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The present study it has for objective to analyze the actions of the politics of ressocialização of the prisoners in Brazil, being had as main instrument of analysis the Law of Criminal Executions - LEP, promulgated in 1984, where if it defends that, even so private of freedom, the excessively right inmates keep the title of basic ones, having the execution to occur of form to facilitate to its reintegration in the society, preparing its reinserção in responsible way. For in such a way, we carry through a historical rescue of the phenomenon of the arrest and the penalties, while construction social human being and, detaching the Brazilian context of the arrests and having the pernambucano prisional system, especially, the Penitentiary Teacher Aníbal Bruno - PPAB, situated in Recife, as lócus of inquiry. In this perspective, we adopt the bibliographical survey, the documentary analysis and the research of field as the main metodológicos resources for approach of the reality and, during the field research, the comment and the interview with egresses of the prisional system, had been elect the main instruments for collection of data. Of ownership of these data, we submit the same ones to an analysis based on six constructed theoretical categories from the assistance foreseen in the proper Law of Criminal Executions, that is, material, educational assistance, to the health, legal, social and religious. These categories had guided our analyses and had been compared with the stories presented for the interviewed egresses and data consolidated of the system of information of the Ministry of Justice. The results demonstrate that the actions foreseen in the LEP are not accomplished in the reality of the PPAB, and that such fact if extends to the Brazilian penitentiaries, in general way. E, discloses, still, that the possibilities of ressocialização of the prisoners inexist in these environments, where if strengthens the exclusion of these individuals already kept out of society by the system, therefore it does not guarantee attendance to the basic necessities of survival and dignity human being. In this perspective, we defend the construction of one politics that sees the system penitentiary as an effective space of citizenship construction; that it considers the basic rights of the citizens and searchs the ways for the rescue of the lost dignity in the years of jail. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O presente estudo tem por objetivo analisar as ações da política de ressocialização dos presos no Brasil, tendo como principal instrumento de análise a Lei de Execuções Penais LEP, promulgada em 1984, onde se defende que, embora privados de liberdade, os reclusos mantêm a titularidade dos demais direitos fundamentais, devendo a execução ocorrer de forma a facilitar a sua reintegração na sociedade, preparando a sua reinserção de modo responsável. Para tanto, realizamos um resgate histórico do fenômeno da prisão e das penas, enquanto construção humana e social, destacando o contexto brasileiro das prisões e tendo o sistema prisional pernambucano, especialmente, o Presídio Professor Aníbal Bruno - PPAB, situado em Recife, como lócus de investigação. Nesta perspectiva, adotamos o levantamento bibliográfico, a análise documental e a pesquisa de campo como os principais recursos metodológicos para aproximação da realidade e, durante a pesquisa de campo, a observação e a entrevista com egressos do sistema prisional, foram eleitos os principais instrumentos para coleta de dados. De posse destes dados, submetemos os mesmos a uma análise baseada em seis categorias teóricas construídas a partir da assistência prevista na própria Lei de Execuções Penais, ou seja, assistência material, educacional, à saúde, jurídica, social e religiosa. Estas categorias guiaram nossas análises e foram comparadas aos relatos apresentados pelos egressos entrevistados e dados consolidados do sistema de informação do Ministério da Justiça. Os resultados demonstram que as ações previstas na LEP não se efetivam na realidade do PPAB, e que tal fato se estende aos presídios brasileiros, de modo geral. E, revelam, ainda, que as possibilidades de ressocialização dos detentos inexistem nestes ambientes, onde se reforça a exclusão destes indivíduos já marginalizados pelo sistema, pois não se garante atendimento às necessidades básicas de sobrevivência e dignidade humana. Nesta perspectiva, defendemos a construção de uma política que veja o sistema penitenciário como um espaço efetivo de construção de cidadania; que considere os direitos fundamentais dos sujeitos e busque os caminhos para o resgate da dignidade perdida nos anos de cárcere.

