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51. A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Pessoas com Transtornos Psicossociais

Author

Siqueira, Cláudio Drewes José de

Subjects
Pessoa deficiente, Insanidade mental, Doente mental, Perturbação mental, Louco, Brasil. [Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência (2009)], Deficiente, Brasil. [Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999], Doença mental, Distúrbio mental, Psicopata, Pessoa portadora de deficiência, Alienação mental, Brasil. [Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (1999)], Pessoa portadora de necessidades especiais, Insano, Portador de deficiência, Pessoa portadora de deficiência mental, Pessoa portadora de deficiência mental, direitos, Excepcional, Transtorno psicossocial, Portador de necessidades especiais, Portador de necessidades mentais, Brasil. [Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009]
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-28T20:43:51Z No. of bitstreams: 1 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS COM TRANSTORNOS PSICOSSOCIAIS.pdf: 133482 bytes, checksum: bf1fa6c2868034ec143da87a0102d216 (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: Inserir as palavras-chave. on 2015-05-28T22:24:52Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-29T16:27:13Z No. of bitstreams: 1 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS COM TRANSTORNOS PSICOSSOCIAIS.pdf: 133482 bytes, checksum: bf1fa6c2868034ec143da87a0102d216 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-09T16:52:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS COM TRANSTORNOS PSICOSSOCIAIS.pdf: 133482 bytes, checksum: bf1fa6c2868034ec143da87a0102d216 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-09T16:52:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS COM TRANSTORNOS PSICOSSOCIAIS.pdf: 133482 bytes, checksum: bf1fa6c2868034ec143da87a0102d216 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

52. O jogo Clownesco e sua dimensão para a educação dos portadores de necessidades especiais - PNES

Author

Rozane Silva Cardoso, Odila Mara Barcelos Nunes, and Carmen Maria Andrade

Subjects
lcsh:LC8-6691, Educação, Portador de Necessidades Especiais, lcsh:Special aspects of education, Jogo clownesco, lcsh:L, lcsh:Education
Abstract

O Objetivo deste texto é lançar a discussão do jogo clownesco como possibilidade de metodologia para o trabalho educacional com Portadores de Necessidades Especiais - PNEs. O estudo se desenvolveu no NEPES, na UFSM, RS, durante o ano de 1998, com uma turma de jardim. A ação foi conduzida pelo Grupo "O Tau do Claun", que se baseou nas técnicas teatrais do clown para criar um diferencial nos métodos de trabalhos com os PNEs. O processo conduzido favoreceu modificações e inseriu o deficiente ao lúdico, proporcionando-lhe a interação social, a expressar-se através dessa linguagem.Palavras Chave: Educação; Jogo Clownesco; Portador de Necessidades Especiais.

Published
2002

53. Políticas públicas de inclusão: o trabalho como instrumento efetivador da dignidade

Author

Araújo, Daniela Santana, Mucci, Carla Beatriz Marques Rocha e, Baeta, Odemir Vieira, and Silva, Wânia Cândida da

Subjects
Políticas Públicas, Inclusão Social, Portador de Necessidades Especiais
Abstract

De natureza qualitativa, por meio da pesquisa bibliográfica e descritiva, este artigo buscou considerar os reflexos jurídicos e sociais da inserção de pessoas portadoras de necessidades especiais no microcosmo laboral empresarial. Os dados foram coletados por meio da aplicação de questionários semiestruturados e tratados por meio da Análise de Conteúdo. Percebeu-se que todas as empresas entrevistadas apresentaram um conhecimento prévio sobre a lei de cotas e a importância da responsabilidade social. From a qualitative method, through research and descriptive literature, this paper aims to consider the legal and social consequences of integration of people with disabilities in the microcosm employment business. The data was accomplished through the application of semi-structured questionnaires and processed through the Content Analysis. It was noticed that all the companies surveyed had a previous knowledge of the quota law and the importance of social responsibility.

Published
2014

54. O potencial integrador dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ou como (re)pensar o mito da 'autointegração' do direito: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Author

Moreira, Nelson Camatta and Taroco, Lara Santos Zangerolame

Subjects
Tratado, Pessoa deficiente, Tratado internacional, Deficiente, Ajuste internacional, Convenção internacional, Pessoa portadora de necessidades especiais, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Pessoa portadora de deficiência, tratado, Pacto internacional, Portador de necessidades especiais, Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. (2007), Acordo internacional, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T19:53:29Z No. of bitstreams: 1 potencial_integrador_tratados_moreira.pdf: 651338 bytes, checksum: d1713d9543ab59dc36760de9c4d7e03b (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T19:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 potencial_integrador_tratados_moreira.pdf: 651338 bytes, checksum: d1713d9543ab59dc36760de9c4d7e03b (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

55. A acessibilidade como pressuposto para o exercício da função pública e a responsabilidade do agente público por sua implementação

Author

Araujo, Luiz Alberto David and Maia, Maurício

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Ambiente do trabalho, Brasil, Estado, responsabilidade, Pessoa deficiente, Responsabilidade do Estado, Brasil, Responsabilidade internacional do Estado, Portador de deficiência, Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional), Deficiente, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, Brasil, Função pública, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-24T16:40:45Z No. of bitstreams: 1 acessibilidade_pressuposto_exercicio_araujo.pdf: 78969 bytes, checksum: 3d58946d5982e05af3be0722f6635db7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T16:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acessibilidade_pressuposto_exercicio_araujo.pdf: 78969 bytes, checksum: 3d58946d5982e05af3be0722f6635db7 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

56. O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e Lei de Cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial

Author

Gusmão, Bráulio Gabriel

Subjects
Mercado de trabalho, Pessoa portadora de deficiência, aspectos jurídicos, Pessoa deficiente, Pessoa portadora de deficiência, pesquisa, Direito ao trabalho, Deficiente, Demanda de mão-de-obra, Pessoa portadora de deficiência, Emprego, demanda, Oferta de mão-de-obra, Justiça do trabalho, jurisprudência, Mão-de-obra, demanda, Mão-de-obra, oferta e demanda, Garantia de trabalho, Pessoa portadora de necessidades especiais, Emprego, oferta e demanda, Direito do trabalho, jurisprudência, Pessoa portadora de deficiência, discriminação, Portador de deficiência, Pessoa portadora de deficiência, aspectos socioeconômicos, Portador de necessidades especiais, Inclusão social, Jurisprudência trabalhista, crítica, Trabalho, jurisprudência
Abstract

Submitted by Josiane Cury Nasser Loureiro null (josiane@stj.jus.br) on 2014-03-17T14:04:26Z No. of bitstreams: 1 acesso_trabalho_pessoa_gusmao.pdf: 2157761 bytes, checksum: 541cb7a45f1fe65a271da67443bef2f1 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-18T12:27:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_trabalho_pessoa_gusmao.pdf: 2157761 bytes, checksum: 541cb7a45f1fe65a271da67443bef2f1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-18T12:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_trabalho_pessoa_gusmao.pdf: 2157761 bytes, checksum: 541cb7a45f1fe65a271da67443bef2f1 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

57. A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência

Author

Faro, Julio Pinheiro

Subjects
Pessoa deficiente, Inclusão social, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Deficiente, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Garantias dos direitos individuais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais, Deficiência
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T19:38:48Z No. of bitstreams: 1 convencao_direitos_pessoas_faro.pdf: 598984 bytes, checksum: 47b5e2586b9b634a7bf941c9616200e3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T19:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_direitos_pessoas_faro.pdf: 598984 bytes, checksum: 47b5e2586b9b634a7bf941c9616200e3 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

58. Políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência = Public policy for inclusion of people with deficiency

Author

Gaspardo, Murilo

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Sociedade civil, Pessoa deficiente, Inclusão social, Organizações da sociedade civil, Portador de deficiência, Políticas públicas, Deficiente, Portador de necessidades especiais, Terceiro setor, Sociedade (Direito Civil), Pessoa portadora de deficiência, Setor social
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:18:07Z No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_inclusao_gaspardo.pdf: 1586201 bytes, checksum: 99db0b321642ecd037d118f5f69a385b (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Incluir palavras chaves sugeridas. Ver Aleph e vcbdjur on 2014-11-03T17:32:53Z (GMT) Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-05T14:22:53Z No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_inclusao_gaspardo.pdf: 1586201 bytes, checksum: 99db0b321642ecd037d118f5f69a385b (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-05T15:43:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_inclusao_gaspardo.pdf: 1586201 bytes, checksum: 99db0b321642ecd037d118f5f69a385b (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-05T15:43:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_inclusao_gaspardo.pdf: 1586201 bytes, checksum: 99db0b321642ecd037d118f5f69a385b (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

59. As dificuldades das empresas do setor privado para o cumprimento da Lei de Cotas face à contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Author

Goulart, Leandro Henrique Simões and Paula, Patrícia Maria Vila Nova de

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Pessoa com deficiência, jurisprudência, Inclusão social, Deficiente, Sistema de cotas, Ação positiva, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Cota racial, política, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Cotas sociais, política, Empresa privada, direitos e deveres, Isonomia, Pessoa com deficiência, emprego, Portador de necessidades especiais, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-01-18T15:14:00Z No. of bitstreams: 2 dificuldades_empresas_setor_goulart.pdf: 674990 bytes, checksum: 0dc24e6e4ec8cb92dbad7f3af7ac057a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-11-30T17:05:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dificuldades_empresas_setor_goulart.pdf: 674990 bytes, checksum: 0dc24e6e4ec8cb92dbad7f3af7ac057a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-30T17:05:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dificuldades_empresas_setor_goulart.pdf: 674990 bytes, checksum: 0dc24e6e4ec8cb92dbad7f3af7ac057a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

60. O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no Direito brasileiro

Author

Araujo, Luiz Alberto David

Subjects
Pessoa deficiente, Inclusão social, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Deficiente, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Garantias dos direitos individuais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. (2007), Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-24T18:27:01Z No. of bitstreams: 1 conceito_pessoas_deficiencia_araujo.pdf: 1006470 bytes, checksum: a91a07ec2ab1a40ca4897c5d5abe2b2c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T18:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conceito_pessoas_deficiencia_araujo.pdf: 1006470 bytes, checksum: a91a07ec2ab1a40ca4897c5d5abe2b2c (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

61. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como 'invisíveis' conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an 'invisible' minority carved their space

Author

Vittorati, Luana da Silva and Hernandez, Matheus de Carvalho

Subjects
Tratado, Direitos primordiais do homem, Pessoa deficiente, Inclusão social, Tratado internacional, Deficiente, Direito Público Internacional, Direitos fundamentais do homem, Direito das gentes, Direitos humanos (Direito Internacional Público), Pessoa portadora de deficiência, Ajuste internacional, Convenção internacional, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Acordo internacional, Deficiência
Abstract

DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2689 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-12T16:25:51Z No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Incluir o descritor Tratado e os não use. on 2014-11-13T17:37:47Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-13T17:58:04Z No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-14T20:29:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-14T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

62. Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo

Author

Santos, Mirian Andrade

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Minoria étnica, Pessoa com deficiência, Pessoa deficiente, Direito das minorias, Minoria, Portador de deficiência, Deficiente, Portador de necessidades especiais, Igualdade perante a lei, Minoria racial, Pessoa portadora de deficiência
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-23T18:49:01Z No. of bitstreams: 1 reconhecimento_minorias_substrato_santos.pdf: 755232 bytes, checksum: e109abecd72e21d0b8582099b96163a7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-23T18:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reconhecimento_minorias_substrato_santos.pdf: 755232 bytes, checksum: e109abecd72e21d0b8582099b96163a7 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

63. Quanto vale um imóvel no Brasil? Ele é acessível? Não? Então vale menos

Author

Prado, Adriana Romeiro de Almeida and Araujo, Luiz Alberto David

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa deficiente, Imóvel (direito civil), Portador de deficiência, Propriedade imobiliária, Deficiente, Imóvel, avaliação, Brasil, Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil, Portador de necessidades especiais, Direito de locomoção, Brasil, Direito de ir e vir, Edifício público, legislação, Brasil, Direito de ficar
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-02T17:06:10Z No. of bitstreams: 1 quanto_vale_imovel_prado.pdf: 518845 bytes, checksum: e66853d1457371c5eb35154143c6f27d (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-02T17:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 quanto_vale_imovel_prado.pdf: 518845 bytes, checksum: e66853d1457371c5eb35154143c6f27d (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

64. Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: análise da decisão do STF no RE 277.065

Author

Lessnau, Fabio Alessandro Fressato

Subjects
Princípio da igualdade, Velho, Pessoa deficiente, Advogado, poderes e atribuições, Idoso, Previdência social, Deficiente, Princípio da isonomia, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Pessoa portadora de necessidades especiais, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Bacharel em direito, Portador de deficiência, Isonomia, STF, Igualdade civil, Portador de necessidades especiais, INSS, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, crítica, Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), Instituição previdenciária, Igualdade (direito constitucional), Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-15T21:38:41Z No. of bitstreams: 1 atendimento_prioritario_advogados_lessnau.pdf: 1361647 bytes, checksum: 1a3a77dcb959dd6454ee7ebc15b2e1ba (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-15T21:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atendimento_prioritario_advogados_lessnau.pdf: 1361647 bytes, checksum: 1a3a77dcb959dd6454ee7ebc15b2e1ba (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

65. O controle de convencionalidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: uma visão portuguesa

Author

Sousa, Filipe Venade de

Subjects
Pessoa deficiente, Secretaria Geral das Nações Unidas, Deficiente, ONU, Direitos humanos, Brasil, Pessoa portadora de deficiência, Brasil, United Nations (UN), Pessoa portadora de necessidades especiais, Organização das Nações Unidas (ONU), Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Nações Unidas (ONU)
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-03T19:46:35Z No. of bitstreams: 1 controle_convencionalidade_convencao_sousa.pdf: 1298887 bytes, checksum: 500d551567510415581fa5b415b73e60 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-03T19:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_convencionalidade_convencao_sousa.pdf: 1298887 bytes, checksum: 500d551567510415581fa5b415b73e60 (MD5) Previous issue date: 2013-12

Published
2013

66. Sujeito processual e deficiência social: as 'condições peculiares do indivíduo' como fatores determinantes da análise da deficiência nos processos previdenciários para fins de benefício assistencial

Author

Cunha, Bianca Georgia Arenhart Munhoz da

Subjects
Assistência social, Brasil, Inclusão social, Brasil, Pessoa deficiente, Portador de deficiência, Deficiente, Benefício assistencial, Benefício previdenciário, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-16T17:38:55Z No. of bitstreams: 1 sujeito_processual_deficiencia_cunha.pdf: 108494 bytes, checksum: 332232a51d5ee2c0552b11c95b08e008 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-17T20:37:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sujeito_processual_deficiencia_cunha.pdf: 108494 bytes, checksum: 332232a51d5ee2c0552b11c95b08e008 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-17T20:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sujeito_processual_deficiencia_cunha.pdf: 108494 bytes, checksum: 332232a51d5ee2c0552b11c95b08e008 (MD5) Previous issue date: 2013-06

