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132 results on '"Advocacia de ofício"'

101. Acesso à justiça : o advogado como instrumentalizador do exercício da cidadania na base da sociedade = Access to justice : the lawyer as provider of the exercise of the citizenship in the bases of the society

Author

Reale, José Roberto and Paula, Alexandre Sturion de

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Advogado, ética profissional, Assistência judiciária gratuita, Acesso à justiça, Bacharel em direito, Assistência judiciária, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita
Abstract

Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-11-03T19:21:58Z No. of bitstreams: 1 Acesso_à_justiça.pdf: 48305 bytes, checksum: 21156f0f1100992cbc81a9849530486e (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-11-04T21:45:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acesso_à_justiça.pdf: 48305 bytes, checksum: 21156f0f1100992cbc81a9849530486e (MD5) Made available in DSpace on 2008-11-04T21:45:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acesso_à_justiça.pdf: 48305 bytes, checksum: 21156f0f1100992cbc81a9849530486e (MD5) Previous issue date: 2003 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:50:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 393 bytes, checksum: f31d65962033b3871c86b38c89fd59d1 (MD5) Acesso_à_justiça.pdf: 48305 bytes, checksum: 21156f0f1100992cbc81a9849530486e (MD5) Previous issue date: 2003 A função social do advogado vem sendo apregoada desde os primórdios da existência humana. Relacionada à função social do advogado inerente e intrinsecamente ligada está a questão do próprio acesso à justiça e da ética profissional. Inegável, que, nos últimos anos, algumas mudanças de maior relevo se apontam no sentido de dar um contexto mais humanista ao exercício da advocacia, mormente quanto aos Núcleos de Prática Jurídica. The social function of the lawyer has been proclaimed since early beginning of human beings¿ existence. Related to the social function of the lawyer is the inherited and closely attached issue of access to justice itself and professional ethics. It is undeniable, however, that in the last few years some greater changes bare in mind giving a more humanistic context to the practice of law, mainly as what concerns the Core of the Legal Practice.

Published
2003

102. Os juizados especiais e o Direito Aeroespacial

Author

Salomão, Luis Felipe

Subjects
Juizado especial civil, Assistência jurídica, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Dano moral, Indenização, Obrigação de fazer, Advocacia de ofício, Empresa aérea, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Empresa de transporte aéreo, jurisprudência, Assistência judiciária, Juizado especial cível
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2009-02-19T22:16:04Z No. of bitstreams: 1 Juizados_Especiais_Direito_Aeroespacial.pdf: 69424 bytes, checksum: d0f91e3276b71396c6fd5371c6afe2b0 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-02-25T21:28:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juizados_Especiais_Direito_Aeroespacial.pdf: 69424 bytes, checksum: d0f91e3276b71396c6fd5371c6afe2b0 (MD5) Made available in DSpace on 2009-02-25T21:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juizados_Especiais_Direito_Aeroespacial.pdf: 69424 bytes, checksum: d0f91e3276b71396c6fd5371c6afe2b0 (MD5) Previous issue date: 2002 Traça uma visão geral sobre o acesso à Justiça, em consequência de uma explosão de consciência de cidadania, provocadora de demandas judiciais e da crise do Poder Judiciário. Perfaz um caminho histórico sobre a evolução dos juizados especiais, sobre os sistemas de juizados especiais no direito comparado e das causas dos consumidores. Examina mais de trezentas ementas produzidas desde o ano de 1997, nas turmas recursais do Rio de Janeiro, relativas a direito aeroespacial, em conseqüência de demandas relacionadas à responsabilidade civil envolvendo empresas de aviação.

Published
2002

103. Resolução alternativa de conflitos (ADR) e constitucionalidade

Author

Beneti, Sidnei Agostinho

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência judiciária, Brasil, Arbitragem, Brasil, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita
Abstract

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Jussara Pontes da Cruz null (jussara@stj.gov.br) on 2010-10-07T15:05:19Z No. of bitstreams: 1 Resolução_Alternativa_Conflitos.pdf: 11267703 bytes, checksum: d19281938561d4be44cf34d64dc80b78 (MD5) Approved for entry into archive by Mariangela Barbosa Lopes Oliveira(mariangela.lopes@stj.gov.br) on 2010-10-08T14:05:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Resolução_Alternativa_Conflitos.pdf: 11267703 bytes, checksum: d19281938561d4be44cf34d64dc80b78 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-08T14:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Resolução_Alternativa_Conflitos.pdf: 11267703 bytes, checksum: d19281938561d4be44cf34d64dc80b78 (MD5) Previous issue date: 2002 Descreve o assunto proposto a partir da jurisdição e justiça, seu acesso e monopólio. Trata da arbitragem e mediação, sob a ótica constitucional. Cita a arbitragem anexa e juiz de aluguel.

