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In this paper, we will pose the question if that theory can be best understood as a metaphysical or as a political theory. The main representative of the first hypothesis, in the context of this paper, will be Ronald Dworkin, while the second one will be represented by Richard Rorty. We will begin by present the context of the debate. Then, we will explain the notion of contingency in Rorty. Finally, we will argue for Rorty’s interpretation, according to which Rawls’ theory can be best understood as political and contingent, not metaphysical., Neste trabalho, abordaremos a questão se essa teoria pode ser melhor compreendida como uma teoria metafísica ou política. O principal representante da primeira hipótese, no contexto deste trabalho, será Ronald Dworkin, ao passo que a segunda será representada por Richard Rorty. Começaremos por apresentar o contexto dessa problemática. A seguir, explicaremos a noção de contingência em Rorty. Finalmente, argumentaremos no sentido de adotar a interpretação de Rorty, segundo a qual a teoria da justiça de Rawls pode ser melhor compreendida como política e contingente, e não metafísica.

The relevant question that is proposed in this article is to identify the relationship between the ideas of democracy and justice as fairness, from the principles of freedom and equality for understanding the Right to the City and effective popular participation in our Brazilian reality. For this, we made a brief foray into the concept of the word democracy after outline the contribution of Robert Dahl to this concept as an ideal to be pursued. Therefore, we describe the problem of equality and justice as fairness for the realization of fundamental rights from John Rawls. Analyzes then participatory democracy at the constitutional level and the influence of Paulo Bonavides studies, seeking to elucidate the true meaning and sense of the existence of democracy and participation within the legal system. Later we defend the popular participation and the right to the city as fundamental rights. Finally we expose the conclusions and weave some thoughts., A questão relevante que se propõe é identificar a relação entre as ideias de democracia e justiça como equidade, a partir dos preceitos de liberdade e igualdade para a compreensão do direito à cidade e a efetiva participação popular em nossa realidade brasileira. Para isso, realizamos uma breve incursão no conceito do vocábulo democracia, após esboçamos a contribuição de Robert Dahl para este conceito enquanto ideal a ser perseguido. Por conseguinte, descrevemos a problemática da igualdade e a Justiça como equidade para a concretização dos direitos fundamentais a partir de Jonh Rawls. Analisa-se em seguida a democracia participativa no plano constitucional e a influência dos estudos de Paulo Bonavides, procurando elucidar o verdadeiro significado e sentido da existência da democracia e da participação no interior do ordenamento jurídico. Mais adiante defendemos a participação popular e o direito à cidade como direitos fundamentais. Por fim expomos as conclusões e tecemos algumas reflexões.

A tese principal a ser demonstrada neste trabalho é a de que o aprimoramento cognitivo por meio do uso de fármacos pode ser incluído como um bem primário dentro do pensamento de Rawls. Para isso, o texto estrutura-se em duas partes. A primeira parte pretende descrever a teoria da justiça como equidade em seus elementos diretamente relacionados com os bens primários. A primeira informação a ser constatada é a unidade da noção de bens primários em toda a obra de Rawls. Alguns elementos são modificados, como por exemplo a distinção entre bens primários naturais e sociais. Os bens primários naturais são: a inteligência, a saúde, a imaginação, o vigor e a oportunidade (sorte) e os bens primários sociais são: direito e liberdade, oportunidades e poder, renda e riqueza e as bases sociais do autorrespeito. A percepção de alguns talentos como a inteligência também sofreu alteração, passando de ‘maior inteligência’ para uma ‘inteligência educada’. Isso ressalta a educação como bem primário que perpassa toda a obra de Rawls em perspectivas diferentes. A liberdade e o autorrespeito são bens-primários sociais que também serão aprofundados. Na segunda parte apresenta-se a definição de aprimoramento e como a distinção entre aprimoramento e tratamento é polêmica. da parte apresenta-se a definição de aprimoramento e como a distinção entre aprimoramento e tratamento é polêmica. Assim aprofundamos os problemas relacionados a prática do aprimoramento (enhancement) mostrando como os conceitos de bens primários de Rawls