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Visceral leishmaniasis is a zoonotic disease trans mitted by a vector of global importance, which involves dogs as reservoirs. The "elimination of reservoirs" is specifically determined as a control measure in the Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral [Manual of Surveillance and Control of Visceral Leishmaniasis] published by the Department of Health Surveillance of the Brazilian Ministry of Health. However, the elimination of seropositive dogs in Brazil, used to control visceral leishmaniasis, has been ineffective. This paper rais es questions about this national public health policy instrument based on current scientific evidence and analysis of the Brazilian law, held from the precau tionary principle and the recognition of animals as sentient beings. It concludes that an immediate suspension and a review of animal extermination practice in the Brazilian Constitutional Rule of Law is needed and the adoption of preventive and more effective methods to ensure public health without providing either emotional costs to dog owners nor burdening the public budget. A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reserva tórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para controlar a leishmaniose vis ceral, tem sido pouco efetiva. Este trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurí dico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspen são e revisão da prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres públicos.

This article aims to identify the level of similarity between dengue and climatic, sociodemographic and sanitation variables in Brazilian Northeast capitals between 2001 and 2012, by cluster analysis, an explanatory technique used on multivariate data to verify the interrelationship between groups formed by the similar distances among its components. The results, validated by Spearman, showed high correlation (p-value ≤ 0.0001) of dengue with: female subjects between 10-19 years old and over 79 years old; the annual total of urban public waste collected by all types of agents, especially private agents; and the total extent of area swept by public agents, suggesting that a higher volume of residues would lead to higher occurrence of mosquito breeding sites transmitting the disease. There was also some correlation with the indexes of water and sewage treatment, suggesting that it is related to the maintenance of the mosquito-borne life cycle due to the water availability.

The aim of this study is to discuss the contradictions of the Olympic Games legacy for health and environment in the city of Rio de Janeiro, Brazil. Public policies for sports mega-events have been criticized for contributing to and deepening the city’s historical socio-spatial inequalities. Based on document research and data analysis, the article focused on establishing a proposal for a sustainable city, as provided in Law 10,257/2001, the so-called City’s Statute. The article concludes with remarks on Olympic urban planning, its market orientation, and failures to overcome public health and environmental sanitation problems that will persist as a legacy after 2016.

O presente trabalho buscou apresentar a problemática vivida pelos grandes centros urbanos e pelo Brasil como um todo, quanto a enorme quantidade de resíduos gerados e a incorreta destinação dos mesmos. Apontando que houve um crescimento em atividades ligadas a reciclagem, mas que frente ao crescimento na geração dos resíduos, a participação efetiva destas iniciativas ainda é irrelevante. O artigo trouxe o papel e a evolução das práticas de logística reversa e em paralelo a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Legislação esta que define a logística reversa como sendo a forma pela qual a sociedade e as empresas irão conduzir a correta destinação dos resíduos sólidos, sendo relevante observar que a eficácia plena da legislação (PNRS) depende de uma cadeia de atores, planejamento técnico e recursos humanos e ambientais para a sua concretização. O estudo proposto trouxe descrições e análises baseadas em informações levantadas por meio de uma metodologia qualitativa estruturada em torno da técnica de leitura de fontes secundárias. O trabalho apontou uma evolução na utilização da logística reversa e consequentemente na adequação a lei 12.305 (PNRS), mas concluiu que tal crescimento não foi relevante perante a constante evolução do consumo e geração de resíduos pela população brasileira. Deixando espaço para que novos estudos sobre os assuntos logística reversa e PNRS sejam realizados e novas propostas possam surgir, dando sequencia ao atual estudo.

Diante de uma histórica ineficácia normativa face a processos de destruição ambiental e extinção da biodiversidade, o objetivo deste artigo é contribuir para o aprimoramento do processo de formulação e implementação das políticas públicas e dos instrumentos jurídicos de garantia de acesso ao patrimônio biológico brasileiro. A erosão da biodiversidade vem se acentuando em todo o planeta apesar dos compromissos globais assumidos nas últimas décadas. Necessário, portanto, discutir a temática sob o prisma constitucional, a partir do princípio da sustentabilidade, abordar os aspectos jurídicos infraconstitucionais relacionados à proteção da biodiversidade e analisar as políticas públicas nacionais relacionadas. Para tanto, optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa, pautada sobre um estudo exploratório e descritivo da proteção da biodiversidade nacional. Conclui-se tecendo considerações gerais e específicas acerca do descompasso entre o arcabouço jurídico e a intervenção política-institucional na proteção da biodiversidade e formulando propostas para a superação desse descompasso e do fortalecimento dessas políticas ambientais no país.

Given the growth the oil industry faced in contemporary Brazil and, since the Environmental Education is a compensatory measure in the federal environmental licensing, the aims of the present article are: i) mapping the publications on "environmental vulnerability"; ii) checking on the incorporation of such concept into the institutional and legal environmental education (EE) framework in oil licensing iii) understanding how the mentioned concept is used by economic agents in Macaé city. The methodology consisted of a participant observation approach used during the implementation of an EA program in Macae between 2012 and 2014, as well as of literature review, data collection in the legislation on EA in oil licensing and in technical documents produced by economic agents. Despite the advancement of academic discussions about the "environmental vulnerability" concept, we see the absence of clear criteria to define the social groups in vulnerability situations in educational activities concerning the environmental licensing. Resumen Teniendo en cuenta el crecimiento de la industria del petróleo en Brasil contemporáneo, y que la Educación Ambiental es una medida compensatoria en el proceso de licenciamiento ambiental federal, los objetivos de este trabajo son: i) verificar las publicaciones sobre "vulnerabilidad socioambiental"; ii) verificar si la incorporación del concepto en el marco institucional y legal de la educación ambiental (EA) en el aceite y la concesión de licencias iii) entender cómo el concepto es utilizado por los agentes económicos en la ciudad de Macaé. La metodología del estudio consistió en la observación participante durante el proceso de implantación de un programa de EA en Macaé, entre 2012 y 2014, revisión de la literatura, recopilación de datos en la legislación sobre la EA en el proceso de concesión de licencias de petróleo y documentos técnicos elaborados por los agentes económicos. El trabajo destacó que a pesar del avance de la discusión académica sobre el concepto de "vulnerabilidad socioambiental", vemos todavía, una ausencia de criterios claros para definir los grupos sociales vulnerables en las actividades educativas en el proceso de concesión de la licencia ambiental. Resumo Considerando o crescimento do setor petrolífero no Brasil contemporâneo e a Educação Ambiental como medida compensatória no licenciamento ambiental federal, os objetivos deste trabalho são: i) realizar um mapeamento das publicações sobre o tema "vulnerabilidade socioambiental"; ii) verificar se há incorporação de tal conceito no arcabouço institucional-legal da Educação Ambiental (EA) no licenciamento de petróleo; e iii) compreender como o mencionado conceito é usado pelos agentes econômicos atuantes no município de Macaé. A metodologia do estudo consistiu em observação participante durante o processo de implementação de um Programa de EA em Macaé entre 2012 e 2014, revisão da literatura, coleta de dados na legislação referente à EA no licenciamento de petróleo e em documentos técnicos produzidos pelos agentes econômicos. Apesar do avanço da discussão acadêmica a respeito do conceito de "vulnerabilidade socioambiental", observa-se uma ausência de critérios claros para a definição dos grupos sociais em situação de vulnerabilidade quanto às ações educativas no licenciamento ambiental.

