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O artigo discute os efeitos da rotatividade de equipes de contabilidade sobre a execução e adoção de práticas executadas por esta equipe em cerca de 2.800 prefeituras brasileiras. Para tal, foram estimados três modelos quantitativos em que a execução de práticas pela equipe de contabilidade (com diferentes graus de complexidade) foi analisada em função da rotatividade de servidores de departamentos de contabilidade. Verificou-se que a rotatividade de equipes de contabilidade nas prefeituras (i) está associada com a troca dos prefeitos; e, (ii) impacta negativamente a execução e adoção de práticas complexas, contudo, o efeito é inverso quando as práticas são consideradas simples. O artigo contribui ao diminuir a significativa falta de evidenciação empírica sobre a rotatividade de cargos técnico-burocráticos, que supostamente seriam predominantemente posições estáveis nas organizações do setor público brasileiro. No contexto da reforma da contabilidade aplicada ao setor público, o artigo discute e traz implicações para a organização dos municípios, órgãos normatizadores e Tribunais de Contas. We explore the effects of turnover on the execution and adoption of practices executed by accountants in approximately 2,800 Brazilian municipalities. We developed three quantitative models in which turnover affect practices with different degrees of complexity. We find that accountants' turnover in municipalities is (i) associated with the change of mayors; and (ii) negatively impacts the execution and adoption of complex accounting practices; however, the opposite occurs when practices are simple. The article contributes reducing the lack of empirical evidence on the turnover of technical-bureaucratic positions, allegedly tenured in the Brazilian public sector organizations. In the context of public sector accounting reform, the article discusses and present implications for the internal organization of municipalities, and the role of standard setters and Courts of Accounts.

A pesquisa analisou o conteúdo informacional do relatório chamado de ‘Anexo de Riscos Fiscais’ emitido por governos locais, enviado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias às Câmaras Municipais para o debate orçamentário. A elaboração do relatório está no centro do debate sobre sustentabilidade fiscal de governos. Foram comparados os relatórios emitidos por 12 prefeituras municipais no período de 2011 a 2016. Selecionamos aleatoriamente 9 municípios (na faixa populacional entre 100 e 200 mil habitantes) dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além das respectivas capitais. As evidências para os casos analisados indicam que, em geral, os indicadores de risco e as providências associadas são genéricos e não atualizados, e, portanto, com baixo conteúdo informacional. Os resultados apontam que a fiscalização superficial dos Tribunais de Contas na questão pode gerar incentivos para prefeituras apresentarem estes anexos de forma cerimonial, com o único objetivo de cumprir a legislação fiscal. Tanto as prefeituras de menor porte analisadas, quanto as capitais dos estados apresentam sinais de uma gestão de riscos inexistente. A apresentação cerimonial desses indicadores e providências pode indicar a provável inoperância na gestão de riscos nos casos analisados, e, portanto, uma baixa capacidade de antecipação de crises ou choques.

A tese analisa o processo de mudança no ciclo de gestão de finanças públicas (ciclo PFM) do setor público do país, utilizando a abordagem da sociologia institucional aplicada ao estudo das organizações (teoria organizacional institucional). Alterações legais recentes têm proposto novas regras no ciclo PFM, o que requer mudanças na lógica institucional orçamentária largamente presentes nas organizações do setor público. Esse é o caso da introdução do planejamento de resultados (PBB) no país, que contém uma lógica que conflita com a lógica orçamentária por inputs. Como as lógicas são conflitantes, e desafiam o status quo, os atores na organização passam a resistir às propostas. Consequentemente, a estratégia de implementação de tais reformas acaba por contemplar ajustes de escopo, revisões de prazos de adoção, quase sempre justificadas pelas restrições colocadas pela \'falta de estrutura\' dos municípios. Contrariando tal justificativa, a tese propõe que a baixa adoção das reformas decorre de resistências de natureza institucional, quando lógicas institucionais conflitantes reduzem as chances de adoção das práticas levando ao uso cerimonial quando existe uma fonte de coerção externa. Essa resistência seria reduzida se atores com maior reflexividade percebessem pontos favoráveis na reforma e passassem a apoiar a nova prática, sobretudo se janelas de oportunidade para sensibilização dos demais indivíduos na organização fossem criadas. Foi empregada uma abordagem mixed-method. Iniciou-se com a abordagem qualitativa, pela observação participante em uma prefeitura um município de grande porte do Estado de São Paulo. A observação participante articulada com a teoria institucional sugeriu as hipóteses de que uma maior renovação das equipes que atuam em planejamento e orçamento aumentaria as chances de adoção do PBB, sobretudo na presença de choque exógeno que questionasse a forma como a organização vem operando. As hipóteses foram testadas na parte quantitativa com dados do planejamento de resultado de 639 municípios do Estado de São Paulo para os anos de 2011 e 2015. Os resultados indicam que, para amostra de municípios de São Paulo, a crise fiscal acabou fortalecendo a lógica orçamentária tradicional, supostamente pela pressão de obter respostas de curto-prazo. Ainda, observa-se a presença generalizada de uso cerimonial da prática do PBB em algum nível. Em alguns casos, mais de 40% dos indicadores de desempenho e metas não possuem qualquer valor informacional. Por