Published
2013

67. Uma visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade

Author

Leiria, Maria Lúcia Luz and Ley, Laura Lessa Gaudie

Subjects
Direito de autor, Direitos do autor, Direito artístico, Direito autoral, Brasil, Propriedade imaterial, Direitos coletivos, Copyright, Direito autorial, Direitos e garantias individuais, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Direito literário, Direitos autorais, Interesse público secundário, Pessoa deficiente, Deficiente, Direitos do cidadão, Pessoa portadora de deficiência, Brasil, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Autor (direito autoral), Garantias constitucionais, Inclusão social, Brasil, Interesse público, Brasil, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais, Propriedade intelectual, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-28T17:14:02Z No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-31T16:22:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-31T16:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2013

68. Benefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.470/2011 = Assistance benefit to the person with disability: thoughts on legislative amendments by the Laws 12.435/2011 and 12.470/2011

Author

Moreira, Jean Soares

Subjects
Serviço social como profissão, Pessoa deficiente, Direitos individuais, Benefício previdenciário, legislação, Direitos e garantias individuais, Deficiente, Direitos do cidadão, Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Garantias dos direitos individuais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais, Assistência social, legislação
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-02-19T16:17:07Z No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial_pessoa_moreira.pdf: 682878 bytes, checksum: 167219b5e2dd47e19bd4a5eacd20a9a2 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-04T19:58:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial_pessoa_moreira.pdf: 682878 bytes, checksum: 167219b5e2dd47e19bd4a5eacd20a9a2 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-04T19:58:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial_pessoa_moreira.pdf: 682878 bytes, checksum: 167219b5e2dd47e19bd4a5eacd20a9a2 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

69. A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista

Author

Yoshida, Camila Sayuri

Subjects
Direitos primordiais do homem, Mercado de trabalho, Brasil, Pessoa portadora de deficiência, proteção, tratado, Brasil, Discriminação positiva, Direitos econômicos, Mão-de-obra, demanda, Mão-de-obra, oferta e demanda, Distribuição de cotas, Emprego, oferta e demanda, Direitos econômicos e sociais, Brasil, Direitos humanos (direito internacional público), Pessoa deficiente, Direitos sociais, Deficiente, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), Ação positiva, Demanda de mão-de-obra, Pessoa portadora de deficiência, discriminação, Brasil, Direitos fundamentais do homem, Emprego, demanda, Oferta de mão-de-obra, Discriminação inversa, Inclusão social, Brasil, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Brasil) (SDH/PR). Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), relatório, 2008-2010, Ação afirmativa, Brasil, Portador de necessidades especiais, Direitos econômicos, sociais e culturais
Abstract

Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Trabalho e regulação: as lutas sociais e as condições materiais da democracia, coordenado por Wilson Ramos Filho e Leonardo Vieira Wandelli, v. 2 (Belo Horizonte: Fórum. No prelo). Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-02-06T15:49:03Z No. of bitstreams: 1 incorporacao_convencao_sobre_yoshida.pdf: 182253 bytes, checksum: bd055c3d6e7b7642820efc275dec1e8a (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-07T10:19:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 incorporacao_convencao_sobre_yoshida.pdf: 182253 bytes, checksum: bd055c3d6e7b7642820efc275dec1e8a (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-07T10:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incorporacao_convencao_sobre_yoshida.pdf: 182253 bytes, checksum: bd055c3d6e7b7642820efc275dec1e8a (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

70. A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso

Author

Etges, Fernando Tonding

Subjects
Velho, Orçamento familiar, Beneficência, Pessoa portadora de deficiência, Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)], Bem-estar social, Assistência à velhice, Portadora de necessidades especiais, Seguridade social, Salário de benefício, Pessoa deficiente, Bem-estar público, Idoso, Previdência social, Direito de previdência social, Deficiente, Assistência à família, Direito previdenciário, Pessoa portadora de necessidades especiais, Salário mínimo, Benefício previdenciário, Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Instituição previdenciária, Renda familiar, Assistência social, legislação
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-01-20T19:27:32Z No. of bitstreams: 1 exclusao_beneficio_previdenciario_etges.pdf: 517520 bytes, checksum: 10a3159fcd0a2759b9e88deed876dad4 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-01-31T16:33:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 exclusao_beneficio_previdenciario_etges.pdf: 517520 bytes, checksum: 10a3159fcd0a2759b9e88deed876dad4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-31T16:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 exclusao_beneficio_previdenciario_etges.pdf: 517520 bytes, checksum: 10a3159fcd0a2759b9e88deed876dad4 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

71. Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos

Author

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Trabalhador de saúde, Agente público, Funcionário público (Direito Administrativo), Servidor público, regime jurídico, Concurso público, Funcionário, Conselho profissional, natureza jurídica, Pessoa portadora de deficiência, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Pessoa com deficiência, Estatais, Agente de saúde, Pessoa deficiente, Funcionalismo público, Empresa estatal, Pessoal público, Deficiente, Funcionário público, regime jurídico, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, Empregado público, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Servidor público regido pela CLT, STF, Empresa pública, Portador de necessidades especiais, Empregado público regido pela CLT
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-30T20:52:32Z No. of bitstreams: 1 servidores_empregados_publicos_garcia.pdf: 1155893 bytes, checksum: 23e0952cf5dd23c074c62e4cfa8db234 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T20:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servidores_empregados_publicos_garcia.pdf: 1155893 bytes, checksum: 23e0952cf5dd23c074c62e4cfa8db234 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

72. Da reserva de vagas para pessoas com deficiência em procedimentos licitatórios municipais para delegação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi

Author

Fernanda Almeida Lopes

Subjects
Pessoa deficiente, Deficiente, Ação positiva, Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil, Discriminação positiva, Emprego público, Igualdade (direito do trabalho), Discriminação inversa, Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes (1983), Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008), Distribuição de cotas, Concurso público, Brasil, Inclusão social, Brasil, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, emprego, tratado, Serviço público, Brasil, Portador de deficiência, Ação afirmativa, Brasil, Portador de necessidades especiais
Abstract

Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-16T15:06:37Z No. of bitstreams: 1 reserva_vagas_para_lopes.pdf: 151426 bytes, checksum: c56d5efcc0f2b41a00547b568c445ab7 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-18T12:08:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reserva_vagas_para_lopes.pdf: 151426 bytes, checksum: c56d5efcc0f2b41a00547b568c445ab7 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-18T12:08:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reserva_vagas_para_lopes.pdf: 151426 bytes, checksum: c56d5efcc0f2b41a00547b568c445ab7 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

73. Ministério público e acessibilidade : a concretização do princípio da igualdade para membros e servidores com deficiência = Public prosecution service and accessibility : concretization of the equality principle for prosecutors and civil servants with impairment

Author

Reis, Daniel Augusto dos

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Isonomia constitucional, Minas Gerais, Portador de deficiência, Isonomia, Deficiente, Princípio da isonomia, Igualdade civil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, Minas Gerais, Igualdade (direito constitucional), Ministério público estadual, Minas Gerais
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-08-31T12:43:05Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acessibilidade_reis.pdf: 318018 bytes, checksum: 13f9a04e25b2546877a2d6c5ffbcc262 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2012-12-04T16:48:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acessibilidade_reis.pdf: 318018 bytes, checksum: 13f9a04e25b2546877a2d6c5ffbcc262 (MD5) Made available in DSpace on 2012-12-04T16:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acessibilidade_reis.pdf: 318018 bytes, checksum: 13f9a04e25b2546877a2d6c5ffbcc262 (MD5) Previous issue date: 2012-01 Descreve ações empreendidas por comissão de acessibilidade instituída pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, procurando correlacioná-las com a perspectiva essencial do Estado democrático de direito, o reconhecimento da diversidade e a concretização do princípio da igualdade.

