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Dissertação de Mestrado em Comércio Electrónico e Internet apresentada à Universidade Aberta Submitted by Cristina Teixeira Alves (cta@univ-ab.pt) on 2010-06-16T11:31:26Z No. of bitstreams: 1 Tese_Final_CA_02-12-2009.pdf: 2801990 bytes, checksum: 1e7fc74722e2b4b10a4e0f9e76dc45e8 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-16T11:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Final_CA_02-12-2009.pdf: 2801990 bytes, checksum: 1e7fc74722e2b4b10a4e0f9e76dc45e8 (MD5)

Submitted by sapientia repositorio (repositorio@ualg.pt) on 2014-12-04T15:59:10Z No. of bitstreams: 29 Capa relatório PDF.pdf: 24879 bytes, checksum: 2fe3fd4928a2db2d854a1054861b00c6 (MD5) Elementos pré textuais.pdf: 68836 bytes, checksum: cd4eb31f5d3c669b961e495570f1c4e4 (MD5) tese - relatório base.pdf: 601665 bytes, checksum: e0c9d6a0e67bdcde455ac381ad8ff53a (MD5) elementos pretextuais do manual PDF.pdf: 22348 bytes, checksum: 7711bbf65677ecbbc087b05ca10db128 (MD5) manual de gestão ambiental.pdf: 2553252 bytes, checksum: 3a5f44a4d2a26c195c9e6ae0e1d3849b (MD5) Ficha de Pedido de registo no EMAS.pdf: 279152 bytes, checksum: 48dd77a1a9d8a9ef6ccaa1c7d4273f7f (MD5) Formulário 1.pdf: 45714 bytes, checksum: 92c69008c3317dfcc6e6a1af7098dd71 (MD5) Formulário 2.pdf: 56518 bytes, checksum: a5fcc14d5ca4ddda0046534bf1607f6e (MD5) Formulário 3.pdf: 55106 bytes, checksum: 6966478e2c2bcd08b9af7e7710e50949 (MD5) Formulário 4.pdf: 51936 bytes, checksum: d0e2d5c2a62293d6f98430d9b0940923 (MD5) Formulário 5.pdf: 66428 bytes, checksum: 3ffebbdfe523182a67d6957c69e767ae (MD5) Formulário 6.pdf: 75595 bytes, checksum: bca57a72081d2204914dc595e842f328 (MD5) Formulário 7.pdf: 64253 bytes, checksum: b2adafe77805d88a822810708f0e6127 (MD5) Formulário 8.pdf: 68021 bytes, checksum: d51edd55794218143046e598f91df365 (MD5) Formulário 9.pdf: 45478 bytes, checksum: 61107f1ee082929298da9287c59ecd9a (MD5) Formulário 10.pdf: 49327 bytes, checksum: aea5f2b4e6cadd66abf731033610ce88 (MD5) Formulário 11.pdf: 31503 bytes, checksum: 6103b6fa24ec7f404d98657049d698d3 (MD5) Formulário 12.pdf: 51426 bytes, checksum: 0feac2fbcb333873af9960bda298ec0d (MD5) Formulário 13.pdf: 68781 bytes, checksum: 92d9039014a53ffcb224103c4562df7a (MD5) Formulário 14.pdf: 61918 bytes, checksum: 992344c992319a0c5ff7b6fccb478f5b (MD5) Formulário 15.pdf: 50824 bytes, checksum: 74ae25a4c9e80816d2beb9ba8181a2c7 (MD5) Formulário 16.pdf: 59566 bytes, checksum: c92cf9c71b2501afd887327bc0e7935a (MD5) Formulário 17.pdf: 57246 bytes, checksum: 356f209d388e381f0601e06a1286114e (MD5) Formulário 18.pdf: 64313 bytes, checksum: 5dbdd03fa4e71a495d68fded064fcc0f (MD5) Formulário 19.pdf: 54395 bytes, checksum: 1dcdda4eaa38f5a0098f04cceccf9cc8 (MD5) Formulário 20.pdf: 54654 bytes, checksum: 01eec73b7255640be0e76b5febe8dab0 (MD5) Formulário 21.pdf: 60683 bytes, checksum: 91c0c45a15a37324944d0a83374e29b9 (MD5) Minuta do pedido a solicitar o registo no EMAS.pdf: 109727 bytes, checksum: dfbfbba48caf3e2ce38e75bdba164cc4 (MD5) Procedimento de registo das organizações no EMAS.pdf: 1532471 bytes, checksum: a4e7f9b479786e846fd0820c40b105f1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-04T15:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 29 Capa relatório PDF.pdf: 24879 bytes, checksum: 2fe3fd4928a2db2d854a1054861b00c6 (MD5) Elementos pré textuais.pdf: 68836 bytes, checksum: cd4eb31f5d3c669b961e495570f1c4e4 (MD5) tese - relatório base.pdf: 601665 bytes, checksum: e0c9d6a0e67bdcde455ac381ad8ff53a (MD5) elementos pretextuais do manual PDF.pdf: 22348 bytes, checksum: 7711bbf65677ecbbc087b05ca10db128 (MD5) manual de gestão ambiental.pdf: 2553252 bytes, checksum: 3a5f44a4d2a26c195c9e6ae0e1d3849b (MD5) Ficha de Pedido de registo no EMAS.pdf: 279152 bytes, checksum: 48dd77a1a9d8a9ef6ccaa1c7d4273f7f (MD5) Formulário 1.pdf: 45714 bytes, checksum: 92c69008c3317dfcc6e6a1af7098dd71 (MD5) Formulário 2.pdf: 56518 bytes, checksum: a5fcc14d5ca4ddda0046534bf1607f6e (MD5) Formulário 3.pdf: 55106 bytes, checksum: 6966478e2c2bcd08b9af7e7710e50949 (MD5) Formulário 4.pdf: 51936 bytes, checksum: d0e2d5c2a62293d6f98430d9b0940923 (MD5) Formulário 5.pdf: 66428 bytes, checksum: 3ffebbdfe523182a67d6957c69e767ae (MD5) Formulário 6.pdf: 75595 bytes, checksum: bca57a72081d2204914dc595e842f328 (MD5) Formulário 7.pdf: 64253 bytes, checksum: b2adafe77805d88a822810708f0e6127 (MD5) Formulário 8.pdf: 68021 bytes, checksum: d51edd55794218143046e598f91df365 (MD5) Formulário 9.pdf: 45478 bytes, checksum: 61107f1ee082929298da9287c59ecd9a (MD5) Formulário 10.pdf: 49327 bytes, checksum: aea5f2b4e6cadd66abf731033610ce88 (MD5) Formulário 11.pdf: 31503 bytes, checksum: 6103b6fa24ec7f404d98657049d698d3 (MD5) Formulário 12.pdf: 51426 bytes, checksum: 0feac2fbcb333873af9960bda298ec0d (MD5) Formulário 13.pdf: 68781 bytes, checksum: 92d9039014a53ffcb224103c4562df7a (MD5) Formulário 14.pdf: 61918 bytes, checksum: 992344c992319a0c5ff7b6fccb478f5b (MD5) Formulário 15.pdf: 50824 bytes, checksum: 74ae25a4c9e80816d2beb9ba8181a2c7 (MD5) Formulário 16.pdf: 59566 bytes, checksum: c92cf9c71b2501afd887327bc0e7935a (MD5) Formulário 17.pdf: 57246 bytes, checksum: 356f209d388e381f0601e06a1286114e (MD5) Formulário 18.pdf: 64313 bytes, checksum: 5dbdd03fa4e71a495d68fded064fcc0f (MD5) Formulário 19.pdf: 54395 bytes, checksum: 1dcdda4eaa38f5a0098f04cceccf9cc8 (MD5) Formulário 20.pdf: 54654 bytes, checksum: 01eec73b7255640be0e76b5febe8dab0 (MD5) Formulário 21.pdf: 60683 bytes, checksum: 91c0c45a15a37324944d0a83374e29b9 (MD5) Minuta do pedido a solicitar o registo no EMAS.pdf: 109727 bytes, checksum: dfbfbba48caf3e2ce38e75bdba164cc4 (MD5) Procedimento de registo das organizações no EMAS.pdf: 1532471 bytes, checksum: a4e7f9b479786e846fd0820c40b105f1 (MD5) Previous issue date: 2010

