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Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Universitário Egas Moniz O ácido hialurónico (AH) é um glicosaminoglicano (GAG) extremamente versátil e com distribuição ubíqua no corpo humano. A molécula é um polímero linear longo, que tem como unidade monomérica o dissacarídeo composto por Ácido D-glucurónico (GlcUA) e N-acetil-D-glucosamina (GlcNAc). A estrutura permite que se apresente no corpo humano em diversas dimensões e conformações a que correspondem diferentes massas moleculares, e que estabeleça múltiplas ligações com outras moléculas. Deste modo, o AH participa em inúmeras funções fisiológicas, mas também podendo estar associado a patologias, o que aumenta a importância do seu estudo no âmbito da área da saúde. De modo a compreender como é que atua, é necessário perceber os fundamentos químicos relacionados com a mesma, desde a sua síntese até à sua degradação. Esta revisão bibliográfica aborda a bioquímica e a genética do hialuronano, correlacionando com a sua aplicabilidade e versatilidade nas diversas áreas da medicina dentária. A utilização do AH é uma opção de terapêutica não invasiva, clinicamente simples e eficaz no tratamento de algumas das principais disfunções temporomandibulares (DTM), tais como o deslocamento do disco com e sem redução, e de doenças articulares degenerativas como a osteoartrite e a osteoartrose. Neste contexto, a molécula assume funções mecânicas, química e trófica. Outros ramos da medicina dentária que usufruem da versatilidade da molécula são a cirurgia e patologia oral, a periodontologia e a implantologia. Nestes casos, o hialuronano é utilizado como um tratamento coadjuvante, que estimula a cicatrização e neogénese dos tecidos envolvidos e ajuda a reduzir a inflamação e dor associadas. Hyaluronic acid (HA) is an extremely versatile and ubiquitous glycosaminoglycan (GAG) in the human body. The molecule consists of a long linear polymer, which repeats a disaccharide monomer composed of D-glucuronic acid (GlcUA) and N-acetyl-D-glucosamine (GlcNAc). Its chemical structure allows for it to appear in the human body in different dimensions and conformations, with different molecular masses, and to establish multiple bonds with other molecules. Thus, HA participates in numerous physiological and pathological functions, which justifies the importance of its study in the health field. In order to understand how the substance works, it is necessary to understand the chemical fundamentals related to the molecule, from its synthesis to its degradation. This literature review addresses the biochemistry and genetic regulation of hyaluronan, thus clarifying its applicability and versatility in different areas of dental medicine. More specifically, its main uses in temporomandibular disorders, oral surgery, oral pathology, periodontology and implantology are explained. HA is a non-invasive, clinically simple and effective treatment option in the treatment of some of the main temporomandibular disorders (TMD), such as disc displacement with and without reduction, and degenerative joint diseases such as osteoarthritis and osteoarthrosis. In this context, the substance assumes mechanical, chemical, and trophic functions. Other branches of dentistry that benefit from the molecule's versatility are oral surgery and pathology, periodontology and implantology. In these cases, hyaluronan is used as an adjunctive treatment, which stimulates healing and neogenesis of the tissues involved and helps to reduce the associated inflammation and pain.

RESUMEN El reconocimiento y la implementación de los Derechos Humanos ha generado que su cumplimiento sea en algunos casos a costa del erario. Este artículo analizará si los derechos prestacionales solicitados como Derechos Humanos deben ser otorgados sin condiciones, o si, al contrario, debe existir un mecanismo para que no haya abuso en su exigibilidad y justiciabilidad. RESUMO O reconhecimento e a implementação dos Direitos Humanos resultaram no cumprimento, em alguns casos, às custas do tesouro. Este artigo analisará se os direitos de benefícios solicitados como Direitos Humanos devem ser concedidos sem condições ou se, pelo contrário, deve haver um mecanismo para que não haja abuso em sua aplicabilidade e justiciabilidade. ABSTRACT The recognition and the implementation of the Human Rights has generated that his fulfillment is in some cases at the cost of the budget. This article will analyze if the servicial rights requested as human rights, they must be granted without conditions, or if, on the contrary, a mechanism must exist in order that there is no abuse in their exigibility and justiciability.

Este trabalho propõe uma discussão a respeito das características dos benefícios da Seguridade Social previstos no ordenamento jurídico brasileiro, onde, são abordados os princípios constitucionais da Seguridade Social, analisando a aplicação dos direitos fundamentais de seguridade social, bem como, discutimos a evolução jurisprudencial dos benefícios da seguridade social. No segundo momento, apresentamos as características dos benefícios da seguridade social e sua aplicabilidade, tendo como metodologia por meio da revisão bibliográfica, obtido através da pesquisa empírica, com suporte da legislação.

This study aims to analyze the Institute of the Unconstitutional State of Affairs and its applicability to Brazilian law. Initially, we conceptualized the Unconstitutional State of Affairs and its application assumptions, also demonstrating the decisions of the Colombian Constitutional Court, pioneer in its application. Afterwards, we presented the situation of the Brazilian prison system and the various violations to fundamental rights it commits, so that we could discuss the possibility of applying the Unconstitutional State of Affairs to the Brazilian legal system and the possible advantages and disadvantages, measured through doctrinal and jurisprudential research. The Fundamental Precept Failure Statement (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF) nº 347 was also analyzed, which will serve as a leading case in this study. Finally, among the final considerations, we observe that the institute, despite being something new in Brazil, can be better applied by the Brazilian Judicial System. O presente artigo visa a analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) e a sua aplicabilidade ao direito brasileiro. Inicialmente, buscou-se conceituar o ECI e seus pressupostos de aplicação, demonstrando também as decisões da Corte Constitucional Colombiana, a pioneira na aplicação do instrumento. Após, foi apresentada a situação do sistema prisional brasileiro e as diversas violações a direitos fundamentais existentes nele, para que em seguida pudesse ser discutida a possibilidade de aplicação frente ao ordenamento jurídico brasileiro e as eventuais vantagens e desvantagens, mensuradas mediante pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais. Foi analisada ainda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, que servirá como leading case neste trabalho. Por fim, dentre as considerações finais, será possível perceber que o instituto, malgrado seja algo novo no Brasil, pode ser melhor aplicado pelo Sistema Judicial Brasileiro.

O presente estudo tem como objeto pesquisar e analisar uma nova modalidade de trabalho, que é o teletrabalho, onde o trabalhador desenvolve sua função ou parte dela à distância, ou seja, fora da sede da empresa, utilizando-se de tecnologia de informática e telecomunicações. Estas a cada dia estão mais avançadas, por isso conquistando maior espaço na área trabalhista, transformando as tradicionais formas de trabalho. Foi utilizada a metodologia qualitativa para a realização do trabalho, por meio de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. O estudo abrange os principais pontos rela-cionados ao teletrabalho que foram alterados na Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017), tendo como objetivo principal, trazer a noções básicas do teletrabalho e apresentar sua aplicabilidade demonstrando as vantagens e desvantagens econômicas e jurídicas tanto para em-presas, teletrabalhadores e inclusive para a sociedade. Foi identificado que para o teletrabalho se tornar uma modalidade de trabalho justa e eficiente para ambas as partes é necessário que mudan-ças e ajustes sejam realizados. Desta forma será pesquisado e analisado para melhor compreensão do problema e para reflexão, como as doutrinas se posicionam acerca dessa modalidade.

This work presents different complementary activities carried out to improve the learning process of concepts related to Telecommunication Engineering. In particular, it describes the conduct of symposia within the activities of the subject. These symposia recreate in the most realistic way possible the submission, review and presentation of technical papers at a scientific/professional conference. Another complementary activity that students carry out is the elaboration of an encyclopedia in “wiki” format to which they all contribute collaboratively. In addition, to emphasize the practical application of the knowledge acquired in the subject, visits to companies in the region are organized. By performing these activities, students work on competencies such as teamwork, the development of critical and thoughtful thinking, the ability to manage information and time and the ability to communicate concepts in a clear and organized manner, adapting the language according to the type of audience. RESUMO: Este trabalho apresenta diferentes atividades complementares realizadas para aprimorar o processo de aprendizagem de conceitos relacionados à Engenharia de Telecomunicações. Em particular, descreve a conduta de simpósios dentro das atividades do sujeito. Esses simpósios recriam da forma mais realista possível o envio, revisão e apresentação de trabalhos técnicos em um congresso científico/ profissional. Outra atividade complementar que os alunos realizam é a elaboração de uma enciclopédia em formato “wiki” para a qual todos contribuem de forma colaborativa. Além disso, para enfatizar a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos no tema, estão organizadas visitas a empresas da região. Ao realizar essas atividades, os alunos trabalham em competências como o trabalho em equipe, o desenvolvimento do pensamento crítico e pensativo, a capacidade de gerenciar informações e tempo e a capacidade de comunicar conceitos de forma clara e ordenada, adaptando a linguagem de acordo com o tipo de público.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-10-05T18:47:47Z No. of bitstreams: 1 ulfd144177_tese.pdf: 1077325 bytes, checksum: 6f9eb2e50c8da0e2e46f503917a78f4c (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-05T18:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd144177_tese.pdf: 1077325 bytes, checksum: 6f9eb2e50c8da0e2e46f503917a78f4c (MD5) Previous issue date: 2020-07-10

The purpose of this article is to identify the characteristics and applicability of neuromarketing in large companies in the Serra Gaúcha region. The methodology used has a quantitative approach, and the data collection took place through a survey sent to these companies. The results indicate a deficit in knowledge and use of neuromarketing, showing that the companies interviewed have a lot to explore in the market to enhance their results. There was also a need to increase the level of attractiveness of the company to the customer, which can be accomplished with the help of neuromarketing because it is a tool that allows the approach to the customer in an assertive way. El propósito de este artículo es identificar las características y la aplicabilidad del neuromarketing en grandes empresas en la región de Serra Gaúcha. La metodología utilizada tiene un enfoque cuantitativo, y la recopilación de datos se realizó a través de una encuesta enviada a estas empresas. Los resultados indican un déficit en el conocimiento y el uso del neuromarketing, lo que demuestra que las empresas entrevistadas tienen mucho que explorar en el mercado para mejorar sus resultados. También era necesario aumentar el nivel de atractivo de la empresa para el cliente, lo que se puede lograr con la ayuda del neuromarketing porque es una herramienta que permite el acercamiento al cliente de manera asertiva. O objetivo deste artigo consiste em identificar as características e a aplicabilidade do neuromarketing em empresas de grande porte da região da Serra Gaúcha. A metodologia utilizada possui abordagem quantitativa, e a coleta de dados ocorreu por meio de uma survey encaminhada às referidas empresas. Os resultados indicam um déficit de conhecimento e de utilização do neuromarketing, evidenciando que as empresas entrevistadas têm muito que explorar no mercado para potencializar os seus resultados. Verificou-se, ainda, a necessidade de aumento do nível de atratividade da empresa para o cliente, o que pode ser realizado com o auxílio do neuromarketing por se tratar de uma ferramenta que possibilita a aproximação com o cliente de forma assertiva.

