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O aparecimento da Covid-19 e a consequente propagação global do vírus trouxe um conjunto de efeitos nefastos para a sociedade mundial, não só pela gravidade que este causa na saúde humana, mas também a nível social e económico-financeiro. Fruto deste acontecimento, o governo português adotou um conjunto de medidas que visavam uma atenuação da disseminação do vírus, como foi o caso da proibição de circulação na via pública, ou o encerramento temporário de entidades públicas e privadas, o que levou a que milhares de empresas, que até à data se poderiam considerar viáveis, se vissem numa situação de falta de liquidez resultante da diminuição do volume de negócios, e que as poderia condenar à insolvência. Desta forma, a presente dissertação pretende fazer uma análise ao impacto que a Covid-19 causou na economia portuguesa, analisar as medidas decretadas pelo Governo português no apoio às empresas e apresentar, por fim, os mecanismos de recuperação presentes no ordenamento jurídico português através do estudo pormenorizado de cada um, bem como uma comparação entre os mesmos, dando especial ênfase ao Processo Especial de Revitalização (PER).

Desde março de 2020 que muitas as empresas estão a passar por sérias dificuldades para se manterem competitivas no mercado de trabalho, devido à pandemia que atravessamos, algumas empresas já se encontravam numa situação débil antes do início deste período pandémico, outras que tinham uma situação estável, mas com períodos de confinamento, o encerramento temporário quer por falta de encomendas ou por falta de matérias-primas, viram a sua situação financeira a inverter-se. Posto isto foi introduzida no ordenamento português uma série de legislação conhecida como “legislação de emergência”, visando apoiar as empresas, em particular as pequenas e médias empresas, uma vez que foram das principais afetadas por esta crise de saúde pública. No que diz respeito ao Direito da Insolvência, foram consagrados dois grupos de medidas, as contidas na Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março, posteriormente alterada pela Lei n.º 4-B/2021 de 1 de fevereiro, e as presentes na Lei n.º 75/2020 de 27 de novembro, ambas inseridas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 de 6 de junho, na qual é aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social. A presente dissertação visa analisar, a Lei n.º 75/2020, de 27/11, que introduziu na nossa ordem jurídica um novo processo, o PEVE, que se junta aos já existentes, nomeadamente o PER e o RERE. Este novo processo é de caráter extraordinário e transitório, vigorando, nos termos do art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 75/2020, de 27/11, somente até 31 de dezembro de 2021, embora este prazo tenha sido prorrogado até 30 de junho de 2023, conforme o Decreto-Lei nº 92/2021 de 08/11/2021, é ainda um processo com um caráter urgentíssimo, dado têm prioridade sobre o processo de insolvência, PER e PEAP.

O trabalho que é aqui apresentado tem como objetivo o estudo da insolvência de pessoa singular, especificando a insolvência dos cônjuges dependendo do regime de bens, apresentando a exoneração do passivo restante, mas também, em complemento, o plano de pagamento aos credores. Para o estudo, foi feita inicialmente uma abordagem histórica da insolvência, tanto quanto ao seu surgimento tanto como a análise do conceito em si, referindo também o seu regime jurídico e as suas fases ao longo do tempo, para depois ser aprofundado o conhecimento quanto aos regimes de bens reconhecidos pela legislação portuguesa para estes servirem de base ao entendimento dos trâmites processuais no que concerne à insolvência de cônjuges dependendo do regime de bens no casamento. Por fim, são analisados dois regimes que o legislador disponibilizou para serem aplicados às pessoas singulares. Para ajudar na investigação, recorreu-se à lei, à doutrina e a jurisprudência, tendose feito uso de diversos acórdãos portugueses. Através do estudo, que foi motivado pela mudança na sociedade derivado à pandemia que ainda hoje se faz sentir, verifica-se que o legislador quer munir as pessoas singulares de diversos mecanismos que ajudem o indivíduo insolvente a retomar a sua vida normal com maior facilidade e a não sentir tanto os efeitos da insolvência.

A dissertação tem como principal ambição perscrutar o estudo respeitante à flexibilização processual no âmbito do procedimento de Injunção e da AECOP. Um dos mais antigos problemas com o qual a atividade dos tribunais se tem vindo a defrontar ao longo dos anos, é sem dúvida o excesso de burocracia que tende a propagar um ciclo vicioso de ineficiência na atribuição de uma resposta célere, substancial ao bom funcionamento da vida. Diante desta averiguação não são raros, de todo, no nosso sistema jurídico procedimentos simplificados que têm em vista fazer isso mesmo, dar uma resposta apropriada de forma que uma futura decisão judicial seja célere e tenha efeito útil. Iremos analisar, neste âmbito, o regime legal da Injunção e da AECOP, mais concretamente, os pressupostos para o recurso a estes e os diversos problemas que têm surgido na prática relativos à sua aplicação em concreto.

