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Dissertação de mestrado em Sociologia, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. A presente dissertação de mestrado trata da efetivação dos direitos culturais no Brasil. A partir dos estudos pós-coloniais observa-se o reconhecimento histórico da capoeira angola tendo em vista refletir sobre o lugar dos saberes de matriz afro-brasileira na sociedade brasileira. É verificada a existência de uma colonialidade para com a referida matriz cultural, o que implica num padrão de poder que representa uma herança do colonialismo formal na modernidade. Superá-la implica em desnaturalizar concepções modernas e contribuir à emergência de significados que superem o percurso que passou, no caso da capoeira angola, por uma repressão violenta até uma apropriação folclorizada. O anterior racismo de cunho científico seguido de uma perspectiva culturalista implicaram uma visibilidade à manifestação cultural que pode ser alterada pelo atual reconhecimento na condição de bem cultural

Este artigo focaliza um fenômeno recente entre os grupos indígenas do noroeste amazônico: a publicação regular de livros de mitologia e histórias de clãs específicos, pertencentes a diversos grupos da região (Desana, Tukano, Tariano etc). Os livros são de autoria compartilhada, com um homem mais velho narrando o texto a seu filho, que, mais versado no português, traduz a narrativa, contando em geral com o apoio de um antropólogo para transformá-la em texto escrito. Essa iniciativa, respaldada pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e alguns de seus aliados governamentais e não-governamentais, tem despertado interesse no âmbito dos debates atuais em torno dos direitos intelectuais de povos indígenas e tradicionais, e de como proceder ao seu reconhecimento e proteção. Por outro lado, no âmbito local, o uso da escrita e dos livros atualiza uma dinâmica ritual, por meio da qual esses textos eram transacionados oralmente no passado. O artigo levanta hipóteses acerca das formas de subjetivação e objetificação em questão, levando em consideração as relações dos grupos indígenas entre si, e destes com os brancos. This article focuses on a recent phenomenon among the indigenous groups of the northwest Amazon: the publication of a series of books containing the mythology and history of various specific clans belonging to diverse indigenous groups of the region (Desana, Tukano, Tariano, etc.). The books are co-authored by the indigenous narrators themselves, generally older men, who tell the stories to a son, literate in Portuguese and responsible for translating the narrative, and generally with the assistance of an anthropologist who transforms the narrative into a written text. This initiative, supported by the regional indigenous federation (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN ) and its governmental and non-governmental partners, has awakened interest on the issues and fostered debates surrounding the recognition and protection of intellectual rights of indigenous and traditional populations. On the other hand, in the local context, the use of writing and books has modernized the traditional ritual dynamic in which these texts have been orally transmitted. The article raises hypotheses on the forms of subjectification and objectification in question, taking into consideration the relationships of indigenous groups among themselves as well as with the so-called 'white' Brazilian society. Cet article aborde un phénomène récent entre les groupes indigènes du Nordouest amazonien: la publication régulière de livres de mythologie et de clans spécifiques, appartenant à divers groupes de la région (Desana, Tukano, Tariano, etc). Les livres sont écrits conjointement entre un homme plus âgé, qui raconte le texte à son fils, et celui-ci qui, connaissant mieux le portugais, traduit la narrative avec, en général, un anthropologue, qui l'aide à la transformer en un texte écrit. Cette initiative, soutenue par la Fédération des Organisations Indigènes du Rio Negro (FOIRN ) et certains de ses alliés gouvernementaux et non-gouvernementaux, soulève l'intérêt dans le cadre des débats actuels qui portent sur les droits intellectuels des peuples indigènes et traditionnels, et sur comment procéder à leur reconnaissance et protection. Par ailleurs, dans un cadre local, l'emploi de l'écriture et des livres met à jour une dynamique rituelle par laquelle ces textes étaient transmis oralement dans le passé. L'article propose des hypothèses sur les formes de subjectivation et d'objectivation en question, tenant en compte les rapports des groupes indigènes entre eux et envers les blancs.

