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A necessidade dos serviços ecossistêmicos, deve ser uma preocupação do Direito,enquanto os benefícios que as pessoas obtêm deles são essenciais à vida, sobrevivência e ao bem-estar humano. Contudo, eles são insuficientementes e pouco considerados nas decisões sobre a conservação ou degradação dos ecossistemas, motivo pelo qual se encontram cada vez mais escassos no meio ambiente. Cabe também ao Direito dar uma resposta efetiva para tornar os serviços ecossistêmicos percepetível diante da economia, instituições e sociedade. Determinadas iniciativas já estão sendo sendo realizadas tanto à nivel Municipal, Estadual e Federal no âmbito Nacional, bem como no contexto internacional. Nesse contexto,o presente trabalho visa entender o que são os serviços ecossistêmicos,como eles exteriorizam se enquanto uma nova racionalidade marcada de relação com o meio ambiente, pela tensão entre os seres humanos, especialmente econômica, e a apropriação dos recursos naturais, muitas vezes, diretamente relacionado com o agravamentoda problemática ambiental e a incapacidade de lhe oferecer solução adequadas e economicamente possíveis e como o Direito está recepcionando esse conceito e pode trazer uma solução eficaz, onde efetivamente acontece os maiores problemas ambientais.No intuito de responder à pergunta fundante: "O PSA é um instrumento adequado à proteção dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental?" elaborou-se pesquisa bibliográfica e documental com fontes primárias legislativas e estudos acerca do uso real do objeto, buscando-se a compreensão do mundo teórico e da práxis, permitindo conhecer as contradições existentes entre eles. Assim, objetivo geral da presente pesquisa é demonstrar que o PSA pode se apresentar como uma solução eficaz, para a preservação dos Serviços Ecossistêmicos, especialmente se adequadamente tutelados, mediante instrumentos jurídicos especificos, como no caso em tela, o Zoneamento Economico Ecológico. Em relação aos objetivos específicos do trabalho foram os seguintes: Incialmente o primeiro objetivo desta tese é verificar como a garantia ao Direito Humano ao ao meio ambiente ecologicamente equilibradonecessita da preservação e o acesso justo e equânime dos serviços ecossistêmicos.Na sequencia, o segundo objetivoé analisar os serviços ecossistêmicos e as complexidades valorativas, verificando as dificuldades que permeiam sua metodologias de valoração e efetivação, bem como a compreensão dos Princípios de Direito Ambiental aplicados a valoração Economia Ambiental e Economia Ecológica.E finalmente, estudar os fundamentos jurídicos, das distintas perspectivas conceituais e as tipologias do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) através das legislações, institutos, instrumentos e políticasvoltadasparaatutelaevalorizaçãodosserviçosecossistêmicosenfocando a possibilidade e a necesidade da institucionalização, através do Zoneamento Ambiental, para garantir a efetividade da Política Nacional do Pagamento dos Serviços Ambientais.Nesta perspectiva, busca-se a reflexão em relação a sua efetividade e aplicabilidade, mediante instrumentos jurídicos necessários e indispensáveis, como o zoneamento ambiental e os contratos que concretizam o marco legal e o Pagamento por Serviços Ambientais, garantindo e provendo os serviços ecossistêmicos. O resultado é uma forma efetiva legitima e concreta de tutela do meio ambiente. [resumo fornecido pelo autor] Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES The main objective of this thesis is to verify the (in)adequacy of the economic instrument, Payment for Environmental Services (PES) to ensure the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis. The latter conceived as a social issue, marked by the tension between humans and the appropriation of natural resources. It is also perceived as a crisis of knowledge, directly related to the proliferation of environmental problems and unable to offer an adequate solution. In order to answer the founding question: "Is the PES an appropriate instrument for the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis?", it was elaborated a bibliographical and a documental research with legislative primary sources and studies about the actual use of the object, looking for understanding of the theoretical world and the praxis, allowing to know the contradictions between them. The specific objectives were as follows: a) To study the process of transformation of the concept of wealth within the economic thought, from the environmental crisis and marginalization of nature; b) To investigate the internalization of negative external strategies designed by the Environmental Economics and received by the law, on the limits offered by