fim, observado pelo uso cerimonial da prática, são discutidos alguns fatores que poderiam ter potencializado o baixo nível de institucionalização da nova prática orçamentária. Entre tais fatores estão o modelo de adoção do PBB adotado desde 2002 e a ausência de um patrocinador da reforma presente no processo de difusão, enfraquecendo a etapa de teorização a favor da reforma. The thesis analyzes the process of change in public finances management cycles (PFM cycle) in the country\'s public sector, using an institutional sociology approach applied to the study of organizations. Recent legal changes propose new rules for the PFM cycle that require a change in institutional budgetary logic. This is the case with the introduction of performance based budgeting (PBB) in the country, the logic of which conflicts with a budgetary logic based on inputs. Since the logics are in conflict and challenge the status quo, the actors in organizations come to resist the proposals. Consequently, a strategy to implement such reforms ends up encompassing scope adjustments, revisions to adoption deadlines, and restrictions arising from the lack of municipal structure. Contrary to this justification, the thesis proposes that the low adoption of these reforms stems from resistance of an institutional nature, in which the conflicting institutional logics reduce the chances of adoption of such practices, leading to ceremonial use when there is a source of external coercion. This resistance would be reduced if those of greatest importance in an organization perceived favorable aspects of the reform and thus would come to support the new practice, above all if windows of opportunity to raise the awareness of others in the organization were created. A mixed method approach was employed. It began with a qualitative approach, by observing participants in a city hall of a large municipality in the state of São Paulo. A participant observation articulated with an institutional theory gave rise to the hypotheses that greater renewal for teams that act in planning and budgeting would increase the chances of adopting PBB, especially with the presence of shock that questions the way in which an organization has been operating. The hypotheses were tested quantitatively using performance based budgeting data from 639 municipalities in the state of São Paulo from 2011-2015. The results indicate that, for a set of São Paulo municipalities, a crisis ended up consolidating traditional budgetary logic, supposedly due to pressure to achieve short-term results. We also observed a generalized presence of ceremonial practice of PBB at some level. In some cases, more than 40% of the indicators and targets do not possess informational value. Finally, based on observations of this use of ceremonial practice, we discuss some factors that would have potentiated the low level of institutionalization of the new budgetary practice. Among these values, the PBB adoption model since 2002 and an absence of a sponsor for the reform mean that there is no process of diffusion, thus weakening a theorization stage in favor of the reform.

O ICMS e a principal fonte de tributos dos estados da federacao, de modo que a sua previsao de arrecadacao e um fator importante para a gestao financeira desses entes. Porem, os estados nao tem obtido grande acuracia em suas estimativas de arrecadacao do imposto, uma vez que em determinados periodos a subestimacao das receitas ficou entre 10% e 30% do valor efetivamente arrecadado. Dessa forma, ha pouco mais de uma decada, estudos vem abordando essa tematica, de modo a melhorar essa previsao utilizando os modelos de series temporais, embora nao apresentem o ganho de eficiencia desses modelos. O trabalho verifica se a metodologia ARIMA preve com mais exatidao as arrecadacoes de ICMS do que as metodologias utilizadas pelos entes federativos. Para tanto, a amostra foi composta dos 6 estados brasileiros (SP, MG, RJ, RS, PR e BA), os quais conjuntamente correspondem a 69,7% do ICMS arrecadado pelos 27 estados, estimando-se os valores das arrecadacoes para os anos de 2012 e 2013 a partir do horizonte temporal de 1995 a 2011. Os resultados apontam que a utilizacao do ARIMA aumentou a acuracia da previsao de arrecadacao do ICMS para todos os estados analisados. O artigo apresenta uma critica a forma como a literatura vem apresentando os trabalhos de projecao de series temporais para receitas publicas, uma vez que um modelo fixo encontrado pelos trabalhos apenas poderia ser utilizado pelos estados para aquela serie de tempo especifica do modelo, tendo que ser recalculada a cada ano, com a inclusao de dados mais recentes. Assim, cabe aos estados a capacitacao de seus funcionarios para a utilizacao dessas metodologias de series temporais de modo a complementar seus procedimentos de estimacao da arrecadacao.

O artigo compara o conteúdo das Normas de Auditoria Governamental com os processos de auditoria que são efetivamente realizados nos diversos Tribunais de Contas brasileiros em relação às contas de governos municipais. Ainda, identifica o escopo de auditoria priorizado pelos Tribunais de Contas e se esta é realizada presencialmente. As práticas de auditoria realizadas por 105 Auditores de Tribunais de Contas foram coletadas e comparadas com a percepção de 344 contadores municipais a eles jurisdicionados. Os resultados apontam para baixa observação de uso padronizado de Normas de Auditoria Governamentais, dando evidências do gap regulação-prática. Complementa-se que o escopo de auditoria dos Tribunais de Contas é voltado à legalidade, com baixa atenção à auditoria presencial. O artigo discute as implicações das práticas de auditoria observadas sobre (i) o monitoramento da atual reforma na contabilidade pública, (ii) as informações consolidadas no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), e (iii) mecanismos de accountability no desenho de políticas públicas.

