258 results on '"Execução fiscal"'
Search Results
102. Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro = Prospects for the collection of tax credits in Brazilian legal ordinance
103. Sobre a incidência de ITCMD sobre os planos PGBL e VGBL de previdência complementar: algumas distinções necessárias = The incidence of estate tax in inheritance and donations (ITCMD) on operations of PGBL/VGBL (complementary pension plans): some necessary distinctions
104. Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo = The effect of objection to tax enforcement and the requirement of prior guarantee
105. A reunião de execuções fiscais e o NCPC: por uma filtragem à luz das normas fundamentais = Reunion of public enforcement proceedings: an interpretation based upon fundamental rules of civil procedure
106. Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos Tribunais de Contas = Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation of action in Courts of Accounts
107. A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de Processo Civil = The tax enforcement and its developments in the light of the current provisions of Civil Procedure Code
108. Companhias controladas estrangeiras: conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos = Controlled foreign companies: legal content of the incidence of income tax on undistributed profits
109. É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? Ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o Direito Processual Tributário = Is it possible to open the process to disregard the entity person in cases of tax responsibility of third party? While on the incompatibility of the new procedure with Tax Procedure Law
110. Alienação de imóvel na pendência de débito tributário
111. Os Mecanismos de Execução do Crédito Tributário em Alguns Países da América Latina: Entre Eficiência Administrativa e Segurança Jurídica
112. Los Mecanismos de Ejecución Fiscal en Algunos Países de América Latina: Entre la Eficiencia Administrativa y la Seguridad Jurídica
113. Desjudicialização da execução fiscal e eficiência na gestão econômico-tributária: novos paradigmas para o poder judiciário
114. O PROJETO DE LEI DE EXECUÇAO FISCAL ADMINISTRATIVA
115. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL: UMA ANÁLISE DA COGNIÇÃO
116. A governança corporativa das companhias em recuperação judicial = The corporate governance of companies in judicial recovery
117. O 'novo' art. 151, II , do Código Tributário Nacional: o impacto do Art. 835, § 2.º, do novo Código de Processo Civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário = The 'new' Article 151, II , of the National Tax Code: the impact of the Article 835, paragraph 2, of the new Code of Civil Procedure regarding the tax suspensive causes, through court deposit
118. Desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal conforme o Código de Processo Civil de 2015
119. Aplicação subsidiária da Lei nº 13.105/2015 nas ações judiciais de execuções fiscais
120. Breves notas sobre a ciência do Direito Tributário em confronto com a filosofia da ciência = Brief notes on Tax Law science opposed to the philosophy of science
121. Hipóteses de redirecionamento do polo passivo em ação de execução fiscal contra empresa de sociedade limitada
122. O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN
123. A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal = Intercurrent claim loss in tax enforcement procedures
124. Boas práticas voltadas à execução fiscal: questões jurídicas e operacionais
125. A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execução fiscal?
126. A desmoralização do Poder Judiciário pela execução fiscal e a necessidade de uma nova visão sobre os deveres do credor
127. Execução fiscal: novas perspectivas
128. Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis = Tax execution: a picture of ineffectiveness, the (good) example portuguese and viable alternatives
129. Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário: CEU Escola de Direito
130. A execução fiscal de dívida ativa não-tributária e a dissolução irregular da pessoa jurídica
131. A evolução da interrupção da prescrição pela citação na execução fiscal
132. A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
133. Insolvência e obrigação de reversão pela Autoridade Tributária
134. Execuções fiscais e interesse público em matéria tributária: uma análise de Direito e Economia = Tax enforcements and public interest in tax matters: an analysis of Law and Economics
135. Breves considerações acerca da remissão de que trata o Artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009
136. Expert determination no Direito Tributário
137. Por uma interpretação finalística em matéria de execução fiscal previdenciário-trabalhista
138. Redirecionamento da execução na cobrança de créditos de natureza não tributária e aplicação da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça
139. Proposições alternativas ao processo judicial de execução fiscal
140. Execução fiscal
141. O ajuizamento da execução fiscal e a interrupção da prescrição: art. 174, parágrafo único, I, do CTN e o seu efeito secundum eventum citationis
142. O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ
143. O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente
144. A responsabilidade do sócio de sociedade limitada no Direito Tributário
145. Dívida ativa municipal e o 'protesto' como 'alternativa eficiente' ao 'custo' da execução fiscal: uma reflexão a partir do estado do Espírito Santo = Active municipal debt and the 'protest' as 'eficiente alternative' to the 'cost' of foreclosure: a reflection from the state of Espírito Santo
146. Desnecessidade das intimações da Fazenda Pública para a decretação da prescrição intercorrente na execução fiscal
147. A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica
148. A reclamação das decisões do orgão de execução fiscal
149. Alguns questionamentos sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores (artigo 135 do código tributário nacional - CTN) e o redirecionamento da execução fiscal
150. Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte
Catalog
Books, media, physical & digital resources
Discovery Service for Jio Institute Digital Library
For full access to our library's resources, please sign in.