Mestrado em Planeamento do Territorio - Inovação e Políticas de Desenvolvimento As recentes perspectivas e abordagens teóricas em torno das problemáticas da cultura e do desenvolvimento têm evidenciado o papel que a cultura assume ao nível do desenvolvimento das pessoas e do reforço da competitividade e da sustentabilidade dos territórios. Nesse sentido, é evidente uma evolução qualitativa ao nível do enquadramento que os processos de dinamização e de estruturação do tecido e das dinâmicas artísticas e criativas adquirem dentro das políticas públicas e, concretamente, a nível local e regional. O presente trabalho procura reflectir sobre o modo como, a partir de uma tríade dinâmica de conceitos - designadamente, de capital humano, cultural, social e criativo, de clusters e distritos culturais e de governance, é possível compreender de forma mais clara a relação entre cultura e desenvolvimento socioeconómico e o modo como as políticas culturais municipais podem impactar, local ou regionalmente, esse desenvolvimento. A partir do estudo das realidades dos municípios de Montemor-o-Novo e de Vila do Conde, propomo-nos ilustrar a pertinência empírica do quadro de conceitos referido e aprofundar a eficácia destas chaves de leitura para a consolidação e formulação de políticas municipais que articulem, de forma integrada e inovadora, cultura e desenvolvimento. Recent theoretical approaches and perspectives about culture and development have confirmed the role of culture in human development and territorial competitiveness and sustainability. In this sense, there is a clear qualitative evolution of artistic and creative issues in local and regional public policies. The statement discusses how a dynamic triad of concepts - human, cultural, social and creative capitals, cultural clusters and districts and governance, can contribute to explain more clearly the relationship between culture and socioeconomic development and the impact of cultural policies in local development. The study of Montemor-o-Novo and Vila do Conde municipalities confirm the empirical relevance of concepts and we use them as key readings for a new culture and development relationship in local policies.

Dissertação de mest., Gestão Empresarial, Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2010 O instrumento de avaliação do desempenho dos funcionários, dirigentes, serviços e organismos públicos Portugueses designa-se Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Este pretende dar um contributo no que diz respeito à melhoria do desempenho e qualidade de serviço na Administração Pública, promovendo a motivação profissional e desenvolvimento de competências dos trabalhadores e dirigentes. Uma vez que o SIADAP exerce uma influência directa nos trabalhadores, os objectivos desta investigação foram o estudo da sua percepção face à avaliação do desempenho em geral, e particularmente pelo SIADAP, bem como da descrição e eficácia do sistema, analisando-se ainda a utilização de quotas na avaliação do desempenho. A população em estudo foram os trabalhadores das dezasseis Câmaras Municipais da região do Algarve, sendo a amostra composta por 110 indivíduos. Como forma de recolha de dados, utilizou-se o inquérito por questionário, através de uma plataforma disponível online. Os dados recolhidos, entre Outubro e Novembro de 2010, reportaram-se à avaliação do desempenho do ano de 2009. Na sua maioria, a amostra, devidamente informada acerca do SIADAP, é avaliada e entrevistada para devolução dos resultados anualmente, tendo tal sucedido no último ano. O estabelecimento dos objectivos foi acordado com os avaliadores e os trabalhadores acreditam que a avaliação do desempenho não aumenta a sua motivação. Ainda assim, estão pouco ou nada satisfeitos com o sistema, considerando que é ineficaz, injusto e desadequado para a estratégia da autarquia, pelo que deve ser revisto, nomeadamente devido às quotas. As evidências da investigação inserem-se nas hipóteses teóricas encontradas na revisão da literatura, mas permitem também gerar novas explicações acerca de factos menos expectáveis que se verificaram. A preocupação científica acerca do tema constitui-se como desafiante, podendo Página ix perspectivar-se mais investigações futuras que pretendam desenvolver um estudo semelhante noutras amostras ou alargar o âmbito dos propósitos estudados.

O interesse político das autarquias locais em torno do desporto não é recente. Todavia, a sua imposição como um “direito de todos” tanto a nível dos textos e documentos internacionais como nacionais rondará as quatro décadas. Ignorar a sua importância é, pois, contradizer os interesses, necessidades e expectativas das populações, assim como, o interesse público que lhe está subjacente. É nosso propósito investigar o interesse, a promoção e a operacionalização das políticas públicas, os programas e as medidas de acção por parte do poder local no desporto. A amostra contemplará os municípios da Área Metropolitana do Porto. Metodologicamente, recorreremos a entrevistas e análise documental de fontes diversas. Os resultados terão por base a análise de conteúdo, a estatística descritiva e a interpretação jurídica e, na sua discussão, atenderemos a dissertações na área, à doutrina e à jurisprudência. Por fim, apontaremos as principais conclusões e recomendações. The political interest of local autarchies around sports isn’t recent. Nevertheless, it’s imposition as a “right to everyone” either in the international subjects or in a national level, goes round four decades. Ignoring its importance it’s to contradict the population’s interests, needs and expectations, as well as its underlying public interest. It’s our purpose to investigate the interest, promotion and operative skills of public policies, the programs and the action measures of local power concerning sports. The sample will contemplate the municipalities of the Metropolitan area of Porto. Methodologically speaking, we will use interviews and documental analysis of several sources. The result will have as basis the content’s analysis, the descriptive statistics and the legal interpretation and, in its discussion, we will attend the dissertations in the area, the principles and the jurisprudence. At last we will point out our main conclusions and recommendations.