Published
2002

104. A intervenção de terceiros no direito processual brasileiro civil e trabalhista

Author

Zia, Ana Kalline Soares Castor

Subjects
Assistência judiciária, Brasil, Denunciação da lide, Brasil, Assistência jurídica, Processo trabalhista, Brasil, Litisdenunciação, Chamamento ao processo, Brasil, Autoria (direito processual), Nomeação à autoria, Brasil, Gratuidade de justiça, Competência (justiça do trabalho), Brasil, Denúncia a lide, Denúncia de pleito, Chamamento a autoria, Benefício da justiça gratuita, Intervenção (processo civil), Intervenção de terceiros, Brasil, Advocacia de ofício, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Oposição (processo civil), Brasil, Processo civil, Brasil, Participação de terceiros no processo
Abstract

Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2008-11-25T18:54:31Z No. of bitstreams: 1 A_Intervenção_de_Terceiros_no_Direito_Processual_Brasileiro.pdf: 112135 bytes, checksum: eb96803c4027e801f3b3a4157fd32faf (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2008-11-25T19:45:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Intervenção_de_Terceiros_no_Direito_Processual_Brasileiro.pdf: 112135 bytes, checksum: eb96803c4027e801f3b3a4157fd32faf (MD5) Made available in DSpace on 2008-11-25T19:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Intervenção_de_Terceiros_no_Direito_Processual_Brasileiro.pdf: 112135 bytes, checksum: eb96803c4027e801f3b3a4157fd32faf (MD5) Previous issue date: 2002 Trata da aplicação do instituto da Intervenção de Terceiros como definido no processo civil brasileiro, além de tratar dos tipos possíveis de intervenção apresenta comentários acerca de sua efetivação na Justiça do Trabalho.

Published
2002

105. O direito à assistência jurídica integral : enfoque crítico quanto à implementação do príncipio da igualdade formal no estado de Sergipe

Author

Rocha, Fernando Clemente da

Subjects
Assistência judiciária, Brasil, Assistência jurídica, Igualdade, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Gratuidade de justiça, Justiça social, Brasil, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Benefício da justiça gratuita, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Advocacia de ofício, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Direitos e garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-06-24T19:25:41Z No. of bitstreams: 1 direito_assistencia_juridica_integral.pdf: 510063 bytes, checksum: 8361e408d26a6d8bd40c37cf6818d102 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-25T20:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_assistencia_juridica_integral.pdf: 510063 bytes, checksum: 8361e408d26a6d8bd40c37cf6818d102 (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-25T20:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_assistencia_juridica_integral.pdf: 510063 bytes, checksum: 8361e408d26a6d8bd40c37cf6818d102 (MD5) Previous issue date: 2002 Trata de questões importantes quando se trata da assistência jurídica integral aos necessitados e sua relação com a garantia constitucional do acesso à justiça.

Published
2002

106. 'Amicus curiae': intervenção de terceiros

Author

Pereira, Milton Luiz

Subjects
Advocacia de ofício, Relação processual, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Assistência judiciária, Gratuidade de justiça, Denunciação da lide, Benefício da justiça gratuita, Intervenção de terceiros, Intervenção (processo civil), Participação de terceiros no processo
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-04-10T13:27:14Z No. of bitstreams: 1 Amicus_Curiae_Intervenção.pdf: 61141 bytes, checksum: f17d7bf89e7dfc53f7a3c2e0260d4094 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2008-04-10T13:48:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Amicus_Curiae_Intervenção.pdf: 61141 bytes, checksum: f17d7bf89e7dfc53f7a3c2e0260d4094 (MD5) Made available in DSpace on 2008-04-10T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amicus_Curiae_Intervenção.pdf: 61141 bytes, checksum: f17d7bf89e7dfc53f7a3c2e0260d4094 (MD5) Previous issue date: 2002 Comenta à atuação do Poder Judiciário na prestação jurisdicional. Relata que o amicus curiae ganha espaço como âncora para um procedimento justo e como ponto referencial, que na intervenção ganha permissão, sobretudo quando se projeta a conveniência do direito disputado ter alargadas as suas fronteiras, máxime do interesse público. Ressalta os meios para a eficiente prestação jurisdicional que devem nortear-se de modo dinâmico. Por fim, informa que o amicus curiae é voluntário partícipe na construção de assentamentos judiciais para o ideal de pretendida sociedade justa.

Published
2002

107. Acesso à justiça: benefício da gratuidade e assistência judiciária

Author

Silva, Luís Praxedes Vieira da

Subjects
Brasil. [Lei do juizado especial de pequenas causas (1984)], Assistência judiciária, Brasil, Poder judiciário, competência, Brasil, Assistência jurídica, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)], Atividade jurisdicional, Gratuidade de justiça, Defensor público, direitos e deveres, Brasil, Acesso à justiça, democratização, Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995], Benefício da justiça gratuita, Brasil. [Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1984], Advocacia de ofício, Função jurisdicional, Brasil, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Defensoria pública, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-12T18:38:24Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_beneficio_gratuidade.pdf: 553769 bytes, checksum: 358414389c04cce2a079cc61b0210fd9 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-23T18:09:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_justica_beneficio_gratuidade.pdf: 553769 bytes, checksum: 358414389c04cce2a079cc61b0210fd9 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-23T18:48:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_justica_beneficio_gratuidade.pdf: 553769 bytes, checksum: 358414389c04cce2a079cc61b0210fd9 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-23T21:10:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_beneficio_gratuidade.pdf: 553769 bytes, checksum: 358414389c04cce2a079cc61b0210fd9 (MD5) Previous issue date: 2001-05 Tece considerações acerca do acesso à justiça após a criação de juizados de pequenas causas e dos juizados especiais. Trata do tema com foco na população carente, discorrendo sobre a defensoria pública, seus princípios constitucionais, garantias e vedações, e funções institucionais.

