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Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-10-22T19:34:50Z No. of bitstreams: 1 ulfd144332_tese.pdf: 1426605 bytes, checksum: b4f6dcce914dd852c07e7790fdfaf586 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-22T19:35:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd144332_tese.pdf: 1426605 bytes, checksum: b4f6dcce914dd852c07e7790fdfaf586 (MD5) Previous issue date: 2020-07-27

Trabalho Final do Mestrado em Economia apresentado à Faculdade de Economia A trabalho de projecto de mestrado dedica-se ao estudo do potencial de desenvolvimento do blockchain e da moeda digital na Federação Russa. O objetivo do trabalho de projecto de mestrado consiste na identificação das principais oportunidades e obstáculos à potencial utilização das tecnologias blockchain e criptomoedas na Federação Russa.Para cumprir o objetivo colocado vê-se necessário realizar as seguintes tarefas:- apresentar a característica geral do blockchain e da moeda digital;- descrever a regulação legislativa das tecnologias de blockchain e da moeda digital;- analisar as características particulares de utilização das tecnologias de blockchain e moeda digital na Federação Russa;- analisar o papel potencial das tecnologias de blockchain e moeda digital na Federação Russa.O trabalho tem por objeto de estudo as tecnologias de blockchain. A matéria do estudo é a potencial utilização das tecnologias de blockchain e moeda digital.A base teórica e metodológica para este estudo das tecnologias blockchain e criptomoedas na Federação Russa foi recolhida das fontes de literatura científica, instrumentos normativos legislativos, dados de agências internacionais, fontes digitais, entre outras. Os dados usados neste estudo são os dados secundários encontrados em artigos e estudos que, por sua vez, aproveitaram-se das vantagens de acesso a fontes online, tais como charts de blockchain, CoinMarketCap, Cointelegraph, Bitcoin.com, Cryptocoinsnews e DeCenter, bem como bases de dados do Banco Central da Federação Russa. O estudo também apresenta a análise descritiva de dados e análise dos dados de séries temporais.Estruturalmente o trabalho é composto pela introdução, quatro capítulos dedicados aos temas descritos acima, a conclusão e a bibliografia. No primeiro capítulo apresenta-se a descrição geral do blockchain, sendo avaliadas as suas capacidades tecnológicas e as áreas de aplicação. No segundo capítulo analisa-se a atitude assumida pelo estado russo perante a tecnologia de blockchain, nomeadamente através de regulação legislativa, as restrições e os problemas. O terceiro capítulo é dedicado ao desenvolvimento de criptomoedas, à utilização do sistema de pagamentos e das aplicações descentralizadas em território da Federação Russa. O quarto capítulo dá destaque especial às principais soluções e perspectivas de desenvolvimento das tecnologias de blockchain no setor financeiro da Federação Russa.A trabalho de projecto apresenta os seguintes contributos para a literatura científica:1. Foi proposta a sistematização das principais oportunidades e obstáculos para desenvolvimento das tecnologias blockchain e da moeda digital na economia digital da Federação Russa. Graças ao programa “Economia digital da Federação Russa” que tem por objetivo principal garantir a implementação acelerada das tecnologias digitais na economia e segurança social, as tecnologias de blockchain, tal como outras tecnologias transversais, são as tecnologias-chave que incluem todas as funcionalidades da tecnologia distribuída de livro-razão2. Foi avaliada a importância e as perspectivas de desenvolvimento de legislação normativa para evolução da tecnologia de blockchain e moedas digitais face à importância de utilização destas tecnologias no futuro, tanto no mercado nacional como internacional.3. Foi feita a avaliação das consequências de desenvolvimento destas tecnologias até 2024. Esta avaliação baseou-se na descrição do impacto dos índices de liderança tecnológica, desenvolvimento económico e progresso social cuja evolução será associada à utilização da tecnologia de blockchain.O trabalho contém 8 tabelas e 1 figura. A trabalho de projecto de mestrado tem 58 páginas. The Master thesis is devoted to a research of the potential development of blockchain technologies and digital currencies in the Russian Federation.The purpose of the Master thesis is identification of main opportunities and obstacles for the potential use of blockchain technologies and cryptocurrencies in the Russian Federation.For achievement of a goal, I attempted to complete the following tasks:- give a general description of blockchain technologies and digital currencies;- describe the legislative regulation of blockchain technologies and digital currencies;- analyze the specifics of using blockchain technologies and digital currencies