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Apesar de ser uma das formas mais prevalentes de violência de género, o assédio sexual em espaço público não tem sido alvo de grande atenção académica. Se a experiência dos países onde este tipo de assédio é considerado crime sugere uma ineficácia da legislação existente, particularmente escassos parecem ser os estudos sobre as falhas na sua criminalização. A presente investigação visa precisamente discernir a existência de falhas ao nível da implementação em Portugal da legislação criminalizando o assédio em espaço público. Esta legislação deriva do Artigo 170.º do Código Penal que, desde 2015, criminaliza “atos exibicionistas”, “propostas de teor sexual” e “contacto de natureza sexual”. Especificamente, a análise será feita a partir da perspetiva teórica que considera o papel dos “burocratas de nível de rua” – i.e., os funcionários públicos responsáveis pela implementação -, sendo o objetivo chave aferir a (in)existência de obstáculos à implementação do Artigo 170.º ao nível dos burocratas de rua da Polícia de Segurança Pública (PSP). A realização de entrevistas semiestruturadas a 14 trabalhadores da PSP permitiu aferir que os burocratas de rua da PSP parecem não só enfrentar como também criar obstáculos à implementação do Artigo 170.º do Código Penal. A implementação da presente legislação, desde logo dificultada pelas caraterísticas inerentes a este tipo de assédio, parece ocorrer num ambiente marcado pela prevalência de uma cultura masculina, com indícios de adesão a mitos e de desvalorização da gravidade da prática do assédio. O género dos/das burocratas e uma experiência pessoal com vitimização por assédio sexual em espaço público parecem ainda desempenhar um papel fundamental na implementação do Artigo em questão. Although being one of the most pervasive forms of gender violence, street harassment has not been the target of great academic attention. As the experience of the countries where this type of harassment is considered a crime suggests an inefficiency of existing laws, studies regarding its criminalisation’s flaws are particularly scarce. The present investigation thus searches for flaws in the implementation of the legislation that criminalises street harassment in Portugal. This legislation derives from the Article 170.º of the Portuguese Penal Code that, since 2015, criminalises “exhibitionist acts”, “proposals of sexual content” and “sexual contact”. Specifically, the analysis draws from the theory that considers the role of the “street level bureaucrats” – i.e., the public employees responsible for the implementation of public policies -, the goal here being assessing the existence, or lack of thereof, of obstacles to the implementation of the Article 170.º of the Penal Code at the street level bureaucrats of the Portuguese Public Security Force - Polícia de Segurança Pública (PSP). By conducting 14 semi structured interviews with 14 police officers, it was possible to assess that these street level bureaucrats not only face, but also create, obstacles to the implementation of the Article 170.º of the Penal Code. The implementation of this legislation, itself hindered by street harassment’s inherent characteristics, seems to take place within a masculine culture, with interviewees showing adherence to myths and a devaluation of the severity of street harassment. The gender of the bureaucrats and their experience with prior victimization by this type of harassment also seem to play an important role in the implementation of the Article under analysis.

The purpose of the thesis is to find out the contribution of national stakeholders in the decision-making process of the EU Strategy for the Adriatic and Ionian Region (EUSAIR). Alongside other macro-regional strategies, EUSAIR is the recent strategy of the European Union which is characterized by multi-level governance, considering that the decision-making process involves different stakeholders from different level and sector. The literature argues that the supranational institutions are taking a central part in the decision-making of EUSAIR, due to funding resources, however, the literature also confirms that the role of the national stakeholders is considered influential as well. Even though the macro-regional cooperation is characterized by multi-level governance, which is involving different level actors in the process, the thesis debates that the national stakeholders are taking the essential part in the decision-making of EUSAIR through bargaining among national governments and further including more stakeholders from the NGOs and local society into taking an active role in the EUSAIR decision-making. O objetivo da dissertação é descobrir a contribuição das atores nacionais no processo de tomada de decisão da Estratégia da UE para a Região Adriática e Jônica (EUSAIR). Juntamente com outras estratégias macrorregionais, a EUSAIR é a estratégia recente da União Europeia, caracterizada pela governança em vários níveis, considerando que o processo de tomada de decisão envolve diferentes partes interessadas de diferentes níveis e setores. A literatura argumenta que as instituições supranacionais estão tendo um papel central na tomada de decisão da EUSAIR, devido ao financiamento de recursos, no entanto, a literatura também confirma que o papel das atores nacionais também é considerado influente. Embora a cooperação macrorregional seja caracterizada por governança multinível, que envolve diferentes atores de nível no processo, a dissertação debate que as atores nacionais estão assumindo o papel essencial na tomada de decisões da EUSAIR por meio de negociações entre governos nacionais e incluindo ainda mais atores das ONGs e da sociedade local na participação ativa no processo de tomada de decisão da EUSAIR.