Published
2001

108. As microempresas nos juizados especiais

Author

Salomão, Luis Felipe

Subjects
Assistência judiciária, Brasil, Juizado especial civil, Assistência jurídica, Juizado especial cível, Brasil, Gratuidade de justiça, Juizado especial de pequenas causas, Brasil, Benefício da justiça gratuita, Pessoa legal, Advocacia de ofício, Pessoa mística, Pessoa moral, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Pessoas públicas, Pessoa jurídica, Brasil, Personificação civil, Microempresa, estatuto, Brasil, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2009-02-13T20:35:06Z No. of bitstreams: 1 Microempresas_Juizados_Especiais.pdf: 66802 bytes, checksum: 74c34d9b2fc8767d6b8dd922fcaa0bae (MD5) Rejected by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br), reason: Vc está esquecendo de colocar o nome do autor e do artigo na referência da BDJur. on 2009-02-16T15:31:10Z (GMT) Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2009-02-16T17:06:07Z No. of bitstreams: 1 Microempresas_Juizados_Especiais.pdf: 66802 bytes, checksum: 74c34d9b2fc8767d6b8dd922fcaa0bae (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-02-17T13:25:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Microempresas_Juizados_Especiais.pdf: 66802 bytes, checksum: 74c34d9b2fc8767d6b8dd922fcaa0bae (MD5) Made available in DSpace on 2009-02-17T13:25:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Microempresas_Juizados_Especiais.pdf: 66802 bytes, checksum: 74c34d9b2fc8767d6b8dd922fcaa0bae (MD5) Previous issue date: 2001 O estudo aborda, de maneira ampla, os diversos aspectos jurídicos e práticos da questão relativa à possibilidade conferida às microempresas de figurarem no pólo ativo das demandas nos Juizados Especiais. Examina questões que decorrem das leis 9.099/95 e 9.841/99, acompanhado de dados estatísticos e abordagem de temas conexos advindos da novidade prevista no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Published
2001

109. A internet e o acesso à justiça

Author

Carvalho, Ivan Lira de

Subjects
Rede Internet, Acesso à informação, Internet, Cidadania, Assistência jurídica, Programação (computadores), Ciberespaço, Mensagem de correio eletrônico, Gratuidade de justiça, E-mail, Assistência judiciária, aplicação de computador, Correio eletrônico, Benefício da justiça gratuita, Correspondência eletrônica, Superestrada de informação, Advocacia de ofício, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Rede mundial de computadores, Programa de computador, Poder Judiciário
Abstract

Disponível também na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 225-246, dez./mar. 2000/2001. Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-24T18:16:22Z No. of bitstreams: 2 internet_acesso_justica_carvalho.pdf: 1579778 bytes, checksum: 4d901363c9824a7e8124c9b79fd473cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2018-07-24T19:16:52Z (GMT) Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-24T19:39:14Z No. of bitstreams: 2 internet_acesso_justica_carvalho.pdf: 1579778 bytes, checksum: 4d901363c9824a7e8124c9b79fd473cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-31T17:02:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 internet_acesso_justica_carvalho.pdf: 1579778 bytes, checksum: 4d901363c9824a7e8124c9b79fd473cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-31T17:02:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 internet_acesso_justica_carvalho.pdf: 1579778 bytes, checksum: 4d901363c9824a7e8124c9b79fd473cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000

Published
2001

110. A investigação criminal e o acesso à justiça

Author

Santin, Valter Foleto

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Princípio do contraditório, Acesso à justiça, Assistência judiciária, Ministério Público (Processo Penal), competência, jurisprudência, Gratuidade de justiça, Investigação criminal, Direito de defesa (Processo Penal), Contraditório, Benefício da justiça gratuita
Abstract

Disponível também em Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 11-26, jul./set. 2001. Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-07T20:33:58Z No. of bitstreams: 2 investigacao_criminal_acesso_Santin.pdf: 1316992 bytes, checksum: 1ccde7d092a161a00edecfc3e50f4d68 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-08-07T21:34:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 investigacao_criminal_acesso_Santin.pdf: 1316992 bytes, checksum: 1ccde7d092a161a00edecfc3e50f4d68 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-07T21:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 investigacao_criminal_acesso_Santin.pdf: 1316992 bytes, checksum: 1ccde7d092a161a00edecfc3e50f4d68 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2001

Published
2001

111. Democratizando o acesso à justiça: juizados especiais federais, novos desafios

Author

Oliveira, André Macedo de

Subjects
Advocacia de ofício, Juizado especial cível, criação, Juizado especial civil, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Gratuidade de justiça, Juizado especial criminal, criação, Benefício da justiça gratuita, Assistência judiciária, democratização
Abstract

Submitted by ansalmei@stj.jus.br (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-07-13T18:31:13Z No. of bitstreams: 2 democratizando_acesso_justica_oliveira.pdf: 124266 bytes, checksum: 0d7b52347e021adba4b76a9e36466a12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-08-02T20:25:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 democratizando_acesso_justica_oliveira.pdf: 124266 bytes, checksum: 0d7b52347e021adba4b76a9e36466a12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-02T20:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 democratizando_acesso_justica_oliveira.pdf: 124266 bytes, checksum: 0d7b52347e021adba4b76a9e36466a12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2001