This thesis aims to discuss, in a historic perspective, processes of prisons constitution, the main changes in which they have been through and how such a trajectory reflects in Brazilian society, with the objective of a better understanding the historic senses and current disputes. Before Brazilian prison model, we present a case of study at Serrotão Prison, in Campina Grande, Paraíba state, northeast of Brazil. We intend to research about new senses imposed by the general dynamics of capitalism to prisons and about how these questions of macro nature reflect a concrete situation in the local. Taking approaches on development and constitution of prisons in western societies, by Foucault, Bauman, Wacquant, Michel Cavadino, James Digman and others, we search to understand which current senses are in dispute contemporarily. This work was built through bibliography research, documents research, interviews and a focal group, besides direct observation. We indicate how the State lost its mission on socializing prisoners and created the organized crime phenomenon, particularly in the interior of prisons as a response for lack of sense for prisons as a space of social recovering. We search to present senses currently attributed to Brazilian prison system, for prisoners, prisons administrators and institutions in this sector, proving that the State does not accomplish its role of socializing prisoners and showing that, the lack of public policies towards them when they leave prison make them keep returning to prison. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O presente trabalho se propõe a discutir, em uma perspectiva histórica, os processos de constituição das prisões, as principais mudanças pelas quais vem passando e sobre como tal trajetória repercute na sociedade brasileira, com o intuito de melhor apreender os sentidos históricos e que atualmente se encontram em disputa sobre as prisões. Diante do modelo prisional brasileiro, apresentamos um estudo de caso realizado no Presídio do Serrotão, em Campina Grande/ PB. Pretendemos, com isso, apurar em que medida novos sentidos vêm sendo impostos pela dinâmica geral do capitalismo às prisões, e sobre como essas questões de natureza macro repercutem em uma situação concreta, localizada, referida ao Presídio do Serrotão. A partir das abordagens sobre a constituição e desenvolvimento das prisões nas sociedades ocidentais, por Foucault, Bauman, Wacquant, Michael Cavadino, James Digman e outros, buscamos compreender quais os sentidos das prisões que estão em disputa, sobretudo, na contemporaneidade. A construção do trabalho foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental, de entrevistas e da realização de grupo focal, além do recurso da observação direta. Indicamos como o Estado perdeu sua missão de ressocializar os apenados e possibilitou o fenômeno do crime organizado, particularmente no interior das prisões, como resposta ao esvaziamento do sentido da prisão como espaço de reabilitação social. Buscamos apresentar os sentidos atualmente atribuídos ao sistema prisional brasileiro por apenados, por gestores do sistema e por instituições atuantes no setor, constatando que o Estado não cumpre com seu papel de ressocializar os detentos e que, por não existirem políticas públicas voltadas para o egresso, acabam delinqüindo novamente e retornando ao presídio.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T15:43:50Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir nome de membro De: Zanganelli, Margareth Vetis Para: Zaganelli, Margareth Vetis on 2018-08-29T14:22:48Z (GMT) Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-29T15:45:11Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) Previous issue date: 2011-02-18 O presente trabalho é uma contribuição para o processo de tomada de decisão na esfera pública administrativa. Partindo do desenvolvimento alcançado pela teoria da proporcionalidade, no âmbito do Direito Constitucional, tendo como precursor mais notável o jus filósofo alemão Robert Alexy, sobretudo nas questões envolvendo os Direitos Fundamentais, propõe-se a transposição ou o retorno qualificado da teoria para questões em que estes direitos sejam passíveis de serem efetivamente relativizados no campo da discricionariedade administrativa. O trabalho evidencia, noutro giro, um indevido, corriqueiro e tácito uso da teoria, o que enseja inúmeras críticas, no intuito de legitimar práticas dissonantes das que eventualmente se revelariam pelo emprego criterioso. Como situação paradigma, propõe-se a exame a crônica utilização de recursos militares no sistema prisional capixaba, o que alcançou seu ápice no ano de 2006, sem que haja evidências de diminuição até os dias atuais. Esta opção frequente é adotada não raras vezes ao argumento de uma suposta preservação da ordem pública e da supremacia do interesse público, tendo como consequência uma autorização (legitimação), temerária, para relativização de direitos fundamentais dos presos, o que se obteria supostamente através de um juízo de razoabilidade entre os princípios, bens e interesses envolvidos. Por outro lado o exame rigoroso da proporcionalidade, na medida em que exige um nível de discussão e argumentação aprofundado, com a aplicação das máximas da ponderação, revela um hiato entre a prática administrativa e o melhor interesse público. A sugestão apresentada como método tem o condão de proporcionar ao ato administrativo discricionário a legitimação necessária e a orientação pragmática para os esforços públicos, tornando-se inclusive supedâneo para novas e boas práticas. This work is a contribution to the process of decision making in public administration. Based on the development achieved by the theory of proportionality, under Constitutional Law, with the most notable precursor jus German philosopher Robert Alexy, especially in matters involving fundamental rights, it is proposed to transpose or the return of qualified theory to issues where these rights are likely to be effectively relativized in the field of administrative discretion. Furthermore the study shows an improper use of colloquial and tacit theory, which gives rise to numerous criticisms, in order to legitimize practices of dissonant which eventually reveal the judicious employment. As a paradigm situation, it is proposed to review the chronic use of military prison system in Espírito Santo, which reached its peak in 2006, with no evidence of decreased until today. This option is often not infrequently adopted the argument of an alleged preservation of public order and the supremacy of public interest and as a consequence authorization (legitimacy), reckless for the relativization of the fundamental rights of prisoners, which supposedly would be obtained through an assessment of reasonableness of the principles, goods and interests. On the other hand the detailed examination of proportionality, in that it requires a level of discussion and argument deepened with the application of the maximum weight, reveals a gap between administrative practice and the best public interest. The suggestion as a method has the virtue of providing the discretionary administrative act and the legitimacy necessary pragmatic orientation to public efforts, including developing new and footstool for good practice.

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-07-24T19:07:12Z No. of bitstreams: 2 garantia_constitucional_direito_bonfim.pdf: 85222 bytes, checksum: 56f7d13a1c6e67aad459e778ff2a4bc6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-08-05T20:22:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) garantia_constitucional_direito_bonfim.pdf: 85222 bytes, checksum: 56f7d13a1c6e67aad459e778ff2a4bc6 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-05T20:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) garantia_constitucional_direito_bonfim.pdf: 85222 bytes, checksum: 56f7d13a1c6e67aad459e778ff2a4bc6 (MD5) Previous issue date: 2011

O presente trabalho objetiva discutir os impactos decorrentes da participação de atores privados na provisão de serviços de utilidade pública, tomando como referência o processo de terceirização de prisões ocorrido no Estado do Paraná. Em meio a uma perspectiva agente-principal, a partir de uma análise comparativa entre prisões gerenciadas integralmente pelo poder público e prisões terceirizadas no período de 2001 a 2006, é possível avaliar se a delegação de atividades a atores privados contribuiu para a melhoria do desempenho do sistema prisional e, por consequência, analisar a eficácia das ações engendradas. De acordo com os referenciais teóricos de suporte, as decisões estratégicas dos governos ao envolverem a participação privada no sistema prisional, implicariam a redução dos custos em detrimento da qualidade dos serviços oferecidos. No entanto, contrariando esta previsão, os resultados obtidos apontam que as unidades prisionais terceirizadas não somente apresentam menores custos como também exibem melhor desempenho em aspectos de qualidade, em relação às prisões públicas tradicionais. O estudo discute os possíveis mecanismos organizacionais que geram este resultado.