Nos dias que correm e perante os impasses e dificuldades que as empresas e pessoas têm passado pelas inúmeras adversidades que têm ocorrido quer no país, quer no mundo, o termo das insolvências começa a introduzir-se na sociedade como uma situação financeira dita “comum”, na medida em que grande parte da população já tem a noção de que se trata de uma posição de dificuldade em determinada parte conseguir liquidar as dívidas. Por outro lado, não existe um grande conhecimento relativamente ao órgão responsável pela administração de toda a insolvência, o órgão por quem passam as maiores decisões em prol dos Credores, o chamado “Administrador de Insolvência”. É precisamente neste ponto que a Dissertação vai incidir, abordando o vasto leque de responsabilidades, funções e obrigações a que o AI está sujeito, assim como as dificuldades e adversidades que ocorrem no exercício das mesmas. Abordam-se ainda algumas dualidades perante as funções a realizar pelo AI, assim como também perante as causas de cessação das suas funções, onde vários autores se debatem nas suas opiniões por não existir, em muitos dos casos, uma legislação concreta e objetiva, ficando uma ressalva do termo “Destituição por justa causa”. A rigorosidade, a eficiência e o equilíbrio mental são preponderantes no exercício deste cargo, pelos prazos que tem de cumprir; interesses que tem de gerir; e pela constante fiscalização a que está sujeito sob pena de ter de justificar as suas ações no processo, podendo ser facilmente destituído. Enaltece-se ainda a visão do legislador na medida em que procurou defender da melhor forma o interesse dos Credores, prevenir situações de má-fé da parte do Devedor, e ainda ter facultado ferramentas ao Administrador de forma a este poder adaptar-se às inúmeras adversidades e situações que podem ocorrer neste tipo de processos tão imprevisíveis.

O trabalho que apresentamos tem como objetivo o estudo das vicissitudes da declaração de insolvência de apenas um dos cônjuges meeiros, com a respetiva análise do atual regime jurídico e propostas de alteração. Para alcançar o nosso objetivo, procedemos ao devido enquadramento com uma abordagem sumária ao atual regime jurídico da insolvência (de pessoas singulares e coletivas) e recuperação de empresas, bem como a sua evolução relativamente ao regime jurídico dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência que o antecedeu. Por forma a aprofundar a problemática vertente, analisámos ainda a sua génese no direito da família e, particularmente, o regime da responsabilidade pessoal e patrimonial dos cônjuges e a sua conexão com a cobrança coerciva das dívidas. Do cômputo da investigação que levámos a cabo, com recurso à lei, à jurisprudência e à doutrina, no contexto jurídico nacional e internacional, resulta que a declaração de insolvência de apenas um dos cônjuges meeiros revela uma desarticulação entre o direito substantivo e o direito adjetivo, com consequências nefastas na tramitação processual do processo de insolvência e, consequentemente, no ressarcimento dos credores. Como fator motivador da presente investigação, destacamos a alteração de paradigma na sociedade atual, com um exponencial número de processos de insolvência de pessoas singulares, pelo que, importa sanar as lacunas existentes e aperfeiçoar o ordenamento jurídico, atenta a importância do Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas na economia nacional.

Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-11-16T12:00:28Z No. of bitstreams: 1 Maria Leonor Barata da Cunha Ribeiro de Almeida.pdf: 474490 bytes, checksum: a5e47526ec39fa472ff5d85241d3d6ec (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-16T12:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Leonor Barata da Cunha Ribeiro de Almeida.pdf: 474490 bytes, checksum: a5e47526ec39fa472ff5d85241d3d6ec (MD5) Previous issue date: 2021-10-28

Made available in DSpace on 2022-01-11T17:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 8094_17421.pdf: 3468943 bytes, checksum: 023dce1620172af66dca25322e0fc44b (MD5) Previous issue date: 2021-04-26

A presente dissertação tem como enfoque o estudo da execução fundada em requerimento de Injunção em que foi aposta a fórmula executória. Numa primeira fase iremos contextualizar a ação executiva e a ação declarativa, fazendo uma abordagem à sua forma e pressupostos, atribuindo maior ênfase à primeira vertente supramencionada. Seguidamente abordaremos a injunção em que foi aposta a fórmula executória enquanto título executivo, assim como a problemática suscitada relativa às faturas, dado que distintas entidades recorrem à apresentação deste meio injuntivo para poderem ver faturas que estão em atraso transformadas em títulos executivos. Assim, iremos analisar se esta será a forma mais célere para a recuperação dos seus créditos. Numa terceira fase iremos centrar-nos na (in)admissibilidade de reconvenção no âmbito da oposição à execução, tendo como base um título injuntivo, bem como definir o princípio da proibição da indefesa, consagrado no artigo 20.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, e a conformidade (ou não) do disposto no artigo 266.º do Código Processo Civil e da interpretação desta norma jurídica no sentido da sua inadmissibilidade com aquele princípio constitucional de acesso ao Direito e aos Tribunais.

