prestação de contas e sustentabilidade. com base na análise de fontes secundárias (texto, números, imagens, etc.) e de recolha de dados empíricos primárias no campo em Timor-Leste, em 2012, para a análise de políticas em diferentes contextos - um passo necessário devido à fragilidade e muitas vezes a falta de dados confiáveis e informações auditadas. Foram analisados ​documentos oficiais e relatórios-chaves baseados em resoluções da ONU, o Plano de Timor-Leste Desenvolvimento Nacional (PDN), os Relatórios sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), Relatórios de Desenvolvimento Humano (HDR), Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), artigos científicos e vários relatórios técnicos divulgados por agências de desenvolvimento, como a ABD, FAO, PNUD e outros. Foi observado uma enorme discrepância entre a retórica e a prática relativa à participação atores-chave, bem como falhas visíveis na condução política em vários níveis. Os níveis de corrupção são elevados e permeia todas as áreas do governo. A impressão que se tem é que houve interesse em promover o processo de pacificação para permitir que as companhias petrolíferas pudessem extrair petróleo com baixo risco, enquanto que as questões relacionadas à governança, à responsabilidade e à transparência foram negligenciadas. Argumenta-se que esses desafios foram menos uma questão de regras e regulamentos do que abordagens básicas, atitudes e relações de poder. É possível que estes atores-chave, em geral, não tenham mudado sua abordagem durante os anos de estabilização; com pouco ou nenhum progresso em questões relacionadas com o desenvolvimento humano, a pobreza e a redução da desigualdade. Ao invés de fomentar o desenvolvimento de uma sociedade civil viável e autônoma, os resultados têm demonstrado o esgotamento de um modelo de desenvolvimento que, se por um lado eficiente na pacificação falhou na promoção de oportunidades, governança e desenvolvimento sustentável. Por fim, concluímos que peculiaridades socioeconômicas e políticas adotadas em países em desenvolvimento que emergem de conflitos graves não devem ser vistas como fatores processuais e institucionais replicáveis de sociedades estabilizadas, é necessário elaborar uma melhor base de dados e um conjunto de ferramentas de análise com base nas condições peculiares dos países em desenvolvimento que emergem de diferentes formas de conflito com foco em mecanismos que promovam a boa governança, transparência e prestação de contas. Como considerações finais, para apoiar políticas de desenvolvimento sustentável em Timor-Leste, destacamos a necessidade de relativizar a implementação de critérios considerados necessários para a boa governança, estabelecer uma hierarquia ao longo do tempo, em função das prioridades, em programas e projetos de desenvolvimento, que devem ser guiados pelas especificidades da contextos particulares.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais Bibliografia: p. 144-150 Resumo: Esta dissertação desenvolveu uma análise crítica, a partir do pensamento pós-colonial, sobre a influência dos pressupostos democráticos e liberais da Organização das Nações Unidas (ONU), através das operações de paz, na tentativa da resolução dos conflitos internos e reconstrução dos Estados de Moçambique e Ruanda na década de 1990. Assim, foi realizado um estudo sobre as características dos pressupostos democráticos e liberais e a aplicação destes nas operações de paz nos dois países. Para a análise da situação, foram utilizadas as premissas do modelo da paz democrática liberal e os questionamentos pós-coloniais sobre a ideia de desenvolvimento e intervenção. Após este embasamento, foram analisados os desdobramentos dos conflitos a partir do momento em que as operações de paz da ONU instituíram suas atividades nos respectivos territórios. Assim, foi desenvolvida uma comparação entre Moçambique e Ruanda, em que o mesmo modelo de intervenção foi utilizado, mas proporcionou resultados distintos. Em Moçambique as operações de paz contribuíram para a estabilização, reestruturação e a promoção de novas eleições, enquanto que em Ruanda, após a entrada da ONU e demais desdobramentos internos há o retorno dos conflitos entre os grupos locais. Os estudos sobre a temática expõe que o modelo ocidental de democratização e liberalização econômica, utilizado nestas missões de peacebuilding, trouxeram consequências adversas. Sendo que este não foi o fator determinante para o estabelecimento da paz nestes países, assim, surge a necessidade de se repensar a proposta e o modelo das missões da ONU. Palavras-chave: Desenvolvimento. Operações de Peacebuilding. Pós-colonialismo. Moçambique. Ruanda. Abstract: This work developed a post-colonial analysis about the influence of democratic and liberal premise of the United Nations (UN), through peace operations, in attempt to resolve the internal conflicts and reconstruction of Mozambique and Rwanda in the 1990s. Thus, was conducted a study about the characteristics of democratic and liberal assumptions and its application in peacekeeping operations in the two countries. The assumptions of the liberal democratic peace model and postcolonial questioning about the idea of development and intervention were used for the analysis of the situation. Upon this foundation were analyzed the unfolding of the conflict from the moment that the UN peacekeeping operations have instituted their activities on their territories. Thus, a comparison was carried out between Mozambique and Rwanda, when the same type of intervention has been used, but gave different results. In Mozambique peacekeeping operations contributed to the stabilization, restructuring and the promotion of new elections, while in Rwanda after the intervention of the UN and other internal changes there was a return of conflicts between local groups. Studies on the subject state that the Western model of democratization and economic liberalization employed on these peacebuilding missions had adverse consequences. Being that this was not the determining factor for establishing peace in these countries, so there is a need to rethink the proposal and the model of UN missions. Keywords: Development. Peacebuilding Operations. Postcolonialism. Mozambique. Rwanda.

O artigo aborda os dilemas enfrentados pelos atores internacionais nas operações de paz levadas a cabo na Somália na década de 1990. Busca-se evidenciar as narrativas divergentes articuladas pelos Estados Unidos e pelas Nações Unidas vis-à-vis o "Outro" somali. Sugere-se que os principais dilemas experimentados pela ONU e pelos Estados Unidos na Somália não foram de natureza técnica, concernente a problemas de coordenação entre as principais forças envolvidas, como usualmente se argumenta. Diferentemente, argumenta-se que existiu uma disputa de natureza política entre os Estados Unidos e a ONU na Somália, amparada por discursos distintos sobre o "Outro" somali. The article approaches the dilemmas experienced by international agents in peace operations deployed in Somalia during the 1990s. It highlights the diverging narratives used by international actors (United States and United Nations) vis-à-vis the Somali "Other". It is argued that the main dilemmas experienced during UN and US operations in Somalia were not of technical nature, concerning coordination problems between the main forces involved, as usually claimed. Differently, the article identifies a dispute of political nature between the United States and the UN, created by their divergent conceptions on the Somali "Other"

