Search

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:25:58Z No. of bitstreams: 1 cambismo_espetaculos_desportivos_guaragni.pdf: 761702 bytes, checksum: 275215e6f3cbd52fdb9abe21bea80d70 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T13:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cambismo_espetaculos_desportivos_guaragni.pdf: 761702 bytes, checksum: 275215e6f3cbd52fdb9abe21bea80d70 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:35:58Z No. of bitstreams: 1 licitude_clausula_trava_efing.pdf: 581293 bytes, checksum: f009c3f15ca4e55a8d2a29d0148b531c (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitude_clausula_trava_efing.pdf: 581293 bytes, checksum: f009c3f15ca4e55a8d2a29d0148b531c (MD5) Previous issue date: 2014

Tendo em vista a constitucionalização do direito privado e a releitura da teoria obrigacional encartada no Código Civil de 2002, fundamentada nos princípios intrínsecos à dignidade humana, como a boa-fé, solidariedade e função social do contrato, é essencial compreender sua extensão desde pré- -contratual até a pós-contratual. Assim, a análise jurídica das práticas mercadológicas ganha relevância no mercado de consumo, ao se verificar que se tratam de técnicas utilizadas para fomentar a necessidade dos consumidores, expondo a coletividade a uma série de informações e ofertas de modo massificado. Exposição que deve ser objeto da análise jurídica, mormente ante as inovações como o neuromarketing que majoram a vulnerabilidade do consumidor diante de seus resultados invasivos. Verificou-se que a tutela jurídica voltada à prática publicitária, e demais atos mercadológicos, provém majoritariamente do exposto no Código de Defesa do Consumidor, e consequentemente dos preceitos constitucionais, visando a manutenção de uma relação de consumo coerente com os objetivos da sociedade democrática de direito e que atente para os direitos fundamentais e que não se prevaleça da vulnerabilidade exacerbada do consumidor sendo vedada expressamente a veiculação de publicidade enganosa, abusiva ou que viole o princípio da informação, como por exemplo, a mensagem subliminar, o merchandising, o teaser e eventualmente o neuromarketing, caso viole os direitos consumeristas. Diante das constatações provenientes da pesquisa, deduziu-se que o ordenamento jurídico atual consegue, principalmente por meio da aplicação principiológica, tutelar a coletividade das publicidades ilícitas e que discordem do direito privado balizado na dignidade da pessoa humana e boa-fé.

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:59:33Z No. of bitstreams: 1 ilicitude_publicidade_invisivel_efing.pdf: 1279690 bytes, checksum: d898ad1cd0faeee2d9bb100c45d907c8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T17:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ilicitude_publicidade_invisivel_efing.pdf: 1279690 bytes, checksum: d898ad1cd0faeee2d9bb100c45d907c8 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T19:53:02Z No. of bitstreams: 1 informaca_pos-consumo_consoante_efing.pdf: 1281724 bytes, checksum: 795c37a90ceb73ceacd541d05db25a6d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T19:53:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 informaca_pos-consumo_consoante_efing.pdf: 1281724 bytes, checksum: 795c37a90ceb73ceacd541d05db25a6d (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-14T03:02:11Z No. of bitstreams: 2 protecao_juridica_consumidor_efing.pdf: 119782 bytes, checksum: 254111dd73740e11444f2e04a9c8eded (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-14T16:04:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protecao_juridica_consumidor_efing.pdf: 119782 bytes, checksum: 254111dd73740e11444f2e04a9c8eded (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-14T16:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protecao_juridica_consumidor_efing.pdf: 119782 bytes, checksum: 254111dd73740e11444f2e04a9c8eded (MD5) Previous issue date: 2011

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-20T16:58:31Z No. of bitstreams: 1 direito_consumo_direito_efing.pdf: 177605 bytes, checksum: 656bd05e66501ed7052a100152fbe17f (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-21T19:29:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_consumo_direito_efing.pdf: 177605 bytes, checksum: 656bd05e66501ed7052a100152fbe17f (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-21T19:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_consumo_direito_efing.pdf: 177605 bytes, checksum: 656bd05e66501ed7052a100152fbe17f (MD5) Previous issue date: 2011

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-08T18:30:48Z No. of bitstreams: 1 informacao_seguranca_consumo_efing.pdf: 1084420 bytes, checksum: 190f38d74272aa50099c3bf11a3cd802 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-08T18:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 informacao_seguranca_consumo_efing.pdf: 1084420 bytes, checksum: 190f38d74272aa50099c3bf11a3cd802 (MD5) Previous issue date: 2008

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-02-05T18:45:04Z No. of bitstreams: 1 comprovacao_onerosidade_excessiva_efing.pdf: 625573 bytes, checksum: c60dd1ffde606924aef0a2f2c2dc3ea5 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-05T18:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comprovacao_onerosidade_excessiva_efing.pdf: 625573 bytes, checksum: c60dd1ffde606924aef0a2f2c2dc3ea5 (MD5) Previous issue date: 2007

