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Abortion in Brazil provides public health impacts, mainly due to the high rate of maternal morbidity and mortality, because it most often occurs in an illegal practice and / or unsafe, because of the illegality of abortion in certain situations in the country. Therefore, it is an issue that refers to the various reflections, such as legal, moral, cultural, socio-economic and bioethical. Given the above, the study aims to address about abortion in Brazil and the impacts of illegality in public health. Study of literature review, descriptive and discursive, held in the database SciELO sites and governmental and non-governmental organizations. It was evident that the illegality of abortion in Brazil is harmful to the health of women who resort to unsafe practices and / or illegal, a violation of human rights, the women’s autonomy, as well as providing public health impacts, and sometimes this actually happens because the deficit in quality of care, specifically to sexual and reproductive health, as the actions of Family Planning. It is considered that the way of abortion in Brazil requires modifications, especially with regard to legislative and bioethics conflicts.

O estudo objetivou descrever a relação entre aborto e saúde pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Trata-se de uma revisão de literatura realizada na base de dados SciELO. Verificou-se que a busca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmo alcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde da mulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, na assistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos humanos de mulheres que desejam abortar. Conclui-se que, por conta da criminalização do aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de forma insegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em uma violação dos direitos humanos.

O estudo objetivou descrever a relação entre aborto e saúde pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Trata-se de uma revisão de literatura realizada na base de dados SciELO. Verificou-se que a busca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmo alcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde da mulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, na assistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos humanos de mulheres que desejam abortar. Conclui-se que, por conta da criminalização do aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de forma insegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em uma violação dos direitos humanos.