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51. Noções de direito sumular do trabalho e de súmula vinculante

52. A súmula vinculante como instrumento de uniformização da jurisprudência

53. Por uma interpretação sistemática do artigo 557 do CPC

54. Algumas anotações acerca da prisão preventiva

55. Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante

56. O efeito vinculante das súmulas dos tribunais

57. Ainda sobre o efeito vinculante

58. O efeito vinculante e a mumificação da justiça

59. Efeito vinculante dos precedentes judiciais : um tema em debate

60. O efeito vinculativo das súmulas e enunciados

61. O Código tributário nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário

62. Alguns aspectos controvertidos no processo de conhecimento

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