Published
2001

112. A efetividade como um princípio orientador

Author

Pistori, Gerson Lacerda

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência judiciária, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Decisão judicial, Brasil, Juiz, Brasil, Assistência judiciária gratuita, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Princípio da efetividade, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2008-12-04T11:46:47Z No. of bitstreams: 1 A_Efetividade_Como_um_Princípio_Orientador.pdf: 376652 bytes, checksum: 83c93fd966b4190e2bf9244b05fdae5c (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2008-12-11T14:42:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Efetividade_Como_um_Princípio_Orientador.pdf: 376652 bytes, checksum: 83c93fd966b4190e2bf9244b05fdae5c (MD5) Made available in DSpace on 2008-12-11T14:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Efetividade_Como_um_Princípio_Orientador.pdf: 376652 bytes, checksum: 83c93fd966b4190e2bf9244b05fdae5c (MD5) Previous issue date: 2000 Analisa a efetividade como um princípio básico e fundamental para a constituição do processo contemporâneo. Nele está inserida a atividade do Estado em sua parte jurisdicional, sob o enfoque ideológico do Estado democrático de direito.

Published
2000

113. A concomitância de ações coletivas, entre si, e em face das ações individuais

Author

Rodolfo de Camargo Mancuso

Subjects
Direito de demandar, Ação judiciária, Assistência jurídica, Direito processual civil, Gratuidade de justiça, Causa judicial, General Medicine, Ação processual, Benefício da justiça gratuita, Justiça civil, Advocacia de ofício, Ação coletiva, Justiça gratuita, Jurisdição civil, Assistência judiciária gratuita, Direito de ação, Assistência judiciária, Ação judicial, Processo Civil, Direito judiciário civil
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-31T12:52:40Z No. of bitstreams: 2 concomitancia_acoes_coletivas_Mancuso.pdf: 2252437 bytes, checksum: bc2a623b4548baea44f6531da0bdf37e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-28T17:00:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 concomitancia_acoes_coletivas_Mancuso.pdf: 2252437 bytes, checksum: bc2a623b4548baea44f6531da0bdf37e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-28T17:00:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 concomitancia_acoes_coletivas_Mancuso.pdf: 2252437 bytes, checksum: bc2a623b4548baea44f6531da0bdf37e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000

Published
2000

114. Uma moderna concepção de assistência jurídica gratuita

Author

Alvarez, Anselmo Prieto

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Gratuidade de justiça, Assistência judiciária, legislação, Assistência judiciária, direito comparado, Brasil, Espanha, Assistência judiciária, história, Benefício da justiça gratuita
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-02T13:04:39Z No. of bitstreams: 2 moderna_concepcao_assistencia_Alvarez.pdf: 1471617 bytes, checksum: b0525a1b00310c62bb469ebf663021a0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-24T17:05:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 moderna_concepcao_assistencia_Alvarez.pdf: 1471617 bytes, checksum: b0525a1b00310c62bb469ebf663021a0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-24T17:05:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 moderna_concepcao_assistencia_Alvarez.pdf: 1471617 bytes, checksum: b0525a1b00310c62bb469ebf663021a0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000

Published
2000

115. Sistema processual brasileiro e cidadania

Author

Delgado, José Augusto

Subjects
Cidadania, Brasil, Assistência judiciária, Brasil, Assistência jurídica, Poder judiciário, acesso, Brasil, Direito judicial, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Poder judiciário, Brasil, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Advocacia de ofício, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Direito processual, Brasil, Direito formal, Direito judiciário, Direito adjetivo, Sistema processual, cidadania, Brasil
Abstract

Conferência enviada para o 2º Congresso Internacional de Direito — Roma, Itália, em 16 de dezembro de 1998. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-09-20T17:31:08Z No. of bitstreams: 1 Sistema_Processual_Brasileiro_Cidadania.pdf: 111773 bytes, checksum: 5a7e561664e62e2ac480849ad6d1ab4d (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-09-20T18:35:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sistema_Processual_Brasileiro_Cidadania.pdf: 111773 bytes, checksum: 5a7e561664e62e2ac480849ad6d1ab4d (MD5) Made available in DSpace on 2007-09-20T18:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sistema_Processual_Brasileiro_Cidadania.pdf: 111773 bytes, checksum: 5a7e561664e62e2ac480849ad6d1ab4d (MD5) Previous issue date: 1999-04 O texto trata da necessidade de uma política específica no sentido de estabelecer regras capazes de facilitar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário. O autor comenta os movimentos processuais instaurados com a finalidade de aproximar o processo do cidadão e os instrumentos típicos para tornar o acesso à justiça mais efetivo. Cita Mauro Cappelletti e Bryant Garth, Arruda Alvim, Ortega Y Casset, Cândido Dinamarco, Mauro Cappelletti, e leis relacionadas aos Juizados Especiais.

