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The aim of the paper is to verify the perception of authorities linked to Public Security about the performance of the Tactile Force of the 15th Regional Command in the fight against drug trafficking and its related crimes throughout the year 2021 in the city of Peixoto de Azevedo-MT. The qualitative methodology used descriptive analysis, through bibliographic review, document analysis and interview by guidelines. The results showed convergence between the implementation of the aforementioned tactical force and the improvement in criminal indicators in the city of Peixoto de Azevedo-MT, particularly that: the fight against drug trafficking and other crimes that surround this typical criminal offense (robbery, theft, illegal possession of firearms and homicide), carried out in an integrated manner by the security institutions, contributed to the drop in criminal indicators in the city of interest; in the perception of the interviewees, the tactical force was pointed out in an extremely positive way, for the actions carried out in the approaches and operations, in the seizures of firearms and narcotics, in the arrest of lawbreakers linked to drug trafficking and criminal factions; in the perception of the interviewees, the need to strengthen the tactical force of the analyzed regional was observed, since, even with a reduced number, it manages to bring favorable results in the context of public security. El trabajo tiene como objetivo verificar la percepción de las autoridades vinculadas a la Seguridad Pública sobre el desempeño de la Fuerza Táctica del Comando Regional 15 en la lucha contra el narcotráfico y sus delitos conexos a lo largo del año 2021 en la ciudad de Peixoto de Azevedo- MONTE. La metodología cualitativa utilizó análisis descriptivo, a través de revisión bibliográfica, análisis de documentos y entrevista por pautas. Los resultados mostraron convergencia entre la implementación de la mencionada fuerza táctica y la mejora de los indicadores delictivos en la ciudad de Peixoto de Azevedo-MT, en particular que: la lucha contra el narcotráfico y otros delitos que rodean a este tipo delictivo (robo, hurto, porte ilegal de armas de fuego y homicidio), realizado de manera integrada por las instituciones de seguridad, contribuyó a la caída de los indicadores delictivos en la ciudad de interés; en la percepción de los entrevistados, la fuerza táctica fue señalada de manera sumamente positiva, por las acciones realizadas en los acercamientos y operativos, en los decomisos de armas de fuego y estupefacientes, en la detención de infractores vinculados al narcotráfico y facciones criminales ; en la percepción de los entrevistados, se observó la necesidad de fortalecer la fuerza táctica de la regional analizada, ya que, aún con un número reducido, logra traer resultados favorables en el contexto de la seguridad pública. O objetivo do trabalho é verificar a percepção de autoridades ligadas à Segurança Pública acerca da atuação da Força Tática do 15º Comando Regional no combate ao tráfico de drogas e de seus crimes correlatos ao longo do ano de 2021 na cidade de Peixoto de Azevedo-MT. A metodologia qualitativa utilizou-se da análise descritiva, através de revisão bibliográfica, análise documental e realização de entrevista por pautas. Os resultados demonstraram convergência entre a implantação da citada força tática e a melhora nos indicadores criminais na cidade de Peixoto de Azevedo-MT, particularmente que: o enfrentamento ao tráfico de drogas e de outros crimes que circundam esse típico ilícito penal (roubo, furto, porte ilegal de armas de fogo e homicídio), realizada de forma integrada pelas das instituições de segurança, contribuiu para a queda dos indicadores criminais na cidade de interesse; na percepção dos entrevistados, a força tática foi apontada de forma extremamente positiva, pelas ações realizadas nas abordagens e operações, nas apreensões de armas de fogo e entorpecentes, na detenção de infratores da lei ligados ao tráfico de drogas e as facções criminosas; na percepção dos entrevistados foi observada a necessidade de fortalecer a força tática da regional analisada, vez que, mesmo apresentando um efetivo reduzido, essa consegue trazer resultados favoráveis no contexto de segurança pública.