A pesquisa analisou o grau de imprecisão orçamentária dos municípios brasileiros, e sugeriu fatores que estariam associados à imprecisão. A importância da análise da precisão do orçamento é reconhecida por organismos internacionais como o Banco Mundial e OCDE, que têm desenvolvido mecanismos de acompanhamento da qualidade do orçamento público. O orçamento público é o instrumento de estimação e alocação de recursos em ações que foram priorizadas pelos agentes da administração pública para concretizar sua plataforma de governo proposta na campanha. Assim, o orçamento sinaliza aos cidadãos as políticas públicas propostas na campanha, assim como as ações específicas que que serão futuramente executadas. Além disso, o orçamento fornece importantes informações sobre o nível de endividamento e a proporção de investimentos do município. A imprecisão na estimação de receitas e despesas no orçamento distorce a alocação planejada colocando em risco a execução do plano, e também reduz a capacidade do próprio governo em planejar as suas ações. A falta de incentivos para buscar a precisão, dada a baixa cobrança pelos órgãos de controle externo e pelos mecanismos de controle social, pode levar a erros e à baixa atenção ao processo orçamentário nos municípios. A literatura anterior têm concentrado esforços em estudar a transparência, a participação popular e técnicas de previsão das receitas, mas pouco tem tratado o processo de alocação de recursos. Os resultados da pesquisa mostram que (i) o controle legislativo tem alguma associação com a diminuição da imprecisão do orçamento em municípios nos quais o Prefeito não tem a maioria da Câmara; (ii) o controle externo não possui relação com a imprecisão. The research examined the degree of budget inaccuracy of Brazilian municipalities, and suggested factors associated to vagueness. The importance of analyzing the budget accuracy is recognized by international bodies such as the World Bank and OECD, who have developed mechanisms to monitor the quality of the public budget. The public budget is the instrument of estimation and resource allocation in stocks that have been prioritized by the agents of public administration to implement their platform of government proposed in the campaign. Thus, the budget signals to citizens the public policies proposed in the campaign, as well as the specific actions that will be implemented in the future. In addition, the budget provides important information about the level of debt and the proportion of investments of the municipality. The imprecision in estimating revenues and expenses in the budget distorts the allocation planned endangering the implementation of the plan, and also reduces the government\'s ability to plan their own actions. The lack of incentives to seek accuracy, given the low charge by external control bodies and the mechanisms of social control, can lead to errors and low attention to the budgetary process in the municipalities. The previous literature has focused efforts on studying transparency, popular participation and revenue forecasting techniques, but little has handled the process of resource allocation. The survey results show that (i) the legislative control has some association with the decrease in the budget inaccuracy in municipalities where the mayor does not have the majority of the Board; (ii) external control has no relationship with the inaccuracy.

As ilegalidades corporativas cometidas pelas principais empresas que formavam o cartel de obras, no setor de infraestrutura de óleo e gás, Odebrecht - CNO, Andrade - CAG, Camargo - CCC e OAS, dividindo entre si, quais seriam os vencedores dos contratos para a realização das obras previstas nos investimentos da Petrobras, ocuparam grande espaço nos noticiários dos mais variados tipos de mídias, após ser descoberto o escândalo de corrupção da Operação Lava Jato - OLJ, em 2014. As ilegalidades corporativas cometidas foram classificadas pelos investigadores e julgadores do caso, como sistemáticas e institucionalizadas. Analisou-se sob a perspectiva das teorias Institucional e da Dependência de Recursos de forma conjunta, as explicações dos próprios agentes envolvidos, diretores e presidentes das organizações, em seus depoimentos e delações. Visando atender o objetivo geral da pesquisa: Investigar quais foram os fatores determinantes da institucionalização das ilegalidades corporativas e as respostas estratégicas organizacionais escolhidas pelo Cartel de Obras nos contratos da Petrobras, o modelo teórico desenvolvido por Oliver (1991) foi adaptado e aplicado ao caso empírico da OLJ, para detectar as respostas estratégicas organizacionais frente as pressões institucionais externas que, conforme Oliver (1991) podem variar gradualmente da conformidade à resistência da seguinte forma: (i) Aquiescer, (ii) Negociar, (iii) Esquivar, (iv) Desafiar e (v) Manipular. Inicialmente caracterizou-se o ambiente institucional da indústria de infraestrutura de óleo e gás, para isso, analisou-se o contexto de atuação considerando aspectos históricos, políticos e econômicos que propiciaram o crescimento e a institucionalização do \"modus operandi\", por exemplo, as contribuições