Search

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-17T16:55:07Z No. of bitstreams: 2 titulos_credito_instrumentos_gomes.pdf: 124994 bytes, checksum: 701fc1dab8aafcd7d4b94f0bc0195115 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-21T20:58:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 titulos_credito_instrumentos_gomes.pdf: 124994 bytes, checksum: 701fc1dab8aafcd7d4b94f0bc0195115 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T20:58:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 titulos_credito_instrumentos_gomes.pdf: 124994 bytes, checksum: 701fc1dab8aafcd7d4b94f0bc0195115 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Prog Pos-Grad em Relacoes Internacionais - Ppg. Bibliografia: f. 173-187 Resumo: Esta dissertação é fruto de pesquisas anteriores acerca da política migratória no continente europeu e visa verficar se há a tentativa de securitizar, por parte da União Europeia, os refugiados e imigrantes irregulares que chegam a seu território no período de Janeiro de 2015 a Outubro de 2017. Tal período foi escolhido por representar o ápice de entrada de pessoas na região. Para isso, foi utilizado o aporte teórico da Escola de Copenhague, cujos principais expoentes são Barry Buzan, Ole Waever e Jaap de Wilde. Assim, foi realizada a análise dos discursos das instituições europeias que tratam da temática migratória, buscando encontrar os três elementos ressaltados pela teoria como essenciais à tentativa de securitização: ameaça existencial; situação de emergência e possibilidade de quebra de regras. Como resultado, pode-se concluir que está havendo, parcialmente, a tentativa de securitizar a política de migração e asilo da região, considerando que há divergências de opiniões dentro das próprias instituições do bloco. Mesmo diante de discursos que parecem humanitarizar a questão, a região vive constantemente o medo da volta de uma Europa do século XIX, palco de guerras e violência. Dessa forma, para evitar que isso aconteça, a União securitiza parcialmente o asilo e a migração, tornando os refugiados e os imigrantes irregulares uma possível ameaça para a unidade do bloco. Abstract: This dissertation is the result of previous research on migration policy at European continent and aims to verify if there is an attempt to securitize the refugees and irregular migrants that arrive at European Union, between periods of January 2015 to October 2017. This period was chosen because it represents the peak of people entering in the region. For this, the contribution of the Copenhagen School, whose main exponents are Bary Buzan, Ole Waever and Jaap de Wilde, was used. Thus, the analysis of the discourses of the European institutions dealing with the migratory issue was carried out, trying to find the three elements emphasized by the theory as essential to the attempt of securitization: existential threat; emergency situation and possibility of breaking rules. As a result, it can be concluded that there is, in part, an attempt to securitize the region's migration and asylum policy, since there are diffent opinions inside the institutions of the Union. Even in the face of speeches that seem to humanitarize the issue, the region is constantly afraid of a return to nineteenth-century Europe, the scene of wars and violence. In order to prevent this, the Union partially securitizes asylum and migration, making refugees and irregular migrants a potential threat to the unity of the region. O CD-ROM que acompanha a obra, encontra-se no Setor de Coleções Especiais

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-08-15T15:56:41Z No. of bitstreams: 2 securitizacao_creditos_regime_yunes.pdf: 111127 bytes, checksum: 1db9fe4d3402a59b83e54e15f86c7efd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-16T18:06:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 securitizacao_creditos_regime_yunes.pdf: 111127 bytes, checksum: 1db9fe4d3402a59b83e54e15f86c7efd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-16T18:06:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 securitizacao_creditos_regime_yunes.pdf: 111127 bytes, checksum: 1db9fe4d3402a59b83e54e15f86c7efd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos de inserção do terrorismo na agenda de segurança sul-americana. Ele se enquadra nas Resoluções nº 114/2014 e 115/2014 da Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, portanto, é dividido em três partes. A PARTE I consiste em uma contextualização do objeto de pesquisa, composta por uma descrição geral do objetivo do trabalho, bem como a delimitação do objeto, marco teórico e marco temporal. A PARTE II apresenta o artigo em si, o qual analisa os processos de securitização do terrorismo no Norte Andino, a partir da associação entre os movimentos guerrilheiros colombianos e o narcotráfico com o terrorismo, e no Cone Sul, através das suspeitas de financiamento de grupos extremistas islâmicos decorrente de atividades ilícitas na região da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. O objetivo consiste em demonstrar as maneiras com as quais o terrorismo foi inserido na agenda regional de segurança e as influências dos atores externos e internos nestes processos. Para tanto, foram utilizadas técnicas de analise qualitativa, com base nas contribuições da Escola de Copenhague, no âmbito dos Estudos de Segurança Internacional, no exame de documentos oficiais e mídias locais dos países envolvidos. A PARTE III apresenta a descrição da agenda de pesquisa a ser seguida. This paper aims to analyze the processes of the insertion of terrorism in the South American security agenda. It is in accordance with Resolutions 114/2014 and 115/2014 of the Federal University of Rio Grande do Sul and is therefore divided into three parts. PART I consists in a contextualization of the object of research, composed by a general description of the paper’s objectives, as well as the delimitation of the object, theoretical framework, and timeframe. PART II presents the article itself, which analyzes the processes of securitization of terrorism in the Andean North, throughout the association between Colombian guerrilla movements and narcotrafficking with terrorism, and in the Southern Cone, through the suspicions of Islamic extremist groups financing due to illicit activities in the tri-border area between Argentina, Brazil and Paraguay. The main goal is to demonstrate the means through which terrorism was inserted in the regional security agenda and the influences of external and internal actors in these processes. In order to do so techniques of qualitative analysis were used, based on the contributions of the Copenhagen School, under the scope of International Security Studies, in the examination of official documents and local medias. PART III presents the description of the research agenda to be followed.

This article focuses on how urban security has been governed in Mumbai in the aftermath of the 2008 terrorist attacks (26/11). The event was widely cited as a major turning point in the securitisation and militarisation of Indian cities. It also produced significant political upheaval, which in turn generated calls for a major institutional overhaul of the governmental architecture for handling terrorism. This article takes the political and policy repercussions of 26/11 as an intervention into critical debates about the (para-)militarisation of policing and the politics of urban security. Here I shift the focus from the disciplinary and divisive effects of policies towards an emphasis on their spectacular and theatrical dimensions. If we are to make sense of the ‘militarised’ focus of the policy response to 26/11, I argue, we need to take seriously its populist, aspirational qualities. Resumo Este artigo trata da forma como a segurança urbana foi governada em Mumbai após os ataques terroristas de 2008 (26/11). O evento foi amplamente citado como um importante ponto de virada na securitização e militarização das cidades indianas. Também produziu uma grande agitação política, que, por sua vez, gerou clamores por uma grande revisão institucional da arquitetura governamental para lidar com o terrorismo. Este artigo toma as repercussões políticas do 26/11 como uma intervenção em debates críticos sobre a (para-)militarização do policiamento e das políticas de segurança urbana. O foco nos efeitos disciplinares e divisivos das políticas é deslocado aqui para suas dimensões espetaculares e teatrais. Argumento que, se quisermos dar sentido ao foco “militarizado” da resposta política ao 26/11, precisamos levar a sério suas qualidades populistas e aspiracionais.

Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais apresentada à Faculdade de Economia O presente trabalho tem como objetivo mostrar o porquê dos Estados Unidos investigar e interceptar ligações, e-mails e mensagens, de seus próprios aliados, uma vez que eles não apresentariam ameaça direta à segurança do país, através de uma política de vigilância fortalecida no pós-11 de setembro e pós-criação do Ato Patriota, em que a Agência de Segurança Nacional (NSA) teve suas capacidades aumentadas e legitimadas pelo Congresso estadunidense. Para isso, o trabalho examina os conceitos de inimigo e medo, usando para tal, a abordagem da Escola de Copenhague e o seu conceito de securitização, que tem suas origens no construtivismo, e concorda que as ameaças são socialmente construídas através do chamado Ato de Fala, que consiste em discursos e documentos de líderes. Sendo assim, a linguagem é algo fundamental no processo de securitização, bem como a aceitação da audiência, em que os receptores dessa mensagem aceitam que medidas emergenciais sejam tomadas em casos de uma ameaça eminente. É nesse sentido que o trabalho estuda a construção do inimigo, o terrorismo, no pós-11 de setembro, realizada pelo governo dos EUA, que justifica suas ações exepcionais, que em muitos casos vão contra os direitos dos cidadãos, em detrimento da segurança. O Ato Patriota se configura como uma dessas medidas excepcionais, que levou, junto com outros dispositivos legais, à um aumento das capacidades de inteligência do governo estadunidense e, em consequência, a uma vigilância em massa, exposta em 2013 por Edward Snowden, ex-agente da NSA. O trabalho analisa minuciosamente tais documentos confidenciais da política de inteligência dos EUA no pós-11 de setembro, bem como a história da NSA, desde sua criação durante a Guerra Fria, apresentando as estruturas e leis associadas, para mostrar a evolução da agência e da importância dada à Comunidade de Inteligência estadunidense. Por fim, debate a ambiguidade da política de vigilância dos Estados Unidos, que espionam os próprios aliados, principalmente os europeus, que ajudam na inteligência contra o terrorismo e, através do conceito de securitização, nos leva a conclusão de que através do discurso da segurança os EUA tratam os aliados como se fossem ‘inimigos’, numa cultura do medo construída após os atentados terroristas. The present paper aims to present why the United States investigates and intercepts telephone calls, e-mails and messages from its own allies, since they do not present a direct threat to the security of the country, through a policy of surveillance strengthened in the post September 11 and post-creation of the Patriot Act, in which the National Security Agency (NSA) had its capabilities increased and legitimized by the US Congress. So, the paper examines the concepts of enemy and fear using the approach of the Copenhagen School and its concept of securitization, which has its origins in constructivism, and agrees that threats are socially constructed through the so-called Act of Speech, which consists of speeches and documents of leaders. Thus, language is fundamental to the securitization process, as well as the acceptance of the audience, in which the recipients of this message accept that emergency measures are taken in cases of eminent threat. In this sense, the paper studies the construction of the enemy, the terrorism, in the post-September 11, executed by the US government, which justifies its exceptional actions, which in many cases goes against the rule of law, to the detriment of security. The Patriot Act is one of these exceptional measures, which led, along with other legal provisions, to an increase in US government intelligence capabilities and, consequently, to mass surveillance, exposed in 2013 by Edward Snowden, Agent of the NSA. The paper thoroughly analyzes such confidential US intelligence policy documents post-9/11, as well as the history of the NSA since its inception during the Cold War, presenting the structures and associated laws, to show the evolution of the agency and the Importance to the American Intelligence Community. Finally, it discusses the ambiguity of US surveillance policy, which spies on their allies, specially the Europeans, who help in intelligence against terrorism and, through the concept of securitization, leads us to the conclusion that through the speech of Security the United States treat their allies as “enemies”, on a culture of scare built after the terrorist’s attacks.

