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Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Administração Pública Um dos maiores desafios da administração pública é acompanhar o rápido avanço das tecnologias digitais para produzir resultados para atender as expectativas e as necessidades dos usuários que estão cada vez mais exigentes. Para isso, as instituições públicas devem estabelecer estratégias para aproveitar o avanço das tecnologias e usá-las para tomar melhores decisões, criar modelos de serviços mais eficientes, transparentes e participativos. Levando-se isso em consideração, o objetivo principal deste estudo foi fazer um diagnóstico da transformação digital do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para identificar o estágio de maturidade digital em que se encontra, entre cinco níveis possíveis, do governo eletrônico ao governo inteligente, no período entre 2019 e 2021. No decorrer da investigação foram usados dois documentos fundamentais sobre o tema transformação digital do governo: a Recomendação sobre Estratégias Digitais do Governo (OCDE, 2014) e as Estratégias de Governança Digital do Governo Brasileiro – EGD (Brasil, 2018a; Brasil, 2018b; Brasil, 2020). Estes documentos serviram para avaliar se os documentos estratégicos institucionais e de TI elaborados pelo MPSC estavam em conformidade com suas recomendações. Para atender ao objetivo geral, utilizou-se o modelo Digital Government Benchmark – Study on Digital Government Transformation (Williams & Valayer, 2018) que baseia-se na investigação de seis dimensões (drivers, modelo de serviços, sistema digital, ecossistema, tecnologia e liderança) para classificar o nível de transformação digital da organização em cinco estágios de governo (eletrônico, aberto, centrado em dados, totalmente transformado e inteligente). Na aplicação prática da Estrutura constatou-se que o MPSC está em conformidade com o modelo até o estágio 3 (governo centrado em dados) para a maioria das dimensões avaliadas e, pontualmente atinge o estágio de governo inteligente, unicamente na dimensão tecnologia. One of the biggest challenges for public administration is to keep up with the rapid advancement of digital technologies to produce results to meet the expectations and needs of users who are increasingly demanding. For this, public institutions must establish strategies to take advantage of the advancement of technologies and use them to make better decisions, create more efficient, transparent and participative service models. Taking this into account, the main objective of this study was to make a diagnosis of the digital transformation of the Public Ministry of Santa Catarina (MPSC) to identify the stage of digital maturity in which it is found, among five possible levels, from e-government to government intelligent, in the period 2019 to 2021. During the investigation, two fundamental documents were used on the theme of government digital transformation: the Recommendation on Digital Government Strategies (OECD, 2014) and the Digital Governance Strategies of the Brazilian Government - EGD (Brazil, 2018a; Brazil, 2018b; Brazil, 2020). These documents served to assess whether the institutional and IT strategic documents prepared by the MPSC were in accordance with its recommendations. To meet the general objective, the Digital Government Benchmark model - Study on Digital Government Transformation (Williams & Valayer, 2018) was used, which is based on six-dimensional investigation (drivers, service model, digital system, ecosystem, technology and leadership) to classify the organization's level of digital transformation into five stages of governance (electronic, open, data-centric, fully transformed, and intelligent). In the practical application of the Framework, it was found that the MPSC complies with the model up to stage 3 (data-centric government) for most of the dimensions evaluated and occasionally reaches the stage of smart governance, only in the technology dimension. N/A