A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos que ainda briga por maior adesão dos operadores do Direito quando estes necessitam decidir qual é a forma mais eficiente de se fazer justiça, visto que a prioridade é fornecida, em regra, ao já conhecido processo judicial. A arbitragem está disposta na Lei nº 9.307/96 e pelo ano em que entrou em vigência é plausível compreender que não se trata de um sistema novo, apesar da sua pouca utilização diante do número de ajuizamento de demandas frente ao Poder Judiciário. O presente trabalho possui como pertinência, demonstrar o cabimento e a ampliação da utilização do procedimento arbitral na solução típica de desentendimentos que assegurem o direito constitucional à saúde visto que o sistema processual tem saturado o Poder Judiciário com uma inundação de processos em boa parte fruto do fenômeno direito médico e judicialização da saúde. Para alcançar o objetivo proposto, estudar-se-á a legislação arbitral vigente e a doutrina pátria, visando entender quais são as demandas que podem ser submetidas ao sistema arbitral. Uma vez limitado o objeto aceito como passível de ser resolvido pelo instituto arbitral, analisar-se-á quais as áreas da saúde que podem a ele ser submetidas e em quais condições e casos, procurando levar em consideração a massificação do ordenamento jurídico e a necessidade em se garantir um resultado mais rápido, menos oneroso e mais próximo do que o paciente de fato almeja.

Having been in abeyance for thirty years, Italy’s so-called ‘Southern issue’ has resurfaced as a result of the 2008 crisis. This involves a debate around the persistent state of economic and social stagnation that envelops the ‘Italian Mezzogiorno’, undermining its integration into the EU. Here we show the results of recent research into the ideas for development shared by the members of the southern ruling class. Our hypothesis is that one of the main causes (little investigated) of the Mezzogiorno stalemate is the weakness and inconsistency of development plans produced by the ruling class aimed at social mobilization. In-depth interviews with those occupying positions of influence in various areas of social and economic development show an argumentative deadlock about the diagnosis of development policies over the last thirty years (the neoliberal age). On the one hand, the rulers acknowledge the failure of the so-called ‘virtuous localism’ pattern (Cassano 2009); on the other hand, when asked to explain their own development vision for the future, they propose once again the same policy paradigm for southern Italy. This inconsistency translates into a sort of distrust for the development process that is under way.

O presente trabalho propõe uma análise transdisciplinar do paradigma tecnológico que emerge diante uma multiplicidade de conceitos de sociedade e interferem no funcionamento judicial. Ao enfrentar questões que envolvem o Poder judiciário depara-se com os termos judicialização e acesso à justiça, bem como com conflitos oriundos das relações de consumo potencializados pelo uso da Internet. Com o intuito de compreender tais interações esta pesquisa tem o objetivo de realizar uma reflexão frente aos limites e possibilidades das novas tecnologias sendo utilizadas como ferramentas de resolução de conflitos oriundos das relações de consumo, tanto no ambiente adjudicatório tradicional quanto fora do âmbito do poder judiciário compreendendo seu papel nos aspectos de acesso à justiça. Para tanto, a metodologia desta pesquisa se caracteriza como exploratória, e sua condução metodológica se dá pela aplicação do método Crítico – Reflexivo e da utilização das técnicas da revisão bibliográfica e observação sistemática de textos, artigos científicos, dissertações e teses, para o fim de promover a transdisciplinaridade, sem restringir-se somente ao âmbito jurídico. Conclui-se que fortalecer o incremento das iniciativas do ODR e da Mediação-Online envolve um potencial que amplia o princípio do acesso à justiça e o de resolver as demandas consumeristas de menor valor de forma mais ágil. Com um fluxograma que proteja os mais vulneráveis, inaugurando um novo paradigma processual que vai além da esfera jurídica tradicional e que diante a uma nova configuração social informacional carregada de complexidades não apaga as responsabilidades dos atores envolvidos, e sim estabelece a construção de uma nova postura criativa de negociação e diálogo. The present work proposes a transdisciplinary analysis of the technological paradigm that emerges from a multiplicity of concepts of society and interferes in the judicial functioning. When facing issues involving the Judiciary, it is faced with the terms judicialization and access to justice, as well as with conflicts arising from consumer relations that are enhanced by the use of the Internet. In order to understand such interactions, this research aims to reflect on the limits and possibilities of new technologies being used as conflict resolution tools arising from consumer relations, both in the traditional adjudicatory environment and outside the scope of the judiciary understanding their role in aspects of access to justice. Therefore, this research methodology is characterized as exploratory, and its methodological conduction is given by the application of the Critical - Reflective method and the use of the techniques of bibliographic review and systematic observation of texts, scientific articles, dissertations and theses, for the purpose of promote transdisciplinarity, not restricting itself to the legal sphere. It is concluded that strengthening the increase in ODR and Online Mediation initiatives involve a potential that broadens the principle of access to justice and that of resolving consumer demands of lesser value in a more agile way. With a flowchart that protects the most vulnerable, inaugurating a new procedural paradigm that goes beyond the traditional legal sphere and that in the face of a new informational social configuration loaded with complexities does not erase the responsibilities of the actors involved, but rather establishes the construction of a new creative posture for negotiation and dialogue.