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-03T14:13:59Z No. of bitstreams: 1 liberdade_religiosa_prisao_jesus_filho.pdf: 627239 bytes, checksum: 68729721b5db1adb5e163536194d6f06 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-03T14:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liberdade_religiosa_prisao_jesus_filho.pdf: 627239 bytes, checksum: 68729721b5db1adb5e163536194d6f06 (MD5) Previous issue date: 2010

Dissertação de mest., Administração e Desenvolvimento Regional, Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2010 A presente dissertação analisa a relação entre a heterogeneidade da população prisional e a paz existente nos Estabelecimentos Prisionais (EP's) na definição do número eficiente de Estabelecimentos Prisionais em Portugal. Os objectivos da investigação são identificar o número eficiente de EP's que deve constituir a rede EP's do sistema prisional e propor uma reorganização da rede de EP's, tendo em conta a realidade territorial. O enquadramento teórico estudado, parte do trabalho de Alesina e Spolaore (1997) que salientam, por um lado, que as questões da provisão de serviços de defesa e segurança podem determinar a dimensão e o número de países e que, por outro lado, um país que seja grande em termos geográficos e populacionais, bem como homogéneo em termos de preferências da população na provisão de bens públicos, assegura menores custos nessa provisão, sendo assim mais eficiente. Tendo por base o objectivo da investigação e o enquadramento teórico, a principal hipótese de partida é saber se a rede de EP's existente em Portugal é eficiente, sabendo que para tal têm que se testar as hipóteses que lhe estão associadas, tais como: 1) a de se saber, desde logo, qual o papel da dimensão de cada EP na definição do número eficiente de EP's; 2) se a actual rede de EP's tem em conta as características da população prisional; 3) se faz sentido existirem diferentes tipos de EP's; 4) quais as vantagens de se ter uma rede de EP's eficiente; 5) quais as vantagens da reconfiguração da rede, não só do ponto de vista económico mas também do ponto de vista social; e 6) qual o impacto nas características ou na heterogeneidade da população prisional e na paz social, da supressão de EP's. Através de uma investigação empírica analisaram-se os dados correspondentes a 41 EP's nos anos de 2005, 2006 e 2007. Foram criados modelos económicos, incorporando os índices de heterogeneidade e o índice de paz. Neles teve-se em conta o efeito de economias de escala por via dos ganhos na dimensão dos EP's e o efeito proveniente de economias de aglomeração por via da componente espacial. Devido à distribuição de EP's, mais ou menos, uniforme por todo o território nacional, o sistema caracteriza-se essencialmente por preocupações de equidade, o que dificulta uma maior integração de EP's e, consequentemente, potenciais ganhos de eficiência. Se considerarmos apenas a eficiência, os modelos estimados permitiriam uma reestruturação da rede de EP's passando de 41 EP's para 36 EP's. Esta análise não tem em atenção a componente espacial. Quando esta é considerada, das 7 alternativas identificadas como permitindo spillover effects positivos, de acordo com a distância máxima de referência, apenas 3 delas revelaram um efeito positivo na diminuição do custo por recluso. Neste sentido, a rede deve ser reconfigurada suprimindo os seguintes EP's: o EP Regional do Funchal, o EP Central de Caxias e o EP Regional de Leiria. A rede constituída por 38 EP's permitirá uma redução no custo por recluso em 311€/ano, passando o valor médio do custo por recluso no sistema prisional de 10.932€ para 10.622€. A reorganização da rede permite aos EP's mais próximos incorporarem os reclusos oriundos dos EP's suprimidos, sem que se alterem as componentes da heterogeneidade. Desta forma, as características globais dos reclusos mantêm-se. Ao mesmo tempo, permite aos reclusos beneficiarem da provisão de mais serviços públicos. A análise sugere que uma forma de conciliar as economias de escala com a vertente de equidade, seria configurar uma rede de EP's, localizados na fronteira entre várias jurisdições, de maneira a decrescer os custos e a maximizar os benefícios para a maioria da população.

p.103-115 Submitted by RI Repositorio (repositorio@ufba.br) on 2011-06-28T13:17:16Z No. of bitstreams: 1 223414862001.pdf: 352335 bytes, checksum: e9c62bc2f4f41a862969a136040cf570 (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-28T13:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223414862001.pdf: 352335 bytes, checksum: e9c62bc2f4f41a862969a136040cf570 (MD5) Previous issue date: 2010 No presente trabalho, intenta-se compreender o conjunto de instituições e organizações institucionalizadas que permeiam o sistema prisional, identificando como a colaboração, os conflitos e as tensões existentes entre as várias organizações e instituições integrantes do sistema carcerário lhe dão forma e explicam seu desempenho. Para tanto, sob o ponto de vista teórico, recorre-se à teoria institucional em suas vertentes sociológica e econômica, aqui utilizadas de forma complementar. Acredita-se que a incorporação de elementos simbólicos e instrumentais à análise seja essencial para a compreensão da realidade do sistema prisional. Sob o ponto de vista metodológico, utiliza-se uma abordagem qualitativa de natureza exploratória. Dentre os procedimentos para coleta e análise de dados, recorreu-se ao exame de documentos oficiais e à realização de entrevistas semiestruturadas em profundidade com 23 atores ligados à administração penitenciária dos estados da Bahia, do Paraná e de São Paulo. Ao se discutir a questão das mudanças nas estruturas institucionais do setor prisional, reconhece-se que tais câmbios, ainda que necessários à elevação dos padrões de desempenho, tendem a não ser processados rapidamente em função do grau de equilíbrio atingido pelo sistema. São Paulo

The increase in women’s imprisonment has pushed authorities to confine them in male prisons. The study of the research undertaken at the 5th Penitentiary Region of Rio Grande do Sul discusses the prison dynamics, showing that the access to areas in common, the task distribution, the punishments and the definition of disciplinary rules are based on male directions. Under these circumstances, the power turns to women aiming at conditioning their practices to sexualization directed to virility, affirming, at the same time, the male behaviors. The characteristics of the female condition in such environments lead to the definition of those prisons as “manly mixed”. O incremento do encarceramento feminino tem levado as autoridades a confinarem mulheres dentro dos presídios masculinos. O estudo – oriundo de pesquisa realizada na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul – discute as dinâmicas carcerárias, mostrando que o acesso aos espaços, a distribuição do trabalho, a aplicação dos castigos e a definição das regras disciplinares são referenciados por uma orientação masculina. Nesta, o poder se volta para as mulheres, visando condicionar suas práticas a uma sexualização dirigida para o viril, ao mesmo tempo que positiva, nesse padrão, os comportamentos masculinos. As especificidades da condição feminina em tais espaços conduzem a que se definam esses presídios como “masculinamente mistos”.