Mestrado Bolonha em Gestão de Sistemas de Informação O uso de ferramentas de Customer Relationship Management (CRM) permite o armazenamento de informação dos clientes e assim personalizar os processos tornando-os mais céleres, eficazes e eficientes. Na presente investigação pretende-se analisar a introdução desta abordagem nas Entidades Públicas, principais prestadoras de serviços aos Cidadãos, usando o conceito Citizen Relationship Management (CzRM) e assim melhorar o relacionamento com os Cidadãos. O Estudo de Caso foi realizado na Câmara Municipal de Braga, onde foram feitas 2 entrevistas e inquiridos 122 Munícipes. Conclui-se que o CzRM é reconhecido pela autarquia como algo benéfico onde apesar dos pontos de melhoria apontados o executivo compromete-se a melhorar a relação estabelecida com os Munícipes através de revisões frequentes dos processos de interação de forma a garantir que o Cidadão é o elemento central das atividades realizadas permitindo desta forma que os Bracarenses estejam satisfeitos e que a interação com a Câmara seja mais rápida e facilitada. The use of CRM tools allows the storage of customer information and thus customizes the processes making them more faster, more effective and more efficient. In this research the author intends to analyze the introduction of this approach in Public Entities, the main providers of services to Citizens, using the CzRM concept and thus improve the relationship with them. The Case Study was carried out in the City Hall of Braga, where 2 interviews were done and 122 citizens were interviewed. It was concluded that the Municipality recognizes the benefits of CzRM where, despite the points of improvement pointed, the executive is committed to improve the relationship established with the citizens through frequent reviews of the interaction processes in order to guarantee that the Citizen is the central element of the activities carried out, thus allowing them to be satisfied and the interaction with the Municipality to be faster and easier. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito Electronic Administrative Acts is a very recent figure in the Portuguese legal system and, therefore, arouse a lot of curiosity. This emerged in the wake of the development of the so called Society of Information and the consequent infiltration of the technology in the daily activity of Public Administration, offering the most varied advantages. However, since its beggining, its nature (whether it will actually be Administrative Acts) and its legal framework (if the legislation currently in force is sufficient) has been questioned, which is not a purely theoretical issue. This response has practical implications, especially with regard to the Public’s guarantees. Thus, in this work, after contextualizing the emergence of these Electronic Administrative Acts, we propose to answer whether effectively the current law answers all the questions raised by the use of electronic mechanisms by the Administration in its performance, or if on the contrary, it is necessary to invest in legislative productions.The conclusion seems to be that, indeed, there is a gap to be corrected in the Portuguese legislative system, which has not yet provided this figure specifically and in detail. Such a failure has the consequence that it is not possible to guarantee homogeneous treatment, to guarantee that all demanding procedures are complied with and that citizens' rights are properly protected. In this paper we specifically address the theme of Civil Responsibility, as it seems to be the area that suffers the most as it is not rigorously legislated. Os Atos Administrativos Eletrónicos são uma figura muito recente no ordenamento jurídico português, e que, por isso, suscita muita curiosidade. Esta surgiu no embalo do desenvolvimento da Sociedade da Informação e a consequente infiltração das tecnologias na atividade quotidiana da Administração Pública, oferecendo as mais variadas vantagens. Contudo, desde o início, tem sido questionada a sua natureza (se serão efetivamente Atos Administrativos) e o seu enquadramento legal (se a legislação que vigora atualmente é a suficiente), o que não é uma questão meramente teórica. Esta resposta tem implicações práticas, especialmente no que concerne às garantias dos Administrados.Assim, neste trabalho, depois de uma contextualização do surgimento destes Atos Administrativos Eletrónicos, propomo-nos a responder se efetivamente a lei vigente responde a todas as questões levantadas pela utilização de mecanismos eletrónicos pela Administração na sua atuação, ou se pelo contrário, é necessário investir na produção legislativa.A conclusão parece ser, que efetivamente, existe uma lacuna a corrigir no sistema legislativo português, que ainda não previu especificamente e de forma pormenorizada esta figura. Tal falha tem por consequência que não se consegue garantir um tratamento homogéneo, garantir que todos os procedimentos exigentes são cumpridos e que os direitos dos cidadãos são devidamente tutelados. Neste trabalho abordamos especificamente a temática da Responsabilidade Civil, já que parece ser a área que mais sofre ao não ser legislado com rigor.

