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1,594 results on '"Direito Internacional"'

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651. A vinculação das sociedades transnacionais aos direitos humanos

652. Análise da questão dos refugiados climáticos

653. A (des)igualdade de género no direito do trabalho ao nível internacional

654. APATRIDIA NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS APÁTRIDAS

655. Segurança humana, responsabilidade de proteger e Direito Internacional: o caso de intervenção na Líbia

656. A Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019) e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito do Direito Internacional = The Social Security Reform (Constitutional Amendment Bill no. 06/2019) and the justiciability of economic, social and cultural rights in the context of International Law

657. O direito do indivíduo à reparação por violações de direitos humanos cometidas por organizações internacionais: limites procedimentais da invocação da responsabilidade da ONU no caso de proliferação da cólera no Haiti (2010-2016)

658. Internationality and commerciality in the Uncitral Model Law: a functional and integrative analysis

659. O processo do manual de Tallinn e a evolução da estratégia de dissuasão no ciberespaço

660. Empresas transnacionais e direitos humanos : desafios jurídicos e sociais a partir do direito internacional

661. A problemática da governança e do princípio ambiental da responsabilidade

662. O papel da vítima no processo penal português: reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal

663. Polícia cosmopolita : elementos à construção de uma doutrina brasileira de cooperação policial internacional

664. Dos tratados filosóficos aos tratados internacionais: uma breve história dos direitos humanos

665. Extraterritoriality on digital copyright law: 'The Photographs challenge between Portugal and Brazil'

666. A relevância da cooperação internacional para o aprofundamento do combate à corrupção no Brasil = The relevance of international cooperation for advancing the fight against corruption in Brazil

667. A governança global das energias renováveis

668. A proteção jurídica do software na Sociedade de Informação : evolução conceptual, a (des)adequação do Direito de Autor e o estado atual das possíveis vias de proteção

669. Triângulo judicial europeu de proteção dos direitos humanos : operacionalização do diálogo com a entrada em vigor do Protocolo 16 da Convenção Europeia de Direitos Humanos

670. Direito à informação e literacia midiática: Reflexões sobre a questão do acesso

671. Análisis del pacto UE - Turquia. ¿Jaque mate al derecho de asilo¿

672. A participação política dos migrantes : entre a teoria, o direito internacional e suas aplicações no Brasil

673. A 'nação' vêneta no direito internacional contemporâneo: análise dos argumentos jurídicos de um discurso separatista à luz da teoria do princípio da nacionalidade de Pasquale Stanislao Mancini

674. DA EXCEÇÃO AGAMBENIANA À CONSTITUIÇÃO PLANETÁRIA DE FERRAJOLI: DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ÀS CATEGORIAS JURÍDICO-POLÍTICAS TRADICIONAIS

675. O QUE SE DIZ E O QUE SE CALA A GOVERNANÇA ENTRE A FUGA DO DIREITO E A BUSCA PELO CONTROLE

676. The KUS philosophical cosmopolitanism: war and peace in International Relations

677. A ética do discurso e o direito à democracia nas instâncias decisórias mundiais: o caso da OMC

678. UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO CONTEXTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

679. A evolução histórica do direito internacional dos refugiados : das civilizações antigas ao 'êxodo do século XXI'

680. As regras de Direito do Mar e o espaço internacional: estudo sobre as lutas pelo saber jurídico na ONU

681. Las reglas de Derecho del Mar y el espacio internacional: estudio sobre las luchas por el saber jurídico en la ONU

682. Tráfico internacional de brasileiras para fins de exploração sexual na Espanha: estudo sobre sentidos normativos e institucionais conferidos às vítimas e os silenciamentos produzidos por tais significações

683. Os fundamentos do direito da guerra e da paz: as contribuições de Alberico Gentili e Hugo Grócio / The fundaments of the law of war and peace: the contributions of Albericus Gentilis and Hugo Grotius

684. A guerra e a violência na política em Clausewitz / Clausewitz’ war and violence in politics

685. A responsabilidade internacional dos Estados e operações cibernéticas

686. A Convenção de Haia de 1980 sobre aspectos civis do sequestro internacional de menores e a legislação brasileira

687. Brazil in the Dock: The Inter-American Court of Human Rights Rulings Concerning the Dictatorship of 1964-1985

688. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários

689. Redescobrindo o mar e oceanos com a Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982

690. O regime da complementaridade no Tribunal Penal Internacional

691. A proteção do direito de negociação coletiva no ordenamento jurídico internacional como liberdade e direito social

692. A responsabilidade dos Estados-Membros da UE por violações dos direitos humanos cometidos por empresas no estrangeiro : o problema da extraterritorialidade da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

693. O Conflito Entre o Equador e Peru: Uma Controvérsia Entre as Velhas e Novas Guerras

694. A Convenção do México sobre o direito aplicável aos contratos internacionais e o Brasil

695. As incertezas da tributação direta na economia digital: a metamorfose do estabelecimento estável

696. A importância da assistência consular para a proteção dos direitos humanos

697. Educación jurídica en el ámbito de la transnacionalización de las relaciones humanas: recontextualización curricular del Derecho Internacional en cursos de Derecho en Brasil

698. A influência internacional nos movimentos nacionalistas de Angola

699. Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima

700. Financiando o desenvolvimento desde o direito internacional subalterno? BRICS e o novo banco do desenvolvimento sob a agenda de gênero

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