This paper will address a study on public policies in the rehabilitation of egress, when faced with the prison system and the advent of revolutionary Parnaíba of Law No. 9099/95, the application of non-custodial sentence of freedom and compensation for damage caused by the violation. It is known that the current access to justice, although it is a fundamental right has been denied to the poorest countries, which goes against the recommendations of a synchronized action with other institutional mechanisms and also established the less privileged communities in a direct action on the effective the scene, seeking to solve delicate occurrences that normally never reach the level of a judicial pendenga. The omission of the powers that be, is the high cost of legal proceedings, whether by sluggishness in dealing with and is made by several corruption cases, from criminal prosecution to the decree is made absolute, show a distressing reality in the meeting of egress and justice in the forums and in the courts. In this chaotic context arise Special Courts Civil and Criminal providing the speed and economy of procedure as desired, with minimal cost, considering the principles which govern and avoiding the use of imprisonment on convictions and resulting savings to the U.S. $ 1300.00 per month for each prisoner not taken the prison system. This means less bureaucracy and redemption of the judiciary as a whole, face their ills procedural archaic. Este trabalho irá tratar de um estudo sobre as políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do Sistema Prisional de Parnaíba e o advento revolucionário da Lei nº 9.099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade e a reparação dos danos causados pela infração. É sabido que o atual acesso à justiça, embora seja um direito fundamental, vem sendo negado aos mais carentes, o que vai de encontro às recomendações de uma ação sincronizada com outros mecanismos institucionais e também estabelecidos das comunidades menos privilegiadas, numa efetiva ação direta no local dos fatos, buscando solucionar ocorrências melindrosas que normalmente jamais alcançariam o patamar de uma pendenga judicial. A omissão dos poderes constituídos, seja pelos altos custos de um processo judicial, seja pela morosidade na tramitação dos feitos e seja pelos inúmeros casos de corrupção, desde a persecução penal até a sentença transitar em julgado, mostram uma realidade constrangedora no encontro do egresso e da justiça nos fóruns e nos tribunais. Nesse contexto caótico, surgem os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, proporcionando a celeridade e a economia processual tão almejada, com custo mínimo, tendo em vista os princípios que lhe regem e evitando a aplicação de pena privativa de liberdade nas condenações e provocando uma economia ao Estado de R$ 1.300,00 por mês para cada preso não recolhido ao sistema prisional. Isso significa a desburocratização e a redenção do Judiciário como um todo, frente suas mazelas procedimentais arcaicas.

P. 395-413, Mai./Jun. Submitted by JURANDI DE SOUZA SILVA (jssufba@hotmail.com) on 2011-09-06T16:57:49Z No. of bitstreams: 1 v14n3a02.pdf: 244685 bytes, checksum: 4cae267ed07629dd02cb147a482d11b5 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-06T16:57:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 v14n3a02.pdf: 244685 bytes, checksum: 4cae267ed07629dd02cb147a482d11b5 (MD5) Previous issue date: 2010 O presente trabalho objetiva discutir os impactos decorrentes da participação de atores privados na provisão de serviços de utilidade pública, tomando como referência o processo de terceirização de prisões ocorrido no Estado do Paraná. Em meio a uma perspectiva agente-principal, a partir de uma análise comparativa entre prisões gerenciadas integralmente pelo poder público e prisões terceirizadas no período de 2001 a 2006, é possível avaliar se a delegação de atividades a atores privados contribuiu para a melhoria do desempenho do sistema prisional e, por consequência, analisar a eficácia das ações engendradas. De acordo com os referenciais teóricos de suporte, as decisões estratégicas dos governos ao envolverem a participação privada no sistema prisional, implicariam a redução dos custos em detrimento da qualidade dos serviços oferecidos. No entanto, contrariando esta previsão, os resultados obtidos apontam que as unidades prisionais terceirizadas não somente apresentam menores custos como também exibem melhor desempenho em aspectos de qualidade, em relação às prisões públicas tradicionais. O estudo discute os possíveis mecanismos organizacionais que geram este resultado. Curitiba

Elementos pré-textuais 12 f. Elementos pós-textuais 190 f. Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T15:53:32Z No. of bitstreams: 2 DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS PRE TEXTUAIS DEFINITIVO.pdf: 82116 bytes, checksum: 0edb7ab211c5ff0dd72583be082af03b (MD5) DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS TEXTUAIS PDF DEFINITIVO.pdf: 1062933 bytes, checksum: 87cbb208a398077e2382931a56b4f5ad (MD5) Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T15:53:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS PRE TEXTUAIS DEFINITIVO.pdf: 82116 bytes, checksum: 0edb7ab211c5ff0dd72583be082af03b (MD5) DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS TEXTUAIS PDF DEFINITIVO.pdf: 1062933 bytes, checksum: 87cbb208a398077e2382931a56b4f5ad (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-21T15:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS PRE TEXTUAIS DEFINITIVO.pdf: 82116 bytes, checksum: 0edb7ab211c5ff0dd72583be082af03b (MD5) DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS TEXTUAIS PDF DEFINITIVO.pdf: 1062933 bytes, checksum: 87cbb208a398077e2382931a56b4f5ad (MD5) Previous issue date: 2010 O presente estudo trata das parcerias público-privadas no sistema prisional, enfrentando, inicialmente, a legalidade da medida, questionando se é possível a transferência para o setor privado da execução de atos materiais de manifestação de poder de polícia; questiona, ainda, se há que se falar, na presente hipótese, de uma transferência de parcela da jurisdição estatal por meio de transferência da execução penal a particulares. Questiona, em seguida, a eficiência da medida,observando os custos envolvidos e a qualidade do serviço prestado, avaliando a vantagens, em termos econômicos, de adoção deste novo modelo de gestão prisional. Por fim, o presente trabalho avalia, de modo crítico, se, em termos de política criminal, a proposta ainda se sustenta, avaliando os impactos que esta pode vir a apresentar no controle, de modo geral, da criminalidade, bem como as modificações de tratamento punitivo que pode vir a provocar. Depreende-se, portanto, tratar-se de debate que enfrenta os diversos aspectos controversos que fundamentam a adoção ou o abandono da medida, pondo em debate a privatização das prisões sob uma perspectiva jurídica, econômica e política, para que, ao final, avalie-se se devem prevalecer as parcerias público-privadas para a construção e administração de complexos penitenciários. Salvador