As circunstâncias em que vivem as pessoas em situação de rua representam uma crise global de direitos humanos, o que requer resposta urgente, dada a vulnerabilidade, a heterogeneidade e o crescimento progressivo dessa população. Em contextos críticos, como é o caso da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da Coronavirus disease (COVID-19), que atingiu o mundo de forma avassaladora desde fins de 2019, aumentou-se a vulnerabilidade dos sujeitos em situação de rua. O objetivo desta dissertação consistiu em analisar os elementos que caracterizam a percepção das forças públicas de segurança, enquanto burocratas de nível de rua, sobre sua atuação profissional e o contato que eles estabeleceram com a população em situação de rua, especialmente durante o contexto da pandemia da COVID-19. Os fundamentos teóricos utilizados nesta dissertação centraram-se na literatura sobre a população em situação de rua, sobre a atuação das forças públicas de segurança segundo a perspectiva da burocracia de nível de rua, e sobre o contexto da pandemia da COVID-19. Os procedimentos metodológicos para a investigação do fenômeno valeram-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva, com base em estudo de casos múltiplos, no município de Belo Horizonte. Como instrumentos de coleta de dados, foram utilizados o levantamento da literatura, a pesquisa documental com base em dados de ocorrências policiais e a aplicação de entrevistas semiestruturadas com 16 agentes das forças públicas de segurança, sendo oito vinculados à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e oito vinculados à Polícia Militar de Minas Gerais, e com dois informantes qualificados, além da observação não participante. A interpretação e análise dos dados foram fundamentadas no método da análise de conteúdo. Os principais achados da pesquisa reforçaram a discricionariedade como núcleo inerente à atividade das forças públicas de segurança na lide com as pessoas em situação de rua, a partir de um viés preconceituoso e estigmatizante, sendo a dimensão do contexto urbano decisiva para essa atuação. O estudo revela ainda que a pandemia da COVID-19, ao impor o convívio com um inimigo desconhecido e invisível, despertou inicialmente, nos agentes públicos de segurança, certo temor e tensão no cotidiano do trabalho. Posteriormente, em razão da perpetuação da pandemia, houve uma acomodação e assimilação dos agentes ao contexto, o que foi evidenciado pelo relaxamento nas medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. Concluiu-se que a atuação dos burocratas de nível de rua e suas percepções se traduzem na prática de um policiamento eminentemente tradicional, principalmente quando voltado para a população em situação de rua. Consequentemente, é necessário e urgente a construção e o delineamento de uma atuação policial cidadã, democrática, por meio de uma formação técnica dos agentes de forma continuada e fundamentada em princípios de direitos humanos, para lidar com o cidadão, especialmente os mais vulneráveis. No nível teórico, a dissertação verificou um hiato na literatura ao abordar imultaneamente e de modo específico, os sujeitos em situação de rua e a burocracia de nível de rua. Dentre as contribuições empíricas e aplicadas, destacam-se a relevância da análise para os gestores de política públicas e para as organizações públicas de segurança, considerando que as interações desses agentes entre si e com os demais cidadãos afetam a prática e os resultados das políticas públicas desenhadas. Do ponto de vista social, revela-se a construção de processos sociais de criminalização, seletividade e discriminação pelos agentes das forças públicas de segurança, com repercussões para a manutenção ou ampliação de desigualdades em relação à população em situação de rua. A fim de fomentar uma agenda de pesquisa que aprofunde o tema no enfoque aqui adotado, sugere-se que pesquisas futuras estudem as implicações das dimensões da capacitação dos agentes públicos de segurança na relação com a população, seja em tempos normais ou em momentos de crise. A dissertação recomenda, por fim, o desenvolvimento de estudos que articulem a burocracia de nível de rua e a relação desses agentes com grupos em situação de vulnerabilidade, tema ainda pouco explorado no cenário acadêmico. The homeless represent a global human rights crisis, which requires an urgente response, given this population's vulnerability, heterogeneity, and progressive growth. In critical contexts, like pandemic of the new coronavirus (Sars-CoV-2), causer of the Coronavirus disease (COVID-19), that is overwhelming the world since the end of 2019, the vulnerability of the homeless increased. Therefore, the objective of the dissertation was to analyze the elements that characterize the perception of public security forces, street-level bureaucrats, about their professional performance, and the contact they established with the homeless population, especially during the pandemic. The dissertation's theoretical foundations were centered on the literature on the homeless, the role of public security forces from the perspective of street-level bureaucracy, and the COVID-19 context. The methodological procedures for investigated the phenomenon were descriptive qualitative research based on a study of multiple cases in Belo Horizonte (the capital of Minas Gerais, in Brazil). Data were collected through the literature review, the documentary research on police occurrence data, the application of semi-structured interviews with 16 agents of the public security forces, eight linked to the Municipal Civil Guard of Belo Horizonte and eight linked to the Military Police of Minas Gerais, the knowledge of two qualified informants, and the non -participant observation strategy. The interpretation and analysis of data were based on content analysis. The main findings of the research confirm the discretion as a core inherent in the action of public security forces with homeless persons, with partisan and stigmatizing bias, with the dimension of the urban context being decisive for this acting. The study also reveals that the COVID-19 pandemic, by imposing coexistence with an unknown and invisible enemy, initially aroused a relative fear and tension in public security agents in their daily work. Subsequently, due to the perpetuation of the pandemic, security agents began to assimilate and accommodate themselves to the context, which was evidenced by the flexibility on the new coronavirus prevention and confrontation. The study concluded that the work of street level bureaucrats and their perceptions are translated into the practice of eminently traditional policing, mainly when aimed at the homeless population. Consequently, it is urgent and necessary to design and build a democratic and citizen-focused police action, through technical training of security agents in a continuous manner, based on human rights principles, to deal with citizens, especially the most vulnerable. At the theoretical level, the dissertation verified a gap in the literature concerning studies that addressed specifically the homeless and the street-level bureaucracy simultaneously. Among the empirical and applied contributions, the relevance of this analysis for public policy managers and public security organizations stands out given the demonstration that agents' interactions with each other and with other citizens affect the practice and results of public policy designed. From a social point of view, the study revealed the construction of social processes of criminalization, selectivity, and discrimination concerning the homeless population by agents of public security forces, with repercussions for the maintenance or expansion of social inequalities. In order to foster a research agenda that deepens the theme in the approach adopted here, it was suggested that future research study the implications of the dimensions of training of public security agents in the relationship with the population, whether in regular times or of crisis. Finally, the dissertation recommended developing studies that articulate street-level bureaucracy and the relationship of these agents with groups in vulnerable situations because that topic is still a gap in the academic field.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-10-13T14:42:32Z No. of bitstreams: 1 João Fábio Tarelov.pdf: 1787660 bytes, checksum: b18316db96128230f11caf157da42504 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-13T14:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Fábio Tarelov.pdf: 1787660 bytes, checksum: b18316db96128230f11caf157da42504 (MD5) Previous issue date: 2021-06-18 The State Military Justice is responsible for processing and judging military crimes committed by the state military, which are composed of the military police forces of the states and the Federal District, defined in the Military Penal Code and observing the procedures provided in the Code of Military Criminal Procedure. The military police are some of the security institutions responsible for public security, exercised to preserve public order and the safety of people and property, as determined by the 1988 Federal Constitution. The military police forces are responsible for ostensible police and the preservation of public order; the military firemen are also responsible for civil defense activities. The State Military Justice has an extremely important role, as a member of the Judiciary, which guarantees to society that the Fundamentals of the Federative Republic of Brazil will be rigorously fulfilled by the military police in the exercise of their police powers as determined by law. With the enactment of Law 13.491/17, there was an innovation in the Brazilian legal system, when it expanded the competencies of the State Military Justice, an organ of the Judiciary Power, as well as expanded the competencies for the military police, while exercising the attributions as military judicial police, to assist in the investigation and in the formation of the military police investigation, to subsidize the Military Justice in the evidentiary set for the proposition of the military criminal action, in cases of the commission of military criminal infractions committed by the state military, guaranteeing for society that any violations will be duly processed and judged in an impartial and independent way, because it is an efficient justice. The military police officers that make up the Military Police of the State of São Paulo are jurisdictionally protected by the Military Justice of the State of São Paulo, represented by the Military Court of Justice in the state, which is one of the three existing in the country. They form the second instance in these states of Brazil, in the other states the military second instance is assigned by the Courts of Justice in the states. The existence of the Military Courts of Justice is a constitutional prevision, based on the principle of efficiency, due to the specialty that these courts must possess in order to apply the laws concomitantly, observing the basic principles of the military, which are hierarchy and discipline, to guarantee that the military institutions are not compromised and that their commanders always act within the law, while any violation committed, in the commission of military crimes by the state military, will be up to the State Military Justice its effective and efficient maintenance, so that society can live together peacefully and harmoniously believing that everyone is reached by the law. À Justiça Militar Estadual compete processar e julgar os crimes militares praticados pelos militares estaduais que são compostos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal, definidos no Código Penal Militar e observados os procedimentos previstos no Código de Processo Penal Militar. As polícias militares são algumas das instituições de segurança responsáveis pela Segurança Pública, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Cabem às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares incumbe, também, a execução de atividades de defesa civil. A Justiça Militar Estadual possui um papel extremamente importante, como integrante do Poder Judiciário, que garante para a sociedade que os Fundamentos da República Federativa do Brasil, serão rigorosamente cumpridos pelas polícias militares no exercício de suas atribuições de polícia conforme as leis determinam. Com a promulgação da Lei nº 13.491/17, houve uma inovação no sistema jurídico brasileiro, ao ampliar as competências da Justiça Militar Estadual, órgão do Poder Judiciário, bem como ampliou as competências para as polícias militares, enquanto exercerem as atribuições como polícia judiciária militar, para auxiliar na investigação e na formação do inquérito policial militar, para subsidiarem a Justiça Castrense no conjunto probatório para propositura da ação penal militar, em casos do cometimento de infrações penais militares cometidos pelos militares estaduais, garantindo para a sociedade que quaisquer violações serão devidamente processadas e julgadas de maneira imparcial e independente, pois se trata de uma justiça eficiente. Os policiais militares, que compõem a Polícia Militar do Estado de São Paulo, são tutelados jurisdicionalmente pela Justiça Militar do Estado de São Paulo, representada pelo Tribunal de Justiça Militar no Estado, que é um dos três existentes no país. Formam a segunda instância nesses estados do Brasil, nos demais estados a segunda instância militar é atribuída pelos Tribunais de Justiça nos Estados. A existência dos Tribunais de Justiça Militar é uma previsão constitucional, baseada pelo princípio da eficiência, devido à especialidade a qual esses órgãos de justiça devem possuir para aplicarem as leis concomitantemente observando os princípios basilares dos militares que são à hierarquia e a disciplina, para garantir que as instituições militares não sejam comprometidas e que seus comandados sempre atuem dentro da lei, ao passo de que qualquer violação cometida, no cometimento de crimes militares pelos militares estaduais, caberá à Justiça Militar Estadual sua manutenção efetiva e eficiente, para que a sociedade possa conviver pacífica e harmoniosamente acreditando que todos são alcançados pela lei.

Este trabalho estuda a oferta de policiamento ostensivo em São Paulo, tendo por objeto as estratégias elaboradas pela corporação responsável pela oferta desse serviço, a Polícia Militar. Tem por foco as normatizações internas a essa corporação, analisadas em conjunto com a produção acadêmica de seus burocratas de médio escalão (oficiais), apresentadas nos cursos que frequentam junto à PMESP. Por meio dessa metodologia, investiga os repertórios cognitivos que performam as formulações que engendram o policiamento ostensivo, atividade estatal fortemente centrada nessa instituição. Ao investigar o período que antecede o período autoritário de 1964 até o momento atual, analisa as diferentes concepções vigentes no âmbito da PMESP e suas relações com os momentos políticos vigentes no Brasil, possibilitando dialogar com as discussões sobre os processos isomórficos presentes no papel das polícias militares em relação às Forças Armadas. Conclui-se que as estratégias de policiamento em vigor guardam correlação, principalmente, com construções endógenas à PMESP, e secundariamente, com processos isomórficos derivados do período autoritário brasileiro. Nessa construção, ocupa papel central a ideia de ordem pública, conceito que, além de definir o papel constitucional das polícias militares, mobiliza as estratégias de policiamento para seus próprios integrantes. This work studies the offer of ostensive policing in São Paulo, having as object the strategies elaborated by the corporation responsible for offering this service, the Military Police. It focuses on the internal norms of this corporation, analyzed together with the academic production of its middle-level bureaucrats (officials), presented in the courses they attend at the PMESP. Through this methodology, it investigates the cognitive repertoires that perform the formulations that engender ostensive policing, a state activity strongly centered on this institution. By investigating the period that precedes the authoritarian period from 1964 to the present moment, it analyzes the different conceptions in force within the PMESP and its relations with the political moments in force in Brazil, allowing for a dialogue with the discussions on the isomorphic processes present in the role of the police military in relation to the Armed Forces. It is concluded that the policing strategies in place are mainly correlated with constructions endogenous to the PMESP, and secondarily, with isomorphic processes derived from the Brazilian authoritarian period. In this construction, the idea of public order plays a central role, a concept that, in addition to defining the constitutional role of the military police, mobilizes policing strategies for its own members.