Made available in DSpace on 2022-06-22T23:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-23 This study analyzes the National Culture Fund as one of the mechanisms provided by the National Program of Support to Culture - PRONAC for the projects, initiatives and programs funding. In this sense, it aims to demonstrate their role in the effectiveness of culture access advocated by the 1988 Federal Constitution. Therefore, it was necessary to initially expose the fundamental concepts that involve the legal-financial public funds background, highlighting the state existence and its regulatory role in the society. Therefore, it were defined the concepts of culture and cultural rights considering that the Fund is dedicated to them - highlighting the basic rules and public policies of the segment before and after the 1988 Federal Constitution. Subsequently, it was presented detailed study on the National Culture Fund, showing its role in the National Development and Cultural Incentive - PROCULTURA, contained in the bill being processed in Congress to replace the current Rouanet Law. It was also presented some statistics that surround the Fund, among which the specific to cultural funding by the National Culture Fund in Ceará, analyzing them in order to prove its effectiveness. As a result, it.s concluded that the National Culture Fund is important for ensuring the culture access. In this sense, it.s stated the need to adapt their format in order to make effective the right of culture access. Keywords: cultural rights, culture national fund, culture access Este trabalho analisa o Fundo Nacional da Cultura como um dos mecanismos disponibilizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC para o financiamento de projetos, ações e programas. Nesse sentido busca-se demonstrar seu papel na efetividade do acesso à cultura preconizado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi necessário inicialmente expor as noções fundamentais que envolvem o arcabouço jurídico-financeiro dos fundos públicos, destacando nos entremeios a existência do Estado e seu papel regulador da sociedade. Por conseguinte, foram delimitados os conceitos de cultura e direitos culturais visto que o Fundo é dedicado a estes destacando-se a fundamentalidade de suas normas, bem como as políticas públicas do segmento antes e depois do advento da Constituição Federal de 1988. Posteriormente, apresenta-se estudo pormenorizado acerca do Fundo Nacional da Cultura, ressaltando seu papel no Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura PROCULTURA, constante no projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional que visa substituir a atual Lei Rouanet. Apresentam-se ainda alguns números que circundam o Fundo, dentre eles os pertinentes ao financiamento cultural pelo Fundo Nacional da Cultura no Ceará, analisando-os, a fim de comprovar sua efetividade. Como resultado, conclui-se que o Fundo Nacional da Cultura é importante para a efetivação do acesso à cultura. É nesse sentido que se afirma a necessidade de adequação dos seus contornos a fim de tornar efetivo o direito de acesso à cultura. Palavras-chave: Direitos culturais. Fundo Nacional da Cultura. Acesso à cultura.

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: La función del litigio interamericano en la promoción de la justicia social. -- Título em inglês: The virtue of following: the role of inter-american litigation in campaigns for social justice. Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-08-12T20:01:55Z No. of bitstreams: 1 O_papel_da_litigância_para_a_justiça_social_no_sistema_interamericano.pdf: 153679 bytes, checksum: 6052d6e38ed5cfb5d8f4a75af4979694 (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-08-13T18:56:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O_papel_da_litigância_para_a_justiça_social_no_sistema_interamericano.pdf: 153679 bytes, checksum: 6052d6e38ed5cfb5d8f4a75af4979694 (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-13T18:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O_papel_da_litigância_para_a_justiça_social_no_sistema_interamericano.pdf: 153679 bytes, checksum: 6052d6e38ed5cfb5d8f4a75af4979694 (MD5) Previous issue date: 2008-06 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 287 bytes, checksum: 41c9a16c76b9d78dac0817160aab2dc5 (MD5) O_papel_da_litigância_para_a_justiça_social_no_sistema_interamericano.pdf: 153679 bytes, checksum: 6052d6e38ed5cfb5d8f4a75af4979694 (MD5) Previous issue date: 2008-06 Defende que os esforços para expandir a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais (ESC), perante tribunais supranacionais, possivelmente não venha a ser sempre a melhor forma para aumentar concretamente o respeito a esses direitos. Assevera que, no Sistema Interamericano, os advogados de direitos humanos serão mais capazes de promover a justiça social e os direitos ESC quando usarem a litigância supranacional como uma ferramenta subsidiária, destinada a apoiar esforços de mobilização já promovidos por movimentos sociais internos. Esse papel coadjuvante pode com freqüência implicar, como uma medida estratégica, a litigância de casos relacionados a direitos ESC dentro da estrutura própria das violações a direitos civis e políticos.

