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51. Afinal, para que serve a pena?: a tragédia da autoridade?

52. O perigo da imprópria universalização da dogmática penal = The danger of inappropriate universalization of criminal dogmatic

53. Aproximación a la pena de trabajos en beneficio de la comunidad a partir de la evidencia empírica: la aplicación judicial de la pena

54. Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encarceramento cautelar?

55. O merecimento ou as qualidades que devem ter as penas no pensamento penal de 700

56. Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto

57. A concepção funcionalista do Direito Penal

58. O conceito de pena = Der begriff der strafe = The concept of punishment

59. O imaginário punitivo na contemporaneidade: os paradoxos da democracia em face dos movimentos de sobrepenalização e da gestão do risco criminal com base na segurança = The imagined idea of punishment in contemporary society: the paradoxes of democracy in relation to movements of overpunishment and the management of criminal risk based on security

60. Tipo objetivo e personalização penal na Lei 12.846/2013

61. Função punitiva da responsabilidade civil: da (in)admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro

62. A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena

63. A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal

64. Delito continuado e concurso de agentes

65. La introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en la legislación española

66. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica: entre a tradição e a superação normativa

67. Reflexões acerca do Projeto de Código Penal: PL nº 236/12

68. O ilícito omissivo parental: as três travessias

69. Os critérios de aplicação da pena-base no Direito Penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos Embargos Infringentes interpostos na APn 470 ('Caso Mensalão') = The criteria for sentencing in Brazilian criminal law: considerations based on the trial of the motion for reconsideration introduced in criminal action 470 (the 'mensalão case')

70. A pena como instrumento da contenção da violência. A crise da prisão

71. As finalidades da pena em Günther Jakobs = The purposes of penalty in Günther Jakobs

72. Teorias da determinação da pena: análise dos critérios de relevância para a individualização judicial

73. Efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 273 do Código Penal: entre a analogia in bonam partem e a analogia in malam partem

74. Segundo maior acidente aéreo do Brasil: pena alternativa?

75. Merecimiento, distribución y teodicea: el derecho penal en la teoría rawlsiana de la justicia = Desert, distribution, and theodicy: criminal law in Rawl's theory of justice

76. El actual debate alrededor de la Teoría del Bien Jurídico = The current debate around the Legal Right Theory

77. Política de drogas: mudanças e paradigmas (Nas trincheiras de uma política criminal com derramamento de sangue: depoimento sobre os danos diretos e colaterais provocados pela guerra às drogas)

78. Uma oportunidade para a Lei de Execução Penal

79. Processo administrativo disciplinar : erros praticados pela administração pública no apenamento de contratados

80. Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos

81. Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal

82. Conveniência e respeito: sobre o hipotético e o categórico na fundamentação do Direito Penal

83. Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade?

84. Una relazione del sub sistema mediatico con la teoria funzionalistica: consequenziale

85. A crítica de Kant à teoria empírica do direito

86. A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão

87. De los 'delitos hediondos' a las 'hediondas' penas: recetario brasileño para la degradación humana y la deconstrucción del Estado de Derecho

88. Prescrição de faltas graves: necessidade de integração do ordenamento jurídico brasileiro para solução da ausência de previsão na legislação de prazo prescricional para apuração de faltas graves nos processos de execução de pena

89. Funções da pena : paradoxos fáticos da teoria preventiva = Scopes of the penal functions : paradoxal inaccuracies of the preventive theory

90. Transação penal e responsabilidade sobre confissão causa de redução de pena face à ausência de garantias

91. O princípio da ofensividade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Wrongfulness of conduct and supreme court case law

92. Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do código penal na fase de aplicação da pena

93. Abolição da chamada autodenúncia liberadora de pena no direito penal tributário alemão? breves observações por ocasião de uma recente e polêmica decisão

94. Lei Federal n. 11343/2006, a Lei antidrogas: abordagem prática: questões jurídicas pontuais importantes para a dosimetria das penas: rotina do MP e do Judiciário na repressão ao tráfico de drogas

95. O problema da equidade da pena na doutrina do direito de Kant = The issue of the measure’s fairness in Kant’s doctrine of right

96. Lei Maria da Penha : implicações políticas, jurídicas e sociais

97. O sistema de Direito Criminal e a racionalidade penal moderna: ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas

98. Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação

99. La proporción cuantitativa de las penas a los delitos en la reciente reforma penal

100. A correlação entre imputação e sentença no Brasil

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