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Tendo por objetivo analisar aspectos em torno das questões étnico-raciais, essa pesquisa fixa seu olhar sobre a percepção de policiais militares da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM), em processo de formação, sobre o racismo. A APM é nosso lócus de investigação por ser uma instituição de ensino profissional voltada para a formação do policial militar mineiro, passando por ela policiais militares de todo o Estado de Minas Gerais. A pesquisa de campo foi realizada durante os anos de 2019 e 2020, buscando abordar a temática proposta por meio da percepção e representação que policiais militares têm sobre o fenômeno racial. O referencial teórico se constrói a partir de autores que pesquisam temas étnico-raciais e a grande área da Segurança Pública, além de autores que trabalham a teoria de representações sociais. A metodologia que sustenta a pesquisa é do tipo quantiqualitativa, dispondo de dados documentais, bibliográficos e estatísticas produzidas após aplicação de questionários estruturados. Para melhor captar a realidade social em análise, construímos gráficos e tabelas, com os dados fornecidos pela Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) sobre seu efetivo da ativa até dezembro de 2019. O grupo amostral foi composto por policiais militares discentes do Curso de Formação de Oficiais (CFO), Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), Curso de Formação de Sargentos (CFS), e Curso Especial de Sargentos (CEFS), todos da APM, sendo aplicados 240 questionários, indistintamente, para homens e mulheres. O recorte proposto reverbera a necessidade de maior reflexão acerca de instituições fechadas, como são as polícias e, é nessa seara, que buscamos responder a uma certa incipiência nos estudos de violência e relações étnico-raciais e seu paralelo com a polícia, levando-se em conta as muitas narrativas sobre a relação entre preconceito racial e violência contra negros na segurança pública. Aiming to analyze aspects around ethno-racial issues, this research focuses on the perception of military police officers in the process of training at the Military Police Academy of Minas Gerais (APM) about racism. The APM is the locus of our investigation because it is a professional educational institution focused on the training of military police officers from the state of Minas Gerais. The field research was conducted during the years 2019 and 2020, seeking to address the proposed theme through the perception and representation that military police officers have about the racial phenomenon. The theoretical framework is built from authors who research ethno-racial themes and the large area of Public Security, as well as authors who work the theory of social representations. The apparent, or explicit, antagonism between some authors aims to build a research that integrates different aspects in order to better discuss and present the proposed theme. The methodology that sustains the research is of the quanti-qualitative type, making use of documental, bibliographic, and statistical data produced after the application of structured questionnaires. To better capture the social reality under analysis, we built graphs and tables, with data provided by the Directorate of Human Resources of the Military Police of Minas Gerais (PMMG) about its active personnel until December 2019. The sample group was composed of military police officers attending the Officers' Training Course (CFO), Officers' Qualification Course (CHO), Sergeants' Training Course (CFS), and Special Sergeants' Course (CEFS), all from the APM. The incipiency of studies with the proposed approach reflects the need for greater reflection about closed institutions, as are the police forces, and it is in this area that we seek to respond to a gap in the studies of violence and ethnic-racial relations, taking into account the many narratives about the relationship between racial prejudice and violence against blacks in public security.

Submitted by Lucia Helena CEH/C (luciaandrade.bib@gmail.com) on 2021-12-03T14:30:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Castiajo - 2021 - Completa.pdf: 2412653 bytes, checksum: c136fcc18c04bde26e7fc8211531864a (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-03T14:30:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Castiajo - 2021 - Completa.pdf: 2412653 bytes, checksum: c136fcc18c04bde26e7fc8211531864a (MD5) Previous issue date: 2021-03-15 The present work deals with the Drug Resistance Educational Program - PROERD -, a public policy of primary prevention carried out by agents of the Military Police of the State of Rio de Janeiro - PMERJ - with the school community, aiming to reduce the consumption of alcohol and other drugs among schoolchildren. Thus, after a bibliographic review in the CAPES database, it was found that since its creation in 1992 to the present moment, there are few studies regarding the program in Rio de Janeiro that bears the mark of Colonel Carlos Magno Nazareth's management Cerqueira. It should be noted that curricular changes have occurred. To this end, this exploratory and descriptive research will focus on the historical contexts that have guided the program's curricular approaches since its implementation, which has consolidated itself as a public policy of primary prevention for the use and abuse of drugs in the State of Rio de Janeiro. January. Using a methodological arrangement mostly anchored in a qualitative approach by the narrative interview with semi-structured guidelines, using methodology specific to oral history, research in primary sources (documentary and imagery) and bibliography. A quantitative arrangement (tables and graphs) was also used to illustrate relevant data about the object. After the collection and systematization of the data, critical analyzes of the discourse, as well as the curricular content were made. As a result, the attempt to erase Colonel Cerqueira's memory was identified, perhaps for this reason it proved to be underground. It was identified that the context of the war on drugs typical of American politics did fully interfere with the PROERD approach. Even though, despite changes in curriculum content, targeting the target audience and the adoption of socio-emotional skills, it was observed that the technical nature, as well as its behavioral approach, remained unchanged in their curricula. Finally, it was also identified that the program lacks consistent studies that can assess its effectiveness as a preventive action. Esse trabalho versa sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), uma política pública de prevenção primária executada por agentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) junto à comunidade escolar, visando à redução do consumo de álcool e outras drogas entre jovens escolares. O Programa foi criado em 1992, carregando a marca da gestão do coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, e de lá pra cá ocorreram algumas mudanças curriculares. Inicialmente, foi realizada uma revisão bibliográfica na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que indicou a carência de estudos sobre essa temática. Esta pesquisa tem cunho exploratório e descritivo e tem como objetivo analisar os contextos históricos que orientaram as abordagens curriculares do PROERD desde sua implantação até se consolidar como política pública de prevenção primária para o uso e abuso de drogas no estado do Rio de Janeiro. Como metodologia, utilizou-se uma abordagem qualitativa por meio de entrevista narrativa com pautas semiestruturadas, valendo-se da própria história oral, pesquisas em fontes primárias (documental e imagética) e bibliográfica, análise crítica do discurso e exposição do conteúdo curricular. Também possui um arranjo quantitativo por meio de tabelas e gráficos para ilustrar dados relevantes sobre o objeto de estudo dessa pesquisa. Os resultados encontrados revelam uma aparente tentativa de apagamento da memória do coronel Cerqueira, que se mostrou subterrânea nos relatos; indicam que o contexto de guerra às drogas próprio da política estadunidense interferiu diretamente na abordagem do PROERD; apontam que as mudanças nos conteúdos curriculares ocorreram em decorrência de fatores externos, como a ampliação do público alvo e adoção de competências socioemocionais; e, ainda, observou-se que o caráter tecnicista, bem como sua abordagem comportamental e abstencionista, permaneceu inalterado em todos os currículos. Por fim, identificou-se que o programa carece de estudos consistentes que possam aferir sua efetividade como ação preventiva

Este estudo identifica os entraves profissionais geradores de sofrimento mental em policiais militares. Além da identificação, analisa peculiaridades da origem dos entraves e suas consequências nocivas sobre a vida desses servidores e da sociedade, indicando soluções por intermédio de políticas públicas de inclusão social que visem o fortalecimento do regime democrático. Ainda, o estudo analisa o surgimento da polícia após a necessidade de erradicar o sistema policêntrico complexo do feudalismo, articulado ao interesse privado dos senhores feudais. Ou seja, a polícia surge com o nascimento do Estado Moderno, esvaziando-se os valores do sistema policêntrico e dando início à denominada racionalização da gestão do poder e da própria organização política. Surge o Estado moderno centralizando o poder em uma instância mais ampla que compreendia, sob suas ordens, o âmbito completo das relações políticas e sujeitando os comportamentos sociais, tanto de indivíduos quanto de grupos e legitimando-se como poder globalizante. Em seguida, nossa dissertação identifica, no desenvolvimento do estudo histórico brasileiro, as peculiaridades da Escravidão e da Ditadura Militar e suas influências sobre os órgãos de controle social. Analisa dois modelos de segurança pública aplicados no País. O primeiro entende a segurança pública como sendo de combate e, o segundo, a entende como prestação de um serviço público. O estudo desenvolve análise sobre a Polícia Militar, com atenção à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e suas particularidades, destacando os direitos fundamentais, para em seguida indicar os entraves profissionais geradores de sofrimento mental em policiais militares. Ainda, apresenta narrativas dos próprios servidores sobre as dificuldades da profissão, destacando, ao final, a importância dos direitos humanos e fundamentais na conscientização dos brigadianos e brigadianas para que se reconheçam como cidadãos de direitos a serem reivindicados e conquistados frente aos poderes políticos. El estudio científico identifica las barreras profesionales que generan sufrimiento mental en los policías militares. Además de la identificación, analiza las peculiaridades del origen de las barreras y sus consecuencias nocivas en la vida de estos servidores y la sociedad, indicando soluciones a través de políticas públicas de inclusión social que apuntan a fortalecer el régimen democrático. Además, el estudio analiza el surgimiento de la policía tras la necesidad de erradicar el complejo sistema policéntrico del feudalismo, vinculado al interés privado de los señores feudales. Es decir, la policía surgió con el nacimiento del Estado Moderno, vaciando los valores del sistema policéntrico e iniciando la llamada racionalización de la gestión del poder y la propia organización política. El Estado moderno emerge centralizando el poder en una instancia más amplia que asumió, bajo sus órdenes, el alcance completo de las relaciones políticas y sometiendo el comportamiento social, tanto de los individuos como de los grupos, y legitimándose como potencia globalizadora. Luego, nuestra disertación identifica, en el desarrollo del estudio histórico brasileño, las peculiaridades de la esclavitud y la dictadura militar y sus influencias en los órganos de control social. Analiza dos modelos de seguridad pública aplicados en el país: el primero, entiende la seguridad pública como un combate y el segundo, la entiende como prestación de un servicio público. El estudio desarrolla un análisis de la Policía Militar, con atención a la Brigada Militar del Estado de Rio Grande do Sul y sus particularidades, destacando los derechos fundamentales, y luego señalando las barreras profesionales que generan sufrimiento mental en los policías militares. También presenta narrativas de los propios servidores sobre las dificultades de la profesión, destacando, al final, la importancia de los derechos humanos y fundamentales en la conciencia de los brigadistas para que se reconozcan como ciudadanos con derechos a reclamar y conquistar en frente a los poderes políticos.