O estudo ora apresentado resulta de uma pesquisa que teve como propósito analisar as Políticas Culturais na década de 1995-2005, no estado de Minas Gerais, a partir das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, em especial, aquelas voltadas para os conjuntos documentais custodiados pelas instituições arquivísticas. A hipótese central do tema proposto é de que, apesar de os Arquivos públicos contarem com estruturas de apoio jurídico-financeiro, estas entidades serviram exclusivamente para a adequação deste equipamento cultural (no caso, os Arquivos) às novas exigências do mercado cultural, especialmente regulado pelas Leis de Incentivo à Cultura, não se prestando, portanto, a impulsionar novos espaços de interlocução entre o Estado e a Sociedade Civil. Contudo, facultaram em alguma medida o “acesso à cultura e à informação arquivística a públicos pouco familiarizados” com o universo dos arquivos. Partimos do pressuposto de que um aumento da visibilidade dos Arquivos configurou-se, sobretudo em razão das ações previstas no novo ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição de 1988, que “garantiu ao cidadão o direito constitucional de acesso à informação, assegurando tal prática como dever do Estado; a publicidade de suas ações, caracterizando um processo de transparência administrativa e; ao considerar os Arquivos como importante suporte da memória”. É também foco de investigação nesta pesquisa compreender os limites e a efetiva participação da sociedade civil, qualificada aqui como Associações Culturais e Sociedade de Amigos do Arquivo, uma vez que essas entidades se prestam como estruturas de apoio à gestão das instituições culturais, especialmente no que se refere à parceria entre estas entidades e os Arquivos Públicos, que se multiplicando a partir da década de 1990, promoveram certa dinamização na ação cultural dessas instituições. The actual study is the result of a research which aims at analyzing the Cultural Politics of the last decade of the twentieth Century, more precisely 1995-2005 in Minas Gerais State focusing the Public Politics for the Preservation of Cultural Heritage, espacially those related to the collection of documents preserved in archival institutions. The main hypothesis is that although Public Archives count with juridical-financial support those entities have served exclusively for its adapting to the new demanding of the cultural market. That market is regulated, in special by the “Laws of Cultural Support” and therefore they do not serve as a stimulator to new interlocution between the State and the Civil Society. Nevertheless those laws allow in some measure the access to culture and archival information to publics that are not very familiarized with the archival universe. Our thesis is that an increase in the visibility of the Archives was the result of the actions previewed in the new Brazilian Juridical Ordinances starting on the 1988 Constitution. It has guaranteed to the Citizens the Constitutional Right of access to information assuring this practice as a duty of the State; as well as the publicity of its actions, administrative transparency and; on considering the Archives as an important support of memory. It is also an investigation focus of this research to understand the limits and the effective participation of Civil Society, characterized here as Cultural Associations and the Society of Friends of the Archives, as far as those entities work as structures of support in the management of Cultural Institutions. In particular considering them in reference to the partnership between those entities and the Archives. Its multiplying since the decade of 1990 have promoted certain dynamism in those institutions.

BATISTA, Vanessa Oliveira; MACEDO,Carmen Lúcia. O patrimônio cultural na legislação brasileira. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.237-260. Este trabalho tem por objetivo apresentar a evolução legislativa da proteção ao patrimônio cultural no Brasil. Escolhemos ampliar a discussão, partindo da definição de patrimônio cultural e sua regulamentação no âmbito internacional para atingir o ordenamento jurídico brasileiro e contextualizá-lo no mundo contemporâneo. O capítulo relativo à nossa legislação abrange o anteprojeto de Mario de Andrade, o Decreto-lei 35/1937, a Constituição Federal de 1988 e o Decreto 3551/2000. Em capítulo específico explicitamos o tratamento jurídico dado ao tema na cidade do Rio de Janeiro, antiga sede do Império e ex-Capital Federal, rica em monumentos e áreas de preservação cultural. Este trabajo tiene por objetivo presentar la evolución legislativa de la protección al patrimonio cultural en Brasil. Escogimos ampliar la discusión, partiendo de la definición de patrimonio cultural y su regulación en el ámbito internacional para llegar al ordenamiento jurídico brasileño y contextualizarlo en el mundo contemporáneo. El capítulo referente a nuestra legislación abarca el anteproyecto de Mario de Andrade, Decreto-ley- 35/1937, la Constitución Federal de 1988 y el Decreto 3551/2000. En capítulo específico explicitaremos el tratamiento jurídico dado al tema de la ciudad de Rio de Janeiro, antigua sede del Imperio y ex-capital federal, rica en monumentos y áreas de preservación cultural.