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suleima.pdf: 941557 bytes, checksum: 7a0555a01410c3a06c669f10e5fdc420 (MD5) Previous issue date: 2009-11-05 The present dissertation is centered in the study of the cooperative as an alternative to the egresses of the Prisional System. It offers subsidies to perceive the organizations of this social type as an option of politics in attention to those. For in such a way, a study of case was carried through in the Mixing Cooperative of Workers João de Barro COOTRAJOBA, situated in the city of Pedro Osório/RS. The detailing concerning its reality, makes possible the reflection on the historical contradictions between free society and prisional universe, pointing out the egress in the historical process of prison overloads , also displaying the selective logic of the punitive system currently adopted in Brazil. It analyzes the corporate logic and its politics and socioeconomics transformations as linked to the transformations of punitive models, centered in the world of the work, as well as the directions attributed to this. It evidences the decisive paper that COOTRAJOBA occupies in the return to the life in freedom of its partner, as being the only form of income and confers to that one a new identity. It promotes elements of autonomy and self management from the new way with that the partners if relate with the work, but does not obtain to promote access to the Social Rights and to supply current necessities of the same ones. It is argued then, the implications that hinder the movements capable to promote overcoming of stigmata and access to the Social Rights A presente dissertação centra-se no estudo do cooperativismo como uma alternativa aos egressos do Sistema Prisional. Oferece subsídios para perceber as organizações desse tipo social como uma opção de políticas em atenção àqueles. Para tanto, foi realizado um estudo de caso na Cooperativa Mista de Trabalhadores João de Barro COOTRAJOBA, situada no município de Pedro Osório/RS. O detalhamento acerca de sua realidade possibilita a reflexão sobre as contradições históricas entre sociedade livre e universo prisional, situando o egresso no processo histórico de sobrecargas prisionais, além de expor a lógica seletiva do sistema punitivo adotado atualmente no Brasil. Analisa a lógica societária e suas transformações políticas e socioeconômicas como atreladas às transformações de modelos punitivos, centradas no mundo do trabalho, bem como os sentidos atribuídos a este. Evidencia o papel decisivo que a COOTRAJOBA ocupa no retorno à vida em liberdade de seu sócio, como sendo a única forma de renda e confere àquele uma nova identidade. Promove elementos de autonomia e autogestão a partir da nova maneira com que os sócios se relacionam com o trabalho, mas não consegue promover acesso aos Direitos Sociais e suprir necessidades atuais dos mesmos. Discutem-se, então, as implicações que obstaculizam os movimentos capazes de promover superação de estigmas e acesso aos Direitos Sociais

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-12-11T14:46:13Z No. of bitstreams: 1 grotesco_penologia_contemporanea_pavarini.pdf: 686330 bytes, checksum: 7e1efae1a3f2ef52076c745a21ff0e65 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T14:46:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 grotesco_penologia_contemporanea_pavarini.pdf: 686330 bytes, checksum: 7e1efae1a3f2ef52076c745a21ff0e65 (MD5) Previous issue date: 2009

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-12-16T15:08:52Z No. of bitstreams: 1 estado_punitivo_encarceramento_pastana.pdf: 599222 bytes, checksum: be85ab000d2c231e121cd8ecd306bb17 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T15:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_punitivo_encarceramento_pastana.pdf: 599222 bytes, checksum: be85ab000d2c231e121cd8ecd306bb17 (MD5) Previous issue date: 2009

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2015-01-27T17:40:04Z No. of bitstreams: 1 meditacao_carcere_libertando_braga.pdf: 645251 bytes, checksum: 982a304516666f24bdafb49517bfee6b (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-27T17:40:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 meditacao_carcere_libertando_braga.pdf: 645251 bytes, checksum: 982a304516666f24bdafb49517bfee6b (MD5) Previous issue date: 2008-11

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-10T16:51:45Z No. of bitstreams: 1 administradores_presidios_corda_chies.pdf: 694397 bytes, checksum: 63384b1a077a4d8686ca4b7d294cf491 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-10T16:51:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administradores_presidios_corda_chies.pdf: 694397 bytes, checksum: 63384b1a077a4d8686ca4b7d294cf491 (MD5) Previous issue date: 2008

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-10T11:58:58Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sociologicas_crime_salla.pdf: 693700 bytes, checksum: 4486ab7e8f8e8b72f8d2d540f432bff2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-10T11:58:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sociologicas_crime_salla.pdf: 693700 bytes, checksum: 4486ab7e8f8e8b72f8d2d540f432bff2 (MD5) Previous issue date: 2008

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-09T15:52:29Z No. of bitstreams: 2 progressao_regime_prisional_leal.pdf: 1197998 bytes, checksum: caf5ce3c295df6f70ea2b2137247096c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-05T15:15:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 progressao_regime_prisional_leal.pdf: 1197998 bytes, checksum: caf5ce3c295df6f70ea2b2137247096c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T15:15:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 progressao_regime_prisional_leal.pdf: 1197998 bytes, checksum: caf5ce3c295df6f70ea2b2137247096c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2007

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-11T12:26:55Z No. of bitstreams: 1 sistema_prisional_debate_teixeira.pdf: 661834 bytes, checksum: bf3dbeb5aa7216bca9ad415b325ab390 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-11T12:26:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_prisional_debate_teixeira.pdf: 661834 bytes, checksum: bf3dbeb5aa7216bca9ad415b325ab390 (MD5) Previous issue date: 2007