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais (Estudos da Paz e dos Conflitos), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Licínia Maria dos Santos Simão. A Guiné Bissau tem sido assolada anos a fio por uma instabilidade económica social e política. O colonialismo utilizou uma política baseada na etnicidade através da divisão entre diferentes grupos étnicos para estabelecer o seu domínio. Nesta dissertação partimos do princípio que a realidade social é construída, nessa perspetiva as diferenças étnicas são uma construção social na medida em que são utilizadas por quem as categoriza. O colonialismo fez dessa categorização a sua forma de assunção do poder. A luta de libertação conseguiu diluir essas diferenças e conseguiu unir a sociedade no processo de independência. No período pós-independência sucederam-se vários golpes de estado associados à progressiva degradação da situação económica do país, criando instabilidade política e reavivando as questões da etnicidade na sociedade guineense. A intervenção da comunidade internacional foi alicerçada em intervenções para a construção da paz, que deram origem à criação de enquadramentos políticos, cujo objetivo principal residia na reforma do Estado, em especial a reforma do setor de defesa e de segurança. Esta dissertação tem como principal objetivo analisar como é que as organizações internacionais, em especial a União Europeia e as Nações Unidas tratam as questões da etnicidade nos seus mandatos e nas suas ações no âmbito da reforma do setor de segurança. Neste sentido, as perceções, as construções discursivas e a análise das ações concretas serão avaliadas a partir da análise de documentos da União Europeia, das Nações Unidas e do Governo da Guiné. Nesta dissertação concluímos que a dimensão étnica está genericamente ausente do processo concetual da intervenção destas organizações. As divisões étnicas tornam-se politicamente relevantes em tempos de instabilidade económica, política e social e são o resultado da degradação das condições de vida do país, da luta pelo poder e pelas economias de guerra associadas ao tráfico de droga e à luta pelo controle e pela manutenção do poder na Guiné Bissau. Palavras-chave: Reforma do Setor de Segurança; Etnicidade; Guiné Bissau, Nações Unidas, União Europeia

Tese de doutoramento em Relações Internacionais, Política Internacional e Resolução de Conflitos, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Observing current international scenario, it is notorious the centrality that peace and its construction have. Peacekeeping, peacebuilding and state-building have become fundamental processes of present international politics. In this regards, it is indisputable that the latter has emerged as a crucial activity and one of the most pressing issues regarding peace and conflict transformation in contemporary international relations. In fact, state-building constitutes the very core of international policies directed towards peace, development and security in our time and, consequently, it has became a pivotal practice of central states and international organizations, especially the United Nations (UN). Departing from theoretical and conceptual tools developed by the French philosopher Michel Foucault, this thesis reproblematizes the UN approach regarding ‘postconflict’ reconstruction efforts and transformation of international violent conflicts arguing that the construction of peace in our time is an attempt of international normalization of ‘post-conflict’ states and their populations. The pursuit of this normalization, as this thesis argues, is rendered operational through the international government of ‘post-conflict’ states and their populations’ lives at a global scale. In order to pursuit such process, the state-building emerges as the most suitable instrument. It is through the deployment of a state-building dispositif to ‘post-conflict’ scenarios that it is pursued the conduct of conducts of both ‘post-conflict’ states, through their discipline, and their populations, through biopolitics, towards a determinate end – making them resemble more like liberaldemocratic entities. In order to render its argument operational, this thesis analyses the UN ‘post-conflict’ state-building reconstruction process carried out in Timor-Leste. Due to its broad range, depth, and duration, the UN engagement with Timor-Leste is the most appropriate case to have a more comprehensive understanding of the practice of statebuilding in ‘post-conflict’ settings. This thesis analyses how Timor-Leste emerged in the international scenario as an urgent need that needed to be addressed and, consequently, the functioning of the state-building dispositif deployed towards the country as a result of this understanding. Along its analyses, this thesis elucidates that the state-building process, albeit rhetorically framed as building peace and underpinned by power-denying notions such as ‘capacity-building’, is a normalizing dispositif directed towards ‘post-conflict’ states which operates through the pursuit of disciplining such state and exercising a biopolitical power over the political, the economic, the social, and the security spheres surrounding its population. This thesis evinces that, in the end, state-building is a process that seeks to make ‘post-conflict’ states and their populations behave more as what is constructed as the ‘normal’ behavior of current international relations – liberal-democratic entities. Observando o presente cenário internacional, é notória a centralidade que a paz e construção desta possuem. Operações de manutenção e construção da paz, e a (re)construção de Estados tornaram-se processos fundamentais da atual política internacional. Nesse sentido, é ponto pacífico que a última surge como uma atividade crucial e uma das questões mais importantes relativamente à paz e a transformação de conflitos nas relações internacionais contemporâneas. De fato, a (re)construção dos Estados constitui o cerne das políticas internacionais direcionadas à paz, desenvolvimento, e segurança do nosso tempo e, consequentemente, tornou-se uma prática essencial de Estados centrais e organizações internacionais, especialmente das Nações Unidas (ONU). Partindo de ferramentas teóricas e conceituais desenvolvidas pelo filósofo francês Michel Foucault, esta tese reproblematiza a abordagem onusiana relativamente aos esforços de reconstrução ‘pós-conflito’ e transformação de conflitos internacionais violentos argumentando que a construção da paz no nosso tempo é uma tentativa de normalização internacional dos Estados ‘pós-conflito’ e de suas populações. A busca desta normalização, como argumenta esta tese, é operacionalizada por meio do governo internacional dos Estados ‘pós-conflito’ e das vidas de suas populações em escala global. De forma a buscar tal processo, a (re)construção de Estados surge como o instrumento mais adequado. É por meio do destacar de um dispositif de (re)construção de Estados que é buscada a condução das condutas dos Estados ‘pós-conflito’, por meio da disciplina destes, e de suas populações, por meio da biopolítica, em direção a um fim determinado – fazê-los parecer mais com entidades liberais e democráticas. De forma a operacionalizar o seu argumento, esta tese analisa o processo onusiano de reconstrução ‘pós-conflito’ levado a cabo no Timor-Leste. Devido ao seu largo alcance, profundidade e duração, a interação da ONU com o Timor-Leste é o caso mais apropriado para se ter um entendimento mais abrangente da prática de (re)construção de Estados em situações ‘pós-conflito’. Esta tese analisa como o Timor-Leste surgiu no cenário internacional como uma necessidade urgente que tinha de ser lidada e, consequentemente, o funcionamento do dispositif de (re)construção de Estados destacado para o país como resultado deste entendimento. Ao longo de sua análise, esta tese elucida que o processo de (re)construção de Estados, apesar de retoricamente enquadrado como construindo a paz e fundamentado por noções que negam serem instrumentos de poder como a ‘construção de capacidades’, é um dispositif normalizador direcionado aos Estados ‘pós-conflito’ que opera por meio da busca de disciplinar tal Estado e exercer um poder biopolítico sob as esferas política, econômica, social e securitária que circunda sua população. Esta tese evidencia que, ao fim ao cabo, a (re)construção dos Estados é um processo que busca fazer com que os Estados ‘pósconflito’ e suas populações comportem-se mais como o que é construído como um comportamento ‘normal’ nas relações internacionais contemporâneas – como entidades liberais e democráticas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2013. Esta dissertação trata do conceito de responsabilidade de proteger, seus fundamentos e antecedentes, sua evolução histórica, e seus desdobramentos mais recentes, como o surgimento do conceito de responsabilidade de proteger. Tem por objetivo mostrar como a Organização das Nações Unidas tem reagido às graves violações do direito internacional humanitário na última década. Para tal, utilizou-se da teoria construtivista das relações internacionais devido a sua ênfase na produção de normas e em como elas afetam o comportamento dos atores. A metodologia utilizada foi a análise de documentos e discursos produzidos no âmbito da organização. A conclusão principal foi a de que não houve alteração substancial no modo como as Nações Unidas reagem às graves violações do direito humanitário pelo fato de o conceito ainda se encontrar em desenvolvimento, fomentando mais debates que resultados concretos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT This dissertation discusses the concept of responsibility to protect, its foundations and background, historical evolution and latest developments, such as the emergence of the concept of responsibility while protecting. It aims to show how the United Nations has reacted to grave violations of International Humanitarian Law over the last decade. The constructivist theory of International Relations was chosen for this purpose due to its emphasis on the production of norms and how they affect the behavior of the actors. The used methodology was the analysis of documents and speeches produced within the organization. The main conclusion was that there was no substantial change in the way the United Nations reacts to serious violations of Humanitarian Law because the concept is still in development, fostering more debate rather than concrete results.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais Esta dissertação tem por objetivo analisar a emergência, evolução e importância do Direito Internacional Humanitário (DIH) nos conflitos armados contemporâneos, dadas as críticas de que tem sido alvo, que apontam para a sua não utilidade pela inadequação das suas normas face a este tipo de conflitos, sendo apresentado por alguns críticos como um Direito reativo que atua a posteriori, não prevenindo novas violações, ao mesmo tempo que tem aumentado o incumprimento das suas normas pelos diversos atores estatais e não-estatais com base em vários argumentos, não obstante a sua vinculação às mesmas. A tese que nos propomos defender é a de que o DIH foi, continua e continuará a ser de extrema acuidade, tanto na atualidade e nos conflitos contemporâneos, como no futuro. Não tendo uma importância residual, não se encontra ultrapassado, em virtude de a sua evolução normativa não acompanhar com a mesma celeridade os desenvolvimentos que se verificam ao nível da tipologia dos conflitos, tipo de combatentes, ou mesmo dos métodos e meios de combate, uma vez que as normas existentes, em especial o cerne das suas disposições, continuar a ser aplicável em qualquer circunstância, independentemente do tempo e do espaço. Ao eleger o DIH como núcleo problemático deste trabalho pretendemos justamente captar, naquele que é, em nosso entender, uma das manifestações mais inovadoras do Direito Internacional, a importância que aquele domínio jurídico desempenha em termos de salvaguarda da vida e dignidade humana em situações extremas e, infelizmente, cada vez mais frequentes de conflitos armados, destacando os principais desafios e dificuldades com que se depara na atualidade e salientando a sua importância na resposta aos mesmos, ilustrado através da dualidade de atuação tanto dos Estados a título individual, como em termos coletivos ao nível da comunidade internacional (casos da Líbia e da Síria), ressaltando a importância das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais. Nesta investigação parece-nos essencial o recurso à interdisciplinaridade, pelo que o presente estudo é elaborado a partir de um enfoque social e político, recorrendo a áreas do conhecimento científico como as relações internacionais e o Direito Internacional, sendo de destacar que não nos propomos realizar uma análise jurídica da temática em questão, mas sim analisa-la do ponto de vista das relações internacionais, numa perspetiva de política internacional, ou seja, saber como o DIH tem influído no comportamento dos atores internacionais e tem condicionado ou não a sua atuação, problematizando e analisando as questões atuais e prospetivando a questão do DIH face à realidade e desafios contemporâneos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-06-26Bitstream added on 2014-06-13T19:36:24Z : No. of bitstreams: 1 montenegro_bmp_me_mar.pdf: 1494474 bytes, checksum: 941af1d07be0502f85bd6b6ebbbc48a9 (MD5) Este trabalho tem como objetivo principal compreender a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no período que compreende de 2004 a 2011, através da análise de seu mandato e das suas três principais áreas de atuação, a saber: manutenção da ordem e da segurança; estabilização política e governança; e direitos humanos. Buscou-se entender os problemas que fazem com que o Haiti não dê sinais de recuperação e procurou-se identificar os progressos e desafios da operação na busca pela reconstrução do Haiti This study aims to understand the Mission to the United Nations Stabilization in Haiti (MINUSTAH), promoted by the United Nations (UN) during the period covered 2004 to 2011, through the analysis of its mandate and its three areas of action, namely: maintaining order and security; stabilization policy and governance; and human rights. We sought to understand that make Haiti does not show signs of recovery and tried to identify the progress and challenges of the operation in search to rebuild Haiti