Published
2012

74. Concessão do benefício de prestação continuada a criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil

Author

Jordão, Tatiana Sada

Subjects
Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (Brasil) (BPC), Pessoa deficiente, Criança deficiente, Acesso à justiça, Deficiente, Beneficência, Pessoa portadora de deficiência, Deficiente mental, Assistência social, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Criança atípica, Portador de deficiência, Juizado especial federal cível, Criança atrasada, Pessoa portadora de deficiência mental, Assistência à velhice, Pessoa com deficiência mental, Excepcional, Portador de necessidades especiais, Portador de necessidades mentais, Seguridade social, Segurança social
Abstract

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2017-06-19T19:21:11Z No. of bitstreams: 2 concessao_beneficio_prestacao_jordao.pdf: 538342 bytes, checksum: bb9073f8cc80a3296156e3dedc13d0df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-19T20:16:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) concessao_beneficio_prestacao_jordao.pdf: 538342 bytes, checksum: bb9073f8cc80a3296156e3dedc13d0df (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-19T20:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) concessao_beneficio_prestacao_jordao.pdf: 538342 bytes, checksum: bb9073f8cc80a3296156e3dedc13d0df (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

75. A educação especial em face da Convenção da Unesco contra a discriminação no campo da educação

Author

Santos, Erick

Subjects
Pessoa deficiente, Educação não discriminatória, Deficiente, Educação especial, Brasil, Ensino especial, Convenção Relativa a Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1960), Direito à educação, Brasil, Pessoa portadora de necessidades especiais, Igualdade de oportunidades (educação), Igualdade na educação, Brasil, Pessoa com deficiência, Pessoa portadora de deficiência, educação, Brasil, Portador de deficiência, Igualdade de educação, Portador de necessidades especiais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-18T17:52:00Z No. of bitstreams: 1 educacao_especial_fase_santos.pdf: 1203310 bytes, checksum: b6070e92d82779cfa26289fc13a336e3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-18T17:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 educacao_especial_fase_santos.pdf: 1203310 bytes, checksum: b6070e92d82779cfa26289fc13a336e3 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

76. A convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência na África : 5 anos depois

Author

Van Reenen, Tobias Pieter and Combrinck, Heléne

Subjects
Direitos do homem, Pessoa deficiente, Pessoa portadora de deficiência, África, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Deficiente, Direitos humanos, África, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Nações Unidas (ONU)
Abstract

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: La convención de la onu sobre los derechos de las personas con discapacidad en áfrica: progresos después de cinco años. -- Título em inglês: The un convention on the rights of persons with disabilities in Africa: progress after 5 years. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-24T14:54:09Z No. of bitstreams: 3 convencao_onu_sobre_reenen.pdf: 323570 bytes, checksum: f43aa821410be74d4edc6ee022f9ac1b (MD5) convencion_onu_sobre_reenen.pdf: 332426 bytes, checksum: 9b6cacceb61c7aa981813215763e1499 (MD5) the_convention_the_reenen.pdf: 323792 bytes, checksum: 830cee46471fc7da9d294a15dd5dfbc9 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2012-02-28T18:31:41Z (GMT) No. of bitstreams: 3 convencao_onu_sobre_reenen.pdf: 323570 bytes, checksum: f43aa821410be74d4edc6ee022f9ac1b (MD5) convencion_onu_sobre_reenen.pdf: 332426 bytes, checksum: 9b6cacceb61c7aa981813215763e1499 (MD5) the_convention_the_reenen.pdf: 323792 bytes, checksum: 830cee46471fc7da9d294a15dd5dfbc9 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-28T18:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 convencao_onu_sobre_reenen.pdf: 323570 bytes, checksum: f43aa821410be74d4edc6ee022f9ac1b (MD5) convencion_onu_sobre_reenen.pdf: 332426 bytes, checksum: 9b6cacceb61c7aa981813215763e1499 (MD5) the_convention_the_reenen.pdf: 323792 bytes, checksum: 830cee46471fc7da9d294a15dd5dfbc9 (MD5) Previous issue date: 2011-06 Busca esclarecer o impacto da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD – no continente africano e nos ordenamentos jurídicos nacionais de certos países africanos.

Published
2011

77. Diversidade humana e assimetrias : uma releitura do contrato social sob a ótica das capacidades

Author

Reicher, Stella C

Subjects
Pessoa deficiente, Igualdade social, Direitos e garantias individuais, Deficiente, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais, Direitos humanos
Abstract

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: Diversidad humana y asimetrías: una relectura del contrato social desde el punto de vista de las capacidades. -- Título em inglês: Human diversity and asymmetries: a reinterpretation of the social contract under the capabilities approach. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-23T18:10:23Z No. of bitstreams: 3 diversidad_humana_asimetrías_reicher.pdf: 192084 bytes, checksum: 0020d51c0af4f10100359dfbac15907d (MD5) diversidade_humana_assimetrias_reicher.pdf: 187523 bytes, checksum: 8378cd411e6d0e581c70d907d34be899 (MD5) human_diversity_and_reicher.pdf: 174945 bytes, checksum: beeac2593422547a08dabd581303123b (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2012-02-28T18:20:20Z (GMT) No. of bitstreams: 3 diversidad_humana_asimetrías_reicher.pdf: 192084 bytes, checksum: 0020d51c0af4f10100359dfbac15907d (MD5) diversidade_humana_assimetrias_reicher.pdf: 187523 bytes, checksum: 8378cd411e6d0e581c70d907d34be899 (MD5) human_diversity_and_reicher.pdf: 174945 bytes, checksum: beeac2593422547a08dabd581303123b (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-28T18:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 3 diversidad_humana_asimetrías_reicher.pdf: 192084 bytes, checksum: 0020d51c0af4f10100359dfbac15907d (MD5) diversidade_humana_assimetrias_reicher.pdf: 187523 bytes, checksum: 8378cd411e6d0e581c70d907d34be899 (MD5) human_diversity_and_reicher.pdf: 174945 bytes, checksum: beeac2593422547a08dabd581303123b (MD5) Previous issue date: 2011-06 Examina a interrelação entre igualdade, diversidade humana, deficiência e participação política, a partir da crítica que a abordagem das capacidades, sob a ótica de Martha Nussbaum, faz a respeito do tema.