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais, After the end of Cold War new security challenges became more prominent to the international security agenda such as terrorism. This phenomenon is not new, but its international component is, i.e., terrorism was first used for ethno-nationalist purposes (domestic terrorism). The terrorist threat after the Cold War is perpetrated by terrorist organisations outside the country, or by organisations linked to foreign terrorist organisations, most of them with “religious” claims. International Terrorism became prominent in Security Studies after the terrorist attacks in the United States (US), in September 2001. Our analysis focuses on how terrorism affects the Russian foreign policy, namely the Kremlin’s anti-terrorism policy, by taking into consideration the Russian domestic context of the North Caucasus. We stress that terrorism is, at the same time, an internal and external threat to the state. The Russian Federation has this premise very much present as it has been dealing with international terrorism inside its borders since 1998 officially. The Chechen secessionist movement that began as a secular movement has found inspiration in Islamist teachings and has radicalised. After the end of the First Chechen War (1996) the influence of foreign fighters was palpable not only in Chechnya, but throughout the North Caucasus region. In 2007, a terrorist organisation — the Caucasus Emirate (CE) — was created in Dagestan. Last year, it pledged its allegiance to the Islamic State of Syria and Levant (ISIL). The latter has declared jihad against Russia. Having territorial integrity and sovereignty as the Russia main national interests, this dissertation stresses the link between the Chechen separatist movement and the Russian anti-terrorism policy, namely how the “securitisation” of the Chechen separatism as an internal-external (IN-OUT) threat and the Russian intervention in Syria are related. In other words, this work emphasises the interconnection between the domestic and foreign policies in the face of an IN-OUT security challenge called terrorism., Após o fim da Guerra Fria, novos desafios de securitários tornaram-se mais proeminentes para a a agenda internacional de segurança, como o terrorismo. Este fenómeno não é novo, mas a sua componente internacional sim, isto é, o terrorismo foi primeiramente utilizado com propósitos étniconacionalistas (terrorismo interno). A ameaça terrorista no pós-Guerra fria é perpetrada por organizações terroristas fora do país, ou então por organizações ligadas a organizações terroristas estrangeiras, a maioria delas com reivindicações “religiosas”. O terrorismo internacional popularizou-se nos Estudos de Segurança após os ataques terroristas nos Estados Unidos, em setembro de 2001. Este estudo foca-se em como o terrorismo afeta a política externa Russa, nomeadamente a política contra-terrorista do Kremlin, tendo em consideração o contexto doméstico do Cáucaso do Norte. É nosso argumento que o terrorismo é, simultaneamente, uma ameaça interna e externa ao Estado. A Federação Russa tem esta premissa bastante presente, pois tem vindo a lidar com o terrorismo internacional dentro das suas fronteiras desde 1998 (oficialmente). O movimento secessionista checheno, que começou secular, encontrou inspiração nos ensinamentos Islamistas e radicalizou-se. Depois do fim da Primeira Guerra da Chechénia (1996), a influência dos combatentes estrangeiros era palpável não apenas na Chechénia, mas na região do Cáucaso do Norte. Em 2007 foi criada, no Daguestão, uma organização terrorista — o Emirado do Cáucaso — que recentemente (2016) se aliou ao Estado Islâmico da Síria e do Levante. O último declarou jihad à Rússia. Tendo a integridade territorial e a soberania como os principais interesses nacionais russos, esta dissertação estabelece a ligação entre o movimento separatista checheno e a política contra-terrorista russa, nomeadamente como é que a “securitização” do movimento separatista checheno como uma ameaça interna-externa e a intervenção russa na Síria estão relacionadas. Por outras palavras, este trabalho enfatiza a conexão entre as políticas doméstica e internacional face a uma ameaça interna-externa chamada terrorismo.

O objetivo é identificar e analisar o comportamento do financiamento de empreendimentos built to suit (BTS) por meio de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) emitidos por securitizadoras abertas nos anos de 2011 à 2014. A amostra compreendeu as securitizadoras de capital aberto que emitiram CRIs. Para obter os dados foi realizada análise de conteúdo dos prospectos de emissão aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários. Por meio da técnica estatística de séries temporais de médias móveis identificou-se que as emissões de CRIs BTS no período analisado possui discreta tendência de decrescimento, que pode estar associada à expansão dos fundos de investimento imobiliário durante os anos de 2011 à 2013 e pelo desaceleração do mercado imobiliário em 2014. As oscilações da série histórica foram ocasionadas por variações sazonais, influenciadas pelo mercado imobiliário, e variações cíclicas e irregulares, oriundas de fatores macroeconômicos. A comparação das médias das variações entre CRIs BTS e CRIs pulverizados por meio do Teste U de Mann-Whitney indicou que as emissões de CRIs possuem comportamentos idênticos e influências similares, independente do tipo de ativo lastreado. O Teste-t de duas amostras pareadas comparou as médias das emissões de CRIs BTS antes e após a emissão da Lei nº 12.744/2012 e identificou que esta lei não influenciou as emissões destes títulos. Os resultados demonstram que o mercado de capitais exerce influência sobre o formato dos títulos que financiam projetos BTS, pois as emissões de CRIs podem ser afetadas pelas estratégias de gestão das empresas emissoras, as quais se adequam às condições econômicas e às necessidades dos investidores em equilibrar o risco e o retorno, conforme preconizado pela Teoria dos Portfólios.

The passing of the Antiterrorism Law in Brazil represents a unique moment in its history. Tracing the origins of said legislation depends on understanding the development of international norms on the fight against terrorism as well as previous instances in which domestic norms on the subject played a role domestically. Using Securitization theory and IR’s literature on norm diffusion, I intend to draw the international normative framework in which Brazil finds itself in order to understand how these norms played an essential part in sparking the legislative process which would result in the Antiterrorism Law. A wider discussion on the relations between the Brazilian State and its population is necessary, however, so that one can understand the historical resistance to legislation of that kind. Especially relevant is the fear related to the criminalization of social movements, derived from various historical experiences, among which I highlight the military dictatorship period. Specific instances in which both legislators and law enforcement officials repressed social movements will be presented, with an emphasis on recent experiences in rural areas (the Landless Rural Workers Movement – MST) and also in urban areas (widespread protests starting in 2013). Previous instances in which efforts were made to produce legislation on terrorism will be detailed as well. On its own, it is the first narrative of its kind, relating the actions inside the federal government, especially since 2006, on the issue. Some of the dynamics identified would also repeat themselves in the legislative process that generated the Antiterrorism Law. In 2015, the actions of the Financial Action Task Force (FATF), which intended to see its Recommendations implemented, were instrumental in setting off said process, which can thus be understood as the localization of international norms on terrorism. Once international pressure was recognized the drawing of legislation began inside the executive branch, where the Ministry of Justice and the Council for Financial Activities Control prevailed in elaborating a bill that suited the FATF’s needs, but did not threaten social movements. In that moment, however, other interests also became apparent, as others inside the government had different agendas – the Armed Forces, the Institutional Security Office, the Brazilian Intelligence Agency, the Federal Police and the Parquet. Once sent to Congress, Bill 2016/2015 suffered deep changes, as congressmen intervened and those institutions attempted, for a second time, to have their interests prevail. Debates focused on a number of specific points such as the definition of terrorism, a provision to safeguard social movements, the criminalization of preparatory acts and the development of a coordination mechanism on terrorism prevention and repression. Drawing on official documentation, some of it previously unseen, international and Brazilian academic works and, especially, on over 25 interviews conducted with people involved in different aspects of the legislative process, I intend to determine the origins of the Antiterrorism Law in Brazil. A adoção da Lei Antiterrorismo no Brasil representou momento único em sua história e o rastreamento de suas origens depende da compreensão tanto do desenvolvimento das normas internacionais de combate ao terrorismo, quanto das dinâmicas prévias que normas sobre o tema evocaram domesticamente. À luz da teoria da Securitização e da literatura construtivista sobre disseminação de normas, pretende-se delinear o quadro internacional dentro do qual o Brasil se encontrava e como essas normas agiram como elemento de indispensável para que o processo legislativo doméstico se iniciasse. Uma discussão mais ampla sobre a relação do Estado brasileiro com a sua população se faz necessária para que se compreenda a resistência histórica à adoção desse tipo de legislação no país. Especificamente, importa o temor referente à criminalização dos movimentos sociais e reivindicatórios, derivado de experiências históricas diversas, com destaque para o período da ditadura militar. Episódios específicos em que legisladores, bem como operadores do Direito atuaram no sentido de efetivar essa criminalização e reprimir movimentos sociais serão apresentados, com ênfase nas experiências recentes no campo, relacionadas principalmente ao Movimento dos Sem-Terra, e na cidade, referentes às manifestações públicas que se multiplicaram a partir de 2013. Também serão apresentadas as instâncias prévias nas quais se discutiu a elaboração de legislação específica sobre terrorismo. Por si só já constituem uma inédita narrativa acerca desse tema no governo federal, especialmente a partir de 2006, e da relação entre os diversos órgãos interessados no tema, mas com agenda distintas. Identificam-se também muitas das dinâmicas que se repetiriam ao longo do processo legislativo que deu origem à Lei Antiterrorismo. A partir de 2015, teve papel indispensável a pressão exercida pelo Grupo de Ação Financeira, para que se iniciasse esse processo, o qual deve ser compreendido como de localização de normas internacionais sobre terrorismo no Brasil. Recebida essa pressão, desencadeou-se no Poder Executivo, com destaque para o papel do Ministério da Justiça e do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, a elaboração de um projeto de lei que atendesse àquelas recomendações, mas não constituísse ameaça aos movimentos sociais. Nesse primeiro momento, já se confrontaram órgãos com interesses diversos, como Ministério Público, Polícia Federal, Forças Armadas, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência e Gabinete de Segurança Institucional. Enviado ao Congresso Nacional, o PL 2016/2015 foi alvo de profundas alterações conforme parlamentares pretendiam avançar seus interesses diversos e aqueles órgãos se aproveitavam dessa segunda oportunidade para validar seus interesses. Foram os focos dos debates a definição do terrorismo, a introdução de uma excludente que protegesse os movimentos sociais, a criminalização de atos preparatórios e a criação de um mecanismo de coordenação das ações governamentais de prevenção e combate ao terrorismo. A partir da análise de documentos diversos, muitos dos quais inéditos, da literatura nacional e internacional e de mais de 25 entrevistas realizadas com atores envolvidos com esse processo legislativo, buscou-se estabelecer as origens da Lei Antiterrorismo no Brasil.

A tese principal deste trabalho é de que a política do governo dos EUA de guerra global ao terror lhe ofereceu a oportunidade de passar de uma lógica de securitização simples para uma de macrossecuritização no tratamento dos problemas da proliferação das drogas e da presença de guerrilhas no caso colombiano, e no tratamento dos problemas de crime transnacional, no caso da Tríplice Fronteira no Cone Sul. Em outras palavras, os problemas relacionados ao tráfico de drogas, guerrilhas e crime transnacional em ambos os lugares foram tratados menos como um processo com dinâmicas autônomas e sim subordinados à macrossecuritização que a doutrina da guerra global contra o terror impôs. No entanto, embora os Estados Unidos tenham tido algum sucesso na macrossecuritização na Colômbia e na Tríplice Fronteira, em ambos os casos há um paradoxo nos resultados emergentes das políticas norte-americanas: o éxito na macrossecuritização não corresponde necessariamente a umsucesso na securitização de processos e atores envolvidos. Themain thesis of this work is that for U.S. government policy of globalwar on terror offered him an opportunity to pass up from a logic of single securitization towards macrosecuritization one in addressing the problems from the proliferation of drugs and the presence of guerrillas in Colombian case, and the problems of transnational crime in the case of the Triple Border Area (TBA) in the Southern Cone. In other words, problems related to drug trafficking, guerrillas and transnational crime in both places were treated less like process with dynamic autonomous and subordinate to the macrosecuritization that the doctrine of the global war on terror had brought. However, although the United States has had some success in macrosecuritization in Colombia and TBA, in both cases there is a paradox in the emerging outcomes ofU.S. policies: the successful macrosecuritization not correspond to a successful securitization.

The aim of this article is to describe how street commerce that has come to be seen as a "problem" in two major Brazilian cities: Rio de Janeiro and São Paulo. The text concentrates on two periods - 1980 to 1990 and 2000 to 2010 - during which governmental intervention in street commerce radically changed, examining the flux of people and merchandise and the forms of this intervention. O objetivo do artigo é descrever como o mercado do comercio ambulante vem sendo construído como "problema" em duas cidades brasileiras: Rio de Janeiro e São Paulo. O texto centra-se em dois momentos de transformação das formas de incidência governamental e da conformação dos mercados do "comercio ambulante", entre os anos 1980/1990 e 2000/2010. Observa-se especialmente, as modalidades de circulações de pessoas, de mercadorias e de práticas governamentais.