Mestrado em Gestão do Desporto O desenvolvimento desportivo de qualquer município obriga a um planeamento assente num conjunto de informações vitais, entre as quais a procura e consumo desportivo da população. Este foi o objectivo da presente dissertação utilizando-se para o efeito, um inquérito por questionário. A amostra foi constituída por 889 indivíduos residentes no Município de Tavira, correspondendo a uma margem de erro de 3,2%.Os resultados evidenciaram que a maioria da população tavirense inquirida revela interesse pelo desporto.. Ao nível do índice da prática desportiva, cerca de 36,9% dos inquiridos pratica algum tipo de actividade física, maioritariamente no âmbito da manutenção e recreação, com uma frequência de uma a duas vezes por semana. Cerca de 48,6% dos inquiridos que actualmente não praticam qualquer actividade já o fizeram no passado, tendo abandonado a mesma por motivos profissionais/escolares e por falta de tempo. Em termos de retoma/início da prática desportiva, 35,1% dos inquiridos manifestou predisposição para tal, não o tendo feito até ao momento por motivos que se predem essencialmente com a falta de tempo e motivação. A maioria dos inquiridos responsabiliza o Município de Tavira pelo investimento em instalações desportivas, pela promoção de actividades desportivas de recreação e grandes espectáculos desportivos. Sport's development of any Council compels a planning based in vital information's, such as sports seek and consume of the population. This was the objective of this study, with data obtained using an inquiry by questionnaire. The sample was constituted by 889 residents of Tavira's Municipality, corresponding to a error margin of 3,2%. The results evidenced that most of inquired Tavira's population reveal sport's interest. Concerning to sport's practice index, 36,9% of the inquired practice some kind of physical activity, mainly on maintenance and recreation scope, once or twice a week. Abou 48,6% of the non-active inquired have been active before, and abandoned it due to professional/scholar issues and lack of time. In what concerns to restart/initiate a sport's practice 35,1% of the inquired population revealed desire to do it, not have already done it due to lack of time and motivation. Most of the inquired seem to agree that Tavira's Council is responsible to invest on sport's installations, promoting recreation sport's activities and important sport's events.

Mestrado em Administração e Gestão Pública Com este trabalho pretende-se compreender a evolução e transição entre paradigmas de gestão e de Administração Pública, enquadrando a empresarialização da gestão autárquica na lógica e orientação que as novas perspectivas e modelos organizacionais preconizam para a prestação de serviços públicos. Considerando a expansão que o sector empresarial local tem conhecido, constituindo-se como uma via privilegiada no âmbito da implementação e desenvolvimento de políticas públicas no domínio dos serviços de interesse geral, apresenta-se um estudo de caso, que versa sobre a transformação dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto numa Empresa Municipal, tendo como primordial objectivo avaliar o impacto já verificado na prestação do serviço público decorrente dessa transformação. Procura-se compreender as razões subjacentes à empresarialização da instituição, analisar a actividade da nova entidade, enquadrando essa análise nos desafios globais que os novos fundamentos de gestão e administração pública colocam às organizações públicas na actualidade. ABSTRACT: The present dissertation seeks to understand the evolution and transitions amongst the public management and administration paradigms, framing the corporatization of the local government management into logic based guidance according to the new organizations’ perspectives and models, recommended for the public service provision. Considering the expansion that the local business sector has experienced, and the fact that it has constituted itself as a privileged method within the scope of the implementation and development of public policies in the field of general interest services, we present a case study, which deals with the transformation of the Municipal Service of Water and Sanitation of Porto into a municipal enterprise, having as a primary objective, the evaluation of the impact that has already been verified in the public service provision decurrent from the already referred transformation. We further seek to understand the underlying reasons that led to the corporation process of the organization, by analyzing the activity of the new entity that merged, framing the analyses to meet the global changes that the new foundations of public management and administration places to the present public organizations.

Os municípios portugueses tendem a assumir um importante papel no seio do sector público, detendo mais atribuições e responsabilidades acrescidas na gestão de recursos públicos, na sequência de um processo de redistribuição de funções pelo Estado, a que se associa uma reforma da gestão pública em geral.Nesta evolução, o controlo público detém um papel de relevo, visando este artigo contextualizar a auditoria pública aos municípios no movimento de mudança de uma «administração de procedimentos» para uma «administração de resultados», decorrente de acentuadas pressões para que os gestores públicos passem a prestar contas dos recursos que gerem. Municipalities tend to assume an important role in the midst of the Portuguese public sector. They now possess more attributions and have increasing responsibilities in the management of public resources, following a process of redistribution of state functions, within a larger sector reform programme.In this evolution, public control has a relevant role. This work aims to contextualize the public audit to municipalities in a change movement from an «administration of procedures» to an «administration of results», resulting from increased pressures for public managers accountability.

Mestrado em Economia As autarquias locais confrontam-se actualmente com o aumento de necessidades locais e a escassa forma de responder a estas necessidades. As receitas locais não são todas controladas por estas instituições. No entanto, as autarquias têm alguma margem de manobra financeira, em particular, no que concerne às taxas cobradas pelos serviços municipais. O meu relatório de estágio consiste na exposição de todas as receitas disponíveis nas autarquias locais para fazer frente às necessidades dos munícipes, bem como a elaboração de estudo económico-financeiro das taxas, em particular, das de Urbanização e Edificação do Município de Paredes de Coura, com vista ao melhoramento do método de fixação das taxas municipais que constituem uma importante fonte de receitas. A fixação destas taxas deveria estar assente num sistema de Contabilidade de Custos para apuramento dos custos por funções, e dos custos subjacentes à sua fixação, embora o valor dos custos não represente exactamente o valor da taxa a cobrar, servindo apenas como um apoio. Como a maior parte das autarquias, incluindo o Município de Paredes de Coura, não têm implementado este sistema, a fixação das taxas fica menos equitativa. Assim, o meu trabalho procurará elencar todos os dados disponíveis para poder obter, o mais próximo possível, os valores dos custos directos e indirectos subjacentes a este tipo de taxas. Os resultados obtidos neste levantamento evidenciam bem a falta de rigor na fixação das Taxas de Urbanização e Edificação, que consequentemente devem desencadear um processo de revisão, perspectivando uma justa reavaliação dos valores cobrados aos munícipes. ABSTRACT: Local Government actually faces with a rise of local needs and the poor way to respond that needs. The local revenues aren’t all them rule by this institutions .However local councils have some financial leeway, in particular, what concern to taxes charge for the municipals services. My activity report consist on a explanation of all revenues available in Local Government to stand up to the needs of citizens, in the same manner as a elaboration of a economic-financial study of taxes, in particular, of the Urbanization and Construction with the main goal of improve the setting of municipals taxes that constitute a important source de revenues. The setting of municipals taxes should be based on a Cost Accounting system to identify of the working cost, and the costs underlying the setting of goods and services taxes, even if this cost doesn’t represent exactly the value of the tax to charge but only as a support. Since the most part of autarchy, including the local council of Paredes de Coura, have not implement a Cost Accounting system yet, the setting of taxes was less equitable. So my work is to look for all data available to get, the most close possible, the values of direct and indirect costs underlying this type of taxes. The achieved results of this raising show well the short of rigour of setting the taxes of Urbanization and Construction, therefore should unchain a revision process, prospecting a just updating of the values charge to the citizens.