Published
2011

78. A porta aberta : cinco filmes que marcaram e fundaram as representações dos direitos humanos para pessoas com deficiência

Author

Lucas, Peter

Subjects
Pessoa deficiente, Inclusão social, Deficiente, Pessoa portadora de deficiência, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Nações Unidas (ONU), Deficiência, Direitos humanos, Indústria cinematográfica
Abstract

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: La puerta abierta: cinco películas fundacionales que dieron vida a la representación de los derechos humanos de las personas con discapacidad. -- Título em inglês: The open door: five foundational films that seeded the representation of human rights for persons with disabilities Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-23T16:05:53Z No. of bitstreams: 3 puerta_abierta_cinco_lucas.pdf: 256251 bytes, checksum: 72c72ac5ec900a55515f2c4e31677c6f (MD5) porta_aberta_cinco_lucas.pdf: 244912 bytes, checksum: befbeda39ca3d1d0d8205dfe232bdf21 (MD5) the_open_door_lucas.pdf: 238150 bytes, checksum: 0634d111ab2c1b5cb0ff86f4654754c0 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2012-02-28T18:58:05Z (GMT) No. of bitstreams: 3 puerta_abierta_cinco_lucas.pdf: 256251 bytes, checksum: 72c72ac5ec900a55515f2c4e31677c6f (MD5) porta_aberta_cinco_lucas.pdf: 244912 bytes, checksum: befbeda39ca3d1d0d8205dfe232bdf21 (MD5) the_open_door_lucas.pdf: 238150 bytes, checksum: 0634d111ab2c1b5cb0ff86f4654754c0 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-28T18:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 3 puerta_abierta_cinco_lucas.pdf: 256251 bytes, checksum: 72c72ac5ec900a55515f2c4e31677c6f (MD5) porta_aberta_cinco_lucas.pdf: 244912 bytes, checksum: befbeda39ca3d1d0d8205dfe232bdf21 (MD5) the_open_door_lucas.pdf: 238150 bytes, checksum: 0634d111ab2c1b5cb0ff86f4654754c0 (MD5) Previous issue date: 2011-06 Menciona como a indústria cinematográfica teve um papel importante para os movimentos coletivos de inclusão social e para o fim da margilização de pessoas com deficiência. Comenta sobre cinco filmes que, através da representação visual trouxe aspectos ligados ao direito das pessoas com deficiência.

Published
2011

79. Análise do artigo 33 da convenção da ONU : o papel crucial da implementação e do monitoramento nacionais

Author

Gatjens, Luis Fernando Astorga

Subjects
Direitos humanos, América Latina, Direitos do homem, Pessoa deficiente, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Tortura, América Latina, Deficiente, Pessoa portadora de deficiência, América Latina, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Nações Unidas (ONU)
Abstract

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: Análisis del artículo 33 de la convención de la ONU: la importancia crucial de la aplicación y el monitoreo nacionales. -- Título em inglês: Analysis of article 33 of the un convention: the critical importance of national implementation and monitoring. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-24T14:46:44Z No. of bitstreams: 3 analisis_del_articulo_gatjens.pdf: 217291 bytes, checksum: 2e7bde8b5c12f9bb78dfe2e156411ce2 (MD5) analise_artigo_convencao_gatjens.pdf: 199776 bytes, checksum: 0d6531cfa338bc560e9e75ed81cee450 (MD5) analysis_article_the_gatjens.pdf: 191710 bytes, checksum: 3d286399f943592c2bbdba994a0c29e9 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2012-02-28T18:04:45Z (GMT) No. of bitstreams: 3 analisis_del_articulo_gatjens.pdf: 217291 bytes, checksum: 2e7bde8b5c12f9bb78dfe2e156411ce2 (MD5) analise_artigo_convencao_gatjens.pdf: 199776 bytes, checksum: 0d6531cfa338bc560e9e75ed81cee450 (MD5) analysis_article_the_gatjens.pdf: 191710 bytes, checksum: 3d286399f943592c2bbdba994a0c29e9 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-28T18:04:45Z (GMT). No. of bitstreams: 3 analisis_del_articulo_gatjens.pdf: 217291 bytes, checksum: 2e7bde8b5c12f9bb78dfe2e156411ce2 (MD5) analise_artigo_convencao_gatjens.pdf: 199776 bytes, checksum: 0d6531cfa338bc560e9e75ed81cee450 (MD5) analysis_article_the_gatjens.pdf: 191710 bytes, checksum: 3d286399f943592c2bbdba994a0c29e9 (MD5) Previous issue date: 2011-06 Analisa o artigo 33 do instrumento internacional – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) – que trata, de maneira ampla, do tema da implementação e monitoramento no âmbito doméstico dos Estados contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

Published
2011

80. Negociando sexualidade na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Author

Schaaf, Marta

Subjects
Direitos do homem, Pessoa deficiente, Sexualidade, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Deficiente, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Nações Unidas (ONU), Pessoa portadora de deficiência, Direitos humanos
Abstract

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: La negociación de la sexualidad en la convención sobre los derechos de las personas con discapacidad. -- Título em inglês: Negotiating sexuality in the convention on the rights of persons with disabilities. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-23T17:12:40Z No. of bitstreams: 3 negociacion_sexualidad_convencion_schaaf.pdf: 239304 bytes, checksum: 9dafa599078d0dd6951aec40f26f66e1 (MD5) negociando_sexualidade_convencao_schaaf.pdf: 240778 bytes, checksum: adc1acda231412d5616763793312302e (MD5) negotiating_sexuality_the_schaaf.pdf: 232019 bytes, checksum: e85bf256eb482fe9c57003514746b84b (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2012-02-28T18:08:45Z (GMT) No. of bitstreams: 3 negociacion_sexualidad_convencion_schaaf.pdf: 239304 bytes, checksum: 9dafa599078d0dd6951aec40f26f66e1 (MD5) negociando_sexualidade_convencao_schaaf.pdf: 240778 bytes, checksum: adc1acda231412d5616763793312302e (MD5) negotiating_sexuality_the_schaaf.pdf: 232019 bytes, checksum: e85bf256eb482fe9c57003514746b84b (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-28T18:08:45Z (GMT). No. of bitstreams: 3 negociacion_sexualidad_convencion_schaaf.pdf: 239304 bytes, checksum: 9dafa599078d0dd6951aec40f26f66e1 (MD5) negociando_sexualidade_convencao_schaaf.pdf: 240778 bytes, checksum: adc1acda231412d5616763793312302e (MD5) negotiating_sexuality_the_schaaf.pdf: 232019 bytes, checksum: e85bf256eb482fe9c57003514746b84b (MD5) Previous issue date: 2011-06 Apresenta as visões prevalecentes sobre a sexualidade de pessoas com deficiência, assim como da sexualidade mais amplamente dita. Destaca como os acadêmicos especializados em deficiência e ativistas enfatizam a importância de reconhecer e apoiar a sexualidade das pessoas com deficiência.

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2011

81. Projeto de lei municipal que dispõe acerca do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla. Iniciativa da câmara municipal. Vício de iniciativa. Inconstitucionalidade

Author

Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, and Almeida, Carla Cruz Guimarães de

Subjects
Serviço de saúde, Brasil, Idoso, Brasil, Velho, Pessoa deficiente, Parecer, Portador de deficiência, Deficiente, Projeto de lei, Brasil, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Telefone, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, Brasil
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-07-11T15:39:04Z No. of bitstreams: 1 projeto_lei_municipal_castro.pdf: 43215 bytes, checksum: f1a8a7c996f98cc4daa1c3899c818a75 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-19T16:25:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 projeto_lei_municipal_castro.pdf: 43215 bytes, checksum: f1a8a7c996f98cc4daa1c3899c818a75 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-19T16:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 projeto_lei_municipal_castro.pdf: 43215 bytes, checksum: f1a8a7c996f98cc4daa1c3899c818a75 (MD5) Previous issue date: 2011-04 Trata-se de parecer acerca do Projeto de lei municipal n. 278, de 2010, de iniciativa da Câmara Municipal, o qual dispõe acerca do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, já cadastrados nas unidades de saúde do Município.