the Law of Entropy; c) To find the conceptual difficulties that permeate the ecosystem services and their traditional evaluation methods, facing the possibility of a new approach for the construction in terms of evaluation of ecosystem services, based on Ecological Economics; d) To analyze the legal basis, the different conceptual perspectives and the types of Payment for Environmental Services (PES); e) To scan the implementation experience of Payment for Environmental Services (PES) in Costa Rica and Brazil, outlining the future prospects of this instrument in the Brazilian context. Each of them corresponding to one of the chapters that ordered the issue. The survey confirmed its hypothesis in order to understand the inadequacy of PES for the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis. It was noted, however, that the Ecological Economics may bring some support in the scope of thinking up new design for the instrument as well as distinctive approach to evaluating ecosystem. In this perspective, we seek to reflect on its effectiveness and applicability, through necessary and indispensable legal instruments, such as environmental zoing and contracts that implement the legal framework and Payment for Environmental Services, guaranteeing and providing ecosystem services, guaranteeing and providing ecosystem services. The result is a legitimate way of protecting the environment. [resumo fornecido pelo autor]

É uma tese em educação e tem por problema basilar verificar o que se deseja ao ensinar o direito, o que se almeja com tal formação, a quem se quer formar no ensino do direito. Tais questões foram decididas para serem investigadas por intermédio de raciocínios que pensaram a elaboração de um currículo para o curso de direito embasado nos pressupostos sistêmicos de Saussure, assim como tensões oriundas de verificações da epistemologia jurídica. O mérito científico da pesquisa recai na possibilidade de se pensar temas centrais do ensino jurídico ? tão importante para a vida jurídico-política de nosso País ? no sentido de propor alternativas que redundem numa contribuição para melhoria do ensino jurídico no Brasil. A relevância social da pesquisa está no enfrentamento de uma questão arraigada na sociedade brasileira atual, que é a propalada crise do direito. Tal crise pode se encontrar ancorada na crise do ensino jurídico, sendo a reciproca verdadeira, conforme se verifica na pesquisa. Assim, ao se pensar ensino jurídico, pensa-se, necessariamente, o direito. O objetivo da pesquisa é o de avaliar e analisar elementos que embasem uma dinâmica de ensino jurídico, com o intuito de buscar subsídios que agreguem mais qualidade aos cursos jurídicos do Brasil. Foi composto um roteiro epistemológico para dar conta da pesquisa. Houve a construção de um espaço para concepções de educação, com fundamentação em Vigotski, e da aprendizagem significativa, com Ausubel. O trabalho traz concepções linguísticas, iniciando-se com as fundamentações de Platão e de alguns de seus predecessores sobre linguagem, até os principais conceitos de Saussure. São apresentadas concepções epistemológicas do direito, numa análise das teorias que tratam do positivismo jurídico e de outras escolas do pensamento jurídico. Também se analisa o ensino jurídico, tanto em seu aspecto histórico quanto em relação a seus critérios de funcionamento. Há um destaque para a análise legislativa que regula os cursos de Direito, buscando a verificação dos sujeitos que atuam no processo de ensino jurídico, com especial atenção a seu objeto. Todas as ponderações feitas estão envolvidas na ideia de linguagem, a qual tem também a missão de tecer a rede que interliga sistematicamente os componentes mencionados. A pesquisa é teórica ? realizada com análise de textos sobre educação, linguística, filosofia, teoria do direito e ensino jurídico. [resumo fornecido pelo autor] It is a thesis in education and has the basic problem of verifying what is desired when teaching law, what is desired with such training, to those who want to be trained in the teaching of law. Such questions were decided to be investigated through reasoning that thought the elaboration of a curriculum for the law course based on the systemic assumptions of Saussure, as well as tensions arising from verifications of the legal epistemology. The scientific merit of the research lies in the possibility of thinking about central themes of legal education - so important for the legal and political life of our country - in the sense of proposing alternatives that result in a contribution to the improvement of legal education in Brazil. The social relevance of the research lies in tackling an issue rooted in Brazilian society today, which is the so-called crisis of law. Such a crisis