Com base numa perspetiva crítica dos estudos de segurança e no que tem sido chamado de “viragem estética na teoria política internacional”, este artigo recorre a Um filme falado do realizador português Manoel de Oliveira, a fim de mostrar como a estética do sublime é calculadamente articulada no filme para produzir o ‘efeito‑choque’ e transmitir uma ideologia − a do choque das civilizações – contribuindo, assim, para reforçar o discurso securitizador que está na base da “Guerra contra o Terrorismo”. Com base nessa análise, o artigo conclui que uma abordagem estética da securitização não só oferece um modelo alternativo apropriado ao estudo do impacto da cultura visual na construção social da segurança, mas também contribui para o desenvolvimento da capacidade crítica do público a quem cabe, em última instância, a decisão de aceitar ou contestar um movimento de securitização. Taking a critical approach to security studies and to what has been called the “aesthetic turn in international political thought”, this article uses the film A Talking Picture by Portuguese director Manoel de Oliveira to show how the aesthetics of the sublime is deliberately used to produce a ‘shock effect’ and convey an ideology (the clash of civilizations), thereby reinforcing the securitizing discourse underpinning the “War on Terror”. Based on this analysis, the article concludes that an aesthetic approach to securitization not only offers an alternative model that is appropriate to the study of the impact of visual culture upon the social construction of security, but that it also contributes to the development of a critical awareness on the part of the public, which is ultimately responsible for deciding whether to accept or contest a securitization movement. Partant d’une perspective critique des études de sécurité et de ce qui fut appelé «tournant esthétique dans la théorie politique internationale», cet article fait appel à Un film parlé du réalisateur portugais Manoel de Oliveira, afin de montrer comment l’esthétique du sublime est savamment calculée dans le film pour produire l’ «effet choc» et transmettre une idéologie – celle du choc des civilisations – en contribuant ainsi à renforcer le discours sécurisant qui est à la base de la «Guerre contre le Terrorisme». Sur la base de cette analyse, l’article conclut qu’une approche esthétique de la sécurisation offre non seulement un modèle alternatif approprié à l’étude de l’impact de la culture visuelle dans la construction sociale de la sécurité, mais qu’elle contribue aussi au développement de la capacité critique du public à qui appartient, en dernière instance, la décision d’accepter ou de contester un mouvement de sécurisation.

A razão política ocidental moderna constituída sob o paradigma do Estado-nação conforma-se marcantemente a partir de um princípio securitário. Trata-se da empreitada de uma ordenação política pautada nas ideias de previsibilidade, coerência e segurança, que aposta na técnica (e nos regimes de verdade constituídos a partir dela) como meio para se alcançar este fim. Essa conformação de uma sociedade de segurança é explorada por Michel Foucault em seus trabalhos desenvolvidos na segunda metade da década de 1970, nos quais o filósofo francês se propõe a investigar a especificidade da arte de governar na política moderna tendo em vista suas práticas, técnicas e racionalidades orientadas por um princípio securitário. A partir desse marco teórico, e seguindo sua continuidade nos trabalhos de Giorgio Agamben e nos estudos críticos sobre segurança, a presente pesquisa busca analisar a função da segurança no paradigma do Estado de Direito que, na condição de valor alçado ao patamar de princípio, conforma-se como um direito fundamental a ser garantido de maneira prioritária pelo Estado, constituindo-se como corolário da ação governamental e servindo para balizá-la no espectro da legitimidade como exercício do dever ou como abuso de poder. The Modern Western political reason constituted under the paradigm of the nation-state conforms itself markedly based on a security principle. This is a work of a political order based on the ideas of predictability, coherence and security, which bets on technique (and on the regimes of truth constituted from it) as a means to achieve this end. This conformation of a "security society" is explored by Michel Foucault in his works developed in the second half of the 1970s, in which the French philosopher sets out to investigate the specificity of the "art of governing" in modern politics regarding its practices, techniques and rationalities guided by a security principle. From this theoretical framework, and following its continuity in the works of Giorgio Agamben and in critical security studies, the present research seeks to analyze the function of "security" in the Rule of Law paradigm that, as a value raised to principle's level, is conformed as a fundamental right to be guaranteed by the State as a priority, constituting itself as a corollary of governmental action and serving to mark it in the spectrum of legitimacy as an exercise of duty or as an abuse of power.

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais, A presente dissertação tem como objetivo compreender de que forma as medidas adotadas pelo governo britânico para lutar contra a ameaça terrorista após o 11 de setembro de 2001 têm comprometido os direitos e as liberdades dos cidadãos britânicos. Com o intuito de melhor compreender como evoluíram o discurso e as práticas antiterroristas britânicas entre 2001 e 2015, assim como perceber de que forma o governo britânico construiu o discurso sobre a relação entre segurança e liberdades civis, aplica-se a teoria da securitização. Falamos de securitização quando um assunto é apresentado como se de uma ameaça existencial se tratasse e a demonstração da natureza especial das ameaças à segurança justifica a aplicação de medidas extraordinárias. Tendo como ponto de referência os ataques do 11 de setembro de 2001, pretende-se demonstrar que desde então temos vindo a assistir à intensificação do processo de securitização, facilitado pela criação de um clima de medo e instabilidade que propicia a aplicação de medidas excecionais com impacto negativo nos direitos humanos. Apesar de a adoção de novas medidas legislativas ser apresentada como condição indispensável para um eficiente combate ao terrorismo, é crescente o descontentamento e as críticas às mesmas. Com base na análise dos três principais atos legislativos – Anti-Terrorism, Crime and Security Act 2001, do Terrorism Act 2006 e do Counter-Terrorism and Security Act 2015 -, adotados em resposta à ameaça terrorista, conclui-se que os eventos de 11 de setembro de 2001 favoreceram, no Reino Unido, a intensificação do processo de securitização., This investigation aims to understand how the measures adopted by the british government to fight the terrorist threat after 9/11 has compromised the rights and liberties of british citizens. In order to better understand how the speech and anti-terrorist practices have evolved from 2001 to 2015, as well as understand how the british government built the speech about the relation between security and civil liberties, securitization theory will be applied. We speak of securitization when a subject is presented as if it was an existential threat and the demonstration of the special nature of the security threats justifies the application of extraordinary measures. Having as a reference the 9/11 attacks, this work sets out to demonstrate that since then we have been witnessing the intensification of the securitization process, facilitated by the creation of a climate of fear and instability, which facilitates the application of exceptional measures with a negative impact on human rights. Although the adoption of new legislation is presented as a necessary condition for an efficient fight against terrorism, there is growing discontent and criticism around the measures. Based on the analysis of the three main legislative acts - Anti-Terrorism, Crime and Security Act 2001, Terrorism Act 2006 and Counter-Terrorism and Security Act 2015, adopted in response to the terrorist threat, it is concluded that september 11 events favored, in the United Kingdom, the intensification of the securitization process.

Neste texto analisa-se a actual crise dos refugiados na Europa a partir do enfoque teórico do complexo de regimes e não sob o ponto de vista mais tradicional dos regimes internacionais. O texto procura estudar as condições de acesso à protecção internacional no espaço integrado da União Europeia ao abrigo da política europeia de asilo, bem como comparar estas condições com as disposições do regime internacional sobre protecção de refugiados e asilo regulado pela Convenção de Genebra de 1951 e Protocolo de 1967. Focado no recente Acordo firmado entre a UE e a Turquia de Março de 2016, questionam-seos possíveis impactos do Acordo na estabilidade do complexo de regimes sobre migrações internacionais, centrando-se particularmente nas consequências da crescente securitização do Sistema Europeu Comum de Asilo no regime que coordena as migrações económicas., This paper analyzes the current refugee crisis in Europe through the lens of regime complex and not under the more traditional view of international regimes. The text seeks to study the conditions of access to international protection in the integrated space of the European Union under the European asylum policy, and to compare these conditions with the provisions of the international regime on the protection of refugees and asylum governed by the Geneva Convention of 1951 and 1967 Protocol. Focused on the recent agreement signed between the EU and Turkey March 2016, the impact of the agreement on the migration regime complex will be discussed, particularly the consequences of the increasing securitization of the Common European Asylum System in the economic migration regime.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais. A política de migração na União Europeia é tema atual e relevante, pois a liberdade de circulação de pessoas no seu espaço territorial resultou de um processo suis generis de integração regional que se traduziu na necessidade de nela criar uma área de liberdade, segurança e justiça. O bloco europeu tem por objetivo construir uma política alicerçada em base compreensiva, da qual são principais vertentes a imigração legal e ilegal, as relações com países terceiros, a crise migratória e a integração dos migrantes. Contudo, os ataques terroristas em Nova Iorque, Madrid e Londres, em 2001, 2004 e 2005, respectivamente, interpretados como ameaça transnacional, inúmeras vezes associados às migrações e, especialmente, à imigração, impactaram sobremaneira o processo de securitização da política de imigração da União Europeia que já se encontrava em curso. A luta antiterrorista e a política de imigração comum são temas centrais de debates tanto na União Europeia quanto, pontualmente, em seus Estados membros. Com base no estudo da relação imigração-segurança, no conceito ampliado de segurança e na teoria da securitização, esta dissertação objetiva analisar se a securitização da política de imigração na União Europeia já existia ou se teve origem após os atentados terroristas de 11 de setembro, bem como se essa política tem sido utilizada como instrumento de sua segurança, especialmente, no combate ao terrorismo. Palavras-chave: Imigração. Política de imigração europeia. Justiça e assuntos internos. Terrorismo. The migration policy in the European Union is a current and relevant issue, since the freedom of movement of people within its territorial area has resulted from a suis generis process of regional integration, which has resulted in the need to create an area of freedom, security and justice. The aim of the European bloc is to build a comprehensive policy based on legal and illegal immigration, relations with third countries, the migratory crisis and the integration of migrants. However, the terrorist attacks in New York, Madrid and London in 2001, 2004 and 2005, respectively, interpreted as a transnational threat, many times associated with migration and especially immigration, have greatly impacted the process of securitization of immigration policy. European Union which was already under way. The fight against terrorism and the common immigration policy are central themes of debate both within the European Union and, occasionally, in its Member States. Based on the study of the immigration-security relationship, the expanded concept of security and the theory of securitization, this dissertation aims to analyze whether the securitization of immigration policy in the European Union already existed or originated after the terrorist attacks of September 11, As well as whether this policy has been used as an instrument for its security, especially in the fight against terrorism. Keywords: Immigration. Securitization. European immigration Policy. Justice and home affairs. Terrorism. O CD que acompanha a obra, encontra-se no Setor de Coleções Especiais

Resumo O primeiro objetivo deste trabalho é analisar se e em que sentido a resposta, especificamente europeia, à crise migratória de 2015 pode ser considerada antiética. A fim de aprofundar este ponto, vamos examinar o Global Approach to Migration and Mobility (GAMM), que desde 2005 constitui o framework geral da UE no que tange às migrações e às políticas de asilo. O segundo objetivo é tentar justificar uma ética da imigração, argumentando em favor da tese de que cuidar dos refugiados é um valor fundamental para a cidadania e uma contribuição à justiça social. Abstract The first aim of this paper is to examine if and why the European reaction to the migration crisis of 2015 can be considered anti-ethical. In order to argue this, the paper discusses the Global Approach to Migration and Mobility (GAMM), which since 2005 has been the EU's overall framework for migration and asylum policies. The second aim of the paper is to justify that an ethics of migration is possible, arguing in favor of the thesis that caring for refugees is a fundamental value for citizenship and a contribution to social justice.