Published
2011

82. Pessoa com deficiência e cidadania: o direito e a realidade social = Handicaps and citizenship: rights and social reality

Author

Honesko, Raquel Schlommer and Borges, Rosângela Mara Sartori

Subjects
Pessoa deficiente, Inclusão social, Portador de deficiência, Deficiente, Ensino especial, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, Educação especial, Estado e educação
Abstract

Título do sumário: Pessoas com deficiência e cidadania: o direito e a realidade social Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-05-10T18:43:37Z No. of bitstreams: 1 pessoas_com_deficiencia_honesko.pdf: 305478 bytes, checksum: 35a295dd927eb3a3e851dbb32d2d7407 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-05-18T19:01:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pessoas_com_deficiencia_honesko.pdf: 305478 bytes, checksum: 35a295dd927eb3a3e851dbb32d2d7407 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-18T19:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pessoas_com_deficiencia_honesko.pdf: 305478 bytes, checksum: 35a295dd927eb3a3e851dbb32d2d7407 (MD5) Previous issue date: 2011-03 Trata do exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, especialmente no Brasil. Aborda a evolução dos direitos fundamentais na história da humanidade, demonstrando que as duas guerras mundiais foram importantes para obrigação estatal na proteção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Apresenta a realidade brasileira, social e jurídica, das pessoas com deficiência, analisando as questões de acessibilidade e educação como formas de inclusão e implementação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e nas demais legislações infraconstitucionais.

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2011

83. O princípio constitucional da igualdade e o acesso ao mercado de trabalho das pessoas portadoras de deficiência (PPDs)

Author

Braga, Fernanda Soares, Duarte, Francisca Nayana Dantas, and Nunes, Venícia de Oliveira

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Mercado de trabalho, Brasil, Deficiente, Princípio da isonomia, Demanda de mão-de-obra, Emprego, demanda, Oferta de mão-de-obra, Mão-de-obra, demanda, Mão-de-obra, oferta e demanda, Emprego, oferta e demanda, Portador de deficiência, Isonomia, Igualdade civil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Igualdade (direito do trabalho), Brasil, Isonomia constitucional, Brasil, Igualdade (direito constitucional), Ocupação, Pessoa portadora de deficiência, emprego, Brasil
Abstract

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-08-31T17:06:46Z No. of bitstreams: 1 princípio_constitucional_igualdade_braga.pdf: 666267 bytes, checksum: 56a7daca479877710bffbd7332bfbea2 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-09-04T17:17:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_constitucional_igualdade_braga.pdf: 666267 bytes, checksum: 56a7daca479877710bffbd7332bfbea2 (MD5) Made available in DSpace on 2012-09-04T17:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 princípio_constitucional_igualdade_braga.pdf: 666267 bytes, checksum: 56a7daca479877710bffbd7332bfbea2 (MD5) Previous issue date: 2011 Trata do princípio constitucional da igualdade o acesso de pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho como responsabilidade estatal e jurídica.

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2011

84. O direito de preferência no recebimento dos precatórios

Author

Innocenti, Marco Antonio

Subjects
Velho, Dívida tributária, Direito de preempção, Débito tributário, Fazenda pública, Brasil, Cláusula de preempção, Precatório, pagamento, Dívida fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Idoso, Pessoa portadora de deficiência, Pacto de preempção, Emenda à constituição, Pessoa deficiente, Direito de preferência, Pacto de preferência, Deficiente, Erário, Direito de prelação, Débito fiscal, Brasil, Pessoa portadora de necessidades especiais, Fazenda nacional, Direito adquirido, Direito de opção, Portador de deficiência, Fazenda federal, Emenda constitucional, Portador de necessidades especiais, Direito efetivo
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:17:27Z No. of bitstreams: 1 direito_preferencia_recebimento_innocenti.pdf: 1135478 bytes, checksum: a5a82ba08fcb31604bc312df481c9f74 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_preferencia_recebimento_innocenti.pdf: 1135478 bytes, checksum: a5a82ba08fcb31604bc312df481c9f74 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

85. Sistema de reserva de postos de trabalho para pessoas com deficiência: a contratação de substituto em condição semelhante

Author

Sandim, Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade

Subjects
Reintegração ao trabalho, Despedida, Pessoa deficiente, Proteção da dignidade da pessoa humana, Deficiente, Pessoa com deficiência, contratação, Princípio da dignidade da pessoa humana, Pessoa portadora de deficiência, Pessoa portadora de necessidades especiais, Reintegração no emprego, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, discriminação, Empregado, dispensa
Abstract

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2017-06-26T18:34:31Z No. of bitstreams: 2 sistema_reserva_postos_sandim.pdf: 403712 bytes, checksum: 52f74c1124840e1f9964ab7c12334f04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-27T18:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sistema_reserva_postos_sandim.pdf: 403712 bytes, checksum: 52f74c1124840e1f9964ab7c12334f04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-27T18:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sistema_reserva_postos_sandim.pdf: 403712 bytes, checksum: 52f74c1124840e1f9964ab7c12334f04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

86. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade

Author

Campos, Helio Silvio Ourem

Subjects
Assistência social, Brasil, Velho, Pessoa deficiente, Pessoa portadora de deficiência, pensões, Brasil, Portador de deficiência, Salário de benefício, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993], Deficiente, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Brasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)], Idoso, pensões, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Freitas (julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-20T12:48:38Z No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-09-20T13:00:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-20T13:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5) Previous issue date: 2010-09 “Trata da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente.”

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2010

87. A reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e os processos seletivos para contratações temporárias

Author

Nidiane Moraes Silvano de, Andrade

Subjects
Pessoa deficiente, Admissão temporária, Brasil, Igualdade de oportunidades, Brasil, Portador de deficiência, Deficiente, Portador de necessidades especiais, Portadora de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, Brasil
Abstract

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-07-27T17:47:20Z No. of bitstreams: 1 reserva_vagas_para_andrade.pdf: 821086 bytes, checksum: 349873f46d3d223a224640a1cf34ba9e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-20T15:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reserva_vagas_para_andrade.pdf: 821086 bytes, checksum: 349873f46d3d223a224640a1cf34ba9e (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-20T15:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reserva_vagas_para_andrade.pdf: 821086 bytes, checksum: 349873f46d3d223a224640a1cf34ba9e (MD5) Previous issue date: 2010-06 Trata da reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos processos seletivos para contratações temporárias, destacando o princípio constitucional da igualdade. Discorre sobre a legislação federal que disciplina os processos seletivos para a contratação temporária questionando a não observância de reserva de vagas prevista em lei.