Identifying the changes and alterations that occur on the Earth’s surface related to its resources and interactions between natural and anthropic phenomena promotes an improvement in the understanding and comprehension of the processes of environmental modification, providing responsible means in the decision making processes related to the environmental planning of a region. For this, several tools can be used to capture these changes, such as remote sensing data, which are indispensable and extensively used sources, to assist in the detection of changes occurring over the years, and mainly through multitemporal analysis. In this way, this work used remote sensing techniques combined with machine learning to trace a diagnosis of the changes in the municipality of São Gonçalo do Amarante, located in the State of Ceará, which has been suffering from intense changes over the years. The study evaluated Landsat satellite images from 1991, 1999, 2007 and 2018 to detect environmental changes, from a joint analysis between land use maps and environmental maps, as well as mapping data and reports of studies already carried out in the region. The information collected and generated were associated in a GIS environment (Georeferenced Information System) and the results generated were important to diagnose the changes detected in the region through the land use maps, as well as to identify the most fragile areas, emphasizing mainly the intense pressure suffered over the years, on the environmental units of the area, before and after the implementation of the Industrial and Port Complex of Pecém (CIPP). Identificar as mudanças e alterações que ocorrem na superfície da Terra relacionadas aos seus recursos e interações entre os fenômenos naturais e antrópicos promovem uma melhoria no entendimento e compreensão dos processos de modificação do ambiente, proporcionando meios responsáveis nos processos de tomada de decisão relacionadas ao planejamento ambiental de uma região. Para isso, diversas ferramentas podem ser utilizadas para captar essas mudanças, tais como dados de sensoriamento remoto, que são fontes indispensáveis e extensivamente usadas, para auxiliar na detecção de alterações ocorridas ao longo dos anos, e através principalmente de análises multitemporais. Dessa maneira, este trabalho utilizou de técnicas de sensoriamento remoto aliadas a aprendizado de maquina para traçar um diagnóstico das modificações no município São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Ceará, que vem sofrendo com intensas alterações ao longo dos anos. O estudo avaliou imagens do satélite Landsat dos anos de 1991,1999, 2007 e 2018 para a detecção das mudanças ambientais, a partir de uma análise conjunta entre mapas de uso do solo e mapas ambientais, assim como dados de mapeametos e relátorios de estudos ja realizados na região. As informações coletadas e geradas foram associadas em ambiente SIG (Sistema de Informações Georreferenciadas) e os resultados gerados foram importantes para diagnosticar as mudanças detectadas na região através dos mapas de uso do solo, assim como para identificar as áreas mais fragilizadas, enfatizando principalmente a intensa pressão sofrida ao longo dos anos, sobre as unidades ambientais da área, antes e após a implementação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

A presente dissertação trata a Ação de Despejo e o consequente contrato de arrendamento quer na era “pré-Covid-19”, quer na era “pós-Covid-19”. Num primeiro momento, irá ser abordada a matéria deste contrato e das suas formas de cessação, seguido da caraterização e exposição da tramitação da Ação de Despejo, bem como do Procedimento Especial de Despejo tal como os conhecíamos. Posteriormente, será apresentada a emergência da pandemia a que assistimos no início do ano 2020, com o objetivo de esclarecer os seus efeitos e as suas consequências no panorama nacional e, mais propriamente, no nosso ordenamento jurídico. Por fim, serão analisadas de forma crítica as principais alterações no âmbito do contrato de arrendamento, com vista à prevenção e mitigação da Covid-19, apreciando a constitucionalidade de tais medidas na esfera jurídica das partes contratantes

A importância dos seguros é cada vez mais evidente entre nós. Uma das necessidades básicas do ser humano é a segurança, pelo que o seguro torna-se um elemento fundamental para impulsionar e assegurar o desenvolvimento económico e social de um país. Neste sentido, a presente dissertação, desenvolvida no âmbito do mestrado em Solicitadoria de Empresa, tem como objetivo na primeira parte apresentar, de forma sumária, alguns aspetos relacionados com a origem e a evolução do seguro, principalmente os que tiveram um papel precursor na criação de legislação referente ao seguro marítimo, seguindo-se para uma breve análise sobre a evolução legislativa em matéria de seguros até à atualidade. A isto corresponde o primeiro capítulo do nosso trabalho. Posteriormente, analisámos a importância que o regime jurídico do contrato de seguro assume na atualidade, de acordo com a nova legislação, que veio consolidar o regime e as dificuldades anteriormente sentidas devido à existência de diversos diplomas legais. Concluindo, em seguida, com uma análise baseada nos conhecimentos adquiridos a partir da nossa experiência profissional. Por último, focámo-nos no contrato de seguro de responsabilidade civil profissional no exercício da atividade jurídica dos advogados e dos solicitadores, conjugando o nosso estudo a partir das normas deontológicas que regem essas duas atividades profissionais, reconhecendo-se que por vezes pode estar em causa a violação das normas e princípios deontológicos. Tema que se complementou com uma abordagem sobre a responsabilidade civil do advogado e do solicitador. Terminámos o presente estudo tecendo algumas considerações gerais sobre a importância da figura da perda de chance, em especial no domínio da responsabilidade civil do mandatário forense.

Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-11-16T10:57:46Z No. of bitstreams: 1 Carolina Correia Vitória Neto.pdf: 961437 bytes, checksum: f7850225df996c4228bd6ed2f7bf22ac (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-16T10:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Correia Vitória Neto.pdf: 961437 bytes, checksum: f7850225df996c4228bd6ed2f7bf22ac (MD5) Previous issue date: 2021-09-07

Made available in DSpace on 2020-12-14T14:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 7802_16474.pdf: 2093728 bytes, checksum: 3af31a94b3f94a0ff63bc54766ed9aa5 (MD5) Previous issue date: 2020-10-14

Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-10-18T09:32:59Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Sousa Coutinho.pdf: 485154 bytes, checksum: f817025c2a16dabe991aad59cee0d475 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-18T09:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Sousa Coutinho.pdf: 485154 bytes, checksum: f817025c2a16dabe991aad59cee0d475 (MD5) Previous issue date: 2021-07-13

O objetivo da presente dissertação é a análise da situação do credor hipotecário no âmbito do processo executivo e no processo de insolvência. O crédito para aquisição de habitação própria é em Portugal a principal fonte de endividamento das famílias. As preocupações com o crescimento do incumprimento no crédito a particulares surgiram em consequência do forte crescimento do crédito à habitação que ocorreu nos últimos anos em Portugal. A esmagadora maioria de casos de constituição de hipoteca voluntária ocorre assim, em contratos de crédito à habitação ou contratos de mútuo com hipoteca. Acontece que, a conjuntura económica e o sobre-endividamento das pessoas jurídicas determinou que muitos dos mutuários ficassem em situação de incumprimento de tais contratos de mútuo. Ou seja, ficassem em situação de não conseguirem cumprir as obrigações por si assumidas aquando da contratualização desses créditos. Este fenómeno determinou, num primeiro momento, um elevando número de ações executivas, com vista ao exequente recuperar as quantias mutuadas. E, num segundo momento, a um aumento do número de processos de insolvência, face à incapacidade de essas pessoas jurídicas cumprirem, efetivamente, com tais compromissos e não possuírem património suficiente para pagamento dos mesmos no âmbito do processo executivo. Isto resultou num boom nas ação executivas, bem como num elevado grau de insolvências, quer de pessoas coletivas, quer de pessoas singulares. Assim, o presente estudo propõe efetuar uma sistematização das aludidas implicações processuais, designadamente saber quais as garantias que o exequente / credor reclamante tem aquando da declaração de insolvência do devedor / executado / insolvente quando o seu crédito é garantido por um direito real de garantia, a hipoteca, sobre um imóvel já penhorado em ação executiva aquando da declaração de insolvência.

O tema do trabalho é a remuneração dos intervenientes processuais, em especial a do agente de execução. Ressalva-se a importância da remuneração adicional do agente de execução, no âmbito dos processos de execução, enquanto forma de incentivar e reconhecer a importância das diligências protagonizadas pelo agente de execução. A análise jurídico-constitucional também será um dos aspetos em reflexão, de forma a permitir compreender a relevância da mesma para o tema em apreço. No processo executivo, ao agente de execução é devido o valor referente à sua remuneração, como também, em determinados casos, o valor pecuniário denominado de remuneração adicional, enquanto incentivo que provém da função de recuperar e garantir o valor exequendo. Poder-se-á ao longo do estudo perceber em que consiste a figura do agente de execução, a sua finalidade e funções e a importância da mesma, no entanto, não se descurará a análise dos intervenientes processuais mais relevantes, de forma a estudar a sua remuneração e responsabilidade processual

Face à constatação do facto de as empresas portuguesas continuarem a apresentar uma forte dependência de financiamento externo e ainda às problemáticas relativas ao mecanismo de recuperação de empresas, no ordenamento jurídico português, motivou que o legislador português procedesse a uma alteração quer no Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, quer no Código das Sociedades Comerciais quanto ao instituto do PER. Assim, o presente estudo terá como objetivo fundamental abordar o processo especial de revitalização, designadamente a sua aplicabilidade exclusivamente a empresas, bem como o plano especial para acordo de pagamento e o novo instrumento de recuperação de empresas extrajudicial (RERE).

A dissertação sob o título “Agente de Execução - Atividade, competências e problemáticas” visa permitir um estudo sobre a atividade do agente de execução no âmbito da ação executiva. Ao longo da tramitação do processo executivo surgem algumas lacunas e problemáticas na aplicação da lei, que se devem na sua maioria, às diferentes interpretações da legislação em vigor. Por isso, lancei mão da doutrina e daquela que considerei principal jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores, de modo a analisar as diferentes problemáticas, permitindo uma análise mais abrangente sobre diversos assuntos. E isto sem prejuízo de a autora da dissertação apresentar a sua posição sobre as matérias que vão sendo analisadas. A dissertação tem como objetivo a análise da atividade do agente de execução, com maior incidência no estudo de algumas das normas que suscitam dúvidas ao profissional e a outros intervenientes do processo, como é exemplo: intervenção do juiz de execução; limites da impenhorabilidade no âmbito de execução de pensão de alimentos; registo de penhora de quinhão hereditário; citação pessoal; citação edital; liquidação dos juros compulsórios; responsabilidade civil; e remuneração adicional do agente de execução. Assim, um dos seus intuitos é permitir um conhecimento desta matéria processual executiva, sem nunca esquecer a legislação, mas também analisando a implementação prática da mesma, concluindo-se, por vezes, que em alguns casos as normas jurídicas atualmente vigentes deveriam ser alteradas pelo legislador uma vez que o objetivo das mesmas não é concretizável em concreto.