A bula é um documento técnico – científico, direcionado a profissionais da saúde e pacientes, que acompanha o medicamento para informar sua composição, características e uso. Considerando a importância e complexidade dessas informações técnico-científicas, houve transformações na regulação de seu conteúdo e de seus elementos representativos. Questiona-se, contudo, quais as representações que a informação técnico-científica assumiu em relação à compreensão de seus usuários. Com o objetivo de conhecer e analisar as diversas configurações contemporâneas que a bula de medicamento tem sofrido sob influência dos marcos regulatórios ao longo do tempo, evidenciaram-se as representações que a informação técnico-científica da bula de medicamento vêm assumindo para compreensão de seus usuários. Para tanto, realizou-se este estudo qualitativo centrado em levantamento, identificação, sistematização e análise comparativa dos instrumentos jurídicos que compõem o marco regulatório nacional dessas bulas. Os resultados demonstram que sua regulação possui um arcabouço legal histórico, que vem se desenvolvendo há sete décadas, juntamente com a criação de órgãos de fiscalização em saúde e em vigilância sanitária. É possível notar que o desenvolvimento do processo regulatório das bulas de medicamento, apesar de ocorrer entre longos espaços de tempo, a partir da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1999) e das consultas públicas, começou a ser realizado com um pouco mais de frequência. Assim, nos últimos dez anos, a regulação da bula de medicamento passou a ser mais específica, principalmente quanto aos aspectos de forma e conteúdo. The medicine package leaflet (MPL) is a technical – scientific document regulated by the government, directed at health professionals and patients in order to inform and instruct its users about the use of a medicine. Considering the importance and complexity of the MPL technical - scientific information for its users, there have been changes in the regulation of MPL´s content and representative elements. It is questionable, however, which representation the MPL technical – scientific information assumed for users’ comprehension. In order to identify and analyze the various configurations the MPL has undergone over time due to the influence of regulatory frameworks, we looked at the representations the MPL technical – scientific information has taken to become adaptable to users’ comprehension. A qualitative study was conducted, focused on surveying, identifying, organizing and reading the legal instruments that constitute the MPL national regulatory framework, observing changes in the regulation over time. The results show that its regulation has a legal history, which has been developing for seven decades, along with the establishment of institutions in health and health surveillance by the government. It is also observed that, in spite of MPL´s regulatory process development occurring over long periods of time, since the foundation of the National Agency for Sanitary Surveillance (1999) and its public inquiries, this process started to be renewed and improved with a little more frequency. Thus, in the last ten years, MPL regulation has become more specific, regarding form and content.

O propósito deste artigo é discutir a produção audiovisual como atividade para identificar os “impactos ambientais”, na prática de uma educação qualificada como ambiental, no contexto do licenciamento brasileiro de petróleo e gás. A produção coletiva de filmes pode ser um instrumento para expressar a noção de “impacto ambiental” da qual os grupos fazem parte? Tal questão é respondida por meio da leitura da produção dos documentários voltados para o fortalecimento das lutas sociais locais. Foram analisados trinta documentários produzidos em 2007, em dez municípios localizados no litoral do Rio de Janeiro. Constata-se que a forma estética do registro, a busca pelo olhar dos “afetados” e, acima de tudo, o direcionamento da câmera revelam nuances de como os grupos compreendem os impactos ambientais do processo de desenvolvimento econômico, contribuindo para novas discussões em relação à implementação local da política ambiental, como, por exemplo, a gestão territorial democrática e participativa. O estudo conclui apontando que a produção de documentários como instrumento de participação social, neste caso, parece ter efeito pontual e passageiro.

O objetivo desse trabalho é discutir a aplicação dos royalties do petróleo na conservação da biodiversidade brasileira como elemento de promoção do desenvolvimento sustentável. A perda de espécies e a redução de variedade genética são consequências diretas e/ou indiretas de ações antrópicas, tais como: desmatamento, expansão urbana, queima de combustíveis fósseis, entre outras. Partindo da concepção de que os royalties configuram uma compensação financeira, cuja gênese é a promoção de justiça intergeracional, realizamos uma análise do arcabouço legal em vigor para determinar a compatibilização desses recursos com a proteção da biodiversidade. Constatamos a permanência de uma lacuna na apropriação da perspectiva intergeracional, constitucionalmente estabelecida, tanto ao longo do processo legislativo como na prática das políticas públicas afins. Mesmo diante das várias opções existentes para a aplicação dos royalties do petróleo, concluímos defendendo a sua aplicação na conservação da biodiversidade enquanto patrimônio para as futuras gerações.

