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Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2011. Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido, constantemente, objeto de discussão e análise nos meios acadêmico, político e social. Em 2008, o percentual do PIB brasileiro relacionado a tributos atingiu o patamar de índices dos países da OCDE, apesar de no contexto social o Brasil encontrar-se num nível inferior aos referidos países. O atual sistema tributário brasileiro está alicercado nos moldes e premissas do Código Tributário Nacional de 1966, o que denota a necessidade de reformulação do sistema fiscal, de modo a atualizá-lo e torná-lo menos burocrático, mais eficiente e progressivo. O intuito do presente trabalho é reunir as áreas de tributação, direito e meio ambiente, de modo a identificar e quantificar a carga tributária incidente sobre a produção do carvão vegetal e do ferro gusa. O carvão vegetal representa 35% da produção florestal nacional, desse percentual três quartos são destinados ao mercado siderúrgico, sobretudo à produção do ferro gusa. O Estado de Minas Gerais concentra 64% da produção de carvão vegetal do país, sendo o maior produtor de carvão vegetal e de ferro gusa do país. O faturamento das empresas carvoeira e siderúrgica foi tomado como base de cálculo para os tributos. A partir da produção de carvão vegetal fornecida pela Fazenda Bom Sucesso, do Grupo Votorantim, logrou-se a obtenção do volume produzido de ferro gusa pela divisão do volume em metro cúbico de carvão vegetal por 2,8 para cada tonelada de ferro gusa produzida. Quatorze espécies tributárias foram analisadas: ECRRA, TF, ICMS, IPI, COFINS, PIS, IRPJ, CSLL, ITR, IPTU, TCFA, TFAMG, INSS e FGTS. O impacto tributário para a produção do carvão vegetal foi igual a 9,76%, e para o setor do ferro gusa o índice atingiu até 30,70%. Não houve incidência de tributos municipais para o carvão vegetal. Incidiu para o ferro gusa apenas um tributo municipal, o IPTU. Os tributos estaduais representaram 10% da carga tributária sobre o processo produtivo carvoeiro, concentrando-se basicamente na taxa florestal, o restante da tributação é de competência federal. Os encargos sociais sobre a folha de pessoal e a taxa florestal responderam, respectivamente, por 1,63% e 0,97% do faturamento da produção do carvão vegetal. A taxação com encargos pessoais atingiu 0,94% para o ferro gusa, o que denota que o setor florestal é mais dependente do fator mão de obra do que o siderúrgico, que depende mais do fator tecnológico. A COFINS foi o maior tributo da produção carvoeira: 3%, o que evidencia e corrobora a regressividade que permeia o sistema tributário brasileiro em detrimento aos tributos progressivos, como o IRPJ e a CSLL. Dentro do Estado de Minas Gerais, o ICMS do carvão vegetal é diferido, ou seja, o produtor rural está desobrigado de recolher o ICMS. Isto significa que a empresa siderúrgica responde pelo ônus total do ICMS. Para o ferro gusa, os maiores tributos foram: ICMS e IPI. O único tributo municipal participante de toda a cadeia produtiva respondeu por 0,02%, corroborando a baixa participação da arrecadação municipal na carga tributária brasileira. Observou-se que a estrutura fiscal das três esferas políticas é burocrática e ineficiente sob a ótica fiscal, prova disso são as taxas ambientais TCFA e TFMAG, cujas receitas possuem baixos valores arrecadados ante à produção e os valores cobrados são ínfimos diante da receita auferida, de modo que não conseguem inibir a exploração de recursos ambientais. O sistema tributário nacional mostrou-se regressivo e com uma elevada carga tributária para o ferro gusa, importando na necessidade de uma reestruturação fiscal nas três esferas governamentais com implicações sobre o pacto federativo do país. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT n past decades, the Brazilian tax burden has been the subject of discussion and analysis in the academic, political and social arena. In 2008, Brazilian tax burden reached the tax level from OECD countries, although the social issue in Brazil is in lower level than those countries. The current Brazilian tax system takes the features from the National Tax Codification of 1966, which indicates the need to reform the tax system in order to update it and make it less bureaucratic, more efficient and progressive. The purpose of this paper is to bring together the areas of taxation, law and environment, in order to identify and quantify the tax burden on the production of charcoal and pig iron. Charcoal represents 35% of the national forest producion, three quarters of this percentage is for the steel market, especially for the production of pig iron. The State of Minas Gerais is responsible for 64% of Brazil’s charcoal production and it is the largest producer of charcoal and pig iron in the country. The database was supplied by Fazenda Bom Sucesso, from the Votorantim Group. There was able to obtain the production of pig iron by dividing the volume in cubic meters of charcoal by 2.8 for each ton of pig iron produced. Fourteen kind of taxes were analyzed: ECRRA, TF, ICMS, IPI, COFINS, PIS, IRPJ, CSLL, ITR, IPTU, TCFA, TFAMG, INSS and FGTS. The tax burden for the production of charcoal was 9.76%, and for pig iron was up to 30.70%. There was no municipal tax for charcoal. There was only one municipal tax for pig iron: IPTU. State taxes accounted for arround 10% of the tax burden of the charcoal production. The payroll expenditure and tax forest accounts for 1.63% and 0.97% from the charcoal production. Payroll expenditure reached 0.94% from the pig iron production, which indicates that the forest sector is much more dependent on the labor factor than the steel one which depends more on technological factor. COFINS is responsible for the largest tax burden for charcoal: 3%, which confirms the Brazilian tax system is very non progressive. In Minas Gerais, Brazilian tax on goods and services (ICMS) is deferred, the pig iron buyer has the obligation to collect this tax. This means the steel company accounts for the total burden of ICMS. For the pig iron production, the largest taxes are: IPI and ICMS. Municipal tax, IPTU, is only 0.02% from the pig iron production, confirming the low participation of municipal tax burden in Brazil. The tax system is very bureaucratic and non efficient, the proof is environmental taxes TCFA and TFMAG whose revenues do not represent any aspect of tax collection, and the amounts charged are less compared to charcoal and pig iron production, which can not act with the duty of inhibiting the exploration of natural resources. The Brazilian tax system is non progressive, with a high tax burden in case for pig iron, regardless of the need for a restructuring of the tax system, with implications on the Brazilian’s federal pact.

Desde hace varios años, el debate sobre la eficiencia del sistema tributario costarricense ha sido tema de discusión entre investigadores, políticos y la ciudadanía en general. Este debate se ha incrementado en los últimos días a propósito de la presentación de parte del Gobierno de la República a la Asamblea Legislativa del denominado proyecto de Ley de Solidaridad Tributaria. En este contexto, el presente documento pretende, a partir de un análisis detallado de la realidad del sistema tributario costarricense, contribuir a la discusión respecto a las reformas que deberían emprenderse a fin de mejorar la estructura del sistema tributario en forma integral.

O trabalho utiliza conceitos da economia do bem estar e a elasticidade da renda tributável para analisar o custo social das reações comportamentais dos contribuintes do imposto de renda sobre as pessoas físicas no Brasil, em resposta a uma mudança de política tributária. A elasticidade da renda tributável despertou grande atenção recente, motivada pela perspectiva de estimar em conjunto todas as reações comportamentais a uma mudança no sistema tributário através de um único parâmetro, mensurando custos de eficiência e de bem estar suportados pela economia de forma relativamente simples. O trabalho aborda a utilização de medidas de variação de bem estar para avaliar mudanças na política tributária e faz uma resenha da literatura sobre a elasticidade da renda tributável, conceitos, características, vantagens e limitações. Um modelo de preferências é especificado para exemplificar a dimensão das reações à tributação e os custos de eficiência envolvidos, e discutir a viabilidade do emprego da elasticidade da renda tributável como parâmetro estrutural. This study aims to analyse the social cost and behavioural responses due the taxation of earned income in Brazil using welfare concepts and the elasticity of taxable income with respect to the net of tax rate. The elasticity of taxable income has deserved great attemption and is a main issue in public economics research agenda. Under some conditions, it holds the perspectives of measuring efficiency costs of income taxation from a wide array of behavioural responses just estimating one single parameter. The study introduces the use of welfare changes measures for tax policy evaluation and reviews the concepts about elasticity of taxable income, its characteristics, advantages and limitations of use. We develop a model in which we show the dimension of responsiveness of taxpayers. Based on this model, we estimate the efficiency cost and excess burden of income taxation and discuss the use of elasticity of taxable income as a structural parameter.