A presente dissertação tem como objetivo a análise da declaração judicial de insolvência no que diz respeito, quer aos efeitos que pode produzir na esfera jurídica do trabalhador designadamente quanto aos contratos vigentes, quer quanto à tutela legal dos créditos laborais afetados por tal declaração. Este trabalho inicia-se com o enquadramento jurídico do conceito de insolvência e do respetivo processo judicial, em que faremos menção às alterações legislativas ocorridas no âmbito do Direito da Insolvência que consideramos relevantes. Abordaremos ainda, de forma sumária, a empresa enquanto entidade empregadora, e o contrato de trabalho, para além das várias hipóteses quanto ao futuro da empresa insolvente (manutenção, encerramento e transmissão) e o papel dos vários intervenientes (os trabalhadores, a comissão de trabalhadores, a assembleia de credores, entre outros). Ulteriormente, iremos expor a temática dos efeitos da declaração de insolvência nos contratos de trabalho vigentes na empresa insolvente, quer na ótica do empregador, quer na ótica do trabalhador. Por último, desenvolveremos a temática dos créditos da insolvência, analisando algumas das questões doutrinais e jurisprudenciais que nos parecem mais relevantes (v.g., natureza das dívidas e o regime de pagamento dos créditos laborais), bem como a análise dos privilégios creditórios e do FGS e o seu âmbito de atuação na insolvência

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2018 Submitted by Sofia Amador (sofiamador@fm.ul.pt) on 2020-03-12T11:14:49Z No. of bitstreams: 1 ManuelBMorais.pdf: 4178757 bytes, checksum: 7d4c03152a7b206d87e917dbb4e1cfea (MD5) Made available in DSpace on 2020-03-12T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ManuelBMorais.pdf: 4178757 bytes, checksum: 7d4c03152a7b206d87e917dbb4e1cfea (MD5) Previous issue date: 2018

No presente trabalho procedemos à análise do regime jurídico da insolvência, designadamente à evolução histórica do conceito falência/insolvência e à sua consagração no ordenamento jurídico português. Em especial, focámos a nossa atenção à tramitação do processo de insolvência no caso das pessoas singulares, ou seja, quando as mesmas se encontram em situação de impossibilidade de cumprir as suas obrigações vencidas, e os possíveis métodos de “recuperação”, em especial estudámos o plano de insolvência, o plano de pagamentos, a exoneração do passivo restante e o PEAP. Para além disso, analisámos a particular situação de insolvência de ambos os cônjuges, atentas as suas especificidades face ao regime de bens e à natureza das dívidas.

Este estudo enquadra-se numa perspetiva dos alunos com Necessidades Educativas Especiais do 3º e 4º ano, no âmbito da disciplina de Inglês, que se tornou obrigatória há 2 anos e visa compreender de que forma a legislação atual desta problemática é aplicada em diferentes instituições públicas de 1º ciclo. Neste sentido, adotei como principal objetivo compreender a postura destas instituições e dos professores de Inglês do 1º ciclo para com os alunos com Necessidades Educativas Especiais, tendo como suporte o Decreto- Lei nº 3/2008. É notório que continua a existir a necessidade de um maior empenho por parte de todos os agentes educativos, de forma a proporcionar a estes alunos um melhor percurso de aprendizagem. This study is framed in the perspective of the Special Educational Needs’ students in years 3 and 4, within the English subject which became compulsory 2 years ago and seeks to understand how the current legislation of this problematic is applied in different primary schools. In this sense, the main objective is to comprehend schools and English primary teachers’ attitudes towards the students with Special Educational Needs, backed up by the Decree-Law 3/2008. It is visible that there is still a need of a higher effort from the educational agents, in order to provide these students with a better learning path.