As atuais dinâmicas ao nível da (in)segurança trouxeram novos desafios aos diversos atores da conjuntura internacional. A conexão entre segurança interna e segurança externa, a que hoje assistimos, exige aos Estados, às organizações, às Forças de Segurança uma rapidez e eficácia na sua atuação. No contexto da União Europeia é, por isso, fundamental que os decisores políticos de cada Estado-membro estejam em sintonia, no que diz respeito a questões de segurança. A cooperação policial entre diferentes polícias e autoridades de aplicação da lei de cada Estado-membro, surgiu com vista a prevenir e/ou combater os diferentes fenómenos criminosos. Com o estágio realizado na SGAI (Secretaria Geral da Administração Interna), o presente relatório procura fazer uma análise sobre participação portuguesa na cooperação policial da UE, isto é, relativamente ao empenhamento das Forças e Serviços de Segurança sob tutela do Ministério da Administração Interna - GNR, PSP e SEF - seja através de agências e grupos de trabalho da UE, seja através do empenhamento nas missões PCSD. O primeiro capítulo está direcionado para a SGAI, assim como, a sua história e funcionamento. O segundo capítulo diz respeito à metodologia utilizada para a elaboração do presente Relatório. O terceiro capítulo, por sua vez, aborda o início da cooperação policial da UE até à atualidade, com destaque para um balanço daquilo que tem sido o empenhamento português. Por fim, o quarto capítulo diz respeito às atividades desenvolvidas no decorrer do Estágio e a sua relevância para a temática. Current (in)security dynamics have brought new challenges to the various actors in the international arena. The connection between internal and external security, which we are presently witnessing, requires states, organizations and security forces to be quick and efficient in their actions. In the context of the European Union, it is therefore essential that policy-makers in each Member State are in tune regarding these security issues. Police cooperation between different police and law enforcement authorities in each Member State has emerged to prevent and/or combat different criminal activity. Alongside completing an internship at SGAI (General Secretariat of Home Affairs), this report seeks to analyze Portuguese participation in EU police cooperation, i.e., in relation to the commitment of the Security Forces and Services under the Ministry of Home Affairs - GNR, PSP and SEF - either through EU agencies and working groups, or through engagement in CSDP missions. The first chapter focuses on SGAI, as well as its history and operative capabilities. The second chapter describes the methodology used for the preparation of this Report. The third chapter, in turn, addresses the beginning of EU police cooperation to date, highlighting a balance of what has been the Portuguese commitment. Finally, the fourth chapter elaborates on the activities developed during the Internship and its relevance to the theme.

Evidence-based policymaking has become one of the defining concepts of contemporary European policymaking. In its ideal form it is often promoted as a means of ensuring public policy is delivered more efficiently and effectively by more closely integrating science and research in the policy process. From a more critical perspective, however, EBP serves to obscure the politics inherent in any public policy decision, privileging certain values, practices and actors over others. Indeed, the very legitimacy of EBP within a democratic system – in which agency of elected officials is constrained by unelected experts – lies with the articulation and valorization of the supposed objectivity of evidence. Drug policy is a particularly pertinent case in point. Not only has the development of a distinctive European approach to drug policy been promoted by the EU – one based on a balanced approach in which evidence takes priority over ideology – but the governance framework at the European level is heavily weighted towards to the gathering of data and evidence which favours a public health approach. The European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) is a focal point for national drug observatories and serves a dual purpose – in both being a promoter and producer of drug evidence. The first chapter looks at the concept of depoliticization, its impact in contemporary modes of governance and its relation to notions of expertise and objectivity. The second chapter provides a historical account of evidence-based policymaking and its political and policy effects. The third chapter analyses developments in governance particular to European integration and provides an account of the development of a distinctly European drug policy. The fourth chapter tackles the role and functioning of the EMCDDA and its place in drug policy as an advocate for evidence-based policymaking. The concluding chapter brings the arguments together and provides examples of the constraints inherent to EBP.

O meio jornalístico e o meio político estabelecem entre si uma relação que muitos autores têm classificado como indissociável, umbilical e simbiótica. Como resultado, o contexto profissional dos jornalistas e das figuras políticas obriga-os a estarem em contacto permanentemente: as figuras políticas são fontes de informação importantíssimas para conferir credibilidade e qualidade ao trabalho jornalístico e, por sua vez, os órgãos de comunicação social são uma ferramenta política essencial para a comunicação e visibilidade políticas. Sendo este um relacionamento tão regular, é legítimo que haja uma influência mútua entre os profissionais. Neste trabalho, concentramo-nos na influência desta relação na construção dos temas que constituem as agendas política e mediática. Depois de uma abordagem teórica ao assunto, apresentamos um estudo sobre a perspetiva e a experiência dos jornalistas da revista Visão. Pudemos concluir, através dos inquéritos e das entrevistas, que a maioria dos jornalistas inquiridos considera que os políticos influenciam a forma como selecionam e dispõe os temas na agenda da Visão, mas não a maneira como tratam e expõem esses conteúdos. A maioria admitiu já ter trabalhado em artigos cujo tema tivesse partido de uma dica de uma fonte de informação da área da política. Relativamente à influência da relação jornalista-político na agenda política, os resultados, em concordância com a bibliografia, dividem opiniões. The journalistic and the political environments establish a relationship among them that many authors have classified as inseparable, umbilical and symbiotic. As a result, the professional context of journalists and political figures compels them to be in permanent contact: political figures are important sources of information to ensure credibility and quality to journalistic work and, in turn, the media are an essential political tool for communication and political visibility. Being such a regular relationship, a mutual influence between the two professionals is legitimate. In this work, we focus on the influence of this relationship in the construction of the subjects that constitute the political and media agendas. After a theoretical approach to the subject, we present a study about the perspective and experience of the journalists of the portuguese newsmagazine Visão. Through surveys and interviews, we can conclude that the majority of journalists surveyed feel that politicians have influence on how they select and determine the topics of the Visão agenda, but not on the way they treat and expose them. Most of them admitted having worked on articles whose theme was based on a hint from a political source. Regarding the influence of the journalist-politician relationship on the political agenda, the results are not conclusive, in agreement with the bibliography.