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2014-10-29T19:59:25Z No. of bitstreams: 1 novo_regime_legal_stuber.pdf: 1163855 bytes, checksum: 4c7fd6bd76d1de75a76e6b246f3b1fe9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T19:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_regime_legal_stuber.pdf: 1163855 bytes, checksum: 4c7fd6bd76d1de75a76e6b246f3b1fe9 (MD5) Previous issue date: 2011

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2014-10-30T19:21:17Z No. of bitstreams: 1 desenvolvimento_sistema_tributario_almeida.pdf: 1422584 bytes, checksum: f76825ec33521ae862867491c647f0f9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T19:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desenvolvimento_sistema_tributario_almeida.pdf: 1422584 bytes, checksum: f76825ec33521ae862867491c647f0f9 (MD5) Previous issue date: 2011

O objetivo do presente trabalho é estimar a participação dos principais tributos indiretos e contribuições (IPI, ICMS, PIS e COFINS) incidentes sobre os preços de dezembro de 2008, dos cinquenta e quatro produtos que formam o Cesto Básico calculado mensalmente pelo Centro de Estudos e Pesquisa Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Assim, estimou-se a participação individual e total dos tributos indiretos e contribuições na formação do preço de cada um dos produtos do referido cesto. Estudou-se, ainda, a carga tributária brasileira no período de 1994 a 2008, bem como a sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB), estabelecendo-se comparações com o cenário internacional. Apresenta-se a participação dos tributos diretos e indiretos na formação da carga tributária brasileira, com base nos princípios tributários constitucionais de justiça social e equidade fiscal. Ainda, com este foco de discussão, são tratadas as bases econômicas da tributação, considerando os principais tributos diretos e indiretos da estrutura tributária brasileira. Finalizando, apresentam-se a teoria econômica acerca da tributação e de equilíbrio de mercado, as incidências dos tributos indiretos e os grupos de produtos estudados. The objective of the present paper is to estimate the share of the main indirect taxes (IPI, ICMS, PIS and COFINS) levied over the December 2008 prices of the fifty-four products that make up the Basic Food Basket, calculated monthly by the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) Center for Economic Studies and Research. Then, we estimated the individual and total share of the indirect taxes in making up the price of each one of the products that make up that basket. We studied the Brazilian tax load in the period between 1994 and 2008, as well as its relationship to the Gross Domestic Product (GDP), making comparisons against the international scenario. We present the role of direct and indirect taxes in the make-up of the Brazilian tax load based on the constitutional tax principles of social justice and fiscal equity. Still focused on this discussion, we address the economic bases of taxation considering the main direct and indirect Brazilian taxes. Concluding, we present the economic theory of taxation and market balance, the indirect levied and the groups of product studied.

The reduction of the tax burden has been one of the main tools used by the Brazilian states in order to benefit companies established in their territories, with the objective of protecting the local market and especially the generation of employment. The Government of Ceará, imbued with this purpose, promoted the reduction of the tax burden applied to the segments of Wholesale and Retail Footwear, using the systematic replacement tax with a aggregate of 55%, which is on average 24% lower that the rate of Additives practiced by such segments. In this work, through empirical tests, we will attest if the benefit granted promoted the extension of the tax base as a way to compensate the reduction of the tax burden. A redução da carga tributária tem sido um dos principais instrumentos utilizados pelos Estados brasileiros como forma de beneficiar empresas estabelecidas em seus territórios, tendo como objetivo proteger o mercado local e principalmente a geração de emprego. O Governo Cearense, imbuído desse propósito, promoveu a redução da carga tributária aplicada aos segmentos de Comércio Atacadista e Varejista de Calçados, utilizando para tanto a sistemática da substituição tributária com uma agregação de 55%, que é em média 24% menor que a Taxa de Adicionamento média praticada por tais segmentos. Nesse trabalho, através de testes empíricos, iremos atestar se o benefício concedido promoveu o alargamento da base tributária como forma de compensar a redução da carga tributária.

La explotación económica de bienes intangibles, principalmente de aquellos que se encuentran protegidos por el sistema normativo de la propiedad intelectual, ha sobrepasado desde hace poco más de dos décadas las fronteras estatales. Con ocasión de esta situación de apertura económica, los titulares de los derechos económicos sobre estos bienes obtienen mayores ingresos, pero al mismo tiempo, cargas tributarias impuestas por los Estados en donde realizan actos comerciales sobre tales bienes. Esta situación da lugar al fenómeno de la doble imposición, la cual, en el caso de bienes intangibles recaerá principalmente sobre las regalías o utilidades que percibe el titular del derecho con ocasión de los usos que se realicen sobre tales derechos en los diferentes Estados. Pretendemos en este artículo, abordar el tema de la doble imposición internacional, pero centrándonos en los convenios que tienden a evitarla y haciendo especial énfasis en la definición de regalías o cánones que presentan tales convenios y los problemas que suscitan para la administración tributaria al momento de calificar una renta como regalía u otro ingreso; teniendo en cuenta que en el marco de los convenios para evitar la doble imposición, el acto de calificación puede determinar qué Estado debe ser el que ejerza la autoridad tributaria sobre el beneficiario de los ingresos. The economic exploitation of intangible assets, mainly those that are protected by intellectual property standard-setting system, has exceeded State borders for little more than two decades. On the occasion of this situation of economic openness, the holders of economic rights in these assets obtained higher income, but at the same time, tax burdens imposed by States where perform commercial acts on such property. This situation gives rise to the phenomenon of double taxation, which, in the case of intangible assets will fall mainly on royalties or profits that perceives the holder of the right on the occasion of the uses made on such rights in different States. We intend to address the issue of double international taxation, in this article, but we are focusing on the conventions which tend to avoid it and with special emphasis on the definition of royalties or fees that have such conventions and the problems that give rise to the tax administration at the time of qualifying income as royalties or other income; Bearing in mind that in the framework of agreements to avoid double taxation, the Act of qualification can determine which state it must be exercised by the tax authority on the beneficiary of the income.

The main purpose of this paper is to estimate the tax burden of 12 commodities in Brazil. We collect data of tax rate changes on sales tax (ICMS) and tax inclusive prices. Based on this data, econometric methodology is applied based on Carbonnier (2007) to the Brazilian market. Panel data includes information about 7 commodities from basic basket food in 16 cities and about 5 other commodities in 11 cities from July 1994 to June 2008. Estimated results suggest that tax burden on consumer relies on between 7% and 75% to these commodities and the firms hold a share of the tax burden on sales tax. These findings suggest that sales tax rate changes affect commodities prices in different magnitudes (in this case they are under- shifted). Este artigo estima a incidência da Carga Fiscal para 12 bens de consumo no Brasil. A partir de variações de alíquotas no imposto sobre o consumo (ICMS) e preços finais dos bens é aplicada metodologia desenvolvida em Carbonnier (2007) para estimação da incidência deste imposto. São usados dados em painel para 7 bens da cesta básica do DIEESE em 16 localidades e para outros 5 bens das cestas básicas Estaduais em 11 localidades para o período de julho 1994 a junho de 2008. Os resultados das estimativas mostram que o consumidor absorve entre 7% e 75% da Carga Fiscal para esses bens e o restante é recolhido pelas firmas. Esse resultado sugere que alterações nas alíquotas do imposto sobre a venda (ICMS), não afetam o consumidor na mesma proporção.