Published
1999

116. Sistema nacional de juizados especiais

Author

Salomão, Luis Felipe

Subjects
Advocacia de ofício, Juizado especial de pequenas causas, direito comparado, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Assistência judiciária, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Poder Judiciário
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida na V Semana de Integração Jurídica Interamericana, em 11 de agosto de 1999, no Hotel Vela Branca, em Porto Seguro (BA). - Texto diferente do publicado na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 11, p. 193-200, 2000, embora possua mesmo autor e título. Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-27T16:52:14Z No. of bitstreams: 1 sistema_nacional_juizados_salomao.pdf: 349115 bytes, checksum: 26e21c70d316fa8bcf3c3b818684a487 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor inserir a nota de rodapé. Obrigada! on 2014-03-27T18:16:43Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-27T18:26:12Z No. of bitstreams: 1 sistema_nacional_juizados_salomao.pdf: 349115 bytes, checksum: 26e21c70d316fa8bcf3c3b818684a487 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-27T18:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sistema_nacional_juizados_salomao.pdf: 349115 bytes, checksum: 26e21c70d316fa8bcf3c3b818684a487 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-27T18:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_nacional_juizados_salomao.pdf: 349115 bytes, checksum: 26e21c70d316fa8bcf3c3b818684a487 (MD5) Previous issue date: 1999

Published
1999

117. Reforma cultural ou falência da justiça

Author

Barros, Humberto Gomes de

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência judiciária, Brasil, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Morosidade da justiça, Assistência judiciária gratuita, Administração judiciária, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Poder judiciário, Brasil, Administração da justiça, Brasil, Gestão da justiça
Abstract

Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-05-22T19:31:49Z No. of bitstreams: 1 Reforma_Cultural_ou_Falência_da_Justiça.pdf: 33753 bytes, checksum: fe3fb7c4caeae8a0eb6bb29be6627fdb (MD5) Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: Rameque, Bom dia! Por favor, refaça o resumo, pois ele não está atendendo a necessidade de sintetizar o assunto tratado no texto. Obrigada! Jacqueline on 2007-05-23T13:04:09Z (GMT) Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-05-23T18:35:42Z No. of bitstreams: 1 Reforma_Cultural_ou_Falência_da_Justiça.pdf: 33753 bytes, checksum: fe3fb7c4caeae8a0eb6bb29be6627fdb (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-05-23T18:49:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reforma_Cultural_ou_Falência_da_Justiça.pdf: 33753 bytes, checksum: fe3fb7c4caeae8a0eb6bb29be6627fdb (MD5) Made available in DSpace on 2007-05-23T18:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reforma_Cultural_ou_Falência_da_Justiça.pdf: 33753 bytes, checksum: fe3fb7c4caeae8a0eb6bb29be6627fdb (MD5) Previous issue date: 1999 O artigo aborda o fato de que dizer que a Justiça no Brasil é ineficiente e lenta tornou-se comum e imputa ao Poder Judiciário a causa de todo este mal. Cita que os processualistas acham que este mal pode ser corrigido por meio de ajustes nas regras de procedimentos. Já os disciplinadores entendem que a preguiça e a corrupção constituem os pecados capitais do Judiciário. Menciona que existe uma série de medidas simples que poderiam catalisar a reforma cultural da Justiça. E por fim conclui declarando que enquanto perdurar a cultura liderada pelo Estado, pouco valerá o espírito reformista dos deputados e muito menos o rebenque senatorial.

Published
1999

118. Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis

Author

Batista Júnior, Geraldo da Silva

Subjects
Assistência judiciária, Brasil, Juizado especial civil, Decisão em matéria cível, Brasil, Assistência jurídica, Direito de defesa (processo civil), Brasil, Oralidade, Brasil, Juizado especial cível, Brasil, Petição (processo civil), Brasil, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Advocacia de ofício, Contraditório, Brasil, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Princípio do contraditório, Juiz, poderes e atribuições, Brasil, Sistema oral (direito processual)
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-01T20:34:21Z No. of bitstreams: 1 possibilidade_julgamento_ultra_junior.pdf: 341656 bytes, checksum: 2c0031fd1b999e8f23ca2fcc41d599c8 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-08T15:19:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 possibilidade_julgamento_ultra_junior.pdf: 341656 bytes, checksum: 2c0031fd1b999e8f23ca2fcc41d599c8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-08T15:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possibilidade_julgamento_ultra_junior.pdf: 341656 bytes, checksum: 2c0031fd1b999e8f23ca2fcc41d599c8 (MD5) Previous issue date: 1998

Published
1998

119. Democracia e acesso à justiça

Author

Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Assistência judiciária, Gratuidade de justiça, Poder judiciário, democratização, Benefício da justiça gratuita
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-07-31T19:06:51Z No. of bitstreams: 1 democracia_acesso_justica_carvalho.pdf: 298853 bytes, checksum: b2b15e4f7d4908e3a770effaf44167c9 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-08-01T14:47:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 democracia_acesso_justica_carvalho.pdf: 298853 bytes, checksum: b2b15e4f7d4908e3a770effaf44167c9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-01T14:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 democracia_acesso_justica_carvalho.pdf: 298853 bytes, checksum: b2b15e4f7d4908e3a770effaf44167c9 (MD5) Previous issue date: 1998