dos controles e práticas contábeis à credibilidade e organização das ilegalidades. Depois, classificou-se trechos das transcrições em categorias pré-estabelecidas, dependendo de sua relação com os fatores institucionais e preditores: (i) Causa: Legitimidade e Eficiência, (ii) Agente: Multiplicidade e Dependência, (iii) Conteúdo: Consistência e Restrição, (iv) Controle: Coerção e Difusão e (v) Contexto: Incerteza e Interconexão. O processo de codificação, baseado na metodologia de análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), foi realizado para cada depoente individualmente e após foram agrupados por empresa e fator preditivo, o que possibilitou a identificação das respostas estratégicas de cada empresa frente as pressões institucionais a que estavam expostas. Como resultado das análises, emergiram respostas estratégicas diferentes entre as empresas do cartel, a despeito pertencerem a um mesmo campo organizacional, o que se considera uma inovação, pois a teoria institucional e o modelo de Oliver (1991) preveem, a predominância de comportamentos similares-miméticos em ambientes dominados por práticas institucionalizadas. Porém, neste caso as ilegalidades corporativas, que necessitam do sigilo para progredirem, conforme (Gabbionetta, 2013; Neu, 2013; Gendron, 2017) foram sistematizadas, a despeito da adoção de comportamentos similares ou da conformidade dos agentes envolvidos. As respostas estratégicas dominantes foram as seguintes: CNO - manipular, CAG - negociar e esquivar, CCC - negociar e OAS - desafiar e aquiescer. Adicionalmente, à resposta estratégica conjunta das empresas deste campo organizacional revelada nas análises do caso, não se observou resposta prevista no modelo. The organizational wrongdoing committted by main companies that formed the construction cartel in the oil and gas sector: Odebrecht - CNO, Andrade - CAG, Camargo - CCC e OAS, dividing each other, which would be the contract winners for the execution of the planned venture in the investments of Petrobras, took up a lot of space in the news of the most varied types of media, after the Lava Jato - OLJ corruption scandal was discovered, in 2014. The corporate illegalities committed were classified by the investigators and judges of the case, as systematic and institutionalized. The explanations of the agents involved, organization directors and presidents, in their testimonies and depositions, were analyzed from the perspective of Institutional theories and Resource Dependence together. Seeking to meet the general objective of the research: Investigate what were determining factors of the institutionalization of the corporate illegalities and the organizational strategic responses chosen by construction cartel in the Petrobras contracts; the theoretical model developed by Oliver (1991) was adapted and applied to the empirical case of the OLJ, to detect strategic organizational responses to external institutional pressures that, according to Oliver (1991) can gladually vary from conformity to resistance as follows: (i) Acquiesce, (ii) Compromise, (iii) Avoid, (iv) Defy and (v) Manipulate. Initially, the institutional environment of the oil and gas infrastructure industry was characterized, to this, the context in which the organizations operated was analyzed considering historical, political and economic aspects that facilitated the grown and the institutionalization of the \"modus operandi\" of the companies, for example, the contributions of the controls and accounting practices to the credible and organization of the illegalities. After, small fragments of the transcripts were classified into categories pre-established, depending on its relationship with institutional factors and predictors: (i) Cause: Legitimacy and Efficiency, (ii) Constituents:Multiplicity and Dependence, (iii) Content: Consistency and Constraint, (iv) Control: Coercion and Diffusion, (v) Context: Uncertainty and Interconnectedness. The process of codified, based in content analysis methodology, according Bardin (2016), was realized to each deponent individually and after were grouped by company and predictive factor, which made it possible to identify the strategic responses of each company in face of the institutional pressures to which they were exposed. As a result of the analyzes, emerged differents strategic responses between the companies of the cartel, despite belonging the same organizational field, what is considered an innovation, because institutional theory and Oliver\'s (1991) model predict, the predominance of similar-mimetic behaviors in environments dominated by institutionalized practices. However, in this case, corporate illegalities, which need secrecy to progress, as (Gabbionetta, 2013; Neu, 2013; Gendron, 2017) were systematized, despite of adoption of similar behavior or conformity of the agents involved. The dominant strategic responses were as follows: CNO - manipulate, CAG - compromise and avoid, CCC - compromise e OAS - defy and acquiesce. Additionally, to the join strategic responses of companies in this organizational field revealed in this analysis of the case, no response predicted in the model was observed.