Secretaria da Receita Federal Malgrado variações observadas entre os países latinoamericanos, a carga tributária na região elevou-se substancialmente ao longo dos anos noventa e continuou a crescer até o fim do ano fiscal de 2008. Que fatores explicam essa significativa melhora na arrecadação num período histórico marcado pelo retorno da democracia e, nos últimos anos, pela ascensão de governos de esquerda na América Latina? Constituindo-se a desigualdade social numa temática central dos partidos de esquerda, a sua chegada ao poder importaria igualmente maiores gastos. No entanto, não só o crescimento da arrecadação superou a melhor das estimativas como o seu padrão foi inesperado: os tributos indiretos cresceram duas vezes mais que os demais. Como poderiam os governos de esquerda estar aperfeiçoando um modelo de extração de recursos concentrador de renda e gerador de maior desigualdade social? Fatores de conjuntura, tais como o boom recente nos preços de commodities têm sido também apontados como determinantes da elevação da carga. No entanto, a forte variação entre o desempenho dos países permanece sem explicação. As bases econômicas passíveis de tributação ademais de não ter apresentado um crescimento vigoroso, não sofreu modificações na sua estrutura. O estudo toma por base a literatura recente associada ao neoinstitucionalismo na ciência política e na economia e discute a importância de fatores políticos e das instituições - governance em sentido amplo, no funcionamento do sistema tributário e na política tributária em particular. A associação entre crescimento do gasto e consolidação da democracia prevista pelo teorema do eleitor mediano é discutida como explicação global das transformações ocorridas mas suas limitações para explicar a variação intra-regional é destacada. A lógica por trás da explicação desenvolvida na tese é a de que as estruturas institucionais determinam as regras do jogo político e das políticas públicas de diferentes maneiras. As instituições constituem-se em uma estrutura de incentivos para os atores envolvidos na política de tributação. Várias hipóteses foram levantadas para estimar o papel de fatores de governance, de tax morale e políticos de maneira geral na variação observada da carga tributária. Estas hipóteses foram testadas em um modelo de regressão cross section e série temporal para o período 1996-2008. Os resultados indicam que a participação política, a liberdade de expressão e de associação (voice and accountability), a estabilidade política (political stability), a qualidade dos serviços públicos, a qualidade e a independência da burocracia (government effectiveness) são fatores explicativos da elevação da carga tributária recente de grande parte das nações latino-americanas

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-24T18:46:14Z No. of bitstreams: 1 ainda_fato_gerador_siqueira.pdf: 568295 bytes, checksum: 49c02b90bcdc8dd0c80c80dfd9a96f95 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T18:46:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ainda_fato_gerador_siqueira.pdf: 568295 bytes, checksum: 49c02b90bcdc8dd0c80c80dfd9a96f95 (MD5) Previous issue date: 2010

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-24T18:47:43Z No. of bitstreams: 1 justicas_social_tributaria_mota.pdf: 609026 bytes, checksum: 3108f06e86eac19866c0599cab6fe774 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T18:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 justicas_social_tributaria_mota.pdf: 609026 bytes, checksum: 3108f06e86eac19866c0599cab6fe774 (MD5) Previous issue date: 2010

O objetivo do artigo é analisar a carga tributária evidenciada por empresas brasileiras do setor de energia elétrica no ano de 2006. Primeiramente se avalia se as empresas cumprem com as normas que regulam a evidenciação da carga tributária, para na seqüência, quantificar e avaliar fatores que possam explicar a variabilidade da referida carga evidenciada. A motivação do estudo relaciona-se à expressividade e reflexos da carga tributária na condução e resultado dos negócios. Os dados foram coletados nas demonstrações contábeis de 17 empresas listadas na Revista Exame - Melhores & Maiores, edição 2007, divulgadas no site da CVM. Trata-se de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para descrever as formas de evidenciação utilizou-se a análise de conteúdo. Na análise quantitativa a carga tributária evidenciada, utilizou-se a estatística descritiva, a correlação e análise de variância - anova. Os resultados da análise descritiva da evidenciação revelam que: as informações tributárias são pouco evidenciadas, sem divulgação aberta ou separada dos tributos; a carga tributária é identificada com maior freqüência na demonstração de resultado e as companhias não apresentam um mesmo padrão de divulgação. Analisando a quantificação dos tributos evidenciados, observa-se uma grande variabilidade na carga tributária identificada. Esta variabilidade possui relação direta com a atividade preponderante das empresas, num nível de significância estatística de 99%. Num intervalo de confiança de 90%, há relevância entre as diferenças das médias de carga tributária evidenciadas, quando se classifica as empresas de acordo com o valor do Patrimônio Líquido e por níveis de Liquidez Circulante. This article aims to analyze the tax burden disclosed in 2006 by Brazilian companies of electric energy sector. It first assesses whether companies have complied with the rules governing the disclosure of the tax burden to the sequence, quantifying and assessing factors that might explain the variability disclosed burden. The motivation of the study is associated to the relevance and consequences of the tax burden on the businesses conduction and results. Data were collected from financial statement of 17 companies listed in the Revista Exame - Melhores e Maiores, 2007 edition, published in the CVM website. This is a documentary research, with qualitative and quantitative analysis. To describe the forms of disclosure used the content analysis. The quantitative analysis demonstrated the tax burden; we used descriptive statistics, correlation and analysis of variance - ANOVA. The results of descriptive analysis of the disclosure reveals indicate that: taxes information are little disclosed, without specific details about the tributes, the tax burden is identified more frequently in the income statement and the companies does not present a same standard of spreading. Analyzing the quantification of the tax disclosed, there are identified a great variability in the tax burden. This variability has a direct relationship with the company's main activities, a significance statistic level of 99%. A confidence interval of 90%, there are important differences between the average tax burden evidenced when it ranks companies according to the value of equity and the current ratio.

This paper analyses the financing of investment in Brazil and provide subsidies to the debate related to the unacceptable level of fax charge. Vector autoregressive models indicate the existence of co-movements between the level of investments and the taxes rates in Brazil in the period 1947-2005, in spite of a correlation of -64% in the post-1990, which reinforces the argument that the tax relief is the goal to achieve a path of sustained growth. Furthermore, forecasts exercises developed indicates an increasing rate of investment higher than 17% of GDP for the period 2006-2010. O estudo analisa os financiadores do investimento no Brasil e fornece subsídios ao debate relativo à extorsiva carga tributária vigente. Modelos vetoriais autoregressivos indicam a existência de co-movimentos entre a taxa de investimentos e tributos no Brasil entre 1947 e 2005, mas uma correlação negativa de 64% no período pós-1990, o que reforça o argumento de que a desoneração fiscal é a meta para consecução de uma trajetória de crescimento sustentado. Ademais, a modelagem utilizada nos exercícios de previsão indica uma taxa de investimentos crescente e superior a 17% do PIB para o período 2006-2010.

