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The financial market should be guided by its efficiency, integrity, transparency and equal access to information. All these values are called upon question by situations of market abuse, such as the crime of insider trading. The illicit of insider trading occurs when a person possesses inside information and uses that information by acquiring or disposing of, for its own account or for the account of a third party, directly or indirectly, financial instruments to which that information relate, obtaining for himself an undue benefit from the inside information to the disadvantage of third parties who are unaware of such information. This illicit practice results in the weakening of the integrity of financial markets and investor confidence. In order to ensure the integrity of the markets and the trust of the acting agents, the practice of insider trading crime should be censored and, as a consequence, sanctions should be applied. O mercado de valores mobiliários dever ser pautado pela sua eficiência, integridade, transparência e igualdade de acesso à informação. Todos estes valores são postos em causa com as situações de abuso de mercado, como é exemplo o crime de abuso de informação privilegiada. O ilícito de "insider trading" ocorre quando uma pessoa que dispõe de informação privilegiada utiliza essa informação ao adquirir ou alienar, por sua conta ou por conta de um terceiro, direta ou indiretamente, instrumentos financeiros a que essa informação diz respeito, obtendo para si um benefício indevido a partir da informação privilegiada em detrimento de terceiros que desconhecem tal informação. Esta prática ilícita resulta na fragilização da integridade dos mercados financeiros e da confiança dos investidores. Por forma a garantir a integridade dos mercados e confiança dos agentes que lá atuam, a prática do crime de abuso de informação privilegiada deve ser censurada e, como consequência, ser aplicadas as devias sanções.

Esta tese pretende de forma aprofundada abordar o tema a exclusão do sócio da sociedade anónima em Portugal. O direito de exclusão do sócio encontra-se regulado no Código das Sociedades Comerciais, prevendo a exclusão nas sociedades em nome colectivo e nas sociedades por quotas, tendo o legislador omitido, propositadamente ou não, nas sociedades anónimas. Deste modo, irei analisar o instituto da exclusão como um todo, nomeadamente nas sociedades por quotas onde encontramos formas legais, contratuais e judicias de exclusão do sócio que comprometa ou possa a vir a comprometer a dinâmica da vida da sociedade bem com o interesse social. Consequentemente, irei abordar o tema da exclusão nas sociedades anónimas, a existência de um intuitus personae, bem como, sempre que possível efectuar um enquadramento doutrinal e jurisprudencial para melhor compreensão deste instituto. This dissertation intends to spell out in a very deep way the legal institute of the “Shareholder´s Exclusion” in the joint-Stock company in Portugal. The right to exclude a shareholder from a company is ruled by the Corporation Code in which foresees the Shareholder´s Exclusion in General Partnership and in Limited Companies, since the legislator omitted, on purpose or not, the Shareholder´s Exclusion in joint-Stock company. Therefore, through the present explanation I will analyze the aforementioned institute as whole, namely in limited companies where we find legal, contractual and judicial forms of Shareholder´s Exclusion that might somehow compromise or not the dynamic and life of the Corporation as well as its social interest. Consequently, I will deal with the issue of Shareholder´s Exclusion in the joint-Stock company, the existence of intuitus personae and whenever possible a doctrinal and jurisprudential framework for a better understanding of the institute sub judice.

O tema da presente dissertação surge da necessidade de compreender de forma mais aprofundada a determinação do direito aplicável à conformidade dos acordos parassociais nas sociedades anónimas fora e dentro da sociedade, entender a sua admissibilidade e limitações gerais ao seu conteúdo. Ainda assim, com o presente estudo pretende-se determinar se, mediante a invalidade dos acordos parassociais, quais os procedimentos legais a luz do ordenamento jurídico português e quais as consequências do alcance da parte final do nº 2 do artigo 17º do CSC, sendo refletidos acordos relativos há eleições dos administradores, sobre a fixação de remunerações e acordos que incidem sobre estratégias de gestão. Para tal, também será efetuada uma análise estruturada e consistente das razões para proibição de acordos parassociais sobre a atuação dos membros do órgão de administração, através das normas imperativas e normas supletivas, do respeito pelo princípio da tipicidade e pela distribuição legal de competências, do interesse social das sociedades anónimas e das responsabilidades dos administradores. Apesar de já existir pesquisa neste campo – acordos parassociais - torna-se importante compilar informações relevantes deste instituto jurídico e levar ao conhecimento dos profissionais de direito o impacto que sobre este se reflete nas sociedades, aos sócios, bem como aos terceiros. Contudo procura-se um trabalho o mais desenvolvido possível, devido à existência de inúmeros os fatores que influenciam os relacionamentos de um acordo parassocial, mas será impossível efetuar uma única abordagem que envolva todos os pontos de vista possíveis, pois certamente não se esgotarão todas as possibilidades de análise do tema, o qual deverá continuar a ser desenvolvido por outros trabalhos.