The objective of the article was to present central ideas and understand aspects related to gamification in the learning process. It is justified by the need to carry out a survey of the materials already produced on the theme and its applicability in high school. A content analysis of the works already prepared by other researchers and which add or enrich the work proposed by us. As for the research problem, we sought to answer relevant aspects and practices of gamification used in the classroom, in high school. Two hundred and twenty-six works were found between the years 2013 and 2019. As for the methodology, it is a systematic review of the literature with analysis, developed from a survey in the databases of material consisting of published scientific articles. This will enable an assessment of the consistency and generalization of the results. The sample was selected according to its relevance in relation to the research objectives, using the terms gamification- gamification- teaching learning- educational games, classifying eight articles. Based on authors such as Fardo (2013), Fadel (2014), MC Gonigal (2014) and Moran (2013), it brings as a result the conclusion that the examined papers present as goals the applicability of gamification in high school, in the learning process , elucidating its importance for a more interactive and interesting educational scenario, leading to meaningful and participatory learning. Objetivou-se com o artigo apresentar ideias centrais e compreender aspectos relacionados a gamificação no processo de aprendizaje. Justifica-se pela needidade de realizar um levantamento dos materiais já produzidos acerca de tema y sua aplicabilidade no ensino médio. Uma análise dos trabalhos já elaborados por outros pesquisadores e que acrescentem ou enriqueçam o trabalho por nós proposto. Quanto ao problema da pesquisa buscou-se respondedor sobre aspectos relevantes y práticas da gamificação utilizados en sala de aula, no Ensino médio. Foram localizados duzentos e vinte e seis trabalhos entre os anos de 2013 e 2019. Quanto a metodologia trata-se de uma revisão sistemática da literatura, desenvolvida a partir de levantamiento nas bases de datos de material constituido por artigos publicados. Esta posibilidad es una disponibilidad de constancia y generalización de resultados. Un amostra para una selección de acorde con una relevancia en relación con los objetivos de investigación, usando los términos de gamificación, gamificación, aprendizaje de aprendizaje, estudios educativos, clasificación de artigos. Embasado em autores como Fardo (2013), Fadel (2014), MC Gonigal (2014) e Moran (2013), como resultados de la conclusión de que los exámenes examinados se aprueban como objetivos para la aplicación de la aplicación de un medio de comunicación, sin proceso de aprendizaje, dilucidando su importancia para un escenario educativo más interactivo e interesante, que conduzca a un aprendizaje significativo y Objetivou-se com o artigo apresentar ideias centrais e compreender aspectos relacionados à gamificação no processo de aprendizagem. Justifica-se pela necessidade de realizar um levantamento dos materiais já produzidos acerca do tema e sua aplicabilidade no ensino médio. Uma análise dos trabalhos já elaborados por outros pesquisadores e que acrescentem ou enriqueçam o trabalho por nós proposto. Quanto ao problema da pesquisa buscou-se responder sobre aspectos relevantes e práticas da gamificação utilizados em sala de aula, no Ensino médio. Foram localizados duzentos e vinte e seis trabalhos entre os anos de 2013 e 2019. Quanto a metodologia trata-se de uma revisão sistemática da literatura com análise, desenvolvida a partir de levantamento nas bases de dados de material constituído por artigos científicos publicados. Isso possibilitará uma avaliação da consistência e generalização dos resultados. A amostra fora selecionada de acordo com a relevância em relação aos objetivos da investigação, usando os termos gamificação- gamification- ensino aprendizagem- jogos educativos, classificando oito artigos. Embasado em autores como Fardo (2013), Fadel (2014), MC Gonigal (2014) e Moran (2013), traz como resultados a conclusão de que os trabalhos examinados apresentam como objetivos a aplicabilidade da gamificação no ensino médio, no processo de aprendizagem, elucidando a sua importância para um cenário educacional

Resumen En Colombia, en el contexto de la seguridad social, existe el derecho al reconocimiento de una prestación económica que reemplaza el ingreso en la etapa de vejez -pensión de vejez-. La norma que contempla el derecho ha sido objeto de modificaciones en las últimas décadas. En ese contexto surgen las “normas de transición”, variedad específica de reglas jurídicas que, prima facie, permiten la aplicación de normas no vigentes al momento en que se declara la existencia de ese derecho por cuenta del sujeto que tiene asignada dicha función. Así, el objeto de este trabajo consiste en explicar este fenómeno a través de los conceptos que provee la teoría del derecho en una versión positivista-analítica. Para el efecto, la metodología escogida supone: i) la reconstrucción del concepto de sistema jurídico -en cuanto explicandum-, junto con algunos de los elementos que lo conforman; ii) la descripción de los sistemas normativos que han regulado la pensión de vejez en Colombia desde su aparición en la legislación; iii) la ubicación del problema de las normas de transición dentro de la estructura conceptual pertinente al sistema jurídico; iv) la identificación de algunos aspectos controvertidos de la teoría a partir del caso descrito. Las conclusiones pretenden establecer un diálogo recíproco entre la teoría del derecho y la dogmática jurídica con el fin de proveer una visión alternativa del fenómeno. Abstract In Colombia, the set of rules regulating retirement pensions has been subject to a wide array of amendments during the last decades. In that context “normas de transición” -a specific variety of legal rules which allow applying other “not in force rules”came into existence. The purpose of this article is to explain the phenomenon by using concepts provided by an analytic-positivistic version of legal theory. Hence, the methodological approach pursues: i) Reconstructing the concept of the legal system -asexplicandum-and some of the key elements that make it up, ii) Describing retirement pension Colombian legal system from the outset iii) Locating the “normas de transición”within the categories related to the concept of the legal system; and iv) Underlining some of the controversial issues in the subject from the case. The conclusions are addressed at setting a dialogue between legal theory and specialized legal studies to present an alternative approach to the matter. Resumo Nas últimas décadas o conjunto de normas relativas à aposentadoria por idade foi objeto de múltiplas modificações nas distintas na Colômbia. Nesse contexto, as denominadas “normas de transição” - tidas como uma subespécie de norma jurídica que, prima facie, permite a aplicação de normas não-vigentes - foram implementadas. Destarte, o objetivo deste trabalho consiste em explicar tal fenômeno por meio de conceitos fornecidos pela teoria do direito em sua vertente positivista-analítica. Para tanto, a metodologia escolhida contempla: (i) a reconstrução do conceito de sistema jurídico - enquanto explicandum - em conjunto com alguns de seus elementos constitutivos; (ii) a descrição dos sistemas normativos que - na experiência colombiana - regularam a aposentadoria por idade desde a sua origem; (iii) a alocação do problema das normas de transição em alguma das categorias relacionadas com o conceito de sistema jurídico; e, por fim, (iv) a identificação de alguns aspectos controvertidos da teoria a partir da descrição de um caso. Em suma, as conclusões do estudo pretendem estabelecer um diálogo recíproco entre a teoria do direito e a dogmática jurídica, para que - assim - seja ofertada uma visão alternativa ao fenômeno.

The objective of the article was to present central ideas and understand aspects related to gamification in the learning process. It is justified by the need to carry out a survey of the materials already produced on the theme and its applicability in high school. A content analysis of the works already prepared by other researchers and which add or enrich the work proposed by us. As for the research problem, we sought to answer relevant aspects and practices of gamification used in the classroom, in high school. Two hundred and twenty-six works were found between the years 2013 and 2019. As for the methodology, it is a systematic review of the literature with analysis, developed from a survey in the databases of material consisting of published scientific articles. This will enable an assessment of the consistency and generalization of the results. The sample was selected according to its relevance in relation to the research objectives, using the terms gamification- gamification- teaching learning- educational games, classifying eight articles. Based on authors such as Fardo (2013), Fadel (2014), MC Gonigal (2014) and Moran (2013), it brings as a result the conclusion that the examined papers present as goals the applicability of gamification in high school, in the learning process , elucidating its importance for a more interactive and interesting educational scenario, leading to meaningful and participatory learning.

It reports the process of identifying overtime factors and implementing a people management tool through data visualization. In order to define mechanisms that would help to comply with the de-termination of the State of São Paulo Government on measures to reduce personnel expenses, a research was conducted comparing these overtime occurrences with information on personnel pro-file and operational indicators. Identifying the need for innovation on information management, it was developed by the team led by the author of this work, a dynamic dashboard, with was updated on a daily basis (D-1), allowing decision-making before the overtime payment ex-penses. After feasibility tests, the Power BI tool was chosen due to the amount and complexity of obtaining and analyzing Company data. The tool also demonstrated ease of handling and visualization of data. After implementation, it has been verified positive results of its applicability, such as the significant reduction in the amount of overtime, as well as its monthly frequency and duration of each overtime event. Approval by Sa-besp's board of directors for this innovative, easy-to-handle data management tool has been ex-panded to the entire company, and now it currently adopts the tool for analyzing various operating and trading indicators. O trabalho relata o processo de identificação de fatores causadores de horas extras e implementação de ferramenta de gestão de pessoas por meio de visualização de dados. Com o objetivo de definir mecanismos que auxiliassem no cumprimento da determinação do Governo do Estado de São Paulo sobre as medidas de redução de despesas com pessoal foi realizada uma pesquisa comparando essas ocorrências com informações de perfil de pessoal e indicadores operacionais. Identificada a necessidade de inovação na gestão da informação, foi desenvolvido, pela equipe liderada pela autora deste trabalho, dashboard dinâmico, passível de atualização diária (D-1), permitindo tomada de decisão antes da concretização das despesas com pagamento de horas extraordinárias. Após testes de viabilidade foi escolhida a ferramenta Power BI, devido à quantidade e complexidade de obtenção e análise dos dados da companhia. A ferramenta também demonstrou facilidade de manuseio e visualização dos dados. Posteriormente à implementação, pode-se observar os resultados positivos da sua aplicabilidade, como a redução expressiva na quantidade de horas extras, bem como sua frequência mensal e duração de cada evento. A aprovação pela diretoria da Sabesp por este método inovador de fácil manuseio de gestão por dados foi expandida a toda empresa que atualmente adota a ferramenta para análise de diversos indicadores ligados à operação e comercial.