Esta dissertação identificou, mensurou e comparou, através da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a carga tributária de empresas brasileiras selecionadas, nos vários ramos de atividade econômica, seguindo a classificação da Revista Exame Melhores e Maiores, permitindo assim, uma conseqüente análise de causa e efeito referente aos principais agentes envolvidos. A análise foi efetuada com base nas DVAs publicadas de duas empresas de grande porte, no período correspondente aos anos de 2005 a 2007, entre as melhores classificadas, em cada um dos 19 (dezenove) setores pesquisados, que elaboraram e divulgaram suas DVAs. A comparação identificou como se comporta a carga tributária em cada uma destas empresas, bem como em seus respectivos setores e no aspecto geral, em relação à carga tributária anual medida no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o impacto que esta parcela distribuída para o governo teve sobre a distribuição entre seus demais agentes, ou seja, os funcionários, os financiadores e os acionistas. Empregou-se como metodologia a pesquisa documental e bibliográfica, tanto de fonte primária como secundária, centrada em estudos de Tinoco (1984 e 2001), Santos (2003), Ribeiro (1998), de Lucca (1998), entre outros, além das teorias contábeis fundamentais, artigos e relatórios divulgados em revistas e periódicos especializados, consulta aos projetos de lei e de instruções normativas referentes aos relatórios da Demonstração do Valor Adicionado. O relatório social analisado é a Demonstração do Valor Adicionado de empresas brasileiras selecionadas, com alguns dados complementares para a análise sendo obtidas junto ao Balanço Social e a Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, que serviram de base para a experimentação prática. Estes relatórios foram obtidos através de documentação indireta, e se deu através da coleta de Demonstrações do Valor Adicionado e outros relatórios, de duas empresas classificadas nos diversos setores da economia com preferência a empresas de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e na Bolsa de Valores de Nova York (New York Stock Exchange NYSE), que são divulgados através do sítio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), revistas, ou mesmo nos sítios das empresas que disponibilizam essas informações ao público em geral, entre os anos de 2005 e 2007. Em decorrência da pesquisa foi possível identificar a importância dessa demonstração em atender às necessidades relacionadas à informação relativa à riqueza gerada e como essa riqueza foi distribuída entre os que contribuíram para sua geração, como também para inferir como se comporta a carga tributária em cada um dos setores estudados, comparando-os com a carga tributária brasileira e entre os setores, e mensurando como os tributos influem na distribuição do valor adicionado entre os demais agentes, principalmente funcionários e acionistas. A partir dos objetivos traçados, da coleta dos dados e da análise, é possível tecer alguns comentários: a DVA se mostrou um útil instrumento de informação para diversos usuários além de servir como base para analisar o peso que a carga tributária exerce sobre os diversos setores da economia brasileira e de que forma a riqueza é repartida entre seus agentes, podendo-se tomar decisões de como tornar essa divisão mais justa e igualitária para todos os envolvidos e para a sociedade de forma geral.

Made available in DSpace on 2015-03-05T19:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 30 Nenhuma Analisa-se neste trabalho o disclosure da carga tributária nas Demonstrações Contábeis publicadas em 31/12/2006, por uma amostra de companhias do setor de energia elétrica, listadas nas Maiores e Melhores da revista exame, edição de 2007. Os dados foram coletados no balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, notas explicativas, demonstração do valor adicionado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração das origens e aplicações de recursos, demonstração do resultado por atividade, demonstrações estas divulgadas na página web da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A metodologia da pesquisa utilizada consistiu em um procedimento de pesquisa documental, com abordagem qualitativa-quantitativa. Apurou-se que no cenário do setor de energia elétrica no Brasil, as informações tributárias são pouco evidenciadas não sendo divulgados, de forma separada ou aberta, os dados relativos aos tributos e encargos do setor. Ao todo foram analisadas as dem This research aims to analyze the disclosure of the tax burden in the Financial Statements published in Dec 31st 2006 by a sample of companies in the sector of electric energy, listed in the Maiores e Melhores of Exame magazine, 2007 edition. Data were collected in the balance sheet, in the income statement for the year, notes, demonstration of the value added, statement of the cash flows and of changes in equity, demonstration of the origins and application of resources demonstration of the result by activity, which were disclosed on the webpage of the Comissão de Valores Mobiliários (CVM). The research methodology consisted of a procedure of documentary research, with qualitative and quantitative approach. It was found that in the scenario of the sector of electric energy in Brazil the tributary information are little evidenced, being not disclosed, in isolation or open, data concerning the taxes and charges of the sector. Overall the statements of 17 companies in the sector of electric energy in Brazil wer

The purpose of this report is to investigate the process of fiscal adjustment of the Brazilian states in the last ten years. There is wide consensus that the critical variables of the increasing sustentability of fiscal equilibrium at the state level are Law nº 9.496/97 that linked the state debt renegotiation to the implementation of a deep fiscal adjustment program and the mandatory fiscal conditions imposed by Fiscal Responsibility Law. The report shows that the pattern of fiscal adjustment in most of Brazilian states was marked by a strong increase of the tax receipts. In fact, the policies put in place by the state authorities did not focus on the level and composition of public expenditure. As a result, despite the merits of the primary surplus obtained by most of Brazilian states, we observe that they were achieved by a poor fiscal adjustment pattern since the surpluses were essentially due to an increased tax burden. O presente projeto de pesquisa analisa o ajuste fiscal nos estados nos últimos dez anos. Existe um amplo consenso de que esse grande avanço fiscal ocorreu principalmente em decorrência Lei nº 9.496/97, que vinculou a renegociação das dívidas estaduais com a implementação de um amplo programa de saneamento financeiro, assim como, pela promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estudo mostra que , como regra geral, o padrão de ajuste fiscal implementado na maioria dos estados foi marcado principalmente, por um forte aumento das receitas tributárias. A contribuição do controle das despesas foi bastante limitada o que resultou em um padrão de ajuste fiscal de má qualidade, já a obtenção de crescentes superávits primários resultaram essencialmente do aumento da carga tributária.

El examen de las relaciones de rentas compiladas por los ministros de hacienda en momentos de crisis o dificultades financieras ofrece una buena imagen de la estructura y valor de los ingresos de la Corona de Castilla desde finales del siglo XVI y a lo largo del XVII. Gracias a estos documentos es posible medir el aumento de la carga tributaria durante la escalada fiscal del reinado de Felipe IV y la importancia de las medidas de alivio aprobadas en el de Carlos II, así como el peso de los ingresos estrictamente fiscales respecto a los extraordinarios. El artículo se detiene asimismo en el análisis de la evolución de la carga tributaria en términos «reales» planteando algunas de sus repercusiones sobre la economía y la población de Castilla., The study of a group of fiscal relations compiled by royal ministers in some moments of the XVIth and XVIIth centuries offers an accurate view of both the amount and the structure of the fiscal revenues collected by the Castilian Crown from 1577 to 1688. These documentary sources have allowed us to measure the increase of the tax burden during the reign of Philip IV and the importance of the measures subsequently adopted during the reign of Charles II to lighten such burden. Simultaneously, our sources have also allowed us to compare the amount and the evolution of the ordinary taxes collected by the Crown to that of the extraordinary incomes. To finish, our paper deals with the evolution of tax burden in real terms and its consequences on the Castilian economy and population., Este artículo ha sido posible gracias al Ministerio de Educación y Ciencia, que ha financiado el Proyecto de Investigación HUM2005-02334/HIST, «Fisco, moneda y depresión económica en la Castilla del siglo XVII: límites y riesgos del Estado fiscal en la España Moderna».

O presente artigo tem como objetivo investigar como os custos causados às empresas pela questão tributária afetam negativamente o ingresso de novos investimentos e indiretamente a economia do paí­s através de seu repasse e que, pela sua complexidade, o sistema tributário brasileiro acarreta custos administrativos com o gerenciamento e controle dessas atividades. Os principais pontos para elaboração desse estudo foram considerações teóricas sobre os fundamentos da tributação, a imposição e a competência tributária, discussão sobre a evolução e composição da carga tributária brasileira no perí­odo de 1998 a 2004. Conclui que a carga tributária brasileira é muito dependente de impostos sobre a produção e a circulação de bens e serviços, afetando a competitividade dos produtos nacionais. A análise sugere que o esforço tributário da sociedade brasileira é elevado e que uma redução substancial dificilmente poderá ocorrer no curto prazo.