Submitted by Everaldo Pereira (pereira.evera@gmail.com) on 2017-12-12T16:39:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Thiago_LR.pdf: 3606369 bytes, checksum: 742e0b55de1059e2ce3b65c3f2a2e446 (MD5) Approved for entry into archive by NUBIA OLIVEIRA (nubia.marilia@ufba.br) on 2017-12-13T18:39:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Thiago_LR.pdf: 3606369 bytes, checksum: 742e0b55de1059e2ce3b65c3f2a2e446 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-13T18:39:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Thiago_LR.pdf: 3606369 bytes, checksum: 742e0b55de1059e2ce3b65c3f2a2e446 (MD5) Diante das propriedades hidráulicas dos aquíferos cársticos como elevadas anisotropia e heterogeneidade, o cálculo dos parâmetros hidráulicos como transmissividade - T, condutividade hidráulica – K, coeficiente de armazenamento – S e capacidade específica - Sc não são convencionalmente concebidos. Fomentando a necessidade em recorrer aos modelos empíricos. Dentre esses parâmetros T e Sc destacam-se por através destes haver a possibilidade de estimar a potencialidade em um dado aquífero. A presente dissertação visa preencher uma lacuna no conhecimento de parâmetros hidráulicos no Aquífero Cárstico Salitre na região de Irecê. As modelagens presentes nesta dissertação estão contidas em dois artigos científicos que integram os capítulos II e III. Para a geração dos modelos foram utilizados dados de 1.334 testes de bombeamento, fornecidos pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia – CERB, desse total foram utilizados 213 e 54 testes, onde foi aplicado o método de recuperação de Theis para aquisição da Transmissividade (método analítico), esses testes foram utilizados para modelagem no Aquífero Cárstico Salitre - ACS e Aquífero Cárstico Salitre Sul - ACSS, respectivamente. Assim, foram concebidos dois modelos empíricos, sendo para o ACS obteve-se � = 0,5��1,18 e para ACSS � = 0,42��1,08. Partindo dos modelos empíricos, foram adquiridos novos valores de T, com base em 1.334 valores de Sc. Os novos valores de T foram espacializados e modelados sob critérios de métodos probabilísticos e determinísticos a fim de criar zonas de transmissividade e consequentemente potencialidades. Os métodos de interpolação utilizados foram o Inverso Ponderado da Distância – IPD e a Krigagem Ordinária – KO, sendo o primeiro método aplicado para espacialiazar T em todo o ACS e o segundo método somente no ACSS. Assim, o ACS foi dividido em cinco principais zonas de T, com valores representando em sua maioria, cerca de 75% potencialidades baixas a moderadas. Quanto ao ACSS, este apresentou em cerca de 90% potencialidades variando entre moderada a alta. Dentre os dois modelos o que apresentou maiores precisões foi o do ACSS, com valores de Coeficiente de Variação em 1,16 e o ACS em 1,32. Entretanto, os dois modelos apresentam-se elevadas heterogeneidades. Este trabalho apresentou um modelo empírico para transmissividade no ACS, viabilizando a obtenção deste parâmetro através de testes simples de bombeamento, sem a necessidade de poços de observação. Este fato poderá contribuir, sobremaneira, para tomadas de decisão pelas entidades gestoras dos recursos hídricos no ACS (incluindo o ACSS) e demais partes interessadas, para além de permitir a identificação das áreas com diferentes potencialidades hídricas no local. ABSTRACT - Considering the hydraulic properties of karstic aquifers such as high anisotropy and heterogeneity, the calculation of hydraulic parameters such as T - transmissivity, hydraulic conductivity - K, storage coefficient - S and specific capacity - Sc are not conventionally designed. Fostering the need to resort to empirical models. Among these parameters T and Sc stand out because through these there is the possibility of estimating the potentiality in a given aquifer. The present dissertation aims to fill a gap in knowledge of hydraulic parameters in the Salitre Karstic Aquifer in the region of Irecê. The modeling presented in this dissertation is contained in two scientific articles that integrate chapters II and III. For the generation of the models, data from 1,334 pumping tests were used, provided by the Bahia Hydroelectric Engineering and Sanitation Company (CERB), of which 213 and 54 tests were used, where the Theis recovery method was applied for the acquisition of Transmissivity ( Analytical method), these tests were used for modeling in the Salitre Karstic Aquifer - ACS and Salitre Sul Karstic Aquifer - ACSS, respectively. Thus, two empirical models were designed, and for ACS it was obtained � = 0,5��1,18 and for ACSS = 0,42��1,08 . Starting from the empirical models, new T values were acquired, based on 1,334 Sc values. The new T values were spatialized and modeled using probabilistic and deterministic methods to create transmissivity zones and consequently potentialities. The interpolation methods used were the Weighted Inverse of Distance - IPD and the Ordinary Kriging - KO, being the first method applied to spatialize T throughout the ACS and the second method only in the ACSS. Thus, ACS was divided into five main T zones, with values representing mostly 75% of low to moderate potentialities. Regarding the ACSS, this showed in about 90% potentialities ranging from moderate to high. Among the two models, the one that presented greater precision was that of the ACSS, with values of Coefficient of Variation in 1.16 and the ACS in 1.32. However, both models have high heterogeneities. This work presented an empirical model for transmissivity in the ACS, making it possible to obtain this parameter through simple pumping tests, without the need for observation wells. This fact may contribute significantly to decision-making by the water resources management entities in the ACS (including ACSS) and other interested parties, in addition to allowing the identification of areas with different water potential in the area

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2017 Submitted by Biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (repositorio@medicina.ulisboa.pt) on 2018-01-31T14:40:34Z No. of bitstreams: 1 FranciscaRebelo.pdf: 1035052 bytes, checksum: ca7cb49fb6325208a3f38168a8f92e59 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-01T15:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranciscaRebelo.pdf: 1035052 bytes, checksum: ca7cb49fb6325208a3f38168a8f92e59 (MD5) Previous issue date: 2016