Published
2010

88. Educação inclusiva, (pre)conceitos e dignidade da pessoa humana

Author

Segalla, Juliana Izar Soares da Fonseca and Marta, Taís Nader

Subjects
Pessoa deficiente, Portador de deficiência, Deficiente, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito à educação, Pessoa portadora de deficiência
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-14T20:17:23Z No. of bitstreams: 1 educacao_inclusiva_preconceito_segalla.pdf: 331710 bytes, checksum: 63aa870ee84445b0427b12c57b99532b (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-16T14:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 educacao_inclusiva_preconceito_segalla.pdf: 331710 bytes, checksum: 63aa870ee84445b0427b12c57b99532b (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-16T14:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 educacao_inclusiva_preconceito_segalla.pdf: 331710 bytes, checksum: 63aa870ee84445b0427b12c57b99532b (MD5) Previous issue date: 2010-09

Published
2010

89. A participação da família na educação inclusiva do menor com deficiência: direitos maiores para menores = The participation of the family in the inclusive education of minor with deficiency: big rights for minors

Author

Marta, Taís Nader and Cucci, Gisele Paschoal

Subjects
Pessoa deficiente, Portador de deficiência, Deficiente, Ensino especial, Direitos do menor, Família, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Educação especial, Pessoa portadora de deficiência, Estado e educação
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-07-19T16:05:29Z No. of bitstreams: 1 participacao_família_educacao_marta.pdf: 327849 bytes, checksum: 047b68b21a64929845bb26a38c163fac (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-26T18:25:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 participacao_família_educacao_marta.pdf: 327849 bytes, checksum: 047b68b21a64929845bb26a38c163fac (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-26T18:25:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 participacao_família_educacao_marta.pdf: 327849 bytes, checksum: 047b68b21a64929845bb26a38c163fac (MD5) Previous issue date: 2010-03

Published
2010

90. Diferenças e educação

Author

Marta, Taís Nader and Cucci, Gisele Paschoal

Subjects
Pessoa deficiente, Deficiente, Ensino especial, Pessoa portadora de deficiência, Educação especial, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Direito à educação, Estado e educação, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-14T20:03:51Z No. of bitstreams: 1 diferencas_educacao_marta.pdf: 312818 bytes, checksum: 90225170fd4113f97e214d986bd3feb5 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Mariana, Solicito a gentileza de acrescentar "Brasil" às palavras-chave. Grata. Thamara on 2011-02-18T13:05:15Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-18T17:00:50Z No. of bitstreams: 1 diferencas_educacao_marta.pdf: 312818 bytes, checksum: 90225170fd4113f97e214d986bd3feb5 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-21T15:24:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 diferencas_educacao_marta.pdf: 312818 bytes, checksum: 90225170fd4113f97e214d986bd3feb5 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-21T15:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 diferencas_educacao_marta.pdf: 312818 bytes, checksum: 90225170fd4113f97e214d986bd3feb5 (MD5) Previous issue date: 2010-09

Published
2010

91. A criança deficiente e o seu direito à escola

Author

Castilho, Ricardo

Subjects
Pessoa portadora de deficiência, criança, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Pessoa deficiente, Inclusão social, Portador de deficiência, Deficiente, Ensino especial, Portador de necessidades especiais, Direito à educação, Educação especial
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-18T15:21:57Z No. of bitstreams: 1 crianca_deficiente_direito_castilho.pdf: 604569 bytes, checksum: 886ab04abdb36e85941cf101aecf65ee (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T15:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crianca_deficiente_direito_castilho.pdf: 604569 bytes, checksum: 886ab04abdb36e85941cf101aecf65ee (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

92. Saúde: direito da pessoa com deficiência = Health: a right of people with deficiency

Author

Abujamra, Ana Carolina Peduti, Piccirillo, Miguel Belinati, and Prux, Oscar Ivan

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Deficiente, Direito à saúde, Princípio da isonomia, Princípio da dignidade da pessoa humana, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Portador de deficiência, Isonomia, Igualdade civil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-07-19T16:03:42Z No. of bitstreams: 1 saude_direito_pessoa_abujamra.pdf: 329149 bytes, checksum: 144abde26625fd1096a267115ecf9e2a (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-26T18:16:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 saude_direito_pessoa_abujamra.pdf: 329149 bytes, checksum: 144abde26625fd1096a267115ecf9e2a (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-26T18:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 saude_direito_pessoa_abujamra.pdf: 329149 bytes, checksum: 144abde26625fd1096a267115ecf9e2a (MD5) Previous issue date: 2010-03

Published
2010

93. A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes

Author

Nishiyama, Adolfo Mamoru and Densa, Roberta

Subjects
Idoso, consumo, proteção, Velho, Pessoa deficiente, Brasil. [Constituição (1988)], Relação de consumo, Constituição, Brasil, 1988, Pessoa portadora de deficiência, consumo, Deficiente, Defesa do consumidor, Direito da relação de consumo, Proteção e defesa do consumidor, Pessoa portadora de necessidades especiais, Direito do Consumidor, Direitos do consumidor, Pessoa com deficiência, Proteção ao consumidor, Portador de deficiência, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Direito do consumo, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Portador de necessidades especiais, Adolescente
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-27T15:17:54Z No. of bitstreams: 1 protecao_consumidores_hipervulneraveis_nishyama.pdf: 663799 bytes, checksum: 26e3b9dab9b069fa8705d12b51cc9f4e (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-27T15:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_consumidores_hipervulneraveis_nishyama.pdf: 663799 bytes, checksum: 26e3b9dab9b069fa8705d12b51cc9f4e (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

94. Deficiência, direitos humanos e justiça

Author

Debora Diniz, Wederson Rufino dos Santos, and Lívia Barbosa

Subjects
Modelo social da deficiência, Sociology and Political Science, media_common.quotation_subject, Disabled people, Social model of disability, Modelo biomédico da deficiência, Economic Justice, Pessoa portadora de deficiência, Direitos do homem, Direitos - deficientes, Political science, Portadora de necessidades especiais, Deficiência, media_common, Oppression, Pessoa deficiente, Human rights, Inclusão social, Deficiente, language.human_language, Disability studies, Law, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Convention on the Rights of Persons with Disabilities, language, Portador de necessidades especiais, Portuguese, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos humanos
Abstract

O objetivo deste artigo é demonstrar como o campo dos estudos sobre deficiência consolidou o conceito de deficiência como desvantagem social. Por meio de uma revisão das principais ideias do modelo social da deficiência, o artigo traça uma gênese do conceito de deficiência como restrição de participação ao corpo com impedimentos, tal como adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 2008. This paper aims to demonstrate how the field of disability studies consolidated the concept of disability as social oppression. By reviewing the main ideas of the social model of disability, this article presents the genesis of the concept of disability as a restriction of participation for disabled people, as adopted by the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which Brazil ratified in 2008. El objetivo de este artículo es demostrar cómo el campo de los estudios sobre discapacidad ha consolidado el concepto de discapacidad como desventaja social. Por medio de una revisión de las principales ideas del modelo social de la discapacidad, el artículo traza una génesis del concepto de discapacidad como restricción de participación al cuerpo con deficiencias, tal como adoptado por la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad de la Organización de las Naciones Unidas, ratificada por Brasil en 2008.

Published
2009

95. Educação inclusiva e suas bases legais

Author

Mendes, Alessandro Araújo and Costa, Kátia Regina Lopes

Subjects
Acessibilidade, Pessoa deficiente, Acesso à educação, Brasil, Igualdade de oportunidades, Brasil, Educação não discriminatória, Deficiente, Educação inclusiva, Pessoa portadora de deficiência, Brasil, Igualdade de oportunidades (educação), Igualdade na educação, Brasil, Portador de deficiência, Igualdade de educação, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Oportunidades educacionais
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-02T16:01:46Z No. of bitstreams: 1 Educação_inclusiva_suas_mendes.pdf: 156172 bytes, checksum: 952e1daba028688710eee49f49730387 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-05-03T12:59:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Educação_inclusiva_suas_mendes.pdf: 156172 bytes, checksum: 952e1daba028688710eee49f49730387 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-03T12:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Educação_inclusiva_suas_mendes.pdf: 156172 bytes, checksum: 952e1daba028688710eee49f49730387 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

96. As ações afirmativas e a exclusão recorrente : notas sobre políticas

Author

Neves, Marcelo and Lopes, Flavio Martins Jodas

Subjects
Distribuição de cotas, Inclusão social, Brasil, Pessoa deficiente, Igualdade de oportunidades, Brasil, Portador de deficiência, Deficiente, Ação afirmativa, Brasil, Ação positiva, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Brasil, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Jussara Cruz (jussara@stj.jus.br) on 2010-05-27T16:53:28Z No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_exclusao_Neves.pdf: 95849 bytes, checksum: 4a6b663c2c953c3c32896b9960e4ced4 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-20T13:57:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_exclusao_Neves.pdf: 95849 bytes, checksum: 4a6b663c2c953c3c32896b9960e4ced4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-07-20T13:57:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_exclusao_Neves.pdf: 95849 bytes, checksum: 4a6b663c2c953c3c32896b9960e4ced4 (MD5) Previous issue date: 2008-12 Analisa as ações afirmativas não apenas como forma de coibir e sim, de eliminar os efeitos culturais e comportamentais do passado citando, como exemplo de manifestações dessas ações, o estabelecimento de quotas.