The objective of this study was to identify the possible impacts of privatization on the form of distribution of wealth in companies, in light of the Statement of Value Added (DVA). To do so, by means of the data base located at the Foundation Institute for Financial, Actuarial and Accounting Research (FIPECAFI), that used by the Biggest and Best Issue of the Magazine Exame, all the companies that were privatized from 1995 to 2005 were selected, aided by National Program for Privatization (i.e. PND – the Programa Nacional de Desestatização) which makes the DVA available, all in all making for a total of 16 companies. Analysis consists of a comparison of the total added value generated by each company and analysis of its structure for distribution of its income, both ‘before’ and ‘after’ transfer of ownership. For the purpose of isolating the effect of privatization, a further comparison was made of the performance, in the same period, of a control group made up of companies that remained under state control until 2005. In relation to generation of wealth, the results obtained point to significant improvement in the performance of the companies analyzed, when compared to the period before the event. Another important finding was the notable reduction in expenses in regard to personnel in the privatized companies when compared to personnel expenses in state-run companies. Keywords: DVA. Privatization. Taxes burden. Generation and distribution of value added. O objetivo deste estudo é identificar os possíveis impactos da privatização sobre a forma de distribuição de riqueza das empresas, à luz da Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Para tanto, foram selecionadas, com base no banco de dados da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), o qual é utilizado para edição da Revista Exame - Melhores e Maiores, todas as empresas privatizadas no período de 1995 a 2005, amparadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND) e que disponibilizaram a DVA, totalizando 16 empresas. A análise consiste na comparação do valor adicionado total gerado por cada uma das entidades e da sua estrutura de distribuição de renda, “antes” e “depois” da alienação do controle acionário. A fim de isolar o efeito da privatização, comparou-se também com o desempenho, no mesmo período, de um grupo de controle formado por empresas que permaneceram como estatais até 2005. Em relação à geração de riqueza, os resultados obtidos apontaram para uma melhora significativa do desempenho das empresas analisadas, quando são feitas as comparações com o período anterior ao evento. Outra constatação importante foi a redução bastante expressiva de gastos com pessoal nas empresas privatizadas quando comparadas com as estatais. Palavras-chave: DVA. Privatização. Carga tributária. Geração e distribuição de riqueza.

The compliance costs of taxation correspond to the costs incurred by taxpayers in meeting the legal tax requirements. They include the costs of time and resources consumed in activities, such as the calculation and retention of taxes and contributions, filling the returns, dealing with the tax authority audit, and expenses on tax planning, research and training, among others. The subject has attracted international interest, with the relatively recent development of researches around the world, but there are still few studies about this topic in Brazil. This work aims, by means of bibliographical and documental research and case study, to assess the perception of managers and collaborators of a state company of sanitation with respect to the compliance costs of taxation. The results obtained with structured questionnaires and semistructured interviews show that since there is no investigation or control of the compliance costs of taxation in the evaluated company, there is an intuitive perception of not only the existence of these costs but also their growth, mainly due to the complexity and instability of fiscal rules. Although the interviewed people agree on the importance of the subject, it is still not a tax matter usually discussed within the evaluated company, which prioritizes the fiscal planning aiming the taxes reduction. Os custos de conformidade à tributação correspondem aos dispêndios incorridos pelos contribuintes no cumprimento das determinações legais tributárias. Incluem os custos de tempo e recursos consumidos em atividades, como cálculo e retenção de impostos e contribuições, preenchimento de declarações, atendimento a fiscalizações, e os gastos em planejamento tributário, pesquisas e treinamentos, entre outros. O tema tem atraído o interesse internacional, com o desenvolvimento relativamente recente de pesquisas no mundo, mas ainda há poucos estudos no Brasil. Este trabalho objetiva, através de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, analisar a percepção de gestores e colaboradores de uma empresa estadual de saneamento a respeito dos custos de conformidade à tributação. Os resultados obtidos através de questionários estruturados e entrevistas semi-estruturadas mostram que há uma percepção intuitiva da existência dos custos de conformidade à tributação, e de seu crescimento, principalmente em decorrência da complexidade e instabilidade das normas fiscais, pois não há apuração ou controle desses custos na empresa pesquisada. Embora haja o reconhecimento dos pesquisados sobre a importância do tema, ainda não se trata de um assunto discutido dentre as questões tributárias da companhia, que prioriza o planejamento fiscal para a redução dos tributos.

Na economia brasileira, a combinação de tributação e gastos correntes elevados é apontada como um dos principais obstáculos ao maior crescimento econômico do país. Para sair deste ciclo pernicioso, o governo precisa reduzir o seu nível de gastos para, deste modo, abrir espaço à diminuição da carga tributária. A redução de gastos parece ser uma tarefa difícil de ser implementada em curto prazo no país, dependendo de reformas como a da Previdência, porém um tema que vem ganhando terreno nos últimos anos refere-se à qualidade dos gastos públicos e da tributação, e em última instância, os impactos dos componentes fiscais sobre o crescimento no Brasil. O objetivo principal deste trabalho de dissertação é analisar a relação linear e nãolinear entre os componentes de gastos do governo e o crescimento econômico. Para isso, foram utilizadas as metodologias de estimação por mínimos quadrados aplicada a dados em painel e o modelo de defasagens distribuídas com termo auto-regressivo (modelo ARDL). Neste último modelo, incluem-se a carga tributária e a taxa de investimento. Na especificação linear dos modelos de dados em painel e ARDL encontra-se o consenso de que as parcelas de gastos em educação e transportes são favoráveis ao crescimento da economia. De acordo com o modelo de dados em painel, a atual parcela de gastos correntes é prejudicial ao crescimento da economia. Por outro lado, a atual parcela de gastos de capital encontra-se abaixo do ponto de máximo, implicando que o aumento dos gastos de capital gera efeitos positivos sobre o crescimento. Esta mesma conclusão é encontrada no modelo ARDL para a taxa de investimento. Já o patamar atual da carga tributária encontra-se substancialmente acima dos pontos de máximo calculados no modelo ARDL, indicando a necessidade de sua redução. In the brazilian economy, the combination of high tax burden and current expenditures is pointed out as one of the main obstacles to the higher economic growth of the country. To get out of this pernicious cycle, the government needs to reduce his level of expenditures to open scope for a reduction of the tax burden. The reduction of expenditures seems to be a difficulty task to be implemented, in the short term, in Brazil, depending on structural reforms as, for example, the Social Security Reform, however, a subject that is becoming more relevant in the last years refers to the quality of public expenditures and taxation, and we could say, the impact of fiscal components on brazilian growth. The main objective of this text is to analyze the linear and non-linear relationship among the components of government expenditures and the economic growth. In this sense, we use the minimum square method applied to panel data, and the Autoregressive distributed lag model (ARDL). In the linear specification of the panel data and ARDL models we reach the consensus that expenditures on education and transport are favorable to economic growth. According to the panel data model, the composition of current expenditures is harmful to economic growth. On the other hand, the composition of capital expenditures is below the maximum point, implying that the increase of capital expenditures has positive effects on economic growth. We get to the same conclusion on the ARDL model regarding the investment rate. At last, but not least, the current level of the tax burden is substantially above the maximum points calculated in the ARDL model, indicating the necessity of its reduction.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T17:49:53Z No. of bitstreams: 1 Juliana-TeseFinal3.pdf: 770671 bytes, checksum: 2ea7ad5d52a792918387b01f1a001f1d (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T17:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana-TeseFinal3.pdf: 770671 bytes, checksum: 2ea7ad5d52a792918387b01f1a001f1d (MD5) Previous issue date: 2006-03-17 The access to electricity is essential for the improvement of the quality of life and welfare of the citizens. Therefore, it is necessary to create social policies in case of deficient access to this utility. Aiming at boosting the quality of life and the welfare of the population, the current Brazilian governmental program applies a special taxation system for the low income families, which grants them gradual discounts according to their home consumption. However, in the last years, the electricity tax has been used to raise funds for the government through an increasing tax load, which increases the utility price and restricts its consumption. As a result, the consumers welfare is negatively affected. Before this apparently paradoxical situation, it is important to discuss its effect and analyze alternatives to improve the adopted social policy. That is the aim of this study. Firstly, the effects on the consumers welfare resulting not only from the increase of electricity charges and taxation but also from the social program for low income families will be studied. Secondly, by comparing these two contradictory effects, the predominant one, that is, the net profit, will be estimated. Finally, a proposal for different alternatives of a discount policy in electricity charges and taxation will be examined. O acesso à energia elétrica é requisito essencial para a elevação da qualidade de vida e do bem-estar social, daí a necessidade de elaborar-se políticas sociais quando houver insuficiência de acesso a este serviço público. No Brasil, a atual programa de governo com este objetivo emprega uma tarifa social de baixa renda, a qual concede descontos graduados nas tarifas de energia conforme o nível de consumo no domicílio, e com isso aumenta o bem-estar da população. Entretanto, no decorrer dos anos, a tarifa de energia elétrica vem sendo utilizada para arrecadar recursos financeiros para o governo através de uma carga tributária crescente, o que eleva o preço da eletricidade e, conseqüentemente, restringe o seu consumo, afetando negativamente o bem-estar dos consumidores. Diante desta situação aparentemente paradoxal, é importante discutir os seus efeitos e analisar alternativas para aprimorar a política social adotada. É a isto que este estudo se dedica. Para isso, primeiramente são estimados os efeitos no bem-estar dos consumidores ocasionados tanto pela cobrança de encargos e impostos na tarifa de energia, quanto pelo atual programa social de tarifa de baixa renda. Comparando-se estes efeitos opostos, calcula-se qual deles é preponderante, ou seja, qual é o seu resultado líquido. Passa-se a seguir neste estudo ao exame de uma proposta de alternativas diferentes para uma política de desconto nos encargos e impostos cobrados no consumo de energia elétrica.