in the Russian Federation;- assess the potential role of blockchain technologies and digital currencies in the Russian Federation.Research object in the work are blockchain technology. The subject of the study is the potential use of blockchain technologies and cryptocurrencies.The theoretical and methodological basis for this study of blockchain technologies and cryptocurrencies in the Russian Federation was collected from scientific literature, normative legal acts, data from international agencies, electronic sources and others. The data used in this study is secondary data taken from articles and studies that, in turn, took advantage of the use of online resources such as Blockchain Charts, CoinMarketCap, Cointelegraph, Bitcoin.com, Cryptocoinsnews and DeCenter, as well as the Central Bank of Russia database. This study also presents descriptive data analysis and time series data analysis.The structure of this work consists of an introduction, four chapters addressing the four topics listed above, a conclusion and a reference list. The first chapter gives a general description of the blockchain, discusses its technological capabilities and applications. The second chapter examines the attitude of the Russian state to blockchain technology, namely through legislative regulation, restrictions and problems. The third chapter is devoted to the development of cryptocurrencies, the use of a payment system and decentralized applications on the territory of the Russian Federation. In the fourth chapter, special attention is paid to the main decisions and prospects for the development of blockchain technologies in the financial sector of the Russian Federation.This work contains the following contributions to the literature:1. It offers a systematization of the main opportunities and obstacles for the development of blockchain technologies and digital currencies in the digital economy of the Russian Federation. Thanks to the Digital Economy of the Russian Federation program, the main goal of which is to ensure the accelerated introduction of digital technologies in the economy and in the social sphere, blockchain technologies, along with other end-to-end technologies, are key today and include all the functions of a distributed registry.2. It assesses the relevance and prospects of the development of regulatory legislation for the development of blockchain technology and digital currencies, due to the economic importance of the further use of these technologies domestically and internationally.3. It provides an estimate of the effects from the development of these technologies by 2024. The basis for this is a description of the impact of technological leadership indicators, economic development and social progress, the achievement of which may be influenced by the use of the blockchain technology. The work contains 8 tables and 1 figure.

We develop a continuous-time Lagos-Wright model to study private and decentralised money production with a time-consuming mining technology and with a diffusion process for this technology. There exists a unique equilibrium where the value of money reaches a monetary steady state and a continuum of perfect-foresight equilibria indexed by the starting value of the currency where the price of money vanishes gradually even without appreciation periods. In opposition to previous results in the literature, private money is used for transactions along the equilibrium path. These results still hold when agents choose a portfolio with a competing government fiat money. We additionally demonstrate that the monetary policy can prevent mining activity. Finally we entangle transactions and their validation and create a continuum of boom and bust equilibria via inflationary taxation on mined money holders. Nós desenvolvemos um modelo a la Lagos-Wright em tempo contínuo para estudar a produção privada e decentralizada de dinheiro por meio de uma tecnologia de mineração consumidora de tempo. Incluímos ainda um processo de difusão para essa tecnologia. Existe um único equilíbrio com perfect-foresight em que a economia atinge um estado estacionário monetário e existe um contínuo de equilíbrios com perfect-foresight indexados pelo valor inicial do dinheiro e em que o dinheiro desvaloriza gradualmente mesmo sem ter períodos de apreciação. Em oposição a resultados anteriores na literatura, o dinheiro privado é utilizado para transações ao longo do caminho de equilíbrio. Estes resultados ainda se mantêm quando os agentes escolhem um portfolio com um fiat money competidor ofertado pelo governo. Adicionalmente, demonstramos que a política monetária pode tornar desinteressante a atividade mineradora. Por fim, no atrelamos transações com uma estrutura de validação e criamos um contínuo de equilíbrios com boom and bust por meio de um imposto inflacionário no portador de dinheiro.