Trabalho de projecto O mundo globalizado e interligado em que vivemos, bem como a adesão, em 2004, dos países da Europa Oriental à U.E. justificam a existência de crises económicas que assombram a Europa e o crescimento do desemprego generalizado.Tratando-se de um fenómeno social que coloca em causa direitos institucionais "obriga" a que o poder político, e seus parceiros sociais, actuem. Esta dissertação aborda as alterações que ocorreram no Código de Trabalho Português no que respeita às indmnizações por cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, a fim de apresentar a origem dessas mesmas modificações que, segundo os resultados, têm iniciativa no panorama nacional. Ainda que estejamos vinculados/ comprometidos com os parceiros nacionais em geral, e o Fundo Monetário Internacional, em particular, há que atender que estes não são ditadores e, ainda que tenhamos de aceitar as suas condições, estas, geralmente, prendem-se na redução do déficit, e nas demandas internas para as exportações a fim de tornar o mercado de trabalho mais flexível. Em suma, tal como era expectavél à priori e explicado pela taoria da "janela de oportunidade", há um aproveitamento da crise económica e do compromisso com a Troika para modificar a lei das compensações em Portugal e, deste modo, assumir o papel de "bom aluno" perante a União Europeia. The globalized, intertwined world that we live in, as well as the increase of the integration in the European Union of countries from the Oriental Europe, in 2004, justifies the existence of economical crises and the growth of generalized unemployment that haunt Europe. Since this is a social phenomenon that threats the institutional rights, “obligates” the political power and its social partners to act. This paper discusses the changes that occurred in the Portuguese Labor Code regarding the compensations for terminations of employment contract by the employer, in order to present the modifications that, according to the results, have initiative on the national scene. Although we are bound / committed to national partners, in general, and the International Monetary Fund, in particular, account must be taken that these are not dictators, and yet we have to accept their conditions, they generally relate to the reduction of deficit, and the internal demands for exports in order to make the labor market more flexible. In short, as was expected a priori and explained by the theory of the "window of opportunity", there is an exploitation of the economic crisis and the commitment to the Troika to modify the law of compensation in Portugal and thus assume the role of "good student" before the European Union.

Neste trabalho serão estudadas as formas pela qual a União Europeia e as suas instituições intervêm na legislação a adotar, além do papel da Comitologia perante as modificações do Tratado de Lisboa. A análise deste último tratado e os seus antecedentes históricos serão também, obrigatoriamente, analisados. A lógica da Comitologia nasceu principalmente da intenção do Conselho de Ministros de melhor controlar a Comissão através de vários Comités com especialistas nas diversas áreas que, a princípio, apenas aconselhariam o Conselho nas suas ações e deliberações, mas que, muitas vezes, acabam por interferir na própria tomada de decisão. É este último aspeto que gera mais controvérsia. Nem o Parlamento nem a Comissão são contra a existência de Comités; no entanto, o papel que estes muitas vezes desempenham na mudança de atitudes é que, por vezes, é preocupante no seio destas instituições europeias. Este estudo tentará trazer um pouco de luz sobre as mudanças no mundo da Comitologia, particularmente relacionadas com os novos poderes do Parlamento Europeu, introduzidas com o Tratado de Lisboa, como os atos delegados, atos executivos, entre outros, abrangendo o estudo de bibliografia diversa, assim como a análise de diretivas europeias e entrevistas a eurodeputados. In this paper we shall study the ways in which the European Union, and particularly, the European Parliament, intervenes in legislation and also the role of Comitology and Committees, and their relationship with the institutions of the EU (European Union) facing the new modifications which the Lisbon Treaty brought to this process. This Treaty and its history will also be analyzed. The logic of Comitology was primarily created from the intention of the Council of Ministers to better control the Commission through various committees with specialists in various areas who would at first advise the Council in its actions, and in its deliberation, but which sometimes end up intervening in the decision itself. It is this last aspect which generates the most controversy. Neither the Parliament nor the Commission are against the existence of Committees, however the role which they 2 sometimes perform in the change of political behavior is at times problematic in the midst of the European institutions. This study will then try to shed light on the changes in the field of Comitology, particularly related with new European Parliament’s powers that came with the Lisbon Treaty, such as the delegated acts and the implementing acts, through the study of a vast bibliography, the analysis of European directives and also future interviews with Members of the European Parliament.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais – Especialização em Estudos Europeus A população Suíça desenvolveu uma atitude céptica face à União Europeia desde o início do projecto de integração europeia. Este eurocepticismo encontra-se, a nosso ver, fortemente fundamentado por características inerentes à sociedade helvética e à própria identidade nacional Suíça. Fruto da diversidade cultural que caracteriza a Suíça, a população desenvolveu uma identidade nacional suportada por instrumentos de acção política e cívica, garantindo a unidade e a cooperação das diversas comunidades integrantes da Confederação Helvética. Estes instrumentos – a neutralidade, o federalismo, a democracia directa e a própria soberania - foram e continuam a ser promotores de uma vivência democrática e profícua, fomentando a defesa dos ideais que unem a população Suíça enquanto nação. Encarando a adesão à União Europeia como um acontecimento que limitaria e prejudicaria a manutenção destes elementos identitários, a população Suíça desenvolveu um sentido de cepticismo como forma de protecção à sua identidade e aos elementos-base que caracterizam o seu Estado-Nação. O eurocepticismo é, assim, uma forma de defesa da especificidade do sistema político Suíço, e que a população entende incompatível face às exigências da organização europeia.