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas O objetivo desta dissertação consistiu em avaliar o estado da transparência digital dos organismos públicos da Administração direta, partindo da seguinte questão de partida: Qual o nível de transparência digital da Administração direta portuguesa? Procedeu-se ao levantamento da produção científica nesta área temática, com enfoque na literatura mais recente, procedendo à sua síntese em torno dos referenciais teóricos relevantes, designadamente, o enquadramento legal da transparência pública digital, o que permitiu identificar as dimensões da transparência digital a avaliar através de 19 indicadores diferentes. A investigação, metodologicamente um estudo exploratório e descritivo, recorreu à observação direta dos sítios eletrónicos da Administração, procedendo à recolha e tratamento estatístico dos dados de forma a obter um diagnóstico do seu grau de adesão à transparência digital. Procedeu-se à observação dos portais e sítios eletrónicos dos 94 organismos da Administração direta, em referência ao ano de 2018, sendo estas entidades públicas e respetivos ministérios, posteriormente ao tratamento dos dados, classificados, em ordenação decrescente em função dos valores obtidos, num ranking geral do nível de transparência digital. Através do presente estudo é possível afirmar que o nível da transparência digital da Administração direta é ainda reduzido, apresentando um quadro de conformidade, com a legislação em vigor, incipiente e extremamente disperso, denotando a pouca atenção dada à temática pela maioria dos organismos. The purpose of this dissertation is to assess the present state of online transparency in Public Administration. To that effect it was established the starting point research question: what is the online transparency level of the Portuguese Administration? It began by searching the scientific production in this area, mainly the most recent literature. The synthesis was made upon theoretical references of this matter, namely the legal framework of public online transparency. This lead to identify the analytical dimensions and the 19 different indicators that measures of online transparency. This investigation is methodologically an exploratory and descriptive research. It made use of direct observation of the official websites of the Administration for data collection. The data was then processed and statistically treated to reach a diagnosis of the online transparency level of the Administration. 94 public services websites were studied - considering the year 2018 - and the results were sorted in a general ranking of online transparency. The data was also compiled in a ministry ranking of online transparency. Based on these findings it was possible to realize that level of the online transparency of the Administration is still quite low. The degree of legal noncompliance is well spread in public services that do not prioritize this matter. N/A

Objective: the systematic review of this article aimed to present the applications and consequences of using Blockchain for public administration. Method: from researching articles in the Scopus, Web of Science, SSRN and Science Direct databases, and following the PRISMA method, 16 articles were selected that contain the following themes: Blockchain, direct government participation or as the main regulator, public policy. Results: the main applications used were related to: data processing and public data security, required new applications and institutional organization. As for the impacts, we highlight the improvement in data management, reduction of bureaucracy and the need for a relationship between the State, society, and market. Conclusion: blockchain is a technology capable of renewing management processes, creating new challenges for public administration. Objetivo: a revisão sistemática desenvolvida neste artigo teve como objetivo apresentar as potenciais aplicações e consequências do uso da Blockchain para a administração pública. Método: a partir da busca de artigos nas bases Scopus, Web of Science, SSRN e Science Direct, e seguindo o método PRISMA, foram selecionados 16 artigos que continham as temáticas: Blockchain, participação governamental direta ou como principal regulamentador, política pública. Resultados: as principais aplicações encontradas foram referentes a: processamento de dados e segurança de dados públicos, novas propostas de regulamentação estatal e de organização institucional. Quanto aos impactos, destacam-se a melhoria na gestão dos dados, diminuição da burocracia e necessidade de afinar a relação entre Estado, sociedade e mercado. Conclusão: a Blockchain apresenta-se como uma tecnologia capaz de renovar os processos de gestão, mas criando novos desafios à administração pública.

Resumo Este estudo explora as características de infraestrutura e uso das tecnologias da informação e comunicação dos municípios brasileiros, refletindo sobre a possibilidade de desenvolverem ações de governo eletrônico e smart cities. Um estudo quantitativo de análise de agrupamentos foi realizado sobre dados da Munic 2014 e identificou quatro clusters: o Sem-tecnologia, o Atento ao cidadão, o Atento à legislação e o Provido de TIC, que sugerem diferentes vias de ação em TIC. Cada grupo de municípios apresenta diferentes necessidades para o desenvolvimento de ações de governo eletrônico e smart cities, que requerem ações específicas para cada um dos quatro clusters.