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-01-08T15:57:37Z No. of bitstreams: 2 tributacao_criptomoedas_analise_silva.pdf: 298271 bytes, checksum: 35959fffebc95425ee77a22113f10ac6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-12T17:07:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tributacao_criptomoedas_analise_silva.pdf: 298271 bytes, checksum: 35959fffebc95425ee77a22113f10ac6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-12T17:07:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tributacao_criptomoedas_analise_silva.pdf: 298271 bytes, checksum: 35959fffebc95425ee77a22113f10ac6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-21T19:31:56Z No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_crime_gomes.pdf: 2267197 bytes, checksum: b6efe2a7416dd7ad4aa6ac77ecfd227d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: INDEXAR EDITORA on 2021-09-23T18:50:07Z (GMT) Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-28T19:00:21Z No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_crime_gomes.pdf: 2267197 bytes, checksum: b6efe2a7416dd7ad4aa6ac77ecfd227d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-02T20:02:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_crime_gomes.pdf: 2267197 bytes, checksum: b6efe2a7416dd7ad4aa6ac77ecfd227d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-02T20:02:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_crime_gomes.pdf: 2267197 bytes, checksum: b6efe2a7416dd7ad4aa6ac77ecfd227d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2020-11-04T11:48:18Z No. of bitstreams: 1 152417010_Diana Mara Costa Coelho_DPDFA.pdf: 963802 bytes, checksum: fd898b47c53ef7ec18bc147e0b711389 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2020-11-04T11:48:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 152417010_Diana Mara Costa Coelho_DPDFA.pdf: 963802 bytes, checksum: fd898b47c53ef7ec18bc147e0b711389 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-04T11:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 152417010_Diana Mara Costa Coelho_DPDFA.pdf: 963802 bytes, checksum: fd898b47c53ef7ec18bc147e0b711389 (MD5) Previous issue date: 2020-07-07

Digital currencies represent a new technological and monetary dynamics in the development of information technologies and internet. Bitcoin, a virtual currency that emerged in 2008 as a computer code, is characterized by being free of ties to monetary authorities and by not having nationality. The growing interest in Bitcoin is also found in science. Thus, our objective was to map the scientific knowledge about Bitcoin and Blockchain technology. Through bibliographic research in two databases, Science Direct and Scielo, 432 publications were mapped between 2008 and 2018. Out of these, 80% happened between 2016 and 2018, highlighting the rapid growth of scientific production. The main research topics are related to the Bitcoin market, the safety and efficiency of Blockchain technology, the illegal market, as well as the potential applications in areas such as energy, health, shared economy, Big Data and Internet of Things. En las tecnologías de información y la Internet, las monedas digitales representan un nuevo nivel de dinámica tecnológica y monetaria. En 2008 surgió el Bitcoin, un concepto de moneda en forma de código computacional, caracterizado por estar libre de vínculos con autoridades monetarias y no tener nacionalidad. Su creciente interés también ha llamado la atención de la ciencia. Nuestro objetivo fue mapear el conocimiento científico acerca del Bitcoin y de la Blockchain. Se realizó una pesquisa bibliográfica en dos bases de datos, Science Direct y Scielo, mapeándose las publicaciones entre 2008 y 2018. Se identificaron 432 publicaciones, siendo 80% entre 2016 y 2018, evidenciándose acelerado crecimiento de la producción científica. Los principales asuntos investigados están relacionados al mercado de Bitcoin, la seguridad y eficiencia de la tecnología Blockchain, el mercado ilegal, además de las potenciales aplicaciones en áreas como energía, salud, economía compartida, Big Data e Internet de las Cosas. No desenvolvimento das tecnologias de informação e internet, as moedas digitais representam uma nova dinâmica tecnológica e monetária. Em 2008, surgiu o Bitcoin, uma moeda virtual em forma de código de computador que se caracteriza por estar livre de vínculos com autoridades monetárias e por não possuir nacionalidade. O crescente interesse no Bitcoin também é encontrado na ciência. Assim, nosso objetivo foi mapear o conhecimento científico desenvolvido acerca do Bitcoin e da tecnologia Blockchain. Através da pesquisa bibliográfica em duas bases de dados, Science Direct e Scielo, mapearam-se, entre 2008 e 2018, 432 publicações, das quais 80% aconteceram entre 2016 e 2018, evidenciando-se o acelerado crescimento da produção científica. Os principais assuntos pesquisados estão relacionados com o mercado de Bitcoin, a segurança e eficiência da tecnologia Blockchain, o mercado ilegal, além das potenciais aplicações em áreas como energia, saúde, economia compartilhada, Big Data e Internet das Coisas.