This paper – part of a research which one is being developed at the Environment Doctorate Program at Rio de Janeiro State University – aims to establish a close relation between prayers and the afro-Brazilian religions spatiality (which rituals are mostly done by or within the natural environment), taking as a start-point some basic concepts taken from Marcel Mauss’ work. The methodology has been built upon a comparative study between symbolic systems in ancient Greece and Rome (based on Fustel de Coulanges’, The Ancient City ) and afro-Brazilian’s ones. We shall point out as both systems are similar, in order to understand as they differs only according to their spatiality. Our hypothesis is that prayers, as a support to the efficacy intended by the supplicant, are able to create imaginary systems which one leads to a certain spatiality, which will explain the need that afro-Brazilian rituals take place by the nature.

O objetivo deste artigo é descrever e analisar a dinâmica de redes cooperativas de pesquisa em saúde como principal instrumento de coordenação de um programa de desenvolvimento tecnológico em saúde em uma instituição pública de pesquisa. Iniciamos com algumas considerações metodológicas sobre as técnicas utilizadas no levantamento, sistematização e análise dos dados. Em seguida fazemos uma breve exposição conceitual sobre as redes cooperativas, acompanhada da caracterização do programa. Descrevemos e analisamos posteriormente as redes cooperativas, observando as relações entre os diferentes atores que dinamizam o programa, a presença de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação e o compartilhamento da base técnico-científica entre os projetos das redes cooperativas. Concluímos o artigo tecendo algumas considerações sobre a apropriação local do modelo conceitual de organização da pesquisa técnico-científica - as redes cooperativas. Consideramos que a constituição de um acervo de dados empíricos, de conceitos e de categorias locais de análise contribuirá, decisivamente, para a ampliação do conhecimento gerado pela sociologia e pela antropologia sobre as práticas de pesquisa e gestão da pesquisa em biomedicina.The purpose of this article is to describe and analyze the dynamics of cooperative public health research networks, and their utilization as the principal coordination instrument for a technological development program in a public health research institution. It begins with a few methodological considerations in regard to carrying out surveys and systemizing and analyzing data. Next a brief conceptual explanation of cooperative networks is made along with the characteristics of the program. Then the cooperative networks are described and analyzed, observing the relationships between the various actors that dynamize the program, the presence of IT and communications tools, and the sharing of the techno-scientific base among the projects of cooperative networks. The article concludes by interlacing some considerations about the local appropriation of a conceptual techno-scientific organizational model - the cooperative networks. The creation of a data bank of empirical data, and of local concepts and categories for analyses are considered to be decisive factors for increasing the knowledge acquired through sociology and anthropology about research best practices and administration of biomedical research.

O vigente modelo de desenvolvimento econômico e social tornou os problemas ambientais e de saúde pública mais complexos, no sentido de que na atualidade, não é possível compreendê-los por uma única perspectiva, visto que envolvem, simultaneamente, fenômenos físicos, biológicos, ecológicos e sociais, de modo que não podem ser analisados de maneira unidimensional. O objetivo deste trabalho é sistematizar idéias e argumentos de um conjunto de autores que vêm trabalhando para o desenvolvimento e consolidação de novas abordagens teórico-metodológicas, que permitam abarcar a complexidade das questões socioambientais inerentes à sociedade brasileira. A proposição do território, recortado pelos limites das bacias hidrográficas, pode vir a ser uma importante contribuição para a formulação do planejamento no campo da saúde coletiva. Concluí-se afirmando que as territorialidades engendradas pela relação da sociedade / indivíduo com seu meio, podem permitir a compreensão ampliada de mecanismos de geração de riscos à saúde humana e ambiental, bem como a proposição de caminhos mais eficientes de promoção da saúde, em especial, da saúde ambiental.

O marco legal que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados, à tecnologia, à transferência de tecnologia para sua utilização e conservação e a repartição de benefícios no Brasil é uma Medida Provisória. Medidas Provisórias, em nosso ordenamento jurídico, são atos normativos com força de lei, que podem ser adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. O caráter provisório da legislação que regula o tema perdura há dez anos, ainda sem data prevista para a edição da lei que a substitua. Em 2003, a Câmara Técnica Legislativa do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) coordenou a elaboração de um anteprojeto de lei com o objetivo de substituir a Medida Provisória e regulamentar o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura em 2001 e ratificado pelo Brasil em 2006. O APL foi encaminhado à Casa Civil e, após alguns debates, foi submetido à consulta pública em 2007. Atualmente, o referido anteprojeto de lei se encontra na Casa Civil à espera de ser encaminhado pela Presidente da República ao Congresso Nacional. O objetivo deste estudo é realizar uma análise comparativa entre este anteprojeto de lei – elaborado pelo CGEN e que foi submetido à consulta pública pela Casa Civil – e a Medida Provisória 2.186-16/01, apontando os avanços obtidos e os pontos que ainda devem ser aperfeiçoados.

O trabalho visa traçar as premissas básicas para a elaboração de um plano diretor nacional, tendo por escopo a orientação e o planejamento intertemporal da exploração dos campos petrolíferos brasileiros. Esse instrumento parte do reconhecimento do impacto ambiental do esgotamento dos reservatórios pelas atividades de exploração. A proposta procura fortalecer os instrumentos legais existentes e as políticas públicas de fontes alternativas de energia.

This study aims to contribute to the formulation of a National Public Policy of control of exotic species, through the characterization of the Brazilian legal-institutional framework. After an extensive reading of the document, we concluded that there are obstacles to the construction of this public policy, and we also recognize the need of an urgent definition and structuring of a coordination of the agents of different sectors, assuring the consistency of the actions and the practical efficiency of this policy.