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-22T16:05:13Z No. of bitstreams: 1 universalismo_relativismo_cultural.pdf: 1379790 bytes, checksum: abfa386a7a26441568ff36d24736fb7e (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Devolvido. on 2009-10-22T16:12:03Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-23T18:00:28Z No. of bitstreams: 1 universalismo_relativismo_cultural.pdf: 1379790 bytes, checksum: abfa386a7a26441568ff36d24736fb7e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-23T18:05:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 universalismo_relativismo_cultural.pdf: 1379790 bytes, checksum: abfa386a7a26441568ff36d24736fb7e (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-10-23T18:07:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 universalismo_relativismo_cultural.pdf: 1379790 bytes, checksum: abfa386a7a26441568ff36d24736fb7e (MD5) Made available in DSpace on 2009-10-27T16:55:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 universalismo_relativismo_cultural.pdf: 1379790 bytes, checksum: abfa386a7a26441568ff36d24736fb7e (MD5) Previous issue date: 2007-06 Trata das atuais críticas da proposta relativista à universalidade dos direitos, tendo em vista a sociedade atual e a necessidade do diálogo intercutural. Discute sobre a inserção da pessoa humana como sujeito de direito internacional e a consequente afirmação dos direitos humanos em diversos documentos internacionais.

Submitted by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-09-19T13:14:19Z No. of bitstreams: 2 bases_constitucionais_dever_franco neto.pdf: 1093905 bytes, checksum: 51de3c4eb4f7bea1c050c3d47b0fb355 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-10-06T16:12:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 bases_constitucionais_dever_franco neto.pdf: 1093905 bytes, checksum: 51de3c4eb4f7bea1c050c3d47b0fb355 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-06T16:12:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 bases_constitucionais_dever_franco neto.pdf: 1093905 bytes, checksum: 51de3c4eb4f7bea1c050c3d47b0fb355 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2007

LIMA, George Marmelstein. Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais. 2005. 232 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2005. This essay studies the role of the Judiciary branch in the implementation process of the economic, social and cultural rights (ESC Rights), like the right to health care, education, housing etc. The goal of the study consists of an analysis of what the judges can do to enforce the implementation of the ESC Rights without interfering with the functions and responsibilities of the other branches (Executive and Legislative), that are, in a democracy, the main branches responsible for implementing social policies. Based on a favorable opinion about the fundamental rights and the judicial review, it defends an active role of the judges in the search for maximum efficiency of the social rights entrenched in the Constitution and in the international treaties. The study of the doctrine and the jurisprudence, in Brazil and in other countries, indicates that there is a tendency for a larger acceptance of the justiciability of the ESC Rights, especially in the developing countries. In these countries, the democratic institutions, like the parliament and the government elected by the people, are incapable of reducing the social injustices. Therefore, the Judiciary becomes a concrete hope of implementation of the socio-economics goals established in the Constitution. In this context, arises the possibility of enforcement of the ESC Rights by the judges. However, to accept the possibility of the judicial enforcement of these rights demands the development of creative solutions to overcome the obstacles that appear in the compliance of the judicial order. The essay proposes some strategies to implement the ESC Rights in the judicial arena, based on the experience of many courts around the world. Esta dissertação analisa o papel do Poder Judiciário no processo de implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à saúde, à educação, à moradia, à alimentação etc. O objetivo do estudo consiste em verificar até que ponto os juízes podem agir para efetivar os direitos econômicos, sociais e culturais sem invadirem o campo de atuação próprio do Legislativo e do Executivo, que são, em uma democracia, os principais responsáveis pela definição e execução das políticas sociais. Tendo como pressuposto uma visão favorável dos direitos fundamentais e do