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2013. O Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da Resolução 1542, de 2004, decidiu enviar uma força multinacional para restaurar a estabilidade civil no Haiti, após a crise política do governo de Jean Bertrand Aristide, deflagrada em 29 de fevereiro de 2004, que forçou o presidente Aristide a se retirar do poder e exilar-se primeiramente, na República Centro-Africana e posteriormente na África do Sul, após múltiplas manifestações populares e diversas ações políticas contra seu governo. Mais de oito anos desde a sua implantação, as opiniões nacionais apresentadas aqui por dois setores da sociedade civil Haitiana, a saber, os educadores e os camponeses, foram investigadas em relação à percepção de cada grupo acerca da presença de uma força militar no Haiti pela Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH). A opinião dos dois setores organizados da sociedade civil pesquisados, aqui representados pelo Sindicato do setor da educação, a CNEH (Confédération Nationale des Éducateurs d'Haïti ) e o grupo de camponeses representado nesta pesquisa por meio de duas principais regiões do país: o Norte e o Sul, oscilam entre a percepção de que a MINUSTAH pode ser interpretada como uma ocupação militar de caráter neo-colonialista, uma missão humanitária ou uma missão de apoio ao fortalecimento institucional do país. Ao confrontar estas correntes de pensamento com a trajetória histórica do povo haitiano, representada depois da época do início da fundação do Estado-Nação, em 1804, pelo antagonismo e divergências de pontos de vista entre as elites e as massas, percebe-se que a imagem que os dois grupos pesquisados fazem da MINUSTAH resultam, em primeiro lugar, da maneira pela qual cada grupo constrói a idéia de nação haitiana ou da “nação haitiana imaginada”. No limite, a percepção em termos aceitação ou não da presença da MINUSTAH em solo haitiano, depende do grau de envolvimento que cada grupo mantém com as elites de Port-au-Prince. É possível afirmar que o grupo dos camponeses, historicamente alijados do poder e do jogo político da capital não constroem uma oposição política sistemática à MINUSTAH. Como estão acostumados ao jogo clientelista ofertado pelas elites em contextos eleitorais, reproduzem a mesma relação instrumental com os militares da MINUSTAH e vêem interesse na permanência da Missão no país. Por outro lado, os educadores sindicalizados, que representam historicamente um grupo de elite que se opõe à visão de mundo dos camponeses, tendem a divergir de uma interpretação positiva acerca da MINUSTAH e o fazem por meio da instrumentalização de um discurso nacionalista que exclui os estrangeiros em solo haitiano. Esta divergência de interpretação acerca da presença da MINUSTAH reproduz e aprofunda as já históricas e consolidadas contradições construídas entre as elites e as massas camponesas haitianas, forjando uma interpretação contextual da MINUSTAH de acordo com o lugar de fala de cada grupo, impossibilitando uma visão única do povo haitiano sobre a Missão. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT The United Nations Security Council, through Resolution 1540, adopted in 2004, decided to send a multinational force in an effort to reestablish civil stability in Haiti after the political crisis of the Jean Bertrand Aristide government, which erupted on February 29, 2004. The crisis forced president Aristide to leave power and exile himself first to the Central African Republic and later to South Africa, after multiple popular protests and divers political actions against the government. More than eight years since the implementation of the United peacekeeping force, the opinions presented here are of two national sectors of Haitian civil society, namely, educators and farmers, and are investigated in relation to the perceptions each group holds about the presence of military force in Haiti through the United Nations Mission for the Stabilization of Haiti (MINUSTAH). The opinions of the two organized civil society sectors researched, here represented by the Education Union (Confédération Nationale des Éducateurs d'Haïti) and the farmers' group represented in this project through two principle regions of the country: the North and the South, oscillate between the perception that MINUSTAH could be interpreted as a military occupation characterized by neo-colonialism, a humanitarian mission or a mission to support and reinforce institutions in the country. In confronting these different thought currents with the historical trajectory of the Haitian people, represented in the time after the foundation of the Nation-State, in 1804, by the antagonism and divergence of viewpoints between the elites and the masses, it is possible to note that the image that the two researched groups have of MINUSTAH result, in the first place, in the way in which each group constructs the idea of the Haitian nation or of the "imagined Haitian nation." At the most, the perceptions in terms of the acceptance or not of MINUSTAH presence on Haitian soil depend on the degee to which each group is involved with the elites of Port-au-Prince. It is possible to state that the farmers' group, historically excluded from the capital's power in the political arena do not construct a political systematic opposition to MINUSTAH. Since the farmers are accustomed to the clientelist nature of the elites in electoral contexts, they reproduce the same instrumental relation with the MINUSTAH military personnel and have an interest in the permanence of the MINUSTAH mission in the country. On the other hand, the unionized teachers, who historically represent an elite group that is opposed to the world vision of the farmers, tend to diverge from a positive interpretation about the MINUSTAH and show this through the use of a nationalist dialogue that excludes foreigners from Haitian soil. This divergence in interpretation around the presence of MINUSTAH reproduces and deepens the already consolidated and contradictory history constructed between elites and the Haitian masses, primarily farmers, forging a contextual interpretation of MINUSTAH according to the perspective of each group, preventing one single opinion from the Haitian people on the mission. _______________________________________________________________________________________ REZIME Konsey sekirité nasyon zini,nan yon decisyon ki relé “Resolisyon 1542”li pran nan Lané 2004,décidé voyé yon fos miltinasyonal pou kA remete lape ak estabilite em ayiti,depi apre grwo problem politik ke gouvennman presidan Aristid La te konnen,jiskaske li te tombe,oblige ,limenm te retire ko-l nan pouvwa,pati ale na eksil pou yon ti tan nan repiblik Sant Afrik e apre sa nan Peyi Afrik di Sid,lakoz dechenennman,latriye manifestasyon nan La ri,manigans politik tout kalite kont pouvwali-a. Men depi plis pase wit-na depi li Finn chita koli,instale l,opinyon piblik ayisyen an ke nou chwazi nan sans sa pou represante li,de sekte nan societe sivil la,nou vle pale de edikatez a edikate yo epi peyizan yo,nou mennen anket,sou yo ,poze kesyon,nan sa ki gen pou we ak kijan chak grwoup sa yo we,konprann,pesevwa imaj vini fos milite nan peyi ki rele MINISTA.Opinyon de sekte oganize nan sosyete a,ke nou poze keksyon,ke representan La,pa sendika CNEH,Pou edikate yo,epi nou chwazi de grwoup lide peyizan ki soti nan de gran zonn,ki diferan nan peyi a,nou vle pale de rijyon no ak rejyon Sid.Ni peyizan ki soti nan no,ni peyizan kap viv nan sid,ap balanse nan sa ki gen pou we ak jan yo konprann entevensyon milite MINISTA,yo pa Finn tombe Dako net ale ,pou ta we nan MINISTA,Tankou,yon fos okipasyon,tip “novo kolon”,yon misyon imanite, ou di mwens,yon misyon ki vinn pou mete kanpe enstitisyon yo nan peyi a.Le nou mete bab pou bab lide sa yo ke nou sot site La yo ak trajektwa ki mennen nan listwa pep ayisyen an,yon listwa ki depi 1804 chita sou mezantant,selman mal komprann yonn ak lot nou fini pa we ,pesevwa ke imaj ke de grwoup sa yo ,dapre resilta analiz enket La,genyen de MINISTA,soti premyeman nan manye gwoup sa yo bati lide yon genyen de nasyon,pou pi kle,se genpou we nan kijan yo “imajine sa yo rele nasyon ayisyen an”, nan denye bout.pesepsyon ki gen pou we ak Dako ou pa Dako ak entevensyon milite Ministah nan peyi dayiti depann de nivo akwentans,ou byen ak rapo yo develope ak elit potoprens.E li posib pou nou deklare que Grwoup,peyizan yo toujou,depi lontan nan listwa nou,sete zouti nan men politisyen potoprens,pa rive bati baz pou li ta kont entevansyon e vini Minista nan tout sans.Menm jan yo toujou sevi komm kliyan polotisyen, se konsa tou,yo sevi ak Minista e yo pa gen prwoblem,yo pa santi entere yo menase ak li.Yon lot bo,Edikate ki nan sendika yo,ki depi nan tout istwa nou,represante,Grwoup mounn ki nan Elit yo,ki we bagay yo depaman ak peyizan yo,se de mond diferan,menm yo menm tou divize sou jan yo we travay minista nan bom sans,Mem yo pito sevi avek zam zouti diskou nasyonalis ki mete deyo tout etranje sou te dayiti.Divejans nan entepretasyon vini Ministah nan AYITI,refe paret,refe gemen grwo kontradiksyon istorik ki deja eksiste ant elit ak Mas peyisan.ki Fabrike yon entepretasyon nan konteks vini MINISTA ki tombe daplon ak ki kote Chak Grwoup sa yo AP pale ,pa bay moyen pou degaje yon sel visyon de pep ayisyen sou misyon an.