The present study was carried out with the objective of analyzing the working hours in the Military Police ofRio Grande do Norte for policing and administrative activities, comparing with the one applied to the common worker to explore the application of the foundations of the hour bank in the units of the Metropolitan Police Command, as the purpose of proposing the conditions of execution through the applied results. In order to carry out the study, the methodology of bibliographic and documentary research and action research was applied, with the application of a questionnaire with a sample of the state police force. The results allowed to verify that the hour bank has the potential to represent a viable solution for the control of the professional activities of the military police, ensuring that greater efficiency in the state public security is achieved. Theconclusion presents the results obtained and proposes the usefulness of the time bank in ostensive policing and in the administrative service, as a way of guaranteeing efficiency in the rational use of human resources. O presente estudo foi realizado com o objetivo de analisar as horas de trabalho na Polícia Militar do Rio Grande do Norte para as atividades de policiamento e administrativos, comparando com o aplicado ao trabalhador comum para explorar a aplicação dos fundamentos do banco de horas nas unidades do Comando de Policiamento Metropolitano, como o propósito de definir as condições de execução e os resultados aplicados. Para realizar o estudo foi aplicada a metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, com a aplicação de questionário organizado com perguntas fechadas, porém com margem para opinião pessoal do pesquisado. Os resultados permitiram verificar que o banco de horas tem o potencial de representar uma solução viável para o controle das atividades profissionais dos policiais militares, assegurando que sejam alcançados maior eficiência na segurança pública estadual. A conclusão apresenta os resultados obtidos e define a utilidade do banco de horas no policiamento ostensivo e no serviço administrativo, como forma de garantir a eficiência no uso racional dos recursos humanos.

The objective of this article is to analyze the evolution of the police staffing of the PMSC in the last two decades and half and present short, medium and long-term projections that make it possible to draw panoramas of management and strategic positioning of the Santa Catarina Corporation. The study is quantitative analytical, using appropriate statistical tools, but also qualitative. Data from the period 1994 to 2020, provided by the Directorate of Personnel and the General Staff, were used. The results, presented in the form of tables and comments, in general, point to the existence of deficiencies in the PMSC's staffing and allow some reflections on the impacts that these deficiencies cause in the public security policy of the country. El objetivo de este artículo es analizar la evolución del personal policial del PMSC en el las últimas dos décadas y media presentan proyecciones a corto, mediano y largo plazo que permiten dibujar panoramas de gestión y posicionamiento estratégico de la Corporación Santa Catarina. El estudio es analítico cuantitativo, utilizando herramientas estadísticas apropiadas, pero también cualitativo. Se utilizaron datos del período 1994 a 2020, proporcionados por la Dirección de Personal y el Estado Mayor. Los resultados, presentados en forma de tablas y comentarios, en general, apuntan a la existencia de deficiencias en la dotación de personal del PMSC y permiten algunas reflexiones sobre los impactos que estas deficiencias causan en la política de seguridad pública del país. O objetivo do presente artigo é analisar a evolução do efetivo da PMSC nas últimas duas décadas e meia e apresentar projeções de curto, médio e longo prazos que possibilitem traçar panoramas de gestão e de posicionamento estratégico da Corporação catarinense. O estudo é analítico quantitativo, valendo-se de ferramental estatístico apropriado, mas também qualitativo. Foram utilizados dados do período de 1994 a 2020, fornecidas pela Diretoria de Pessoal e Estado-Maior Geral. Os resultados, apresentados na forma de tabelas e comentários, de modo geral, apontam para a existência de deficiências no efetivo da PMSC e permitem algumas reflexões sobre os impactos que essas deficiências causam na política de segurança pública do País.

The objective of this article is to analyze the evolution of the police staffing of the PMSC in the last two decades and half and present short, medium and long-term projections that make it possible to draw panoramas of management and strategic positioning of the Santa Catarina Corporation. The study is quantitative analytical, using appropriate statistical tools, but also qualitative. Data from the period 1994 to 2020, provided by the Directorate of Personnel and the General Staff, were used. The results, presented in the form of tables and comments, in general, point to the existence of deficiencies in the PMSC's staffing and allow some reflections on the impacts that these deficiencies cause in the public security policy of the country., El objetivo de este artículo es analizar la evolución del personal policial del PMSC en el las últimas dos décadas y media presentan proyecciones a corto, mediano y largo plazo que permiten dibujar panoramas de gestión y posicionamiento estratégico de la Corporación Santa Catarina. El estudio es analítico cuantitativo, utilizando herramientas estadísticas apropiadas, pero también cualitativo. Se utilizaron datos del período 1994 a 2020, proporcionados por la Dirección de Personal y el Estado Mayor. Los resultados, presentados en forma de tablas y comentarios, en general, apuntan a la existencia de deficiencias en la dotación de personal del PMSC y permiten algunas reflexiones sobre los impactos que estas deficiencias causan en la política de seguridad pública del país., O objetivo do presente artigo é analisar a evolução do efetivo da PMSC nas últimas duas décadas e meia e apresentar projeções de curto, médio e longo prazos que possibilitem traçar panoramas de gestão e de posicionamento estratégico da Corporação catarinense. O estudo é analítico quantitativo, valendo-se de ferramental estatístico apropriado, mas também qualitativo. Foram utilizados dados do período de 1994 a 2020, fornecidas pela Diretoria de Pessoal e Estado-Maior Geral. Os resultados, apresentados na forma de tabelas e comentários, de modo geral, apontam para a existência de deficiências no efetivo da PMSC e permitem algumas reflexões sobre os impactos que essas deficiências causam na política de segurança pública do País.

O presente estudo se debruça sobre as percepções de policiais militares e civis a respeito da dinâmica dos homicídios intencionais conjugada com a atuação e as alternativas de prevenção e redução dos homicídios propostas por esses atores no contexto da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além das distintas atribuições, as polícias estaduais são marcadas por processos formativos e estruturas organizacionais diferentes. Contudo, ambas tem sido marcadas por um modelo policial tradicional, onde prevalecem fortes hierarquias ocupacionais, a repressão e o discurso de combate ao crime, em detrimento de maior proximidade com a comunidade e entre as polícias. Nesse sentido, o estudo objetiva compreender como a dinâmica dos homicídios intencionais, assim como a atuação policial e as alternativas de enfrentamento a esse fenômeno são representados pelos agentes dessas organizações. O material empírico utilizado é resultado de entrevistas e grupos focais com policiais militares e civis diretamente envolvidos na prevenção, repressão e investigação de mortes violentas. A literatura sobre as organizações policiais muitas vezes aponta que as crenças e valores socialmente elaborados no interior da organização e compartilhados entre os seus membros são importantes orientadores de práticas e condutas. Pretende-se a partir de uma análise comparativa entre essas duas organizações, identificar as possíveis convergências e divergências nas representações sobre as mortes violentas no contexto da RMBH e o papel da polícia nesse contexto. Espera-se que dessa forma o estudo possa contribuir para a compreensão dos modos de atuação dessas organizações. The present study focuses on the perceptions of military and civil police officers regarding the dynamics of intentional homicides combined with the actions and alternatives for preventing and reducing homicides proposed by these actors in the context of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. In addition to the different duties, the state police are marked by different training processes and organizational structures. However, both have been marked by a traditional police model, where strong occupational hierarchies, repression and discourse to fight crime prevail, to the detriment of greater proximity to the community and among the police. In this sense, the study aims to understand how the dynamics of intentional homicides, as well as police action and alternatives to cope with this phenomenon are represented by the agents of these organizations. The empirical material used is the result of interviews and focus groups with military and civil police officers directly involved in the prevention, repression and investigation of violent deaths. The literature on police organizations often points out that the beliefs and values socially elaborated within the organization and shared among its members are important guides for practices and conduct. It is intended, from a comparative analysis between these two organizations, to identify the possible convergences and divergences in the representations about violent deaths in the context of the RMBH and the role of the police in that context. It is hoped that in this way the study can contribute to the understanding of the ways in which these organizations operate.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-18T21:50:33Z No. of bitstreams: 1 Marcos Paraiso da Silva.pdf: 547348 bytes, checksum: ed4c7532369f81993572d301dd922e61 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T21:50:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Paraiso da Silva.pdf: 547348 bytes, checksum: ed4c7532369f81993572d301dd922e61 (MD5) Previous issue date: 2020-05-27 The present work has as general objective to approach discussion about a specific procedure of the Criminal Law, and its relevance to the Public Security fundamental right, seeking precisely the effectiveness of democracy. The paper presents the possibility of drawing up the Circumstance of Occurrence of Occurrence by the different police institutions, according to Law No. 9,099 / 95, by assigning the Circunstanced Term of Occurence to the police authority, without specific explanations. This law defines the procedures with the Special Civil and Criminal Courts and other deliberations, therefore, this set of rules takes over the ability of conciliation by the State Military Police and Federal Highway Police in relation to the minor potential offenses. The Circumstance of Occurrence completed by non-investigative police could bring positive results in relation to the services rendered to the community, as it amplifies the police force to the public service, an idea that meets the defense of democracy and public security. It is concluded from this study that the major key point in the procedures adopted by police should be the safety and quality of public service, so that the Circunstanced Term of Occurence of criminal offenses situations could be worked out by military state police and federal road police, in addition to investigative police forces thus offering the community a fast and effective public security service. O presente trabalho tem como objetivo geral abordar a discussão sobre um procedimento específico do Direto Penal, e sua relevância para a Segurança Pública direito fundamental, buscando justamente a efetividade da democracia. O trabalho apresenta a possibilidade da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelas diferentes instituições policiais, conforme discorre a lei nº 9.099/95, ao atribuir a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência para autoridade policial, sem explicações especificas. Esta lei define os procedimentos junto aos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais entre outras deliberações, por conseguinte, esse conjunto de normas apodera-se sobre a habilidade de conciliação por parte da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal em relação às infrações de menor potencial. O Termo Circunstanciado de Ocorrência preenchido pelas polícias não investigativas poderia trazer resultados positivos em relação aos serviços prestados à comunidade, pois amplifica a força policial ao serviço público, ideia que vai ao encontro da defesa da democracia e do direito fundamental da segurança pública. Conclui se com esse estudo, que o grande ponto chave nos procedimentos adotados pelas policias deve prestigiar a segurança e a qualidade do serviço público, de modo que poderia o Termo Circunstanciado de Ocorrência das situações das infrações penais de menor potencial ofensivo, ser lavrado pelas policias militares estaduais e policia rodoviária federal, além das policias investigativas oferecendo, assim, à coletividade um serviço de segurança pública célere e efetivo.