Fundo Mackenzie de Pesquisa Itreports the process of implementing a data-based product, innovative for the company B3, since its data were being made available free of charge, from the identified opportunity of marketing information Made available in interactive visualization panels (dashboards), taking advantage of the data generated by the company, with the aim of obtaining a new source of revenue for the company. For this, initial market research was conducted to identify the ad-herence of the new product to customers in the financial market: Brokers, value distributors, investment banks, and retail. In parallel, the resources needed to develop this new product were identified in the company. Through the technologies available in the market, such as data virtualization, and with analyses developed by several teams involved in this project, a new product has been built that provides Information for the financial market by visualization tools, also known as dashboards, significantly reducing the complexity of the query. After im-plementation, it can be observed its applicability, because not only has there been good ac-ceptance by the target audience, but also organized a new data culture in B3, which has been spreading through its various departments and companies demanding new Projects inthis theme due to the fact that this project creates and now as a legacy provide infrastructure for data projects. O trabalho relatao processo deimplementação de um produto baseado em dados, inovador para a empresa B3uma vez que os seusdados vinham sendodisponibilizados de forma gratuita, a partir daoportunidade identificadadecomercialização de informações estruturadas disponibi-lizadas em painéis interativos de visualização (dashboards), aproveitando-se dos dados gerados pela empresa, com o objetivo de se obter uma novafonte de receitapara a empresa. Para isso, foi feita uma pesquisa de mercadoinicialpara identificar a aderência do novoproduto junto aos clientes no mercado financeiro: corretoras, distribuidoras de valores, bancos de investimento e de varejo. Em paralelo,foramidentificados na empresa os recursos necessários ao desenvolvi-mento desse novo produto.Por meio de tecnologiasdisponíveis nomercado,como o data vir-tualization,ecom análises desenvolvidas por diversas equipes envolvidas nesse projeto, cons-truiu-seum novo produto que disponibiliza informações para omercado financeiro porferra-mentas de visualização, também conhecidas como dashboards,reduzindo-se, em muito, a com-plexidade da consulta.Após a implementação, pode-se observar a sua aplicabilidade, pois,não apenas houve boa aceitação pelo público-alvo, como, também, organizou-se umanova cultura de dados na B3, que vem se alastrando por seus diversos departamentos e empresasdeman-dando novos projetos nessa temáticadevido ao fato deste projeto criar e agora como legado fornecer infraestrutura para projetos de dados.

The objective of this work was to introduce the data-driven decision to Itaú Personnalité. Thus, an opportunity was identified, which was the use of data related to care, which had been underutilized. It was an innovative activity in the company. Initially, Itaú Unibanco and its business are presented, highlighting its strategic fronts. The historical context of Itaú Personnalité has been demonstrated since its inception, highlighting the historical moment that justifies the generation and storage of data, until the present moment where the opportunity is showing. For their understanding, a proof of concept was implemented, which demonstrated the potential of the data and, subsequently, possible scenarios were listed for its use. Due to the complexity of the decision, the decision support system was used SuperDecisions, (based on the mathematical principles of the AHP-Analytic Hierarchy Process) To choose the scenario, which resulted in the hiring of data scientists, in a joint program with the Technological Institute of Aeronautics (ITA). To implement the solution, we used the process CRISP-DM (CRoss Industry Standard Pro-cess for Data Mining) to validate a predictive model in the selection of potential customers to offer life insurance, which demonstrated its applicability. It is estimated, thus, an operating revenue gain of R$8 million with a first strategy and a total of R$20 million for three initial projects. Finally, we conclude the work demonstrating that the introduction of data strategies in the management and decision making of Personnalité opens the possibility of new applications for the data infrastructure for other segments of Itaú. O objetivo deste trabalho foi introduzir no Itaú Personnalité a decisão orientada por dados. Assim, identificou-se uma oportunidade, que foi a utilização de dados relacionados ao atendimento, até então subutilizados. Tratou-se de uma atividade inovadora na empresa. Inicialmente o Itaú Unibanco e seu negócio são apresentados, com destaque para suas frentes estratégicas. Foi demonstrado o contexto histórico do Itaú Personnalité desde a sua criação, com destaque para o momento histórico que justifica a geração e armazenamento de dados, até o atual momento onde se demonstra a oportunidade. Para seu entendimento, foi implementada uma prova de conceito que demonstrou o potencial dos dados e, em seguida, foram elencados cenários possíveis para o seu aproveitamento e, em razão da complexidade da decisão, foi utilizado o Sistema de Apoio à Decisão SuperDecisions, (baseado nos princípios matemáticos do AHP- Analytic Hierarchy Process) para escolha do cenário, o que resultou na contratação de cientistas de dados, em um programa conjunto com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Para implantar a solução utilizou-se o processo CRISP-DM (CRoss Industry Standard Process for Data Mining) para validar um modelo preditivo na seleção de clientes potenciais para oferta de Seguros de Vida, o que demonstrou a sua aplicabilidade. Estima-se, assim, um ganho de receita operacional de R$ 8 milhões com uma primeira estratégia e um total de R$ 20 milhões para três projetos iniciais. Por fim, conclui-se o trabalho demonstrando-se que a introdução das estratégias de dados na gestão e nas tomadas de decisão do Personnalité abre a possibilidade de novas aplicações para a infraestrutura de dados para outros segmentos do Itaú.

Purpose: Our main purpose with this study was to analyze the applicability of the Unified Theory of Acceptance and Use of Technology 2 (UTAUT2) model, developed by Venkatesh, Thong and Xu (2012), on the acceptance and use of music streaming service by college students.Method: In this study, we do not intend to perform a replication of research, but rather the use of a well-established theoretical model. For this, we used a survey with a final sample of 419 individuals, whose data were analyzed through the Structural Equation Modeling (SEM), with estimation by Partial Least Square (PLS), in order to verify both the direct and indirect relationships of the original model.Results: The latent variable Facilitating Conditions was not sustained in the adjustment phase, since the analyzed sample demonstrates ease and intuitive use in the access to this type of technology. In addition, the results demonstrate that most of the model is valid for music streaming services, except the Effort Expectation to Intention to Use and Hedonic Motivation to Intention to Use.Theoretical contributions: We verified that the Habit construct is highly relevant for the consumption of these services, enabling companies to seek alternatives to generate greater motivation and engagement with applications and websites that stimulate the consumers.Originality/relevance: The use of the UTAUT2 model on the phenomenon of streaming technology is relevant and allows the understanding of its effects. Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar a aplicabilidade do modelo Unified Theory of Acceptance and use of Technology 2 (UTAUT2), desenvolvido por Venkatesh, Thong e Xu (2012), sobre aceitação e utilização de serviço de streaming musical por estudantes universitários.Método: Assim, este estudo não se propõe a realizar uma replicação de pesquisa, mas sim a utilização de um modelo teórico consagrado. A pesquisa, do tipo survey, contemplou uma amostra final de 419 indivíduos, cujos dados foram analisados por meio da Modelagem de Equações Estruturais (MEE), com estimação por Partial Least Square (PLS), para verificar as relações diretas e indiretas do modelo original.Resultados: A variável latente Condições Facilitadoras não se sustentou no modelo na fase de ajustamento, pois o perfil analisado demonstra facilidade e uso intuitivo no acesso a esse tipo de infraestrutura. Ademais, os resultados demonstraram que a maior parte do modelo é válida para o serviço de streaming musical, com exceção da Expectativa de Esforço para Intenção de Uso e Motivação Hedônica para Intenção de Uso.Contribuições teóricas: Verificou-se que o construto Hábito é altamente relevante para o consumo desses serviços, possibilitando que as empresas busquem alternativas para a geração de maior motivação e engajamento com os aplicativos e sites que estimulem o consumidor.Originalidade/Relevância: O uso do modelo UTAUT 2, para analisar o fenômeno da tecnologia streaming, é relevante para a compreensão dos seus efeitos.

Em decorrência da internacionalização das normas jurídicas, os tratados internacionais detêm relevante papel na proteção dos direitos humanos. Visto isso, importante estudar a fenomenologia jurídica da incorporação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao ordenamento pátrio, sobretudo a (in)aplicabilidade da teoria do duplo controle. Utiliza-se, para tanto, uma pesquisa qualitativa, sendo bibliográfico-documental, já que foram consultados artigos científicos e obras jurídicas, como regras legais, convencionais e constitucionais. Adotou-se ainda o método dedutivo. Ao cabo, conclui-se pela necessidade de se ter a CADH como componente do bloco de constitucionalidade para uma adequada proteção aos direitos humanos.

Resumo Em um cenário de indústria 4.0 e integração de processos, torna-se necessária a discussão sobre a produção de produtos personalizados em massa ao consumidor. As empresas possuem dificuldades na implementação da estratégia de Customização em Massa (CM), especialmente em empresas produtoras de alimentos, o que pode ser explicado pela falta de estudos sobre fatores que afetam o sucesso da adoção desta estratégia. A partir de uma revisão sistemática da literatura, este artigo possui o objetivo de realizar uma análise bibliométrica com a finalidade de identificar as possibilidades da adoção de CM para produtos alimentícios customizados em massa e, ainda, identificar barreiras relacionadas à implementação da CM. Os resultados apresentam a perecibilidade dos alimentos, a dificuldade no processamento, a quantificação dos valores nutricionais do produto customizado e a complexidade de percepção do valor agregado da customização pelos clientes como barreiras para a implementação no setor alimentício. Os resultados apresentados contribuem para a identificação de oportunidades de novos produtos e também para a reunião de informações que possibilitem um direcionamento da implementação de CM no setor alimentício.