Made available in DSpace on 2016-04-26T16:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006 - Manoel Mendes de Oliveira.pdf: 610539 bytes, checksum: 36ef465db509d096163a58ae67877ce2 (MD5) Previous issue date: 2006-02-22 The present work treat of the comparative study to identify if the Federal Institutions of Professional Education (Autarchies), that are characterized how autonomy service created by law, with corporate entity, patrimony and proper prescription, for execute typical activities of Public Administration that require for its better working, management administrative and financial decentralized, if constitute a strategy and flexibility of public management. Using the exploratory research with description characteristics and of methodology about the study of the case, if it analyzed and compared, using the questionnaire, distribute for 30 occupants directors of Direction Positions - DP, of the Federal Center of Technology Education of Rio de Janeiro, Uruta?-GO and Uberaba-MG. The results show that the administrate autonomy of Federal Institutions of Professional Education, only exists on laws and decrees, being able to constitute a strategy of flexibility about public management in the education area if accomplished for the Government, on practice in autonomy management and decentralized. O presente trabalho trata de estudo comparativo para identificar se as Institui??es Federais de Educa??o Profissional se constituem em estrat?gia e flexibilidade da gest?o p?blica, na vis?o dos seus gestores. O levantamento dos dados ocorreu por meio de pesquisa do tipo explorat?ria, com caracter?sticas descritivas e metodologia de estudo de caso, utilizando-se question?rio, distribu?dos a 30 ocupantes de Cargos de Dire??o - CD, dos Centros Federais de Educa??o Tecnol?gica do Rio de Janeiro, Uruta?-GO e Uberaba-MG. Os resultados mostram que a autonomia administrativa das Institui??es Federais de Educa??o Profissional, existe apenas nas leis e nos decretos, n?o se realizando na pr?tica da gest?o dessas institui??es. No entanto, elas podem se constituir em estrat?gia de flexibilidade da gest?o p?blica da ?rea de educa??o, se efetivada pelo Governo a pr?tica da gest?o aut?noma e descentralizada.

Dissertação de Mestrado em Estudos da Criança - Área de Especialização em Educação Física e Lazer, Em pleno século XXI ainda existem crianças, que por muitos motivos, não realizam actividades físicas e desportivas de uma forma regular e devidamente regulada, embora estejam em idades onde essa componente é absolutamente primordial por variadíssimas razões. Dentro do quadro legal vigente as Câmaras Municipais detêm uma enorme responsabilidade para que os programas do 1º ciclo do ensino básico e as orientações curriculares no ensino pré-escolar sejam cumpridas também no que diz respeito à Expressão e Educação Físico Motora e às sessões de Motricidade Infantil. Assim com este estudo pretendemos identificar as formas de intervenção das Autarquias da Região Norte, Minho Lima (NUTS III), no processo de desenvolvimento de actividades físicas e desportivas nos Jardins-de-infância, nas Escolas de 1º Ciclo do Ensino Básico, bem como saber quais as formas de fomento às práticas físicas das crianças que frequentam estes níveis de ensino, para os anos lectivos de 2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004. De forma a concretizar este objectivo foi necessário saber qual é a sua participação relativamente às actividades curriculares e de complemento curricular, às instalações, aos transportes, conhecer as estruturas organizacionais camarárias para a educação e para o desporto bem como saber da existência ou não de um Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal. O universo que se pretende analisar é coincidente com a amostra para este estudo, estando circunscrita às dez Autarquias da região NUTS III, do Minho Lima. Como fonte principal de recolha de informação foi seleccionado o inquérito por questionário. Os dados referentes à aplicação do inquérito por questionário às 10 autarquias que pertencem à área corresponde ao NUTS III, do Minho Lima foram, como será evidente, um grande contributo para esta investigação, mas se não referíssemos a importância dos contactos havidos com todos os representantes dos municípios, desde vereadores a técnicos desportivos, não seria feita a devida justiça. Após o apuramento dos resultados realizamos uma análise e discussão, essencial para as conclusões a que chegamos, apoiados pelas informações recolhidas na revisão bibliográfica. Concluímos que a maioria das autarquias tem Pelouros da Educação e Desporto estruturados, tendo no entanto poucos recursos existindo apenas uma autarquia com Plano de Desenvolvimento desportivo Municipal. A maioria das autarquias por nós estudadas apresentam um programa específico para o desenvolvimento das actividades físicas e desportivas para o 1ºciclo do ensino básico, facto que não acontece com o ensino pré-escolar. As autarquias prestam apoio a associações e clubes desportivos especificamente para a formação desportiva, organizam actividades desportivas e criaram espaços desportivos informais. Existe a necessidade das autarquias definirem objectivos a longo prazo, serem apetrechadas de recursos e efectivarem uma articulação com todos os intervenientes da área da educação e do desporto, para que o trabalho nestas áreas essenciais de desenvolvimento seja positivo., At the beginning of the 21st century we can still find many children who, for whatever reason, are not involved in any form of organized sports, although these are today highly recognized as essential for healthy youth development. The present Portuguese legislative system, City Councils have a great responsibility for the implementation of Physical Education and Movement curricula in pre- and elementary schools. There fore in this study, that covered the period from 2001 to 2004, the goal was to identify, how the subjects of Physical Education and Sports have been implemented in state pre- and elementary schools by each City Council located in the region of Portugal identify as “North Region Minho Lima, NUTS III”. To achieve this goal it was necessary to enquire about each city’s sports plan, their participation in extracurricular activities, and the existence of sports facilities, transportation, and organizational structures for education and sport. The sample for this study comprised all the ten City Councils from the Minho Lima NUTS III Region. A questionnaire was used to obtain the required information, complemented with interviews of council members and local sports managers. Results showed that most cities have Education and Sports Councils, although with few resources allocated. In only one case did we find a County Sports’ Development Plan. Almost every City Council had a specific program for developing physical education and sports in state elementary schools, but almost none had such a program for preschools. They are also responsible for organizing sport’s events, they grant specific support for youth clubs and associations, and build informal spaces for physical activity. Nevertheless, the need is felt for City Councils, along with education and sports’ specialists, to define long term goals on this matter.

Dissertação de mestrado em Contabilidade e Auditoria., As autarquias locais deparam-se actualmente com um cenário de escassez de recursos para fazer face ao acréscimo constante das necessidades locais. As receitas em relação às quais as autarquias têm maior margem de manobra financeira são as oriundas das taxas, tarifas e preços. Deste modo, importa analisar a informação que é utilizada como base de trabalho na ponderação dos valores a cobrar aos utentes dos bens e serviços. O POCAL veio responder a esta necessidade ao estabelecer a obrigatoriedade da Contabilidade de Custos no apuramento dos custos das funções e dos custos subjacentes à fixação de tarifas e preços de bens e serviços. Neste contexto, o principal objectivo desta dissertação consiste, por um lado, em verificar se as entidades pertencentes à Administração Local já têm implementado um sistema de Contabilidade de Custos e, por outro lado, verificar se a informação proporcionada por este ramo da contabilidade auxilia as tarefas conducentes à fixação das tabelas de tarifas e preços municipais. Neste sentido, para o desenvolvimento do estudo empírico, realizámos um questionário aplicado a todos os Municípios, Serviços Municipalizados e Empresas Municipais da região norte do país. Os resultados obtidos neste estudo evidenciam que a maioria das entidades analisadas ainda não implementou um sistema de Contabilidade de Custos. Apesar da quase totalidade dos inquiridos reconhecer a importância da informação proporcionada por este sistema, como referência válida para a fixação das tarifas e preços, o certo é que, das instituições que já implementaram este ramo da contabilidade, ainda poucas utilizam os outputs produzidos na consideração dos valores a cobrar aos utentes., Local governments currently face a lack of resources to meet the continuous rise of local needs. The revenues in which local governments hold a larger financial leeway come from taxes, tariffs and prices. Therefore, it is important to analyse the information that is used in the consideration of the rates to charge to goods and services users. The POCAL answered this need by establishing Cost Accounting to be compulsory in the identification of the working costs and the costs underlying the setting of goods and services tariffs and prices. In this context, the main goal of this dissertation is to verify whether, on one hand, the entities belonging to Local Administration have already implemented a Cost Accounting system and, on the other hand, whether the information provided by this accounting area supports the setting of municipal tariffs and price lists. Thus, and in order to develop the empirical study, we carried out a questionnaire in all the municipalities and municipal services and companies of the country’s northern region. This study’s results show that the majority of the analysed entities have not implemented a Cost Accounting system yet. In spite of the fact that almost all the inquired entities recognise the importance of the information this system provides, as a valid reference for the setting of tariffs and prices, the reality is that of those institutions which have already implemented this accounting system, only a few use the obtained outputs in the consideration of the rates to charge to consumers.