Desde a criação do Estado moderno em suas concepções políticas, a principal atividade se concentra na manutenção da coesão social de seus cidadãos. Para manter esta coesão, o Estado, tem a garantia do uso legítimo da força e da violência para o exercício desta manutenção social. Para tal, a criação das instituições militares fez-se presentes neste processo de legitimação de poder do Estado enquanto soberano de uma nação. Conforme as necessidades das demandas sociais e políticas do Estado, as instituições militares passaram a organizar-se de acordo a atender tais ocorrências e agir de modo em que garantisse tanto o bem-estar social, quanto ao exercício da soberania do Estado. Deste modo, compreender a estrutura da Corporação Militar a partir do GAECIM (Grupamento de Atendimento Especializado em Crianças, Idosos e Mulheres), e seu método de policiamento comunitário, a partir do ingresso da mulher no universo militar e a utilização de suas feminilidades para atender aos grupos de vulneráveis, também pode nos ajudar a refletir sobre, se, efetivamente, existe um estreitamento entre polícia militar e sociedade cível, amenizando o abismo provocado pela ideia de instituição total.

Made available in DSpace on 2022-06-23T00:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2019-03-22 The present dissertation has as it's objective the implementation of a technological tool as a mechanism of preventive action for the Military Police. The idea is to predict homicides and combat the criminality in Fortaleza more efficiently. This is due to the elevated violence indicators, especially homicide, notably in the neighborhoods of Jangurussu and Conjunto Palmeiras, which are part of the Integrated Area of Security (AIS-3), in the Grande Messejana Area. For this purpose, the research takes as it's base bibliographical and statistical data. As a result, it can be seen that the utilization of a technological tool as a preventive mechanism can minimize the deficiency of the Military Police on the practice of traditional policing, in a way that can guarantee a better safety feeling. In this perspective, the concept of public safety as a fundamental right will be studied and the pressing necessity of promoting that right from concrete situations, especially on what refers to crime and the insecurity feeling in Fortaleza, in face of homicides reaching significant numbers. Finally, an intervention in the reality of the Municipality of Fortaleza will be proposed, through the implementation of predictive policing, initially and specifically, in the neighborhoods of Jangurussu and Conjunto Palmeiras, part of the Integrated Area of Safety ¿ AIS-3, in the Grande Messejana area, with the implementation of a software technological tool (Algorithm), as an instrument for the promotion of social peace and preservation of public order, making the enforcement of the Military Police more safe, proactive and human. A presente dissertação tem como objetivo implementar uma ferramenta tecnológica como mecanismo de atuação preventiva para a Polícia Militar. A ideia é prever os delitos de homicídios e, assim, enfrentar a criminalidade em Fortaleza com maior eficiência. Isso se deve em face dos elevados indicadores de violência, especialmente os homicídios na cidade, notados principalmente nos bairros Jangurussu e no Conjunto Palmeiras, pertencentes à Área Integrada de Segurança (AIS-3), na Grande Messejana. Para tanto, a pesquisa toma como base fontes bibliográficas e dados estatísticos. Como resultado, verifica-se que a utilização de uma ferramenta tecnológica, enquanto mecanismo preventivo pode suprir a deficiência da polícia militar na utilização do policiamento ostensivo tradicional, de forma a garantir maior sensação de segurança. Nessa ordem, será abordado o conceito de segurança pública enquanto direito fundamental e a premente necessidade de promover tal direito a partir das situações concretas, sobretudo no que se refere à criminalidade e à sensação de insegurança em Fortaleza, em face dos homicídios que atingiram números significativos. Por fim, propor-se-á intervenção na realidade do município de Fortaleza, inicialmente, nos bairros Jangurussu e Conjunto Palmeiras, pertencentes à Área Integrada de Segurança ¿ AIS-3, na Grande Messejana, dentro da logística de implementação de uma ferramenta tecnológica de software (algoritmo), como instrumento de promoção da resolução de conflitos, da paz social e da preservação da ordem pública, tornando mais segura, proativa e humana a atuação da polícia militar no âmbito social.

Este artigo defende a hipótese, a partir do estudo de caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de que as polícias militares brasileiras, em sua busca por legitimidade social e institucional, e na ausência de reconhecimento social sobre suas práticas e valores especificamente policiais, se concentraram, em duas grandes estratégias de legitimação: de um lado o investimento no conhecimento gerencial e na sua aplicação às dinâmicas organizacionais e à regulação formal da atividade policial-militar; de outro, o investimento em um processo de diferenciação social, marcado pelo isomorfismo de práticas socialmente consagradas, traduzidas ou adaptadas ao contexto institucional, frequentemente através de processos de ritualização do seu conteúdo. Ao analisar a trajetória institucional da PMMG nos últimos 40 anos, conclui-se que essas estratégias vêm legitimando e reforçando características estamentais no desenho da profissão policial militar no país. The paper hypothesizes, based on a case study of the Military Police of Minas Gerais (PMMG), that Brazilian military police, in their quest for social and institutional legitimacy, and in the absence of social recognition of their practices and values, have developed two main strategies of institutional legitimation: on the one hand, the investment in managerial knowledge and its application to organizational dynamics and to the formal regulation of military police activity; on the other hand, the investment in a process of social differentiation, marked by the isomorphism of socially legitimized practices, adapted to the institutional context, often through actions of ritualization of its content. Through the analysis of the PMMG’s institutional trajectory over the last 40 years, we observed that these strategies have reinforced status stratification characteristics in the design of the military police profession in Brazil. Cet article défend, à partir de l’étude de cas de la police militaire de Minas Gerais (PMMG), l’hypothèse selon laquelle les polices militaires brésiliennes, dans leur quête de légitimité sociale et institutionnelle et en l’absence de reconnaissance sociale de leurs pratiques et de leurs valeurs, se concentrent en deux grandes stratégies de légitimation : d’une part, l’investissement dans la connaissance managériale et son application aux dynamiques organisationnelles et à la régulation formelle de l’activité policière-militaire; d’autre part, l’investissement dans un processus de différenciation sociale, marqué par l’isomorphisme des pratiques consacrées socialement, traduites ou adaptées au contexte institutionnel, souvent au moyen de processus de ritualisation de leur contenu. En analysant la trajectoire institutionnelle de la PMMG au cours des 40 dernières années, nous concluons que ces stratégies légitiment et renforcent les caractéristiques de la stratification sociale dans la conception de la profession de la police militaire au Brésil.

O trabalho objetiva analisar aspectos da Polícia Militar brasileira sob a perspectiva da segurança pública no Estado Democrático de Direito, considerando o previsto na Constituição Federal de 1988. Utiliza-se abordagem histórica do perfil da Polícia Militar, da ditadura militar à redemocratização do Brasil, além da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há dificuldades de superação da visão de combate ao inimigo (interno) - própria da Polícia Militar em Estado de Exceção - para uma perspectiva de serviço à comunidade, no contexto atual democrático pautado pela promoção de direitos fundamentais, sendo necessária uma formação no sentido de compreender seu novo papel.