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Ha quatro decadas a ocupacao do espaco urbano periferico no Brasil vem sendo estudada de forma intensa, principalmente nas grandes cidades. Nos espacos ocupados pela populacao de baixa renda a falta de infraestrutura basica contribui para uma qualidade sanitaria precaria, refletindo na proliferacao daqueles animais indesejaveis que se adaptaram a viver junto ao homem, como o mosquito transmissor da dengue. A cidade do Rio de Janeiro vem tendo ciclos epidemicos anuais desde 1987, sendo o quinto deles em 2012, com mais de 184 mil casos da doenca e 42 obitos. O objetivo do presente trabalho e discutir as contradicoes na definicao das politicas publicas e seu afastamento da situacao sanitaria da maior favela da cidade do Rio de Janeiro, a Rocinha. A partir de pesquisa documental e analise de dados, adotou-se uma abordagem pautada sobre a proposta de construcao de uma cidade susten-tavel, conforme estabelece a Lei 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade. Conclui-se afirmando que o risco sanitario e ambiental a que a populacao permanece exposta deve ser tratado prioritariamente, ensejando esforcos de vigilância sanitaria, esgotamento e conscientizacao por se tratar de uma solicitacao nao apenas de grupos de moradores, mas de um direito, o direito a cidade sustentavel, oficial, inclusiva, igualitaria e participativa.

Os objetivos deste trabalho sao: i) analisar a degradacao ambiental resultante da intensa atividade antropica, particularmente a contaminacao do solo, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentavel e da legislacao ambiental brasileira, e ii) contribuir para a superacao das lacunas encontradas na regulamentacao e nas politicas publicas voltadas para a protecao dos solos no pais e para futuras pesquisas empiricas de avaliacao dos impactos ambientais, reais e potenciais, causados pelo petroleo e seus derivados ao solo. Apos uma analise bibliografica de textos sobre solo, politicas publicas, desenvolvimento sustentavel, direito ambiental e Politica Nacional do Meio Ambiente e do arcabouco legal relativo a legislacao federal em vigor ate marco de 2012, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentavel, sao apontados os pontos de aproximacao e distanciamento entre as disposicoes legais e conceituais acerca da sustentabilidade e a realidade das praticas governamentais em relacao a manutencao da qualidade do solo no Brasil. Conclui-se afirmando que ha uma ausencia de regulamentacao clara sobre a poluicao do solo causada por petroleo e derivados e o seu tratamento e considerado de forma secundaria, o que dificulta uma integracao entre o desenvolvimento da atividade petrolifera no pais e a conservacao da qualidade do solo para as presentes e futuras geracoes. /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}

Here we evaluate the touristic activity involving the interaction between botos (Inia geoffrensis) and humans based on the conditioning through artificial feeding in the light of the environmental legislation, using the Anavilhanas National Park (ANP) as case study. The Park is located in the Brazilian Amazon, in Novo Airão city, Amazonas State. This activity has significantly increased over the last years, as well as the literature describing its negative effects. By consulting the specialized literature, analyzing the legal framework and empirical material, it was verified that i) legally speaking this practice presents conflicts to some aspects of the Brazilian environmental legislation, ecotourism concepts and functions of the Conservation Units and, ii) administratively speaking, the environmental agencies are now taking appropriate steps to mitigate the negative impacts and gradual actions in order to alter the touristic activities to comply with the current environmental legislation. We conclude that there is still a lot to be done for the botos tourism model that occurs in the Brazilian Amazon to be conducted in a sustainable manner, suggesting that the group of heterogeneous actions proposed here be implemented to achieve that.

Procurando entender se incorporação da abordagem ecológica em pesquisas sobre meio ambiente-animal-doença-saúde vem ocorrendo na construção do conhecimento no campo da saúde ambiental, voltado para a investigação sobre doenças resultantes das relações e inter-relações entre seres humanos, animais, ecossistemas e ações antrópicas, o presente artigo traz uma discussão acerca da ecologia das doenças infecciosas, apresentando, em seguida, um quadro nacional da pesquisa voltada para esta temática, construído a partir de um levantamento realizado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ. Por meio deste procuramos descrever e analisar o perfil dos grupos de pesquisa que trabalham com doenças resultantes das relações e inter-relações entre seres humanos, animais, ecossistemas e ações antrópicas, de modo a visualizar como tem se dado a participação da ciência ecológica nesta área. Pouco sabemos sobre a cultura epistêmica de construção do conhecimento no campo da saúde ambiental, voltado para a investigação sobre doenças resultantes das relações e inter-relações entre seres humanos, animais, ecossistemas e ações antrópicas. Dado o nível de complexidade desta realidade, entendemos que tal cultura de produção do conhecimento deva ser permeada por uma mentalidade de cooperação acadêmico–científico, tomando a ciência ecológica como parceira categórica. Como podemos observar na analise dos dados, ainda é baixa a participação da ciência ecológica em pesquisas empreendidas no campo da saúde ambiental, voltadas para doenças infecciosas, ao mesmo tempo em que se verifica uma concentração espacial desta produção, não se observando uma relação direta desta e as necessidades socioambientais territorialmente estabelecidas no país.

Resumo A pesquisa em biomedicina distingue-se pela emergência de uma lógica fabril em seu processo de produção de conhecimento científico, justificada pela constituição de um ambiente propício à aceleração da inovação industrial. Esse processo redundou na adoção, por instituições de pesquisa, de estratégias de gestão do mundo fabril. A política de C&T nacional estimula novas formas de gestão nas instituições de pesquisa, visando ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento de áreas com maior potencial econômico. Entre outros dispositivos, as plataformas de equipamentos figuram sistematicamente nas ações de fomento a pesquisa. Entretanto, há pouco conhecimento sistematizado sobre o uso e a dinâmica local das plataformas. Partindo do estudo da experiência de uma instituição pública de pesquisa, procuramos caracterizar o modelo de plataformas que emergiu do processo de re-construção local.Palavras-chaves plataformas tecnológicas; biomedicina; gestão; instituições públicas; equipamentos.Abstract Biomedical research is distinguished by the emergence of an industrial logic in the process of scientific knowledge production, justified by the creation of an environment conducive to the acceleration of industrial innovation. This process resulted in the adoption of research management strategies from the industrial world. National S&T policy encourages new forms of management in research institutions, aimed at increasing productivity and developing areas with greater economic potential. Among other devices, the hardware platforms listed systematically in the actions of research promotion. However, there is little systematic knowledge about the use of local and dynamic platforms. From the study of the experience of a public research institution, we characterize the platform model that emerged from the process of local re-construction.Keywords technological platforms; biomedicine; management; public institution; equipment