A partir do contexto do pós-Guerra Fria, os Estudos de Segurança Internacional, desenvolvidas pela Escola de Copenhague, ampliaram o escopo das ameaças e o debate em torno do conceito de securitização. A securitização, entendida como um ‘ato de fala’, é onde determinados setores constroem ameaças à existência de uma unidade, demandando a adoção de medidas para contrabalançá-las. Este artigo observou, alicerçado neste referencial teórico, duas questões inter-relacionados. Primeiro a presença do discurso securitizador nos documentos que norteiam a Defesa Nacional em três países: Brasil, Colômbia e Peru (Políticas e Estratégias Nacionais de Defesa e Livros Brancos de Defesa Nacional). Em seguida, ações de securitização no Trapézio Amazónico, nome pelo qual é conhecida a região da tríplice-fronteira, em especial aquelas que tem como ator principal as organizações militares de cada uma destas nações. Neste enquadramento, o presente artigo permite perceber o alinhamento entre o discurso oficial destes Estados e a prática de securitização dos três países em uma área sensível da Amazónia. From the post-Cold War context, the International Security Studies, developed by the Copenhagen School, widened the scope of the threats and the debate around the concept of securitization. Securitization, understood as a ‘speech act’, is where certain sectors construct threats to the existence of a unit, demanding the adoption of measures to counterbalance them. Based on this theoretical reference, this article has observed two interrelated issues: First, the presence of securitization discourse in the documents that guide National Defense in three countries: Brazil, Colombia and Peru (National Defense Policies and Strategies and National Defense White Papers ); Followed by actions of securitization in the Trapezoid Amazon, name by which is known the region of the triple border, especially those that have as main actor the military organizations of each one of these nations. With this, the article was able to perceive the alignment between the official discourse of these States and the practice of securitization of the three countries in a sensitive area of the Amazon. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

The present article presents securitization theory and applies it to energy policy in Latin America. The article's focus is on how the Brazilian State marginalizes tribal land claims by securitizing energy production in order to pursue so-called development projects in the energy sector. This practice occurs via the utilization of a procedural instrument known as ‘Security Suspension’, the origins and consequences of which are examined in this work. The research suggests that contrary to what is affirmed by the State, this securitization does not benefit the population at large, which raises a question as to why these projects are really being carried out. While a plethora of tribal peoples’ human rights are violated by this practice that perpetuates a policy directed at the marginalization of these minorities, the interest of the majority of the population in the preservation of the environment is sidelined. O presente artigo apresenta a teoria da securitização e a aplica à política energética na América Latina. O trabalho foco em como o Estado brasileiro marginaliza reivindicações das terras tribais ao securitizar a produção energética com o objetivo de perseguir o assim chamado projeto de desenvolvimento no setor energético. Essa prática ocorre via uso de um instrumento procedimental conhecido como “Suspensão de Segurança”, cujas origens e consequências são examinadas neste trabalho. A pesquisa sugere que, ao contrário do que é afirmado pelo Estado, essa securitização não beneficia a população como um todo, o que levanta a questionamentos sobre a razão pela qual esses projetos estão realmente sendo levados a cabo. Enquanto uma miríade de direitos humanos das populações tribais sãoviolados por essa prática que perpetua uma política direcionada à marginalização dessas minorias, o interesse da maioria da população na preservação do meio-ambiente é deixado de lado.

Looking at the challenges associated to the massive flux of refugees/migrants in recent years to the EU, questioning its capability of reply, and following on the securitization processes of refugees and migrants, this article seeks to map the responses and measures adopted by the EU, aiming at understanding how it has been dealing with politics of inclusion and integration regarding those who seek new opportunities of life in the Union. The article seeks also to understand the challenges this issue has raised in the European agenda, both in its internal and external dimensions.https://doi.org/10.14195/1647-6336_15_7, Olhando os desafios associados aos fluxos de refugiados/migrantes que têm nos anos recentes tentado chegar à UE, questionando a sua capacidade de resposta, e com base num pressuposto teórico centrado nos processos de securitização da questão dos refugiados e migrantes, este artigo procura mapear as respostas e medidas levadas a cabo ao nível da União Europeia, procurando perceber que implicações têm tido do ponto de vista da promoção de políticas de inclusão e integração de todos os que procuram na UE uma nova oportunidade de vida. Pretende-se ainda perceber os desafios que esta questão tem colocado na agenda europeia, olhando quer a dimensão interna quer a dimensão externa da questão.https://doi.org/10.14195/1647-6336_15_7

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais (Estudos Europeus), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Paula Duarte Lopes. os ataques terroristas do 11 de setembro de 2001, e de forma mais veemente, no pós 11 de Março de 2004, tornou-se evidente que o problema do terrorismo internacional, deixou de estar confinado aos EUA e passou a ser uma preocupação permanente da UE. Destarte, o terrorismo deixou de estar confinado apenas aos processos soberanos decisórios, organizacionais e informacionais dos Estados. Ao mesmo tempo, fomos presenciando toda uma gradual progressão discursiva, deliberativa e operacional dentro do espaço europeu, dando origem à excecionalidade do fenómeno do terrorismo e a um consequente processo de securitização conjunta do mesmo. Apesar do terrorismo não ser um fenómeno novo, os últimos atentados em solo europeu, vieram evidenciar que é um problema com o qual os europeus cada vez mais se vêm confrontando. O terrorismo é um conceito ontologicamente instável e por este motivo são imensas as suas definições. Apesar dos vastos estudos que existem sobre terrorismo, a maioria deles não tentam pensar o problema de uma forma mais crítica. Continua a ser ainda um saber muito técnico das forças de segurança (polícias e militares), sendo fundamental que os mesmos o estudem e saibam tecnicamente tratar o assunto. Mas, também é muito importante sair desse quadro concetual técnico e analisá-lo como qualquer outro fenómeno relevante contemporâneo da nossa vida política. Este trabalho, utilizando um método de investigação qualitativo e quantitativo, tem como objetivo avaliar em que medida a ameaça que nos é colocada pelo terrorismo na UE versos a resposta que as instituições europeias e os respetivos Estados Membros lhe dão, são relativamente desproporcionais. Ao contrário do que possa parecer o efeito do terrorismo na Europa é extraordinariamente baixo em número de incidentes, em número de mortos por incidente, em número de mortos totais e em número de mortes agregada por década. No entanto, o terrorismo é um dos fenómenos sociais que mais preocupa os europeus. Esta investigação remete-nos para um quadro de análise subjetivo, em que as perceções em torno do medo vão determinar a forma como se responde ao fenómeno do terrorismo. O argumento exposto vem defender que está em curso na UE um crescimento desproporcional do setor privado de segurança e este está visceralmente conectado com a construção efetuada em torno da ameaça terrorista. Esta co-construção vai sendo alvitrada quer pelas Instituições Europeias e Estados Membros, quer pelas próprias empresas do setor privado de segurança, que participam perspicazmente nesta mesma construção. Os discursos e práticas securitárias vão adulterando as perceções em torno do medo da ameaça terrorista e ao mesmo tempo alimentando interesses político- materiais do setor privado de segurança. Desta forma, o contributo desta dissertação é duplo: primeiro, constitui uma crítica à orientação tradicional de abordar o fenómeno do terrorismo; segundo, vem alertar para os possíveis perigos futuros decorrentes de um crescimento desproporcional do setor privado de segurança na UE.

El presente artículo tiene como objetivo comprender la forma en que se configuró la relación entre seguridad e inmigración durante las primeras décadas del siglo XX en Argentina. De esta manera, el texto busca contribuir a rellenar la brecha que existe entre el temprano interés que el Estado argentino ha demostrado en relación al delito, la seguridad y la inmigración, y la escasa indagación específica sobre estos temas que existe en los estudios migratorios de Argentina. Esto se llevará adelante a través del análisis de diferentes documentos estatales, en particular leyes, decretos, fallos judiciales y de la revisión de un conjunto de textos que han abordado diferentes aspectos de la relación entre Estado e inmigración durante el período seleccionado. El abordaje teórico articula el trabajo de Abdelmalek Sayad junto con los desarrollos en relación al vínculo entre seguridad y migración hechos por los estudios críticos de la seguridad. This article aims to understand how the relationship between security and immigration is set during the early twentieth century in Argentina. Thus, the text seeks to help fill the gap between the early interest that the Argentine state has shown in relation to the crime, security and immigration, and the scarce specific inquiry on these issues that exists in migration studies Argentina. This will be carried out through the analysis of various state documents, including laws and decrees, and the review of a set of texts that have addressed different aspects of the relationship between state and immigration during the selected period. The theoretical approach articulates Abdelmalek Sayad’s work together with the developments in relation to the connection between security and migration made by critical security studies. Este artigo tem como objetivo compreender como se desenvolveua relação entre a segurançaeaimigraçãodurante as primeiras décadas do século XX, na Argentina. Assim, o texto procura ajudar a preencher a lacuna entre o interesse inicial que o Estado argentino temdemonstradoemrelaçãoaocrime, segurança e imigração, ea escassapreocupação específica sobre estas questõesque existe nos estudos de migração Argentina. Isto será realizado através da análise de diversos documentos estatais, incluindoleis, decretos, decisõesjudiciais e a revisão de um conjunto de textos que abordaram diferentes aspectos da relação entre Estado e aimigração durante o período selecionado. A abordagem teórica articula o trabalho de Abdelmalek Sayad, juntamente com os desenvolvimentosemrelação à ligação entre segurança e migraçãofeita pelosestudos críticos de segurança.

El presente artículo tiene como objetivo comprender la forma en que se configuró la relación entre seguridad e inmigración durante las primeras décadas del siglo XX en Argentina. De esta manera, el texto busca contribuir a rellenar la brecha que existe entre el temprano interés que el Estado argentino ha demostrado en relación al delito, la seguridad y la inmigración, y la escasa indagación específica sobre estos temas que existe en los estudios migratorios de Argentina. Esto se llevará adelante a través del análisis de diferentes documentos estatales, en particular leyes, decretos, fallos judiciales y de la revisión de un conjunto de textos que han abordado diferentes aspectos de la relación entre Estado e inmigración durante el período seleccionado. El abordaje teórico articula el trabajo de Abdelmalek Sayad junto con los desarrollos en relación al vínculo entre seguridad y migración hechos por los estudios críticos de la seguridad. This article aims to understand how the relationship between security and immigration is set during the early twentieth century in Argentina. Thus, the text seeks to help fill the gap between the early interest that the Argentine state has shown in relation to the crime, security and immigration, and the scarce specific inquiry on these issues that exists in migration studies Argentina. This will be carried out through the analysis of various state documents, including laws and decrees, and the review of a set of texts that have addressed different aspects of the relationship between state and immigration during the selected period. The theoretical approach articulates Abdelmalek Sayad’s work together with the developments in relation to the connection between security and migration made by critical security studies. Este artigo tem como objetivo compreender como se desenvolveua relação entre a segurançaeaimigraçãodurante as primeiras décadas do século XX, na Argentina. Assim, o texto procura ajudar a preencher a lacuna entre o interesse inicial que o Estado argentino temdemonstradoemrelaçãoaocrime, segurança e imigração, ea escassapreocupação específica sobre estas questõesque existe nos estudos de migração Argentina. Isto será realizado através da análise de diversos documentos estatais, incluindoleis, decretos, decisõesjudiciais e a revisão de um conjunto de textos que abordaram diferentes aspectos da relação entre Estado e aimigração durante o período selecionado. A abordagem teórica articula o trabalho de Abdelmalek Sayad, juntamente com os desenvolvimentosemrelação à ligação entre segurança e migraçãofeita pelosestudos críticos de segurança.

The main purpose of this study is to evaluate the factors whitch determine the spread of Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA). The research sample is composed of all issues registered in ANBIMA between 2012 and May 2016. It was observed that spread is mainly influenced by the presence of credit enhancement/collateral, from the sector which receivables were originated, and from the securitization company. In a second and more detailed study, when the variables were added one at a time to test the model, the results indicated that both volume and subordination level were important factors to explain the spread. By including the rating variable, this becomes statistically significant, similarly as happens with the variable collateral, demonstrating that the subordination level reduces de spread of the issue, however with the addition of the collateral variable it no longer becomes statistically significant. The sign of the collateral variable is positive and demonstrates that the presence of credit enhancement is crucial for the issue to occurs. Finally, the securitization company variable proved to be relevant, indicating that the investor takes into consideration the securitization quality for pricing this asset. O objetivo deste trabalho é avaliar os fatores que afetam a determinação dos spreads nas operações de Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA). Foram selecionadas na amostra todas as emissões registradas na ANBIMA entre os anos de 2012 e maio de 2016. Verificou-se que a remuneração desse título é influenciada principalmente pela presença de reforço de crédito/garantias, pelo setor originador dos recebíveis e pela companhia securitizadora. Em uma segunda análise mais detalhada e acrescentando as variáveis uma a uma de forma a testar a aderência do modelo, encontraram-se evidências de que o tamanho da emissão e o percentual de subordinação são importantes variáveis de controle na determinação do spread. Ao incluirmos a variável rating, esta passa a ser relevante e da mesma forma acontece com a garantia, demonstrando que o percentual de subordinação reduz o spread do título, mas quando se acrescenta garantia, ele deixa de ser significativo. O sinal da variável garantia é positivo e demonstra que se há a necessidade de incluir garantias na emissão, é porque provavelmente é essencial para que a emissão ocorra. Por fim, a variável securitizadora mostrou-se relevante, indicando que o investidor leva em consideração a qualidade da mesma para a precificação do título.