A utilização da Internet das Coisas (Internet of Things em inglês) em contextos educativos tem sido especulada, debatida e testada nos últimos anos. Assim, esta investigação centrou-se no valor que a Internet das Coisas pode trazer para a Educação, essencialmente como ferramenta didática, focada na realidade até ao Ensino Secundário. Apresenta-se uma consideração teórica sobre as potencialidades e desafios da Internet das Coisas como recurso didático, elencando-se tecnologias existentes que facilitem a sua aplicabilidade, destacando-se duas formas distintas: com recurso ao desenvolvimento de dispositivos; ou a dados abertos disponibilizados por instituições obtidos com recurso a sistemas Internet das Coisas. The usage of the Internet of Things in educational contexts has been speculated, debated, and tested in recent years. Thus, this research focused on the value that the Internet of Things can bring to Education, essentially as a didactic tool, focused on reality until Secondary Education. It presents a theoretical consideration on the potentialities and challenges of the Internet of Things as a didactic resource, listing existing resources that facilitate its applicability through the development of devices or open data made available by institutions obtained using Internet of Things systems. published

70 p. Submitted by Jéssica Lais Kriese Duffeck (biblio.auxiliar@est.edu.br) on 2017-11-19T00:30:45Z No. of bitstreams: 1 neri_aam_tmp526.pdf: 515552 bytes, checksum: ac00842378c3c8021a80d19045e9f869 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Krahn (allan@est.edu.br) on 2017-11-19T07:08:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 neri_aam_tmp526.pdf: 515552 bytes, checksum: ac00842378c3c8021a80d19045e9f869 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Krahn (allan@est.edu.br) on 2017-11-19T07:11:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 neri_aam_tmp526.pdf: 515552 bytes, checksum: ac00842378c3c8021a80d19045e9f869 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-19T07:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 neri_aam_tmp526.pdf: 515552 bytes, checksum: ac00842378c3c8021a80d19045e9f869 (MD5) Previous issue date: 2017-09-08 Esta pesquisa bibliográfica de cunho descritivo tem o objetivo de realizar um estudo sobre a aplicabilidade do Projeto Político Pedagógico e a Gestão Participativa na Escola. Apresenta-se com o objetivo de inquirir sobre conceitos do Projeto Político Pedagógico na instituição de ensino e de que forma incide a comunidade na sua participação na promulgação e cumprimento de tal projeto, identificando e referindo de forma aplicada quais as principais dificuldades evidenciadas pela comunidade escolar e os desafios a que se deparam os gestores para reger a edificação de um projeto político pedagógico. O artifício metodológico utilizado para este trabalho tratou-se especialmente da busca em livros, periódicos, artigos e publicações nacionais e internacionais mais atuais contextualizando com outros de diversos períodos históricos. Quanto aos resultados esperados pode-se afirmar de prévia que os educadores das instituições de ensino e a comunidade se sentem habilitados em tomar parte na elaboração do Projeto Político Pedagógico local, apesar de que faltam mais conhecimento geral e diálogo da equipe gestora, desconhecem a força política que tem sobre tomada de decisões. Já os alunos ponderam um importante instrumento de transformação na gestão escolar, porém tem pouco entendimento sobre o que é o Projeto Político Pedagógico. Por fim é plausível ter a percepção de que a constituição de um projeto político pedagógico deve ser ponderada, debatida e estabelecida em conjunto por meio da qual a equipe é submergida nas ações políticas da organização escolar e pedagógico-curriculares. This bibliographic research of descriptive nature has the goal of carrying out a study about the applicability of the Pedagogical Political Project and Participative Management in the School. It presents itself with the goal of inquiring about the concepts of the Pedagogical Political Project in the teaching institution and in what way the Community influences its participation in the promotion and fulfillment of this project, identifying and referring, in an applied way, which are the main difficulties brought up by the school community and the challenges which the managers face to guide the construction of a pedagogical political project. The methodological tool used for this work focused especially on researching in books, journals, articles and more current national and international publications contextualizing with others of various historical periods. As to the expected results one can affirm, anticipatedly, that the educators of the teaching institutions and the Community feel they are capacitated to take part in the elaboration of the local Pedagogical Political Project, in spite of their lack of more general knowledge and dialog of the managing team. They do not know the political force they have as to making decisions. The students, on the other hand, are pondering an important instrument of transformation in school management, however there is little understanding about the Pedagogical Political Project. Finally, it is plausible to have the perception that the constitution of a pedagogical political project needs to be pondered, debated and established together through which the team is submerged in the political actions of the school and curricular-pedagogical organization.

Current paper deals with the theory of basic rights on constitutional norms in labor rights in Brazil and Germany. A brief analysis of validity, duration and efficiency of the juridical norm is provided. The Constitution´s normative strength is not merely derived from juridical norms but also from the possibility of exercise and fruition of what lies in these norms. The efficaciousness of basic rights is focused from the perspective of German ideology proposed by Andreas Joachim Krell, Ernst Forsthoff and Ernst-Wolfgang Böckenförde. Forsthoff and Böckenförde state that basic rights do not have immediate applicability and one should analyze the hypothesis of applying basic rights case by case. This is due to the fact that fundamental rights would require graduation and differentiation for each individual case. The Theory of Possible Reserve was employed in Germany at the High Court of the Federal Republic of Germany which acknowledged problems in the structure of social basic rights and limited the fruition of social basic rights according to the possibility that the State can guarantee the required budget for their costs and fruition. The above theory may not be employed in Brazil since, according to Andreas Joachim Krell, Portuguese doctrine used the German theories of rights and several Brazilian lawyers merely transposed these theories (as possible reserve and existential minimum) to Brazilian law. Krell condemns this practice since it fails to comply with the true precepts of comparative law. He shows that the decision of the German courts may not be simply transposed to Brazil due to the latter being totally different from Germany and due to the differences in the judicial system of both countries. There is a flagrant incompatibility in the application of the thesis in Brazilian courts. En el presente artículo se busca analizar aspectos de la teoría de los derechos fundamentales en torno de las normas constitucionales definidoras de derechos laborales en Brasil y en Alemania. Para eso se hará breve estudio de los conceptos de validad, vigencia y eficacia de la norma jurídica. La fuerza normativa de la Constitución deriva no sólo de las normas jurídicas en ella inscritas, sino de la posibilidad de ejercicio y disfrute del contenido de esas normas. Se pretende enfocar el problema de la eficacia de los derechos fundamentales bajo las perspectivas de la doctrina alemana por intermedio de los autores Andreas Joachim Krell, Ernst Forsthoff y Ernst-Wolfgang Böckenförde. Forsthoff y Böckenförde defienden que los derechos fundamentales no tienen aplicabilidad inmediata y que hay que analizarse las hipótesis de aplicación de los derechos fundamentales uno a uno pues para ser aplicados, los derechos fundamentales necesitarían de gradación y diferenciación para cada caso en particular. La teoría de la reserva del posible fue adoptada en Alemania en juzgamiento del Supremo Tribunal de la República Federal de Alemania que reconoció un problema de estructura de los derechos fundamentales sociales y delimitó el gozo de los derechos fundamentales sociales en la medida en que fuera posible al Estado garantizar, en su presupuesto, los fondos necesarios para su disfrute y costeo. Tal teoría no puede ser adoptada indiscriminadamente en Brasil pues conforme expone Andreas Joachim Krell, la doctrina portuguesa se utilizó de las teorías del derecho alemán y muchos doctrinadores brasileños simplemente transpusieron estas teorías (como reserva del posible y mínimo existencial) al derecho brasileño. Krell condena tal práctica, diciendo que no concuerda con los verdaderos preceptos del derecho comparado, y demuestra que la decisión del tribunal alemán no podría simplemente ser trasladada a Brasil, sea por tratarse de un país de realidad completamente distinta de la de Alemania, o a causa de las diferencias en los sistemas jurídicos de los dos países, sea a causa de la flagrante incompatibilidad en la aplicación de la tesis en Brasil. O presente artigo busca analisar aspectos da teoria dos direitos fundamentais em torno das normas constitucionais definidoras de direitos trabalhistas no Brasil e na Alemanha. Para isso far-se-á um breve estudo dos conceitos de validade, vigência e eficácia da norma jurídica. A força normativa da Constituição deriva não apenas das normas jurídicas nela inscritas, mas da possibilidade de exercício e fruição do quanto contido nessas normas. Pretende-se enfocar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sob as perspectivas da doutrina alemã por meio dos autores Andreas Joachim Krell, Ernst Forsthoff e Ernst-Wolfgang Böckenförde. Forsthoff e Böckenförde defendem que os direitos fundamentais não têm aplicabilidade imediata e que há de se analisar as hipóteses de aplicação dos direitos fundamentais caso a caso, pois para serem aplicados os direitos fundamentais necessitariam de graduação e diferenciação para cada caso particular. A teoria da reserva do possível foi adotada na Alemanha em julgamento do Supremo Tribunal da República Federal da Alemanha que reconheceu um problema de estrutura dos direitos fundamentais sociais e delimitou o gozo dos direitos fundamentais sociais na medida em que fosse possível ao Estado garantir, em seu orçamento, a verba necessária para sua fruição e custeio. Tal teoria não pode ser adotada indiscriminadamente no Brasil, pois, conforme expõe Andreas Joachim Krell, a doutrina portuguesa utilizou-se das teorias do direito alemão, e muitos doutrinadores brasileiros simplesmente transpuseram estas teorias (como reserva do possível e mínimo existencial) para o direito brasileiro. Krell condena tal prática dizendo que não condiz com os verdadeiros preceitos do direito comparado e demonstra que a decisão do tribunal alemão não poderia simplesmente ser transposta para o Brasil, seja por se tratar de um país de realidade completamente distinta da Alemanha, ou por causa das diferenças nos sistemas jurídicos dos dois países, seja por causa da flagrante incompatibilidade na aplicação da tese no Brasil.