O tema em estudo aborda o regime de impugnação das deliberações do conselho de administração das sociedades anónimas, em especial, os mecanismos intrassocietário e judicial de arguição de invalidades de deliberações. A nova dinâmica societária reflete as influências das economias e das políticas em matéria comercial e manifesta-se através de um crescente afastamento entre os órgãos sociais das sociedades, especialmente, nas sociedades anónimas. O papel central dos acionistas vem perdendo força no campo do controlo e gestão das sociedades anónimas. O aumento da autonomia e independência do órgão de gestão implica uma maior fiscalização da sua atuação. As deliberações do conselho de administração concretizam a execução da gestão e, neste sentido, cumpre entender de que forma o regime legal vigente em Portugal e no Direito Comparado permite que sejam fiscalizadas e através de que instrumentos podem os próprios administradores, o conselho fiscal ou os acionistas reagir contra as suas invalidades. Para além da possibilidade de recorrer a um meio de controlo interno, estudaremos se serão as deliberações deste órgão social impugnáveis diretamente através da via judicial. The subject of this study considers the legal regime for the challenge of the resolutions taken by the Board of private limited companies, in particular, the internal mechanism and the judicial claim against invalid resolutions. The new corporate dynamics reflects the influences of the economies and commercial policies and is manifested by a growing gap between the governing bodies of the companies, especially in private limited companies. The central role of the shareholders has been losing strength in the field of control and management of private limited companies. Increased autonomy and independence of the management body implies greater oversight of their performance. The board's resolutions concretize the implementation of management and, therefore, we must understand how the current legal regime in Portugal and in the Comparative Law allows them to be monitored and through which instruments can administrators themselves, the supervisory board or the shareholders react against its invalid resolutions. Besides the possibility of using internal means of control, we will study whether these can be directly challengeable through court.

Após os escândalos financeiros que marcaram as últimas décadas e a consequente fragilização dos mercados em razão da apreensão dos investidores, notámos o surgimento de um movimento global direcionado à adoção das melhores práticas do corporate governance com o objetivo de reintegrar a confiança refreada. Neste cenário, o dever de cuidado assumiu marcado relevo, especialmente no que concerne à obrigação de vigilância, cuja satisfação passou a exigir uma postura mais ativa por parte dos administradores em sua generalidade. Diante da crescente complexidade estrutural das sociedades, observámos a fundamental densificação das atividades de controlo e de gestão de risco e a sua simbiótica relação com a manutenção de um adequado fluxo de informação. Hoje, mais do que nunca, não há que se falar em uma administração diligente sem a existência de mecanismos que garantam a fiabilidade, completude e tempestividade das informações e que retratem, holisticamente, a situação da empresa. É aí que reside a importância de uma abordagem integrada entre governo, gestão de risco e compliance capaz de tornar a obtenção de informação um processo mais coeso e célere, aumentando-se a eficiência e a velocidade das respostas, além de tornar mais sólido o reasonable decision-making process. After the financial scandals that marked the last decades and the consequent weakening of the markets due to the investors’ apprehension, we noticed the emergence of a global movement towards the adoption of the best practices of corporate governance with the aim of reintegrating the suppressed confidence. In this scenario, the duty of care assumed a prominent relevance, especially in regards to the monitoring obligation, whose satisfaction began to demand a more active attitude from directors in general. Given the increasing structural complexity of companies, we observed the fundamental densification of activities and risk management control and its symbiotic relationship with the maintenance of a proper information flow. Today, more than ever, there is no way to mention a diligent administration without the existence of mechanisms that ensure the reliability, completeness and timeliness of the information that portray, holistically, the company's situation. Therein lies the importance of an integrated approach between governance, risk management and compliance that makes the obtainment of information a more cohesive and rapid process, thus increasing the responses’ efficiency and speed, besides supporting more firmly the reasonable decision-making process.