Citizen participation in public decision-making processes has been presented difficulties in being established and has suffered setbacks and advances. This thesis analyzes the roots of long-standing institutional logics and how \"non-participatory\" elements of these logics induce or facilitate such setbacks. I adopted an interpretive perspective and analyzed two types of participatory governance arrangements: Citizen Advisory Municipal Councils in the health area and the area of child and adolescent rights in medium-sized municipalities in the state of Rio Grande do Sul; and the case of Participatory Budgeting (PB) in Porto Alegre. Municipal Councils are established by a federal law that obliges municipalities to implement these initiatives for validating public policies. On the other hand, Participatory Budgeting is a voluntary initiative that does not have any imposition from other government bodies. I have conducted interviews with several actors involved in decision-making processes in my fieldwork. The analysis showed that the elite-patrimonial, the legalistic-bureaucratic, and the managerial logics present in Brazilian public administration have an inertial force (related to their long-standing existence) that interpenetrates the practices and dynamics of these arrangements and hybridizes with the citizen-participatory logic. In the case of Municipal Councils, the hybridization of logics makes, for the most part, councils dependent on actors with power and reflexivity (called institutional entrepreneurs) who support initiatives throughout the different terms facing the challenges to preserve the space for citizen participation. Otherwise, the councils are at the mercy of patrimonial practices that legitimize the arrangement in a distorted way. At the same time, the very existence of Participatory Budgeting only seems to be possible with the emergence of an institutional entrepreneur who puts a lot of effort and agency (given the great strength of conflicting long-standing institutional logics) in implementing the citizen-participatory logic in local contexts. Even if there is this entrepreneur, there are no guarantees actors will carry out the practices within these arrangements in a purely altruistic manner and effectively meet public demands. A participação cidadã nas decisões públicas têm encontrado dificuldades para se estabelecer, e sofre retrocessos e avanços. A presente tese analisa as raízes de lógicas institucionais antigas e como elementos \"não-participativos\" dessas lógicas induzem ou facilitam que tais retrocessos ocorram. Adotei uma perspectiva interpretativista, e analisei dois tipos de arranjos institucionais de governança participativa: os Conselhos Municipais da área da saúde e da área dos direitos da criança e do adolescente em municípios de médio porte do estado do Rio Grande do Sul; e o caso do Orçamento Participativo em Porto Alegre. Os Conselhos Municipais são estabelecidos por lei federal que obriga os municípios a implementarem estas iniciativas para a efetivação das políticas públicas. Já o Orçamento Participativo é uma iniciativa de caráter voluntário, que não tem nenhum tipo de imposição de outros órgãos de governo. Foram conduzidas entrevistas em campo com diversos atores envolvidos nos processos decisórios. A análise mostrou que as lógicas elite-patrimonial, burocratas-legalistas e gerencial presentes na administração pública brasileira têm uma força inercial (por existirem por um período maior) que interpenetra nas práticas e dinâmicas desses arranjos e se hibridiza com a lógica de participação-cidadã. No caso dos Conselhos Municipais, a hibridização das lógicas faz com que, em sua maioria, os conselhos fiquem dependentes de atores com poder e refletividade (chamados empreendedores institucionais) que apoiem as iniciativas ao longo dos diversos mandatos e governos enfrentando os desafios para preservar o espaço de participação de cidadãos. Caso contrário, os conselhos ficam à mercê de práticas patrimonialistas que legitimam um mecanismo de maneira distorcida. Ao mesmo tempo, a própria existência do Orçamento Participativo só parece ser possível com a emergência de um empreendedor institucional que seja capaz de promover muito esforço e agência (tendo em vista a grande força das lógicas institucionais antigas) para conseguir implementar, um pouco que seja, da lógica da participação cidadã nos contextos locais. E mesmo que haja esse empreendedor, não há garantias que as práticas dentro desses arranjos sejam exercidas de maneira puramente altruísta e que sejam efetivas no alcance das demandas públicas.

Os fundos de pensão no Brasil são estruturas que abrigam valores correspondentes a aproximadamente 18% de todo o PIB do país. O terceiro maior fundo de pensão do país, com mais de cem mil participantes, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) está há anos em uma situação de déficit acumulado, derivado de escolhas passadas em relação a sua política de investimentos. Mais ainda, parte do corpo de ex-diretores do fundo é investigado pela Operação Greenfield, por possíveis investimentos irregulares, devido a uma possível gestão temerária e fraudulenta. Tanto a baixa performance dos investimentos quanto as investigações fizeram com que a Funcef vivenciasse um período de crise, entre 2011 e 2019, e tivesse que se reportar a seus stakeholders a respeito de sua política de investimentos. Estudos na área de contabilidade demonstram que é necessário que existam pesquisadores se esforçando para entender o impacto da contabilidade na sociedade, deixando de se limitar a pareceres técnicos. Adicionalmente, há lacunas na compreensão da criação de sentido em no discurso organizacional no contexto da corrupção. Este estudo buscou compreender como a gestão fez com que suas ações tivessem sentido, em um cenário de uma crise de performance e uma crise relacionada a suspeita de corrupção. A análise retórica foi utilizada para entender a estratégia de persuasão do fundo, e a teoria dos Accounts e das fachadas organizacionais contribuíram com a compreensão dos mecanismos discursivos e subestruturas criadas para sustentar sua estratégia de persuasão. Foi realizado um recorte temporal e a análise foi dividida em dois períodos: 2011 a 2015, quando o reporte era apenas sobre o desempenho e 2016 a 2019, quando a fundação passou a ser investigada. Este estudo contribui para literatura mostrando que a organização adotou uma estratégia discursiva diferente, diante de suas tensões particulares, buscando se conectar via emoções à sua audiência para recuperar sua credibilidade. Brazilian pension funds hold values corresponding to 18% of brazilian GDP. The country\'s third largest pension fund, with more than one hundred thousand participants, Funcef has been in a situation of accumulated deficit, derived from past choices regarding its investment policy. Furthermore, part of the fund\'s former board of directors is being investigated by Operation Greenfield, for possible irregular investments, due to possible reckless and fraudulent management. Both the low performance of investments and the investigations caused Funcef to experience a period of crisis, between 2011 and 2019, and had to report to its stakeholders about its investment policy. Accounting studies demonstrate that there is a gap in understanding social and ethical impact from accounting in society. Additionally, there are gaps in the understanding of sensemaking in organizational discourse in corruption context. This study sought to understand how management made its actions meaningful, in a scenario of a performance crisis and a crisis related to suspected corruption. Rhetorical analysis was used for the fund\'s sense of strategy of persuasion, and the theory of accounts and organizational facades contributed to the understanding of discursive components and superior substructures to support its strategy of persuasion. A temporal cut was made and an analysis was divided into two periods: 2011 to 2015, when the report was only about performance and 2016 to 2019, when the foundation started to be investigated. This study contributed to the literature showing that an organization adopted a different discursive strategy, in view of its particular tensions, seeking to connect via emotions to its audience in order to recover its credibility.