This thesis aimed to investigate the persistence of the use of deadly force in the action of the Military Police of the State of São Paulo, despite the reduction of homicides verified between the years 2000 and 2016. The issue that determined the achievement of the research lies on the identification of the mechanisms and strategies that sustain lethal practice inside the organization. In methodological terms, strategies used for the research allied quantitative and qualitative research techniques and involved the analysis of occurrence reports and official documents related to the occurrences of death resulting from police intervention / resistance followed by death, interviews with 16 military police officers sentenced for homicide who were serving time at the Romão Gomes Military Prison, and a observational research of public profiles of military police officers on the social network Facebook. The research allowed the identification of four empirical categories that would be directed associated to the shaping of a professional ethos based on the model of violent confrontation of the criminals and that would influence the homicidal disposition. These categories converge to the development of a doctrine of the use of lethal force, the instrumentalisation of a subculture among the police universe which comprises the practice of murder as an efficient form of crime control. It is not, therefore, an action ideologically mobilized on a day-to-day basis, but a functional strategy within a frame in which there is a genuine belief that the police's mission is to hunt bandits. Therefore, the homicidal disposition does not appears as a deviation or crime, but as a central element of the police activity itself, which is daily fed back by the corporation and its members through strategies that involve the production of statistics, standardized discourses about the victims of their actions and in the interaction with society through social media. Esta tese teve por objetivo investigar a persistência da letalidade na ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), não obstante a redução dos homicídios verificada entre os anos de 2000 e 2016. Para o desenvolvimento da pesquisa buscou-se identificar os mecanismos e estratégias que sustentam a prática letal dentro da organização. Em termos metodológicos foram mobilizadas estratégias que aliaram técnicas quantitativas e qualitativas de pesquisa, o que envolveu a análise de boletins de ocorrência e documentos oficiais relacionados às ocorrências de morte decorrente de intervenção policial/resistência seguida de morte, a realização de entrevistas com 16 policiais militares sentenciados por homicídio que cumpriam pena no Presídio Militar Romão Gomes e uma pesquisa observacional em perfis públicos de policiais militares no Facebook. Foi possível identificar três categorias empíricas que estariam diretamente associadas à conformação de um etos profissional pautado no modelo de enfrentamento violento ao criminoso e que influenciam na disposição homicida por parte do policial. Essas categorias convergem para o desenvolvimento de uma doutrina de uso da força letal, a instrumentalização de uma subcultura do universo policial que compreende a prática do homicídio como uma forma eficiente de controle do crime. Não se trata, portanto, de uma ação mobilizada ideologicamente no dia a dia, mas de uma estratégia funcional dentro de um frame em que vigora a crença genuína de que a missão da polícia é caçar bandidos. Deste modo, a disposição homicida não aparece como um desvio ou crime, mas como elemento central da própria atividade policial, que é cotidianamente retroalimentado pela corporação a partir de estratégias relacionadas à produção de estatísticas, à construção da imagem do sujeito criminoso e na interação com a sociedade através das mídias sociais.

O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que identifica os sentidos das fortes disputas pelo significado de lei, ordem e segurança pública, bem como interpreta os rumos e as opções institucionais em torno de como o Estado tem administrado os conflitos sociais da sociedade brasileira contemporânea. Narrativa essa que, em síntese, defende que há um forte hiato entre os princípios democráticos inaugurados com a Constituição de 1988 e as práticas institucionais das polícias, dos ministérios públicos e do Judiciário, que, paradoxalmente, delegam às polícias militares a gestão da vida da população e pouco avançam na sua valorização como princípio basilar a organizar suas práticas e procedimentos. From the analysis of a range of empirical evidence and available data, this article seeks to build a current overview of the field and, thereby, to strengthen a narrative about the present configuration of public safety in the country that identifies the senses of strong disputes surrounding the meanings of law, order and public safety and that interprets the directions and institutional options around how the State has managed the social conflicts of the contemporary Brazilian society. This narrative, in summary, argues that there is a strong gap between the democratic principles inaugurated with the 1988 Constitution and the institutional practices of the police, the prosecutors and the judiciary, which, paradoxically, delegate to the military police the management of the life of the population and little advance in its recognition as a general principle to organize their practices and procedures.

Orientadora: Professora Drª Maria Stela Grossi PortoCurso: Mestrado em SociologiaData da Defesa: 30.08.2017.

Igreja Presbiteriana do Brasil This dissertation approaches with the relationship between the modern State and religion, taking as its core of analysis the case of the military police officers known as "PMs de Cristo". The main objective is to problematize the models of public security through the performance of this evangelical military corporation. Specifically, the proposal intentions is to understand how the religious confession of military police professionals reproduces an ideal of citizenship that was crucial to the constitution of the modern state. In order to address these issues, the dissertation is divided into three complementary parts and aims to demonstrate how religious activities, through their agents, seek to the inefficiency of the State functions in promoting citizenship. Essa dissertação trata da relação entre Estado moderno e a religião, tomando como eixo de análise o caso dos policiais militares evangélicos, conhecidos como “PMs de Cristo”. O objetivo principal consiste em problematizar os modelos de segurança pública por meio da atuação dessa corporação militar evangélica. De modo específico, a proposta pretende compreender o modo como a confissão religiosa dos profissionais da polícia militar reproduz um ideal de cidadania tido como elemento central na constituição do Estado moderno. A fim de tratar dessas questões, a dissertação divide-se em três partes complementares e procura demonstrar o modo como as atividades religiosas, através de seus agentes, buscam suprir a ineficácia das funções do Estado na promoção da cidadania.

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-07T20:32:04Z No. of bitstreams: 2 policia_estado_democracia_bede.pdf: 515495 bytes, checksum: 3c711431dc7504e1c35c789728c277cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-04-24T17:42:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 policia_estado_democracia_bede.pdf: 515495 bytes, checksum: 3c711431dc7504e1c35c789728c277cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-24T17:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 policia_estado_democracia_bede.pdf: 515495 bytes, checksum: 3c711431dc7504e1c35c789728c277cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

O objetivo desta pesquisa foi analisar a violência policial de uma maneira mais aprofundada, isto é, além de apontar a existência do abuso do uso da força policial, buscou-se especialmente compreender as causas que podem ser apontadas como responsáveis por atitudes violentas por parte dos policiais militares. Partiu-se da hipótese de que o curso de formação desses profissionais é baseado em práticas autoritárias e violentas contra os alunos que irão refletir na atuação policial. A partir de entrevistas realizadas com policiais militares, percebeu-se a existência de diversos elementos presentes tanto na formação policial quanto ao longo de sua carreira, que também podem ser considerados como fontes das violências sofridas e perpetradas por policiais militares tais como: o regulamento disciplinar, a cultura militar e as pressões advindas da sociedade. As entrevistas e a leitura de trabalhos empíricos e teóricos a respeito do tema evidenciaram a inexistência do direito à voz do policial militar, sobretudo daqueles que não compõem o oficialato e, devido a isso, buscou-se, sempre que possível, trazer falas dos policiais, tanto aquelas derivadas do trabalho empírico realizado nesta dissertação, como também as encontradas em outros trabalhos acadêmicos. The objective of this research was to analyze police violence in a further way, that is, in addition to pointing out the existence of abuse of the use of police force, sought to especially understand the causes that can be identified as responsible for violent attitudes of military police. It started from the hypothesis that the training course of these professionals is based on authoritarian and violent practices against students that will be reflected in the way the police will act. Owing to interviews realized with military police, it was possible to know the existence of several elements present both in police training and throughout his career and that may also be considered as sources of violence suffered and perpetrated by military police such as the disciplinary regulations, the military culture and the society. The interviews and the reading of other papers have highlighted the absence of a right to the voice of the military police, because of this, we sought this work, whenever possible, to quote the statements of police officers, both those derived from empirical work done in this dissertation, as well those found in other academic papers. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

The thesis intends to carry out a biographical analysis of Colonel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, with a professional and intellectual profile. His name represented one of the most important intellectual expressions of a group of officers 'reformist' engaged in reforms in the Military Police of Rio de Janeiro State (PMERJ) in government of Leonel Brizola (1983-95). Attentive to the new international policing strategies, these new managers, led by Nazareth Cerqueira, redefined the role of the corporation from concepts such as prevention, community integration and legality, facing the military police as a 'public service'. The general commander of PMERJ tried to build a new regulatory framework in the administration of public security in the state of Rio de Janeiro and in particular the ostensible police work. Cerqueira, to seek the adequacy of police activity and objectives of communities, fought the traditional social control policies, providing concrete institutional contours to the brizolista human rights speech. The biggest challenge of this policy work was to disciplinary the policy themselves on a new basis. His command, when testing the Community model of policing in Rio de Janeiro, constituted an important contribution of pedetistas governments for Brazilian democracy in the 1980s and 90s. Colonel Cerqueira’s ideas and projects are fundamental to understand the continuities and changes in the treatment of public safety. The concepts and methods offered by Political History and the Intellectual History were used to recover his significant contribution in the field of ideas and political disputes. A tese propõe uma análise biográfica do coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, com um recorte profissional e intelectual de sua trajetória. Seu nome representou uma das expressões intelectuais mais importantes de um grupo de oficiais 'reformistas' engajados nas reformas implementadas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nos governos de Leonel Brizola (1983-95). Atentos às novas estratégias internacionais de policiamento, esses novos gestores, comandados pelo secretário Nazareth Cerqueira, redefiniram o papel da corporação a partir de conceitos como prevenção, integração comunitária e legalidade, encarando a polícia militar como um 'serviço público'. O comandante-geral da PMERJ tentou construir um novo marco regulatório na administração da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e, em especial, do trabalho policial ostensivo. Cerqueira, ao buscar a adequação entre a atividade policial e os objetivos das comunidades, combateu as tradicionais políticas de controle social, oferecendo contornos institucionais concretos ao discurso brizolista dos direitos humanos. Essa empreitada política teve como um de seus maiores desafios a redisciplinarização da própria polícia. Seu comando, ao ensaiar o modelo comunitário de policiamento no Rio de Janeiro, constituiu-se numa importante contribuição dos governos pedetistas para a redemocratização brasileira nas décadas de 1980 e 90. Os projetos e ideias do coronel Cerqueira são fundamentais para a compreensão das permanências e transformações no tratamento da segurança pública. Recupero sua significativa contribuição no campo das ideias e das disputas políticas a partir, sobretudo, dos conceitos e métodos oferecidos pela História Política e pela História Intelectual.