O presente artigo busca analisar a evolução histórica da concepção brasileira de multilateralismo.

Dans cet article on analyse quelques questions liées au concept officiel de la désertification, la répartition du processus et la connaissance acquise sur cette problématique. Par rapport au Brésil, plus spécifiquement, on propose discuter les représentations cartographiques du process établis par l’Embrapa et par le Ministère de l’Environnement, ainsi que le besoin d’uniformiser les indicateurs pour étudier et cartographier la désertification. Este artigo analisa algumas questões relacionadas ao conceito oficial de desertificação, a repartição do processo e o estado atual da arte sobre essa problemática. Em relação ao Brasil, de forma mais específica, procura discutir os mapeamentos efetuados pela Embrapa e pelo Ministério do Meio Ambiente e a necessidade de se ter uma uniformização de indicadores para estudar e cartografar a desertificação.

Resumen: El pasado 11 de septiembre se cumplieron 11 años del ataque a las torres gemelas en el Word Trade Center en Nueva York. La fecha, que no pasó desapercibida en los medios de comunicación, supone una evaluación del papel que tras estos años ha cumplido la Organización de las Naciones Unidas en su lucha contra el terrorismo y de cómo dicha lucha también se encuentra reflejada en una transformación tanto de la guerra en Colombia como del actor armado a través de una sucesiva criminalización del mismo, fenómeno que, eventualmente, podría afectar un proceso de negociación como el que actualmente se desarrolla entre el gobierno colombiano y las FARC. El objetivo es, entonces, analizar el impacto de la lucha contra el terrorismo global en la legislación interna colombiana mediante un análisis de las diferentes definiciones de terrorismo incluidas en las convenciones internacionales ratificadas por Colombia y de las consideraciones que la Corte Constitucional ha proferido en su papel de control de las leyes ratificatorias de las mismas. ABSTRACT On September 11 met 21 years for the attack on the twin towers at the World Trade Center in New York. The date, which did not go unnoticed in the media, is an assessment of the role that after these years has served the United Nations in combating terrorism and how that struggle is also reflected in a transformation of both Colombia's war as the armed group through a subsequent criminalization of same, criminalization that eventually could affect the negotiation process as currently being conducted between the Colombian government and the FARC. The goal is then to analyze the impact of the fight against global terrorism in the Colombian domestic law through an analysis of the different definition of terrorism contained in the international conventions ratified by Colombia and the considerations that the Constitutional Court in its control of the laws that ratified the conventions. Résumé: Ce dernier 11 septembre commémorait les 11 ans des attaques sur les tours jumelles du World Trade Center à New York. La date, qui n'est pas passée inaperçue dans les médias de communication, suppose une évaluation du rôle qu'après toutes ces années a accompli l'Organisation des Nations Unies dans la lutte contre le terrorisme et comment cette lutte se reflète également dans une transformation tant de la guerre en Colombie comme de l'acteur armé au travers d'une successive criminalisation de celui-ci, phénomène qui, éventuellement, pourrait affecter un processus de négociation comme celui qui est actuellement en cours entre le gouvernement colombien et les FARC. L'objectif est donc d'analyser l'impact de la lutte contre le terrorisme global dans la législation interne colombienne à travers l'analyse des différentes définitions du terrorisme insérées dans les conventions internationales ratifiées par la Colombie et des considérations que la Cour constitutionnelle a émis dans son rôle de contrôle des lois qui ratifient ces conventions. Resumo: O último 11 de Setembro cumpriram-se 11 anos do ataque às Torres Gêmeas no World Trade Center em Nova Iorque. A data, que não passou despercebida nos meios de comunicação, supõe uma avaliação do papel que durante estes anos cumpriu a Organização das Nações Unidas em sua luta contra o terrorismo e de como essa luta está refletida numa transformação da guerra na Colômbia e do ator armado através de uma repetida criminalização dele, fenómeno que, eventualmente, poderia afetar um processo de negociação como o que atualmente se desenvolve entre o governo colombiano e as FARC.