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar como medidas de disponibilidade de acesso à internet e de competência de uso influenciam o uso de serviços de governo eletrônico no Brasil. A pesquisa se baseou na abordagem das capacidades de Amartya Sen para a análise dos microdados da pesquisa TIC Domicílios coordenada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br), referente ao ano-base de 2013. Para o tratamento e a análise dos dados, empregou-se um conjunto de técnicas estatísticas multivariadas. Os resultados indicam que nas classes C, D e E o aumento da chance de uso de serviços de e-gov é fortemente influenciado pela disponibilidade de acesso à internet em casa ou no trabalho (acesso individual), assim como pela maior competência de uso de outros recursos da internet. Resumen En este artículo se pretende analizar cómo la disponibilidad de medidas de acceso a internet y las habilidades de uso de internet (capacidades) influyen en el uso de los servicios de gobierno electrónico en Brasil. La investigación se fundamenta en el enfoque de las capacidades de Amartya Sen para el análisis de los microdatos de investigación TIC Domicílios coordinados por el Centro Regional para el Desarrollo de la Sociedad de la Información (CETIC.br), para el año base de 2013. Los resultados indican que en las clases C (clase media), D y E (clase baja) el incremento de la probabilidad de adopción de servicios de gobierno electrónico está fuertemente influenciado por el acceso a internet en casa o trabajo (acceso individual), así como la amplitud de competencias del usuario en utilizar otros recursos de internet. Abstract This article aims to analyze how measures to promote Internet access, and users’ competencies influence the use of electronic government services in Brazil. We adopted Sen’s Capability Approach as theoretical framework in order to analyze the microdata from the ICT Households 2013, a national-wide survey coordinated by the Regional Center for Studies on Development of the Information Society (Cetic.br). The results indicate that for social classes C (middle class), D and E (lower class) the increase in the odds ratio of the use of e-gov services is strongly influenced by both internet access preferably at home or work (individual access) as well as the users’ internet skills.

Investments in Information Systems (IS) have been significantly increasing and hence the relevance of the studies on the IS success is persistent. Delone and Mclean (2003) developed an IS successful model which is a benchmark for researches in the area, however, in the perspective of the public sector, studies are still rare. In this research it was sought to propose an exploratory model of successful IS in public administration, from the identification of each construct items of the Delone and McLean (2003) original model, through multiple case studies in three Municipalities and a Town Hall of the Southern Cone of Rondônia state, in Brazil. Based on the empirical research, it was found that the IS success factors in municipal public administration are close to those factors indicated in the reviewed literature, however, showing some particularities of the public sector. A model of successful factors and items of IS, from the confrontation between literature and empirical data, is presented in the end of this work. Os investimentos em Sistemas de Informação (SI) estão aumentando cada vez mais, e consequentemente, persiste a relevância dos estudos sobre sucesso de SI. Delone e Mclean (2003) elaboraram um modelo de sucesso de SI, e esse modelo é referência para as pesquisas da área, porém, na perspectiva do setor público, ainda são raros os estudos. Nesta pesquisa buscou-se propor um modelo exploratório de sucesso de SI na Administração Pública, a partir da identificação de itens em cada construto do modelo original de Delone e McLean (2003), por meio de estudos de casos múltiplos em três prefeituras e uma câmara municipal do Cone Sul do estado de Rondônia. Com base na pesquisa empírica, constatou-se que os fatores de sucesso de SI na Administração Pública Municipal se aproximam daqueles apontados na literatura revisada, porém, com algumas particularidades do setor público. Um modelo de fatores e itens de sucesso de SI, do confronto entre literatura e os dados empíricos, é apresentado ao final.

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal. El objetivo de este estudio es evaluar la efectividad del sitio web de la Secretaria de Hacienda Nacional dependiente del Ministerio de Hacienda, por el suministro de información y servicios a los ciudadanos. Se realizó una investigación multi-método con características exploratorias y descriptivas, con la recolección y el análisis simultáneo de datos cuantitativos y cualitativos para el desarrollo y la validación de los cuestionarios virtuales y personales. También fue realizada la ejecución de los instrumentos del estudio (cuestionarios), análisis documental, entrevistas en profundidad, validaciones con expertos y validaciones estadísticas basadas en 950 observaciones. La aplicación final de los instrumentos con profesionales de la contabilidad de todas las unidades federales de Brasil proporcionó una muestra final de 2.474 encuestados, de los cuales 1.113 respondieron al cuestionario en línea y 1.361 respondieron al cuestionario presencial. El estudio está focalizado para ser una contribución al conocimiento de la utilización del e-Gov como una herramienta para interactuar con los ciudadanos, siendo el primer estudio de este tipo con estas características y amplitud. This paper aimed to evaluate the effectiveness of the Federal Revenue website in providing information and services to citizens. We adopted a multimethod research with exploratory and descriptive characteristics, collecting and analyzing both quantitative and qualitative data for the development and validation of online and face-to-face questionnaires. We also applied, up to the final implementation of the questionnaires, documentary analysis, in-depth interviews with its technicians, validations with experts and statistical validations based on 950 observations. The final application of the questionnaires with accounting professionals of all Federal Units of Brazil provided a final sample of 2.474 respondents, of whom 1.113 answered to the online questionnaire and 1.361 answered to the face-to-face questionnaire. This paper brings contributions to the knowledge of e-Gov's use as a tool to interact with citizens, being the first survey with this characteristic and range within the Federal Revenue.