O presente trabalho tem como objetivo principal real?ar as grandes controv?rsias existentes, tanto na doutrina como na jurisprud?ncia p?trias, a respeito da possibilidade da aplica??o do princ?pio da capacidade contributiva nas diversas esp?cies tribut?rias. Para tanto, inicialmente ? feita uma abordagem a respeito do surgimento da tributa??o como forma de propiciar meios para o financiamento dos gastos necess?rios para manuten??o do grupo social organizado. Nesse sentido, s?o apresentas algumas teorias que tentaram demonstrar qual a forma mais justa na reparti??o da carga fiscal entre os indiv?duos. Em continuidade, apresenta-se a evolu??o hist?rica do princ?pio da capacidade contributiva, tanto no direito comparado, como no ordenamento jur?dico nacional, especialmente quanto ? sua previs?o nos nossos diversos textos constitucionais. Dar-se-? especial aten??o ? forma amb?gua como esse princ?pio foi positivado no art. 145, ?1? da Constitui??o Federal de 1988, o que ocasionou profundas discuss?es, que at? hoje persistem, relativamente ? possiblidade de sua aplica??o nos mais diversos tributos do nosso sistema constitucional tribut?rio, e n?o apenas aos impostos como consta na reda??o desse dispositivo constitucional. Assim sendo, far-se-? uma an?lise bastante minuciosa relativamente ? possibilidade da aplica??o do princ?pio a cada esp?cie tribut?ria, com a refer?ncia ?s mais variadas correntes e posi??es doutrin?rias a respeito, e com a transcri??o e coment?rio de in?meras decis?es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ocasi?es em que foi chamado a decidir sobre o assunto. Tamb?m ser? dado um olhar especial a respeito da possibilidade da aplica??o do princ?pio da capacidade contributiva nos impostos indiretos, haja vista que nesses tributos n?o h? como avaliar, no momento da imposi??o do ?nus tribut?rio, a capacidade de contribuir daquele que vai efetivamente suportar a carga fiscal, o consumidor final. Por fim, far-se-? um breve coment?rio a respeito da aplica??o do princ?pio da capacidade contributiva na jurisprud?ncia de v?rios pa?ses, especialmente na Espanha, It?lia e Alemanha. This research paper aims at showing the main controversies which are present such in the doctrine as in the homeland jurisprudence: when it comes to the possibility of applying the ability to pay principle in secondary taxes and in other sorts of taxation. At the beginning, there will be an approach about the taxes appearance as a way of conveying means to sponsor the expenses needed to maintain the social group organized. In this regard, there will be shown some theories that try to demonstrate which is the rightful form in the sharing of the tax burden among individuals. As it follows, this paper will present the historical evolution of the ability to pay principle, such as in the comparative law as in the national planning law, mainly in regards with its estimation in our constitutional texts. We will be paying close attention to the ambiguous way this principle was stablished in the 145 article ?1? of the Federal Constitution of 1988, leading to some deep discussion - frequent nowadays - related to its possibility of being applied in many sorts of taxes in our constitutional taxation system, but not only in taxes as it is said in our constitutional system. We will be carrying out a relatively thorough examination on the possibility of applying the principle to each kind of taxation, referring to many theoretical chains about it, plus transcription and comments from decisions taken by the Supreme Federal Tribunal in the occasions it was summoned to decide upon the issue. We will be also analysing how to apply the principle of the ability to pay in the secondary taxes, because over these taxations we cannot assess, at the moment of the tax burden, the possibility of contributing from the one who is supporting the tax burden, the final consumer. Ultimately, we will be conveying a brief comment on how to apply the principle of the ability to pay in the jurisprudence of many countries, namely Spain, Italy and Germany.

Orientador: Profa. Dra. Marcela Barbosa de Moraes Dissertação (Mestrado) - Universidade de Taubaté, Programa de Pós-graduação em Administração, Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional,Taubaté, 2017. Made available in DSpace on 2019-08-15T14:08:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucineia Aparecida Vieira de Andrade.pdf: 854317 bytes, checksum: 6d446258b410e6993427672cc20f9736 (MD5) Previous issue date: 2017 Resumo: As transformações ocorridas na gestão público-privada no Brasil, sobretudo a partir da era compliance e da adoção de seus procedimentos, concorreram para com o objetivo de alcançar a integridade nos negócios públicos e privados, aumentando a segurança em relação aos controles e o desenvolvimento das organizações. Segundo Giovanini (2014), o compliance está ligado à conformidade com as leis e com regulamentos internos e externos, e busca consonância com os princípios da empresa alcançando a ética, a moral, a honestidade e transparência, tanto na conduta dos negócios quanto nas atitudes das pessoas. O estudo objetiva analisar aspectos da efetividade da aplicação de procedimentos de compliance na gestão das organizações públicas. Pretendeu-se conhecer se as organizações aplicam tais procedimentos e se a aplicação era efetiva ou mera adesão formal. Realizou-se uma pesquisa quantitativa, descritiva-exploratória e documental quanto aos procedimentos técnicos, desenvolvida a partir de consulta aos bancos de dados da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União, Transparency International, OCDE, Instituto Ethos, IBGC, dentre outros específicos. Realizou-se também pesquisa de campo mediante aplicação de questionário com questões fechadas aos profissionais que executam a função de compliance em organizações públicas federais e estaduais, uma amostra infinita e probabilística, para obter o maior número de dados essenciais e relacionados ao tema. Após a análise dos dados coletados concluiu-se que a aplicabilidade do compliance nas organizações públicas citadas vai ao encontro dos anseios, diretrizes, políticas, normas internacionais e nacionais, e que no Brasil há uma relevante maturidade do compliance decorrente da experiência desses profissionais com o controle interno. Com a aplicabilidade do compliance a efetividade ocorrerá de forma gradativa, e para tanto é essencial que ocorra o aumento do comprometimento da alta administração, seus colaboradores e parceiros, o desenvolvimento da comunicação e treinamento, com a busca da melhoria contínua. Abstract: The transformations that occurred in public-private management in Brazil, especially from the compliance era and the adoption of its procedures, were aimed at achieving integrity in public and private business, increasing security in relation to controls and the development of Organizations. According to Giovanini (2014), compliance is linked to compliance with laws and internal and external regulations, and seeks to consonance with company principles by achieving ethics, morality, honesty and transparency in both business conduct and attitudes of people. The study aims to analyze aspects of the effectiveness of the application of compliance procedures in the management of public organizations. The intention is to know if organizations apply such procedures and whether the application was effective or mere formal adherence. A quantitative, descriptive-exploratory and documentary research on technical procedures was carried out based on consultation with the databases of the Federal Comptroller General, the Federal Audit Court, Transparency International, OECD, Ethos Institute and IBGC. Others. Field research was also carried out through a questionnaire with questions closed to professionals who perform the compliance function in federal and state public organizations, an infinite and probabilistic sample, to obtain the largest number of essential and related data. After analyzing the collected data, it is concluded that the applicability of compliance in public organizations cited meets the requirements, guidelines, policies, international and national standards, and that in Brazil there is a relevant maturity of compliance resulting from the experience of these professionals with the internal control. With the applicability of compliance effectiveness will occur in a gradual way, and so essential that the increase of commitment of senior management, its employees and partners, the development of communication and training, as a search for continuous improvement.

The topic of this paper is the relationship between the franchiser and the franchisee. Our goal is to explore the non-compete clauses to unveil how they are being adopted and applied by main franchisors in Brazil; finding its thresholds. Despite the system's maturity, we are living with the legal franchising framework for more than 20 years. From a legal point of view and technical quality of the franchise agreements, we still have a lot to evolve. The study and development of non- compete clauses can improve the franchising system. In this world, franchisors are business players and agreement developers and non-compete clauses that are most the times abusive, generic and subject to relativization by the judge, thus generating uncertainty in business relations between the parties. The role of the non-compete clause is to is to safeguard the franchisor, responsible for the business creation and development, know-how, production techniques and management templates have to be safeguarded, mostly from the ones interested in taking advantage and getting such expertise, after a short relationship with the franchisor. The relationship between the franchiser and the franchisee is rich and conducive to facilitating the franchisee entrepreneur - sometimes inexperienced in that activity - access to the know-how of the activity and means of trade specific business organization, the franchise object. Please note that the transfer of know-how is an immaterial element, key to the development of the activity of the franchise business. In this paper, our questioning turns to the possibility of preventing the use of know-how and activity developed by the former franchisee at the end of the contractual relationship in complex and specific contexts. The review of the ten franchising agreements corresponding to fifty percent of current industries is revealing. All non-compete clauses have worrying technical deficiencies. We noted the lack of key, strategic and efficiency requirements, which can mean the relativization or invalidity of non-compete clauses and as result, legal uncertainty. As practical solutions we present the proposed modulation of non-compete clauses by the essential, strategic and efficiency requirements, creating two different classes as a means to provide legal certainty for franchising agreements. We propose the revision of the legal franchising landmark. Este trabalho tem como tema a relação entre franqueador e franqueado. Nosso objetivo é explorar as cláusulas de não concorrência para revelar como estão sendo utilizadas e aplicadas pelos principais franqueadores no Brasil; identificar seus limites. Em que pese a maturidade do sistema, estamos há mais de 20 anos convivendo com o marco legal do franchising. Do ponto de vista jurídico e de qualidade técnica dos contratos de franquia, ainda precisamos evoluir. O estudo e o desenvolvimento das cláusulas de não concorrência podem contribuir para o aprimoramento do sistema de franchising. Nesse universo, os franqueadores são os protagonistas dos negócios e desenvolvedores dos contratos e das cláusulas de não concorrência que, às vezes, são abusivas, genéricas e sujeitas à relativização pelo julgador, gerando insegurança nas relações comerciais entre as partes. A função da cláusula não concorrencial é proteger o franqueador, responsável pela criação e desenvolvimento do negócio, o know-how, as técnicas de produção e modelos de gestão que devem ser resguardados, sobretudo de interessados em tirar proveito e obter tal expertise, após breve relação com o franqueador. A relação franqueador/franqueado é rica e propícia à facilitação ao empresário franqueado – às vezes, inexperiente naquela atividade – do acesso ao know-how da atividade desenvolvida e dos meios de organização comercial específicos do negócio, objeto da franquia. Vale ressaltar que a transferência do know-how é elemento imaterial, essencial ao desenvolvimento da atividade da franquia empresarial. Neste trabalho, nosso questionamento se volta para a possibilidade do impedimento da utilização do know-how e da atividade desenvolvida pelo ex-franqueado ao término da relação contratual em contextos complexos e específicos. A análise dos dez contratos de franquia que representam cinquenta por cento dos atuais segmentos do setor é reveladora. Todas as cláusulas de não concorrência possuem preocupantes deficiências técnicas. Constatamos a ausência de requisitos essenciais, estratégicos e de eficiência, o que pode significar a relativização ou nulidade das cláusulas de não concorrência e, consequentemente, insegurança jurídica. Como soluções práticas apresentamos a proposta de modulação das cláusulas de não concorrência por meio dos requisitos essenciais, estratégicos e de eficiência, criando duas classes distintas como forma de proporcionar segurança jurídica aos contratos de franquia. Propomos a revisão do marco legal do franchising.