The pricing of Real Estate Receivables Certificates (CRIs) is investigated in relation to the underlying assets and level of guarantees, as far as volume, maturity and rating variables are controlled for. An added average premium of 1.0 p.p. is seen in CRIs, compared with the same maturity and rating debentures. This premium is motivated by two facts: (a) although CRIs follow relative standardization, we find that they can represent different levels of risk and underlying assets; and (b) this lack of standardization leads to different pricing levels for their specific risk characteristics. The different risk levels are perceived by the different guarantees used – for instance, 41% of issuances include personal guarantees of the originators. We conclude that there is a positive difference of returns (the average spread for the inflation-indexed CRIs at issue was 321 bps higher than the market yield curve) being more prominent depending on the segment (premium for the residential and allotment segments) mitigated by the level of guarantees offered. It is possible to verify an average premium of 1.4 p.p. in both residential and allotments. Important issuance characteristics were analyzed as control (volume, maturity, rating grades and origin of the rating agency). Larger and longer-maturity CRIs show a significant lower spread. Residential CRIs show a positive effect (lower spread) when assessed by any rating agency whereas commercial CRIs show a negative effect (higher spreads) simply due to the fact of being rated. The commercial CRIs can also show a positive effect (lower spread) for issuances rated above ‘A’ or if they are assessed by an international rating agency. Analisamos os determinantes de precificação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) com relação ao ativo objeto e níveis de garantias, controlando por variáveis de tamanho, prazo e rating. Verifica-se um prêmio médio adicional em CRIs de 1,0 p.p. quando comparados com debêntures de prazos semelhantes e de mesmo rating. A justificativa desse prêmio é analisada em duas frentes: (a) apesar de CRI seguir relativa padronização, encontramos que o papel pode representar diferentes níveis de risco e ativos-objeto; e (b) essa falta de padronização leva a níveis de precificação diferenciados por suas características específicas de riscos. Os diferentes níveis de risco são percebidos pelas diversas garantias utilizadas sendo que 41% das emissões possuem garantias pessoais de originadores (aval ou fiança). Conclui-se que existe, em geral, uma diferença de retornos positiva (o spread médio na emissão dos CRIs indexados à inflação foi de 321 bps superior à curva de juros de mercado), sendo mais preponderante a depender do segmento (prêmio para os segmentos residencial e loteamentos) e mitigado pelo nível de garantias oferecido. É possível verificar um prêmio médio de 1,4 p.p. para os segmentos residencial e de loteamentos. Algumas características das emissões foram analisadas como controle (tamanho, prazo e, por fim, das notas e origem da agência avaliadora de rating). Os CRIs de maior volume e maior prazo apresentam spreads menores. Quanto ao rating, os CRIs apresentam efeitos diversos a depender do segmento. Para CRIs residenciais, o efeito é positivo (redução de spread) caso a emissão seja avaliada por alguma agência de rating, enquanto que para os CRIs comerciais, o efeito é negativo. O efeito pode ser positivo para os CRIs comerciais (redução de spread) em caso de avaliação por agência de rating internacional ou possuir notas de rating superiores à nota ‘A’.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-17T17:34:39Z No. of bitstreams: 1 PDF - Pedro Henrique Oliveira Frazão.pdf: 48458154 bytes, checksum: bfeab5c13f03bd3b57617d633439cb1e (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-17T17:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Pedro Henrique Oliveira Frazão.pdf: 48458154 bytes, checksum: bfeab5c13f03bd3b57617d633439cb1e (MD5) Previous issue date: 2016-05-19 CAPES The increasing use of cyberspace in International Relations is providing a new scenario for world politics. The evolution of digital media has provided a data flow never before seen in human history, which eventually expanded the role of information as a bargaining chip in the power relations of the current international scenario. One of the changes observed from this process was the strengthening of surveillance – which gains new tools in the cyber environment – as a mechanism of monitoring, law enforcement, control and acquisition of information that makes international actors relevant in the new cyberpower relations. Thus, this dissertation analyzes this phenomenon from two main lines that complement each other: the evolution of surveillance as a key dimension of (cyber)security through a panoptic and post-panoptic approach and how these perspectives influence the current cyber surveillance phenomena. To do so, we present Foucault's studies of disciplinary society and its developments that have given rise to an information society of control, and Bauman’s analysis on liquid modernity and how its characteristics can influence contemporary surveillance. The second line of analysis, drawn from the data collected so far, deals with a vision of cyber surveillance as a tool of cyberspace securitization process. Following this logic, studies of the Copenhagen School, based on the constructivist theory of International Relations, point out a favorable path to understanding the role of cyber surveillance within the cybersecurity issues. As an example case, we examine how this process took place within NSA programs of global surveillance revealed in mid-2013 by Edward Snowden. In order to achieve these objectives, classical authors of surveillance and security studies will be reviewed, as well as new approaches; for the presentation and analysis of the proposed case, documentary analysis, reports and speeches relating to international responses in the face of revelations of the NSA programs will be used. O crescente uso do ciberespaço nas Relações Internacionais vem propiciando um novo cenário para a política mundial. A evolução dos meios digitais proporcionou um fluxo de dados nunca antes visto na história da humanidade, o que acabou ampliando o papel da informação enquanto moeda de troca nas relações de poder do cenário internacional atual. Uma das transformações observadas a partir deste processo foi o fortalecimento da vigilância – que ganha novas ferramentas no ambiente cibernético – enquanto mecanismo de monitoramento, manutenção da ordem, controle e aquisição de informações que tornem os atores internacionais relevantes nas novas relações de poder cibernéticas. Sendo assim, a presente dissertação analisa este fenômeno a partir de duas linhas principais que se complementam: a evolução da vigilância enquanto dimensão-chave da (ciber)segurança, através de uma abordagem panóptica e pós-panóptica e como estas perspectivas influenciam nos fenômenos atuais de vigilância cibernética. Para tanto, apresentam-se os estudos de Foucault acerca da sociedade disciplinar e os seus desdobramentos que deram lugar a uma sociedade de controle informacional, e as análises de Bauman sobre a modernidade líquida e como tais características podem influenciar a vigilância contemporânea. A segunda linha de análise, elaborada a partir dos dados levantados até então, aborda uma visão da vigilância cibernética enquanto ferramenta do processo de securitização do ciberespaço. Seguindo esta lógica, os estudos da Escola de Copenhague, baseados na teoria construtivista das Relações Internacionais, apontam um caminho propício para a compreensão do papel da vigilância cibernética dentro das questões de cibersegurança. Como exemplo de caso, examina-se como esse processo se deu dentro dos programas de vigilância global da NSA, revelados em meados de 2013 por Edward Snowden. A fim de alcançar tais objetivos, serão revisados autores clássicos dos estudos de vigilância e segurança, bem como novas abordagens; para a apresentação e análise do caso proposto, serão utilizados análises documentais, reportagens e discursos referentes às respostas internacionais em face das revelações dos programas da NSA.

Este estudo analisa a evolução da narrativa política transatlântica sobre a ameaça terrorista radical islâmica. A interpretação do terrorismo islamista como uma das principais ameaças contemporâneas tem vindo a ser construída ao longo do tempo. Não só o próprio fenómeno se tem vindo a alterar como a também a narrativa que lhe está associada. A data de 11 de setembro de 2001 é considerada um ponto de viragem na abordagem elaborada pelo mundo ocidental, e marca o ponto de partida desta análise. A hipótese avançada considera que, nos 14 anos seguintes, o terrorismo islamista se tornou uma ameaça prioritária e existencial, o que equivale a afirmar que se tornou uma ameaça securitizada. O processo de securitização ilustra a deslocação de um fenómeno da esfera da gestão política para a gestão securitária, que supõe um estado de exceção e a implementação de medidas extraordinárias. Essa alteração tem início numa dimensão discursiva, nomeadamente, de âmbito político, por corresponder ao ator responsável pela garantia de segurança da população, e da opinião pública depender a sua legitimidade. O contexto transatlântico analisado compõe-se por quatro atores estatais, Estados Unidos, Espanha, Reino Unido e França, e dois institucionais, a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte. De forma complementar à análise, são expostos os antecedentes de cada um dos atores no que toca à sua experiência com a ameaça terrorista. É também apresentada uma síntese da evolução do conceito de terrorismo e do método islamista, com ênfase na trajetória do grupo al-Qaeda. O objetivo do estudo é alcançado pela análise crítica da narrativa transatlântica, reunindo comunicações de reação a atentados, com discursos anuais generalistas, e documentos de orientação estratégica sobre segurança nacional e terrorismo em particular. A análise discursiva evidencia o contexto como fator decisivo para o posicionamento da ameaça terrorista islamista numa perspetiva politizada ou securitizada. A circunstância dos atentados despoleta o discurso securitário, cuja influência no contexto transatlântico difere de Estado para Estado. Contudo, esse discurso não se mantém ao longo do tempo, revelando-se ritmos diferentes – europeu e norte-americano – no contexto transatlântico. This study analyses the evolution of the political transatlantic narrative on the radical Islamic terrorist threat. The interpretation of the islamist terrorism as one of the main contemporary threats has been built over time: not only the phenomenon itself has changed but also has the narrative associated with it. September 11th 2001 is considered a turning point of the western world approach and therefore marks the beginning of this analysis. The hypothesis put forward considers that, on the 14 years that followed, islamist terrorism became an existential and primary threat, which is to say is became a securitized threat. The process of securitization, which illustrates the shift of a phenomenon from the politics management to the security management, supposes a state of exception and the employment of extraordinary measures. This change arises on a discursive dimension, namely that of political scope, seeing as it belongs to the actor responsible for the population’s warranty of safety and its validity depends on the public opinion. The transatlantic context that was studied is made up of four state actors (the United States of America, Spain, the United Kingdom and France) and two institutional actors (the European Union and the North Atlantic Treaty Organization). Complementary to the analysis are exposed each actor’s antecedents in regards to their experience with the terrorist threat. A synthesis of the evolution of the concept of terrorism and its Islamic method is also presented, highlighting the al-Qaeda group. The purpose of this study is reached by the critical analysis of the transatlantic narrative, assembling together reaction declarations to attacks and general annual speeches, as well as strategic orientation documents regarding national security and, specifically, terrorism. This discursive analysis emphasizes context as the decisive factor for placing an islamist threat on a more politicized or securitized perspective. The circumstances in which the attacks take place trigger the security discourse, the influence of which differs from state to state in the transatlantic context. However, this type of discourse does not remain over time, exposing different rhythms – the European and the North American – in the transatlantic setting.

