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151. A norma jurídica na visão de Hanz Kelsen

152. A constituição como sistema de princípios e regras

153. O princípio constitucional da dignidade humana e o direito fundamental à educação

154. A dedução do princípio da Democracia em Habermas

155. O direito adquirido e o direito intertemporal a partir do debate entre Roubier e Gabba

156. Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência

157. El primer Luhmann y la imagen de la sociedad de los juristas alemanes: una contribución a la historia del derecho alemán del siglo XX

158. Vítima, consentimento e imputação objetiva

159. Acerca de la teoría de la imputación objetiva

160. Aproximação à análise econômica do Direito e suas conexões com o Direito Econômico

161. A administração do juizado de menores do Rio Grande do Sul nos seus primórdios (1933 a 1945) = The administration of the juvenile court of the Rio Grande do Sul in its early ages (1933 the 1945)

162. Direito, racionalidade e constituição: a superação dos impasses provocados pelo neoconstitucionalismo contemporâneo, a partir da teoria do direito como integridade

163. O contrato em Kelsen e Luhmann

164. A impossibilidade humana de um julgamento imparcial

165. ENTRE O DIREITO, A POLÍTICA E A ECONOMIA: (RE)CONSTRUINDO A ANÁLISE INSTITUCIONAL COMPARATIVA

166. As teorias do direito e o conceito de norma jurídica

167. Existe uma resposta certa para o direito e a democracia? Repensando as relações entre o direito e a política a partir da teoria de Ronald Dworkin

168. O direito como meio de pacificação social: em busca do equilíbrio das relações sociais

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Books, media, physical & digital resources