como a liberdade e o autorrespeito não estão em oposição a prática do aprimoramento, particularmente do aprimoramento cognitivo (cognitive enhancement) . Mostramos, ao contrário, que a proibição do aprimoramento cognitivo poderia levar a negação desses bens primários. Mas como poderíamos considerar o aprimoramento cognitivo como um bem primário social? O que fazemos nesta tese é mostrar como o aprimoramento cognitivo é importante para garantir que os bens primários sejam acessíveis aos cidadãos, bem como reconstituímos o processo que Rawls utiliza para a escolha de seus bens primários e verificarmos que o aprimoramento cognitivo através de fármacos poderia perfeitamente ser inserido como tal. The main thesis to be demonstrated in this work is that cognitive enhancement through the use of drugs can be included as a primary good within Rawls' thinking. To develop such notion, the text is structured in two parts. The first part intends to describe the theory of justice as equity in its elements directly related to primary goods. The first information to be verified is the unity of the notion of primary goods in all of Rawls' work. Some elements are modified, for example the distinction of natural and social primary goods. Natural primary goods are intelligence, health, imagination, vigor and chance (luck) and social primary goods are law and liberty, opportunity and power, income and wealth and the social fundaments of self-respect. The perception of some talents such as intelligence has also undergone changes, being altered from "higher intelligence" to "educated intelligence". Such fact highlights education as a primary good that permeates all of Rawls' work in different perspectives. Freedom and self-respect are social-primary goods that will also be deepened. The second part presents the definition of improvement and as to show that the distinction between enhancement and treatment is controversial. The part presents the definition of improvement and as the distinction between enhancement and treatment is controversial. Thus, we have deepened the problems related to practice improvement (enhancement) showing how the concepts of Rawls' primary goods as freedom and self-respect are not in opposition to the practice of improvement, particularly cognitive enhancement. We have shown, instead, that the ban of cognitive improvement could lead to denial of these primary goods. But how could we consider cognitive improvement as a primary social good? What we have done in this thesis is to show how cognitive enhancement is important to ensure that primary products are accessible to citizens, and we rebuilt the process that Rawls uses for choosing his primary goods to test that cognitive enhancement through drugs could perfectly be introduced as such.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7944_Dissertação - Fábio.pdf: 929749 bytes, checksum: 1420bd8408bd056ef15e64c219a5b4c7 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.

VASCONCELOS, Renato Barbosa. Entre o direito dos povos e a justiça global: uma análise da concepção de direitos humanos de John Rawls. 2014. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. The reiterated violations to human rights rules occurred in the XXI century indicate the valuation of these rights in the international sphere has not implicated their effective observance in the whole world. Discussing the challenges that must be overcome so that human rights be effective consists, therefore, in a fundamental step in order to avoid their rules´ support don´t be more than a mere rhetorical device. Based on that, this work intends to analyze if the human rights conception grounded in John Rawls´ theory of “justice as fairness”, is theoretically adequate to deal with problematic issues relating to semantic, culture and jurisdiction of those rights, demonstrating how that paradigm offers contributions to the solution or reduction of those problems. As reiteradas violações às normas de direitos humanos ocorridas no século XXI indicam que a valorização desses direitos na esfera internacional não tem implicado a sua efetiva observância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que se efetivem os direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas não passe de mero artifício retórico. Com base nisso, este trabalho pretende analisar se a concepção de direitos humanos alicerçada na teoria da “justiça como equidade”, de John Rawls, é teoricamente adequada a lidar com as questões problemáticas relativas à semântica, à cultura e à jurisdição, demonstrando em que medida aquele paradigma oferece contribuições para a superação ou redução desses problemas.

