Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Direito Internacional e Europeu Entre 2014 e 2016, a Europa enfrentou a maior crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial. Um número exponencial de migrantes procurava chegar ao território europeu depois de fugir dos seus próprios países, devido a guerras, violações de direitos humanos, pobreza e outro tratamento desumano. Os migrantes, desesperados, colocam-se em situações de insegurança tremenda para chegar à Europa, incluindo pagar a contrabandistas por um lugar num bote para atravessar o Mar Mediterrâneo. Alguns destes migrantes conseguem alcançar países como a Itália e a Grécia e aí requerer asilo. Muitos perdem a vida durante a travessia. Este fluxo de migrantes a entrar no seu território foi e ainda é foco de preocupação para os países europeus do Mediterrâneo, como a Itália. Impedida de retornar os migrantes para países onde possam ser vítimas de tratamento desumano devido ao princípio do non-refoulement, a Itália adotou uma tática diferente: cooperar com um país de trânsito na rota migratória (Líbia) para impedir os migrantes de alcançarem território europeu. Esta cooperação, reproduzida no Memorando de Entendimento de 2017, tem como resultado prático perigosas interceções no mar, com a Guarda Costeira Líbia a transportar os migrantes para o seu próprio território, onde os detém arbitrariamente e os sujeita a tortura, extorsão e mesmo escravatura. Enquanto isso, a Itália e a União Europeia financiam as autoridades líbias, fechando os olhos às violações de direitos humanos que aí têm lugar, tendo também assim responsabilidade por estas violações.. O non-refoulement, como princípio fundamental do direito de asilo e dos direitos humanos, está previsto em numerosos diplomas de direito internacional e deve ser respeitado. Mas quanto aos migrantes impedidos de chegar à Europa e retidos na Líbia isso não está a acontecer. Between 2014 and 2016, Europe faced its biggest migration crisis since the Second World War. An exponential number of migrants sought to reach the European territory after fleeing their own countries, due to wars, human rights violations, poverty and other inhuman treatment. Desperate migrants put themselves in situations of tremendous insecurity to reach Europe, including the payment of smugglers for a place in a boat to cross the Mediterranean Sea. Some of these migrants are able to reach countries like Italy and Greece and apply for asylum. Many lose their lives during the crossing. This flow of migrants entering its territory was and still is reason of concern to European Mediterranean countries, such as Italy. Prevented from returning migrants to countries where there is risk of inhumane treatment due to the principle of non-refoulement, Italy adopted a different tactic: cooperating with a transit country on the migratory route (Libya) to prevent migrants from achieving European territory . This cooperation, reproduced in the 2017 Memorandum of Understanding, results in dangerous interceptions at sea, with the Libyan Coast Guard transporting the migrants to its own territory, where they are arbitrarily detained, tortured, extorted and treated as slaves. Meanwhile, Italy and the European Union finance the Libyan authorities, turning a blind eye to human rights violations that occur there, thus also having responsibility over these same violations. Non-refoulement, as a fundamental principle of asylum law and human rights, is present in numerous diplomas of international law and must be respected. But for the migrants who are prevented from reaching Europe and held in Libya, this is not happening.