RESUMEN: Diversos estudios dan testimonio de que el gobierno electrónico es una herramienta que facilita las transacciones y el intercambio de información de manera digital entre la administración pública y los ciudadanos, lo que minimiza la probabilidad de incurrir en actos corruptos. Sin embargo, este tema ha sido poco estudiado para el caso de México. En este trabajo se analiza el impacto que ha tenido la difusión de la información y las transacciones realizadas mediante el gobierno electrónico a nivel estatal y en el Distrito Federal sobre el Índice Nacional de Corrupción y Buen Gobierno para el 2005 y el 2010. Los resultados indican que el impacto del gobierno electrónico ha sido significativo, pero modesto. Estos datos enriquecen la discusión sobre los cambios requeridos para aliviar este problema en el país. ABSTRACT: Several studies prove that e-government is a tool that facilitates transactions and the exchange of information digitally between the public administration and citizens, minimizing the probability of corrupt acts. However, this issue has been little studied for the case of Mexico. This paper analyzes the impact of the dissemination of information and transactions through e-government on the National Corruption and Good Governance Index for 2005-2010 at the State and the Federal District levels. Results indicate that the impact of e-government has been significant, but modest. These data enrich the discussion on the changes required to alleviate the problem of corruption in the country. RESUMO: Diversos estudos testemunham de que o governo eletrônico é uma ferramenta que facilita as transações e o intercâmbio de informação de maneira digital entre a administração pública e os cidadãos, o que minimiza a probabilidade de incorrer em atos corruptos. Contudo, esse tema tem sido pouco estudado para o caso do México. Neste trabalho, analisa-se o impacto que a difusão da informação e as transações realizadas por meio do governo eletrônico têm no âmbito estatal e no Distrito Federal sobre o Índice Nacional de Corrupção e Bom Governo para o período entre 2005 e 2010. Os resultados indicam que o impacto do governo eletrônico tem sido significativo, mas modesto. Esses dados enriquecem a discussão sobre as mudanças requeridas para amenizar esse problema no país. RESUME: Plusieurs études attestent que l'administration en ligne est un outil qui facilite les transactions et l'échange d'informations sous forme numérique entre le gouvernement et les citoyens, ce qui réduit la probabilité de se livrer à des actes de corruption. Cependant, cette question a été peu étudiée dans le cas du Mexique. Cet article analyse l'impact de la diffusion de l'information et des transactions en ligne au niveau de l'État et dans le District Fédéral sur l'Indice national de la corruption et la bonne gouvernance pour les années 2005 et 2010. Les résultats indiquent que l'impact de l'administration en ligne a été important, mais modeste. Ces données viennent enrichir la discussion sur les changements nécessaires pour atténuer ce problème dans le pays.

Este trabalho propõe uma base conceitual em termos de teoria do Estado para as Parcerias Público Privadas - PPPs, bem como uma proposta pragmática para sua implementação por meio de tecnologias disponíveis. Para isto, desenvolve-se o conceito de 'esfera público-privada' bem como se aponta a viabilidade de um modelo de regulação difusa das PPPs. Os dois conceitos elaborados contribuem para solucionar a problemática de falta de segurança jurídica, o que fornece condições para o sucesso das PPPs no Brasil. São abordados os benefícios econômicos que o aumento de investimentos via PPP pode gerar. É uma alternativa para superar cenário de crise por meio de atração de capital estrangeiro. A contribuição essencial consiste no modelo de regulação das PPPs baseado na lógica do controle externo difuso com o uso da tecnologia da informação e comunicação conjugando elementos sociais, políticos e econômicos.