Published
2008

97. A tutela específica como instrumento viabilizador do acesso ao emprego público pelas pessoas portadoras de deficiência

Author

Ragazzi, Ivana Aparecida Grizzo and Rostelato, Telma Aparecida

Subjects
Pessoa deficiente, Direito ao trabalho, Deficiente, Direitos do cidadão, Garantia de trabalho, Brasil, Direitos coletivos, Emprego público, Pessoa portadora de deficiência, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Serviço público, Brasil, Portador de deficiência, Direitos e garantias individuais, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-12-12T16:54:09Z No. of bitstreams: 1 tutela_específica_como_rostelato.pdf: 669719 bytes, checksum: 3dc01c91ad55aabe546062dfd3079454 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2012-12-17T13:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_específica_como_rostelato.pdf: 669719 bytes, checksum: 3dc01c91ad55aabe546062dfd3079454 (MD5) Made available in DSpace on 2012-12-17T13:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_específica_como_rostelato.pdf: 669719 bytes, checksum: 3dc01c91ad55aabe546062dfd3079454 (MD5) Previous issue date: 2008-07

Published
2008

98. Constructing a new Human Rights lexicon: Convention on the Rights of Persons with Disabilities

Author

Amita Dhanda

Subjects
Pessoa portadora de deficiência, aspectos jurídicos, Sociology and Political Science, Discriminación, media_common.quotation_subject, Pessoa portadora de deficiência, proteção, Welfare, Indivisibilidad, Beneficência, Lexicon, Convention, Nações Unidas (ONU). Assembléia Geral, tratado, Assistência social, Direitos do homem, Direitos humanos, tratado, Persons with disabilities, Personas con discapacidad, Asistencialismo, Political science, Pessoas com deficiências, Discrimination, Portadora de necessidades especiais, Discriminação, Autonomy, media_common, Indivisibility, Pessoa deficiente, Human rights, Inclusão social, Jurisprudence, Indivisibilidade, Participation, Deficiente, Autonomia, Participação, Participación, Autonomía, Law, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Convention on the Rights of Persons with Disabilities, Portador de necessidades especiais, Social psychology
Abstract

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: Construyendo un nuevo léxico de derechos humanos: la convención sobre los derechos de las personas con discapacidad. -- Título em inglês: Constructing a new human rights lexicon: convention on the rights of persons with disabilities. Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-08-08T21:09:04Z No. of bitstreams: 1 Construindo_um_novo_léxico_dos_direitos_humanos.pdf: 144472 bytes, checksum: 1949d4afa1d25c9672104c8b13273610 (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-08-13T18:53:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Construindo_um_novo_léxico_dos_direitos_humanos.pdf: 144472 bytes, checksum: 1949d4afa1d25c9672104c8b13273610 (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-13T18:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Construindo_um_novo_léxico_dos_direitos_humanos.pdf: 144472 bytes, checksum: 1949d4afa1d25c9672104c8b13273610 (MD5) Previous issue date: 2008-06 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 287 bytes, checksum: 7c941f5e730a0aa9cb82b62f0e27a85b (MD5) Construindo_um_novo_léxico_dos_direitos_humanos.pdf: 144472 bytes, checksum: 1949d4afa1d25c9672104c8b13273610 (MD5) Previous issue date: 2008-06 Examina a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiências, que é o primeiro instrumento de direitos humanos do milênio a entender como o discurso dos direitos das pessoas com deficiências tem sido alterado e a contribuir para a jurisprudência sobre direitos humanos. Isso ocorre porque a Convenção altera o léxico dos direitos das pessoas com deficiências e oferece um novo insight sobre o modo de resolver alguns dilemas perenes dos direitos humanos.

Published
2008

99. Direitos humanos e o direito internacional da pessoa portadora de deficiência

Author

Pozzoli, Lafayette

Subjects
Cidadania, Direitos primordiais do homem, Pessoa deficiente, Inclusão social, Deficiente, Direitos fundamentais do homem, Pessoa portadora de deficiência, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Direitos humanos (direito internacional público)
Abstract

Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-06-19T13:42:05Z No. of bitstreams: 1 direitos_humanos_direito_internacional.pdf: 163479 bytes, checksum: 95df93ebf04f06c10fa7c19773a67b0d (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-19T21:37:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_humanos_direito_internacional.pdf: 163479 bytes, checksum: 95df93ebf04f06c10fa7c19773a67b0d (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-19T21:37:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_humanos_direito_internacional.pdf: 163479 bytes, checksum: 95df93ebf04f06c10fa7c19773a67b0d (MD5) Previous issue date: 2008 "O presente estudo tem o direito internacional e a história correlacionados com a realidade atual para analisar a cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social."

Published
2008

100. Aspectos do benefício de prestação continuada

Author

Silva, Marcelo Cardozo da

Subjects
Assistência à velhice, Brasil, Pessoa deficiente, Brasil. [Constituição (1988)], Renda familiar, Brasil, Deficiente, Pessoa portadora de deficiência, proteção, Brasil, Direitos do cidadão, Beneficência, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Assistência social, Brasil, Garantias constitucionais, Portador de deficiência, Política social, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-06-17T20:05:12Z No. of bitstreams: 1 Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf: 86251 bytes, checksum: f756dc92b52c3334ad9bc0a642152ae3 (MD5) Approved for entry into archive by Leila Aparecida Arantes Silva(arantes@stj.jus.br) on 2008-06-18T17:44:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf: 86251 bytes, checksum: f756dc92b52c3334ad9bc0a642152ae3 (MD5) Made available in DSpace on 2008-06-18T17:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf: 86251 bytes, checksum: f756dc92b52c3334ad9bc0a642152ae3 (MD5) Previous issue date: 2007-11 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license.txt: 308 bytes, checksum: 312c5ffbce57f973079d8129f5bea46f (MD5) Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf: 86251 bytes, checksum: f756dc92b52c3334ad9bc0a642152ae3 (MD5) Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf.txt: 72072 bytes, checksum: 7f9e8911d74e13ddf95e2c83109cfa3b (MD5) Previous issue date: 2007-11 Incorporando, para a definição de deficiência, os avanços possibilitados pelo modelo social, partindo da necessidade enquanto elemento constitucional fundante do benefício de prestação continuada (BPC), são apreciados os requisitos legais concernentes à incapacidade para o trabalho e para a vida independente, assim como o conceito de família empregado pelo programa, o conceito de renda familiar e o limitador de ¼ per capita.

Published
2007

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