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 232-239 Resumo: A presente dissertação foi realizada a fim de uma análise, sob uma perspectiva histórica, da evolução da Organização das Nações Unidas, enquanto agência internacional ocupada com a paz e a segurança mundial para, enfim, conduzir uma revisão crítica sobre sua estrutura normativa e organizacional no encaminhamento da pacificação global. Para tanto, foi realizada um busca na literatura de trabalhos de especialistas do Direito Internacional que elucidam o assunto. Com efeito, após o término da segunda grande guerra mundial foi promulgada a Carta da ONU, que ganhou status de pilar do sistema normativo internacional da resolução pacífica dos conflitos internacionais. A Carta, entretanto, cunhada em período pós guerra e de iminente guerra fria, não abarcou em si, a priori, a incorporação de novos elementos do novo milênio no tocante à segurança internacional, o que tem dificultado a ação da estrutura onusiana de manutenção da paz. Em 2003, um seleto grupo de notáveis publicou um relatório que ficou conhecido como Um Mundo Mais Seguro, Nossa Causa Comum, no qual identificaram novas categorias de atos que ameaçam a segurança internacional, quais sejam: ameaças de caráter econômico e social (pobreza, doenças infecciosas, degradação do meio ambiente); conflito entre Estados; Conflitos Internos (guerras civis, genocídios); Armas nucleares, radiológicas, químicas e biológicas; Terrorismo; Crime Organizado Internacional. Em outra mão, o sistema ONU se mantém o mesmo de 1945, ocorrendo apenas alterações pontuais em alguns órgãos, necessariamente, para ampliar o quadro de membros. Urge, deste modo, uma reforma estrutural e conceitual do sistema. Parece-nos, ainda, necessário recuperar as relações internacionais com fundamento no Direito Internacional na qual a Corte Internacional de Justiça (CIJ) seja capaz, efetivamente, de arbitrar os conflitos internacionais. Constata-se pelos preceitos da Carta que a execução, de forma coercitiva de uma sentença da Corte, caberia apenas ao Conselho de Segurança, que em muitas ocasiões não possui qualquer interesse em sua execução, principalmente, quando há choque de interesses entre membros permanentes. Desta forma é imperativa uma reforma estrutural do sistema que conceda à CIJ os meios necessários para coordenar a execução de suas próprias sentenças, de modo que seja, de fato, a guardiã do ordenamento jurídico internacional, com a competência para fiscalizar e analisar sob a ótica do direito, as decisões proferidas pelos demais órgãos da ONU. Outra proposta para reestruturação do sistema ONU reside no campo orçamentário, a fim de angariar recursos financeiros regularmente, permitindo à instituição, um patamar de independência em relação aos seus Estados-membros, além uma força armada permanente, comandada e administrada pela ONU, dando assim, a credibilidade à Corte. A ONU, definitivamente, não pode ser palco de barganha de opiniões e juízos de valor quanto à legalidade de um ato internacional entre os Estados-membros e sim, uma organização de defesa do princípio da eqüidade e da justiça, para que se corrija a postura viciada e deprimente das Relações Internacionais e seja capaz de coibir de forma efetiva, a lógica do mais forte. Abstract: The present work was undertaken to analysis, from a historical perspective, the evolution of the United Nations, international agency while occupied with world peace and security to finally conduct a critical review of its organizational structure and routing rules of global peace. To that end, we performed a literature search of studies of international law experts that elucidate the matter. Indeed, after the end of the second world war was enacted "UN Charter", which gained the status of pillar of the international regulatory system of peaceful settlement of international disputes. The Charter, however, coined in the post war and cold war imminent, not encompassed in itself, a priori, incorporating new elements of the new millennium with regard to international security, which has hindered the action of the structure onusiana maintenance peace. In 2003, a select group of outstanding issued a report that became known as "A More Secure World, Our Common Cause", which identified new categories of acts that threaten international security, namely: threats of an economic and social (poverty , infectious disease, environmental degradation); conflict between states; Infernal Affairs (civil wars, genocide); Nuclear weapons, radiological, chemical and biological; Terrorism, Transnational Organized Crime. On the other hand, the UN system remains the same in 1945, with only occasional changes in some organs, necessarily, to enlarge the membership. Urge, thereby reforming structural and conceptual system. It seems also necessary to restore international relations on the basis of international law in which the International Court of Justice (ICJ) is able effectively to arbitrate international disputes. It appears by the precepts of the Charter that the implementation of coercive form of a sentence of the Court, it would be only the Security Council, which on many occasions has no interest in its implementation, especially when there is clash of interests between permanent members. Thus it is imperative for structural reform of the system that grants the ICJ with the means to coordinate the execution of its own judgments, so that is indeed the guardian of international law, with the power to monitor and analyze the perspective law, the decisions made by other UN bodies. Another proposal for restructuring of the UN system in the field lies budget in order to raise funds regularly, allowing the institution, a level of independence of its Member States, plus one permanent armed force, commanded and administered by the UN, thereby , the credibility of the Court. The UN definitely can not be a bargaining stage of opinions and value judgments as to the legality of an international act between the United States and yes, an advocacy of the principle of equity and justice, that is correct posture addicted and depressing International Relations and is able to effectively curb the logic of the fittest.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. A dissertação analisa o genocídio perpetrado na região de Darfur do ângulo da eficácia da resposta empreendida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Argumenta-se que as respostas do CSNU ao genocídio cometido em Darfur foram ineficazes em termos do impacto no terreno, tendo como implicações: (i) a continuidade das violações e dos ataques massivos na região; (ii) a inefetividade, por parte do Conselho, em assegurar a proteção civil em face da ocorrência de atrocidades em massa, não sendo aplicado, de fato, o princípio da “responsabilidade de proteger” (R2P) em um caso nítido de demanda por sua aplicação. Discute-se, inicialmente, a proposta solidarista da Escola Inglesa das Relações Internacionais de legitimação das intervenções armadas por razões humanitárias, o conceito de default duties, e o princípio da R2P. Em seguida, apresenta-se o histórico do conflito, as respostas internacionais fora do âmbito do CSNU, e os alegados crimes internacionais cometido na região. Examinam-se, ato contínuo, as Resoluções do CSNU e os Relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas acerca do conflito em Darfur, entre junho de 2004 e julho de 2011. Como resultado, conclui-se: i) a ONU representou os massacres em Darfur como consequência de um conflito armado, reconhecendo a ocorrência de violações massivas, generalizadas e sistemáticas do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do Direito Internacional Humanitário (DIH), sem apontar propriamente que uma