O presente trabalho se propõe a analisar os efeitos tributários oriundos de investimentos em criptomoedas. Esta pesquisa foi desenvolvida sob a forma de um trabalho exploratório sobre práticas jurídicas. O objetivo deste trabalho é identificar quais tributos incidem sobre os investimentos em criptomoedas e o modo como se operacionaliza a incidência tributária. Também buscamos propor soluções práticas que, a nosso ver, seriam mais adequadas para lidar com a tributação de transações com este tipo de ativo. Iniciamos o trabalho apresentando uma breve síntese da evolução do conceito de moeda (de dinheiro) na sociedade. Superado tal ponto, para cumprir com o desiderato de identificar quais são os efeitos tributários oriundos de investimentos em criptomoedas, fomos obrigados não só a analisar a qualificação jurídica de tais ativos, mas também tivemos de distinguir as criptomoedas das moedas digitais, das moedas virtuais e das moedas eletrônicas. Por conta da especificidade técnica das criptomoedas, optamos por conduzir o estudo com base em um exemplo prático de criptomoeda: os bitcoins, daí porque houvemos por bem apresentar os conceitos, as características e o modo de funcionamento do Bitcoin Core. Fixadas as premissas técnicas indispensáveis ao presente estudo, iniciamos a análise dos efeitos tributários dos investimentos em criptomoedas por meio do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), oportunidade em que buscamos analisar se as criptomoedas subsumem-se ao conceito de mercadorias e, por conseguinte, se podem ser submetidas à incidência do referido imposto. Na sequência, analisamos os conceitos de moeda, crédito, títulos de crédito e valores mobiliários, com o intuito de verificar a viabilidade de submeter os investimentos em criptomoedas à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em suas variadas materialidades. Após isso, passamos ao estudo da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre o acréscimo patrimonial advindo da alienação de investimentos em criptomoedas. Neste momento, a análise da incidência do referido imposto foi conduzida sob vários prismas, dentre os quais destacamos: (i) a incidência de IR sobre investimentos em criptomoedas feitos por pessoas físicas e por pessoas jurídicas; (ii) a intersecção entre direito e contabilidade, a fim de analisar quais as regras contábeis (pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis) são aplicáveis à mensuração de investimentos em criptomoedas; (iii) as diferenças que existem, na apuração do IR, nos casos em que o usuário possui poder de disposição e escolha quanto às unidades de criptomoeda que serão alienadas – quando o usuário tem acesso à função coin control –, em comparação com as situações em que o usuário não detém tal controle (no sentido de escolher e individualizar suas criptomoedas); (iv) os efeitos tributários da permuta de criptomoedas e da utilização de criptomoedas como meio de pagamento na aquisição de bens e servios; e (v) os efeitos tributários do soft fork e do hard fork. A intenção do trabalho é apresentar uma análise da legislação posta, bem como propor recomendações práticas que poderiam ser implantadas para tributar de forma mais eficiente os investimentos em criptomoedas e para afastar eventuais riscos tributários em tais operações. Assim, além de analisar a subsunção dos investimentos em criptomoedas às regras tributárias já existentes, propomos uma superação da análise unidirecional voltada à qualificação jurídica das criptomoedas e sugerimos que o enfoque a ser dado pelo legislador busque privilegiar, diante da natureza camaleônica das criptomoedas, o modo como tais ativos são utilizados pelos usuários: se como meio de pagamento ou como investimento especulativo. This paper analyzes the tax treatment regarding the investments in cryptocurrencies. The present study was developed as an exploratory work on legal practices model. The scope of this paper is to identify what taxes are levied upon investments in cryptocurrencies. We also intend to come up with practical solutions that, in our view, may be suitable to deal with the taxation of transactions related to this type of asset. The study starts with a brief synthesis about the evolution of the concept of currency (money) in society. After that, to comply with the objective of identifying what taxes are levied upon investments in cryptocurrencies, we were obliged not only to analyze the legal qualification of such assets, but also to distinguish it from digital currencies, virtual currencies