Brazil has an exceptionally dynamic research sector in Latin America in health, biotechnology, and pharmacology, backed by defined government policies on science and technology and a health research agenda focusing on important neglected diseases: malaria, leishmaniasis, Chagas disease, turberculosis, leprosy, and dengue. The Brazilian health research policy promotes partnerships and networks among scientists in academic institutions in both wealthy industrialized and disease-endemic countries, and in these efforts the government's guidelines for animal use in biomedical research are considered fundamental to guarantee both animal welfare and the quality of research. Given international discussions of animal experimentation regulations and guidelines, in this article we describe current Brazilian legislation governing the use of animals in scientific investigations. We conclude that, despite advances in the implementation of the 3Rs (reduction, refinement, replacement), the new regulatory framework does not sufficiently incorporate ethical considerations, lacking explicit reference to the 3Rs as well as measures for their full application. The more humane use of animals in research will depend on the approach adopted by Brazil's National Council for the Control of Animal Experimentation to promote the 3Rs and to improve internal regulations as well as data collection and analysis in research institutions. In Brazil as elsewhere, one of the greatest challenges to policymakers is to harmonize the myriad and intertwined legal provisions without hindering biomedical research.

O objetivo deste artigo é descrever e analisar a dinâmica de redes cooperativas de pesquisa em saúde como principal instrumento de coordenação de um programa de desenvolvimento tecnológico em saúde em uma instituição pública de pesquisa. Iniciamos com algumas considerações metodológicas sobre as técnicas utilizadas no levantamento, sistematização e análise dos dados. Em seguida fazemos uma breve exposição conceitual sobre as redes cooperativas, acompanhada da caracterização do programa. Descrevemos e analisamos posteriormente as redes cooperativas, observando as relações entre os diferentes atores que dinamizam o programa, a presença de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação e o compartilhamento da base técnico-científica entre os projetos das redes cooperativas. Concluímos o artigo tecendo algumas considerações sobre a apropriação local do modelo conceitual de organização da pesquisa técnico-científica - as redes cooperativas. Consideramos que a constituição de um acervo de dados empíricos, de conceitos e de categorias locais de análise contribuirá, decisivamente, para a ampliação do conhecimento gerado pela sociologia e pela antropologia sobre as práticas de pesquisa e gestão da pesquisa em biomedicina. The purpose of this article is to describe and analyze the dynamics of cooperative public health research networks, and their utilization as the principal coordination instrument for a technological development program in a public health research institution. It begins with a few methodological considerations in regard to carrying out surveys and systemizing and analyzing data. Next a brief conceptual explanation of cooperative networks is made along with the characteristics of the program. Then the cooperative networks are described and analyzed, observing the relationships between the various actors that dynamize the program, the presence of IT and communications tools, and the sharing of the techno-scientific base among the projects of cooperative networks. The article concludes by interlacing some considerations about the local appropriation of a conceptual techno-scientific organizational model - the cooperative networks. The creation of a data bank of empirical data, and of local concepts and categories for analyses are considered to be decisive factors for increasing the knowledge acquired through sociology and anthropology about research best practices and administration of biomedical research.

Governmental funding agencies and international non-governmental organizations promote collaborative research programs. One of their main arguments is the benefits for increasing scientific productivity. According to specialized literature, when scientific collaborations support the multi-disciplinary dimensions, they promote the development of techno-scientific production in different fields of action. In this way, the growing interest in productivity indicators of scientific collaborations was unfolded and the indicators based on citation analysis are the best known ones. Nevertheless, how much of the measures based on this kind of analysis can reveal the effects of scientific collaboration on the production and content of scientific knowledge? So, the aim of this paper is to discuss the limits of citation analysis to evaluate initiatives of collaborative scientific research based on the propositions of specialized literature. Agências de fomento governamentais e organismos internacionais estimulam programas de pesquisas científicas colaborativas. E um dos principais argumentos são os seus benefícios para o aumento da produtividade científica. Segundo a literatura especializada, as colaborações científicas, ao fortalecerem as dimensões multi e interdisciplinar, potencializam o incremento da produção de inovações técnico-científicas em diferentes setores. Assim se deu o crescimento do interesse nos indicadores de produtividade das colaborações, sendo os mais difundidos apoiados na análise da citação. Todavia até que ponto as medições baseadas nessa análise nos permitem dimensionar os efeitos das colaborações científicas na produção e no conteúdo de conhecimentos científicos? O objetivo deste trabalho é discutir os limites da análise da citação para a avaliação de iniciativas de pesquisa científica colaborativa, a partir da revisão de proposições da literatura especializada.

Biomedical research has undergone changes in the last four decades which have affected the design of new scientific approaches, the study of diseases associated with pathogenic microorganisms and the development of new products and industrial production processes. Additionally, they have affected new methodologies for preventing, treating and diagnosing transmissible and non-transmissible diseases, particularly the neglected ones. By identifying such elements, can we state that Brazil is witnessing the emergence of a new form of organizing the processes of research and production of technical-scientific knowledge in health? We attempt to answer this question through an analysis of the local dynamics in using organization and scientific research coordination tools in a centenarian institution with a strong tradition in biomedical research in Brazil, namely the Oswaldo Cruz Foundation. We start by providing an analytical description of the Foundation between 2001 and 2003. This description comprises three sections which cover: the organization and institutional goals; fields of research; management and assessment methods regarding scientific research and technological development at Fiocruz; means of funding and assessment methods and the configuration and dynamics of cooperative networks. We conclude by making some final comments of a general and specific nature. This aims to make a contribution in order to help perfect the local organization process of scientific research targeting technological advancement in the field of Brazilian public health in an institution which has been playing a central role in formulating, implementing and assessing health policies in the country.

The article analyzes Brazilian public policy and legislation concerning the use of animals in teaching and biomedical research. It examines the institutional and judicial framework and legal status of animal protection in Brazil, including the legislative debate that preceded enactment of Law 11.794/2008, which defined procedures to be employed in the scientific use of animals. It underscores certain features of current regulatory practice and also explores considerations of a theoretical and methodological nature, with a view to broadening our understanding of the question.