campanha de eliminação étnica estava em curso na região; ii) O Conselho reconheceu-se como corresponsável, juntamente com a União Africana, pelo processo político de paz na região e pela assistência humanitária às vítimas, mas não as identificou como vítimas de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra; iii) as decisões do Conselho apostaram sobremaneira no processo africano para resolução do conflito e no processo político-diplomático, evitando autorizar uma intervenção armada por razões humanitárias, à luz do princípio da R2P, apesar de disporem de razões legítimas para justificar esse tipo de intervenção em circunstâncias distintas (em 2005 e 2008); iv) constatou-se a ineficácia, em termos do impacto humanitário no terreno, das ações emanadas do Conselho, apontando os limites desse órgão político para a proteção aos civis em Darfur, vítimas do massacre; v) por conseguinte, o Conselho foi ineficaz com relação ao seu papel de conter atrocidades em massa, sob a ótica do R2P, enfraquecendo o processo de constituição de violações do DIDH e do DIH como ameaças à paz e à segurança internacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT The thesis’ main objective is to analyze the genocide committed in the Darfur region on the angle of the effectiveness of the response undertaken by the United Nations Security Council (UNSC). It is argued that the responses of the UNSC to the genocide committed in Darfur were ineffective in terms of its impact in the field, having as implications: (i) the continuity of the violations and massive attacks in the region, (ii) the ineffectiveness on the part of the Council to ensure civilian protection in face of the occurrence of mass atrocities, not being applied, in fact, the principle of “responsibility to protect” (R2P) in a clear case of demand for its application. It is discussed, at first, the proposal of the solidarist movement of the English School of International Relations on legitimizing military interventions for humanitarian purposes, the concept of “default duties”, and the principle of R2P. Secondly, it presents the history of the conflict, the international responses outside the scope of the UNSC, and the alleged international crimes committed in the region. It then analyzes the UNSC Resolutions and the UN Secretary-General’s Reports on the conflict in Darfur between June 2004 and July 2011. As a result, it concludes: i) UN represented the massacres in Darfur as a result of an armed conflict, recognizing the occurrence of massive, widespread and systematic violations of the International Human Rights Law (IHRL) and the International Humanitarian Law (IHL), without specifically pointing that a campaign of ethnic elimination was underway in the region; ii) the Council has recognized itself as co-responsible, together with the African Union, for the political peace process in the region and for the humanitarian assistance to the victims, but it has not done so by identifying them as victims of genocide, crimes against humanity and war crimes; iii) the Council’s decisions relied greatly on the African Union for the resolution of the conflict and the political-diplomatic process, and it has not considered authorizing an armed intervention for humanitarian purposes, under the principle of the R2P, despite having legitimate reasons for authorizing this type of intervention in distinct circumstances (in 2005 and in 2008); iv) it was observed the inefficiency in terms of the humanitarian impact on the field of the actions authorized by the Council, pointing out the limits of this political body for the protection of civilians in Darfur, victims of the massacre; v) hence the Council has been ineffective with respect to its role to contain mass atrocities, under the viewpoint of the principle of the R2P, by weakening the process of constituting violations of IHRL and IHL as threats to international peace and security.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais – especialização em Estudos Políticos de Área O aumento do número de instituições no sistema internacional, desde o final da Segunda Guerra Mundial, deve-se a um reconhecimento generalizado da sua capacidade para resolver as questões mais prementes nas Relações Internacionais. Neste sentido, a participação nas Nações Unidas, e mais especificamente, no Conselho de Segurança mostra-se uma oportunidade única para Estados mais pequenos, tradicionalmente sem relevo nas questões multilaterais, de poderem desenvolver práticas internacionais e defenderem e promoverem os seus interesses nacionais. Considerando que as principais áreas de interesse da política externa portuguesa do Estado Novo e do Estado Democrático se mantiveram estáveis, com algumas mudanças quanto às principais prioridades; reconhece-se a aposta crescente, no pós-25 de Abril de 1974, da participação nacional nas organizações internacionais, como as Nações Unidas. A actual participação de Portugal no Conselho de Segurança, a terceira desde a instauração do regime democrático no país, reflecte esta tendência. Tendo por base a teoria institucionalista, a investigação procura compreender o papel do Conselho de Segurança nas opções de política externa portuguesa pós-25 de Abril, recorrendo-se a uma análise comparativa das três presenças no órgão centrada nas opções de política externa definidas no Programa dos Governos Constitucionais, no processo de candidatura ao Conselho de Segurança e na participação efectiva no órgão. Por se considerar que a relação entre Portugal e as Nações Unidas no período democrático é visivelmente diferente da estabelecida no período autoritário, também se procura compreender o relacionamento do país com a organização nesse período. Assim, o estudo procura mostrar a importância do Conselho de Segurança, em particular, e das Nações Unidas, no geral, para a política externa portuguesa, possibilitando a atribuição de um novo papel internacional para Portugal enquanto helpful fixer¸ e a evolução de um pequeno Estado para uma média potência.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-20Bitstream added on 2014-06-13T19:14:02Z : No. of bitstreams: 1 araujo_cr_me_mar.pdf: 1035902 bytes, checksum: 8f0f66a1826c18758647fe16cba021bd (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) O presente trabalho tem como objetivo avaliar os motivos que impediram a intervenção dos Estados Unidos no Genocídio de Ruanda, em 1994. A inação da comunidade internacional diante do conflito gerou grande constrangimento e profundos debates acerca da seletividade nas questões de intervenção humanitária. A proposta da pesquisa é discutir como a partilha da África interferiu nas relações da população de Ruanda durante o período colonial, que acabou por culminar no conflito de 1994 e, posteriormente, como a falta de ação dos Estados Unidos permitiu a continuação dos massacres dos tutsis pelos hutus. Pretende-se avaliar se a inação ocorreu porque Ruanda é um país cujo interesse estratégico e econômico é praticamente inexistente The present study aims to evaluate the reasons that prevented the U.S. intervention in the Rwandan Genocide in 1994. The inaction of the international community before the conflict has generated a great embarrassment and profound debate about the selectivity in matters of humanitarian intervention. The proposed research is to demonstrate how the sharing of Africa interfered in the relations of the population of Rwanda during the colonial period, which eventually culminate in the conflict of 1994, and later as the lack of U.S. action allowed the continuation of massacres of Tutsis by Hutus. We intend to discuss the omission occurred because Rwanda is a country where the strategic and economic interests is almost nonexistent