Published
1998

120. Assistência jurídica gratuita: ligeiras anotações em torno de algumas questões polêmicas

Author

Marques, Wilson

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência judiciária, Brasil, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Brasil. [Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950], Assistência judiciária gratuita, Gratuidade de justiça, Brasil. [Lei da assistência judiciária (1950)], Benefício da justiça gratuita, Lei da Justiça Gratuita, Brasil (1950)
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-01T20:18:01Z No. of bitstreams: 1 assistencia_juridica_gratuita_marques.pdf: 347130 bytes, checksum: 09a5a35018a6ead7c442294e3527927c (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-08T15:15:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 assistencia_juridica_gratuita_marques.pdf: 347130 bytes, checksum: 09a5a35018a6ead7c442294e3527927c (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-08T15:15:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 assistencia_juridica_gratuita_marques.pdf: 347130 bytes, checksum: 09a5a35018a6ead7c442294e3527927c (MD5) Previous issue date: 1998

Published
1998

121. Um novo tempo na justiça

Author

Ribas Filho, Thiago

Subjects
Advocacia de ofício, Tribunal de justiça, Rio de Janeiro (estado), Juizado especial civil, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Tribunal de alçada, Rio de Janeiro (estado), Gratuidade de justiça, Juizado especial cível, Rio de Janeiro (estado), Assistência judiciária, Rio de Janeiro (estado), Juizado especial criminal, Rio de Janeiro (estado), Benefício da justiça gratuita
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-07-31T18:55:47Z No. of bitstreams: 1 novo_tempo_justica_ribas.pdf: 235186 bytes, checksum: 91453e59ca60d41936229283db151420 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-08-01T13:23:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novo_tempo_justica_ribas.pdf: 235186 bytes, checksum: 91453e59ca60d41936229283db151420 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-01T13:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_tempo_justica_ribas.pdf: 235186 bytes, checksum: 91453e59ca60d41936229283db151420 (MD5) Previous issue date: 1998

Published
1998

122. Acesso à justiça face a lei nº 9.099/95 : eis o grande desafio

Author

Batista, Lindberg Leitão

Subjects
Juizado especial criminal, Brasil, Advocacia de ofício, Assistência judiciária, Brasil, Juizado especial civil, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Juizado especial cível, Brasil, Gratuidade de justiça, Juizado especial de pequenas causas, Brasil, Benefício da justiça gratuita
Abstract

Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-02-05T17:45:55Z No. of bitstreams: 1 Acesso_à_Justiça_Face_a_Lei.pdf: 178507 bytes, checksum: 308a7580842419455d4ace8259ff743e (MD5) Approved for entry into archive by eliana leila da silva nascimento(leila@stj.gov.br) on 2009-02-06T13:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acesso_à_Justiça_Face_a_Lei.pdf: 178507 bytes, checksum: 308a7580842419455d4ace8259ff743e (MD5) Made available in DSpace on 2009-02-06T13:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acesso_à_Justiça_Face_a_Lei.pdf: 178507 bytes, checksum: 308a7580842419455d4ace8259ff743e (MD5) Previous issue date: 1997 Trata do acesso à justiça pelo cidadão brasileiro, fazendo uma análise da conjuntura atual e mais especificamente com relação à Lei nº 9.099/95.

Published
1997

123. Acesso à justiça: um direito da cidadania

Author

Delgado, José Augusto

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência judiciária, Brasil, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita
Abstract

Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-04-26T19:43:08Z No. of bitstreams: 1 Acesso_a_Justiça_um_Direito_da_Cidadania.pdf: 92968 bytes, checksum: 9ec7a8dd7f63192aab4416bdd35ccd2e (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2007-04-27T11:41:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acesso_a_Justiça_um_Direito_da_Cidadania.pdf: 92968 bytes, checksum: 9ec7a8dd7f63192aab4416bdd35ccd2e (MD5) Made available in DSpace on 2007-04-27T11:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acesso_a_Justiça_um_Direito_da_Cidadania.pdf: 92968 bytes, checksum: 9ec7a8dd7f63192aab4416bdd35ccd2e (MD5) Previous issue date: 1997 Declara que a evolução da ciência processual depara-se, na atualidade, com a preocupação de estabelecer regras capazes de facilitar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário. Aborda que os estudos sobre o acesso à justiça estão se desenvolvendo dentro de um contexto que imprime valorização potencializada aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo. Expõe três grandes movimentos instaurados com a finalidade de aproximar o processo do cidadão. Define que outros meios alternativos para facilitar o acesso do cidadão à Justiça podem ser instituídos pelo nosso ordenamento jurídico. O que não deve continuar a ser seguido é o sistema atual que entrega ao Poder Judiciário, que tem características rigorosamente formais, lenta e burocrática, a solução de todos os tipos de litígios. E conclui que a toga do juiz e as vestes talares do advogado devem ter o talhe da sociedade. Devem seguir o modelo querido pelo povo, de modo que expressem, em seus procedimentos, a justiça.