Mestrado em Gestão Pública As autarquias portuguesas tendem a assumir cada vez mais um papel importante no seio do sector público, detendo mais atribuições e competências, no decurso de um processo de descentralização, a que se associa a própria reforma pública em geral. Neste cenário, questionámos se não poderiam os modelos de medição e gestão de desempenho organizacional apoiar as autarquias a prestarem serviços mais económicos, eficientes e eficazes às suas comunidades? A avaliar pelos resultados preliminares da implementação do Best Value, o modelo de medição e gestão de desempenho organizacional para o governo local, no Reino Unido, tal é possível. Assim, propusemo-nos a apoiar uma autarquia portuguesa a conceber um modelo de medição e gestão de desempenho para os seus serviços de educação, tendo com referência o Best Value Review, uma das etapas do modelo do Best Value. Durante este estudo de caso, procuramos observar e descrever, de forma tão intensa quanto possível, o modo como a autarquia abordou o modelo, os impactos sentidos a nível interno e os impactos esperados ao nível do seu desempenho. Este estudo de caso revelou-nos uma organização que encara a medição e gestão de desempenho organizacional, numa perspectiva formativa, como fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, para uma maior orientação de toda a actividade desenvolvida em respeito pelos interesses dos cidadãos/ clientes e para a satisfação das suas necessidades. Todavia, exigente em termos dos recursos humanos, materiais e temporais que envolve. A nossa administração pública se quer prestar melhores serviços aos cidadãos, às comunidades e às empresas, tem que o fazer através de soluções avançadas e inteligentes, como seja através da medição e gestão do desempenho organizacional. Sendo também verdade que os conceitos subjacentes à medição e gestão do desempenho organizacional (pensar estrategicamente, medir o desempenho, analisar os resultados e reorientar estratégias), estão cá para ficar. ABSTRACT: Portuguese local authorities have recently been assuming a more important role within the public sector, holding increasingly more powers, resulting from a process of decentralisation, in a context of public sector reform. Within this context, a question arose: could some models of performance measurement and management support local authorities in delivering more economic, efficient, and effective services to their citizens? The preliminary results of the implementation of the Best Value framework, the performance measurement and management model for local government in the UK, indicate that possibility. In this light, the researcher proposed to support a Portuguese local authority in designing a model of performance measurement and management for its education services, using as a reference the Best Value model. In the case study of the chosen local authority, the researcher aimed to observe and describe, as thoroughly as possible, the way the authority dealt with the model, its internal impact and the expected impact on its performance. The case study revealed an organisation which treats performance measurement and management in a formative way, fundamental for improving service delivery, and its focus towards its citizens/ clients and the satisfaction of their needs. However, the increased demand on human, material and time resources was noted. If public administration wants to provide better services to its citizens, communities and companies, it has to do it through advanced intelligent solutions, such as organisational performance measurement and management. Related concepts, such as strategic thinking, performance measurement, action on results, and strategic re-orientation, surely cannot be avoided.

Portugal es un Estado unitario, lo que supone la existencia de un único ordenamiento jurídico originario. Sin embargo, la estructura político-administrativa del Estado portugués comprende cuatro clases de entidades territoriales menores, que tienen por finalidad la consecución de lo intereses propios de las poblaciones respectivas y que se distribuyen por dos niveles – regiones autónomas y autarquías. A las primeras la Constitución de la República Portuguesa atribuye un “poder tributario propio”, además de un “poder de adaptar el sistema fiscal nacional a las especificidades regionales”. Se discute en la doctrina, y la autora trata en este artículo, en qué consiste el poder tributario propio de estas entidades. Se describen en seguida los trazos principales de los sistemas tributarios de las dos regiones autónomas, Madeira y Açores. Con la relación a los municipio, la ley de haciendas locales de 1998 les otorga también unos “poderes tributarios”, dónde se incluyen el “el derecho al producto de lo recaudado en concepto de ciertos tributos”; el poder de fijar el tipo de ciertos impuestos, como el Impuesto Municipal sobre Inmuebles y el Recargo sobre el Impuesto sobre la Renta de las Personas Jurídicas (IRC); y el poder de establecer beneficios fiscales sobre aquellos impuestos de cuya recaudación sean acreedores. Además de describir los mecanismos de la intervención de las entidades locales en estos tributos, la autora discute los contornos conceptuales de los poderes tributarios respectivos.

