Search

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 27 ( 2003). - p. 121-143 Este artigo privilegia a questão da construção multicultural da igualdade e da diferença elegendo como caso exemplar da problemática, pós-moderna da compatibilização dos direitos sociais e dos direitos culturais, a administração do Rendimento Mínimo Garantido em Portugal à população de etnia cigana. A tese defendida é a de que o universalismo antidiferencialista que caracteriza a gestão das políticas sociais do Welfare State se constitui como um obstáculo à compreensão das práticas sociais dos beneficiários do RMG de etnia cigana fundadas, essencialmente, numa dinâmica de resistência cultural.

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 25-26 (2002). - p. 257-258

De um modo geral os trabalhos académicos, os estudos e relatórios das agências especializadas relativos aos modelos de regulação social têm privilegiado quase sempre a caracterização e análise dos modelos de Estado Social. O estudo e tipificação dos regimes de assistência social são comparativamente tardios e em número reduzido.

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 25-26 (2002). - p. 7-8

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 23-24 (2001). - p. 7-8

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 23-24 (2001). - p. 303-337 A justificação para o estudo do rendimento mínimo garantido (RMG) reside no ponto de vista de que na actualidade as políticas de RMG condensam um conjunto de questões relevantes para a cidadania social. Em primeiro lugar porque assumem uma especial significação face às particularidades do modelo meridional de welfare state e regime português de assistência social. Em segundo Jugar porque se regista uma tendência para as políticas de assistência social assumirem um carácter mais focalista (target benefits). Em terceiro lugar porque igualmente se observa uma tendência para uma reconceptualização dos direitos sociais, no sentido do estabelecimento de um novo contrato da assistência social (L0demel, 2001) em que se regista a associação das prestações assistências as designadas políticas sociais activas ou políticas de inserção.

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 21 (2000). - p. 181-183

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 21 (2000). - p. 7-8

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 22 (2000). - p. 6-7

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 19 (1999). - p. 155-157

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 19 (1999). - p. 5-6

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 19 (999). - p. 113-127 Os projectos de lei apresentados pelo Governo e partidos da oposição parlamentar contem orientações há muito identificadas como necessárias, em face das práticas de gestão do sistema, das alterações introduzidas no sistema desde 1984, e as mudanças sociais e económicas registadas. Estas orientações são especialmente importantes no que se refere: a) à clarificação e distinção dos diferentes regimes e modos de financiamento; b) a incorporação de princípios e esquemas com maior potencial de protecção social dos cidadãos mais vulneráveis, nomeadamente o Rendimento Mínimo Garantido e Protecção a Família.

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 17-18 (1998). - p. 311-315

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 17-18 (1998). - p. 5-7

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 17-18 (1998). - p. 317-321

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 17-18 (1998). - p. 303-310

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 15-16 (1997). - p. 5-7

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 15-16 (1997). - p. 67-82 Nesta comunicação pretendemos abordar o significado do RMG enquanto medida de política social orientada para o combate à pobreza e exclusão social, considerando particularmente as dimensões que interferem mais directamente com o campo de intervenção das assistentes sociais que exercem a sua actividade no domínio da Acção Social em Portugal. Procuramos designadamente analisar os impactos, desafios e oportunidades que o RMG coloca ao serviço social e ao "modus ope-randi" dos assistentes sociais neste área de actividade. Apoiamo-nos neste trabalho em estudos e ensaios sobre o papel dos trabalhadores sociais no Rendimento Mínimo, nomeadamente na experiência francesa, que assume um particular significado pelas características conceptualmente semelhantes e inspiradoras do RMI. Baseamo-nos igualmente em informações, opiniões e depoimentos de um significativo conjunto de assistentes sociais a exercer funções no quadro do RMG em Portugal, elementos estes recolhidos em contexto formativo e sem recurso a protocolos de colecta sistemática de informação.

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 15-16 (1997). - p. 231-237 A bibliografia sobre Rendimento Mínimo na Europa e muito vasta. Reuniram-se neste dossier referencias, na sua maioria relativas a experiência francesa do RMI, justificadamente pela sua proximidade conceptual e metodológica face ao programa português. Integraram-se igualmente textos gerais e específicas referentes as comunidades autonómicas em Espanha, onde se regista uma significativa diversidade de experiências. Dois critérios principais presidiram à selecção das referências: o grau de divulgação e a acessibilidade. Quanto ao primeiro critério tiveram-se em conta as obras e artigos mais referenciados embora, tratando-se de uma lista extensa, naturalmente as referências incluídas não assumem todas a mesma relevância. Assim procurou- se conciliar abrangência e pertinência. O segundo critério, foi de grande importância na selecção das referências pois teve-se em conta a possibilidade de acesso ou encomenda das publicações incluídas. Uma grande maioria de textos são artigos publicados em revistas conhecidas e disponíveis nos principais centros de documentação especializados em Portugal.