Trabalho apresentado em Seminário na Universidade Pompeu-Fabra em Barcelona para os professores e pesquisadores dos Departamentos de "Filosofia do Direito" e "Financeiro e Tributário" Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:06Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-16T16:15:37Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T14:56:06Z No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_estado_santi.pdf: 283081 bytes, checksum: b1aa32da17d3242fbc869714bd974ee1 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:18:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_estado_santi.pdf: 283081 bytes, checksum: b1aa32da17d3242fbc869714bd974ee1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T16:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_estado_santi.pdf: 283081 bytes, checksum: b1aa32da17d3242fbc869714bd974ee1 (MD5) Previous issue date: 2006 Apresenta uma reconstrução dos conceitos de planejamento tributário e fraude à lei, utilizando como pano de fundo a perspectiva da dogmática espanhola sobre o direito tributário.

Empirical studies on the determinants of private investments in development countries, including several studies in Brazil, have shown that there is a negative impact of high inflation on private investments. However, the recent Brazilian experience shows clearly that stabilization by itself is not sufficient to generate higher investments ratios. The main goal of this thesis is to find empirical evidence that explains why private investment and the investment ratio did not recover after the Real-plan, even though inflation was under control in the 1995-2004 period. In order to achieve this goal econometric estimations were done for long-term private investiments and also of the crowding-out effect of public investments in other areas than infrastructure on private investments. In order to find empirical evidence of the negative impact of both increased government revenues as well as the increase of relative prices of capital goods on private investments since 1995 a model using quarterly data for 1995-2004 was estimated. A more datailed analysis of the Brazilian tax burden and its composition has shown that the tax burden is, not only ever high but also not optimally allocated. Tax revenue comes mainly from taxing production (goods and services) and less from taxing income and property. Moreover, although tax revenue has increased over the last ten years, government spending has become more inefficient, largely in the form of low or non-productive spending while productive government expediture, including government spending on infrastructure, has fallen. Estudos empíricos sobre os determinantes de investimentos privados em países em desenvolvimento, incluindo vários estudos para o Brasil, mostraram o impacto negativo de elevadas taxas de inflação sobre os investimentos privados. No entanto, a experiência brasileira recente mostra claramente que a estabilização por si só não é capaz de fazer com que as taxas de investimento se recuperem. Este trabalho objetiva a busca de respostas em evidências empíricas sobre quais teriam sido os principais fatores responsáveis pela não recuperação dos investimentos no Brasil pós-plano Real, apesar do controle inflacionário, no período 1995-2004. Para isso, foi estimado um modelo de investimento privado em nível de longo prazo (1970-2003) com dados anuais. Estas estimações mostram evidência empírica de crowding-in dos investimentos públicos em infra-estrutura sobre os investimentos privados e do efeito de crowding-out dos demais investimentos públicos (que não são em infra-estrutura) sobre os investimentos privados. Para obter evidências empíricas do impacto negativo da carga tributária e dos preços relativos dos bens de capital sobre as taxas de investimento foi estimado um modelo trimestral com dados de 1995-2004. Uma análise mais detalhada sobre a carga tributária brasileira e sua composição mostrou ainda que, além de sua magnitude elevada, a carga tributária brasileira tem uma alocação desfavorável ao investimento privado, pois seu peso é muito maior sobre o setor produtivo do que sobre renda e patrimônio. Além disso, a despeito da arrecadação crescente nos últimos 10 anos, os gastos do governo têm se concentrado em gastos pouco ou não produtivos e tem diminuído a participação relativa dos investimentos públicos em infra-estrutura, que são gastos produtivos e estimuladores de investimentos privados (efeito de crowding-in).

Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-10-29T18:41:07Z No. of bitstreams: 1 Princípio_territorialidade.pdf: 61808 bytes, checksum: 4840b964384d2db12b8bf521882a04a8 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-10-29T20:45:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Princípio_territorialidade.pdf: 61808 bytes, checksum: 4840b964384d2db12b8bf521882a04a8 (MD5) Made available in DSpace on 2008-10-29T20:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Princípio_territorialidade.pdf: 61808 bytes, checksum: 4840b964384d2db12b8bf521882a04a8 (MD5) Previous issue date: 2006 Made available in DSpace on 2008-11-20T21:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 400 bytes, checksum: 2b064220adeea82410ecfa417bb4a0cf (MD5) Princípio_territorialidade.pdf: 61808 bytes, checksum: 4840b964384d2db12b8bf521882a04a8 (MD5) Previous issue date: 2006 Analisa o princípio da territorialidade no Direito Tributário, sua origem e evolução e questiona a problemática na internet. Discute a tributação na fonte ou na residência como elemento de conexão. Trata da equidade das nações, do princípio da não discriminação. Admite a existência de uma comunidade internacional dividida em Estados independentes e soberanos. Analisa o princípio da territorialidade com imposição do critério econômico do benefício. Alerta para a dificuldade em se levantar a totalidade dos créditos dos contribuintes em um sistema fiscal exclusivamente territorial e para o obstáculo em aplicar uma alíquota progressiva sem os créditos distintos gravados em Estados distintos nos quais se originam. This article analyzes the principle of territoriality, its origin and evolution in the scope of the Brazilian Tax law and discusses the issue in relation to the Internet. It discusses taxation at source or at residence as a connection element and approaches the equity of the nations and the non-discrimination principle. Also, this paper admits the existence of an international community divided into independent and sovereign States and analyses the principle of territoriality with the imposition of the economic criterion of benefit. At the same time, this paper draws the attention for the difficulty to raise the total credits of the contributors in an exclusively territorial fiscal system and for the application of progressive aliquots without the specific credits recorded in the specific States where they come from.