A presente tese se concentra em contribuir para a área de controladoria pública, sob a temática de gestão pública aplicada à educação e propõe um procedimento de accountability para ciclo de ensino médio contextualizado à realidade socioeconômica e características dos estudantes. Em 2021, é o último ano de construção do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB), o indicador oficial de accountability da educação básica brasileira, sendo necessário, portanto, a definição de seu destino. Este trabalho propõe a ampliação do monitoramento de resultados desejáveis no ensino médio para além da aprendizagem, mas também da inclusão e equidade, valores que possuem respaldo, tanto na constituição brasileira, quanto em acordos internacionais de que o país é signatário, como a Agenda 2030, representada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). A amostra utilizada para aplicação dos procedimentos propostos foi obtida da rede federal de São Paulo por dois motivos principais: i) a utilização de vestibulinhos como critério de ingresso de seus estudantes, nos anos de 2015 e 2016; e ii) pelo motivo de a rede federal ser considerada uma rede com recursos escolares adequados e homogêneos entre suas unidades. Estas duas características permitiram levantar premissas de proficiência inicial dos alunos, de atribuir igualdade de condições quanto aos recursos escolares entre as unidades selecionadas e, consequentemente, lançar luz sobre a análise da influência socioeconômica e características iniciais dos alunos nos resultados escolares ao final desta etapa de ensino. Quanto à metodologia, foi dividida em três etapas: i) análise de eficácia; ii) análise de eficiência; e iii) proposta de um indicador de accountability. A ideia de avaliação da eficácia e eficiência conjuntamente, adveio da evolução da Nova Gestão Pública que sugere a complementariedade entre os conceitos. Enquanto a eficácia avalia o alcance de um objetivo previamente estabelecido, a qualidade do resultado do serviço prestado e, consequentemente, se o direito à educação foi efetivado; a eficiência está associada à gestão dos processos escolares e à otimização dos recursos utilizados para que se alcance o melhor resultado possível. Na ausência de preceitos oficiais como metas e/ou objetivos a serem atingidos na análise de eficácia, adotaram-se critérios baseados na literatura de avaliação educacional. Na segunda etapa, para a avaliação de eficiência, foi utilizada a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA) com os recursos (inputs) nível de aprendizado inicial e heterogeneidade desse aprendizado entre os alunos ingressantes. Como resultados (outputs), foram utilizados proxies que representassem a inclusão, a aprendizagem e a equidade. O procedimento metodológico proposto permite monitorar os três resultados desejáveis no ensino médio; avaliar a distância que cada escola, aqui compreendidas como unidades tomadoras de decisão, está em relação ao objetivo/meta estabelecida (eficácia); avaliar a eficiência de processos internos, comparando-os empiricamente com outras unidades de mesma rede; destacar as unidades referências e que se credenciam a compartilhar as boas práticas utilizadas. Quanto aos resultados aplicados à rede federal de São Paulo é possível inferir que a rede possui resultados predominantemente eficazes e acima do esperado para o perfil socioeconômico de seus alunos. Em contrapartida aos bons resultados em aprendizagem e equidade alcançados pela rede, os resultados de inclusão, medidos por taxas de aprovação e taxas de conclusão, necessitam de uma maior atenção e ações para a sua melhoria. This thesis focuses on contributing to the area of public controllership, under the theme of public management applied to education and proposes an accountability procedure for high school cycle contextualized to the socioeconomic reality and characteristics of students. In 2021, it will be the last year of construction of the Basic Education Development Index (IDEB), the official indicator of accountability in Brazilian basic education, thus requiring the definition of its destiny. This work also proposes to expand the monitoring of desirable results in secondary education beyond learning, but also inclusion and equity, values that are supported both in the Brazilian constitution and in international agreements to which the country is a signatory, such as the 2030 Agenda represented by the Sustainable Development Goals (SDGs). The sample used to apply the proposed procedures was obtained from the federal network of São Paulo for two main reasons: i) the use of entrance exams for its students in the years 2015 and 2016; and ii) because the federal network is considered to be a network with adequate and homogeneous school resources among its units. These two characteristics made it possible to raise assumptions of students\' initial proficiency, to attribute equal conditions of school resources among the selected units and, consequently, to shed light on the analysis of the socioeconomic influence and initial characteristics of students on school results at the end of the teaching stage. As for the methodology, it was divided into three stages: i) analysis of effectiveness; ii) efficiency analysis; iii) and proposal for an accountability indicator. The idea of evaluating effectiveness and efficiency together came from the evolution of the New Public Management that suggests the complementarity of the concepts. While effectiveness evaluates the achievement of a previously established objective, the quality of the result of the service provided and, consequently, whether the right to education has been realized; efficiency is associated with the management of school processes and the optimization of resources used to achieve the best possible result. In the absence of official precepts such as goals and / or objectives to be achieved in the analysis of effectiveness, criteria were adopted based on the educational evaluation literature. In the second stage, for the efficiency evaluation, the Data Envelopment Analysis (DEA) technique was used with the resources (inputs) level of initial learning and heterogeneity of this learning among the incoming students. Os outputs the inclusion, learning and equity were used. The proposed methodological procedure allows to monitor the three desirable results in high school, to evaluate the distance that each unit is in relation to the established objective / goal (effectiveness), allows to evaluate the efficiency of internal processes, comparing them empirically with other units of the same network , highlight the reference units that are accredited to share the good practices used. As for the results applied to the federal network of São Paulo, it is possible to infer that the network has predominantly effective results and above expectations for the socioeconomic profile of its students. In contrast to the good results in learning and equity achieved by the network, the inclusion results, measured by approval rates and completion rates, require greater attention and actions for their improvement.

