10 results on '"Mulher, proteção"'
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2. A proteção previdenciária em casos de violência doméstica e a Lei Maria da Penha = Social security protection in cases of domestic violence and the Maria da Penha Law
3. A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher
4. Controle da convencionalidade dos art. 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
5. A mulher idosa e a constante luta contra a violência doméstica = The elderly woman and the constant fight against domestic violence
6. Violência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetiva = Domestic violence and the competence for establishing financial support derived from protective measures
7. A violência doméstica, a ADI 4.424 e a súmula n. 542 do STJ: aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente na salvaguarda dos direitos fundamentais da mulher
8. Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais
9. Feminicídio: um crime contra a equidade
10. Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha
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