Dissertação de Mestrado em Administração e Gestão Educacional apresentada à Universidade Aberta Este estudo contextualiza-se nas tendências de descentralização do sistema educativo, recentemente difundidas aos países europeus de tradição centralizadora, que originam uma reformulação dos papéis da administração educativa e permitem a emergência de novos actores. O município assume-se como agente educativo, como entidade politicamente credível e localmente sustentada e como catalisador das dinâmicas educativas da cidade (local), sendo-lhe atribuído o papel de coordenação do Conselho Municipal de Educação (CME), no seio do qual é definida a Política Local de Educação (PLE). Concebendo o local como espaço privilegiado de promoção do desenvolvimento local e atendendo ao seu potencial educativo e à perspectiva ecológica da educação, a construção da PLE pressupõe a criação de dinâmicas e parcerias locais, que elegemos como objecto de estudo. Realizámos um estudo de caso qualitativo que visa conhecer a intervenção municipal e compreender a concepção de PLE, os processos e dinâmicas desenvolvidas por uma autarquia e pelos conselheiros municipais na sua promoção e construção. O estudo revelou uma convergência de opiniões críticas sobre a actual distribuição de competências e favoráveis a uma maior descentralização educativa para o poder local, que embora seja limitada a alguns domínios marca uma evolução no posicionamento dos actores educativos. Neste concelho a educação tem sido uma prioridade política, a sua acção é elogiada, é bastante diversificada, multifacetada e extravasa as suas competências legais. A intervenção educativa está integrada na política social da autarquia, atende às características locais e intenta promover o sucesso educativo e a igualdade de oportunidades. Os contributos do CME na construção da PLE são ainda diminutos, desmotivando alguns Conselheiros, que se sentem “ouvintes”. Outros, vêem-se no estatuto de “parceiros”, realçam o funcionamento regular do órgão, a atitude da autarquia e sugerem reformulações para o optimizar. Acreditamos que com a inclusão das mesmas, a co-construção da PLE seja um pilar na edificação da identidade e desenvolvimento locais Cette étude se situe dans le contexte des tendances vers la décentralisation du système éducatif, récemment diffusées aux pays européens de tradition centralisatrice, qui donnent lieu à une reformulation des rôles de l’administration éducative et permettant l’émergence de nouveaux acteurs. La municipalité s’assume comme agent éducatif, comme entité politiquement crédible et localement soutenue, et comme catalyseur des dynamiques éducatives de la ville (locale), en lui étant attribué le rôle de coordination du Conseil Municipal d’Education (CME), où est défini la Politique Locale d’Education (PLE). En concevant le local comme espace privilégié de promotion du développement local et considérant son potentiel éducatif et la perspective écologique de l’éducation, la construction de la PLE présuppose la création de dynamiques et de partenariats locaux, qu’on a élu comme objet d’étude. On a réalisé une étude de cas qualitatif visant à connaître l’intervention municipale et à comprendre la conception de PLE, les procédures et les dynamiques développées par une municipalité et par les conseillers municipaux vers sa promotion et sa construction. L’étude a révélée une convergence des opinions critiques sur la distribution actuelle des compétences et favorables à une renforcement de la décentralisation éducative pour le pouvoir local, bien que limitée à quelques domaines remarque une évolution du positionnement des acteurs éducatifs. Dans cette mairie, l’éducation est une priorité politique, son action fait objet d’éloges, elle est assez diversifiée, multifacettée et extravase ses compétences légales. L’intervention éducative est intégrée dans la politique sociale de la mairie, fait attention aux caractéristiques locales et vise à promouvoir le succès éducatif et l’égalité de chances. Les contributions du CME pour la construction de la PLE sont encore réduites, ce que démotive quelques conseillers, qui se sentent comme des «écouteurs». D’autres, se voient dans le statut de «partenaires», soulignent le fonctionnement régulier de l’organe, l’attitude de la mairie et suggèrent des reformulations pour l’optimiser. Nous croyons qu’avec l’inclusion de celles-ci, la co-construction de la PLE serait un pilier dans l'édification de l’entité et du développement locaux This study is to be considered within the context of the trends towards decentralisation of the educational system, which were recently diffused to the European countries of centralizing tradition, giving rise to a reformulation of the roles of the educational administration and allow the emergence of new actors. The local authority assumes itself as an educational agent, as an entity politically credible and locally sustained and as the catalyser of the town educational dynamics (local), being assigned the coordination role of the Municipal Council for Education (MCE), where is defined the Education Local Policy (ELP). Conceiving the local as a privileged space for the promotion of the local development and considering its educational potential and the ecological perspective of the education, the construction of the ELP presumes the creation of local dynamics and partnerships, being the subject of our study. We realised a qualitative case study aiming to know the municipal intervention and to understand the conception of the ELP, the procedures and dynamics developed by a local authority and by the municipal counsellors in its promotion and construction. The study revealed a convergence of critical opinions about the present distribution of competences and favourable to a larger educational decentralisation for the local authorities, that although limited to some domains indicates an evolution in the positioning of the educational actors. In this municipality, Education has been a political priority, its action is praised, diversified, multifeatured and goes beyond its legal competencies. The educational intervention is integrated in the social policy of the municipality, considers the local characteristics and aims at the promotion of the educational success and the equality of opportunities. The MCE contributes to the construction of the ELP are still reduced, non-motivating for some of the Counsellors, that feel like “listeners”. Others see themselves with the statute of “partners”, highlight the regular functioning of the body, the attitude of the municipality and suggest reformulations to optimise it. We believe that with the inclusion of these, the ELP co-construction would be a pillar in the building up of the local identity and development

O presente artigo testa a existência de ciclos político-económicos nos municípios de Portugal Continental, durante o período 1979-2001. Os resultados empíricos revelam claramente o comportamento eleitoralista dos autarcas que, em anos de eleições, aumentam os défices e as despesas municipais, fazendo crescer o emprego municipal. Ao nível das despesas, os aumentos são mais elevados em rubricas altamente visíveis pelo eleitorado, tais como Viadutos, arruamentos e obras complementares e Viação rural. Na medida em que o eleitoralismo dos autarcas gera ineficiências na alocação dos recursos, consideramos ser benéfica a imposição de regras que limitem a gestão discricionária das finanças locais., Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

Mestrado em Gestão Pública O modelo moderno de Estado encontra-se em crise. No Ocidente, um novo paradigma político-organizacional de Estado foi-se afirmando durante o século XX. É o Estado regional ou o Estado das autonomias, por um lado, mas fundamentalmente, um Estado que reconhece que só com uma Administração Pública mais descentralizada, é capaz de enfrentar o turbilhão das solicitações e dos problemas da contemporaneidade. A criação de regiões administrativas em Portugal, prevista na CRP a par com outras medidas, insere-se neste espírito de reforma do Estado e da sua Administração Pública. É esta a problemática deste trabalho. Com Regionalização no Âmbito da Gestão Autárquica, pretendemos discutir o efeito que esta reforma teria na Administração Pública, em geral, mas, tendo sempre presente que as regiões a ser criadas seriam inseridas na Administração Local Autárquica. O contributo desta dissertação consiste na síntese entre a imagem de uma regionalização leve e inócua e a imagem de uma regionalização burocratizante, capaz de pôr em risco a coesão nacional. The modern model of State is in crisis. In the West, a new politicalorganizational paradigm of State has assert itself during the 20th century. While it is essentially a regional State or the State of autonomies, it is, in essence, a State whose politics fosters a more decentralized Public Administration, while being capable of facing the turmoil brought by the demands and problems of a contemporary Society. The creation of administrative regions in Portugal, as foreseen by the CRP in addition to other measures is inherent in this spirit of reform of the State and its Public Administration. This is the subject of this essay. With Regionalization regarding Autarchic Management, I intend discuss the effect that this reform would have in the Public Administration, but always bearing in mind that the creation of regions in the future would become a part of the administration of the local government. The contribution of this dissertation consists in the synthesis between the image of a superficial regionalization as opposed to the image of a bureaucratic regionalization capable of jeopardizing the national cohesion.

Numa altura em que se assiste, um pouco por todo o mundo, ao desenrolar de processos de descentralização de competências do Estado Central, resultantes da crise do Estado Providência Keynesiano (Gonzalez, 1994) e que ocorrem também ao nível da Educação, a descentralização educativa em Portugal dá actualmente os primeiros passos. O papel das autarquias portuguesas, bem como o dos estabelecimentos de educação e ensino, tem vindo a ser reforçado, de modo a que começam a ter uma crescente importância em matéria educativa, que importa analisar. Ao mesmo tempo que se verifica uma uniformidade legislativa, as práticas parecem demonstrar a existência de alguma diversidade na intervenção educativa das autarquias portuguesas, quer no que diz respeito às competências legalmente atribuídas, quer no trabalho desempenhado por sua iniciativa própria (Louro, 1999). Com este artigo, pretende-se fazer a apresentação de um estudo realizado entre Outubro de 2000 e Março de 2002, no qual se procurou abordar a questão da descentralização educativa, e que consistiu num estudo de caso de um Município da Área Metropolitana de Lisboa, ao nível da sua intervenção em matéria educativa. Pretendeu-se inferir quais as linhas orientadoras de acção, de modo a aquilatar da existência ou não de um desempenho específico, por parte da Câmara Municipal, na construção de uma política local de educação. Atendendo ao objectivo de estudo e à metodologia adoptada, considera-se que esta é uma investigação de tipo descritivo. *****ABSTRACT***** At a time when all over the world there are processes of decentralisation of the competences of the Central State, resulting from the crisis of the Keynesian Welfare State (Gonzalez, 1994), and which take place also at the level of Education, the educational decentralisation in Portugal is currently taking its first steps. The role of the Portuguese regional authorities, as well as of the educational institutions, has been reinforced, and their increasing importance must be analysed. Despite the trends for legislative uniformity, practices seem to demonstrate the existence of some diversity in educational intervention at the level of regional authorities in Portugal, both in terms of legally ascribed competences and of measures which result from their own initiative (Louro, 1999).This article presents a study undertaken between October 2000 and March 2002, focusing on the issueof educational decentralisation. It is a case study of educational intervention in a municipal district in the area of Lisbon. The aim of the study was to analyse guidelines of action, in order to characterise the specific performance of the municipal council in the configuration of local educational policy. Due to the aims of the study and the chosen methodology, we consider that this is a descriptive study.