An unexpected event usually channels our attention to the agents involved, rather than considering the agents that should have taken part. This has happened with the EU Referendum campaign, where the European Union did not play a significant role and the spotlight was only placed on the EU institutions after the results were announced. This thesis proposes to study the communication activity of the European Commission, as the executive of the Union, during the campaign period. The main objective is to respond to a guiding research question of how effective the European Commission was in address the British public sphere during the EU referendum campaign. To do so, the research is focused on the institution’s communication via social network sites, with an emphasis on Twitter. The communication of the European Commission is analysed through its central and national accounts. Activities on these channels will be analysed in the light of the national context of Euroscepticism and a compared analysis of the activity of political national agents.

Após a crise financeira de 2008, as instituições financeiras entraram em falência causando a crise das dívidas soberanas na zona euro. Desde o início da crise das dívidas soberanas, que afectou principalmente os países do sul da Europa, foi proposta a execução de um programa de austeridade como forma de solução da crise. O discurso dominante da Comissão Europeia de 2010 a 2014 baseou a sua abordagem na ideia de que os países afetados “estavam a viver acima das suas possibilidades”, argumento que justificou a adoção de medidas como a flexibilização laboral, liberalização dos serviços, privatizações, redução de pensões e salários. A solução apresentada pela CE foi apelidada por vários autores de neoliberal ou ordoliberal. Todo este discurso tornou se cada vez mais questionado desde o início da crise, por economistas que alertavam para os maus resultados do processo de liberalização e das políticas aplicadas durante a crise do euro. Partindo deste contexto, a dissertação traça uma genealogia crítica do discurso neoliberal a nível internacional e ordoliberal a nível regional para compreender o discurso da CE 2010 2014. Pretende se identificar os principais agentes, contextos e conceitos que estruturaram o discurso neoliberal e ordoliberal. A investigação parte de uma abordagem genealógica baseada na análise crítica de discurso foucaulniana, para entender como o discurso se tornou dominante ao longo da história recente. Nesse processo, analisa se as comunidades epistémicas que formaram o discurso neoliberal e a sua institucionalização internacional bem como do ordoliberalismo a nível europeu, de forma a compreender a influência sistémica que esses dois discursos tiveram nas principais propostas da CE 2010 2014. No final desta investigação, concluir se á que existe uma influência da ideologia neoliberal a nível internacional e do ordoliberalismo europeu no discurso da CE 2010 2014. After the financial crisis of 2008, financial institutions "too big to fail" went bankrupt causing the eurozone crisis. Since the beginning of the sovereign debt crisis, which mainly affected the countries of southern Europe, the application of "structural adjustment programs" has been proposed as a solution. The European Commission's dominant discourse from 2010 to 2014 based its approach on the idea that the affected countries "were living beyond their means", an argument that justified the adoption of measures such as labor flexibility, liberalization of services, privatization, reduction pensions and salaries. The solution presented by the EC was dubbed by various neoliberal or ordoliberal authors. This whole speech has been increasingly questioned since the beginning of the crisis by economists who warned of the poor results of the liberalization process and the policies implemented during the euro. Based on this context, the dissertation traces a critical genealogy of neoliberal discourse at the international level and ordoliberal level at a regional level to understand the dominant discourse of the EC 2010 2014. It intends to identify the main agents, contexts and concepts that structured neoliberal and ordoliberal discourse. The research starts from a genealogical approach based on the critical analysis of foucauldian discourse, to understand how discourse has become dominant throughout recent history. In this process, we analyze the epistemic communities that formed the neoliberal discourse and its international institutionalization as well as the ordoliberalism at European level, in order to understand the systemic influence that these two discourses had on the main EC proposals 2010 2014. At the end of this investigation, it will be concluded that there is an influence of international neoliberal discourse and regional European ordoliberalism in the discourse of EC 2010 2014.