may be anchored in the crisis of legal education, the reciprocal being true, as verified in the research. Thus, when thinking about legal education, one necessarily thinks about the law. The objective of the research is to evaluate and analyze elements that support a dynamic of legal education, in order to seek subsidies that add more quality to legal courses in Brazil. An epistemological script was prepared to handle the research. There was the construction of a space for conceptions of education, based on Vigotski, and of meaningful learning, with Ausubel. The work brings linguistic conceptions, starting with the foundations of Plato and some of his predecessors on language, up to the main concepts of Saussure. Epistemological conceptions of law are presented, in an analysis of the theories that deal with legal positivism and other schools of legal thought. Legal education is also analyzed, both in its historical aspect and in relation to its operating criteria. There is an emphasis on the legislative analysis that regulates law courses, seeking to verify the subjects who work in the legal education process, with special attention to its object. All the considerations made are involved in the idea of ??language, which also has the mission of weaving the network that systematically interconnects the mentioned components. The research is theoretical - carried out with analysis of texts on education, linguistics, philosophy, theory of law and legal education. [resumo fornecido pelo autor]

O tema proposto pelo presente estudo é o Estado Socioambiental de Direito, delimitado ao âmbito da agrobiobiodiversidade cuja proposta é uma abordagem de práticas agrícolas em favor da conservação do meio ambiente, da biodiversidade e do desenvolvimento rural sustentável a partir de uma perspectiva ecológica, a agroecologia. Para tanto, o problema de pesquisa questionou em que medida o manejo dessas práticas agrícolas sustentáveis promove a instrumentalização do Estado Socioambiental de Direito? Os objetivos específicos da pesquisa se concentraram em analisar o conceito de Estado Socioambiental de Direito no ordenamento jurídico brasileiro, expondo as conceituações de meio ambiente como bem de uso comum do povo e o conceito de bem comum; analisar o contexto da crise socioambiental e a relação estabelecida com o hiperconsumo, verificando a proposta da agroecologia para proteção da agrobiodiversidade; realizar estudo de caso no Município de Ipê a fim de verificar a confluência do fazer agroecológico e do saber tradicional e a transcendência dessas práticas na comunidade do local sob o enfoque do movimento convivialista. Dessa maneira, o trabalho se utilizou do método de pesquisa hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa, exploratória, com procedimentos de coleta de dados a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Ainda, utilizou-se da pesquisa quantitativa, pelo manuseio dos dados obtidos por intermédio da pesquisa de opinião (Survey) realizada no Munícipio de Ipê, tratando-se, portanto, de um estudo exploratório descritivo, considerando duas fontes primárias de informação: a entrevista com os dirigentes da Cooperativa e a pesquisa de opinião pública, na modalidade Survey, com a amostra para a população do local. Por fim, a investigação detém natureza aplicada, uma vez que a realização do estudo de caso se propôs ao fim de gerar conhecimentos que possam ser dirigidos à aplicação em problemas específicos relativos ao tema. Como resultados, verificou-se que o Estado Socioambiental de Direito ainda carece da instrumentalização dos princípios fundamentais que o assentam, além da constatação de um baixo envolvimento da comunidade local no trabalho social realizado tanto por agricultores como pela cooperativa no que tange à promoção do desenvolvimento social promovido pela atividade ali desenvolvida. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES Le thème proposé par la présente étude est l'État Socio-Environnemental de Droit délimité dans le domaine de l'agrobiodiversité, laquelle propose une approche des pratiques agricoles en faveur de la conservation de l'environnement, de la biodiversité et du développement rural durable dans une perspective écologique, l'agroécologie. Pour ce faire, le problème général de recherche est de déterminer dans quelle mesure la gestion de ces pratiques agricoles durables favorise l’instrumentalisation de l'État Socio-Environnemental de Droit. Les objectifs spécifiques de la recherche se sont concentrés sur l’analyse du concept d’État Socio-Environnemental de Droit dans l’ordre juridique brésilien, exposant les conceptions de l’environnement comme un bien d’usage commun du peuple et le concept de bien commun ; analyser le contexte de la crise