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Este artigo tem como objetivo denunciar o processo de subalternação e (re)colonização comercial em cenários indígenas no Brasil, instaurado com a prática da biopirataria, que transforma a biodiversidade em produtos patenteados por instituições financeiras sem a repartição justa das vantagens por elas obtidas. Trazemos, por meio de relatos-denúncias e de revisão da literatura, as influências de práticas colonialistas que agridem os conhecimentos indígenas, suas práticas comerciais tradicionais, as fronteiras culturais, a biodiversidade e a biotecnologia, sendo ocasionadas por segmentos da sociedade nacional que detêm poder econômico, de modo articulado com as explorações ocorridas na Amazônia e em outros cenários brasileiros. Apresentamos ainda alguns impactos da Constituição de 1988, no que tange à prática da biopirataria, que evidenciam o desrespeito a normativas de Direitos Humanos por violentarem saberes e viveres dos povos indígenas.

Este trabalho analisa a relação estabelecida entre os Portugueses e os Indígenas logo após o descobrimento do Brasil. Muitas atrocidades foram cometidas contra os povos indígenas, aniquilando sua organização social, sua cultura e acabando com a vida de milhares de índios. Os índios são conhecedores da biodiversidade brasileira e sempre viveram em harmonia com a natureza. Porém, essa rica biodiversidade corre perigo, afinal sua proteção legal, tanto no Brasil quanto em outros países, ainda encontra-se em fase de criação. Assim como correm perigo também os conhecimentos tradicionais indígenas, que frente a biopirataria e a uma lei de patentes que não os reconhece, inviabilizando seu registro, ficam a mercê de empresas multinacionais que, desconsiderando a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Medida Provisória 2.186-16-2001, se apropriam desses conhecimentos sem a anuência desses povos e sem fazer a justa repartição de seus benefícios. Diante disso, faz-se necessária a criação de um regime jurídico diferenciado, sui generis, a partir da realidade de cada povo e com a participação dos mesmos, como um mecanismo de proteção para a efetivação do respeito ao povo indígena, garantindo-lhes o usufruto exclusivo de suas terras, a preservação de seus conhecimentos, de sua identidade, sua cultura e conseqüente sustentabilidade, especialmente contra o processo de globalização hegemônica e os efeitos da biopirataria. Olhar para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e reconhecê-las como potenciais defensores da diversidade biológica é um caminho para que novas políticas sejam implementadas na busca de garantir um futuro de bases sustentáveis para essas populações e para toda humanidade. This work analyses the relationship between the Portuguese and the Indians soon after the discovery of Brazil. Many atrocities were committed against indigenous peoples, annihilating their social organization, their culture and ending with the lives of thousands of Indians. The Indians are familiar deep Brazilian biodiversity, and have always lived in harmony with nature. But that rich biodiversity is danger, at last their legal protection, both in Brazil and in other countries, is still in the process of creation. As is also the danger indigenous traditional knowledge, biopiracy in front of a law of patents than those acknowledges, making impossible their record, are the mercy of multinational corporations which, disregarding the Convention on Biological Diversity and the Provisional Measure 2.186-16-2001 , appropriate the knowledge of these people without the permission and without making a fair distribution of its benefits. In front of these, it is necessary to create a legal regime differentiated, sui generis, created from the reality of each nation and with the participation of the same, as a mechanism of protection for the effectiveness of respect for indigenous people, guaranteeing them the exclusive use of their lands, the preservation of their knowledge, their identity, their culture and consequent sustainability, especially against the hegemonic process of globalization and the effects of biopiracy. Looking to indigenous peoples and traditional communities and recognize them as potential supporters of biological diversity is a way for that new politics are implemented in seeking to ensure a future with sustainable bases for these people and for all humanity.

Com os avanços nos domínios da biotecnologia registados nas décadas mais recentes, os conhecimentos tradicionais tornaram-se importantes inputs bioinformacionais para a inovação. Neste contexto, a relação entre aqueles conhecimentos tradicionais e a propriedade intelectual adquiriu o estatuto de "tema quente". A sexta conferência das partes da convenção sobre a biodiversidade biológica, que decorreu em Haia, em Abril de 2002, equacionou a hipótese de estabelecimento de um quadro normativo sobre este assunto. O presente artigo considera o interesse e possíveis contornos de um tal quadro normativo. Na impossibilidade de aplicação dos mecanismos existentes, há que encontrar uma regulamentação internacional apropriada que simultaneamente garanta a protecção desses conhecimentos e a sua difusão - impedindo a apropriação abusiva por parte de grandes companhias de base biotecnológica e facilitando o acesso em condições justas aos referidos conhecimentos. With the advances recorded in recent decades in the field of bio-technology, traditional knowledge, in its various manifestations, has become an important bio-information input for innovation. In this context, the relationship between traditional knowledge and intellectual property has also developed into a burning issue. The Sixth Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity, which took place at the Hague in April 2002, considered the possibility of establishing a standard framework for this question. The present article considers the interest and the possible form of such a standard framework. Given the impossibility of applying the existing mechanisms, it is important to agree on appropriate international regulations guaranteeing that this knowledge is both disseminated and protected, thus preventing misappropriation by the big biotechnology companies and facilitating access to such knowledge on fair terms. Les progrès réalisés au cours des dernières décennies dans les domaines de la biotechnologie ont transformé les connaissances traditionnelles en d’importants inputs bio-informationnels pour l’innovation. Dans ce contexte, la relation entre ces connaissances traditionnelles et la propriété intellectuelle a acquis le statut de "thème chaud". La sixième conférence des parties signataires de la convention sur la biodiversité biologique, qui s’est tenue à La Haye en avril 2002, a examiné la possibilité d’établir un cadre normatif à ce sujet. Cet article analyse l’intérêt et les contours possibles d’un tel cadre normatif. Étant donné l’impossibilité d’appliquer les mécanismes existants, il faut trouver une réglementation internationale appropriée qui garantisse en même temps la protection de ces connaissances et leur diffusion - afin d’empêcher leur appropriation abusive par les grandes compagnies du secteur biotechnologique et d’établir des conditions d’accès justes à ces connaissances. Con los avances registrados en los dominios de la biotecnología en las décadas más recientes, los conocimientos tradicionales se convirtieron en importantes inputs bioinformativos para la innovación. En este contexto, la relación entre aquellos conocimientos tradicionales y la propiedad intelectual adquirió el estatuto de "tema caliente". La sexta conferencia de las partes de la convención sobre la biodiversidad biológica, que tuvo lugar en la Haya, en Abril del 2002, ecuacionó la hipótesis del establecimiento de un cuadro normativo sobre este asunto. El artículo presente considera el interés y posibles contornos de un tal cuadro normativo. En la imposibilidad de la aplicación de los mecanismos ya existentes, hay que encontrar una regulación internacional apropiada que garantize al mismo tiempo la protección de esos conocimientos y su difusión - impidiendo la apropiación abusiva por parte de grandes compañías de base biotecnológica y facilitando el acceso en condiciones justas a los referidos conocimientos.