Durante a crise do euro alguns Estados-membros, perante ataques dos mercados e das agências de rating, foram pressionados a fazer reformas em troca de ajuda financeira externa. A crença recorrentemente veiculada na opinião pública, máxime pelos responsá-veis políticos, residia na ‘falta de margem de manobra’ do governo perante os credores internacionais. Ora, as negociações internacionais, inerentes à preparação do Programa de ajuda externa (ou Memorando de entendimento), conduzidas pelos governos configu-ram ser, na ótica de Vreeland, um caso de «decisão conjunta» entre o governo e as enti-dades credoras internacionais, longe dos olhares do público. Nesse sentido, publicamente os governos podem arguir que se tratam das medidas impostas pelos credores externos, mas in-doors podem negociar essas mesmas medidas com as entidades internacionais, podendo até pedir para algumas serem especificamente incluídas no Memorando. Donde pode derivar o corolário paradoxal de que os governos estão presos outdoors, mas livres in-doors. A literatura existente sobre os resgates ou foca-se em políticas macro (v.g., a la-boral) ou na relação entre o governo e grupos de interesse ‘tradicionais’ (dos trabalhado-res). Neste contexto, focamo-nos no estudo da política (micro) do medicamento e no ‘mapeamento’ das relações entre o governo e a Indústria Farmacêutica Inovadora que se constitui como um grupo de interesse que, além de interno, é também multinacional. Baseando-nos no método do process tracing, intentámos saber se o governo con-seguiu explorar o contexto de crise e respetivo resgate para se fortalecer vis-à-vis à In-dústria Farmacêutica. As evidências empíricas mostram-nos que o governo explorou o contexto de crise e a pressão externa inerente ao resgate para se fortalecer perante a In-dústria Farmacêutica. Todavia, esse fortalecimento foi desafiado, dado que a Indústria, ela própria, devido aos seus vastos recursos de lobbying, acesso privilegiado ao nível supranacional de governance e fazendo uso do seu caráter multinacional conseguiu tam-bém pressionar o governo, resistindo ao resgate melhor do que um grupo de interesse puramente interno, em princípio, conseguiria. Esta evidência empírica corrobora a ocor-rência do paradoxo da fraqueza de Grande, em que o governo usou as negociações inter-nacionais para se fortalecer perante um grupo interno. Não obstante, como o nosso caso de estudo demonstra, trata-se também de um grupo de interesse multinacional com acesso privilegiado ao nível supranacional. Neste sentido, e como os movimentos políticos da Indústria demonstraram, advogámos que se verificou também a ocorrência do paradoxo da fraqueza invertido, i.e., no mesmo sistema de decisão conjunta onde o governo procura reforçar a sua posição face a grupos internos, um grupo multinacional com o tipo de acesso privilegiado ao nível supranacional como o que a Indústria Farmacêutica possui, então, este pode também fortalecer a sua posição perante o governo que pretende pressi-onar. Nesta medida, a assimetria de informação foi consideravelmente mitigada. Em que medida a interação simultânea dos dois paradoxos – o da fraqueza tradicional de Grande e o da fraqueza invertido – não pode conduzir à manutenção do status quo potenciado pela inércia política que o alimenta? O caso da Política do medicamento e a troika de-monstra como essa interação simultânea dos dois paradoxos cristaliza nesse desfecho. Porque, de facto, por vezes, é preciso fazer tudo para que, no essencial, tudo fique na mesma. During the euro crisis, some Member States, faced with market and rating agencies' attacks, were pressured to make reforms in exchange for external financial aid. The belief spread in public opinion, especially by politicians, lies in the government's "lack of room for manoeuvre" in front of international creditors. The international nego-tiations inherent in the preparation of the External Assistance Program (or Memorandum of Understanding) led by governments are, in Vreeland's view, a case of 'joint decision' between the government and international creditors far from the public eyes. In that sense, governments can publicly argue that the measures imposed by external creditors, but they, in-doors, can negotiate those measures with international internations, and may even ask for some to be specifically included in the Memorandum. Then, we face a paradoxical corollary: governments are trapped outdoors, but free in-doors. Existing literature on bailouts or focuses on macro (e.g. labour) policies or on the relationship between government and 'traditional' interest groups (workers groups). In this context, we focus on the study of the (micro) policy of the drug and on the 'mapping' of relations between the government and the Innovative Pharmaceutical Industry, which constitutes an interest group that, besides being internal, is also multinational. Based on the process tracing method, we tried to know if the government was able to exploit the context of crisis and the bailout to strengthen itself vis-à-vis the Pharma-ceutical Industry. The empirical evidence shows that the government exploited the con-text of crisis and the external pressure inherent to the bailout to strengthen itself before the Pharmaceutical Industry. However, this strengthening was challenged, given that the industry itself, because of its vast lobbying resources, privileged access to the supra-na-tional level of governance and making use of its multinational character also managed to put pressure on the government, resisting to the bailout better than one purely internal interest group, in principle, would do. This empirical evidence corroborates the occur-rence of the paradox of the Grande weakness, in which the Government used the interna-tional negotiations to strengthen itself before an internal group. Nonetheless, as our case study demonstrates, it is also a multinational interest group with privileged access at the supranational level. In this sense, and as the political movements of Industry have demon-strated, we have argued that the paradox of inverted weakness has also occurred, i.e., in the same joint decision-making system where the Government seeks to strengthen its po-sition vis-à-vis internal groups, a multinational group with the type of privileged access at the supranational level as what the Pharmaceutical Industry has, then it can also strengthen its position vis-à-vis the government it intends to press. To this extent, infor-mation asymmetry has been considerably mitigated. To what extent can the simultaneous interaction of the two paradoxes - that of the traditional weakness of Great and that of inverted weakness - not lead to the maintenance of the status quo boosted by the political inertia that fuels it? The case of Medicines Policy and troika demonstrates how this sim-ultaneous interaction of the two paradoxes crystallizes in this outcome. Because, in fact, sometimes we have to do everything so that, essentially, everything remains equal.