The purpose of this article is to describe and analyze the dynamics of cooperative public health research networks, and their utilization as the principal coordination instrument for a technological development program in a public health research institution. It begins with a few methodological considerations in regard to carrying out surveys and systemizing and analyzing data. Next a brief conceptual explanation of cooperative networks is made along with the characteristics of the program. Then the cooperative networks are described and analyzed, observing the relationships between the various actors that dynamize the program, the presence of IT and communications tools, and the sharing of the techno-scientific base among the projects of cooperative networks. The article concludes by interlacing some considerations about the local appropriation of a conceptual techno-scientific organizational model - the cooperative networks. The creation of a data bank of empirical data, and of local concepts and categories for analyses are considered to be decisive factors for increasing the knowledge acquired through sociology and anthropology about research best practices and administration of biomedical research.

The increasing adoption of information and communication technology (ICT) in public administration has changed the way governments make the purchases of products and service procurement, activities that are essential for the rendering of services in quantities and quality appropriate to meet the needs of the population. The present project suggests the use of a type of ICT aiming at good governance of scientific research and technological development in inputs for health at the Fundação Oswaldo Cruz: Web semantics and ontologies. From a theoretical point of view, this project is in tune with one of the emerging approaches for the understanding and outlining of current policies for research and technological development in health - an innovation systems approach. Despite the economic advantages of the adoption of electronic methods in governmental purchasing policy, it is necessary to keep in mind that it is a long term change process, since many administrative stages are being transferred to the electronic environment, requiring a new work flow design, as well as integration of electronic purchasing and management and administration systems such as, for instance, orders, purchase orders, logistics, finance and accounting. We propose the sharing of ontologies so as to allow interoperability between systems used in the purchasing process as well as in other key institutional management and administration systems. A adoção crescente de tecnologia da informação e comunicação (TIC) na administração pública tem modificado a maneira como os governos realizam as compras de produtos e as contratações de serviços, atividades estas essenciais à prestação de serviços em quantidade e qualidade adequadas ao atendimento das necessidades da população. O presente projeto sugere o uso de uma modalidade de TIC com vistas à boa governança da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico em insumos para a saúde na Fundação Oswaldo Cruz: ontologias e Web semântica. Do ponto de vista teórico, este projeto está em sintonia com uma das abordagens emergentes para a compreensão e o desenho das atuais políticas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico em saúde - a dos sistemas de inovação. Não obstante as vantagens econômicas da adoção de métodos eletrônicos nas compras governamentais, é preciso não perder de vista que se trata de um processo de mudança a longo prazo, pois muitas etapas administrativas são transferidas para o ambiente eletrônico exigindo um novo desenho dos fluxos de trabalho, assim como a integração entre os sistemas de compras eletrônicas e os sistemas de gestão e de administração como, por exemplo, pedidos, requisições de compras, logística, finanças e contabilidade. Propomos o compartilhamento de ontologias para viabilizar a interoperabilidade entre os sistemas utilizados nos processos de compras e nos demais sistemas institucionais de gestão e de administração.

The increasing adoption of information and communication technology (ICT) in public administration has changed the way governments make the purchases of products and service procurement, activities that are essential for the rendering of services in quantities and quality appropriate to meet the needs of the population. The present project suggests the use of a type of ICT aiming at good governance of scientific research and technological development in inputs for health at the Fundacao Oswaldo Cruz: Web semantics and ontologies. From a theoretical point of view, this project is in tune with one of the emerging approaches for the understanding and outlining of current policies for research and technological development in health - an innovation systems approach. Despite the economic advantages of the adoption of electronic methods in governmental purchasing policy, it is necessary to keep in mind that it is a long term change process, since many administrative stages are being transferred to the electronic environment, requiring a new work flow design, as well as integration of electronic purchasing and management and administration systems such as, for instance, orders, purchase orders, logistics, finance and accounting. We propose the sharing of ontologies so as to allow interoperability between systems used in the purchasing process as well as in other key institutional management and administration systems.

This paper presents an environment to enable the training of Supply Chain (SC) managers so they can effectively act in SC distributed decision making processes. It will be used to aid managers to acquire a cooperative management mindset. The environment assumes that cooperation on SC context can be made concrete through information sharing and bases training on the learning by doing paradigm. It will support comparative analysis of supply chain performance based on diverse information sharing models. This approach will enable the setting of collaborative practices inside the SC (and among the managers) through the use of proposed governance rules, extracted from a repository previously developed or from best practices memorized while using the environment. Ontologies will be used to express governance rules, establish uniform vocabulary and make the environment extensible. A simulation tool based on multi-agents systems (MAS) will be embedded into the environment permitting to execute different experiments, visualize results and select best tactics. The environment mimics managers daily experience, hides technical details and provides a SC abstract view that shows SC structure and selected indicators.

O artigo discute a relação entre a gestão de recursos hídricos e o exercício da cidadania no Brasil. Inicialmente, apresenta um quadro descritivo da distribuição da água e dos problemas associados com o crescimento populacional; em seguida, faz uma descrição das características da gestão da água e das inovações introduzidas com a Lei das Águas nº 9.433/97; na terceira parte, formula e defende argumentos em prol de uma gestão pública integrada e colegiada com negociação sociotécnica das águas ; finalmente, apresenta e discute algumas dificuldades e limites para a implantação e consolidação de uma política de recursos hídricos descentralizada, participativa e sustentável, bem como alguns mecanismos para que aquelas dificuldades e limites venham a ser superados, ou ao menos minimizados. The article discusses the relationship between water resources management and the exercise of citizenship in Brazil. At first, it presents a descriptive framework on water distribution and problems concerned to population growth. On the second part, it describes water management features and innovations introduced by the Water Law (nº 94.333/97). On the third part, it argues in favor of an integrated and collective public management of waterand a sociotechnical negotiation. Finally, it discusses some difficulties and limitations to implement and consolidate a decentralized, participative and sustainable water resources policy, as well as mechanisms to overcome or minimize such difficulties and limitations.