A ideia central da teoria da justiça de John Rawls, a justiça como equidade, como elaborada desde os seus escritos iniciais até a “edição-tradução revista” de A theory of justice, é apresentar uma concepção de justiça que generalize e eleve a um nível mais alto de abstração a tradicional concepção do contrato social, tal como estabelecida por Locke, Rousseau e Kant. O contrato social, no entanto, é substituído por uma situação inicial que contém certas restrições (sobre a concepção de bem e pelo véu de ignorância) aos argumentos, com o objetivo de conduzir as partes a um consenso justo sobre princípios de justiça. Essa interpretação (mais geral e abstrata da concepção do contrato social) é alcançada por intermédio da ideia, tanto intuitiva, quanto fundamental e de justificação, da posição original. A posição original é apresentada como artifício hipotético e heurístico de representação, verdadeiro experimento do pensamento, e a sua construção é analisada segundo suas categorias próprias. Em linhas gerais, é ela uma situação hipotética de liberdade igual (definição) sobre o justo no status quo que, semelhante ao estado de natureza do contrato social (fundamento filosófico), assegura que pessoas livres e iguais (pressupostos), de forma racional, na condição de representantes dos cidadãos de uma sociedade bem-ordenada, sob um véu de ignorância (característica), escolham certa concepção de justiça, com a finalidade de chegar a um consenso sobre os princípios de justiça para a regulação, na cooperação entre todos, da estrutura básica da sociedade (objetivo). A perspectiva adotada na pesquisa é tanto histórica quanto interpretativa. É sugerida, logo na Introdução, uma reanálise da leitura da obra de John Rawls, considerando-a, na perspectiva histórico-evolutiva, não segundo sua “data de publicação”, mas segundo a “evolução de seus conceitos”. Por isso, a edição-revista de A theory of justice e Justice as fairness: A restatement, sob tal justificativa, são realocadas. No Capítulo 1 é apresentada uma visão geral sobre os pontos de vistas morais adotados, como justificativas, pela justiça como equidade. No Capítulo 2 é iniciada a descrição da “evolução conceitual” da posição original, segundo os escritos iniciais de John Rawls, em consideração aos anos de 1950 até 1971. Neste período são apresentados os elementos estruturais da posição original. No Capítulo 3 é analisada a posição original como estabelecida em A theory of justice, nos aspectos que diferem dos escritos anteriores e no que veio a ser considerado como mais polêmico. A “natureza” da posição original como “experimento do pensamento” é discutida. O Capítulo 4 retoma a descrição da “evolução conceitual” da posição original, mas, agora, a partir dos escritos posteriores a 1971, e institui um diálogo das ideias de John Rawls com outros, a partir de seus esclarecimentos, de suas réplicas e de suas (eventuais) revisões, considerando as críticas que lhe foram dirigidas após a edição original de A theory of justice até 1975, ano de publicação da sua “edição-tradução revista” em alemão. Como Conclusão, sugiro que a posição original, ao menos até 1975, é essencial ao sistema filosófico sobre a justiça de John Rawls; porém, isolada, é insuficiente para, no seu plano, justificar, seja inicialmente, a escolha dos dois princípios de justiça da justiça como equidade, ou, seja posteriormente, estabilizá-los. A justiça como equidade, nestas duas etapas ou graus de justificação, de escolha e de estabilidade – e sem considerar o “giro” do liberalismo político –, além da posição original, necessita, como “complemento”, de outras ideias fundamentais: a de pessoa, a de sociedade bem-ordenada e a de equilíbrio reflexivo. The central idea of John Rawls’ theory of justice, the justice as fairness, as elaborated from his first writings up to the “translated-edition revised” of A theory of justice, is to present a conception of justice that generalizes and elevates to a higher level of abstraction the traditional concept of social contract, such as established by Locke, Rousseau and Kant. The social contract, however, is replaced by an initial situation that contains certain restrictions (about the conception of good and by the veil of ignorance) to the arguments, with the purpose of conducting the parties to a fair consensus about the principles of justice. This interpretation (more general and abstract of the conception of social contract) is reached through the idea, both intuitive and fundamental, and of justification of the original position. The original position is presented as hypothetical and heuristic artifice of representation, a real thought experiment, and its construction is analyzed according to its own categories. In outline, it is a hypothetical situation of equal liberty (definition) about the just in the status quo that, similar to the state of nature of the social contract (philosophical fundament), assures that free and equal persons (presuppositions), in a rational way, in the condition of representatives of citizens of a well-ordered society, under the veil of ignorance (characteristic), choose certain conception of justice, with the purpose of reaching a consensus about the principles of justice for the regulation, in the cooperation among all, of the basic structure of society (objective). The perspective adopted in the research is both historical and interpretative. It is suggested, soon in the Introduction, a re-analysis of the reading of John Rawls’s work, considering it, in the historicalevolutional