O presente estudo analisa a implementação das políticas públicas, uma das problemáticas trazidas pela Ciência Política, a partir da perspectiva teórica que considera os burocratas de nível de rua. Concentra-se particularmente num tipo de política públicas, as de imigração, tendo como objeto o Artigo 88º, n.º 2, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, conhecida como “Lei de Estrangeiros”, que permite a regularização dos imigrantes por meio do contrato de trabalho em Portugal. Para o efeito, faz uma análise das burocracias envolvidas direta e indiretamente na implementação do Artigo 88º, n.º 2, respectivamente, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Segurança Social. This study analyzes the implementation of public policies, one of the problematic brought by political science, from the theoretical perspective that considers street-level bureaucrats. It focuses particularly on one type of public policy, the immigration type, and its object is Article 88 (2) of Law no. 23/2007, of July 4th, known as the “Foreigners Law”, which allows the regularization of immigrants through the employment contract in Portugal Therefore, an analysis is made of the bureaucracies directly and indirectly involved in the implementation of Article 88 (2), respectively the Immigration and Borders Service (SEF) and Social Security

A Política Europeia de Asilo foi desenvolvida a partir de determinados momentos críticos que geraram diversos mecanismos de ação comum entre os Estados-Membros da UE. A presente dissertação foca-se no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), uma agência regulatória europeia dedicada ao reforço da cooperação prática entre administrações nacionais de asilo, à prestação de assistência a sistemas de asilo e de acolhimento sujeitos a pressões e à promoção de uma aplicação efetiva do acervo comunitário de asilo. Criado em maio de 2010, o EASO foi mandatado com o desenvolvimento de modelos e de ferramentas comuns para dar resposta a desafios de governança associados a falhas de implementação e a divergências procedimentais profundas entre os Estados-Membros, representando, ao mesmo tempo, um desafio para a estrutura institucional europeia em torno do asilo. O estudo de caso realizado por esta dissertação possuiu três focos: apurar a influência adquirida pelo EASO sobre o regime regulatório europeu de asilo, ou seja, a forma como alterou os meios através dos quais os Estados-Membros atuam neste domínio; detetar possíveis efeitos produzidos pela atuação da agência, como novo instrumento de governança europeia, na harmonização dos procedimentos domésticos e das condições de acolhimento dos requerentes de proteção internacional; e examinar o impacto do EASO na melhoria da qualidade e da eficácia da implementação do acervo comunitário. No referente ao primeiro objetivo, a análise demonstra que o EASO foi bem sucedido em criar instrumentos especializados e um corpo comum de informação que impactam crescentemente na forma como os Estados-Membros lidam com os fenómenos de asilo, sucesso significativamente derivado de redes de cooperação prática, pelas quais a agência reúne peritos nacionais para o desenvolvimento das suas atividades e para a difusão de modelos comuns. No referente à harmonização procedimental, a análise evidenciou um processo gradual de convergência das práticas domésticas, principalmente entre os Estados-Membros que mais intensamente se relacionam com as estruturas cooperativas da agência, embora esteja num estado incompleto, dada a fraca participação demonstrada pelos Estados-Membros do leste e do sul europeus e à maior politização de certos conteúdos. No respeitante à promoção da implementação, os dados ainda não apontam para progressos nesse sentido, sendo improvável que o EASO tenha produzido um impacto concreto. Fatores de natureza política, resistências estruturais e o caráter voluntário da participação nas atividades do EASO são os principais fatores subjacentes a esses fracassos, estendendo-se ao impacto limitado da atuação da agência nos hotspots gregos e italianos ao abrigo do mecanismo de recolocação de emergência, criado em 2015 para aliviar as pressões migratórias enfrentadas pela Grécia e pela Itália. A dissertação destaca, no entanto, um elemento inovador de governança associado à intervenção do EASO – práticas de processamento conjunto de casos de asilo – as quais detêm potencialidades relativamente ao reforço da capacidade da agência em auxiliar sistemas sob pressão, ou revelando falhas estruturais graves, assim como para o desenvolvimento de futuras estratégias destinadas à resolução de situações de crise. The evolution of the European Asylum Policy was enabled by certain critical moments, which led to the creation of mechanisms for joint action between the EU Member-States. This master’s thesis focuses on the European Asylum Support Office (EASO), a European regulatory agency dedicated to reinforcing practical cooperation between national asylum administrations, to provide support to those subjected to migratory pressures, and to improve the implementation of the European asylum acquis. Created in May 2010, EASO was tasked with developing common models and tools to address governance challenges associated with incomplete implementation and deep procedural divergences between Member-States, posing at the same time a challenge to the institutional structure surrounding asylum in the EU. The case study carried out by this thesis had three objectives: measure EASO’s influence over the European asylum regulatory regime, i.e., in what way has it changed the means through which Member-States intervene when dealing with asylum matters; detect possible effects of EASO’s performance, as a new instrument of European governance, over the harmonization of domestic procedures and reception conditions of asylum-seekers; and assess EASO’s impact in bettering the quality and efficiency of the implementation of the European asylum acquis. Regarding the first element, EASO has been successful in creating specialized instruments and a common body of information which have obtained an increasing impact over how Member-States deal with asylum issues, in no small part due to practical cooperation networks, through which the agency gathers national experts to develop its activities and disseminate common models. In the field of procedural harmonization, the results point to a gradual convergence of domestic practices, mainly between those countries which interact more intensely with the agency’s cooperation structures. It is, nevertheless, an incomplete process, given the limited participation levels showed by certain