La conception que nous avons communément de l'Amazonie nous est fournie par les connaissances scientifiques, bien que la façon dont celles-ci sont élaborées nous soit occultée. Le but de cet article est de décrire une expérience saisissante de prise de contact avec le terrain de recherche en Amazonie centrale et de passer en revue les réflexions théoriques qui s'en dégagent. Il s'agit d'une expérience décrite dans une thèse de doctorat en anthropologie sociale soutenue au mois de juin 1998 à la Sorbonne sur les pratiques et les actions des scientifiques, leur dynamique et leur organisation dans la région amazonienne. Ce genre de retour sur soi-même et sur sa propre discipline en même temps que l'on produit un savoir, est une démarche indispensable de l'anthropologie car les chercheurs sont aussi un sujet de l'écologie et personne ne traverse impunément la région amazonienne. A concepção que temos usualmente da Amazônia nos é dada pelos conhecimentos científicos, não obstante permaneça oculto para nós o modo como foram elaborados. O objetivo deste artigo é descrever a impactante experiência de tomada de contato com o terreno de pesquisa na Amazônia central, passando em revista as reflexões teóricas que se podem extrair dela. A experiência foi descrita numa tese de doutorado em antropologia social, submetida à Sorbonne em julho de 1998, tratando das práticas e ações dos cientistas, de sua dinâmica e organização na região amazônica. Esse tipo de reflexão sobre nós mesmos e sobre nossa própria disciplina, concomitante à produção de um saber, é uma démarche indispensável da antropologia, já que os antropólogos são sujeitos da ecologia e também porque ninguém atravessa impunemente a região amazônica.

Last year, Science published a story on the Brazilian scientific community's battle against a series of local attempts to ban laboratory animal experimentation and the hope for a federal law addressing laboratory animal research that would put a stop to such local bans ([ 1 ][1]). The Brazilian Federal Law on Animal Experimentation (Law 11794) was enacted on 8 October 2008. Law 11794 establishes procedures for the scientific use of animals and abrogates the previous Law 6638/1979, which was ineffective because it was not regulated by the Brazilian Executive Power. Without regulation, many issues remained ill-defined, including operational procedures and responsibilities such as licensing, accreditation, and institutional compliance inspection. The new law states that scientific research activities include basic and applied science, technological development, production and quality control of drugs and medications, food, immunobiological agents, and instruments tested on animals. The law does not extend to the procedures applied to animal experimentation in the course of veterinary, agricultural, or laboratory animal husbandry practices and procedures for the identification of animals for scientific purposes, should they cause no lasting harm. Only universities and biomedical technical schools are entitled to use laboratory animals in teaching. The term “biomedical” is not defined within the text of the Law, which may generate difficulties given that it does not have a specific meaning in the context of education. Law 11794 does not indicate whether animal experimentation is allowed by students under 18 years old, unlike Law 6638/1979. Law 11794 establishes The National Animal Experimentation Control Board (CONCEA), under the presidency of the Ministry of Science and Technology (MCT). Law 11794 does not clearly specify in which ministry CONCEA, as a public administrative unit, belongs. That is, there is no legal disposition tying CONCEA to the MCT. This means that CONCEA will have difficulties implementing its norms, procedures, and resolutions due to lack of ministerial power. Only institutions accredited by CONCEA can breed or use laboratory animals for teaching and research. CONCEA is primarily an advisory body, and its powers are limited. CONCEA accreditation requires the previous establishment of an ethics committee on the use of animals (CEUA) by the license-seeking institution. CEUA is the body formally responsible for the care and use of research and teaching animals within the institution. All proposals involving laboratory animals have to be submitted and reviewed by CEUA, which has the authority to halt any teaching or research practice that does not comply with the legislation. CEUA must ensure that the facility standards and the care of animals are in accordance with CONCEA resolutions. The Committee is composed of veterinarians and biologists, professors and researchers of a specific area, and one representative of a legally established Animal Protection Society within the country. The number of members is left open with exception of the mandatory Animal Protection Society member. Considering the heterogeneous geographical distributions of researchers within the Brazilian Territory, a large variability in the number and profile of CEUA members among institutions is expected, which is problematic. It is CEUA's duty to keep an institutional database of researchers and procedures that use laboratory animals in research and teaching and to report the data to CONCEA. Law 11794 does not mention whether the information retrieved by CONCEA will be made available to the public. The value of public access to information has been stressed by the Federal Constitution (Article 5, XXXIII). Accountability and transparency in animal experimentation are practices yet to be learned by Brazilian research institutions and governmental bodies. The changing process will demand from CONCEA and CEUA communication skills far above those previously required. Law 11794 places less emphasis on alternatives to animal experimentation than was previously treated legislatively and is expected by the Animal Protection Societies. A requirement that animal experimentation projects must demonstrate the relevance of their results for the progress of science and show that alternative, equally effective methods do not exist was also deleted from one of the substitutive bills proposed. For Brazilian scientists, Law 11794 undoubtedly represents improvement. It can also support the democratic process of closing the gap between science and society. Nevertheless, its limits and potentialities will depend on the regulatory process in progress. The challenging issues that were left open by Law 11794 may lead to subjective interpretation of its content. In addition, the adoption of research practices that take into account animal welfare will depend on a government long-term action plan regarding the many and complex aspects related to human resources, training and education on animal care, management and housing, animal research facilities, replacement techniques on animal experimentation, and communication and information systems. 1. [↵][2]1. M. Enserink , Science 319, 1319 (2008). [OpenUrl][3][Abstract/FREE Full Text][4] [1]: #ref-1 [2]: #xref-ref-1-1 "View reference 1 in text" [3]: {openurl}?query=rft.jtitle%253DScience%26rft.stitle%253DScience%26rft.aulast%253DEnserink%26rft.auinit1%253DM.%26rft.volume%253D319%26rft.issue%253D5868%26rft.spage%253D1319%26rft.epage%253D1319%26rft.atitle%253DANIMAL%2BRIGHTS%253A%2BBrazilian%2BScientists%2BBattle%2BAnimal%2BExperimentation%2BBans%26rft_id%253Dinfo%253Adoi%252F10.1126%252Fscience.319.5868.1319%26rft_id%253Dinfo%253Apmid%252F18323421%26rft.genre%253Darticle%26rft_val_fmt%253Dinfo%253Aofi%252Ffmt%253Akev%253Amtx%253Ajournal%26ctx_ver%253DZ39.88-2004%26url_ver%253DZ39.88-2004%26url_ctx_fmt%253Dinfo%253Aofi%252Ffmt%253Akev%253Amtx%253Actx [4]: /lookup/ijlink/YTozOntzOjQ6InBhdGgiO3M6MTQ6Ii9sb29rdXAvaWpsaW5rIjtzOjU6InF1ZXJ5IjthOjQ6e3M6ODoibGlua1R5cGUiO3M6NDoiQUJTVCI7czoxMToiam91cm5hbENvZGUiO3M6Mzoic2NpIjtzOjU6InJlc2lkIjtzOjEzOiIzMTkvNTg2OC8xMzE5IjtzOjQ6ImF0b20iO3M6MjM6Ii9zY2kvMzI0LzU5MzUvMTY0My5hdG9tIjt9czo4OiJmcmFnbWVudCI7czowOiIiO30=