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 13-14 (1996). - p. 5-9

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 13-14 (1996). - p. 41-53 Adoptamos como eixo desta comunicação, sobre a temática dos desafios e perspectivas que hoje se colocam as Políticas Sociais, aos Direitos Humanos e ao Serviço Social, a problemática dos direitos sociais. Três vectores justificam esta perspectiva de análise. Em primeiro lugar, os limites observados na concretização dos direitos sociais, apesar da institucionalização do Estado Providência, claramente comprovados na actualidade de fenómenos sociais como a pobreza e exclusão social. Em segundo lugar, a necessidade de repensar e perspectivar os direitos sociais face as mudanças e transformações sociais das últimas décadas designadamente a crise económica e a dinâmica pós- industrial. Em terceiro lugar, a pertinência em reanalisar a teoria da cidadania de Marshall, face aos limites conceptuais que hoje e possível assinalar aquela que e sem duvida uma das principais contribuições sobre os "direitos".

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 13-14 (1996). - p. 239-246 Procedemos hoje ao encerramento solene das comemorações dos 60 anos de vida da nossa instituição, sensivelmente um ano depois de, num gesto simbólico, termos aberto oficialmente o programa das comemorações em Beja, na delegação do ISSS, na ocasião do encerramento do ano lectivo em que se completou o primeiro curso da licenciatura em Serviço Social aí ministrado. Como assinalámos no programa das comemorações a celebração da fundação do Instituto assumia, no actual contexto de forte expansão da área das Ciências Sociais e Humanas e de crescente exigência colocada ao ensino superior em Portugal, uma relevância fundamental. A sua comemoração deveria contribuir para a valorização do capital histórico do Serviço Social, aprofundamento dos laços com a sociedade portuguesa, com as organizações profissionais e com as personalidades comas quais o Instituto manteve ou tem mantido relação. Igualmente, as iniciativas a desenvolver deveriam constituir uma oportunidade de reflexão sobre os desafios que se colocam ao Instituto.

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 11-12 (1995). - p. 183-208 A pesquisa «Municípios e Políticas Sociais em Portugal», teve como objectivos o estudo da institucionalização da acção dos municípios portugueses nas políticas sociais e a caracterização e análise do perfil das políticas sociais municipais, vistos na sua relação com o processo de construção do Estado Social em Portugal. A orientação deste estudo relacionou-se com dois contextos particulares. O novo protagonismo do poder local em Portugal desenvolve-se em consequência de um processo alargado de democratização da sociedade portuguesa apresentando-se, no ideário jurídico-político e no discurso social, como um espaço de autonomia e democracia local e de intervenção na melhoria das condições de vida das colectividades locais.

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 8 (1993). - p. 75-89 Escolhi para a comunicação que fui convidado a apresentar nesta sessão de atribuição dos diplomas de licenciatura, o tema Política Social e Serviço Social. Duas razoes imediatas estão na base desta opção. Em primeiro lugar porque hoje, mais ainda do que ontem, não parece adequado pensar a Acão profissional dos licenciados em Serviço Social fora do quadro das políticas sociais, suas linhas de força e tendências de evolução. Em segundo lugar porque me pareceu oportuno assinalar a passagem recente do cinquentenário da publicação do Relatório Beveridge, unanimemente reconhecido como a "carta constitucional" do Estado de Bem-Estar, como uma oportunidade de reflexão sobre as concepções de política social que estão presentes ou subjacentes as práticas sociais contemporâneas.

Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 5-6 (1991). - p. 21-36 Neste texto analisa-se a intervenção municipal na esfera social numa dupla perspectiva. Por um lado procura-se caracterizar o actual estatuto das autarquias no quadro das relações entre a Administração Central e a Administração local nos domínios sociais e no contexto geral das políticas sociais em Portugal. Por outro lado, avançam-se alguns elementos de caracterização, tendências e perspectivas das políticas sociais municipais em Portugal. Em termos de perspectiva analítica concebe-se que o poder local se articula com a Administração Central através de um conjunto de relações conflituais de autonomia e dependência que configuram, de um modo geral, um espaço de exercício do poder autárquico entendido como a capacidade de seleccionar e excluir alternativas. Deste modo, simultaneamente ao esforço de esclarecer diferentes vectores do actual estatuto das autarquias locais face à Administração Central, importa interrogar as iniciativas municipais no domínio social, enquanto expressão do seu exercício de poder nesta esfera particular.