socio-environnementale et le lien établi avec l’hyperconsommation, en vérifiant la proposition de l’agroécologie pour la protection de l’agrobiodiversité ; réaliser une étude de cas dans la ville d’Ipê afin de vérifier la confluence du savoir-faire agroécologique et des connaissances traditionnelles et la transcendance de ces pratiques dans cette communauté à partir de la perspective du mouvement convivialiste. Ainsi, le travail a utilisé la méthode de recherche hypothétique déductive avec une approche qualitative, exploratoire, avec des procédures de collecte de données à partir de recherches bibliographiques et documentaires. En outre, la recherche quantitative a été utilisée par la manipulation des données obtenues par l’intermédiaire de la recherche d’opinion (Survey) réalisée dans la ville d’Ipê. Il s’agit donc d’une étude descriptive exploratoire, considérant deux sources primaires d’information : l’interview avec les dirigeants de la Coopérative et la recherche d’opinion publique, dans le mode Survey, avec l’échantillonage pour la population locale. Enfin, la recherche est de nature appliquée, puisque la réalisation de l’étude de cas s’est proposée à générer des connaissances pouvant être ciblées sur l’application à des problèmes spécifiques relatifs au thème. Comme résultats, il a été constaté que l'État Socio-Environnemental de Droit n’utilise pas assez les principes fondamentaux qui le sous-tendent, outre le constat d’une faible implication de la communauté locale dans le travail social réalisé tant par les agriculteurs que par la coopérative en ce qui concerne la promotion du développement social généré par l’activité développée.

Por motivos de sobrevivência e necessidade de convívio social, historicamente as cidades sempre se formaram por aglomeração humana próximo aos melhores recursos naturais possíveis. Tal prática ensejou a formação de espaços urbanos irregulares e não planejados que progressivamente expandiram-se apropriando-se do patrimônio natural dos territórios de forma ilimitada. Essa forma de expansão urbana, atualmente, é tacitamente aceita ainda que proibida através da normatização vigente. O que ocorre é que a ausência de fiscalização e controle sobre as áreas de interesse ambiental torna o Poder Público conivente com esta degradação sistemática e constante. A Constituição Federal de 1988, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente trabalho traça algumas linhas sobre a degradação ambiental decorrendo da expansão irregular dentro dos Municípios e a importância da utilização de Políticas Públicas e da participação popular Municipal quando da implementação do Zoneamento ambiental e do Plano Diretor como ferramentas de proteção ambiental. Partindo-se da linha de pesquisa Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, o objetivo é discutir e possibilitar que se estabeleça uma relação entre a utilização de Políticas Públicas e da participação popular quando da utilização dos instrumentos de mitigação dos impactos ambiental ao planejamento prévio dentro dos Municípios e a efetiva preservação ambiental através da utilização da legislação ambiental vigente. Desse modo, através da análise de uso e ocupação do solo de uma área intencional do Município de Montenegro – Rio Grande do Sul foi confirmado a premissa de que na região, por possuir uma vasta normatização com o escopo de tutelar as áreas de restrição ambiental e estudos prévios de uso e ordenação do solo que possibilitaram a participação Pública nos processos decisórios, controla significativamente os avanços de expansão urbana no Município sobre as áreas de restrição ambiental, verificando-se assim a importância da realização de um planejamento prévio sério, técnico, bem como a utilização de Políticas Públicas Municipais aliada a democracia participativa e como instrumentos de modificação da postura de atuação dos cidadãos e como meio de conservação do patrimônio público natural local For reasons of survival and need for social interaction, historically, cities have always been formed by human agglomeration close to the best possible natural resources. This practice led to the formation of irregular and unplanned urban spaces that progressively expanded by appropriating the natural heritage of the territories in an unlimited way. This form of urban expansion, currently, is tacitly accepted, although prohibited by the current normalization. What happens is that the absence of control and control over the areas of environmental interest makes the Public Power connive with this systematic and constant degradation. The Federal Constitution, in its provisions, provided the municipalities with autonomy so that they could conduct local socioeconomic development planning and land use planning, aiming at the healthy