A visão relacional da teoria de affordances emergiu na área de sistemas de informação e estudos organizacionais como uma abordagem viável para explicar a variação no uso de tecnologias da informação e seus impactos nas organizações. De acordo com essa teoria, as possibilidades para ação que se pode ter com uma tecnologia (affordances) não são inerentes à própria pessoa ou à tecnologia, mas emergem da interação entre ambos. Apesar de tal visão implicar um caráter relacional, os seus conceitos têm sido insuficientemente teorizados, e ignoram o papel dinâmico da presença de outros artefatos, pessoas e práticas temporais contingentes, o que limita sua aplicabilidade prática e teórica e seu poder explicativo. Essa tese defende que os affordances devem ser observados em um aspecto dinâmico e que a materialidade deve ser considerada como constituinte do processo de prestação de contas. Utilizou-se um estudo qualitativo, realizado através de um estudo de campo para analisar a micro prática de prestação de contas de governos realizado por contadores municipais no Brasil que vem passando por uma transformação. Com base nos conceitos da teoria de affordances, foi possível observar 2 processos distintos nessa transformação onde cada design leva uma heurística. Demostrou-se como os affordances são relacionais e contínuos durante a interação dos profissionais com os objetos materiais que circundam as práticas, analisando como os affordances se alteram, e as implicações para as práticas profissionais. Os resultados mostram que a interação dos profissionais com as tecnologias se encontra em uma dinâmica onde múltiplos affordances acontecem, e que a introdução de uma nova tecnologia altera funcionalidades e pode deslocar o papel central dos profissionais na prática para uma posição de mediador das informações. Esta tese contribui com a discussão sobre a materialidade de processos organizacionais e complementa a literatura existente, demonstrando a dinâmica da mudança subjacente às implementações de tecnologias e fornece aos pesquisadores insights para teorizar sobre a tecnologia considerando os aspectos dinâmicos, contextuais e contínuos dos affordances sobre as práticas sociais e organizacionais. The relational view of the affordance theory emerged in information systems and organizational studies as a viable approach to explain variations in the use of information technologies and their impact on organizations. According to this theory, the possibilities for action enacted by a technology (affordances) is not inherent to a person nor to the technology but results from the interaction between both. Although such a view implies a relational character, its concepts have been insufficiently theorized and ignore the dynamic role of other contingent temporal artifacts, people, and practices, limiting its practical and theoretical applicability and its explanatory power. This thesis argues that affordances must be observed in a dynamic aspect and that the materiality must be considered a constituent of the process. A qualitative study was conducted to analyze the accountability micro-practices by public sector accountants in Brazil undergoing a transformation. Based on the concepts of affordance theory, it was possible to observe two distinct processes in this transformation. It has shown how the opportunities are relational and continuous during the interaction of professionals with the material objects surrounding the practices, how the opportunities change, and the implications for professional practices. The results show that the interaction of professionals with technology is dynamic, where multiple opportunities occur. The introduction of new technology alters functionality and can shift professionals\' central role in practice to the position of mediator of information. This thesis contributes to the discussion on the materiality of organizational processes and complements existing literature, demonstrates the dynamics of change underlying technology implementations, and provides researchers with insights into theorizing technology, taking into account the dynamic, contextual, and continuous social aspects and organizational practices.