Submitted by halves@ufp.pt (halves@ufp.pt) on 2016-08-04T16:01:57Z No. of bitstreams: 1 DM_TIAGO SANTOS.pdf: 1893655 bytes, checksum: 03740f14791737a0f50b42f709d43dee (MD5) Approved for entry into archive by halves@ufp.pt (halves@ufp.pt) on 2016-08-04T16:02:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DM_TIAGO SANTOS.pdf: 1893655 bytes, checksum: 03740f14791737a0f50b42f709d43dee (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-04T16:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_TIAGO SANTOS.pdf: 1893655 bytes, checksum: 03740f14791737a0f50b42f709d43dee (MD5) Previous issue date: 2016-07-26

Trata-se de um estudo sistêmico e metódico dos institutos da ampla defesa e do contraditório aplicados no bojo de um inquérito policial à luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se-á um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurídicos, políticos, econômicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referências subsidiárias de outros países da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange às investigações preliminares da polícia judiciária. Estabelece como ponto de partida a efetivação do Estado Democrático de Direito no processo de construção de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justiça. Para tanto, avaliaremos a conveniência de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude à formação da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigação criminal livres de quaisquer vícios. Também será necessário refletir sobre a evolução da persecução penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma análise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaçados. Proporemos uma mudança de paradigma de investigação criminal, elegendo o órgão ministerial como condutor das investigações, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, para então concluirmos se vale a pena uma alteração normativa lastreada na otimização dos resultados no combate à criminalidade tendo o inquérito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evolução histórica dos institutos, passaremos por uma reflexão mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrático atual, para, então, esmiuçar a merecida atenção dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inquérito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório como forma de compatibilizar de vez com a noção de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa empírica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurídica, os quais apresentarão suas perspectivas quanto ao tema e terão suas manifestações analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexões finais. It is a systemic and methodical study of legal defense and the adversarial applied in the police investigation in the light of other fundamental constitutional principles. We will make a comparative look at the rules and other legal factors, political, economic and social aspects of Brazil and Portugal, as well as references other subsidiaries countries in Europe and the world. The theme revolves around the Brazilian criminal justice system in relation to the preliminary investigation of the judicial police. It establishes as a point of departure the realization of the democratic rule of law in the process of building a society committed in the sense of equality and justice. Therefore, we will evaluate the convenience to apply those principles in the Constitution and relevant laws as a way to achieve the formation of the accused's guilt even in the police phase; or at least to promote free of any defects criminal investigation. It will also be necessary to reflect on the evolution of criminal prosecution in the world and in Brazil so that we can, from a comparative analysis, to assess the positive and negative aspects that should be repeated or rejected. We propose a change of criminal paradigm, electing the prosecutor as the conductor of investigation. We will do a more modern reflection of the Guarantor State ruled in the current democratic sense always proposing the possible applicability of legal defense and contradictory in order to reconcile with the notion of full democracy. We will then collate the results of empirical research conducted through interviews with trained professionals, who will present their perspectives on the subject and will have its manifestations analyzed quali-quantitative manner. We will complete the work with the final thoughts.

Mestrado em Contabilidade e Gestão de Instituições Financeiras A recente crise financeira do subprime despoletou uma mudança na gestão estratégica nos diversos sectores em geral e, em particular das Instituições Financeiras. Considerando a indiscutível ligação do sistema bancário no financiamento da economia portuguesa, e consequente impacto na sustentabilidade económica e financeira nacional, assoma-se o interesse académico em examinar perspetivas de gestão adotadas no sector bancário visando responder ao estado atual do sector financeiro. A filosofia Lean tem vindo a disseminar-se no sector da saúde e dos serviços, existindo amplos estudos dentro destas áreas, contudo o sector financeiro está agora a redigir as primeiras páginas neste percurso. O presente trabalho pretende estudar a introdução do Lean como estratégia de gestão e transformação no sector bancário e analisar a sua aplicabilidade em particular no Banif – Banco Internacional do Funchal S.A.. Para tal, realizou-se um estudo de caso da introdução e aplicação da filosofia numa área de backoffice do Banco. O estudo revelou exequibilidade na extensão da filosofia Lean ao sector bancário, traduzida pela simplificação dos processos, utilização mais eficiente dos recursos, adoção de metodologias e ferramentas que permitiram eliminar desperdícios e otimizar o valor para o cliente. This is the proposal for the study and development of the dissertation to be carried out on the applicability of Lean principles to Banking. The recent financial crisis triggered a shift on strategic management in a diversity of industries and services, particularly in Financial Institutions. Considering that the bonds that undoubtedly link the banking system to financing of the Portuguese, and the resulting impact on national economic and financial sustainability, an academic interest emerges with the aim of examining management perspectives adopted by the banking system as a way to address the current status of finance. Lean principles have been broadening its scope of application among healthcare and other services according to thorough reference, yet finance is only now giving the first steps towards Lean application. This dissertation aims at studying the introduction of Lean as a strategy for managing and actually transforming banking services as well as analysing its applicability to the specific case of Banif – Banco Internacional do Funchal. A study of Lean introduction and application was therefore carried out on a backoffice area of the Bank. The study revealed that extending the Lean principles to banking is feasible as a way to simplifying processes, using resources more efficiently, and adopting tools and methodologies that allow for the neutralization of waste and value optimization for the customer.

Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-18T13:47:44Z No. of bitstreams: 1 WillianAlbuquerqueBernardoTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 381585 bytes, checksum: 6704a978ad2c4f375843fdff27eadc6c (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-26T14:51:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WillianAlbuquerqueBernardoTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 381585 bytes, checksum: 6704a978ad2c4f375843fdff27eadc6c (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-26T14:51:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WillianAlbuquerqueBernardoTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 381585 bytes, checksum: 6704a978ad2c4f375843fdff27eadc6c (MD5) Previous issue date: 2016 O presente artigo tem por objetivo a análise da possível aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estabelecido no Novo Código de Processo Civil, ao Processo do Trabalho. Para tanto, fez-se necessária uma abordagem acerca da subsidiariedade do direito processual comum ao processo do trabalho, tecendo considerações e demonstrando os requisitos legais, interpretados doutrinariamente, que devem ser observados para que se possa aplicar uma norma processual cível ao processo laboral. Ademais, aborda-se o surgimento do instituto da desconsideração, além de demonstrar as características nacionais de tal instituto, seus requisitos autorizadores, com ênfase no art. 50 do Código Civil Brasileiro. Por conseguinte, passa-se a demonstrar o procedimento trazido pelo Novo Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como é questionada sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pontuando as incompatibilidades entre o novo procedimento cível e o os princípios basilares da justiça processual laboral. Utilizou-se na concretização desse trabalho o método lógico-dedutivo com base em levantamento e análise de bibliografia, livros, teses, dissertação, artigos e legislação pertinente ao tema.

In spite of its origins in the manufacturing sector, lean production has been recognized in service organizations as a management model which is able to assist managers to minimize or eliminate their waste, reducing costs and increasing the efficiency of an organization. Academic literature provides empirical evidence of the application of lean tools in the service sector, such as in hospitality, call centers, insurance companies, and especially in hospitals. Although it is possible to find practical applications, it cannot be stated that all processes have the same degree of applicability of lean production. Therefore, this dissertation investigated the applicability of lean production in different types of service processes in order to understand the implications of volume and variety dimensions to the implementation of a lean system. Thus, it was initially performed a literature survey to identify the current state of the research on the application of lean production in the service processes. In the field research, six different service processes were selected and a case study was conducted for each: technology consulting, medical consultation, car sales, car maintenance and repair, road bus service and fast-food. The first step was to identify the position of each of the processes in the volume and variety matrix. Then, the influence of each dimension on the applicability of lean tools was verified, disclosing positive influences, negative influences or even demonstrating those dimensions that did not have any influence on applicability. It was observed that there are characteristics that act as facilitators and other as barriers to the applicability of lean service. Although it is possible to isolate facilitators and barriers, it can also be concluded that the applicability of lean production in service operations depends on the existence of various process dimensions acting together. Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Embora tenha seu início no setor de manufatura, a produção enxuta tem sido reconhecida em organizações de serviços como um modelo de gestão capaz de auxiliar os gestores a amenizar ou eliminar seus desperdícios, diminuindo os custos e aumentando a eficiência de uma organização. Há na literatura evidências empíricas da aplicação das ferramentas enxutas no setor de serviços, como em hotelaria, call centers, companhias de seguros, e principalmente em hospitais. Embora seja possível encontrar aplicações práticas, não se pode afirmar que todos os processos tenham o mesmo grau de aplicabilidade da produção enxuta. Assim, esta dissertação investigou a aplicabilidade da produção enxuta em diferentes tipos de processos de serviços, de forma a compreender as implicações das dimensões de volume e variedade para a implantação de um sistema enxuto. Para tanto, foi realizado inicialmente um levantamento bibliográfico para identificar o estado atual da pesquisa sobre a aplicação da produção enxuta nos processos de serviços. Na pesquisa de campo, foram selecionados seis processos de serviços distintos que foram o foco de análise dos estudos de caso: consultoria de tecnologia, consulta médica, atendimento para vendas de veículos novos e seminovos, manutenção de veículos, transporte rodoviário de passageiros e fast-food. O primeiro passo foi identificar o posicionamento de cada um dos processos na matriz de volume e variedade. A partir daí, foi feita a verificação das influências de cada dimensão na aplicabilidade das ferramentas enxutas e foram identificadas aquelas dimensões que apresentavam influências positivas, influências negativas ou mesmo aquelas dimensões que não apresentavam nenhuma influência na aplicabilidade. Observou-se que existem características que atuam como facilitadores e outras como barreiras na aplicabilidade da produção enxuta nos serviços. Embora seja possível isolar facilitadores e barreiras, pode-se concluir também que aplicabilidade da produção enxuta em serviços depende da existência de várias dimensões do processo atuando em conjunto.