eastern and southern Member-States and the more politicized nature of certain products. As far as the improvement of implementation is concerned, the data don’t signal an effective progress, being therefore unlikely that EASO has had any concrete impact. Political factors, as well as structural resistances and the voluntary nature of Member-State participation in EASO’s work are the main explanatory causes for such shortcomings, which also encompass EASO’s limited impact in the Greek and Italian hotspots, where an emergency relocation mechanism was created in 2015 to help alleviate the migratory pressures endured by Greece and Italy. However, the investigation highlights an innovative governance element associated with EASO’s intervention – practices of joint-processing of asylum cases – which hold potential regarding the reinforcement of the agency’s capacity to support asylum systems under pressure or displaying serious structural flaws, as well as to the development of future strategies to deal with crisis situations.

A evidência do processo de envelhecimento em Portugal e o consequente aumento do número de idosos é irrefutável e tendencialmente crescente. A constatação de que os idosos são os principais utilizadores dos serviços de saúde é inegável. A crise económica e financeira em que Portugal se encontra imprimiu restrições ao nível do sistema de saúde e especificamente no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Perante este cenário colocámos as duas questões orientadoras desta tese: (1) Em Portugal, os serviços e recursos humanos da saúde existentes no sistema de saúde, a nível regional e essencialmente no SNS, são proporcionais ao número de idosos e respondem às suas necessidades atuais e futuras? (2) Que ajustamentos devem ser promovidos nos serviços e recursos humanos da saúde em Portugal considerando o aumento espectável do número de idosos e da esperança média de vida, a alteração do perfil epidemiológico e a alteração do perfil da população idosa, designadamente no que respeita ao nível de instrução? Argumentamos que o aumento do número de idosos em Portugal, com patologias distintas e com perfis socioeconómico e de instrução delicados, têm implicações para o sistema de saúde, particularmente para o SNS, por serem os idosos quem mais o utiliza. Paralelamente, o aumento do número de idosos, consequente do aumento da esperança média de vida, decorre dos melhoramentos no sistema de saúde, e criação do SNS, alicerçado na centralidade política da saúde. No quadro da política restritiva atual, consequente da crise económica e financeira nacional, referente aos equipamentos e recursos humanos da saúde, verifica-se um afastamento dos serviços face à população idosa, contrariando o contexto político internacional (a ONU, OMS e UE) que determina que os sistemas de saúde devem responder às necessidades dos idosos respeitando as dimensões da acessibilidade, da equidade e da vigilância sanitária de proximidade. Contextualmente, estas limitações poderão inverter o processo de aumento da esperança média de vida e levar a que Portugal incorra em incumprimento para com os compromissos assumidos com as referidas organizações internacionais. Contudo, no horizonte 2031, com o aumento esperado do nível de instrução dos idosos, a orientação da tomada de decisão política atual poderá adequar-se ao novo perfil desta população e responder às suas necessidades, enquadrando-se nas orientações/determinações da ONU, OMS e UE. Atentando aos idosos e à política pública de saúde em Portugal, temos como objetivo: analisar a resposta conferida às necessidades dos idosos, dado o seu perfil epidemiológico próprio, que exige serviços e recursos humanos específicos em termos regionais; e prospetivar a adequabilidade destes serviços no horizonte 2031 considerando as mudanças de perfil (como o nível de instrução) desses idosos. The ageing process in Portugal is evident, and the consequent elderly increase is irrefutable and tendentiously growing. The fact that older people are the health services main users is undeniable. Portuguese economic and financial crisis printed constraints on the national healthcare system and particularly in the National Health Service (NHS). Under this scenario we present two guiding questions to this thesis: (1) In Portugal, healthcare system’s services and human resources, at regional level and essentially in the NHS, are proportional to the number of elderly people, and respond to the needs of current and future elderly population? (2) What adjustments should be promoted in healthcare system’s services and human resources in Portugal, considering the expected increasing of elderly people, of the average life expectancy, the epidemiological profile change, and the changes of profile of the elderly population, in particular regarding to educational level? We argue that the increasing number of elderly in Portugal, with distinct pathologies and delicate socio-economic and educational profiles, has implications for the healthcare system, particularly for the NHS, for being the elderly who use it the most. In parallel, the increasing number of elderly, consequent from increased life expectancy, emerges from the improvements in the health system, and the creation of the NHS, based on the political centrality of health. In the context the current restrictive policy, resulting of the national economic and financial crisis, regarding the equipment and health human resources, we could verify a detachment of the health services regarding the elderly population, diverging from international political context (the UN, WHO and EU) which provides that health systems should meet the needs of the elderly respecting the accessibility, equity and health surveillance proximity. Subsequently, these limitations may invert the process of increasing life expectancy and result in Portugal incurring in default towards the commitments made to those international organizations. However, on the horizon 2031, with the expected increase in the elderly education level, the orientation of the current policy decision can be well-adjusted to the new profile of this population and can respond to their needs, pursuing the guidelines of UN, WHO and EU. Accordingly, in this thesis, considering the elderly and public health policy in Portugal, we aim: to analyze the response given to the needs of the elderly with its own epidemiological profile in relation to services and human resources for health at the level of NUTS II; and realize their potential suitability, at the horizon 2031, the particularities of the elderly, particularly the development of the indicator level of education.