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-11T12:04:27Z No. of bitstreams: 1 analise_crise_seguranca_mesquita_neto.pdf: 832954 bytes, checksum: ac6054d22b6920d65bf8a081d69d1817 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-11T12:04:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_crise_seguranca_mesquita_neto.pdf: 832954 bytes, checksum: ac6054d22b6920d65bf8a081d69d1817 (MD5) Previous issue date: 2007

Este trabalho, apresentado ao Prêmio Monográfico Pedro Parafita Bessa, instituído pelo Conselho Federal de Psicologia, em 2005, é uma reflexão sobre a subjetividade do encarcerado como um desafio para a Psicologia. O sistema prisional brasileiro é precário, com superpopulação carcerária, o que gera conflitos e rebeliões nos presídios e não favorece a ressocialização e a recuperação do ser humano. É urgente que se faça a leitura da dimensão subjetiva da vivência do encarceramento. Esse é o grande desafio para a Psicologia, pois a Psicologia jurídica é ainda uma prática emergente que carece de bibliografia, pesquisas e intercâmbio profissional. É mister que a Psicologia jurídica enfoque as determinações das práticas jurídicas sobre a subjetividade e elabore projetos, lançando mão de práticas que provoquem mudanças. Com o fortalecimento do projeto de compromisso social da Psicologia, esse desafio poderá ser superado, com grande benefício para a dignidade humana do encarcerado e para toda a sociedade. This work, presented to the Monographic prize Pedro Parafita Bessa, instituted by the Federal Council of Psychology in 2005, is a reflection about the subjectivity of the imprisoned as a challenge for Psychology. The prisional system is precarious, with prison super population, what generates conflicts and rebellions in the prisons. It doesn't favor the resocialization and the human being's recovery. It is urgent to reflect about the subjective dimension of the existence of imprisonment. This is the great challenge for Psychology, because Juridical Psychology is still an emerging practice with lack of bibliography, research and professional practice. It's necessary that this area of knowledge elaborates projects, using practices that can lead to changes. With the invigoration of the project of social commitment of Psychology, this challenge can be met, with great benefit for the human dignity of the imprisoned and for the whole society.

This work is based on a primary idea: the need of establishing in Brazil a new prison technique able to operate the transformation of the prisioners in the way to change their criminal inclination, neutralizing their risks, becoming friendly, excluded of their originary world. It is the work's purpose show that the actual disciplinary system applied inside of the brazilians prisons centralized their technique only in repressive effects, not giving importance to the recovery of the prisioner. The desertion of the prisional system by the State responsability, supported the formation of criminal factions. The challenge is substitute a power that expresses itself toward the shine of the unused, for a power that looks for discipline, in the way that society represented for the State, occupy the place of ideal between the prisioner. O presente trabalho está baseado em uma premissa principal: a necessidade de se estabelecer no Brasil uma nova técnica penitenciária capaz de efetivamente operar a transformação dos setenciados, de forma a modificar suas disposições criminosas, neutralizando sua periculosidade, tornando-os dóceis, excluídos de seus mundos originários. É objetivo do trabalho demonstrar que o atual sistema disciplinar aplicado dentro dos presídios brasileiros centrou seus mecanismos unicamente em seus efeitos repressivos, deixando de lado a ressocialização do setenciado. O abandono do sistema prisional por parte do Estado propiciou a formação e crescimento de facções criminosas que dominam a grande maioria dos presídios brasileiros. Pretende-se enfatizar a necessidade de compreensão do processo de formação das facções criminosas. O desafio é substituir um poder que se manifesta pelo brilho da desutilidade por um poder que objetive incidiosamente a disciplina, de modo que a sociedade, representada pelo Estado, ocupe o lugar de ideal entre os detentos.

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-19T17:37:44Z No. of bitstreams: 1 barrela_analise_juridica_belo.pdf: 616492 bytes, checksum: 3575aac48ba74ac0087350d46812008c (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-19T17:37:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barrela_analise_juridica_belo.pdf: 616492 bytes, checksum: 3575aac48ba74ac0087350d46812008c (MD5) Previous issue date: 2006

O objetivo desta pesquisa é a análise do Projeto de Redução de Danos PRORED executado na Colônia Penal Feminina do Recife pelo Centro de Prevenção às Dependências, questionando seus resultados e sua relação com: o aumento da auto-estima e melhoria da saúde das detentas que participaram como redutoras de danos; a incorporação da prática de redução de danos nas situações e relações cotidianas no trato da questão de uso de drogas e as conseqüências desse uso na Colônia; e a utilização das atividades do Projeto como espaço democrático de acolhimento e de estímulo à reflexão. Desenvolvendo uma avaliação ex-post, tomamos como referência à metodologia qualitativa, utilizando entrevista semi-estruturada com o grupo de detentas que participaram como redutoras de danos no período de 2001 a 2003. Como uma alternativa de enfrentamento aos problemas decorrentes do uso de droga na Colônia e com um caráter democrático e de inclusão social, a execução do PRORED favoreceu o desenvolvimento de ações práticas na área de prevenção e redução dos danos e contribuiu para reflexão e debate, que levaram à adoção de comportamentos e condutas menos danosas, que promoveram a saúde e a elevação do nível da auto-estima das redutoras de danos

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-25T19:38:11Z No. of bitstreams: 1 penas_alternativas_inglaterra_albuquerque.pdf: 694592 bytes, checksum: be6f59039953cebb65a2266d9da0331b (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T19:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 penas_alternativas_inglaterra_albuquerque.pdf: 694592 bytes, checksum: be6f59039953cebb65a2266d9da0331b (MD5) Previous issue date: 2004

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-09-09T19:12:26Z No. of bitstreams: 2 suspensao_condicional_processo_pecego.pdf: 310790 bytes, checksum: ebd29d22fedbd037cbbe9a14f8d9b158 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-09-11T12:10:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 suspensao_condicional_processo_pecego.pdf: 310790 bytes, checksum: ebd29d22fedbd037cbbe9a14f8d9b158 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-11T12:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 suspensao_condicional_processo_pecego.pdf: 310790 bytes, checksum: ebd29d22fedbd037cbbe9a14f8d9b158 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2003