and electronic currencies. Due to the technical specificity of the cryptocurrencies, we chose to carry out the presente study based on a practical example of cryptocurrencies: the bitcoins. In this sense, we chose to present the concepts, characteristics and the operational aspects of the Bitcoin core. After the study of the technical aspects considered to be indispensable to the present paper, we began the analysis of the tax treatment of investments in cryptocurrencies regarding the Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS). In this section of the paper, we intended to analyze whether the cryptocurrencies may be classified as goods and, therefore, may be subject to ICMS. Next, we analyze the concepts of currency, credit, bonds and securities, in order to find out if the investments in cryptocurrencies may be subject to the Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Thereon, we analyze the legal aspects of the income tax (Imposto sobre a Renda - IR) levied on the revenue verified in the disposal of investments in cryptocurrencies. Such analysis was conducted under several prisms, which we highlight: (i) income tax on investments in cryptocurrencies made by natural person or legal entities; (ii) intersection between tax law and accounting rules, with the purpose of verifying which accounting rules (statements issued by the Comitê de Pronunciamentos Contábeis) may be applicable to quantify/measure the investments in cryptocurrencies; (iii) the differences regarding the calculation of the income tax between the situations in which the taxpayer has the right to dispose and to choose which unity of cryptocurrency will be sold – cases in which the taxpayer may use the coin control function – and when the taxpayer does not have such possibility; (iv) the tax treatment regarding barter transactions and the use of cryptocurrencies as a means of payment for acquiring goods and services; (v) and the tax treatment of the soft fork and hard fork. The purpose of this study is to present an analysis of the current legislation, as well as to propose new practical guidelines that may be enacted in order to tax more efficiently investments in cryptocurrencies and to avoid possible tax risks in such operations. Therefore, besides analyzing the subsumption of investments in cryptocurrencies to the current tax rules, we propose an overcome of the unidirectional analysis focused on the legal classification of the cryptocurrencies and suggest that, considering the chameleon nature of the cryptocurrencies, the approach given by the legislator should be aimed at the manner which such assets are used by the user: whether as a means of payment or as a speculative investment.

O artigo busca compreender o Libra, criptomoeda anunciada por uma associação de empresas de projeção internacional, através da discussão de questionamentos jurídicos e econômicos acerca da sua viabilidade enquanto moeda e seus efeitos sobre o ambiente jurídico-institucional. Assim, como objetivos específicos, visa-se analisar o contexto por trás do desenvolvimento da criptomoeda Libra, direcionando tal estudo para o entendimento de suas bases, protocolos, e a sua conceituação diante do ambiente financeiro. Através de uma metodologia hipotético-dedutiva, responde-se aos questionamentos em duas frentes, abordando inicialmente a possibilidade econômica de sua atuação como moeda e, por outro lado, os efeitos resultantes sobre a questão da soberania estatal. Os resultados obtidos apontam um conflito entre as abordagens jurídica e econômica do Libra, no qual a utilização dessa enquanto é amparada pela dinâmica econômica, no entanto, produz efeitos desmobilizadores sobre a soberania dos Estados.

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-11-21T15:15:55Z No. of bitstreams: 2 criptomonedas_especial_bitcoin_cardoso.pdf: 552856 bytes, checksum: 115e963d46d9d826481d15fdc43f21b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-11-28T17:50:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 criptomonedas_especial_bitcoin_cardoso.pdf: 552856 bytes, checksum: 115e963d46d9d826481d15fdc43f21b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-28T17:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 criptomonedas_especial_bitcoin_cardoso.pdf: 552856 bytes, checksum: 115e963d46d9d826481d15fdc43f21b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Analisa criminalmente o uso da tecnologia blockchain e das moedas virtuais, em particular o bitcoin, para realização de lavagem de dinheiro.