Este estudo descreve os custos tributários que incidem sobre os contribuintes, tendo como enfoque principal a carga tributária. A carga tributária é conceituada e analisada nos seus aspectos teóricos, com destaque para a justa distribuição do ônus tributário entre as pessoas. No segundo momento são apresentadas e comparadas as diferentes metodologias das estimativas de carga tributária no Brasil, ressaltando as fontes de dados e as hipóteses simplificadoras de cada uma delas. Em seguida é descrito o procedimento para estimar no final de 2006 a carga tributária brasileira para 2005, evidenciando a disponibilidade de dados e as dificuldades de realizar essa tarefa. Finalmente são qualificadas as estimativas das diferentes instituições brasileiras em relação a seus objetivos, permitindo uma melhor compreensão das razões de alguma diferença nos valores calculados, que dependem basicamente do momento de sua divulgação e de sua finalidade. This paper describes the tax expenses that fall on the contributors, and its main approach is the tax ratio. The tax ratio is conceptualized and analyzed in its theoretical aspects, emphasizing the fair distribution of the tax onus among people. Later, we present and compare the different methodologies of the estimates of tax ratio in Brazil, highlighting the sources of data and the simplifying hypothesis of each one of them. It is described the proceedings to estimate the tax ratio of 2005, at the end of 2006, highlighting the availability of data, as well as the difficulties to accomplish such task. Finally, we qualify the estimates of the different Brazilian institutions regarding their aims, allowing a better understanding of the reason for some discrepancies in the numbers, which basically depend on the moment of their release and on their purpose.

Orientação: Prof. Dr. José Luis Gomes da Silva Dissertação (Mestrado) - Universidade de Taubaté, Programa de Pós-graduação em Administração, Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional,Taubaté, 2006. Made available in DSpace on 2019-08-27T18:04:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marlene Ferreira Santiago.pdf: 793592 bytes, checksum: 37485beaeb98e9cefe3f8f7e539c5a6b (MD5) Previous issue date: 2006 Resumo: Este trabalho analisa e demonstra os efeitos da carga tributária sobre o planejamento financeiro e avalia o impacto produzido pelos impostos e contribuições diretos e indiretos sobre a rentabilidade das empresas, em particular sobre as empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime de tributação sobre o lucro real. Procuradiscutir os principais itens que compõem a carga tributária brasileira, conclui que o esforço tributário da sociedade brasileira é elevado e bem superior a de outros países, além disso, é complexo e com excessivo número de tributos e obrigações acessórias que acarretam mais custos às organizações. A análise mostra que uma parcela significativa e crescente da carga tributária é arrecadada por impostos cumulativos, que oneram sobremaneira as empresas prestadoras de serviços. Conclui ainda que algumas vezes as empresas são surpreendidas com a criação e imposição de novos impostos, o que representa carga extra não prevista em seus planejamentos financeiros, impactando seu fluxo de caixa. A empresa objeto deste estudo de caso é a Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - EPTS, empresa pública de direito privado, a qual disponibilizou seus dados financeiros no período de 1998 a 2004. Com o uso de cálculos e análises de resultados da empresa EPTS no período, ficou evidenciado a evolução e/ou a involução da sua rentabilidade, salientando o impacto da tributação nesses resultados. Diante desses fatos evidenciou-se que o acompanhamento sistemático da geração e recuperação de impostos tem ligação direta com a rentabilidade do investimento Abstract: This work analyses and demonstrates the effects of the tax burden on the financial planning and evaluates the impact produced by the taxes and contributions direct and indirect on the profitability of the companies, in particular on the rendering companies of service options for the regimen of taxation on the real profit. It looks, too, to discuss the main items that compose the Brazilian tax burden, concludes that the effort tributary of the society it's elevated and very superior than de other countries, moreover, it's complex and with exceeding number of tributes and accessory obligations that cause more costs to the organizations. The analyses demonstrates that one parcels out significant and increasing of the tax burden it's caused by accumulating taxes, that they excessively burden the rendering companies of service. It still concludes that some times the companies are surprised with the creation and imposition of new taxes, what represents not foreseen extra load in its financial planning, impacting their box flow. The object company of this case study is the Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - EPTS (Research, Technology and Services of the University of Taubaté), public company of private law, which yielded its financial data in the period of 1998 to 2004. With the use of the calculations and analysesof the results from the company EPTS on the period, was evident the evolution or the involution of your profitability, pointing out the impact of the taxation in this results. Ahead of these facts it was proven that the systematic accompaniment of the generation and recovery of taxes has direct bonding with the yield of the investment.

A indústria brasileira de abate e processamento de carne de frango passou por várias mudanças desde 1990, que permitiram tornar o País o maior exportador mundial deste tipo de carne em 2004. Por ter se tornado um grande gerador de riquezas e de empregos, e de atuar em um mercado extremamente competitivo, essa indústria necessita de uma constante atenção com os fatores responsáveis pela sua competitividade, sem a qual corre o risco de ser superada pelas de outros países concorrentes. Este estudo objetivou, a partir da mensuração de sua magnitude, identificar e analisar os fatores que determinaram a competitividade da indústria brasileira de abate e processamento de carne de frango a partir de 1990. O modelo utilizado foi o do diamante, desenvolvido por Porter para examinar a vantagem competitiva, englobando a análise das condições de demanda e dos fatores, das indústrias correlatas e de apoio, da estrutura, rivalidade e estratégia das empresas e da ação governamental. Os resultados apontam que a estrutura da avicultura de corte brasileira, baseada no contrato de integração, foi o principal fator determinante para o bom desempenho verificado no período. As regiões em que este modelo não predominou não apresentaram o mesmo dinamismo verificado naquelas onde o modelo surgiu (Sul) ou se expandiu (Centro-Oeste). O crescimento significativo da demanda interna a partir do Plano Real, apesar da elevada carga tributária, foi outro fator que contribuiu para o aumento da competitividade, ao permitir o ganho de escala na produção e no poder de barganha com os fornecedores, que, entre outras coisas, passaram a produzir nacionalmente o que antes era importado. Viabilizou ainda o aumento das exportações, pois reduziu o risco incorrido pelas empresas que destinam a um mercado internacional instável, e sujeito a medidas protecionistas, parcelas elevadas de sua produção. Além desses fatores, colaboraram para a maior inserção da carne de frango nacional no mercado externo as crises sanitárias em países concorrentes e a desvalorização da moeda brasileira frente às demais. Em relação ao futuro, os principais desafios serão, pela ordem, a continuidade do crescimento da demanda interna e externa, a manutenção da sanidade do plantel nacional e o risco de valorização excessiva da moeda. The Brazilian industry of slaughter and processing of chicken meat passed for some changes since 1990, which had allowed to become the Country the world-wide exporting greater of this type of meat in 2004. Because this industry became a great generator of wealth and jobs, and to act in an extremely competitive market, it needs a constant attention with the responsible factors for its competitiveness, without which the risk of being surpassed by the ones of other competing countries. The objective of this study was, from the measurement of its magnitude, to identify and to analyze the factors that had determined the competitiveness of the Brazilian industry of abates and processing of meat of chicken from 1990. The study was carried out from the "diamond" model, developed for Porter to examine the advantage competitive, including the analysis of the conditions of demand and the factors, the correlated and base industries, the structure, rivalry and strategy of the companies and the governmental action. The results point out that the structure of the Brazilian poultry, based in the integration contract, was the main determination factor for the good performance verified in the period. The regions where this model didn’t predominate had not the same that presented verified dynamism in those where the model appeared (South) or if it expanded (Center-West). The significant growth of the domestic demand from the Real Plan, despite the raised tax burden, was another factor that contributed for the increase of the competitiveness, when allowing the profit of scale in the production and the bargaining power with the suppliers, that, among others things, they had started to produce in Brazil what before it was imported. It still made possible the increase of the exportations, therefore it reduced the risk incurred for the companies who destine to an unstable international market, and which are subject to protectionist policies, high parcels of their production. Beyond these factors, it collaborated for the greatest insertion of the national chicken meat in the external market, the sanitary crises in competing countries and the extreme depreciation of the Brazilian currency. In relation to the future, the main challenges will be, for the order, the continuity of the growth of the domestic and external demand, the maintenance of national breeding healthiness and the risk of extreme valuation of the currency.