Poder Judiciário, defendo uma postura atuante por parte dos juízes na busca da máxima efetividade dos direitos socioeconômicos previstos na Constituição Federal e em diversos tratados internacionais. A análise da doutrina e da jurisprudência, no Brasil e no mundo, aponta para uma aceitação cada vez maior da plena e imediata justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, especialmente nos países em desenvolvimento. Nesses países, em que os mecanismos democráticos por excelência (governo e parlamento eleitos pelo povo) são incapazes de possibilitar a redução das desigualdades sociais, o Judiciário surge como uma concreta esperança de realização dos objetivos socioeconômicos estabelecidos na Constituição. É nesse contexto que surge a possibilidade de implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo Poder Judiciário. Por outro lado, a adoção da tese da efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais exige que sejam desenvolvidas soluções criativas no intuito de superar as barreiras que podem surgir no decorrer do processo de cumprimento da ordem judicial. Nesta dissertação, são apresentadas algumas estratégias visando a facilitar a realização dos direitos socioeconômicos na via judicial, baseadas na experiência de inúmeras Cortes pelo mundo afora.

Em Barrancos, pequena vila fronteiriça do sul de Portugal, nas festas de Agosto são sacrificados toiros em honra de Nossa Senhora da Conceição, apesar de existir uma lei que proíbe espectáculos com toiros de morte. As festas de Barrancos constituíam motivo pontual de estudos antropológicos, e delas não havia notícia para mais do que um pequeno grupo que as frequentava ano após ano. Subitamente tornaram-se objecto político e mediático central do verão português. A história recente de Barrancos constitui um exemplo paradigmático de como, no mundo moderno, uma festa de uma pequena povoação, dotada de carga simbólica forte, pode ser ampliada e converter-se num fenómeno nacional, relativo às relações de poder simbólico, à dominação cultural e aos direitos culturais. During the autumn festivals in Barrancos, a small border town in the south of Portugal, bulls are sacrificed in honour of Our Lady of the Conception despite the existence of a law that prohibits bullfights in which the animals are killed. In the past the Barrancos festivals had been the object of occasional anthropological studies, but little was ever heard about them other than that a small group of people attended them year after year. Suddenly, one summer they became the central focus of both political and media attention. The recent history of Barrancos is a paradigmatic example of the way that in the modern world a small township’s local festival charged with a strong symbolism can be blown up and turned into a national phenomenon that touches on issues of symbolic power, cultural domination and cultural rights. A Barrancos, petite ville frontalière du sud du Portugal, à l’occasion des fêtes du mois d’août, des taureaux sont sacrifiés en l’honneur de Notre Dame de l’Immaculée Conception, bien qu’il existe une loi qui interdit les spectacles avec mise à mort de taureaux. Les fêtes de Barrancos faisaient l’objet d’études anthropologiques ponctuelles et elles n’étaient guère connues que par les quelques personnes qui s’y rendaient chaque année. Tout à coup, ces fêtes deviennent le thème de débats politiques et le sujet médiatique central de l’été portugais. L’histoire récente de Barrancos constitue un exemple paradigmatique de la manière dont, dans le monde moderne, une fête de village, dotée d’une forte charge symbolique, peut être montée en épingle et devenir un phénomène national, qui renvoie aux relations de pouvoir symbolique, à la domination culturelle et aux droits culturels. En Barrancos, pequeño pueblo fronterizo del sur de Portugal, en las fiestas de agosto se sacrifican toros en honor de Nuestra Señora de la Concepción, a pesar de existir una ley que prohíbe espectáculos con toros de muerte. Las fiestas de Barrancos constituían motivo puntual de estudios antropológicos, y no había noticias de ellas nada más que para un pequeño grupo que las frecuentaba año tras año. De repente se volvieron objeto político y mediático central del verano portugués. La historia reciente de Barrancos constituye un ejemplo paradigmático de como, en el mundo moderno, una fiesta de un pequeño pueblo, con una fuerte carga simbólica, puede ser ampliada y convertirse en un fenómeno nacional, relativo a las relaciones del poder simbólico, la dominación cultural y a los derechos culturales.

Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, objetiva enfrentar o questionamento sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações de direitos e em Constituições nacionais, conclui-se que as políticas públicas para a cultura são mais que importantes, obrigatórias, mesmo, porque se constituem em instrumental de efetivação dos direitos culturais e de atualização das demandas da cidadania.

O presente estudo foi realizado no âmbito do mestrado em Empreendedorismo e Estudos da Cultura e tem o objetivo de identificar problemáticas enfrentadas na preservação do patrimônio cultural imaterial brasileiro através do exercício comparativo de tomadas de decisão em três casos concretos. O trabalho se desenvolve a partir da conceituação dos Direitos Culturais nos instrumentos legais internacionais e na Constituição Federal Brasileira de 1988. Então, será identificado os conceitos de patrimônio cultural, sua desconstrução através do olhar pós-colonial que culminou no reconhecimento do instituto do Patrimônio Cultural Imaterial. O trabalho então segue para a análise de três casos concretos brasileiros: a arte "Kusiwa" – pintura corporal e arte gráfica "Wajãpi"; a Vaquejada; e a Produção Tradicional e Práticas Socioculturais Associadas à Cajuína no Piauí. É através da análise destes três processo que se busca responder as questões relativas à integração das especificidades do patrimônio cultural imaterial de forma sistemática com a finalidade de auxiliar sua eficácia e superar suas questões na realidade brasileira. This study was conducted under the Master in Entrepreneurship and Culture Studies and aims to identify problems in the preservation of the Brazilian intangible heritage through the comparative exercise of decision-making process in three specific cases. The work develops from the conceptualization of Cultural Rights in the international legal instruments and in the Brazilian Federal Constitution of 1988. Then, the concepts of cultural heritage will be identified and its deconstruction through the postcolonial look that culminated in the recognition of the field of Intangible Cultural Heritage. The study then goes on to analyze three Brazilian concrete cases: the "Kusiwa" art - body painting and graphic "Wajãpi" art; the Vaquejada; and the Traditional Production and Sociocultural Practices Associated with Cajuína in Piauí. It is through the analysis of these three processes that it’s sought to answer the questions concerning the integration of the specificities of the intangible cultural heritage in a systematic way in order to help its effectiveness and overcome its questions in the Brazilian reality.

Num mundo em progressiva globalização, os encontros e desencontros entre diferentes culturas são cada vez mais frequentes, trazendo consigo novos e difíceis desafios para as democracias e para o conjunto dos seus cidadãos. Partindo da convicção que as relações entre diferentes grupos culturais são construídas de forma diádica e dialéctica pelos respectivos actores, e que só através do acesso à pluralidade das perspectivas em jogo podemos alcançar uma compreensão profunda das problemáticas existentes, realizámos três estudos que procuram dar conta de aspectos importantes das relações entre a maioria e duas minorias culturais no contexto português, designadamente os ciganos e os imigrantes de Leste. No primeiro estudo, entrevistámos líderes de quatro associações de defesa dos direitos e interesses das referidas minorias, questionando-os sobre os principais problemas que estas enfrentam, bem como sobre a participação e o mundo associativo das e pelas minorias. No segundo estudo, levámos a cabo um grupo focalizado com jovens ciganos, de forma a explorarmos as características que constituem a identidade cigana, as diferenças estruturadas com base no sexo, as mudanças geracionais em curso, a experiência de discriminação, e a (difícil) relação da comunidade com a escola. O terceiro estudo foi realizado através de questionário, a uma amostra de pouco mais de 500 sujeitos dos distritos de Porto e Braga, e teve como objectivo analisar a contribuição de um conjunto alargado de variáveis no suporte a direitos das minorias. Para este efeito, desenvolvemos a Escala de Suporte a Direitos das Minorias, cujas três dimensões – direitos individuais, direitos culturais, e discriminação positiva – serviram de variáveis dependentes. Sucintamente, os resultados demonstram a pertinência de considerar o papel activo e determinante que as minorias desempenham na construção da sua diferença e dos seus diferentes, permitindo-nos reenquadrar algumas das complexas questões suscitadas no relacionamento entre estas e a maioria (e/ou instituições democráticas, como por exemplo a escola), a partir de outros discursos, ou melhor, dos discursos dos nossos “outros” sobre si próprios (e por