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-02-15T16:19:39Z No. of bitstreams: 2 sobre_pena_prisao_rudnicki.pdf: 1247596 bytes, checksum: 0f44c7fe4a8ab0ac6d19ed4ce51dfdbb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-03-14T14:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sobre_pena_prisao_rudnicki.pdf: 1247596 bytes, checksum: 0f44c7fe4a8ab0ac6d19ed4ce51dfdbb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-14T14:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sobre_pena_prisao_rudnicki.pdf: 1247596 bytes, checksum: 0f44c7fe4a8ab0ac6d19ed4ce51dfdbb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1996

Resumo Os manicômios judiciários são instituições destinadas a acolher pessoas que cometem crimes e que, por motivo de doença ou deficiência mental, são consideradas inimputáveis, também tratadas como “louco infrator” ou “paciente judiciário”. O presente artigo, baseado em pressupostos críticos da Psicologia do Trabalho, discute resultados obtidos a partir de uma pesquisa de mestrado em um manicômio judiciário de Minas Gerais. O estudo buscou compreender a atividade dos agentes penitenciários, responsáveis por garantir a ordem e a segurança do estabelecimento e de todos os indivíduos ali presentes. Constatou-se que sua atividade não se restringe à segurança, mas que abrange o cuidado, o envolvimento afetivo e a preocupação com os indivíduos custodiados naquela instituição. Se o trabalho de agente penitenciário é socialmente marginalizado, verificou-se que ele é valorizado pelos sujeitos que o executam, mesmo que estes se deparem com a ambivalência inerente à natureza do manicômio judiciário. Entre a prescrição de reprimir e o apelo a cuidar, os agentes enfrentam uma realidade marcada pelo duplo sofrimento do paciente judiciário: o rótulo da loucura e a privação da liberdade. Abstract The judicial asylums are institutions designed to accommodate individuals who commit crimes and who, because of illness or mental disability, are considered not imputable, also treated as “judicial patient” or “crazy offender”. This article, based on critical assumptions of work psychology, discusses results obtained from a master’s research carried out in a judicial asylum of Minas Gerais. The study searched to understand the activity of the prison guards, responsible for ensuring the order and safety of the establishment and of all individuals present there. It was found that their activity is not restricted to security, but that it includes care, affective involvement and concern with the individuals guarded in that institution. If the work of penitentiary agent is socially marginalized, we could verify that it is valued by the subjects who execute it, even if they are faced with the ambivalence inherent in the nature of the judiciary asylum. Between the prescription of repression and the call to care, the agents face a reality marked by the double suffering of the “judicial patient”: the label of madness and the deprivation of freedom. Resumen Los manicomios judiciales son instituciones destinadas a acoger a personas que cometen crímenes y que, por motivo de enfermedad o discapacidad mental, son consideradas inimputables, también tratadas como “loco infractor” o “paciente judicial”. El presente artículo, basado en supuestos críticos de la psicología del trabajo, discute resultados obtenidos a partir de una investigación de maestría en un manicomio judicial de Minas Gerais. El estudio buscó comprender la actividad de los agentes penitenciarios, responsables de garantizar el orden y la seguridad del establecimiento y de todos los individuos allí presentes. Se constató que su actividad no se restringe a la seguridad, sino que abarca el cuidado, la implicación afectiva y la preocupación con los individuos custodiados en aquella institución. Si el trabajo de agente penitenciario es socialmente marginado, se ha comprobado que es valorado por los sujetos que lo ejecutan, aunque éstos se enfrenten a la ambivalencia inherente a la naturaleza del manicomio judicial. Entre la prescripción de reprimir y el llamamiento a cuidar, los agentes enfrentan una realidad marcada por el doble sufrimiento del “paciente judicial”: el rótulo de la locura y la privación de la libertad.

O presente trabalho procurou identificar a influência que os ciclos de violência exercem na formação da identidade da mulher presa. Além das implicações psicológicas, supôs-se que havia uma relação entre o padrão violento e a prática da criminalidade. Após o levantamento do referencial teórico, foram realizadas três entrevistas semi-dirigidas, gravadas, e posteriormente transcritas, com uma detenta que cumpre pena em regime semi-aberto, numa prisão no Estado de São Paulo. O material coletado foi analisado qualitativamente, o que facilitou uma compreensão não conclusiva dos motivos que levaram a colaboradora a agir de maneira criminosa, e, menos ainda, que apontasse saídas e soluções para suas dificuldades. Visou-se a um entendimento acerca da construção de sua identidade e de como o ciclo de agressões pudesse ter influenciado suas escolhas e atitudes. Durante a narrativa, a colaboradora destacou a violência em diversos momentos de sua vida: em casa, em seu meio social, com o parceiro e na prisão, bem como refletiu acerca das repercussões desse histórico. Nesse caso, verifica-se que a falta de recursos e de oportunidades de trabalho, a violência doméstica, a drogadição e a criminalidade, além de um filho de três anos, são apenas fragmentos de toda a formação de sua identidade. Ademais, percebe-se que ouvir o relato de vida de outra pessoa proporciona a revisão das próprias atitudes e atua na quebra de preconceitos, pois permite uma aproximação do ser humano enquanto possibilidade de eterna construção. Por fim, propõe-se a execução de estudos posteriores que possibilitem a elaboração de projetos com egressos bem como a criação de programas de intervenção psicológica no sistema prisional. The objective of the present paper is the identification of the influence that violence circles exercise in the arrested woman's identity formation. Besides the psychological implications, it was supposed that there was a relation between the violent standard and the crime practice. After identifying the theory reference, three recording half-directed interviews with an arrested woman who accomplishes penalty on the half-open police system in a São Paulo state prison were realized and then transcribed. The collected material was analyzed qualitatively, what made easier to come to inconclusive comprehension of the reasons that led the collaborator to get into the criminal way, and also that indicated the solutions to her difficulties. This paper aimed at the comprehension of the construction of her identity and the way the aggression circle could have influenced her choices and attitudes.During the narrative, the collaborator highlighted the violence in several moments of her life: at home, in her social relations, with her partner and in prison, and she also reflected about these historical repercussions. In this case, it was verified that the lack of resources and opportunities of work, the domestic violence, the drugs, criminality and a three-year-old son are only fragments of her identity formation.Besides it was perceived that listening to other people's relates of life gives way to our own attitudes' revision and it helps to eliminate prejudice, because it permits other people's approximation as a possibility of infinite construction. Finally, it was proposed the elaboration of subsequent studies, which could make possible the elaboration of projects with ex-prisoners as well as the creation of psychologist intervention programs in the prison system.