Este artigo parte de uma distinção entre políticas de segurança humana e políticas de segurança cidadã, no contexto de reestruturação e crise capitalista global, discutindo, especificamente, situações referentes ao Brasil e à cidade de Salvador, Bahia. Com base numa perspectiva antropológica sobre as dimensões do trabalho e renda, a reprodução social e as desigualdades sociais e as relações de poder, que condicionam os processos contemporâneos de desenvolvimento urbano, o autor, refletindo criticamente sobre as consequências da securitização dos problemas sociais, sustenta a necessidade de articularem-se políticas econômicas a políticas de segurança de forma a serem compensadas as tendências negativas do capitalismo contemporâneo, priorizando a segurança humana de todos, em lugar de uma segurança cidadã restrita a interesses ou preconceitos de parte da sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Securitização. Segurança humana. Desenvolvimento capitalista. Trabalho digno. Desigualdades sociais. Periferia urbana. HUMAN SECURITY: a feasible goal? John Gledhill This article begins with a distinction between human security policies and citizen security policies within the context of restructuring and the global capitalist crisis, discussing specifically situations Brazil and in the city of Salvador, Bahia. Based on an anthropological perspective on the dimensions of labor and income, social reproduction and social inequalities and the relationships of power which condition the contemporary processes of urban development, the author, making a critical reflection about the consequences of the securitization of social problems, supports the need for the articulation of economic and security policies in order to compensate the negative trends of capitalism today, giving priority to human safety for everyone, instead of a citizen safety restricted to the interest or prejudices of society. KEY WORDS: Securitization. Human security. Capitalist development. Decent work. Social inequalities. Urban periphery. LA SÉCURITÉ HUMAINE: un objectif viable? John Gledhill Le point de départ de cet article est de faire la différence entre politiques de sécurité humaine et politiques de sécurité du citoyen, dans le cadre de la restructuration et de la crise capitaliste mondiale. On y analyse plus spécifiquement les situations concernant le Brésil et la ville de Salvador-Bahia. C’est dans une perspective anthropologique concernant les dimensions du travail et des revenus, la reproduction sociale, les inégalités sociales et les relations de pouvoir, facteurs qui conditionnent le processus contemporain de développement urbain, que l’auteur fait une analyse critique des conséquences de sécuritisation des problèmes sociaux. Il affirme qu’il est absolument nécessaire de faire le lien entre les politiques économiques et les politiques de sécurité afin de pouvoir contrebalancer les tendances négatives du capitalisme contemporain, privilégiant la sécurité humaine pour tous au lieu d’une sécurité du citoyen limitée à des intérêts ou à des préjugés de la société. MOTS-CLÉS: Sécuritisation. Sécurité humaine. Développement capitaliste. Travail digne. Inégalités sociales. Périphérie urbaine. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br

O presente trabalho analisa as orientações das políticas sobre drogas brasileiras tendo como referência duas determinantes: o regime internacional proibicionista de drogas e a política externa norte-americana para o tema. Utiliza-se a Teoria da Securitização para analisar processos de uso da força por um Estado com o fim de neutralizar a ameaça representada pelo tráfico de drogas e atividades afins. São descritos os processos de formação do regime internacional e de institucionalização da política de guerra às drogas nos Estados Unidos. Mostra-se o processo de adequação da política de defesa brasileira ao tema das drogas, que ocorreu de modo conservador e avesso à militarização são apresentados os impactos de uma política de segurança pública pautada na redução da oferta de drogas no Brasil. This work analyses the orientations of the brazillian drug policies using two main references: the international drug prohibition regime and the United States’ policies towards this issue. The Theory of Securitization is used to analyse the of use of the force by a State in order to neutralyze the menace represented by drug trafficking and related activities. The formation of the international regime and the institutionalization of the war on drugs’ policies on the United States are described. The paper also reviews the process of adequation of the brazillian defense policies to the drugs issue, which occurred under a conservative and militarization averse framework, as well as the impact of a public safety policy guided by supply reduction on Brazil.

The securitization market through Receivables Funds (FIDC) in Brazil is still not as developed as international markets. The development of this market would provide to banks and companies access to funding sources in addition to its cash generation or the issuance of new shares. Banks and companies should keep the search for alternative forms of financing, obtaining thus diversifying its sources of funding. The main purpose of this study is to assess how the characteristics of FIDCs affect the spread of their senior shares. To this were evaluated 151 series of senior shares, issued between 2002 and 2014. In the analysis were used multivariate analysis using multiple linear regression, using the method of Ordinary Least Squares (OLS), to evaluate the effect of the variables on the spread. The results showed that the volume of emissions affects how other variables affect the spread. The funds with bigger size have their spread influenced by characteristics of their originators and features of its structure, while smaller funds are priced by private negotiation between the issuer and investors O mercado de securitização através de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) no Brasil ainda não é tão desenvolvido quando comparado aos mercados internacionais. O desenvolvimento desse mercado facultaria a bancos e empresas acesso a fontes de financiamento além da sua geração de caixa ou da emissão de novas ações. Bancos e empresas devem manter a busca por formas alternativas de financiamento, obtendo, assim, diversificação de suas fontes de recursos. O objetivo desse trabalho é avaliar como as características dos FIDCs afetam a taxa de captação de suas cotas sênior. Para isso foram avaliadas 151 séries de cotas, emitidas entre 2002 e 2014. Na análise foram usadas análises multivariadas através da regressão linear múltipla, usando o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para avaliar o efeito das variáveis sobre o spread das cotas. Os resultados apontaram que o volume de emissão afeta a forma como outras variáveis afetam o spread. Os fundos com tamanho de oferta maior têm seu spread influenciado por características de seus cedentes e por características de sua estruturação, enquanto que fundos menores são apreçados por negociações entre emissor e investidores.

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-05-06T17:12:23Z No. of bitstreams: 2 breves_anotacoes_derivativos_torres.pdf: 1004438 bytes, checksum: ddca57dcb8a5762328faafb86a2fb92b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-16T17:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 breves_anotacoes_derivativos_torres.pdf: 1004438 bytes, checksum: ddca57dcb8a5762328faafb86a2fb92b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-16T17:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 breves_anotacoes_derivativos_torres.pdf: 1004438 bytes, checksum: ddca57dcb8a5762328faafb86a2fb92b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Orientador: Prof. Dr. Romildo de Oliveira Moraes Dissertação (mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual de Maringá, 2016 RESUMO: A securitização é um instrumento do mercado de capitais que gera amplo movimento de recursos no âmbito internacional e nacional, sendo que no Brasil, os Fundos de Investimento em Direitos Creditório (FIDCs) se destacam como as principais entidades securitizadoras. Em vista das suas características, encontra-se a presença do risco de crédito, sendo o principal tipo de risco que os investidores da securitização estão expostos. Normas de contabilidade como a ICVM nº 489/11 e o CPC 40 (R1) determinam critérios de divulgação que devem ser efetuados para que não ocorra assimetria de informações no mercado de securitização. Utilizando a Teoria da Informação Assimétrica, o presente estudo tem o objetivo de avaliar o nível de evidenciação de informações sobre o risco de crédito nos relatórios financeiros dos FIDCs e identificar os determinantes que influenciam esta divulgação. Para atender este objetivo, a pesquisa utilizou amostra de 148 FIDCs de créditos padronizados atuantes no Brasil, do ano de 2012 ao ano de 2014. Foi realizada análise de conteúdo nas notas explicativas destes fundos, cujos dados foram categorizados quanto ao nível de atendimento das normas de evidenciação e avaliados por meio de testes estatísticos. Os resultados indicam que os FIDCs atendem parcialmente aos requisitos normativos de evidenciação de informações sobre o risco de crédito, independentemente dos regulamentos em que estão inseridos. Houve melhoria significativa quanto o nível de divulgação do risco de crédito conforme prescrição da ICVM nº 489/11 ao longo do período analisado, porém, o mesmo não ocorreu quanto aos critérios normativos do CPC 40 (R1). Existe diferença significativa na divulgação do risco crédito quanto aos aspectos dos critérios normativos, confirmando que o tipo de informação requerida pelas normas pode ser atendido de forma diferente, dependendo do aspecto que possui. Contudo, diferentemente de pesquisas precedentes, o nível de divulgação do risco de crédito em FIDCs é menor em critérios normativos qualitativos em relação aos aspectos quantitativos. Os resultados demonstraram ainda que a divulgação do risco de crédito segundo as orientações da ICVM nº 489/11 nos anos de 2013 e 2014 é influenciada pela Empresa de Auditoria e Entidade Administradora. Sob a ótica dos critérios constantes no CPC 40 (R1), não foram encontradas evidências de que as características dos FIDCs influenciam o nível de divulgação do risco de crédito. Diante disso, os resultados sugerem que as entidades que possuem responsabilidade perante os resultados e informações prestadas pelos FIDCs influenciam o nível de divulgação a respeito do risco de crédito. Baseado na Teoria da Informação Assimétrica compreende-se que a assimetria de informações existe em relação à evidenciação do risco de crédito pelos FIDCs, e, que fatores como o órgão emissor das normas, a especificidade dos regulamentos, os aspectos dos critérios normativos e as entidades influentes são determinantes que atuam na sua ocorrência ABSTRACT: Securitization is a capital market instrument that generates large movement of funds in the international and national levels, and in Brazil, the Investment Funds Creditório Rights (FIDC) stand out as the main securitization entities. In view of its characteristics is the presence of credit risk, with the main type of risk that investors in securitization are exposed. Accounting standards as CVM nº 489/11 and CPC 40 (R1) determine disclosure criteria that must be made so that there is asymmetry of information in the securitization market. Using the Theory of Asymmetric Information, this study aims to evaluate the disclosure level information about the credit risk in the financial statements of FIDC and identify the determinants that influence this disclosure. To meet this goal, the research used sample of 148 FIDCs standardized credits working in Brazil, in the year 2012 to 2014. It was content analysis in the notes of these funds, whose data were categorized as service level of disclosure standards and evaluated by means of statistical tests. The results indicate that the FIDC meet partially the regulatory requirements for disclosure of information about the credit risk, regardless of the regulations in which they live. There was a significant improvement as the level of disclosure of credit risk as prescription ICVM nº 489/11 over the analysis period, however, this did not occur as the normative criteria of CPC 40 (R1). A significant difference in spreading the risk as credit to aspects of normative criteria, confirming that the type of information required by the rules can be answered differently depending on the aspect you have. However, unlike previous research, credit risk disclosure level FIDCs is less qualitative normative criteria in relation to the quantitative aspects. The results also demonstrated that the disclosure of credit risk according to the guidelines of CVM Instruction nº 489/11 in the years 2013 and 2014 is influenced by the company's audit and managing entity. From the perspective of the criteria set out in CPC 40 (R1), no evidence was found that the characteristics of FIDCs influence the level of disclosure of credit risk. Therefore, the results suggest that entities have responsibility to the results and information provided by FIDCs influence the level of disclosure about the credit risk. Based on the Theory of Asymmetric Information is understood that information asymmetry exists in relation to the disclosure of credit risk by FIDC, and that factors such as the issuing body of standards, specific regulations, aspects of normative criteria and entities influential determinants are acting in their occurrence 202 f. : il., tabs.

A crise migratória europeia tem vindo a colocar desafios à UE na esfera da negociação, quando confrontada com os valores fundamentais que residem no cerne do acquis communautaire. O presente estudo pretende analisar a projecção do poder normativo europeu à luz da crise migratória colocando a hipótese de existir uma disrupção entre os princípios normativos europeus quando observados através das várias ações levadas a cabo pelos Estados-Membros, numa tentativa de combater o fluxo contínuo de vítimas de migração forçada no seu território. Considerando que, tanto no debate académico como no discurso político, a UE tem sido considerada um ator promotor de princípios normativos, propõe-se analisar se as ações da UE, no contexto da crise migratória, se coadunam com o ‘imperativo moral’ de agir de forma coerente com a sua natureza histórica e com os princípios consagrados nos seus tratados. Para tal proceder-se-á à análise de casos reais que servirão de base para o estudo da projecção do poder normativo na esfera da crise migratória europeia The European migration crisis has been posing challenges to the EU in the sphere of negotiation when confronted with the fundamental values that lie at the core of the acquis communiutaire. This study intends to analyse the projection of normative power in light of the migration crisis, porposing the hypothesis that there is a disruption between European normative principles when observed through the actions carried out by Member States in an attempt to combat the continuous flux of victims of forced migration in their territory. Considering that, both in the academic as in the political debate, the EU has been considered a norm promoting actor, we propose to analyse if the latter’s actions, in the context of the migration crisis, are in accordance with the ‘moral imperative’ of acting coherently with its historical nature and with the principles established in its treaties. For this purpose, we will analyse real cases that will be the base for the study of the projection of normative power in the sphere of the European migration crisis.