vezes sobre nós). Discutimos ainda os factores mais relevantes no suporte aos direitos das minorias culturais por parte da população maioritária. In a world of progressive globalization, different cultures are bound to face each other more frequently, raising new and difficult challenges for democracies and its citizens. Considering that relations between different cultural groups are built dialectically, and that therefore one can only understand the complexity of the questions through the plurality of perspectives of the actors engaged in these relationships, we conducted three studies that seek to enlighten important facets of the relations between the cultural majority and two minorities in the Portuguese context, namely Gypsies and Eastern European immigrants. In the first study, four leaders of associations that strive for minorities’ rights were interviewed about the main problems that these minorities face, as well as minorities active citizenship in general and the association movement in particular. In the second study, we carried out a focus group interview with teenage gypsies, in order to explore core characteristics of the Gypsy identity, differences structured on the basis of gender, generational change under way in the community, discrimination and prejudice experiences, and the (difficult) relation of gypsies with school. The third study was conducted by questionnaire on a sample of approximately 530 subjects from Porto and Braga districts, with the purpose of examining the contribution of a broad range of variables in the support of minorities’ rights. For this goal, we developed the Minorities’ Rights Support Scale, composed by three dimensions – individual rights, cultural rights and affirmative action – that were used as dependent variables. Briefly, results show the relevance of considering the active and decisive role that minorities play in the construction of their difference and their different, allowing us to see some of the complex issues raised in the relationship between minorities and the majority (and/or democratic institutions, as the school), from different perspectives, or rather, the perspectives of “our others” about themselves (and sometimes about us). Finally, we discuss the most relevant factors in supporting the rights of cultural minorities by the majority population. Dans un monde de globalization progréssive, les rencontres entre différentes cultures sont de plus en plus fréquentes, apportant de nouveaux et difficiles défis pour les démocracies et pour l’emsemble de ses citoyens. En partant de la conviction de que les rapports entre différents groupes culturels sont construits de façon dialectique par leurs acteurs, et que seulement l’accès à la pluralité des perspectives en jeu nous permetra arriver à une compréhension profonde des problèmes existents, nous avons réalizé trois études qui cherchent identifier des aspects importants dans les rapports entre la majorité et deux minorités culturelles dans le contexte portugais, notamment, les gitans et les émigrants du Leste. Dans la premiére étude, nous avons interviewer les dirigants de quatre associations pour la défense des droits et des interés des minorités mentionnées, pour les interroger sur les principaux problèmes que celles-ci affrontent, ainsi comme sur la participation et le monde associatif des minorités, pour les minorités. Dans une segonde étude, nous avons a dévelloper un focus group avec des jeunes gitans, de façon a explorer les caractéristiques qui constituent l’identité gitane, les différences structurées ayant par base le sexe, les changements généracionnels en marche, l’expérience de discrimination, et le rapport (difficil) entre la communoté et l’école. La troisième étude a été réalizée à travers d’un questionnaire passé à un échantillon d’un peu plus de 500 sujets des districts de Porto et de Braga, et elle a eu pour but analiser la contribuition d’un vaste ensemble de variables dans le support aux droits des minorités. Avec cet objectif, nous avons dévellopé l’Echelle de Support aux Droits des Minorités, dont 3 dimensions – droits individuels, droits culturels et discrimination positive – ont servi de variables indépendentes. De façon succinte, les résultats ont démontré la pertinence de considérer le rôle actif et déterminant que les minorités jouent dans la construction de leur différence, en nous permettant enquadrer quelques questions complexes abordées dans le rapport entre ces mêmes minorités et la majorité (et/ou instituitions démocratiques, comme par exemple, l’école), a partir d’autres discours, c’est à dire, à partir des discours de nos “autres” sur eux-même (et parfois sur nous). Nous avons encore discuté les facteurs plus importants dans le support des minorités culturelles par la population majoritaire. Orientação: Prof.ª Doutora Isabel Menezes.