Submitted by halves@ufp.pt (halves@ufp.pt) on 2019-05-08T08:37:25Z No. of bitstreams: 1 DM_Marta Sofia Marques Ismael.pdf: 1079122 bytes, checksum: 370e8d3c21c72110419ef9d18cba5e2d (MD5) Approved for entry into archive by halves@ufp.pt (halves@ufp.pt) on 2019-05-08T08:37:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DM_Marta Sofia Marques Ismael.pdf: 1079122 bytes, checksum: 370e8d3c21c72110419ef9d18cba5e2d (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-08T08:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_Marta Sofia Marques Ismael.pdf: 1079122 bytes, checksum: 370e8d3c21c72110419ef9d18cba5e2d (MD5) Previous issue date: 2019-04-22

Dissertação de mestrado em Criminologia. Exame público realizado em 14 de Junho de 2017. Apesar da temática relativa à reinserção social ter vindo a ser integrada com regularidade nos planos políticos dos governos europeus, no qual se inclui Portugal, esta não parece ter passado do plano teórico, uma vez que continuam a ser escassos os estudos qualitativos desenvolvidos ao nível da Criminologia, especialmente tendo como principal fonte de informação a opinião do recluso, que é afinal o principal visado nesta problemática. O presente trabalho incide nas opiniões, vivências e perspetivas de futuro de reclusos, com a finalidade última de perceber quais as perspetivas daqueles acerca da eficácia da reinserção social a que a Direção Geral de Reinserção e Sistemas Prisionais se propõe, bem como se o Estabelecimento em que se encontram cumpre as suas expetativas, fornecendo-lhes ao longo da detenção os meios necessários para a sua mudança futura e reinserção social. Para tal foram realizadas entrevistas a 24 reclusos do sexo masculino e 12 reclusas do sexo feminino de 5 Estabelecimentos Prisionais situados no Distrito Judicial do Porto. Os resultados apontaram no sentido de que toda a dinâmica prisional do recluso poderá de alguma forma influenciar a sua futura reinserção social. A ideia de ineficácia do sistema prisional para os reclusos parece clara, na medida em que aqueles não se sentem devidamente acompanhados e auxiliados tanto durante a reclusão, onde consideram que por mais que os Estabelecimentos Prisionais procurem cumprir esta finalidade acabam por não ter à sua disposição os mecanismos necessários, quanto após a sua saída onde o acompanhamento é na sua ótica praticamente inexistente, o que leva a que a sua reinserção social dependa unicamente deles próprios e do suporte do seu círculo mais próximo. Although the issue related with social reintegration has been regularly integrated into the political plans of European governments, which includes Portugal, this does not seem to have passed from the theoretical point of view, once continue being very few the qualitative studies carried out at the level of Criminology, especially with the main source of information, the opinion of the prisoner, who is, after all, the main target of this thematic. The present work will focus on the opinions, experiences and perspectives of the future of the prisoner, with the ultimate purpose of perceiving his perspective on the effectiveness of social reintegration. In view of this result, interviews were conducted with 24 male inmates and 12 female inmates from 5 Prison Establishments located in the Judicial District of Oporto. The results pointed out that all prison dynamics of the prisoner could somehow influence their future social reintegration. The idea of ineffectiveness of the prison system for prisoners seems clear, in that they do not feel properly accompanied and aided during their imprisonment, where they consider that however prison prisons try to fulfill this purpose, they end up not having at their disposal The necessary mechanisms, when after their departure, where the monitoring is in their optics practically nonexistent, which means that their social reinsertion depends solely on Themselves and the support of their nearest circle

O tema da privatização das prisões tem causado algum desconforto a nível internacional. Os exemplos que nos chegam do Mundo mostram-nos que a ideia do setor privado obter lucros com a reclusão é bastante contestada. Mas de que outra forma poderão os Estados manter as prisões, com a sobrelotação, se não recorrerem ao setor privado? Em Portugal o universo privado há muito que opera no interior das nossas prisões, sobretudo para fazer face às fragilidades financeiras, técnicas e logísticas que o Estado apresenta. Mas privatizar totalmente é matéria mais sensível. Neste projeto pretendemos debruçar-nos sobre a seguinte questão: podemos privatizar o sistema prisional na sua totalidade? Tomando o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino como exemplo, único no país com uma gestão partilhada com o privado, iremos analisar as vantagens e desvantagens da privatização. Colocámos a hipótese de alargar o modelo a outros setores e até mesmo a outros estabelecimentos prisionais, e analisámos, com base na opinião de informadores privilegiados, até onde podemos privatizar. The subject of privatization of prisons has caused some discomforts at international level. The examples that reach us from all over the world show us that the idea of having the private sector profit from the incarceration is quite contested. But how else could the public sector keep the prisons, with the overcrowding they have, if they don't consider the private? In Portugal, the private sector has long already operated within our prisons, to face, above all, the financial, technical and logistical weaknesses that our state presents. But privatizing totally is more sensitive matter. In this project we try to understand whether it would be possible to privatize the prison system. Taking the female Prison of Santa Cruz do Bispo as an example, unique in the country with a shared management with the private, we will analyzes the advantages and disadvantages of privatization. We put the hypothesis of extending the model to other sectors and even to other prisons, and we analyze, based on the opinion of privileged informers, as far as we can privatize