perspective, not according to “the date of its publication”, but according to the “evolution of their concepts”. For that reason, the revised-edition of A theory of justice and Justice as fairness: A restatement, under such justification, are relocated. On Chapter 1 is presented a general view about the moral point of views adopted, as justifications, by the justice as fairness. On Chapter 2 is initiated a description of the “conceptual evolution” of the original position, according to John Rawls’s initial writings, in consideration to years 1950 to 1971. In that period, the structural elements of the original position are presented. On Chapter 3 is analyzed the original position as established in the A theory of justice, in the aspects that differ from previous writings and which came to be considered as the most controversial. The “nature” of original position as “thought experiment” is discussed. The Chapter 4 retakes the description of the “conceptual evolution” of the original position, but now beginning from writings after 1971 and establishes a dialogue of John Rawls’s ideas with others, starting from his explanations, his replies and his (eventual) revisions, considering the critiques directed to him after the original edition of A theory of justice, up to 1975, year of the publication of the “translatededition revised” in German. As Conclusion, I suggest that the original position, at least until 1975, it is essential to the John Rawls’s philosophical system about justice; however, isolated, it is not sufficient to, in his plan, justify, be initially, the choice of the two principles of justice of the justice as fairness, or, be later, to stabilize them. The justice as fairness, in these two stages or justifications degrees, of choice and of stability – and without considering the political liberalism’s “turn” – besides the original position, needs, as “complement”, of other fundamental ideas: of person, of well-ordered society and of reflective equilibrium.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:17:45Z No. of bitstreams: 1 Bernardo_Braga _ FINAL FINAL.pdf: 598376 bytes, checksum: 685da0ab0f61c99a60bcaff04f073cd0 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:17:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardo_Braga _ FINAL FINAL.pdf: 598376 bytes, checksum: 685da0ab0f61c99a60bcaff04f073cd0 (MD5) Previous issue date: 2012-08-22 The present work intends to clarify the true meaning of the ideal of distributive justice with the aim of creating an ethical paradigm able to orient the implementation of public policies, in addition to serve as an interpretation guideline of its effectiveness and practical results. Based on the theoretical premises set forth on the fundamental work A Theory of Justice , by John Rawls we seek to discuss the true meaning of equity where the primary social goods are distributed in an very unequal way and how the adoption of public policies oriented by a substantive perspective of justice may become a new paradigm to orient this dynamics. Succeeding this initial line of argument, this work develops into the search of the true meaning of meritocracy, founded, once again, on the unequal distribution of primary social goods or, simply, on the uneven division of opportunities. In the context of these beliefs, we seek to assert that in order to exist in fact meritocracy, it is necessary to have an environment which promotes equal opportunities so that each singular person may seek to develop their life project in accordance with their efforts and individual talents. Finally, distributive public policies may be the instrument to materialize this ideal as long as it is oriented by premises which favor the substantive perspective of Justice and that from a critical view of inequality may pursue a just distribution of primary social. O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:16:41Z No. of bitstreams: 1 Fabiano_Soares_Gomes_Texto Completo.pdf: 908915 bytes, checksum: 3ab333c231e15a08a3121bb29ccca5eb (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano_Soares_Gomes_Texto Completo.pdf: 908915 bytes, checksum: 3ab333c231e15a08a3121bb29ccca5eb (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 In 1993 John Rawls, a notable American philosopher and professor of the distinguished Harvard University, published his Political Liberalism, a book that presents for the first time Rawls s idea of public reason, a key concept of his theory of justice. To Rawls public reason is fundamentally the proper form and content of public debate, as well as the justification of essential decisions of basic justice in a constitutional democracy. In this sense, Rawls claim that the only reasonable justification for state coercion lays on an overlapping consensus regarding the essential choices of a democratic society, which is possible only if public and private actors surpass their own personal moral or philosophical comprehensive doctrines when engaging in public debate of such essential decisions of basic justice. This dissertation thesis aims to verify the rawlsian proposal of public reason in the context of justice as fairness, reflecting whether Rawls proposal fits a post-modern juridical and philosophical reality. The work also aims to analyze if Rawls theory can be effectively applied to modern constitutional states, especially regarding the content and exercise of religious freedom by the citizens of a democratic constitutional state. Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático.