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Impactos causados por mudanças climáticas na zona costeira, como inundação, erosão costeira, tempestades extremas e ondas de calor, têm resultado em milhares de mortos, bilhões de feridos e bilhões de euros em perdas financeiras. O Brasil está entre os dez países mais afetados por mudanças climáticas e as regiões norte e nordeste do país sofrerão os maiores impactos. Para estudar a vulnerabilidade social dos municípios costeiros de Macau e Guamaré/RN (NE do Brasil) e Salinópolis/PA (N do Brasil), sujeitos a diferentes dinâmicas ambientais e socioeconômicas, foram aplicados 4 métodos de análise de Vulnerabilidade Social. Os índices de vulnerabilidade social indicaram que os municípios estudados tiveram melhorias socioeconômicas nas últimas décadas, mas ainda apresentam média vulnerabilidade social. Guamaré foi, em geral, o município com maior vulnerabilidade social e Macau o menor. Portanto, o incremento econômico resultante do setor industrial em Macau e Guamaré não está subsidiando melhorias sociais maiores que o setor de serviços em Salinópolis. Este estudo também permitiu identificar com base estatística e matemática quais variáveis devem constar em análises de vulnerabilidade física do meio ambiente, além de facilitar o processo decisório por diminuir a subjetividade em análises de vulnerabilidade física, tanto na escolha do método quanto das variáveis ambientais. O método com resultado mais pessimista foi o Vulnerabilidade Ambiental Relativa ao Uso do Solo e à Distância da Linha de Costa (VULC) para Macau e Guamaré e o Vulnerabilidade Ambiental Relativa (VR) para Salinópolis. Para todos os municípios, o método com resultado mais otimista foi o Vulnerabilidade Ambiental à Erosão e Inundação Costeira (VEIC), que apresentou áreas de hot spot ao aumento relativo do nível médio do mar. Os municípios costeiros de Macau e Guamaré apresentaram múltiplos conflitos de uso e ocupação do solo devido as principais atividades econômicas consistirem nas indústrias do petróleo e gás, carcinicultura, salinicultura e eólica instaladas em setores de grande susceptibilidade ambiental a impactos decorrentes de mudanças climáticas. Enquanto Salinópolis apresentou maior vulnerabilidade costeira relacionado à má gestão de uso da sua orla, que em parte foi ocupada por casas de segundas-residências em local de forte dinâmica erosiva, gerando onerosos gastos com obras de “contenção” à erosão. Em todos os municípios, as áreas de maior risco e criticidade à inundação foram a zona urbana, áreas onde estão situadas as atividades econômicas principais e as áreas de manguezal. Projeções nestes municípios indicaram que centenas a milhares de pessoas estarão sob risco de inundação até 2100, gerando perdas ambientais e socioeconômicas na ordem de até centenas de milhões de dólares. Estes resultados podem subsidiar o processo decisório para gestores ambientais e os métodos testados são replicáveis tanto em municípios costeiros quanto interiores. Climate change on the coastal zone causes impacts such as inundation, coastal erosion, storm surges and heatwaves and have resulted in millions of dead, billions of injured people and billions of dolars in economic losses. Brazil is among the top ten countries affected by climate change and the North and Northeast regions will suffer most of the impacts. In order to study the socioeconomic vulnerability of coastal counties of Macau and Guamaré/RN (NE of Brazil) and Salinópolis/PA (N of Brazil), which are exposed to different environmental and social-economics dynamics, were applied four indexes of Socioeconomic Vulnerability. Guamaré was the county with highest vulnerability in the first three methods and Salinópolis was the most vulnerable in the fourth method. Therefore, the economic profit obtained with industries installed in Macau and Guamaré is not generating greater social development, then the services sector of Salinópolis. This research also identified which variables would be used in physical vulnerability index, and reduced the subjectivity in the choice of them. The coastal counties of Macau and Guamaré feature multiple conflicts of land use/land cover since the main economic activities consist in the oil and gas industries, salt and shrimp farming, and wind power installed in segments of great environmental susceptibility to climate change impacts. Salinópolis had greater coastal vulnerability because haven‘t sustainable shoreline management policies, and the shoreline is partially occupied by houses where the coastal dynamics are strong, resulting in constantly spent on coastal protection. The areas under greatest risk and criticality to flooding were the urban areas, where are the main economic activities, and mangrove areas. Projections indicated that in these counties hundreds to thousands of people will be at flooding risk until 2100, resulting in environmental and socio-economic losses at hundreds or even millions of dollars. These results may support the decision-making process for environmental managers and tested methods are replicable in both coastal as inner couties.