Published
1997

124. Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública

Author

Silva, Cláudio Barros

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência judiciária, Brasil, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Ministério público, competência, Brasil, Assistência judiciária gratuita, Ação civil pública, Brasil, Princípio da sucumbência, Brasil, Gratuidade de justiça, Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)], Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Benefício da justiça gratuita
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-07-22T19:00:06Z No. of bitstreams: 1 efeitos_sucumbencia_ministerio_publico.pdf: 1192553 bytes, checksum: 13d7a7c37017d5eff99752d564fc683c (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-07-22T20:10:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efeitos_sucumbencia_ministerio_publico.pdf: 1192553 bytes, checksum: 13d7a7c37017d5eff99752d564fc683c (MD5) Made available in DSpace on 2009-07-22T20:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_sucumbencia_ministerio_publico.pdf: 1192553 bytes, checksum: 13d7a7c37017d5eff99752d564fc683c (MD5) Previous issue date: 1996-03 Tece uma breve consideração acerca dos problemas do direito e analisa o movimento histórico em busca da efetividade dos direitos. Discute sobre as competências do Ministério Público e examina a questão da tutela coletiva, bem como da ação civil pública e os efeitos da sucumbência. Versa sobre a improcedência da ação civil pública e, por fim, destaca a legitimidade do Ministério público para agir como substituto processual.

Published
1996

125. Breves notas sobre a intervenção de terceiros no Processo Civil e no Processo do Trabalho

Author

Menezes, Cláudio Armando Couce de

Subjects
Nomeação a autoria, Assistência jurídica, Litisdenunciação, Autoria (direito processual), Direito processual trabalhista, Denúncia a lide, Chamamento a autoria, Denúncia de pleito, Advocacia de ofício, Chamamento ao processo, Justiça gratuita, Assistência judiciária, Denunciação da lide, Processo Civil, Participação de terceiros no processo, Brasil. Lei Buzaid (1973), Direito Processual Civil, Gratuidade de justiça, Intervenção (Processo Civil), Processo Trabalhista, Direito processual do trabalho, Benefício da justiça gratuita, Direito judiciário do trabalho, Justiça civil, Brasil. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasil. Código de Processo Civil (1973), Assistência judiciária gratuita, Oposição (processo civil), Direito judiciário civil, Intervenção de terceiros
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-10-10T18:08:34Z No. of bitstreams: 2 breves_notas_sobre_menezes.pdf: 1379088 bytes, checksum: 29b520fb3b6706270ea6d50f5466c960 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-11T19:05:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 breves_notas_sobre_menezes.pdf: 1379088 bytes, checksum: 29b520fb3b6706270ea6d50f5466c960 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-11T19:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 breves_notas_sobre_menezes.pdf: 1379088 bytes, checksum: 29b520fb3b6706270ea6d50f5466c960 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1995

Published
1995

126. Assistência jurídica integral e gratuita : tutela constitucional e concessão do benefício

Author

Vigliar, José Marcelo Menezes

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária, aspectos constitucionais, Brasil, Assistência judiciária gratuita, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita
Abstract

Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-07-08T15:07:50Z No. of bitstreams: 1 assistencia_juridica_integral_gratuita.pdf: 1206462 bytes, checksum: 5b516183e6fd68e94fbe09c273512ad9 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-07-09T17:14:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 assistencia_juridica_integral_gratuita.pdf: 1206462 bytes, checksum: 5b516183e6fd68e94fbe09c273512ad9 (MD5) Made available in DSpace on 2009-07-09T17:14:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 assistencia_juridica_integral_gratuita.pdf: 1206462 bytes, checksum: 5b516183e6fd68e94fbe09c273512ad9 (MD5) Previous issue date: 1995 Analisa a tutela constitucional da Assistência jurídica integral e gratuita, verificando os princípios constitucionais que a informam e examinando a problemática da concessão do benefício da justiça gratuita. Em seguida, tece comentários quanto aos problemas para uma integral concessão da Tutela em estudo.

Published
1995

127. O novo Estatuto da Advocacia e os juizados de pequenas causas

Author

Salomão, Luis Felipe

Subjects
Brasil. [Lei do juizado especial de pequenas causas (1984)], Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994], Assistência jurídica, Acesso à justiça, Gratuidade de justiça, Assistência judiciária, conflito de leis, Constitucionalidade das leis, Benefício da justiça gratuita, Brasil. [Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1984], Advocacia de ofício, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Juizado especial de pequenas causas, Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)]
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2009-03-02T19:27:54Z No. of bitstreams: 1 Novo_Estatuto_Advocacia.pdf: 79417 bytes, checksum: decffe194fa28c12c5eeccd785bc90a1 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-03-03T14:21:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Novo_Estatuto_Advocacia.pdf: 79417 bytes, checksum: decffe194fa28c12c5eeccd785bc90a1 (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-03T14:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novo_Estatuto_Advocacia.pdf: 79417 bytes, checksum: decffe194fa28c12c5eeccd785bc90a1 (MD5) Previous issue date: 1995 Analisa a Lei especial do novo Estatuto da Advocacia e da OAB, e a lei que cria os Juizados de Pequenas Causas, que tem como objetivo, facilitar o acesso à justiça da população de baixa renda, permitindo o julgamento de demandas de reduzido valor econômico. Tece comentários às leis que regulam a matéria, cita algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, bem como jurisprudências das turmas recursais do Rio de Janeiro.