A dignidade humana, enquanto característica exclusiva da pessoa humana e que a torna titular de direitos humanos, é um conceito que foi sendo gradativamente construído na história e que hoje é fundamento e fim para a realização da justiça. A partir da investigação acerca do conceito de dignidade humana e seus desdobramentos na dialética do reconhecimento, afirma-se, com base em dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os atuais índices de distribuição da riqueza universal, que a realização da justiça no plano universal concreto não se dá em níveis satisfatórios e que esse quadro requer mudanças substanciais e urgentes para atender às necessidades humanas, à luz da idéia de justiça no mundo contemporâneo. O caminho para que essas mudanças ocorram já se encontra traçado, a partir da criação da ONU em 1945, ao se considerar a juridicidade e, portanto, a exigibilidade, dos direitos declarados na Carta Internacional de Direitos Humanos, cuja realização passa, necessariamente, pela melhor distribuição da riqueza universal. A relação entre justiça e eficiência econômica, na prática, se presta a justificar a continuidade de desigualdades em todo o globo. A dignidade humana é o fundamento para o dever de se distribuir a riqueza e a consubstanciação desse dever em direitos efetivamente realizados para todos é absolutamente imprescindível para que a justiça universal se realize no plano concreto. Human dignity, this exclusive quality of the human person that accredits one as a holder of human rights, is a concept that has been being gradually built in history and that nowadays is the foundation and the purpose to the fulfillment of justice. From the investigation on the concept of human dignity and its unfolding into the dialectic of recognition can be stated, according to the data released by the United Nations Organization about the current levels of wealth distribution, that the realization of justice in the concrete universal level does not take place in satisfactory standards and that this picture requires urgent and substantial changes to answer to human needs, from the perspective of the idea of justice in the contemporary world. The path to accomplish that has been set since the creation of the United Nations in 1945, regarding the juridicity, and, therefore, the exigibility, of the rights declared in the International Bill of Human Rights, which realization can only be through the better distribution of the universal wealth. The relation between justice and economic efficiency actually enables and justifies the continuity of inequalities around the globe. Human dignity is the foundation to the duty of distributing the wealth and the substantiation of this duty into rights effectively fulfilled to all is absolutely indispensable to the realization of universal concrete justice.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. Texto em inglês, com os elementos pré-textuais, introdução e conclusão em português. Com o desenvolvimento do código HTML e do primeiro browser no começo dos anos 90, a internet deixou de ser uma rede acessada somente por um grupo relativamente pequeno de pessoas distribuídas por alguns países. A partir do momento em que houve a comercialização da internet, um número crescente de pessoas e atores começou a utilizar esse meio de forma a desenvolver suas próprias visões, ideias e interesses. O que começou como uma rede fundamentalmente usada por programadores e acadêmicos com o objetivo de criar acesso rápido a informações independentes da localização física do usuário se tranformou em uma rede de negócios, um meio de divulgação de direitos básicos, um fórum para qualquer tipo de informação, mas também um espaço para atividades mal intencionadas, crime cibernético ou ataques virtuais. Face a essa alta quantidade de problemas e oportunidades, um grande número de atores do setor público, do setor privado e da sociedade civil criou um novo fenômeno chamado governança de internet, baseado no conceito multi-setorial. A institucionalização desse processo aconteceu quando, em 2005, foi criado o Fórum de Governança de Internet pela Organização das Nações Unidas. Esta tese busca analisar o processo que criou o ambiente multi-setorial da governança de internet com foco nos dois fenômenos de crime cibernético e filtragem da internet. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT With the development of HTML and the first browser in the beginning of the 1990s, the Internet was no longer a network exclusively for a relatively small group of individuals in a number of countries. With the commercialization of the Internet a growing number of individuals and actors started using this means to develop and follow their own visions, ideas and interests. What had started as a network basically used by programmers and scientists aiming at creating fast access to information independently of the physical location of the user, turned into a business network, a place to divulge basic rights, a forum for any kind of information but also a place for malicious activities, cybercrime, and virtual attacks. Given the high quantity of problems and opportunities a large number of actors from the public sector, the private sector and civil society developed a new phenomenon called Internet governance, based on a multi-stakeholder approach. The institutionalization of this process happened in 2005 when the United Nations Internet Governance Forum was set up. This thesis is analysing the process that built the multi-stakeholder Internet governance environment, with a focus on the two phenomenons cybercrime and Internet filtering.

Made available in DSpace on 2015-08-20T17:09:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-20T17:27:17Z : No. of bitstreams: 1 000787043.pdf: 1726913 bytes, checksum: 0873eafd79b55446a78fa2f0cc46061b (MD5) O presente projeto consiste numa pesquisa exploratória centralizada sobre os padrões gerais do conjunto de tratados registrados pelo Secretariado das Nações Unidas seguindo as atribuições do Artigo 102 da Carta de fundação da entidade. Especificamente pretende adaptar e aplicar em tal conjunto ferramentas de visualização gráfica apoiadas por computador, que visam à exploração, descoberta e comunicação de fatores relevantes para o estudo das Relações Internacionais. As ferramentas permitem a manipulação das variáveis presentes neste banco de dados tais como datas, atores e assuntos dos tratados. As representações visuais geradas, por sua vez, permitem a análise de diferentes dimensões deste conjunto, tais como a distribuição temporal, espacial e qualitativa de uma seleção de tratados escolhida pelo usuário. Isto permite que padrões antes escondidos possam ser trazidos a tona. Também tem papel central nesta pesquisa uma discussão dos limites de tal ferramenta, elencando e discutindo os procedimentos e características que podem influenciar o resultado final da análise The present project consists in an exploratory research centralized on the main patterns of the database of treaties registered by the Secretariat of the United Nations due to its obligations stated at Article 102 of the organization?s Charter. More specifically its purpose is to adapt and apply computer visualization tools to this database. The visualization tools developed here aim the exploration, discovery and communication of relevant features to International Relations research. These tools allow the manipulation of selected variables in the database, such as dates, participant actors and treaties subject. The visual representations furthermore facilitate the analysis of several dimensions of subsets chosen by the user, such as qualitative, temporal and geographic distribution. These proceedings help bring hidden patterns to the surface. The discussion about the limits of these tools has also a central place on this research. We listed and analyzed the characteristics and steps which could have a relevant impact on the final result