A carga tributária brasileira situa-se em torno de 36% do PIB. É extremamente concentrada em alguns tributos, cerca da metade incidindo sobre o consumo de bens e serviços. Por outro lado, o Brasil apresenta uma distribuição de renda considerada das mais desiguais do mundo. Quase metade da renda nacional é apropriada pelos 10% mais ricos da populacão, enquanto apenas 0,7%, aproximadamente, vai para os 10% mais pobres. A pobreza é também um problema, com cerca de 1/3 da população não tendo recursos suficientes para satisfazer as necessidades básicas. Assim, é objetivo deste trabalho investigar o grau de progressividade dos tributos indiretos e o impacto da carga tributária sobre os indicadores de desigualdade, de pobreza e de bem-estar das famílias e da sociedade, e também, em que medida uma reforma na estrutura de tributos indiretos pode alterar esses indicadores. Para isso, mensurou-se a incidência final dos tributos indiretos, através do método que captura as interdependências resultantes das transações inter-indústrias e utiliza os dados da Matriz de Insumo-Produto do Brasil, de 1995, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A mensuração da reação do consumidor às mudanças nos tributos indiretos foi feita através da aplicação do Sistema de Demanda de Despesa Linear aos microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar POF/1995-96, do IBGE. Na formulação das várias propostas de reformas tributárias utilizou-se a abordagem de Dalton-Improving. Para mensurar as alterações geradas por tais reformas foram utilizados os seguintes instrumentos: medidas de progressividade dos tributos, medidas de desigualdade, medidas do nível de pobreza e medidas do bem-estar das famílias e da sociedade. Conclui-se que há possibilidades de mudanças no sistema de tributação indireta, na direção de reformas que melhorem os indicadores de medida do efeito distributivo. E, ainda, os resultados apontaram para as propostas que comportavam a seletividade das alíquotas, na direção da isenção do item Alimentação. E, também, com resultados semelhantes, existem outros candidatos a isenção, como: Transportes e Serviços de Utilidade Pública

Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-10-17T18:24:37Z No. of bitstreams: 1 Reforma_Tributária.pdf: 78891 bytes, checksum: 6d591dab8220d186e836550e553bc26b (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-10-17T21:29:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reforma_Tributária.pdf: 78891 bytes, checksum: 6d591dab8220d186e836550e553bc26b (MD5) Made available in DSpace on 2005-10-17T21:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reforma_Tributária.pdf: 78891 bytes, checksum: 6d591dab8220d186e836550e553bc26b (MD5) Previous issue date: 2003-03-23 Reflete sobre pontos da reforma tributária quando da discussão da mesma. Acusa o desinteresse pela consolidação de conceitos e pela elaboração de um verdadeiro sistema tributário. Aponta os simples interesses imediatistas, pontuais, e por isto mesmo as fórmulas preconizadas são geralmente conflitantes com a própria idéia de sistema. No afã de resolverem problemas de caixa deste ou daquele segmento estatal, implicam, algumas delas, a destruição de conceitos essenciais para a elaboração de um sistema tributário. Também mostra a relação conflituosa entre o arbitrio do fisco e os contribuintes, onde aquele formula exigências e impõe restrições flagrantemente inconstitucionais. Nesse sentido procura meditar sobre questões fundamentais da tributação, para que se torne possível a elaboração de um sistema tributário no qual seja garantida a receita pública, mas seja preservada a liberdade de exercício da atividade econômica, condição indispensável ao desenvolvimento nacional. Dentre os aspectos fundamentais estariam as questões de saber se pretendemos um Estado unitário ou uma Federação, de saber se os tributos devem ter função meramente arrecadatória, ou se eles devem ser utilizados como instrumentos de intervenção no domínio econômico, e, por fim, se o tributo pode funcionar como fator de redução das desigualdades sociais e regionais.

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:11Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:40:47Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T19:12:53Z No. of bitstreams: 1 globalizacao_constituicao_tributos_martins.pdf: 151008 bytes, checksum: d5618ef8a52be9514ae10d856af67938 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:20:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 globalizacao_constituicao_tributos_martins.pdf: 151008 bytes, checksum: d5618ef8a52be9514ae10d856af67938 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T16:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 globalizacao_constituicao_tributos_martins.pdf: 151008 bytes, checksum: d5618ef8a52be9514ae10d856af67938 (MD5) Previous issue date: 2002 Analisa o contexto da universalização dos espaços políticos e da redução do âmbito do direito local em prol do direito comunitário, onde as constituições dos países se redimensionalizaram para os novos regimes jurídicos, assim como para as políticas tributárias internacionais. Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 18 de julho de 2002.

Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-10-21T20:24:25Z No. of bitstreams: 1 Tributação_Oculta.pdf: 28908 bytes, checksum: dbd8425710ba82039fed135cc491ba39 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-10-25T13:29:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tributação_Oculta.pdf: 28908 bytes, checksum: dbd8425710ba82039fed135cc491ba39 (MD5) Made available in DSpace on 2005-10-25T13:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tributação_Oculta.pdf: 28908 bytes, checksum: dbd8425710ba82039fed135cc491ba39 (MD5) Previous issue date: 2002-07-03 Analisa o tema da tributação oculta. Geralmente quando se faz referência à elevada carga tributária não se leva em consideração a tributação oculta. Os comparativos feitos entre a carga tributária e o PIB levam em conta somente os tributos instituídos formalmente como tais. Existe, porém, uma tributação oculta que agrava essa carga suportada pelos particulares na manutenção do Estado. Tributação que se efetiva na transferência de recursos financeiros do cidadão para o Estado, por vias oblíquas e geralmente obscuras.

El balance del desempeño nacional en materia de oportunidades, estabilidad y solvencia económicas durante el año 2000 subraya conclusiones de informes anteriores, aunque, paradójicamente, algunos comportamientos macroeconómicos se dan en un sentido muy distinto. Para 1999 este Informe señaló que si bien el “comportamiento de los indicadores macroeconómicos es bastante aceptable, si se profundiza en ciertos aspectos relevantes para el desarrollo humano sostenible, afloran importantes limitaciones que conviene analizar”. El sexto Informe destacó los escasos encadenamientos de las actividades desarrolladas en zonas francas, que se expresaron en una alta tasa de crecimiento del PIB, aparejada a altos niveles de pagos a factores externos, un negativo crecimiento del ingreso disponible por persona y un débil o nulo crecimiento de la población ocupada, ya por varios años consecutivos.

RESUMO Esta nota descreve a metodologia do PIB trimestral medido a preços atuais e permite calcular trimestralmente as receitas trimestrais do governo federal (excluindo o Sistema de Seguridade Social) / PIB desde 1991. Os dados mostram uma análise mais ágil da evolução das receitas fiscais. Mostra-se que, a partir de 1993, ocorreu um aumento inegável da relação receita fiscal / PIB. Esse movimento continuou ao longo de 1995, apesar do fim do Imposto Temporário sobre Transações Financeiras (IPMF). Consequentemente, entre 1992 e 1995, as receitas fiscais do governo federal registraram um aumento de quase 3 pontos do PIB. ABSTRACT This note describes the methodology of the quarterly GDP measured at current prices and allows to calculate the quarterly federal government revenues (excluding the Social Security System) / GDP ratio, on a quarterly basis, since 1991. The data show a more agile analysis of the evolution of the fiscal revenues. It is shown that, beginning in 1993, an undeniable increase of the fiscal revenues / GDP ratio has occurred. This movement continued along 1995, despite the end of the Temporary Tax on Financial Transactions (IPMF). Consequently, between 1992 and 1995, the federal government fiscal revenues experienced an increase of almost 3 points of GDP.

O artigo visa mostrar que a introdução de um imposto sobre ativos das empresas e indivíduos, no Brasil, em um contexto de ampla reforma da estrutura tributária, permite a redução da atual tributação indireta em cascata, aplia a base de arrecadação direta, permitindo, se desejável, um corte nas alíquotas de impostos, sem perda expressiva na arrecadação.