Published
1995

128. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça

Author

Cappelletti, Mauro

Subjects
Assistência jurídica, Gratuidade de justiça, Conciliação (Processo Civil), Solução de conflito, Benefício da justiça gratuita, Tutela jurídica, Assistência judiciária, direito comparado, Advocacia de ofício, Competência (direito processual), Solução de conflitos, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Competência judiciária, Tutela jurisdicional, Competência
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-06-21T17:40:20Z No. of bitstreams: 2 metodos_alternativos_solucao_cappelletti.pdf: 1138277 bytes, checksum: d527e051e6e146fcd5f6fbdfd15e6544 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-25T18:34:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 metodos_alternativos_solucao_cappelletti.pdf: 1138277 bytes, checksum: d527e051e6e146fcd5f6fbdfd15e6544 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-25T18:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 metodos_alternativos_solucao_cappelletti.pdf: 1138277 bytes, checksum: d527e051e6e146fcd5f6fbdfd15e6544 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1994

Published
1994

129. A OAB e os juizados de pequenas causas

Author

Salomão, Luis Felipe

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Juizado especial de pequenas causas, Assistência judiciária, Gratuidade de justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estatuto, Juizado de pequenas causas, Benefício da justiça gratuita
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2009-03-27T22:11:59Z No. of bitstreams: 1 OAB_Juizados_Pequenas_Causas.pdf: 25056 bytes, checksum: 13729c8dcbe3d907ae8241deb473df23 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-03-30T12:44:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 OAB_Juizados_Pequenas_Causas.pdf: 25056 bytes, checksum: 13729c8dcbe3d907ae8241deb473df23 (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-30T12:44:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OAB_Juizados_Pequenas_Causas.pdf: 25056 bytes, checksum: 13729c8dcbe3d907ae8241deb473df23 (MD5) Previous issue date: 1994 Tece comentários sobre a lei 7.244/84, que visa a criação dos Juizados de Pequenas Causas para facilitar o acesso à Justiça, permitindo o julgamento de demandas de reduzido valor econômico, em relação a lei do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94) que estabelece que é função privativa de advocacia a postulação junto aos Juizados Especiais.

Published
1994

130. O direito à assistência jurídica: evolução no ordenamento brasileiro de nosso tempo

Author

Moreira, José Carlos Barbosa

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Assistência judiciária, Gratuidade de justiça, Brasil. Constituição (1988), Benefício da justiça gratuita, Constituição da República Federativa do Brasil
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-10-11T19:45:31Z No. of bitstreams: 2 direito_assistencia_juridica_moreira.pdf: 806470 bytes, checksum: 62eb0dabf22f6791b9c6d8fbaca6cd08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-25T22:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_assistencia_juridica_moreira.pdf: 806470 bytes, checksum: 62eb0dabf22f6791b9c6d8fbaca6cd08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-25T22:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_assistencia_juridica_moreira.pdf: 806470 bytes, checksum: 62eb0dabf22f6791b9c6d8fbaca6cd08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1992

Published
1992

131. O acesso à justiça e o Ministério Público

Author

Mazzilli, Hugo Nigro

Subjects
Organização judiciária, Brasil, Assistência judiciária, Brasil, Assistência jurídica, Brasil. [Constituição (1988)], Índio, proteção, Brasil, Gratuidade de justiça, Juizado especial de pequenas causas, Brasil, Benefício da justiça gratuita, Advocacia de ofício, Justiça gratuita, Ministério público, competência, Brasil, Assistência judiciária gratuita, Ação civil pública, Brasil, Jurisdição, Brasil
Abstract

Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 638, p. 241-249, dez. 1988. Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-07-13T19:42:43Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_ministerio_publico.pdf: 933640 bytes, checksum: 6373fd2508422660b0d2a835fb427812 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-07-14T19:26:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_justica_ministerio_publico.pdf: 933640 bytes, checksum: 6373fd2508422660b0d2a835fb427812 (MD5) Made available in DSpace on 2009-07-14T19:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_ministerio_publico.pdf: 933640 bytes, checksum: 6373fd2508422660b0d2a835fb427812 (MD5) Previous issue date: 1989-06 Versa sobre a atuação jurisdicional do Ministério Público, abordando os aspectos constitucionais de sua atuação e enfocando todas as suas atribuições em defesa dos interesses sociais e individuais, tais como a promoção da ação civil pública e defesa dos interesses das populações indígenas. Estabelece a relação entre o Ministério Público com o Juizado de Pequenas Causas e conclui enfocando a assistência judiciária prestada pela entidade.

Published
1989

132. Decisão que aprecia questão do direito à assistência judiciária: recurso cabível

Author

Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Agravo, Recurso (processo civil), Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Assistência judiciaria
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-30T16:24:15Z No. of bitstreams: 2 decisao_aprecia_assistencia_araujo.pdf: 419854 bytes, checksum: 425a3635dd359dc0b5ed037b725d6c47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-09-04T17:32:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decisao_aprecia_assistencia_araujo.pdf: 419854 bytes, checksum: 425a3635dd359dc0b5ed037b725d6c47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-04T17:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decisao_aprecia_assistencia_araujo.pdf: 419854 bytes, checksum: 425a3635dd359dc0b5ed037b725d6c47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1989

Published
1989

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