The present dissertation investigates the legitimacy of invocation of an alleged Right to Interference with the use of military force for the protection of human rights. The work performs a conceptual analysis of the institution of humanitarian intervention clearing their historical and doctrinal origins, as well as the moral foundation of today\'s practice of interventions carried out by States, individually or in alliance with their peers within other sovereign states. It argues that under the auspices of the tragic results of the Second World War, with the emergence of the United Nations and, with the vast legal production produced during the twentieth century, there was an unprecedented process of internationalization of the recognition, protection and promotion human rights beyond the territorial boundaries of states, however, the current situation is of some complexity to create a dilemma involving on the one hand, the regime of international protection of human rights, settled by the preamble of the UN Charter, and on the other dogmas of State sovereignty and non intervention in its domestic jurisdiction, also established by the UN document. The study also offers a special focus on the important role played by the Security Council of the United Nations in interventions, since it is endorsed by the actions that occur with the use of force. In order to expose the apparent incompleteness of the issue involving the interference on behalf of human rights, the proposal is also a critical examination of both the content of universalizing of human rights, and the amazing symbolism that can take a humanitarian. Nonetheless, it is argued that if different actions are implemented in the scenario of law and international relations, will be able to talk about legitimacy is not only a right but rather a duty to intervene. In this context, using the deductive method, this documentary and bibliographical research has the power to examine the legitimacy or otherwise of the institute the right of interference as it has been invoked in the contemporary legal landscape, based on a critical human rights. It is hoped with this study, contribute to the debate about the legitimacy or otherwise of humanitarian interventions, attracting attention to the unique need for dialogue between different cultures in dealing with issues involving human dignity. A dissertação em tela investiga a legitimidade de invocação de um pretenso Direito de Ingerência com a utilização da força bélica para a proteção dos direitos humanos. O trabalho realiza uma análise conceitual do instituto da ingerência humanitária aclarando suas origens histórico-doutrinárias, bem como os alicerces morais da hodierna prática de intervenções perpetradas por Estados, individualmente ou em aliança com seus pares, no seio de outros Estados soberanos. Sustenta-se que sob os auspícios dos resultados trágicos da Segunda Guerra Mundial, com o surgimento da Organização das Nações Unidas e, com a vasta produção jurídica produzida no decorrer do século XX, ocorreu um processo sem precedentes de internacionalização do reconhecimento, proteção e promoção dos direitos humanos, para além dos limites territoriais dos Estados; contudo, o cenário atual se reveste de certa complexidade ao criar um dilema envolvendo, de um lado, o regime de proteção internacional dos direitos humanos, sedimentado pelo preâmbulo da Carta da ONU, e, de outro, os dogmas da soberania dos Estados e da não intervenção em sua jurisdição interna, também consagrados pelo próprio documento das Nações Unidas. O estudo ainda oferece especial destaque para o importante papel desempenhado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nas intervenções, uma vez que é através de seu aval que ocorrem as ações com o uso da força. Visando expor a visível incompletude do tema envolvendo a ingerência em nome dos direitos humanos, propõe-se, ainda, um exame crítico tanto do teor universalizante dos direitos humanos, quanto do espantoso simbolismo que o discurso humanitário pode assumir. Nada obstante, argumenta-se que, caso sejam concretizadas ações diferenciadas no cenário do direito e das relações internacionais, poder-se-á falar em legitimidade não somente de um direito, mas sim de um dever de ingerência. Neste contexto, utilizando-se do método dedutivo, a presente pesquisa bibliográfica e documental tem o condão de analisar a legitimidade ou não do instituto do direito de ingerência tal qual vem sendo invocado no panorama jurídico contemporâneo, tomando por base uma visão crítica dos direitos humanos. Espera-se, com tal estudo, contribuir para o debate acerca da legitimidade ou não das intervenções humanitárias, despertando atenção ímpar para a necessidade do diálogo entre as diferentes culturas no trato de temas que envolvam a dignidade humana. Mestre em Direito Público

O artigo estuda os fundamentos teóricos que alicerçam as intervenções internacionais das Nações Unidas. O conceito de intervenção internacional encerra em si a hipótese de «ter que se fazer a guerra para se ter a paz». Neste sentido, para esclarecer o processo através do qual «fazer a guerra para salvar estranhos» - com causas e fi ns legítimos - passou a ser um imperativo que recai sobre o projecto das Nações Unidas, será traçada a evolução histórica dos conceitos de Guerra Justa, Soberania e Direito Internacional. Nesta perspectiva, é possível verifi car a existência da doutrina da Guerra Justa nos pressupostos ideológicos das intervenções internacionais das Nações Unidas - cuja doutrina última recai sobre a Responsabilidade em Proteger -, uma vez que para além do tempo histórico em que foram pensadas e da ordem por que foram enunciadas, poucas serão as diferenças entre as premissas da Guerra Justa e as premissas da Responsabilidade em Proteger. Aprovada durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2005, enterrada nas areias do Iraque com a invasão de 2003 e embrulhada com a intervenção militar na Líbia em 2011, será a doutrina da Responsabilidade em Proteger relevante para o futuro?

Num contexto de austeridade orçamental, o custo da manutenção de paz é cada vez mais difícil de gerir. Ainda assim, em termos de per capita, Portugal é um dos contribuintes europeus mais significativos para as operações de manutenção de paz internacionais em todo o mundo. Actualmente ocupa o 41º lugar numa lista de 115 países que contribuem para as Nações Unidas (ONU) e o 7º lugar na União Europeia (UE). Só no primeiro semestre de 2009, tinha 862 tropas colocadas no estrangeiro em 16 operações distribuídas por vários continentes, sob a égide da NATO, UE e da ONU. A multiplicidade de forças utilizadas, assim como a diversidade dos locais onde são posicionadas, traduzem a ambição e o esforço envidado pelo governo português nos últimos 20 anos. A participação portuguesa nas operações de manutenção de paz tem sido encarada como um veículo para reforçar a posição de Portugal no mundo: o seu envolvimento sob a bandeira de organizações internacionais eleva o perfi l da diplomacia e política externa de Portugal. Nesta comunicação, defendemos que o envolvimento português em missões de paz traduz a decisão portuguesa de assegurar os seus interesses nacionais e política externa. O objectivo é reforçar a capacidade de Portugal de influenciar o processo decisório nos principais fóruns internacionais, tais como a ONU, NATO e UE. A meta estabelecida desde o início de 1990 visa reforçar a visibilidade e peso específi co de Portugal no âmbito multilateral. A contribuição do país para a manutenção de paz aumentou o poder negocial de Portugal, que se tornou um parceiro activo com uma voz mais audível no seio dessas organizações. Essa voz conduziu a uma posição mais vantajosa na ocasião de negociar cargos e políticas internacionais de grande peso.

The emotional labor (TE) was a concept coined by Hochshild in 1983, meaning the management of their own emotions or the other to present a face required by the organization. Studies on the TE developed in many ways, especially in relation to research methodologies, gender issues and their consequences. The present research related to this last line, confirmed the applicability of the model of cause and effect of Newman, Guy, and Mastracci (2008) in TE executed by Brazilian Army‟s (EB) militaries in peacekeeping missions of the United Nations, using the methodology of structural equations. Qualitative analysis of the data also allowed us to identify specific features: the most important dimension of the TE in that context is related to interpersonal relationship management of subordinates by superiors. O trabalho emocional (TE) foi um conceito cunhado por Hochshild em 1983, significando o gerenciamento das emoções próprias ou do outro para apresentar uma face exigida pela organização. Os estudos sobre o TE se desenvolveram em vários sentidos, principalmente em relação às metodologias de pesquisa, questões de gênero e as suas consequências. A presente pesquisa, relacionada a esta última linha, confirmou a aplicabilidade do modelo de causa e efeito de Newman, Guy e Mastracci (2008) no TE executado por militares do Exército Brasileiro (EB) nas missões de paz das Nações Unidas, utilizando-se da metodologia das equações estruturais. A análise qualitativa dos dados também permitiu identificar especificidades: a dimensão mais importante do TE naquele contexto está relacionada ao gerenciamento do relacionamento interpessoal dos subordinados pelos chefes.

Este trabalho propõe analisar as razões pelas quais o Uruguai vem mantendo uma política de envio de efetivos militares a operações de paz e quais as implicações para suas Forças Armadas. Para tanto, traça-se um histórico das relações do Estado uruguaio com suas Forças Armadas, de modo a delimitar a importância que as operações de paz adquiriram para os militares no Uruguai. Aborda-se também as evolução das operações de paz desde a criação da ONU (1945) até os anos 2000. This paperwork aims to analyse some reasons why Uruguay is maintaining a policy of sending its military forces to peacekeeping operations and points some implications to Armed Forces. In a way to construct a background we proposes a historical analysis about the relations of the Uruguayan Estate and its Armed Forces in order to define the importance of peacekeeping operations for militaries in Uruguay. It address also an evolution of peacekeeping operations since 1945, when United Nations become its sponsor.