O conhecimento do padrão de deslocamento populacional bem como a estimativa de demanda por transportes são de fundamental importância para a tomada de decisões relativas ao planejamento urbano e de transportes. Em geral, a obtenção destas informações é realizada por modelos tradicionais como o modelo quatro etapas. Entretanto, modelos clássicos não levam em conta a dependência espacial das variáveis . A Geoestatística, valendo-se da utilização de variáveis regionalizadas, apresenta-se como uma ferramenta auxiliar capaz de modelar informações espaciais. Este trabalho tem por objetivo estimar dados desagregados de demanda por transportes através de modelagem geoestatística e tradicional. Neste estudo, a modelagem tradicional e a geoestatística puderam ser comparadas por meio de um banco de dados referente à pesquisa Origem/Destino da Região Metropolitana de São Paulo, realizada em 2007. A abordagem tradicional se baseou em um modelo de regressão enquanto que a abordagem geoestatística consistiu na estimação espacial de variáveis com base na modelagem de semivariogramas e Krigagem. Ao final do trabalho, foi possível realizar a comparação dos resultados da abordagem tradicional e geoestatística em coordenadas de valores conhecidos. Os resultados indicaram que a modelagem tradicional apontou uma taxa de acertos de 96 % pelo modelo de Regressão Logística Múltipla adotada para a variável dicotômica de preferência por modo motorizado (variável objeto de estudo). A abordagem tradicional baseou-se na calibração de um modelo por meio de outras oito variáveis. Entretanto, a modelagem geoestatística, utilizando -se apenas das coordenadas geográficas domiciliares, resultou em 67% de taxa de acertos de previsão da variável. Isso demonstrou que, apesar de possuir menor taxa de acertos, a modelagem geoestatística, por utilizar menor número de informações para previsão da variável, teve um resultado satisfatório e demonstra-se promissora na área de planejamento de transportes , sobretudo considerando sua habilidade de estimação em outras coordenadas geográficas além das amostradas. The comprehension of population displacement patterns and travel demand forecasting is crucial on making decisions related to urban transportation planning. In order to obtain this information, classic models like the sequential Four -step mo del are applied. However, classic models do not consider spatial location in their approach. Geostatistics is displayed as a suitable complementary instrument able to model spatial information. This work intends to forecast disaggregated data on transportation demand through traditional and geostatistical modeling. The present study compares the results from classic approach and Geostatistics through an Origin-Destination Survey dataset, carried out in São Paulo Metropolitan Area in 2007. The classic approach was based on regression models whereas Geostatistics consisted in variable spatial estimation by semivariograms modeling and Kriging. At the end of the study, a comparison between regression and geostatistical analysis was conducted through results of prediction in locations where the values of the variable are known. Results indicated that classic modeling had a 96% hit rate by Multiple Logistic Regression adopted for the dummy variable preference for motorized travel mode (object of study variable). Classic modeling was based on a training model using other eight predictor variables. Meanwhile, Geostatistics, using only residential geographical coordinate, resulted in a 67% hit rate for predicting the variable object of study. This demonstrates that, even though Geostatiscs had lower hit rate compared to Multiple Logistic Regression, it had satisfactory outcome and proves tobe a promising approach in transport planning, given that it considered less informati on to predict the variable, especially considering its ability of estimating in other geographical coordinates in addition to those sampled.

Relatório de estágio do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas apresentado à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-02-16T14:20:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Aline_Schindler_Final_2013.pdf: 5061586 bytes, checksum: ad7c42143e01df8ae4dae33bdf2dfad1 (MD5) Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-03-10T14:36:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Aline_Schindler_Final_2013.pdf: 5061586 bytes, checksum: ad7c42143e01df8ae4dae33bdf2dfad1 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-10T14:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Aline_Schindler_Final_2013.pdf: 5061586 bytes, checksum: ad7c42143e01df8ae4dae33bdf2dfad1 (MD5) O presente trabalho propõe um método para estimação, através de geoestatística, da probabilidade da escolha dos modos de transporte particular motorizado, público e não motorizado, tanto em coordenadas conhecidas, quanto em coordenadas desconhecidas. Inicialmente foi aplicada a técnica de Árvore de Decisão (AD), com a finalidade de estimar a probabilidade de escolha do modo em domicílios pesquisados e determinar a variável numérica a ser krigada. A aplicação da técnica de Análise Espacial de dados (geoestatística – krigagem ordinária) é realizada através das probabilidades de escolha modal obtidas pela AD, possibilitando a estimação das probabilidades da escolha modal em domicílios não amostrados na pesquisa. Os dados utilizados foram da Pesquisa Origem-Destino e da Pesquisa de Opinião sobre avaliação do transporte público, realizadas conjuntamente em 2007/2008 na cidade de São Carlos (SP). Neste trabalho, foi utilizada uma amostra desagregada de 1.216 domicílios georreferenciados, com 22 variáveis qualitativas e 4 quantitativas. Através da krigagem, foi possível estimar a probabilidade de escolha do modo em até 5.048 mil novas células desconhecidas. Os resultados da validação cruzada foram razoáveis em termos de erros da estimação, variância dos erros e percentual de acertos, no entanto não foram tão bons quanto esperado, considerando coeficiente de correlação entre valores observados e estimados. Além disto, observou-se uma tendência ao aumento da probabilidade do uso do automóvel do centro (bairros com população de menor poder aquisitivo) para a periferia (bairros de maior renda) numa área analisada (Santa Felícia e diversos conjuntos habitacionais).