The current social situation is characterized by a significant increase in crime rates, demanding an increasingly effective operation of the agencies responsible for public security. In this context, the military police are seen by the media and by human rights organizations as one of the institutions that are most responsible for violating fundamental rights. Experts argue that one of the causes of such violations is the militarization of the police and the consequent authoritarianism present in their practices, which reveals the need to investigate this phenomenon. Therefore, to effectively understand the institution, it is necessary also to know the views of its members. In this sense, this research investigates the perceptions of military policemen of Paraíba about what is militarism for them and for the organization. It is discussed, then, the existing duality between militarism maintenance discourse and the demilitarization discourse, in order to identify and relate to each other perceptions and positions of the military policemen about the role of militarism for the institution, its positive and negative aspects. Thus, the study was characterized as a field research and documentary research of qualitative nature, being conducted semi-structured interviews with thirty military police. Based on the literature that addresses the issue, it broke the hypothesis that the military police, for the most part, which is composed mainly of soldiers, they see militarism as an inadequate model for the effective performance of the public safety services, since it is filled with relations of domination that prevent the configuration of a truly citizen police. As a result, the hypothesis was confirmed, and also was revealed a clear distinction between the ways of seeing the militarism of the soldiers and the officers. The soldiers reject the militarism widely while the officers only suggest an adaptation of the organization to democratic context without, however, removing the militarized structure. A atual conjuntura social é caracterizada por um aumento significativo nos índices de criminalidade, demandando uma atuação cada vez mais efetiva dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Nesse contexto, as polícias militares são apontadas pela mídia e organizações de defesa dos Direitos Humanos como uma das instituições que mais violam esses direitos fundamentais. Teóricos argumentam que uma das causas de tais violações é a militarização da polícia e consequente autoritarismo presente em suas práticas, o que revela a necessidade de se investigar tal fenômeno. Sendo assim, para se compreender efetivamente a instituição, faz-se necessário conhecer também os pontos de vista dos seus integrantes. Nesse sentido, a presente pesquisa investiga as percepções dos policiais militares da Paraíba acerca do que representa o militarismo para eles e para a organização. Questiona-se, pois, a dualidade existente entre os discursos de manutenção do militarismo e o discurso da desmilitarização, de modo a identificar e relacionar entre si as percepções e posicionamentos dos policiais militares sobre o papel do militarismo para a instituição, seus aspectos positivos e negativos. Assim, o estudo se caracterizou como uma pesquisa de campo e documental de cunho qualitativo, sendo realizadas entrevistas semiestruturadas com trinta policiais militares, sendo vinte praças e dez oficiais. Com base na literatura que aborda o tema, partiu-se da hipótese de que os policiais militares, em sua maior parte, sendo esta composta majoritariamente por praças, veem o militarismo como um modelo inadequado para uma efetiva prestação dos serviços de Segurança Pública, uma vez que se encontra preenchido por relações de dominação que impedem a configuração de uma polícia realmente cidadã. Como resultados, a hipótese pôde ser comprovada, sendo revelada ainda uma evidente distinção entre os modos de ver o militarismo dos praças e dos oficiais. Os primeiros o rejeitam amplamente enquanto os últimos apenas sugerem uma adaptação da organização ao contexto democrático, sem, contudo, retirar a estrutura militarizada.

Este estudo objetiva compreender como a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pode se valer das redes sociais para potencializar a interlocução com a sociedade e aprimorar seu trabalho e gerando valor público. O referencial teórico buscou contextualizar um panorama privilegiado nesse estudo, considerando o ambiente potencializador de interações propiciado pelas redes sociais e a visão da aplicação no campo da segurança. Foram considerados fatores como a evolução da visão sobre o trabalho policial voltado para a área de segurança, evolução esta motivada pela inserção de conceitos voltados para o pleno exercício da cidadania, para a necessidade de colaboração social nas atividades estatais como caminho para atingir as necessidades das pessoas e realização do trabalho dos órgãos estatais, bem como a forma que este envolvimento social tem se dado no contexto recente na Polícia Militar do Estado, analisada a partir de seus exemplos operacionais observados no campo da segurança, a indicação de uma terminologia própria para o momento de envolvimento desses conceitos no campo da segurança, agregando ferramentas e conceitos voltados a Governança Pública e a utilização das redes sociais através do aplicativo WhatsApp, visto ser este aplicativo um dos de maior alcance no contexto nacional e que reúne características próprias ao escopo da pesquisa. Adicionalmente e buscando entender as práticas organizacionais vivenciadas pela utilização das redes sociais através do WhatsApp, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com empresas de comunicação e Unidades Policiais com experiência no assunto, o que propiciou um mapeamento das motivações para utilização das redes sociais, suas formas de operação, bem como dificuldades enfrentadas nesta utilização e resultados para os propósitos das organizações. Além dos resultados apresentados neste estudo, as revelações do campo e suas correlações, propiciaram a elaboração de linha mestra para emprego da ferramenta no contexto da Polícia Militar como parte das implicações do estudo. O estudo demonstrou que as redes sociais são úteis como ferramenta para a interlocução social, entre a Polícia Militar e a sociedade, destacando sua capacidade no campo da prevenção e melhoria da capacidade governamental na segurança. This study aims to understand how the State Military Police of Rio de Janeiro can take advantage of social networks to enhance the dialogue with society and improve their work and generating public value. The theoretical framework sought to contextualize a privileged panorama in this study, considering the interactions of potentiating environment fostered by social networks and the implementation of the vision in the security field. Factors were considered as the evolution of views on the facing police work for the security area, motivated by inserting oriented concepts to the full exercise of citizenship, the need for social collaboration in state activities as a way to meet the people’s needs and realization of the state work and how this social involvement has occurred in the recent context of the State Military Police, analyzed from its operational examples observed in the security field, the indication of a proper terminology for moment of involvement of these concepts in the field of security, adding tools and concepts involved in Public Governance and the use of social networks through the WhatsApp application, since this application is one of the most far-reaching in the national context and that brings its own characteristics to the search scope . Additionally, and in order to understand the organizational practices experienced by the use of social networks through WhatsApp, semi-structured interviews were conducted with media companies and Police Units with experience in the subject, which provided a mapping of the motivations for using social networks, their ways of operation as well as difficulties in this use and results for the purposes of the organization. Beyond the results presented in this study, the revelations of the field and their correlations, led to the development of guideline for use of the tool in the context of the Military Police as part of the implications of the study. The study showed that social networks are useful as a tool for social dialogue between the military police and society, highlighting its capacity in the field of prevention and improved government capacity in security.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This master's research aimed to understand and analyze the ways of policing the institution face to female labor transformation processes in the Police of São Paulo State Military (PMESP). The secondary objectives were to understand the discourses of the military police operations in PMESP, understanding the perception of these on their own performance and analyze the conflicts that gender differences causes in the various spheres that compose the institution. To accomplish these objectives we conducted qualitative interviews semi structured with military police officers (men and women) from the state institution of several patents and functions. Thus considerable part of the research was structured based on the analysis of experiences and professional female police trajectories of different generations. Also they were gathered press texts that bring the image and role of women in PMESP, seeking to understand the representations involving the image of women in the institution, using document analysis. The research had as main findings the process of transformation of own police work, from the analysis of female labor over the years. The ostensible policing, aimed at combating crime (especially crimes against property), no longer exclusively male work and becomes the focus of police activities as a whole. We could also point out as a result of the differences and disputes about the "real police work" in which the work "street" is more recognition that the "administrative work ". Finally, about the discourse on women, we highlight the changes to look the work of female police officers from the perspective of care for the design of the warrior police and finally the discursive tendency to erase the differences and classify all while police. A presente pesquisa de mestrado teve como principal objetivo compreender e analisar os padrões de policiamento da instituição face aos processos de transformação do trabalho feminino na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Os objetivos secundários foram compreender os discursos acerca da atuação das policiais militares na PMESP, compreender a percepção destas sobre sua própria atuação e analisar os conflitos que as diferenças de gênero ocasionam nas diversas esferas que compõe a instituição. Para cumprir tais objetivos foram realizadas entrevistas semiestruturadas em profundidade com policiais militares (homens e mulheres) da instituição paulista de diversas patentes e funções. Desta forma parte considerável da pesquisa foi estruturada a partir da análise das experiências e trajetórias profissionais de policiais femininos, de diferentes gerações. Também foram reunidos textos de imprensa que trazem a imagem e atuação de mulheres na PMESP, buscando entender as representações que envolvem a imagem da mulher na instituição, a partir de análise documental. A pesquisa teve como principais achados o processo de transformação do próprio trabalho de polícia, a partir da análise do trabalho feminino ao longo dos anos. O policiamento ostensivo, voltado ao combate ao crime (principalmente crimes contra o patrimônio), deixa de ser exclusividade do trabalho masculino e passa a ser o foco de atuação da polícia como um todo. Pudemos também destacar como resultado as diferenças e disputas acerca do “verdadeiro trabalho de polícia”, no qual o trabalho “de rua” tem mais reconhecimento que o trabalho “administrativo”. Por fim, acerca dos discursos sobre o feminino, destacamos as mudanças em olhar o trabalho das policiais femininos sob a ótica do cuidado, para a concepção da policial guerreira e por fim, a tendência discursiva em apagar as diferenças e classificar todos enquanto policiais.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T23:56:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Ibis Silva Pereira.pdf: 2264867 bytes, checksum: d84ecb0d1978bb8acef21e6561086879 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-06T23:56:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Ibis Silva Pereira.pdf: 2264867 bytes, checksum: d84ecb0d1978bb8acef21e6561086879 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 The intention with this paper is to provide a biography of Carlos Magno Nazareth Cerqueira with emphasis on the period in which he was the head of the extraordinary secretary of the Military Police during Leonel Brizola s tenure. It reconstructs his path and main lines of thought to demonstrate how his life and ideas ended up in an attempt to establish a project of a democratic police, evaluating his role as public manager in the Brazilian redemocratization process, problematizing his intellectual deeds. O presente trabalho pretende realizar uma biografia de Carlos Magnos Nazareth Cerqueira, com ênfase no período em que o biografado esteve à frente da secretaria extraordinária de Polícia Militar, durante os governos Leonel Brizola. Trata-se de reconstruir sua trajetória e as linhas principais de seu pensamento, para demonstrar como sua vida e suas ideias se conjugaram em uma tentativa de estabelecer um projeto de polícia democrática, avaliando seu papel como gestor público no processo de redemocratização brasileira, problematizando a sua atuação como intelectual.