quality of life of the population and the sustainable development of the site. The present work thus traces some lines about environmental degradation due to the irregular expansion within the Municipalities and the importance of the use of Public Policies and the popular participation when implementing the Environmental Zoning and the Master Plan as environmental protection tools. Starting from the line of research Environmental Law, Public Policies and Socioeconomic Development. The objective is to discuss and enable the establishment of a relationship between the use of Public Policies and popular participation when using environmental impact mitigation tools to prior planning within Municipalities and effective environmental preservation using existing environmental legislation. Thus, through the analysis of land use and occupation of an intentional area of the Municipality of Montenegro - Rio Grande do Sul, it was confirmed the premise that in the region, because it has a wide normalization with the scope of protecting the areas of environmental restriction and previous studies of land use and management that allowed for public participation in decision-making processes significantly control urban expansion in the Municipality over the areas of environmental restriction, thus verifying the importance of carrying out a serious, technical and well-planned prior planning. such as the use of Municipal Public Policies combined with participatory democracy and as instruments for modifying the attitude of citizens and as a means of conversing the local natural public heritage.

Constituem objetivos dessa pesquisa científica, realizar uma análise com base em dados idôneos, sobre a atual matriz energética brasileira e avaliar a viabilidade de diferentes formas de energias renováveis como alternativa para propiciar um ambiente ecologicamente saudável e desenvolvido. Para tanto é realizada uma ponderação sobre a capacidade renovatória dos recursos naturais até hoje dispendidos e sua saturação em função do tempo. Também é realizado um estudo, com ponderação sobre dados atuais, das consequências ambientais da matriz energética petrolífera e seus efeitos no Planeta e nos seres humanos, afetando diretamente o seu bem estar. Conjuntamente a este estudo é propiciado um diálogo entre as ciências naturais e o direito, procurando demonstrar que a própria natureza possui limites físicos empíricos, e que o Princípio da Precaução pode ser visto como uma consequência do Princípio de Incerteza de Heisenberg, desmistificando assim a posição da ciência e posicionando-a como ferramenta que pode ser aliada para um desenvolvimento sustentável. São avaliadas formas alternativas de energia obtidas por fontes renováveis como o sol, a biomassa e o vento. Como um exemplo da possibilidade de mudança, também é apresentada uma análise de viabilidade técnica e jurídica da implantação de um parque eólico no município de Caxias do sul, RS. Por fim é feito uma minuciosa ponderação sobre a legislação atual, bem como da doutrina, sobre a especificação de áreas destinadas para produção de energia renovável, concluindo a necessidade de um zoneamento energético tanto em nível nacional, estadual e principalmente municipal. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The objectives of this scientific research are to analyze the current Brazilian energy matrix, based on data suitable, and to evaluate the viability of different forms of renewable energy, as alternatives to provides an environment ecologically healthy and developed. To achieve a balance of the lease renewal ability of expended resource today and its saturation with respect to time is performed. A study is also conducted, with consideration of current data, the environmental consequences of oil energy matrix and its effects on the planet and humans, directly affecting their welfare. Together with this study is fostered dialogue between the natural sciences and the law, seeking to demonstrate that nature itself has empirical physical limits, and that the precautionary principle can be seen as a consequence of the Principle of Uncertainty Heisenberg thus demystifying the position of science and positioning it as a tool that can be linked to sustainable development. Seeks to raise alternative forms of energy obtained from renewable sources like the sun, wind and biomass, analyzing scientific and legal feasibility for implementation of a wind farm in the city of Caxias do Sul, RS as an example of the possibility of change. Finally done is a thorough consideration of the current legislation and the doctrine on the specification of areas intended for the production of renewable energy, ending the need for an energy zoning at both the national, state and local level mainly.