For John Rawls, a fair society, at first, is a political community where there is the prevalence of cooperation, sense of justice and citizenship virtues. His theory presents the principles of justice, which will be the basis for a well-organized social basic structure in which each citizen acts with justice and contributes for the maintenance of fair institutions. However, for Robert Nozick a fair State with its citizens is a State that respects the individual behavior. The author says that a State does not have right of force a person more privileged to contribute with a less privileged in order to this has increased his well-being. If you are forced, or by State, or by any person, to contribute to well-being of third party, your rights are violated. Like this, Nozick says that the Minimal State is the most extensive that we can justify. Any other wider violate the citizens’ rights. Para John Rawls, uma sociedade justa é, em princípio, uma comunidade política onde prevalecem a cooperação, o senso de justiça e as virtudes da cidadania. Sua teoria apresenta princípios de justiça, que servirão de fundamento para uma estrutura básica social bem-ordenada, na qual cada cidadão age justamente e contribui para a manutenção de instituições justas. Para Robert Nozick, porém, um Estado justo em relação aos seus cidadãos nada mais é do que um Estado que respeita a conduta individual. O autor afirma que um Estado não tem o direito de forçar uma pessoa mais privilegiada a contribuir com um menos favorecido a fim de que este tenha seu bem-estar aumentado. Se você for forçado, seja pelo Estado, seja por alguém, a contribuir para o bem-estar de terceiros, seus direitos estarão sendo violados. Diante disso, Nozick afirma que o Estado Mínimo é o mais extenso que se pode justificar. Qualquer outro mais amplo viola os direitos dos cidadãos

A discussão que permeia o tema da justiça em escala mundial é um debate filosófico por excelência. Assim, na presente dissertação Justiça como Equidade para a Sociedade dos Povos, temos por objetivo abordar a possibilidade de ampliação da justiça equitativa do nível nacional, como apresentada na obra Uma Teoria da Justiça (1971), para o nível internacional, como procurou fazer Rawls em O Direito dos Povos (1999). Trata-se de uma análise qualitativa de caráter exploratório, desenvolvida na modalidade de avaliação, cujo escopo será a demonstração da estrutura da justiça equânime em âmbito interno e a verificação das viabilidades da teoria no âmbito global. O trabalho se organiza em capítulos que lidam especificamente com a análise e problematização sobre a teoria da justiça, sua concepção filosófico-política, desenvolvimento, fundamentações teóricas e alcançe real. Nessa perspectiva buscaremos fixar o ponto de atenção na proposta rawlsiana da justiça equitativa para a sociedade dos povos, observaremos o estágio atual de evolução da teoria e as repercussões frente às correntes filosóficas contemporâneas, para só então, considerar como pensar a justiça como equidade nos dias atuais

This paper has the purpose toverify in what measure the work of theAmerican philosopher John Rawls can beunderstood as a Theory of Constitution,capable to be related to the categories ofjustice, liberty and democracy. To reach thatobjective, it is necessary to start with the firstconceptual approaches between theconstitutional discourse and the work of JohnRawls, with the methodological finality toprove the intuitive idea that the elements ofjustice are enough to understand the justiceas fairness as a Theory of Constitution, withvaluable contributions to the democraticconstitutionalism. O presente trabalho tem comofinalidade verificar em que medida a obra dofilósofo americano John Rawls pode serconfigurada como uma Teoria da Constituição,capaz de auxiliar nas categorias justiça,liberdade e democracia. Para atingir esseobjetivo, torna-se necessário efetuar asprimeiras aproximações conceituais entrediscurso constitucional e a obra de JohnRawls, com a finalidade metodológica decomprovar a idéia intuitiva de que os elementosde justiça são suficientes para entenderjustiça como eqüidade como uma TeoriaConstitucional, com valiosas contribuições aoconstitucionalismo democrático.