Submitted by cristiano cardoso sales (cristiano.sales@ucb.br) on 2017-07-06T18:11:53Z No. of bitstreams: 1 PalomaGonçalvesRezendeTCCGraduacao2015.pdf: 587660 bytes, checksum: 1f6b317b11f194e2e3cc8a9be85561e2 (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-07T13:53:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PalomaGonçalvesRezendeTCCGraduacao2015.pdf: 587660 bytes, checksum: 1f6b317b11f194e2e3cc8a9be85561e2 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-07T13:53:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PalomaGonçalvesRezendeTCCGraduacao2015.pdf: 587660 bytes, checksum: 1f6b317b11f194e2e3cc8a9be85561e2 (MD5) Previous issue date: 2015-11-26 Este estudo objetivou realizar um levantamento das produções científicas em Saúde Mental das Polícias Militares e Polícias Civis publicadas nos principais periódicos brasileiros da área da Psicologia e da Administração. Inicialmente foi feita uma revisão bibliográfica sobre os aspectos históricos do trabalho, saúde mental no trabalho e suas principais vertentes; são elas: Psicodinâmica do Trabalho, Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), Ergonomia do Trabalho, Estresse no Trabalho e Epidemiologia do Trabalho. Um breve estudo também foi feito acerca de Policiais Militares e Policiais Civis. Em seguida, buscou-se categorizar os artigos encontrados segundo a abordagem teórica, natureza do estudo, área de conhecimento (Psicologia ou Administração), instituição e regiões do país. Como resultados, a maioria dos trabalhos selecionados investigou aspectos relacionados ao estresse do trabalhador, ofício dos policiais, e o quanto ele pode interferir na sua saúde mental. Propõem, como intervenções na área de saúde mental, mais investimentos no que se refere a programas de prevenção e gerenciamento do estresse. Como propostas para futuros estudos, sugere-se que a área da Psicologia investigue mais significativamente a área da segurança pública e faça a aplicação prática dos resultados encontrados nos estudos.

Trata-se de trabalho de conclusão de curso, na graduação em Direito, que tem como objetivo demonstrar o (des)respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana dos policiais militares, por parte do Estado, no que tange ao exercício da atividade policial. Os objetivos específicos do trabalho consistem em discorrer sobre o Princí¬pio da Dignidade da Pessoa Humana, posteriormente, demonstrar como funciona o serviço de segurança pública no Brasil e quais as atividades de responsabilidade das polícias militares e apresentar a conclusão do trabalho, no que tange ao desrespeito a tal preceito constitucional por parte do Estado para com esses profissionais. Dessa maneira, apresentando, ao menos superficialmente, as dificuldades que enfrentam esses homens e mulheres no cotidiano do serviço policial militar, quando o assunto é o amparo que o Estado fornece a esses, para que eles desempenhem suas funções de uma forma digna, porque não basta cobrar um serviço de qualidade, é preciso que se forneçam meios para que este serviço seja prestado a contento. Para alcan¬çar o objetivo proposto, a pesquisa pauta-se pelo método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa. Quanto ao procedimento, opta-se pelo método histórico e monográfico, sendo utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Neste artigo analisam-se as nuances que nortearam o Estágio de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas (Eotam), realizado por uma Polícia Militar no país em 2014. Para tanto, realizaram-se entrevistas abertas com alguns participantes do referido curso de aperfeiçoamento policial militar. Por esse foco, importou utilizar metodologicamente os relatos pretéritos, por meio da história oral, o que permitiu apreender relatos das experiências tanto de oficiais quanto de praças sobre as situações de humilhação e sofrimento físico vivenciadas, as quais ainda reproduzem a crença policial militar de que o sofrimento faz parte da conquista de um brevê militar. Ratifica-se a urgência dessa discussão no campo da segurança pública, visto que a lógica desse tipo de pedagogia carrega de forma implícita um ideal belicista que corrobora a existência da violência policial militar devido ao fato de os policiais enaltecerem valores como a masculinidade, a força e o machismo.

The aim of this study is to analyze the process of development and women's role in the Military Police of Amapá (PMAP) given that the police area is still a labor camp typically associated with male performance. In this sense throughout the work are made reflections on gender relations and how they are processed in the organizational environment. In Brazil, all Brazilian states have military police women, however, the proportion of these varies according to each state, which was due the same year of entry and the process through which every corporation allowed access of women his paintings. In Amapá, after more than 20 years of women joining the Military Police (PM) little is known as it has been constituted in fact their participation in the institution. In this sense, the field research focused on the barracks area of the general Command of the PMAP, plus some battalions located in the cities of Macapá and Santana. The core of the research subjects were 20 women selected in both the Official Circle as in Squares Circle, it was possible to interview police officers who were working in ostensible policing or in the administrative area. Also they interviewed 10 men between officers and squares in order to know their opinions about the presence and role of women in the PM. In this context the results demonstrate that in fact the military police activity still preserves a culture based on symbologies macho, especially that which concerns the, supposedly superior physical strength in men and less in women. The narratives of female and male police also indicates that the PMAP although the woman is present in all activities, work and their performance are largely associated with their skills considered as "natural" and that such skills are best employed in administrative activities. However, despite the importance of women in operational activities, especially because, it is legally conditional police the realization of women's magazine, is the ostensible policing they encounter the greatest difficulties of operation, as many men still resist working with women because they believe they do not hold the physical strength to the work performed on the street requires. In the speeches of the interviewed police officers it is also possible to realize important reflections about the presence and role of women in the corporation, however, institutionally, there is no discussion in this regard O objetivo desse trabalho é analisar o processo de incorporação e atuação da mulher na Polícia Militar do Amapá (PMAP) tendo em vista que a área policial ainda é um campo de trabalho tipicamente associado à atuação masculina. Nesse sentido ao longo do trabalho são feitas reflexões acerca das relações de gênero e como estas se processam no ambiente organizacional. No Brasil, todas as Unidades da Federação contam com mulheres policiais militares, no entanto, a proporção destas varia de acordo com cada Estado, o que ocorreu em virtude do próprio ano de entrada e do processo com que cada corporação permitiu o acesso das mulheres em seus quadros. No Amapá, decorridos mais de 20 anos do ingresso de mulheres na Polícia Militar (PM) pouco ainda se sabe como tem se constituído de fato a participação delas na instituição. Nesse sentido, a pesquisa de campo se concentrou na área do quartel do Comando Geral da PMAP, além de alguns batalhões situados nos municípios de Macapá e Santana. Os sujeitos centrais da pesquisa foram 20 mulheres selecionadas tanto no Círculo de Oficiais quanto no Círculo de Praças, com isso foi possível entrevistar policiais que estavam trabalhando no policiamento ostensivo ou na área administrativa. Também foram entrevistados 10 homens entre Oficiais e Praças com objetivo de saber suas opiniões a respeito da presença e da atuação feminina na PM. Diante desse contexto os resultados demonstram que de fato a atividade policial militar ainda preserva uma cultura baseada em simbologias machistas, principalmente aquela que concerne à força física, supostamente superior no homem e inferior na mulher. As narrativas dos policiais femininos e masculinos revelam também que na PMAP embora a mulher esteja presente em todas as atividades, o trabalho e o desempenho delas estão em grande medida associados às suas habilidades consideradas como “naturais” e que tais habilidades são mais bem empregadas nas atividades administrativas. Porém, mesmo com a importância das mulheres na atividade operacional, sobretudo, porque está legalmente condicionada às policiais a realização da revista feminina, é no policiamento ostensivo que elas encontram as maiores dificuldades de atuação, pois muitos homens ainda resistem em trabalhar com mulheres por acreditarem que elas não detêm a força física que o trabalho executado na rua exige. Nas falas das policiais entrevistadas também é possível perceber reflexões importantes acerca da presença e da atuação das mulheres na corporação, apesar disso, em termos institucionais, não existe discussão a este respeito