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2020-04-23T21:22:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Thais Cristina Alves Costa_Dissertacao.pdf: 1535829 bytes, checksum: 999814db4b246b437a42e926e6212ab2 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2020-04-24T01:59:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Thais Cristina Alves Costa_Dissertacao.pdf: 1535829 bytes, checksum: 999814db4b246b437a42e926e6212ab2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-24T01:59:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Thais Cristina Alves Costa_Dissertacao.pdf: 1535829 bytes, checksum: 999814db4b246b437a42e926e6212ab2 (MD5) Previous issue date: 2015-05-22 Sem bolsa Os modelos de ações afirmativas são um tipo de política que visam, grosso modo, a promoção da diversidade e da distribuição de renda entre as camadas sociais para reduzir ou equilibrar questões de igualdade. Inserido nessa dinâmica social contemporânea, o objetivo central deste texto é analisar se o modelo de ação afirmativa, enquanto desdobramento da teoria liberal igualitária de Ronald Dworkin, consegue ser uma alternativa justificada para resolver o desequilíbrio social presente nestas sociedades. Ademais, discutiremos criticamente o problema das ações afirmativas de acesso à universidade a partir do pensamento deste autor, testando sua resiliência frente às críticas de Michael Sandel e Thomas Sowell. Para isso, diferentes enfoques serão oferecidos para esta questão dado seu caráter de fronteira e sua discussão ser interdisciplinar. Nossa hipótese de trabalho é de que a melhor resposta será oferecida pela consideração de seus vários elementos – filosóficos, jurídicos, sociais e econômicos – a partir de dois pontos centrais: o âmbito justificacional e o âmbito prático. Para o primeiro, discutiremos a possibilidade da teoria de Dworkin oferecer justificação teórica suficiente para o que ele chama de policies, na qual o modelo de ação afirmativa está incluído. Para o segundo, tentaremos compreender a aplicabilidade destes modelos em seus respectivos contextos. Em suma, buscaremos descobrir se o modelo de ação afirmativa de acesso à universidade pode ser justificado e aplicado. Models of affirmative action are a kind of policy which aimed, roughly, the promotion of diversity and distribution of income between social classes to reduce or balance equality issues. Considering this contemporary social dynamics, the central aim of this paper is to analyze whether the affirmative action model, while deployment of egalitarian liberal theory of Ronald Dworkin, can be a justified alternative to solve the social imbalance present in these societies. Moreover, critically discuss the issue of affirmative action for university entrance from the thought of this author, testing their resilience in the face of criticism from Michael Sandel and Thomas Sowell. For this, different approaches will be offered to this issue given its border character and be interdisciplinary discussion. Our working hypothesis is that the best answer will be offered by considering its various elements - philosophical, legal, social and economic - from two central points: the scope of justification and the practical level. For the first, we discuss the possibility of Dworkin’s theory offers the sufficient theoretical justification for what he calls the policies, in which affirmative action model is included. For the second, we try to understand applicability of these models in their respective contexts. In short, we will seek to find out whether the affirmative action model for university admission can be justified and applied.

O objetivo geral desta pesquisa foi estudar como os alunos da última série do Ensino Médio têm compreensão sobre os Números Complexos antes e depois da formalização dos conceitos referentes ao assunto. Mais precisamente, propõe-se uma forma de conduzir algumas aulas de modo que os alunos tenham maior interesse pelo assunto e apresentam-se sugestões que venham ajudar nos processos de ensino e de aprendizagem desse conteúdo. Com isso, buscou-se compreender como os alunos dão sentido aos Números Complexos antes da formalização dos conceitos referentes a esse assunto. Procurou-se, também, saber como os alunos se apropriam dos conceitos já formalizados relativos aos Números Complexos pesquisando e identificando motivações e desmotivações vivenciadas nesse processo. Fundamentou-se a pesquisa na apresentação de parte da história referente à consolidação do conjunto dos números complexos, na formalização de conceitos desse assunto, nas orientações curriculares nacionais e na temática de motivação. Cinquenta e três alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) compuseram o corpus desta pesquisa. Para dar subsídio à pesquisa, a estratégia de trabalho seguiu a seguinte rotina: um questionário foi aplicado logo no início do processo; na sequência, ocorreram as aulas teóricas com a formalização dos conceitos sempre reforçada com os aspectos históricos. Em seguida, houve uma apresentação voluntária feita pelos alunos acerca da aplicabilidade dos Números Complexos; após todo o conteúdo ter sido ministrado, uma prática interdisciplinar com a física promoveu a contextualização; e, para finalizar, os alunos responderam a um segundo questionário que permitiu identificar motivações e desmotivações vivenciadas nesse processo. Durante a pesquisa, contou-se com as observações anotadas em diário de campo. Para a análise dos dados, foram consideradas as respostas aos questionários. Algumas dessas deram-se por meio de gráficos que relativizaram as respostas dos alunos, outras, foram agrupadas por similaridade. A sequência das falas dos alunos relativas às suas apresentações foi elencada. Concluiu-se que como benefício houve uma mudança na maneira de pensar daqueles alunos, promovendo uma melhoria nos processos de ensino e de aprendizagem. Essa prática resultante da motivação do professor que busca alternativas de ensino se aplica a qualquer disciplina. The general objective of this research was to study how students of last grade of high school have understood the Complex Numbers before and after the formalization of the concepts related to the topic. More precisely, it proposes a way to conduct some classes so that students have greater interest in the topic and there are also some suggestions that may help the process of teaching and learning the content. Thus, we tried to identify how students understand the Complex Numbers before the formalization of the concepts related to this topic. It was also taken into consideration how the students learn the already formalized concepts of the Complex Numbers by researching and identifying motivations and discouragement experienced during this process. The research was based on the presentation of the history related to the consolidation of the set of complex numbers, the formalization of the concepts related to this subject in the national curriculum guidelines and in the thematic of motivation. The corpus of this research is composed by fifty-three students from Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) To give subsidy to the research, the following strategy of work was adopted: a questionnaire was applied early in the process; after, classes which formalized the concepts enhanced with the historical aspects occurred. Then, there was a voluntary presentation about the applicability of Complex Numbers performed by students; after all the content has been covered, an interdisciplinary practice with Physics promoted the contextualization, and, to sum up, the students answered a second questionnaire which allowed for identifying motivations and discouragement experienced in this process. During the research, we were helped by the observations written down in a field diary. For data analysis, responses to the questionnaires were considered. Some of those given through graphs that relativized students responses; others were grouped by similarity. The sequence of accounts of the students concerning their presentations was listed. It was concluded that such benefit was a change in the way of thinking of those students, promoting an improvement in the process of teaching and learning. This practice resulting from teacher motivation which seeks alternative teaching applies to any discipline.

Cada vez mais, o dispositivo territorial da GNR tem falta de meios humanos, e sabendo que os militares do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro reúnem um conjunto de características que lhes permitem atuar como agentes de proteção civil e como órgãos de polícia criminal, surge o presente trabalho subordinado ao tema “Valências e Capacidades do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana”, com o intuito de analisar a aplicabilidade do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro no dispositivo territorial da GNR. Na sequência do presente estudo, formularam-se hipóteses e questões de investigação que procuraram dar resposta à questão central levantada: “Qual a aplicabilidade do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro no dispositivo territorial da GNR?” O método escolhido para a elaboração deste trabalho foi o método hipotético dedutivo. A operacionalização do método baseou-se, essencialmente, em entrevistas a militares do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro com funções de comando, e na análise de diversa legislação e publicações sobre a temática da Segurança e da Proteção e Socorro. No decorrer da investigação conclui-se que o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana tem uma grande aplicabilidade no dispositivo territorial da GNR. O mesmo, pode ser utilizado em várias situações, desde a situação mais simples, como a execução de uma ação de sensibilização ou o patrulhamento da aldeia mais remota da zona de ação do Posto Territorial, a uma situação mais complexa, como um incidente de ordem pública ou a detenção de um grupo de indivíduos agressivos. Contudo, a aplicação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro no dispositivo territorial deverá ser feita com uma maior incidência fora da época crítica de incêndios. Abstract This study is entitled "Skills and Capacities of the Protection and Rescue Intervention Group of the National Guard" and its main aim is to analyze the applicability of that specific Intervention Group in the GNR territorial forces once that group possesses a set of characteristics that enables its men to act both as civil protection agents and criminal police. These characteristics could be of major ut ility to help solve the increasing problem of lack of human sources within GNR’s territorial forces. Several hypotheses and questions were formulated in order to find the answer for the central question: What is the applicability of the Protection and Resc ue Intervention Group in the GNR territorial forces? The methodology chosen for this work was the hypothetical deductive methodology. Its operationalization was mainly based on interviews with military personnel of the Protection and Rescue Intervention Group with command responsibilities and on the analysis of different legislation and publications on the subject of Security, Protection and Rescue. Throughout the research, it is concluded that the Protection and Rescue Intervention Group of the National Guard has great applicability in terms of the GNR territorial forces. It can be of great use in several situations, from the simple execution of public awareness campaigns or the patrolling of the most remote village of the area of action of the Territorial Office, to more complex situations such as public order incidents or the arrest of groups of aggressive individuals. However, the application of the Protection and Rescue Intervention Group in territorial forces should mainly happen off peak season for fires.

A aplicabilidade direta do direito comunitário foi durante largas décadas um tema polémico na sua relação com o direito interno dos Estados Membros. Das comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se passou a poder falar apenas de uma União Europeia a que ainda se adiciona a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nem por isso o tema da aplicabilidade direta do agora direito da União Europeia deixou de manter o seu interesse. The direct applicability of Community law over several decades has been a controversial topic in relation to law of the member states. European Communities passed to the European Union, because the lisbon Treaty is now able to speak only a European Union that still adds the European Atomic Energy Community. Not so the theme of the direct applicability of EU law now ccased to hold its interest.

