Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Bibliografia: f. 92-98 Esta dissertação tem como objetivo analisar determinados padrões de diferenciação observados no curso de processos judiciais de homicídio doloso. A análise de padrões de diferenciação, para a presente pesquisa, é operacionalizada por meio de dezessete variáveis obtidas em trezentos e três processos, arquivados entre os anos de 2015 e 2016 e julgados pelas I e II secretarias do tribunal do júri da comarca de Belo Horizonte/MG. Essas variáveis são utilizadas para estabelecer o status socioeconômico dos réus e relacioná-lo a certos padrões no curso dos processos. Trata-se de um pesquisa quantitativa, em que se utiliza os métodos de regressão logística e regressão linear, para a obtenção de resultados. O problema formulado em torno de determinados padrões de diferenciação está em entender por que as instâncias judiciais penais privilegiam a perseguição de certos grupos sociais, por meio de uma forma de aplicação da lei que reproduz as desigualdades sociais. Isto indica um problema de seletividade do sistema de justiça penal brasileiro, que afasta os indivíduos da condição de cidadãos. A configuração de um cidadão pleno, pressupõe a aquisição de direitos civis, sociais e políticos. Dentro do campo dos direitos civis, o direito à justiça tem se mostrado importante fator de inacessibilidade dos indivíduos brasileiros à condição de cidadãos plenos, a partir do conceito abordado por T. H. Marshall. O direito à justiça é norteado pelo princípio da igualdade, partindo-se do pressuposto de que não há como alcançar justiça social sem que haja igualdade entre os indivíduos, através do devido encaminhamento processual. Não ignorando os inúmeros problemas enfrentados para a consolidação do judiciário como instituição efetivamente democrática, a presente dissertação busca demonstrar, através de um diálogo entre a sociologia e o campo jurídico, as práticas cotidianas do sistema penal que dificultam o acesso dos indivíduos brasileiros aos direitos de cidadania, em, especial, ao direito à justiça. Palavras-chave: Cidadania. Direitos Civis. Direito à Justiça. Judiciário. Sistema Penal. Magistratura. This study aims at analyzing certain patterns of differentiation observed in the course of homicide lawsuits. The analysis of patterns of differentiation for the present research is operationalized by means of seventeen variables obtained in three hundred and three processes, filed between the years of 2015 and 2016 and judged by the I and II courts of the jury in Belo Horizonte. These variables are used to establish the socioeconomic status of defendants and relate it to certain patterns in the course of the proceedings. It is a quantitative research, using logistic regression and linear regression methods, to obtain results. The problem posed by certain patterns of differentiation lies in understanding why criminal justice systems privilege the persecution of certain social groups through a form of law enforcement that replicates social inequalities. This indicates a problem of selectivity of the Brazilian criminal justice system, which removes individuals from the condition of citizens. The configuration of a full citizen presupposes the acquisition of civil, social and political rights. Within the field of civil rights, the right to justice has proved to be an important factor in the inaccessibility of Brazilian individuals to the status of full citizens, based on the concept addressed by T. H. Marshall. The right to justice is guided by the principle of equality, based on the assumption that there is no way to achieve social justice without equality between individuals through procedural referral. Notwithstanding the numerous problems facing the consolidation of the judiciary as an effective democratic institution, the present dissertation seeks to demonstrate, through a dialogue between sociology and the legal field, the daily practices of the penal system that hinder the access of Brazilian individuals to the rights of citizenship, in particular the right to justice. Keywords: Citizenship. Civil Rights. Right To Justice. Judiciary. Penal System. Magistrature. O CD-ROM que acompanha a obra, encontra-se no Setor de Coleções Especiais