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-07-22T19:38:29Z No. of bitstreams: 2 criptomoedas_lavagem_dinheiro_bortoletto.pdf: 154762 bytes, checksum: 97d9e4627e91dd4aaced269b675ddf5c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-23T21:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criptomoedas_lavagem_dinheiro_bortoletto.pdf: 154762 bytes, checksum: 97d9e4627e91dd4aaced269b675ddf5c (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-23T21:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criptomoedas_lavagem_dinheiro_bortoletto.pdf: 154762 bytes, checksum: 97d9e4627e91dd4aaced269b675ddf5c (MD5) Previous issue date: 2019

Tese de mestrado, Engenharia Informática (Engenharia de Software) Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2019 Submitted by Teresa Boa (tdboa@fc.ul.pt) on 2019-11-15T15:36:19Z No. of bitstreams: 1 ulfc125112_tm_Daniel_Santos.pdf: 2238914 bytes, checksum: a81ba5cf9a254817eac0041391df5f4e (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-15T15:36:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfc125112_tm_Daniel_Santos.pdf: 2238914 bytes, checksum: a81ba5cf9a254817eac0041391df5f4e (MD5) Previous issue date: 2019

Pese embora a evolução tecnológica tenha melhorado a qualidade do dia-a-dia da sociedade, este fenómeno compreende significativos desafios a quem nele está inserido, não se tratasse de uma evolução que, paralelamente, engloba também entidades terroristas e criminosos que dela tiram partido. O progresso das ferramentas tecnológicas trouxe formas inovadoras para mover, armazenar e liquidar fundos através de mecanismos nem sempre transparentes ou monitorizáveis, tal como acontece com as criptomoedas que recentemente começaram a desempenhar um papel importante no que à consumação de crimes no, ou através do ciberespaço diz respeito. Infelizmente, o ritmo através do qual o ciberespaço se vai instalando na vida dos cidadãos e nos processos das empresas fez esquecer certas questões relacionadas com a segurança e que seriam fundamentais na prevenção da exploração de vulnerabilidades por parte de agentes criminais e que têm, por vezes, resultados irremediáveis. A emergente relação entre as tecnologias de comunicação e as transações financeiras ilícitas é uma área que obriga a reflexão, especialmente no que diz respeito ao cibercrime e à forma como as forças policiais o combatem. O presente trabalho de investigação tem como objetivo último perceber e analisar o panorama português em termos da utilização das criptomoedas em atividades criminais assim como as respetivas medidas preventivas e de combate. Desta forma, a sociedade em rede inserida nesta economia digital deve ser consciente do impacto da criptomoeda para o seu desenvolvimento sustentável, o que implicará mudanças possivelmente estruturais nos vários atores económicos e sociais.

Mestrado em Finanças Este relatório reflete a avaliação da empresa de Semi-condutores, a NVIDIA Corporation e está de acordo com o trabalho final de mestrado de Finanças do ISEG. Este relatório foi escrito com base nas recomendações do CFA Institute. A NVIDIA é uma empresa que está a enfrentar um momento bastante singular comparado com os seus competidores, com um crescimento anual de vendas de 40% e um aumento na avaliação das suas ações de 334,46% nos últimos dos anos. Não só a NVIDIA está a ter uma performance financeira interessante como se está a entrar em mercados emergentes como a autonomização automóvel e a criptomoeda, o que faz com que seja um caso de estudo bastante interessante. Também a fascinação em relação a tecnologia e em especifico, ao gaming, foram uma das razões pela qual esta empresa foi escolhida. Este relatório foi desenvolvido com base em informação pública disponível até 30 de Junho de 2018 e nenhuma informação posterior a esta data não foi considerada. O preço de ação de $303,67, foi obtido através do modelo de Fluxos de Caixa Descontados. O método de avaliação relativa foi tentado, porém dado à situação única da NVIDIA, não existe competidores que consideremos como peer's comparáveis em termos de múltiplos. Esta avaliação sugere uma recomendação de COMPRA, apesar do seu risco médio, dado que a NVDIA está consolidada no seu mercado principal, o gaming, porém existe alguma incerteza relativamente aos mercados da criptomoeda e autonomização automóvel. This project reflects an evaluation of NVIDIA Corporation, Semiconductor Company, according to ISEG´s Master in Finance final work project. This report was written in agreement with the recommendations of the CFA Institute. NVIDIA is a company that is facing a very singular moment comparing to its peers, with a 40% annual revenue growth and a valuation increase of 334,46% in the last two years. Not only NVIDIA is having an interesting financial performance but also is entering in emerging markets, such as, autonomous cars and cryptocurrencies, being a very interesting case study. Also the fascination about technology and gaming in specific was one of the reasons this company was chosen. This report was developed considering public information available until June 30th 2018 and any information or event subsequent to this date has not been considered. The price target of $303,67 was obtained from the Discounted Cash Flow method. The relative valuation method was attempted, but due to the unique situation of NVIDIA, there are not close peers following the criteria's used. This valuation suggests to a BUY recommendation, although with medium risk, since NVIDIA is consolidated in their main market, gaming, but there is some uncertainty relatively to markets like cryptocurrency and autonomous cars. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2019-01-04T16:36:06Z No. of bitstreams: 1 tese.pdf: 634640 bytes, checksum: 9aec1ec3c8e08d89da7e8de7a8e2faaa (MD5) Approved for entry into archive by Agostinho Macau (arm@lisboa.ucp.pt) on 2019-01-07T16:28:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese.pdf: 634640 bytes, checksum: 9aec1ec3c8e08d89da7e8de7a8e2faaa (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-07T16:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese.pdf: 634640 bytes, checksum: 9aec1ec3c8e08d89da7e8de7a8e2faaa (MD5) Previous issue date: 2018-11-06

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-14T15:57:16Z No. of bitstreams: 2 bitcoins_criptomoedas_questoes_goncalves.pdf: 349196 bytes, checksum: b36c9135bddd49d9b79bcfb62ddcd0f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-18T20:27:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 bitcoins_criptomoedas_questoes_goncalves.pdf: 349196 bytes, checksum: b36c9135bddd49d9b79bcfb62ddcd0f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-18T20:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 bitcoins_criptomoedas_questoes_goncalves.pdf: 349196 bytes, checksum: b36c9135bddd49d9b79bcfb62ddcd0f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-11T15:06:57Z No. of bitstreams: 2 desmistificando_criptomoedas_blockchain_leao.pdf: 568728 bytes, checksum: 204a48b37f9b37b6587f53c1a3081a10 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-12T12:18:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desmistificando_criptomoedas_blockchain_leao.pdf: 568728 bytes, checksum: 204a48b37f9b37b6587f53c1a3081a10 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-12T12:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desmistificando_criptomoedas_blockchain_leao.pdf: 568728 bytes, checksum: 204a48b37f9b37b6587f53c1a3081a10 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2020-01-23T13:54:56Z No. of bitstreams: 2 criptomoedas_direito_insolvencia_gornati.pdf: 677371 bytes, checksum: 2ae9f78a54d6d188b305d0a3ebb5e845 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: on 2020-01-24T18:50:07Z (GMT) Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2020-01-27T17:27:57Z No. of bitstreams: 2 criptomoedas_direito_insolvencia_gornati.pdf: 677371 bytes, checksum: 2ae9f78a54d6d188b305d0a3ebb5e845 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-02-11T13:07:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 criptomoedas_direito_insolvencia_gornati.pdf: 677371 bytes, checksum: 2ae9f78a54d6d188b305d0a3ebb5e845 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-11T13:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 criptomoedas_direito_insolvencia_gornati.pdf: 677371 bytes, checksum: 2ae9f78a54d6d188b305d0a3ebb5e845 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Humanity has used various instruments as a medium of exchange during its history, from shells to the paper pieces with which we are familiar. However, technological development has eliminated much of the need to give the medium of exchange a physical substrate, making it virtual and preserving only its most important part: the information and value attributed to it by society. Thus, this movement has generated many types of medium of exchange, including Bitcoin and the other Cryptocurrencies. These goods, created and maintained by specific social groups, expand daily as the time passes and the markets realize the great opportunities generated by this new technology. However, such disruption raises great questions in the legal sphere since the legal system currently in force finds it difficult to deal with the Cryptocurrencies given its unique characteristics. Thus, the present paper seeks to verify how the Cryptocurrency fits in the Brazilian legal system and, given the absence of specific regulation regarding the subject, how this sector could be regulated of self-regulated at the national level. Thus, through the analysis of national and foreign doctrine and jurisprudence, analysis of empirical data and legislation, this research presents the functioning of the cryptocurrencies, using Bitcoin as an example given the fact that it is the most popular