Conteúdos acessíveis à comunidade de utilizadores com necessidades especiais - "Projeto Acessibilidades - UAb". info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Apresentado na forma de um ensaio crítico e analítico e apoiado na bibliografia pertinente, este artigo traz ao debate a seguinte questão: as agências reguladoras (ARs) possuem a necessária independência e a autonomia para o pleno exercício das suas atividades? Uma tentativa de resposta surge a partir da análise e da discussão dos elementos da arquitetura (a natureza jurídica, a designação e a atuação do corpo dirigente, a questão orçamentária e os contratos de gestão) que os autores acreditam configurem a condição de “autarquia sob regime especial”, que identifica as agências reguladoras com atuação no âmbito nacional. O estudo demonstra que são múltiplos os desenhos abrigados sob a denominação genérica de “autarquia sob regime especial”, impedindo, assim, qualquer tentativa de inferência generalizada quanto à eficiência, à eficácia e à efetividade das ARs, seja quanto à qualidade da gestão interna, seja no que se refere à atuação externa dessas entidades. Presented as a critical and analytical essay, and supported by the pertinent literature, this paper brings forth to the debate the following question: Do the regulatory agencies (RAs) have the necessary independence and autonomy to fully exercise their activities? A tentative answer comes from the analysis and discussion of their design elements (their juridical nature, the designation of their directors, the budgetary situation, and the management contracts), which the authors believe establish their condition as “autarchies under special regime” that identifies the existing RAs acting at the national level. The paper demonstrates that there are multiple designs under the generic caption “autarchies under special regime”, thus making it impossible to infer about the RAs’ efficiency, efficacy, and effectiveness, be it regarding the quality of their internal management, be it in relation to the external actions of these entities.

Conteúdos acessíveis à comunidade de utilizadores com necessidades especiais - "Projeto Acessibilidades - UAb". info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Procura-se neste artigo equacionar a questão da descentralização educativa e a forma como as autarquias operacionalizam as suas atribuições neste domínio. Tratando-se do início de uma investigação mais lata, podemos desde já identificar uma diversidade na forma como são implementadas, por diferentes autarquias, as suas atribuições legais e detectamos uma tendência para investir em áreas de natureza pedagógica, o que poderá decorrer da tentativa de implementação de políticas locais de educação. The aim of this paper is to analyse the educational decentralisation policies followed in the late years by the Portuguese central administration and the role of local authorities in the fullfilling of their attributions. Being the begining of a broader research project, we identify the diversity of the local authorities approach concerning the way they assume legal competencies in the educational field and we detect a trend to implement pedagogical strategies related to the different political and social situations that characterise local policies.

Procura-se neste artigo equacionar a questão da descentralização educativa e a forma como as autarquias operacionalizam as suas atribuições neste domínio. Tratando-se do inicio de uma investigação mais lata, podemos desde já identificar uma diversidade na forma como são implementadas, por diferentes autarquias, as suas atribuições legais e detectamos uma tendência para investir em áreas de natureza pedagógica, o que poderá decorrer da tentativa de implementação de políticas locais de educação. ------ ABSTRACT ------ The aim of this paper is to analyse the educational decentralisation policies followed in the late years by the Portuguese central administration and the role of local authorities in the fullfilling of their attributions. Being the begining of a broader research project, we identify the diversity of the local authorities approach concerning the way they assume legal competencies in the educational field and we detect a trend to implement pedagogical strategies related to the different political and social situations that characterise local policies.

Submitted by Ana Santos (anas@uportu.pt) on 2014-12-17T17:16:07Z No. of bitstreams: 1 O intercâmbio Câmara Municipal de Paredes de Coura.Universidade Portucalense.pdf: 3041095 bytes, checksum: f75e3d464c4b6f589fb1869fa760de57 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-17T17:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O intercâmbio Câmara Municipal de Paredes de Coura.Universidade Portucalense.pdf: 3041095 bytes, checksum: f75e3d464c4b6f589fb1869fa760de57 (MD5) Previous issue date: 1993

Submitted by Paula Serrano (paula.serrano@ineti.pt) on 2014-04-16T13:22:54Z No. of bitstreams: 1 Oliv_Geonovas_11_p31.pdf: 408010 bytes, checksum: 07c7dfb1fced2d31f7452edb744f17d3 (MD5) Approved for entry into archive by Paula Serrano (paula.serrano@ineti.pt) on 2014-04-16T13:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliv_Geonovas_11_p31.pdf: 408010 bytes, checksum: 07c7dfb1fced2d31f7452edb744f17d3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-04-16T13:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliv_Geonovas_11_p31.pdf: 408010 bytes, checksum: 07c7dfb1fced2d31f7452edb744f17d3 (MD5) Previous issue date: 1990

Mestrado em Contabilidade Pública O presente relatório resulta do estágio curricular realizado na SMART VISION – Assessores e Auditores Estratégicos, Lda. no âmbito do Mestrado Contabilidade e Administração Pública e propõe-se a compreender o impacto do estudo económico-financeiro na definição de preços dos serviços (inter)municipais. As autarquias confrontam-se com o aumento das necessidades locais, recorrendo a fontes de rendimento, de que são exemplo taxas e preços sobre forma de responder às mesmas. As receitas municipais não são todas controladas por estas instituições, no entanto, as autarquias têm alguma margem de manobra financeira, em particular, no que respeita aos preços cobrados pelos seus serviços municipais. A fundamentação económico-financeira dos preços deveria estar assente num sistema de contabilidade de custos para o apuramento dos custos por funções e dos custos subjacentes à sua fixação, embora o valor dos custos não represente exatamente o valor do preço a cobrar, servindo apenas como um apoio. São vários os diplomas que compõem este trabalho, que vão desde as tutelas administrativa e financeira até à organização das políticas municipais, passando pelos vários regimes, nos quais se destacam os Regimes Jurídico e Financeiro das Autarquias Locais, e por fim do Regime Jurídico e regulador dos serviços de abastecimento de águas, águas residuais e resíduos urbanos. Em Portugal, de acordo com o princípio constitucional da autonomia das autarquias, estas têm, no âmbito das suas funções, um conjunto de atribuições muito variadas e têm de gerir recursos consideráveis que obtêm através da captação de receitas por fixação de preços dos serviços que prestam. Os resultados deste estudo advêm de um projeto desenvolvido pela entidade SMART VISION no Município Alfa, pelo que, muito embora as decisões tenham sido tomadas de acordo com as imposições legais, existiu uma dimensão política que influenciou a tomada de decisão final. This report results from the traineeship held in SMART VISION - Advisors and Strategic Auditors, Lda. under Master Accounting and Public Administration and proposes to understand the impact of economic and financial study on the pricing of (inter)municipal services. The authorities face increased local needs using sources of income, such as rates and prices with the purpose of responding to those needs. Municipal revenues are not all controlled by these institutions, however, municipalities have some financial leeway, namely the prices charged by their municipal services. The economic and financial basis of prices should be based on a cost accounting system to calculate the costs by function and costs underlying their anchorages, although the value of the costs doesn’t exactly represent the value of the price to be charged, serving only as a support. Several diplomas make up this work, ranging from administrative and financial guardianships to the organization of municipal policies, through the various statutes, in which the legal and financial arrangements of Local Government, and the legal regime and regulatory of water supply services, waste water and municipal waste stand out. In Portugal, according to the constitutional principle of autonomy of local governments, these have, as part of its functions, a set of very varied assignments and have to manage considerable resources obtained through the raising revenue by pricing the services they provide. The results of this study refer to a project developed by SMART VISION in the Alfa Municipality, so that, although the measures were taken according to legal impositions, there was a political dimension that influenced a final decision

Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação, Especialização em Comunicação Pública, Política e Intercultural O presente trabalho de investigação consiste na análise da comunicação das cinco autarquias da Terra Quente Transmontana. A Terra Quente Transmontana é uma região do interior norte de Portugal continental, afetada pelo flagelo da desertificação humana e pelo envelhecimento da população que resiste em permanecer nas suas raízes. Esta é uma área geográfica preenchida de dinâmicas culturais, inúmeras potencialidades agrícolas (devido à riqueza mineral do seu solo), especificidades paisagísticas e uma arte incomparável na gastronomia e no modus vivendi das suas gentes. Com todas estas atratividades e as que não conseguimos aqui descrever, esta região atrai milhares de turistas por ano apesar das camadas mais jovens se ausentarem de lá para procurarem melhores condições de vida, especialmente no que diz respeito às ofertas de emprego e diversidade de serviços. Acreditamos que compete também às autarquias combater o abandono populacional da região transmontana e para isso defendemos que a comunicação é um dos elementos chave para o conseguir. É através do diálogo, da perceção de ações e interesses de ambas as partes (autarquia e utentes) que o caminho a traçar pode mudar de rumo e conseguirmos dessa forma garantir meios que resultem na fixação da população nesta área geográfica. O interesse neste trabalho surgiu da falta de comunicação autárquica destes cinco municípios que detetamos numa análise superficial e como utentes dos mesmos. Esta investigação está dividida em duas partes fulcrais: teórica e prática. Na teórica poderá ser apreendido o estado de arte da comunicação autárquica e de como ela deve ser aplicada, na parte prática apresentaremos os passos da nossa investigação com recurso a entrevistas semi-estruturadas e a uma recolha de dados realizada em cada autarquia com a finalidade de perceber quais os recursos comunicacionais existentes nas mesmas, quem os escolhe, organiza e divulga e como todo o processo comunicativo é executado. Ao longo deste trabalho pretendemos clarificar a importância de uma comunicação autárquica ativa e estruturada e as vantagens que isso implica para a edilidade pública. No término desta investigação far-se-á uma análise comparativa da comunicação das cinco autarquias, apontando os seus pontos fortes e os seus pontos fracos. This research work is the analysis of communication of the five municipalities of Terra Quente Transmontana. Terra Quente Transmontana is a northern inland region of mainland Portugal, affected by the scourge of depopulation and an aging population that stands to remain at its roots. This is a geographical area filled with cultural dynamics, numerous agricultural potential (due to mineral soil of their wealth), landscape characteristics and an unparalleled art gastronomy and modus vivendi of its people. With all the attractiveness and we can not describe here, this area attracts thousands of tourists every year despite the younger generation are absent from there to seek better living conditions, especially with regard to job offers and diversity of services. We believe that it is also up to local authorities to combat the abandonment of the transmontana region population and we advocate that communication is a key element to achieve this. It is through dialogue, awareness actions and interests of both parties (local authority and users) that the path tracing can change course and we can thus provide ways that result in the settlement of people in this geographical area. The interest in this work arose from the lack of municipal communication of these five municipalities We detected a superficial analysis and as users of the same. This study is divided into two key parts: theory and practice. In theory it can be grasped state of the art of municipal communication and how it should be applied in practice part will present the steps of our research using semi- structured interviews and the collection of data held in each municipality in order to understand what existing communication resources in them, who chooses, organizes and disseminates and how the whole communication process runs. Throughout this paper we intend to clarify the importance of an active and structured municipal communication and the advantages that entails for public city council. At the end of this investigation shall be made-a comparative analysis of communication of the five municipalities, pointing out their strengths and their weaknesses.

Mestrado em Línguas e Relações Empresariais Esta dissertação pretende estudar o investimento feito pelas autarquias na área da cultura, e determinar especificamente o investimento realizado na área da música clássica e que factores determinam a elaboração da agenda cultural das autarquias da região centro de Portugal. Tendo em consideração o contexto geral de produção e consumo de música clássica nesta região, este estudo focaliza a orquestra regional – Orquestra Filarmonia das Beiras, e a sua relação com o poder central e local, assim como as prioridades e práticas das entidades locais considerando o investimento feito neste domínio. Com base dos resultados obtidos, recomendamos a extensão das actividades culturais a um maior número de pessoas, e a promoção da música clássica como actividade cultural. ABSTRACT: This dissertation aims to examine the investment made by local authorities in the cultural domain, and specifically to determine the extent of the investment made in classical music and the issues which lie behind the cultural agenda in the towns and cities of the centre of Portugal. Taking into account the general context of production and consumption of classical music in this region, our study is centred on the regional orchestra – the Orquestra Filarmonia das Beiras, and its relationship with central and local authorities, as well as on the priorities and practices of local authorities regarding investment in this domain. On the basis of our findings, we recommend the extension of cultural activities to a larger number of people in this region, and the promotion of classical music as a cultural activity.

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Mestrado em Contabilidade - Fiscalidade Este trabalho assentou nos pressupostos de várias teorias, designadamente, a teoria da agência e a teoria da escolha pública, e tem como objetivos principais por um lado, perceber se a informação económico-financeira divulgada pelas autarquias influencia a reeleição do autarca e em caso afirmativo que tipo de informação exerce essa influência. Por outro lado, perceber se o tipo de informação que influencia a reeleição do autarca varia com o tamanho da autarquia. Face aos resultados obtidos, é difícil concluir de forma clara e conclusiva em relação a estes objetivos, pois diferentes variáveis económico-financeiras influênciam de forma diferente as diversas subamostras nos dois períodos eleitorais. This work was based on the assumptions of many theories, namely, agency theory and the theory of public choice, and its main objectives, realize if economic and financial information disclosed by the authorities influences the re-election of the mayor and if so what kind of information exerts such influence. On the other hand, to understand the type of information that influences the re-election of Mayor varies with the size of the municipality. Considering our results, it is difficult to conclude clearly and conclusively towards these goals, as different economic and financial variables influence differently the various sub-samples in the two election periods.