Estamos perante um crime de insider trading quando alguém negoceia com base em informação que ainda não foi tornada pública – informação privilegiada, a qual ameaça a confiança dos investidores na integridade do mercado de capitais. O presente estudo pretende contribuir para a discussão do tratamento conferido à prática de insider trading em Portugal, nomeadamente, através da identificação dos tipos de insiders e da informação que deve ser considerada privilegiada. Numa perspetiva comparativa, vamos rever os aspetos principais do regime legal do abuso de informação privilegiada nos ordenamentos jurídicos americano e europeu. Por fim, iremos focar a nossa atenção na responsabilidade a que os administradores de sociedades anónimas estão sujeitos, enquanto insiders primários, e quais as sanções a aplicar nessas situações. Insider trading occurs when someone trades based on the possession of corporate information that has not yet been made public – privileged information, which threatens the investors’ confidence in the integrity of the capital market. The present study represents our contribution to the discussion of the treatment given to insider trading in Portugal, namely, identifying the type of insiders and which information should be considered as privileged. We will review, in a comparative basis some key aspects of the legal regime of the insider trading on the American and on the European jurisdictions. Then we will focus on the liability that the limited companies directors are subject to as primary insiders, and the sanctions imposed in such cases.

As sociedades anónimas em Portugal permitem constatar uma desvirtuação da separação que normalmente existe entre o titular das participações e os responsáveis pela gestão da empresa, característica inerente ao desenvolvimento desta estrutura societária e acentuada por requisitos dos tempos modernos. Esse tecido empresarial mantém, maioritariamente e sem prejuízo das sociedades cotadas em bolsa, uma estrutura enraizada em matrizes familiares, ou com características geralmente atribuídas a Pequenas e Médias Empresas, mantendo um alinhamento muito próximo da cultura institucional dos accionistas. Nesse enquadramento destaca-se uma questão mais genérica e natural na sua essência: quem, no quadro empresarial de uma sociedade anónima dos tempos modernos, tem o poder sobre a estrutura, nomeadamente ditando o futuro dos meios de produção e as soluções de financiamento? A resposta imediata parece recair sobre os titulares das participações, porquanto a criação da sociedade dependeu da sua vontade originária. Mas será mesmo assim? Com efeito, a gestão dessas sociedades tem chamado a si mais poderes, correspondendo a um progressivo incremento das respectivas obrigações e responsabilidades. A nossa investigação não tem como finalidade o mero estudo dos órgãos sociais da sociedade anónima, pois não estaríamos a alcançar o diferencial dinâmico pretendido. Procura, antes, a resposta à questão sobre quem detém o controlo da sociedade – se a Assembleia Geral ou a Administração – analisando se as soluções criadas no ordenamento jurídico nacional se encontram adequadas à representação dos diversos poderes e interesses existentes na empresa, designadamente se daí resulta um equilíbrio ou se o poder se encontra, de alguma forma, mitigados. In Portugal joint stock companies present a distortion in usual segregation between the roles of share holders and company managers, which represents a specific characteristic in the development of this corporate structure, enhanced by requirements of modern times. This entrepreneurial, in its majority and without prejudice of listed companies, maintains a structure rooted in family structures or with characteristics usually attributed to small and medium-sized enterprises, keeping a tight alignment with the institutional culture of shareholders. In this scenario a wider and obvious issue arises: who, in the context of a business corporation of modern times, has the power over the structure, including the enforcement to dictate the future of the means of production and financing solutions? The immediate answer seems to lie upon the share holders, since the incorporation of the company depends on their will. But should this be enough? Indeed, management of stock companies has been gathering more powers, corresponding to a gradual increase of their duties and responsibilities. This research does not aims the merely study of the governing bodies of the corporation since we wouldn’t achieve the desired differential dynamic. Instead, it seeks to answer the question of who has control of the stock company – the General Assembly or the Management – further analyzing if solutions created by Portuguese Law are adequate to the representation of the different powers and interests within the company and more specific if there are any equilibrium or if the over power is somehow mitigated.