Cryptocurrency, indicates its legal status (which makes its use and legal treatment better defined) and how the regulation and self-regulation of its use should be carried out, pointing out how this issue was addressed in other countries and how similar structures and markets dealt with issues related to new technologies. A humanidade utilizou diversos instrumentos como meio de troca durante a sua história, desde conchas até os pedações de papel com os quais somos familiares. Contudo, o desenvolvimento tecnológico eliminou grande parte da necessidade de substrato físico do meio de troca, tornando-o virtual e preservando apenas a parte mais importante: a informação e o valor atribuído a este instrumento pela sociedade. Assim, este movimento gerou muitos tipos de meio de troca, incluindo a Bitcoin e as outras Criptomoedas. Estes bens, criados e mantido por grupos sociais específicos, expande-se dia após dia na medida em que o mercado passa a perceber as grandes oportunidades geradas por esta nova tecnologia. Contudo, tal disrupção gera grandes questionamentos na esfera jurídica vez que o sistema legal atualmente em vigor encontra dificuldade ao lidar com a Criptomoeda dadas as suas características únicas. Assim, o presente trabalho busca verificar como a Criptomoeda se encaixa no sistema jurídico brasileiro e, dada a ausência de regulação específica a respeito do tema, como o regramento da utilização de Criptomoedas pode se dar em âmbito nacional. Assim, por meio da análise da doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira, análise de dados empíricos e legislação, esta pesquisa apresenta o funcionamento da Criptomoeda, utilizando a Bitcoin, dado o fato de que esta é a Criptomoeda mais popular atualmente, indica a natureza jurídica desta (o que faz com que a sua utilização e tutela jurídica possam ser mais bem definidas) e como a regulação e autorregulação do seu uso deve ser realizada, apontando como esta questão foi abordada em outros países e como estruturas e mercados similares lidaram com questões relacionadas a novas tecnologias.

RESUMO Os problemas socioecológicos são complexos e multidimensionais, envolvendo pelo menos a dimensão ambiental, social, econômica, política e institucional. Os problemas relacionados ao uso múltiplo dos recursos hídricos, a revitalização de bacias hidrográficas e a recuperação de rios urbanos têm colocado novos desafios para a sociedade, os quais requerem soluções inovadoras. Algumas soluções propostas, como a adoção de esquemas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), têm por objetivo incentivar que as pessoas adotem ações direcionadas para resolver problemas específicos em troca de incentivos econômicos. Mas essas soluções possuem limitações relativas a continuidade das ações após o suprimento dos incentivos. Os PSA tradicionais são baseados na moeda oficial de um país e, consequentemente, podem ser interrompidos na ocorrência de crises econômicas. Nesse sentido, o objetivo principal deste trabalho é apresentar e discutir uma proposta geral de gestão para a Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí baseada na adoção de uma moeda complementar criada com suporte da tecnologia do blockchain. A moeda complementar é a criptomoeda denominada Aqua que visa incentivar ações, por exemplo, como a recuperação das áreas de proteção ambiental em áreas rurais, assim como, ações ambientais em áreas urbanas. A criptomoeda Aqua busca exercer a função de meio de troca e sua circulação ocorrerá somente dentro da rede de usuários que a aceitarem. Visando evitar o efeito negativo de ações especulativas, recomenda-se que a criptomoeda Aqua não seja conversível em reais ou outra criptomoeda. ABSTRACT Socioecological problems are complex and multidimensional, involving at least an environmental, socio, economic, political and institutional dimensions. Problems related to multiple uses of water resources, watershed revitalization and urban river recovery have placed new challenges on society and require innovative solutions. Proposed solutions, such as payment for ecosystem services (PES), aim to encourage people to adopt actions to solve specific issues in exchange for economic incentives. These solutions have limitations related to continuity of actions after the economic incentives cease. Thus, the main goal of this paper is to introduce and discuss a proposal to manage the Jundiai River Watershed that includes the adoption of a complementary currency created with blockchain technology, the Aqua. The main purposes of this cryptocurrency arethe recovery of riparian forests in rural zones and environmental actions in urban areas. The cryptocurrency Aqua would act as a medium of exchange and circulate only within the network of establishments that accept it. Seeking to avoid the negative consequences of speculative actions, we recommend the Aqua is not convertible into Reais or other cryptocurrencies.