This dissertation focused the education of the future administrators, their skills and appropriate use of knowledge acquired in the course, Strategic Management course, aimed at increasing consistency of theory and practice. Topics that leaded to the present study were based on the guidelines of discipline and the assumptions of the constructivist approach of teaching and learning. The objectives were raising the main indicators regarding the importance of the discipline’s content in a real company, survey indicators of what students think about the applicability of strategic management in companies which they operate and make inferences about processes of learning. A total of ten individuals, aged between 20 and 50 years, eight of them attending the 8th period and both the 7th period of Business Administration in a private college of the metropolitan region of Sao Paulo. A semistructured roadmap interview, developed for this purpose, was used as an auxiliary instrument. Collected data was processed by the procedures of content analysis technique. The results presented a positive identification with the content learned in the classroom and its application in business. However, the relationship between learning and application is non-systematic, and most of the concepts applied in a specific time-frame manner, according to the needs of each organization in that given period. Regarding the relation of discipline’s teaching and learning, students suggested more dynamic classes with presentations of study cases as an additional learning resource. The research shall enhance a reflection on the direction of the contents that have been taught, as well as ideal ways for learning Este trabalho teve como preocupação a formação do futuro administrador, suas competências e utilização adequada de habilidades adquiridas no curso, em especial, a aprendizagem da disciplina AdministraçãoEstratégica, visando maior adequação da teoria e da prática. As questões norteadoras do estudo tiveram como base as diretrizes da disciplina e os pressupostos da abordagem construtivista de ensino e aprendizagem. Os objetivos foram: levantar os principais indicadores a respeito da importância do conteúdo da disciplina no dia-adia da empresa; levantar indicadores sobre o que pensam os alunos a respeito da aplicabilidade da Administração Estratégica nas empresas em que atuam e fazer inferências a respeito dos processos de aprendizagem dos conteúdos da disciplina. Participaram dez sujeitos, com idades entre 20 e 50 anos, oito deles cursando o 8º período e dois o 7º período de Administração de Empresas, de uma faculdade particular, da região metropolitana de São Paulo. Utilizou-se como instrumento um roteiro de entrevista semi-estruturada, desenvolvido para esta finalidade. Os dados coletados foram tratados pelos procedimentos de análise de conteúdo. Os resultados mostraram uma identificação positiva com os conteúdos aprendidos em sala de aula e a sua aplicação nas empresas. No entanto, essa relação entre aprendizagem e aplicação é assistemática, sendo a maioria dos conceitos aplicados de forma pontual, de acordo com as necessidades de momento em cada uma das organizações. Em relação ao ensino-aprendizagem da disciplina, os alunos sugeriram aulas dinâmicas com apresentação de estudos de caso como recurso de aprendizagem. O estudo favoreceu uma reflexão sobre o direcionamento do conteúdo a ser ensinado, assim como, formas ideais para a aprendizagem.

O tema deste trabalho é o processo de inovação no contexto universitário. Objetivou-se, por meio da investigação de um caso específico de inovação no setor pecuário (Amiréia), identificar os fatores essenciais que proporcionaram a aplicação dos conhecimentos desenvolvidos em pesquisas científicas no mercado. A metodologia foi o estudo qualitativo de caso. As técnicas utilizadas foram entrevistas e análise documental. Os resultados permitiram a identificação de três fatores que foram essenciais para o sucesso da inovação. Esses fatores são: o conhecimento científico prévio acumulado; a importância de parcerias entre grupos de pesquisa e empresas e a cultura disseminada no mercado. The subject of this work is the innovation process in the university context. The purpose was, by means of an investigation of a specific innovation case in the cattle sector (Starea), to identify the essential factors that promote the transference of knowledge developed by scientific researches to the market. The methodology was a qualitative study of case. The techniques were: interviews and documental analysis. The results led to the identification of three factors that were essential to the success to the innovation. These factors are: a) the previously accumulated scientific knowledge; b) the importance of partnership between groups of research and enterprises and c) the culture disseminated in the market.

A aplicabilidade de uma teoria de enfermagem permite explicitar os propósitos, contextos, variáveis, explicações teóricas, evidência empírica e a utilização de novas abordagens na prática de enfermagem que determinam a natureza dos seus elementos descritivos. Assim, após identificar em artigos científicos de periódicos brasileiros de enfermagem que utilizaram a teoria de Orlando, buscou-se à luz do Modelo de Chinn e Krammer, verificar sua aplicabilidade. Estudo do tipo descritivo e exploratório. Explorou-se em Banco de dados, via on-line, os periódicos brasileiros de circulação nacional A e B, encontrando um artigo que foi tratado qualitativamente, e analisado em 5 categorias para extrair a essência dos elementos indicados pelo modelo de análise escolhido. As inferências incidiram sobre o conteúdo, permitindo reunir um rico material sobre a aplicabilidade da teoria de Orlando otimizada pela assistência de enfermagem prestada em uma situação específica a clientes que enfrentam cancelamento de cirurgia. The applicability of a nurse theory allows us to explicit the purposes, contexts, variables, theoretical explanations, empirical evidences and the use of new approaches in the nursing practice that are determinant for the nature of the descriptive elements in this field. Thus, after identifying the articles published in different Brazilian Nursing magazines containing Orlando's Theory, the applicability of this theory was verified through the Model of Chinn & Krammer. The study is descriptive and exploratory. It was conducted through the analysis of Brazilian online databases containing national publications rated A and B. An article was located and analyzed under a qualitative method. Five categories were applied in order to extract the basic elements indicated by the chosen mode!. Considerations concerned the content of the article, allowing the collection of a rich material related to the applicability of Orlando's Theory together with the nursing assistance practiced in a specific situation where customers face surgery cancellation. La aplicabilidad de una teoría de enfermería permite explicitar los propósitos, contextos, variables, explicaciones teóricas, evidencia empírica y el uso de nuevos enfoques utilizados en la práctica de enfermeria que determinan la naturaleza de sus elementos descriptivos. Así, tras identificar en articulos científicos de periódicos brasilenos de enfermeria que utilizaron la teoria de Orlando, se buscó- bajo el Modelo de Chinn&Krammer-verificar su aplicabilidad. Estudio de tipo descriptivo y exploratorio. El material, recogido via on-line, con datos de los periódicos de circulación nacional A y B permitió encontrar un artículo que fue tratado cualitativamente y se analizó en 5 categorias para extraerle los elementos indicados por el modelo de análisis escogido. Las inferencias incidieron sobre el el contenido y permitieron reunir un excelente material sobre la aplicabilidad de la teoría de Orlando optimizada por la asistencia de enfermería prestada en una situación específica a clientes que enfrentan cancelación de cirurgia.

Pretende-se travar elucidações em torno das normas constitucionais programáticas objetivando desenvolver a problamática atinente a aplicabilidade, validade e eficácia desta categoria de normas extraídas do Texto Constitucional, abordando, inclusive, a questão da vigência desta norma, visto que são conceitos entrelaçados em suas definições, por vezes causando confusão no legislador e, mesmo no intérprete. Primeiramente, analisa-se a estrutura da norma constitucional programática como unidade mínima irredutível do sistema jurídico-positivo; seguidamente discute-se sobre a validade, eficácia e vigência das normas constitucionais programáticas e, para chegar-se as conclusões, analisa-se a aplicação destas normas, questão intimamente ligada a sua eficácia, pois dada a reiterada inaplicabilidade de uma norma jurídica gera-se a inoperância de suscitar as relações de direito que o legislador associou à concretização dos fatos descritos, equivalendo a ineficácia. Nestes termos é cabível falar-se em aplicabilidade como algo que se põe entre a vigência e a eficácia, vez que, vigente a norma, há de ser aplicada, e com a aplicação surgem os efeitos queridos pela ordem jurídica.

Este trabalho é parte de uma pesquisa sobre Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE). Com o objetivo de evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais, o Governo Brasileiro iniciou, em 2003, estudos sistemáticos com o objetivo de integrar e padronizar os dados espaciais produzidos por diferentes instituições federais. O Decreto 6.666, aprovado em 27 de novembro de 2008, estabeleceu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). A padronização da estrutura de dados espaciais e de metadados proposta pela INDE atende as escalas padrão de 1:25.000, 1:50.000, 1:100.000, 1:250.000 e 1:100.0000 da Cartografia Sistemática Brasileira. O mapeamento topográfico em escalas maiores que 1:25.000, no entanto, ainda carece de uma legislação em âmbito federal para sua normatização. A adoção das normas e padrões propostos pela INDE para projetos cartográficos em escalas grandes significa um avanço nesse sentido e atende à recomendação do Plano de Ação da INDE. Ao considerar a importância dos dados espaciais em escalas grandes para os diferentes setores da sociedade brasileira que utilizam informação espacial, o principal objetivo dessa pesquisa é analisar a aplicabilidade das normas e padrões de dados e de metadados propostos pela INDE, para o mapeamento topográfico em escalas grandes. A metodologia de trabalho adotada compreende o levantamento e a análise das feições mapeadas, a definição da relação destas feições com as categorias, classes, subclasses e atributos de objetos, de acordo com os padrões da INDE, a implementação da base de dados espaciais e a associação dos metadados, para uma área piloto na escala 1:2.000. Os dados utilizados no desenvolvimento deste trabalho referem-se a 123 cartas topográficas na escala 1:2.000. Com os resultados obtidos, verifica-se que as feições representadas em cartas de escalas grandes, como no caso desta pesquisa, podem ser estruturadas de acordo com o modelo de dados e o padrão de metadados propostos na INDE, o que confirma sua aplicabilidade para escalas grandes. Pelo maior grau de detalhamento, inerente à representação de feições na escala 1:2.000, novas classes, novos atributos e novos domínios de atributo foram criados. This paper is part of a research on Spatial Data Infrastructure (SDI). In order to prevent duplication of effort and expense in acquiring spatial data, the Brazilian Government started systematic studies aiming at the integration and standardization of spatial data produced by various federal institutions in 2003. The Decree 6.666, which was approved on November 27th 2008, set up the National Spatial Data Infrastructure (INDE). This decree is mandatory for National Government institutions, but not for the other producers of spatial data. The standardization of spatial data and metadata proposed by INDE meets the standard scales covered by the Brazilian Mapping System, and this official mapping system represents the national territory by a series of adjacent and homogenous quadrangle maps at the standard scales 1:25.000, 1:500.00, 1:100.000, 1:25.0000 and 1:1000000, topographic mapping at scales larger than 1:25.000 still demands a normalization. The use of spatial data and metadata rules promoted by INDE for cartographic design on large scales represents a step forward in this direction and is in line with the INDE Action Plan recommendation. Considering the importance of large-scale data for the different segments of Brazilian society that use spatial information, our main research goal is to analyze the applicability of spatial data and metadata standards proposed by the INDE for large-scale topographic maps. In order to perform the intended analyzes, we established some procedures that entails the mapped features analysis, to define their types and representation; the relation of these features with the categories, classes, sub-classes and attributes of objects, according to with the INDE standards; the implementation of a spatial database and the association of metadata. The data used in the development of this paper refer to 123 topographic maps at scale 1:2000. The results confirm the applicability of spatial data and metadata standards proposed by INDE for large-scale data. However, due to the levels of detail inherent to 1:2.000 representations, some adjustments were necessary. Consequently new classes, attributes and attribute domains were created.