O Brasil é detentor da maior disponibilidade hídrica no globo, possuindo o recurso compartilhado com diversos países na América do Sul. O objetivo geral da pesquisa é analisar se os cenários de escassez de água visualizados no Brasil, até 2030, podem demandar ações de securitização pelo Estado brasileiro. Considerou-se como hipótese que os cenários estudados preveem situações que demandarão ações de securitização pelo Brasil. A metodologia emprega foia indutiva, com o procedimento para análise sendo o monográfico. Assim, serão examinados os cenários de escassez de água para a América do Sul e os possíveis fatores causais que podem desencadeá-los. O referencial teórico foia teoria de securitização. Tal como exposto pelos autores da Escola de Copenhague, a securitização das questões relativas à água pode ocorrer devido à politização das questões ambientais, em que a água é objeto e sua escassez pode constituir ameaça a uma determinada população. Os resultados encontrados nesta pesquisa indicam a necessidade da revisão de acordos, tratados e a ratificação dos mesmos pelo Brasil, no que tange ao correto uso da água compartilhada com os demais países da América do Sul. O tema poderá alcançar o nível de securitização, uma vez que os cenários de escassez de água apontam que a região da América do Sul, até então tida como pacífica, poderá vir a ter um aumento de tensões e até mesmo conflitos pelo uso, posse e domínio da água. Este trabalho pretende contribuir para as discussões no campo teórico dos estudos estratégicos de segurança, defesa e estratégia em torno do recurso natural água, bem como contribuir para o pensamento estratégico brasileiro. Esta dissertação é composta por sete capítulos, incluindo a introdução e conclusão. O segundo capítulo versa sobre a teoria da securitização, expondo sua relação com o tema desta pesquisa. O terceiro capítulo discorre sobre aspecto legal, acordos e tratados que o Brasil possui com países com águas limítrofes. O quarto capítulo analisa os cenários e relatórios sobre escassez de água, tendo como delimitação a América do Sul. No quinto capítulo foram realizadas entrevistas com especialistas de políticas hídricas, segurança ambiental e analista de segurança e defesa na América do Sul. No sexto capítulo serão apresentadas as análises e discussões dos resultados. Na conclusão são apresentados os resultados a fim de responder a problemática da pesquisa. Brazil is the holder of the largest water availability in the world, having the shared resource with several countries in South America. The overall objective of the research is to analyze whether the water shortage scenarios displayed in Brazil, until 2030, can demand securitize actions by the Brazilian State. It considered as hypothesis that the scenarios studied predict situations that will demand securitize actions by Brazil. The methodology employed is inductive; the procedurefor analysis is monograph. Thus, the water shortage scenarios wereexaminedto South America and the possible causal factors that can unleash them. The theoretical framework is the securitization theory, as exposed by the authors of the Copenhagen School, the securitization of water issues can occur due to the politicization of environmental issues, in which water is the object and its scarcity can pose a threat to any population. The results found in this study indicate the need for review of agreements, treaties and their ratification by Brazil, regarding the correct use of shared water with the other countries in South America. The theme will be able to achieve the level of securitization, since the water shortage scenarios indicate that the region of South America, until then regarded as peaceful, could have an increase of tensions and even conflicts over the use, possession and control of water. This work aims to contribute to the discussions in the theoretical field of strategic security studies; defense and strategy around the natural resource water, and contribute to the Brazilian strategic thinking. This dissertation consists of seven chapters, including the introduction and conclusion. The second chapter deals with the theory of securitization, exposing its relation with the theme of this research. The third chapter discusses legal aspect, agreements and treaties that Brazil has with countries neighboring waters. The fourth chapter analyzes the water scarcity scenarios and reports, with the delimitation of South America. In the fifth chapter, interviews were conducted with water policy experts, environmental security, and analyst of security and defense in South America. In the sixth chapter will present the analysis and discussion of the results. In conclusion, the results are presented in order to answer the problem of thisresearch.

Resumo O tratamento securitário dispensado à migração – e aos deslocamentos em geral, incluindo o refúgio – não é excepcional nem secundário. Se a criminalização aparece como evento extraordinário, isso quer dizer apenas que as práticas de securitização não se limitam à punição e que não são exclusivas das instituições de repressão. Ao contrário, estão espalhadas por diversos dispositivos institucionais, práticas e discursos. No caso dos migrantes, refugiados e deslocados em geral, o que está em questão não é exatamente reprimir ou interditar, mas classificar os fluxos, os atos e os sujeitos e docilizar os corpos. E é a fuga em si mesma – seja o deslocamento voluntário ou não – que se torna objeto de tais dispositivos. Neste sentido, é preciso analisar e qualificar os eventos em relação à sua potência e à sua importância política: a criminalização e todos os atos de repressão, docilização e captura são reativos e secundários em relação à fuga; enquanto a fuga é o ato primeiro, o movimento antecedente e capaz de produzir liberdade, justiça e direitos. Abstract The security treatment given to migration and to displacements in general, including refuges,is neither especial nor secondary. If criminalization appears as an extraordinary event, that only means that securitizing practices are not limited to the punishment, and are not exclusive of the institutions of repression. In fact they are spread on institutional devices, practices and speeches. Concerning migrant cases, refugees and, displaced people in general,the point is not exactly to suppress or to ban, but classify the flows, acts, subjects, and turn the bodies docile. It is the flight itself –whether the movements are volunteers or not – that becomes subject of these devices. On these terms it is necessary to analyze and qualify events in relation to the potency and its politicalimportance: the criminalization and all the repression acts, docile bodies and the capture are reactive and secondary in relation the flight itself. The flight is the first act, the preceding act, able to produce liberty, justice, and rights.

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais, O tráfico de seres humanos é uma atividade de alta rentabilidade e baixo risco para os criminosos, classificando-se entre as formas mais lucrativas de crime organizado. A União Europeia tornou-se um espaço tanto do trânsito como de origem e destino. Embora o impacto negativo das atividades criminosas seja sobretudo para as vítimas do tráfico, cujos direitos e liberdades são gravemente desrespeitados, este é percebido como uma ameaça a toda a sociedade. O crescimento do crime organizado levou a UE a formular políticas e a estabelecer agências com o objetivo prevenir e lutar contra os tráficos ilícitos, incluindo o tráfico de seres humanos. Aplicando o quadro teórico da securitização, a presente investigação analisa o discurso de três agências da União Europeia - Europol, Eurojust e Fontex - que integram na sua ação a luta contra o tráfico dos seres humanos, a fim de explorar de que forma e porquê o tráfico de seres humanos é percebido como uma ameaça. O estudo comparado demonstra que o discurso das agências é convergente na identificação da ameaça, considerada prioritária, das medidas de emergência, com particular incidência sobre o controlo das fronteiras e os sistemas de informações, e do objeto de segurança que privilegia a dimensão coletiva (segurança e estabilidade da União Europeia e dos Estados- Membros) em detrimento da dimensão individual (vítimas do tráfico). Apesar da prevalência deste enfoque, as agências têm contribuído para uma abordagem comum sobre este tipo de escravidão moderna que contempla o reforço das medidas de proteção das vítimas., Trafficking in human beings is an activity of high profitability and low risk to criminals, ranking among the most profitable forms of organized crime. The European Union has become a place of transit, origin and destination. Although the negative impact of criminal activity is especially for victims of trafficking, whose rights and freedoms are severely violated, it is perceived as a threat to the entire society. The growth of organized crime led the EU to develop policies and to establish agencies to prevent and combat illicit trafficking, including trafficking in human beings. Applying the theoretical framework of securitization, this research analyzes the discourse of three EU agencies - Europol, Eurojust and Fontex - that integrate in their action to combat trafficking of human beings in order to explore how and why the Trafficking in human beings is perceived as a threat. The comparative study shows that the discourse of agencies is convergent in identifying the threat, as a priority, the emergency measures, with a particular focus on border control and information systems, and the security object that privileges the collective dimension (security and stability of the EU and Member States) instead of the individual dimension (victims of trafficking). Despite the prevalence of this focal point, the agencies have contributed to a common approach on this type of modern slavery which includes the strengthening of victim protection measures.

The aim of this study is to identify the factors in determining credit for companies in judicial or extrajudicial rehabilitation or which are undergoing a period of financial crisis. This research is particularly relevant in the current scenario where the number of companies opting for the rehabilitation process is constantly increasing. Several causes can be attributed to companies showing poor performances and facing subsequent financial crises either as a result of internal factors or external ones. The lack of competent managerial decision-making, adoption of consistent strategies, poor management of the company's cash, among many other factors, cause loss of income and lowering of credit rating, thus leading to credit restrictions by commercial banks. Faced with this financial crisis, some companies end up taking advantage of the benefits provided by Statue 11.101/05 and opting for bankruptcy protection. Given the scarcity of credit, companies turn to factoring and FIDC, through which assignment of receivables helps to meet the need for raising funds and maintaining company operations. In this context, the present research proposes a study of the determining factors in granting credit to businesses in rehabilitation (turnaround), given the assumption of disparity between financial statements and the need for credit to keep the company going during the period of recovery from the crisis. The theoretical framework bases the survey on the causes of the financial crisis, followed by factoring, FIDC, securitization, Statute 11.101/05, the American Bankruptcy Code, credit and the role of trust. Qualitative, exploratory research was conducted at companies in the city and state of São Paulo. The results indicate two main trends in the credit-granting process; (i) the adoption of an agent who builds confidence and lowers the perceived risk for the funding entity; and (ii) the search for a partner to finance the company during the formal or informal rehabilitation process. O objetivo deste estudo é identificar os determinantes de crédito para empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou em crise financeira. Esta pesquisa está amplamente inserida no cenário atual em que os índices de empresas que optam pelo processo de recuperação se apresentam em constante elevação. Diversas causas podem levar as empresas ao desempenho desfavorável e, consequente, crise financeira, seja por fatores internos ou externos. A ausência de tomada de decisão gerencial, da adoção de estratégias consistentes, a má gestão do caixa da empresa, dentre tantas outras, ocasionam a perda de resultado e a deterioração do rating de crédito e, consequentemente, à restrição ao crédito por bancos comerciais. Diante da crise financeira, algumas empresas acabam recorrendo ao benefício da lei 11.101/05, optando pelo processo de recuperação judicial. Face à escassez do crédito, as empresas recorrem à factoring e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) para que, por meio da cessão de direitos creditórios possam suprir a necessidade de captação de recursos e manter o funcionamento da operação. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe um estudo sobre os fatores determinantes na concessão do crédito para as empresas em recuperação (turnaround), dado o pressuposto da assimetria nas demonstrações financeiras e a necessidade de crédito para fomentar a empresa durante o período de recuperação da crise. O referencial teórico traz o levantamento a partir das causas da crise financeira, seguido do factoring, Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), securitizadora, da lei 11.101/05, da lei americana Bankruptcy Code, do crédito, da confiança, do estudo de um caso real, chegando às conclusões. Realizou-se pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, com 9 empresas da cidade de São Paulo e interior em que a soma do patrimônio líquido representa 33% do mercado. A aplicação do caso real de uma empresa em recuperação judicial com a adoção de um FIDC para fomentar o caixa a partir da contratação da empresa de consultoria permite compreender todo o processo. Os resultados obtidos através da análise de conteúdo indicam 2 vertentes no processo de concessão de crédito, sendo (i) a adoção de um agente que eleve a confiança e diminua a percepção do risco para o fomentador e (ii) a busca por parceiro para financiar a empresa durante o processo de recuperação judicial ou recuperação informal (acordo fora do tribunal). Constatou-se os seguintes determinantes de crédito: a competência da empresa em produzir resultados, o caráter da empresa, a qualidade das informações financeiras e a adoção de consultor, ainda que exerça o papel de agente, e mitigador de risco percebido.

Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração e Economia, Faculdades Ibmec, Rio de Janeiro, 2015. Bibliografia: p. 76-77 A concessão de créditos garantidos pelo próprio ativo financiado responde por substancial fatia da atividade creditícia e permite o acesso a financiamentos de devedores mais arriscados com taxas de juros reduzidas. O financiamento de aeronaves é um nicho especialmente dependente desse tipo de estrutura e a investigação de um indicador que consolide os parâmetros quantitativos relevantes para sua análise amplia a robustez e organiza a subjetividade dos processos de tomada de decisão. Esse trabalho ilustra o desenvolvimento do indicador time to loss como um desdobramento prático dos fundamentos implícitos na formulação de perda esperada do Comitê de Basileia. São evidenciadas as três curvas que caracterizam a estimação do tempo para a perda: a exposição devida ao inadimplir, o valor residual da aeronave e os custos e encargos no período de recuperação do crédito. Calculado o indicador para o caso base de estudo, o trabalho explora ainda alternativas para a construção de escalas de referência que qualifiquem sua interpretação. Testes e estudos continuados são propostos como referência para futuras pesquisas e desenvolvimento do tema. The concession of credit secured by the financed asset itself accounts for a substantial share of lending activity and allows access to finance for riskier borrowers with lower interest rates. The aircraft financing is a typical niche dependent on this type of structure and the investigation of an index that consolidates relevant quantitative parameters for its analysis extends the robustness and organizes the subjectivity of the decision-making process. This work illustrates the development of the indicator time to loss as a practical deployment of the implicit foundations in the expected loss formulation of the Basel Committee. Three curves are evidenced featuring the estimation of the time to loss: exposure due to defaults, the residual value of the aircraft and the cost and burden on the credit recovery period. After calculating the time to loss indicator for the base case study, the work also explores ways to build a reference scale which qualify its interpretation. Tests and continued studies are proposed as reference theme for future research and development.

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais, The post-9/11 period, particularly in the US, is demarcated by exacerbated security concerns and the emergence of a state of exception that marked the proliferation of exceptional legislative measures. The enhancement of surveillance surfaced as one the main tools to prevent future terrorist attacks. Therefore, the analysis of this dissertation will focus specifically on exceptional provisions that reinforce surveillance capabilities of American authorities: section 215 of the PATRIOT Act and section 702 of the FAA. Focusing on the US case-study and combining the securitization theory and human security framework, this dissertation intends to demonstrate that an intensification of terrorism securitization occurred after September 2001 generating exceptional legislative measures, whose impact upon civil liberties, and subsequently human security was felt. A contextual operationalization of human security is thus presented, defining it as the freedom from material violence – physical threats to security – and the freedom from immaterial violence – the disrespect for civil and political rights. The transnational character of terrorism, the ever-increasing dynamics of globalization and technological development have all contributed to the increment of transnational mass surveillance. Consequently, the aim is to focus on two groups of individuals, United States and European Union citizens, in order to scrutinize the domestic and transnational impact of these legislative provisions on civil liberties. The enactment of the PATRIOT Act and the FAA – and of particular interest for this dissertation, sections 215 and 702, respectively – are thus justified in a context of terrorism securitization associated with a nexus of exceptionality. The Snowden disclosures, on June 2013, of several secret surveillance programs once again brought to the forefront the scope of section 215 and section 702, as well as their impact upon civil liberties through the justification of PRISM and the Bulk Collection of Telephony Metadata Programs. Hence, in order to scrutinize the impact of these surveillance-enhancing sections on US and EU citizens’ civil liberties, a comparison will be made of its provisions and the fundamental guarantees of rights established; this with reference not only to the US Bill of Rights, but also to European legal tools, such as the European Convention on Human Rights, the EU Charter of Fundamental rights and the EU-US agreements on data transfers., O pós-11 de Setembro é marcado, particularmente nos Estados Unidos, por preocupações securitárias exacerbadas e pela emergência de um estado de exceção que contribuiu para a proliferação de medidas legislativas excecionais. O aperfeiçoamento da vigilância emergiu como um dos principais instrumentos de prevenção face a futuros ataques terroristas. Assim, esta dissertação foca-se especificamente em provisões excecionais que reforçam as capacidades de vigilância das autoridades norte-americanas: a secção 215 do PATRIOT Act e a seção 702 do Foreign Intelligence Surveillance Amendment Act. Tendo por base o estudo de caso dos EUA, e combinando os quadros teóricos da segurança humana e da teoria da securitização, esta dissertação pretende demonstrar que uma intensificação da securitização do terrorismo ocorreu após o 11 de Setembro, gerando medidas legislativas excecionais, cujos impactos nas liberdades civis, e subsequentemente na segurança humana, foram sentidos. Uma operacionalização contextual da segurança humana é assim apresentada, definindo-a não só como a liberdade de violência material – ameaças físicas à segurança – mas também como a liberdade de violência imaterial – o desrespeito pelos direitos cívicos e políticos. O caráter transnacional do terrorismo, as crescentes dinâmicas de globalização, bem como o desenvolvimento tecnológico têm contribuído para o incremento da vigilância transnacional em massa. Consequentemente, o objetivo desta dissertação assenta em focar dois grupos de indivíduos: cidadãos norte-americanos e cidadãos da União Europeia, a fim de analisar o impacto doméstico e transnacional destas provisões legislativas nas liberdades cívicas. O estabelecimento do PATRIOT Act e do FAA – e, de particular relevância para esta dissertação, as seções 215 e 702, respetivamente – é assim justificado num contexto de securitização do terrorismo com um nexo de excecionalidade. As revelações de Edward Snowden, em Junho de 2013, relativas à existência de inúmeros programas secretos de vigilância trouxeram mais uma vez para o domínio do debate público o escopo das seções 215 e 702, bem como o seu impacto nas liberdades civis através da justificação de programas como o PRISM e o Bulk Collection of Telephony Metadata Program. Deste modo, no sentido de descortinar o impacto destas medidas impulsionadoras de vigilância nas liberdades civis de cidadãos norte-americanos e cidadãos da União Europeia, uma comparação será estabelecida entre as suas provisões e as garantias de direitos fundamentais estabelecidas na Carta dos Direitos norte-americana e nos instrumentos legais europeus, tais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os acordos transatlânticos de transferência de dados.

Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José Martins O presente artigo busca tratar dos principais elementos do processo de securitização da migração. A principal contribuição aqui objetivada é a de esclarecer de que forma a vinculação de temas de migração às agendas de segurança está ligada retroativamente à forma pela qual a sociedade civil trata o não-nacional. PPG – IELA – UNILA

A construção da actorness da União Europeia no domínio da segurança tem sido acompanhada por uma narrativa de nexos securitários (interno-externo, segurançadesenvolvimento, civil-militar, público-privado) associados à designada comprehensive approach. O fim da Guerra Fria criou a oportunidade para a explicitação da security actorness europeia. O pós-11/09 favoreceu o reforço de tendências (ameaças transnacionais, externalização da ‘segurança interna’, interpilarização) e a introdução de inovações (comprehensive approach, internalização da Política Comum de Segurança e Defesa, interconexão de nexos securitizadores). O presente artigo incide sobre o nexo entre “os aspetos internos e externos da segurança” declarado pela UE no pós-Guerra Fria, propondo-se refletir sobre o racional e as implicações da narrativa e das práticas europeias para a configuração de um ator de segurança pós-vestefaliano. Com base na análise de três expressões do nexo, argumenta-se que este traduz um securitising move do ator europeu explicado pela convergência de oportunidade (redefinição da segurança, prioritarização das ameaças transnacionais num mundo globalizado, valorização do soft power no pós-Guerra Fria), capacidade (legal, orgânica e operacional no domínio da segurança, após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia) e (ambição de) presença. A abordagem holística, subjacente à lógica dos nexos, resulta de uma adequação co-constitutiva: apropriação de políticas e instrumentos de um ator multifuncional para fins securitários (segurança da UE e dos cidadãos europeus); securitização dos assuntos com vista à projeção das políticas e do ator.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-06-30T01:26:23Z No. of bitstreams: 1 CristinaFerabolli.pdf: 1444963 bytes, checksum: 3a500787cd63e67d3ffdedda874efc97 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-30T01:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristinaFerabolli.pdf: 1444963 bytes, checksum: 3a500787cd63e67d3ffdedda874efc97 (MD5) Previous issue date: 2014 Nenhuma Esta pesquisa teve como objetivo analisar os principais fatores que levaram os bancos brasileiros a utilizarem instrumentos de securitização no período de 2005 a 2012. Avaliou-se ainda o cenário da crise financeira mundial e a se a mesma modificou o padrão da securitização no mercado brasileiro. Os resultados obtidos através da aplicação do modelo de regressão logística em uma amostra de 643 observações indicam que a liquidez é o principal fator determinante na opção pela securitização, seguido pelo capital regulatório. Além disso, o tamanho do banco também apresenta relevância estatística, sinalizando possíveis ganhos de escala nas operações de securitização. Não foram encontradas evidências de utilização da securitização por transferência de risco de crédito e por performance, nem evidências de mudanças no padrão da securitização, no Brasil, no período pré e pós crise. This research aims to analyze the main factors leading Brazilian banks to use securitization instruments in the period of 2005-2012. It was also evaluated the scenario of the global financial crisis and whether it changed the pattern of securitization in Brazil. The results obtained by applying the logistic regression model in a sample of 643 observations indicate that liquidity is the main determining factor in the choice of securitization, followed by regulatory capital. Moreover, the size of the bank also presents statistical relevance, signaling possible economies of scale in securitization transactions. There is no evidence of the use of securitization for credit risk transfer and performance, nor evidence of changes in the pattern of securitization, in Brazil, in the pre and post crisis.

Este trabalho analisa o “movimento de securitização” ambiental no sistema internacional, a partir da ação dos Estados Unidos como ator securitizador. Tendo como base as proposições de Buzan, Waever e Wilde, investiga-se as definições e critérios estabelecidos pelo discurso norte-americano ao enunciar as mudanças ambientais como uma ameaça existencial à sua segurança e a evolução deste discurso ao longo das duas últimas décadas, onde o aparelho militar burocrático norte-americano formula o conceito de segurança ambiental como uma maneira de legitimar o governo em face à sensibilidade da população norte-americana. This paper analyzes the environmental "securitization movement" in the international system, from the action of the United States as securitizer actor. Based on the propositions of Buzan, Waever and Wilde, investigates the definitions and criteria established by the north-American discourse by articulating environmental change as an existential threat to its security and the evolution of this discourse over the past two decades, where the north-American military bureaucratic apparatus formulated the concept of environmental security as a way to legitimize the government in view of the sensitivity of the American population.

Numa base ontológica construtivista, este artigo articula, ao nível conceptual, a teoria de securitização com a vertente técnica da gestão de riscos securitários, advogando que os processos de securitização de ameaças devem ser conduzidos de forma instrumental, com base na intensidade e natureza dos riscos. Contudo, a interdependência securitária dos Estados europeus constrange o próprio processo de securitização ao nível nacional, sendo impossível dissociá-lo do contexto e do nível de análise do complexo de segurança europeu. A gestão dos riscos, ao permitir a diferenciação da sua intensidade e discriminação da sua natureza, possibilita a distinção entre aqueles que são intensivos e cujas ameaças eventualmente deverão ser securitizadas e aqueles que são riscos extensivos e cujas medidas de mitigação passarão por abordagens políticas de essência menos extrema. A securitização de ameaças nacionais deve, assim, ser implementada com base nestas premissas, mas olhando igualmente para a Europa, de forma a evitar a descontextualização da realidade de Portugal com a do restante complexo de segurança regional no qual se encontra inserido e cujos laços de interdependência securitário obrigam a ter em consideração. Based on constructivist ontology, this article articulates, at the conceptual level, the theory of securitization with the technical aspect of security risk management, advocating that the process of securitization of threats should be conducted, in an instrumental way and based on the intensity and nature of risks. However, the security interdependence of European states constrains the securitization process at the national level, being impossible to separate it from the context and level of analysis of the European security complex. Risk management, by discriminating their intensity and nature, allows the distinction between intensive risks, whose threats must eventually be securitized and extensive risks, whose mitigation measures will undergo political approaches less extreme. The securitization of national threats must therefore be implemented based on these assumptions, but also looking to the rest of Europe, in order to avoid the decontextualization of the Portuguese reality, with that of the rest of the regional security complex in which it is inserted and whose security interdependence ties is forced to take into consideration info:eu-repo/semantics/publishedVersion