This current thesis is built on an implementation study of Clean Development Mechanism projects in landfills in Rio de Janeiro, Brazil. This mechanism allows developing countries to participate in the carbon market through the adoption of technologies that promote GHG emission reductions in their territoiries. According to article 12 of the Kyoto Protocol, the CDM adresses the promotion of sustainable development in these countries as a result of the use of more environnemental efficient technologies. Thereby, this study aims to discuss the implementation of the mechanism in landfills, which have been reducing landfill gas emissions produced by the breakdown of biodegradable waste. Based on a critical sociology approach, this analysis focuses on revealing the power relationships hidden behind this socio-political process of adopting a global instrument of GHG emission reduction in the waste treatment sector in the Rio de Janeiro metropolitan area. We have used the elements that compose the notion of “sustainaible development “found in the documents related to the United Nations Framework Convention on Climate Change as a starting point for our implementation study. In this degree we have operated concepts such as “ecological practices”; “market” and “environnemental justice” in order to analyse in detail the dynamics created by the CDM implementation in landfills.This analysis points out the influence of the local waste treatment gouvernance in the functioning of this instrument locally. This gouvernance is a reflection of the Brazillian New Developmentalism program. The waste treatment sector in Rio is organized according to the interets of the most powerful actors of the domain. Hence, we have concluded that CDM’s neoliberal traits combined with the local New Developmentalism produce a controversial implementation of the mechanism concerning CDM social-environnemental goals.; La thèse porte sur l’étude de la mise en œuvre de projets du Mécanisme de Développement Propre (MDP) dans les décharges à Rio de Janeiro, au Brésil. Le MDP est un instrument de la politique environnementale onusienne inscrit dans le cadre du Protocole de Kyoto. Ce mécanisme permet la participation des pays en voie de développement au marché du carbone mondial à travers l’installation de technologies de réduction des émissions Gaz à Effet de Serre (GES) dans différents secteurs d’activités sur leurs territoires. Selon l’article 12 du Traité de Kyoto, le MDP vise la promotion du développement durable dans ces pays. Cette étude discute la mise en œuvre de ce mécanisme dans les décharges de la métropole de Rio ayant employé la captation du biogaz comme une technologie de réduction de gaz méthane (CH4) provenant de la décomposition des déchets. En s’inscrivant dans une perspective critique, notre analyse se focalise sur le dévoilement des rapports de pouvoirs derrière le processus socio-politique d’appropriation locale de cet instrument global de réduction des émissions. Les éléments constitutifs de la notion de « développement durable » présents dans les documents attachés à la Convention Cadre des Nations Unies sur le Changement Climatique ont servi de point de départ à notre analyse. De cette manière, nous avons utilisé les notions d’« écologisation des pratiques », de « marché » et de « justice environnementale » comme paramètres pour examiner la dynamique du MDP dans les décharges. Notre thèse défend l’idée selon laquelle l’organisation du domaine de traitement des déchets à Rio est un reflet du programme néo-développementaliste brésilien. La gouvernance locale du secteur est notamment tournée vers la satisfaction des intérêts économiques des acteurs les plus puissants du secteur. Dans ce contexte, nous montrons que le caractère néolibéral du MDP combiné à cette gouvernance locale se traduit par une mise en œuvre controversée des objectifs socio-environnementaux du MDP.; Esta tese apresenta uma análise sobre a implementação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em aterros sanitários no Rio de Janeiro, Brasil. O MDL é um instrumento de uma política ambiental internacional coordenada pelas Nações Unidas no âmbito do Protocolo de Kyoto. Este mecanismo permite a participação de países em desenvolvimento no mercado de carbono mundial através de projetos de implantação de tecnologias que reduzem emissões de gases de efeito estufa em diversos setores da economia em seus respectivos territórios. De acordo com o artigo 12 do protocolo, o MDL pretende promover uma trajetória de desenvolvimento sustentável nesses países. Dentro dessa perspectiva, o presente estudo discute os meandros da adoção deste mecanismo em aterros sanitários na metrópole do Rio. Tais projetos MDL empregam a tecnologia de captação do biogás que resulta da decomposição da matéria orgânica dos resíduos. Através do prisma da sociologia crítica, nossa análise procura evidenciar as relações de poder que decorrem do processo sociopolítico de apropriação local deste instrumento global de redução de emissões. Os elementos constitutivos da noção de “desenvolvimento sustentável” presentes nos documentos atrelados à Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima serviram como nosso ponto de partida metodológico. Em vista desta escolha metodológica, nós utilizamos os conceitos de ‘ecologisação de práticas’, de ‘mercado’ e de ‘justiça ambiental’ como parâmetros para examinar a dinâmica da aplicação do MDL nos aterros sanitários. Nossa tese defende a premissa de que a organização do setor de tratamento de resíduos sólidos urbanos no Rio de Janeiro é um reflexo do programa neodesenvolvimentista brasileiro. Portanto, a governança local do setor é exclusivamente voltada para satisfazer os interesses econômicos dos atores mais poderosos do ramo. Neste contexto, a tese defende a ideia de que o caráter neoliberal do MDP combinado a este tipo de governança local impede o cumprimento satisfatório dos objetivos socioambientais do mecanismo.