Quando se trata do presidencialismo existente no Brasil, nas funcionalidades das partes envolvidas no processo orçamentário do governo federal até então independentes entre si, como bem explana a Teoria da Separação dos Poderes, são observáveis diversas falhas, em decorrência da discricionariedade atribuída ao Executivo na realização de despesas não obrigatórias e do interesse do Legislativo na política clientelista em poder executar emendas que beneficiem suas principais bases eleitorais. A hipótese é de que, diante da necessidade de aprovação de projetos para aumento de governabilidade determinado volume de emendas é executado e verbas despendidas, o que caracteriza a barganha entre os poderes Executivo e Legislativo, fenômeno dessa pesquisa. Sustentado pela teoria econômica da agência e da Formação de Coalizões, o objetivo aqui foi verificar a ocorrência desse fenômeno de barganha nos anos de 2000 a 2017 e, na existência desse, caracterizar os parlamentares que mais se beneficiaram dessa relação. Por meio de dados do governo federal, para se chegar a esse objetivo foram usadas técnicas econométricas de análise em dois estágios de dados em painéis não balanceados, que caracterizaram inicialmente as emendas parlamentares e posteriormente seus autores correlacionados aos seus respectivos comportamentos em votações no Congresso Nacional, assim como os aportes na execução de suas emendas pelo poder Executivo. Os testes estatísticos aqui aplicados corroboraram para a validação da hipótese da existência da barganha entre Executivo e Legislativo, observado no âmbito desse trabalho pela maior liberação de recursos aos parlamentares que mais apoiaram propostas executivas, podendo caracterizar assim os mais beneficiados dessa relação When it comes to the existing presidentialism in Brazil, in the functionalities of the parties involved in the budget process of the federal government hitherto independent of each other, as well as the Theory of the Separation of Powers explains, several failures, as a result of the discretion attributed to the Executive in the execution of non-compulsory expenses and the interest of the Legislature in the pork-barrel policy in being able to execute amendments that benefit its main electoral bases. The hypothesis is that, given the need for approval of projects to increase governability, a certain volume of amendments is executed and money spent, which characterizes the bargain between the Executive and Legislative branches, phenomenon of this research. Underpinned by the Economic Theory of Agency and Formation of Coalitions, the objective here was to verify the occurrence of this phenomenon of bargaining in the years 2000 to 2017 and, in its existence, to characterize the parliamentarians who have most benefited from this relationship. By means of federal government data, econometric analysis techniques were used in two stages of data in unbalanced panels, which initially characterized the parliamentary amendments and later their authors correlated to their respective behaviors in voting in the National Congress, as well as the contributions in the execution of its amendments by the Executive branch. The statistical tests applied here corroborated the validation of the hypothesis of the existence of the Executive and Legislative bargain, observed in the scope of this work by the greater liberation of resources to the parliamentarians who most supported executive proposals, thus being able to characterize the most benefited of this relationship

O controle interno público no cenário brasileiro tem sido discutido tanto por órgãos reguladores quanto por pesquisas acadêmicas. Muito embora os órgãos reguladores estejam propondo novas estruturas para o controle interno, pesquisas recentes têm apontado para uma relativamente baixa efetividade na atuação desse sistema. Tal situação é influenciada pela falta de fatores que tenderiam a fortalecer a estrutura, como a existência de equipes qualificadas e a disponibilidade de informação. A presente pesquisa adiciona as práticas da lógica institucional tipificada como \"autonomia técnica\", desempenhadas por atores responsáveis por decisões no município, como Prefeito e Secretário de Controle Interno, como favoráveis ao controle interno. Tal situação legitimou o sistema de controle interno municipal perante os atores citados. Esta pesquisa utilizou a observação participante declarada em um município brasileiro. O município foi escolhido por ter passado por mudança de gestão de características predominantemente políticas para uma gestão com predominância de características técnicas. O estudo de caso demonstrou que o controle interno ganhou proeminência quando a liderança, prefeito e secretários, apresentavam características técnicas. Um dos motivos dessa atuação mais presente foi a lógica institucional do controlador e do prefeito, que se assemelha à lógica de autonomia técnica que então envolvia os servidores do sistema de controle. Outro fator observado foi o engajamento entre prefeito municipal e controlador, o que facilitou a participação do chefe do executivo no ambiente do controle interno. Desse modo, a lógica institucional de autonomia técnica, observada na liderança local, em conjunto com a interação ativa entre o prefeito municipal e controlador interno, foram vistas como essenciais para a mudança de atuação do controle interno no município em estudo. Public internal control in Brazil has been discussed by both regulatory agencies and academic research. Although regulatory bodies are proposing new structures for the internal control, recent studies have pointed out to a relatively low effectiveness in the performance of this system. This situation has been influenced by the lack of some factors that would tend to strengthen the structure, such as the existence of qualified teams and the availability of information. The present research adds the practices of an institutional logic typified as \'technical autonomy\', performed by actors responsible for decision-making in the municipality, such as the mayor and the internal control\'s secretary, as favorable to internal control. This context enhanced the internal control legitimation towards the mentioned actors. This research adopted a declared participant observation in a Brazilian municipality. The municipality was chosen due to a management change from a predominantly political context to a predominance of a technical context. This research showed that the internal control had a greater prominence when the leadership, mayor and secretaries, presented technical characteristics. One of the reasons for this more present performance is the institutional logic of the controller and mayor, which is aligned to the technical autonomy logic also presented by the servants of the internal control department. Another factor observed was that the engagement between municipal mayor and controller made it easier for the chief executive to participate in the internal control daily activities. Thus, the technical autonomy institutional logic, observed in the local leadership, together with the active interaction between the municipal mayor and the internal controller, were seen as essential for the change in the internal control performance in this case study.