A Cultura, enquanto política pública setorial, tem vindo a ocupar um lugar inferior na pirâmide das prioridades políticas em Portugal, sendo esta uma realidade transversal a todos os partidos do arco da governação. É possível, porém, afirmar que a Ideologia está presente na formulação de Políticas Públicas da Cultura? Os fatores exógenos, como a Globalização, a Integração Europeia e a Crise Financeira internacional, influenciaram a formulação de políticas culturais? Para responder a estas questões, a investigação que a seguir se desenvolve parte da análise da literatura, dos programas eleitorais e dos programas de Governo do PS e do PSD, assim como das perceções de elites políticas, através das entrevistas realizadas. Numa perspetiva comparada, esta investigação procura mostrar as principais linhas de orientação dos dois partidos nos últimos vinte anos, em ciclos governativos distintos, e expostos às transformações sociais, políticas e económicas, resultantes dos desafios externos já identificados e que que conduziram a adaptações programáticas e a alterações de discurso. À semelhança de outras políticas setoriais, o desenho de Políticas Públicas culturais obedece a uma referência ideológica que pode ser também comprovada pela descontinuidade das políticas em curso e por um excesso de reformismo. Ao mesmo tempo, existem dois aspetos que ajudam a posicionar a cultura na escala esquerda-direita: a participação privada e o lugar da Cultura na orgânica dos Governos. Contudo, a formulação de políticas culturais é também moldada consoante as transformações sociais, económicas e políticas externas. Culture, regarded as a public policy area, has come to be placed at the bottom of the pyramid of political priorities in Portugal, irrespective of the party holding power in the government. However, is it possible to state that political ideology influences the formulation of public policies in the cultural sector? Do exogenous factors, such as globalization, European integration and international financial crisis, have an impact on the formulation of cultural policies? To answer these questions, the following research adopts a comparative perspective and focuses on studies of electoral programs and government programs of the PS and the PSD, showing their orientations over the last twenty years. Interviews with former politicians provide an internal perspective about their policy making process. Like other public policy areas, cultural policies are influenced by ideological views, which can be easily proven by the discontinuity of the political proposals and by an excess of reforms. At the same time, there are two aspects that help to position cultural policies on a left-right scale: the rule given to private participation ante the place assigned to Culture in the political agenda. However, the formulation of cultural policies is also shaped by external social, economic and political transformations.

A Comissão Europeia, atualmente liderada por Jean-Claude Juncker, apostou em combater as suas insuficiências em alcançar a população que pretende servir. Nesse sentido, a Representação da Comissão Europeia em Portugal, onde decorreu o meu estágio, é um exemplo da estratégia estabelecida para diminuir a distância entre cidadãos e o projeto europeu. Este relatório de estágio, além de descrever as minhas funções enquanto estagiário, visa sobretudo aproveitar esta experiência para classificar o trabalho das Representações no que diz respeito à sua influência na mensagem política da Comissão Europeia. Para tal, acrescentam-se quer uma vasta bibliografia sobre este meio, quer um conjunto de metodologias empíricas que visam consolidar e sustentar o argumento apresentado. The European Commission, at the moment led by Jean-Claude Juncker, has vowed to combat its shortcomings in reaching the population it intends to serve. In this sense, the European Commission’s Representation in Portugal, where my internship was held, is an example of the strategy established to reduce the distance between citizens and the European project. This internship report, besides describing my duties as an intern, aims to use this experience to classify the work of the Representations in regard to their impact on the political message of the European Commission. To this end, a broad bibliography on this subject was added, as well as a set of empirical methodologies that aim to consolidate and sustain the argument presented.