Diante das transformações sociais, que exigem cada vez mais dos juristas um dinamismo, o ordenamento jurídico interno viu-se na necessidade de implementar novos mecanismos processuais que objetivassem defender e garantir o direito de agir dos já garantidos pelo artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, assegurando a possibilidade de submeter à apreciação do Poder Judiciário toda e qualquer lesão ou ameaça ao meio ambiente histórico cultural, em face do que estabelecem os artigos 225, 215 e 216 da Constituição Federal. Entretanto, embora esses mecanismos representem um grande avanço para o ordenamento jurídico pátrio, há a necessidade de outras alternativas que visem ampliar o acesso à Justiça em defesa da proteção ao patrimônio histórico dos municípios, de maneira cada vez mais eficiente e democrática. É uma realidade a desafiar os profissionais jurídicos. Abordar, no plano diretor dos municípios, a tutela a um meio ambiente cultural bem como sua valoração, até então, não reconhecidos por atos do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, descrevendo quem deve ser o responsável pela preservação bem como se a legislação existente assegura a preservação do patrimônio histórico cultural dos municípios, apresenta-se como um desafio. Ou seja, urge, no ordenamento jurídico brasileiro, uma nova forma de interpretar e aplicar uma tutela ao meio ambiente histórico cultural municipal, bem como a busca de outros instrumentos como o Código de Obras, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Parcelamento do Solo a fim de garantir-lhes uma proteção mais efetiva. Esta segurança de proteção visando a não deixar cair no esquecimento a história de um povo bem como a dissipação da memória da geração anterior deve ocorrer, principalmente, a nível local, por meio de determinações nos planos diretores dos municípios sendo, portanto, uma função pública. Given the social transformations that increasingly require the operator of a dynamic law, the domestic legal system found itself in the need to implement new procedural mechanisms which aimed to defend and guarantee the right to act those already guaranteed by Article 5, the XXXV CF/88, ensuring the possibility to submit to the Judiciary any injury or threat to the environment cultural history, in the face of what lay Articles 225, 215 and 216 of the Federal Constitution. However, although these mechanisms represents a major breakthrough for the legal parental rights, there is a need for other alternatives aimed at increasing access to justice in defense of protecting the heritage of the municipalities, of ever more efficient and democratic. It's a really challenging legal professionals. Approach, in the master plan of the municipalities, the guardianship to a cultural environment as well as its valuation hitherto unrecognized by acts of the Executive or the Legislature, describing who should be responsible for the preservation and the existing legislation ensures the preservation of the cultural heritage of the municipalities, presents itself as a challenge. That is, it is urgent, the Brazilian legal system, a new way to interpret and apply a protection to the environment historic cultural city, as well as search for other instruments such as building codes, the Code of postures, the Tax Code, Law the Installment Land in order to guarantee more effective protection. This security protection in order not to let fall by the wayside the story of a people as well as the dissipation of the memory of the previous generation should occur mainly at the local level, by determining the master plans of the cities and is therefore a public function .

A pesquisa apresenta um estudo preliminar sobre o meio ambiente do trabalho e suas conseqüências para a saúde do trabalhador. Aborda-se, também, a responsabilidade do empregador pela proteção ao meio ambiente do trabalho e pelos danos causados a saúde do trabalhador. Estas análises preliminares dão azo à conclusão do papel indutor do Estado nas questões ambientais do trabalho. Para fundamentar a indução referida analisa-se a extrafiscalidade do tributo para chegarse ao conceito de tributação ambiental. Com base nestes conceitos é feita a proposta de criação de um incentivo fiscal vinculado ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, como instrumento de indução para o empregador alocar mais investimentos em proteção ao meio ambiente do trabalho e na melhoria da qualidade de vida do trabalhador. The research presents a preliminary study on the work environment and its consequences on the worker's health. It also broaches the employer's liability for work environment protection and for damage to worker's health. These preliminary analysis lead to the conclusion that the State has a role of induction in the environmental labor issues. To support this induction, the stimulating function is analyzed in order to get to the concept of environmental taxation. Based on these concepts, a proposal to create tax incentives linked to the Corporate Income Tax is made, as a means of inducing the employer to allocate greater investment both in work environment protection and in improving the worker`s quality of life.