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosane Terezinha Felipe.pdf: 343926 bytes, checksum: 224c503dc3bfd9bea2ea039acc896491 (MD5) Previous issue date: 2008-07-04 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The objective of the present work consists in the investigation and exhibition of the conception of the original position in the theory of justice as fairness, drawn by John Rawls. For that, it is highlighted the way the author exhibits the agreement made in this initial situation of the choice, in other words, the parts symmetrically situated in the original position and covered by the veil of ignorance, that has the function to impede the passage of arbitrary information that can influence in the choice of the principles. Besides, the agreement made in the original position is characterized as hipothetical and non-historical. Rawls, in the subsequent works of A Theory of Justice, emphasizes that the misunderstanding about the hypothetical aspect of this position is due to the fact it isn´t seen as a representation artifice. By this way , in order to understand the argumentation about the original position, it treats the doctrines, in which the theory of justice as fairness, is presented as an alternative, with the intent to contextualize the theory of Rawls. From the works of the own author, it looks for presenting the fundamental ideas and the way how they are linked in this theory. Besides, they are object of study the role and the characteristics of this initial situation of the choice and the principles of justice, as the result of the agreement made between the parts in the original position, are objects of the study. This position is understood as an initial situation of the suitable equality for the choice of the principles, that must specify the fair terms of the society understood as a system of social cooperation. O objetivo do presente trabalho consiste na investigação e exposição da concepção de posição original na teoria da justiça como eqüidade, elaborada por John Rawls. Para isso, destaca a maneira como o autor expõe o acordo realizado nesta situação inicial de escolha, ou seja, as partes simetricamente situadas na posição original e encobertas pelo véu de ignorância, que tem como função impedir a passagem de informações arbitrárias que possam influenciar na escolha dos princípios. Além disso, o acordo realizado na posição original é caracterizado como hipotético e a-histórico. Rawls, nas obras posteriores a Uma Teoria da Justiça, destaca que o mal-entendido quanto ao aspecto hipotético desta posição está no fato dela não ser vista como um artifício de representação. Desta forma, a fim de compreender a argumentação acerca da posição original, trata-se das doutrinas nas quais a teoria da justiça como eqüidade é apresentada como uma alternativa, com o intuito de contextualizar a teoria de Rawls. A partir das obras do próprio autor, procura apresentar as idéias fundamentais e a forma como estão interligadas nesta teoria. Além disso, são objetos de estudo o papel e as características dessa situação inicial de escolha e os princípios de justiça, como o resultado do acordo realizado entre as partes na posição original. Esta posição é compreendida como uma situação inicial de igualdade adequada para a escolha dos princípios, que devem especificar os termos eqüitativos da sociedade compreendida como um sistema de cooperação social.

O presente trabalho tem como finalidade verificar em que medida a obra do filósofo americano John Rawls pode ser configurada como uma Teoria da Constituição, capaz de auxiliar nas categorias justiça, liberdade e democracia. Para atingir esse objetivo, torna-se necessário efetuar as primeiras aproximações conceituais entre o discurso constitucional e a obra de John Rawls, com a finalidade metodológica de comprovar a idéia intuitiva de que os elementos de justiça são suficientes para entender a justiça como equidade como uma Teoria Constitucional, com valiosas contribuições ao constitucionalismo democrático. This paper has the purpose to verify in what measure the work of the American philosopher John Rawls can be understood as a Theory of Constitution, capable to be related to the categories of justice, liberty and democracy. To reach that objective, it is necessary to start with the first conceptual approaches between the constitutional discourse and the work of John Rawls, with the methodological finality to prove the intuitive idea that the elements of justice are enough to understand the justice as fairness as a Theory of Constitution, with valuable contributions to the democratic constitutionalism.