Resumo No alvorecer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade, precipitando uma nova reinvenção do Estado. Esse período corresponde, por um lado, à emergência de modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ubíquas e interativas. Por outro lado, essa fase é marcada pela crescente fragmentação do poder estatal, em paralelo com o aumento proporcional de regimes democráticos no mundo. Nesse contexto, emerge a “Governança Responsiva”, modelo orientado por princípios de responsabilização, transparência e participação, no qual a efetividade se vincula a seu atributo-chave: a responsividade. Portanto, torna-se fundamental aprofundar o entendimento dessa mudança de paradigma, em particular no que tange ao papel desempenhado pelo governo. O presente artigo tem como objetivo analisar as relações entre a participação eletrônica e três aspectos-chave: governo eletrônico, efetividade governamental e responsabilização dos agentes públicos (accountability). Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem dedutiva e objetiva da qual derivou uma estratégia de trabalho de natureza quantitativa, com emprego do método de análise bivariada denominado correlação linear de Pearson. Em suma, constatou-se que altos índices de desenvolvimento do governo eletrônico estão correlacionados a altos índices de participação eletrônica. Além disso, verificou-se que quanto mais elevado o nível de participação eletrônica, mais elevado o nível de efetividade governamental e também de responsabilização dos agentes públicos. Abstract At the dawn of the XXI century, traditional models are no longer able to give satisfactory answers to the society demands, precipitating a new reinvention of the State. This corresponds, on the one hand, to the emergence of modern Information and Communication Technologies (ICT), ubiquitous and interactive. On the other hand, this phase is marked by the increasing fragmentation of State power in parallel with the proportional increase of democratic regimes around the world. In this context emerges the “Responsive Governance”, a model driven by principles of accountability, transparency and participation, where effectiveness is linked to its key attribute: responsiveness. This article aims to analyze the relations between electronic participation and three key aspects: e-government, government effectiveness and accountability. To do so, it employed a deductive and objective approach which derived a working strategy of quantitative nature using a bivariate analysis method called the Pearson correlation. In short, it was found that high rates of development of government are correlated with high levels of electronic participation. Furthermore, it was found that the higher the level of electronic participation the higher the level of government effectiveness and also accountability.

O avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação e a capacidade de mobilização proporcionada por seu uso têm mostrado ao mundo que o futuro está em transformação: regimes políticos são contestados no Oriente Médio a partir de movimentos digitais; governos questionados no mundo todo sofrem ataques de grupos hackers anônimos; pessoas de todo o globo se comunicam em tempo real e interagem por meio de jogos eletrônicos online, movimentando expressivas somas de dinheiro em microtransações. Considerando esse novo meio digital de interações, a proposta desta tese é investigar a prática da Democracia Digital (subsidiariamente, do Governo Eletrônico), com foco na ação estruturante do Estado nesse campo, como modo de facilitar a participação da Sociedade Civil nos rumos da democracia. Igualmente há – aqui – o interesse de conhecermos a preocupação e a ação (ou a ausência dela) por parte do Estado, com relação à possível ocorrência de um efeito de ampliação da exclusão social na participação democrática – a partir do uso reiterado do meio virtual para manifestações de interesse e vontade, já que, em tese, tal espaço tem uma população substancialmente menor do que o campo físico – offline. O caso de estudo que propicia as discussões é o GD do Rio Grande do Sul, devido à sua relevância e o reconhecimento como uma das experiências recentes mais prolíficas dentro da temática da Democracia Digital. Este estudo se deu a partir de dados primários e secundários. Foram realizadas entrevistas com atores-chave para o GD do Rio Grande do Sul, no intuito de conhecer suas motivações, conceitos e ações à época do projeto. Dentre os resultados das reflexões desta tese, chegou-se a uma série de ações que os estados poderiam empreender; assim como precauções que poderiam ser tomadas, de modo a estruturar seu campo democrático digital e, ao mesmo tempo, reduzir o risco da ciberelitização. Finalmente, como sugestão para futuras pesquisas a partir dessa temática, e considerando a complexidade envolvida num trabalho dessa natureza, indica-se aos futuros pesquisadores que investiguem as ações do Estado do Rio Grande do Sul em termos de inclusão social. Além disso, nos parece relevante conhecer em pesquisas vindouras as opiniões e as experiências dos usuários do GD, a fim de compreender a sua visão sobre o que foi atingido. The advance of Information and Communications Technology and the mobilization capacity provided by its use has shown to the world that the future is changing: political regimes have been defied in the Middle East by digital movements; unpopular government have been suffering digital attacks by anonymous hackers groups in the whole world; people around the world have been chatting in real time and interacting through games online, with the circulation of a great amount of money in micro transactions. Considering this new digital way of interactions, the proposal of this study is to investigate the practices of Digital Democracy (subsidiarily to e-Government), focusing on the State structural actions in this field, and to allow the participation of the Civil Society in the government’s decision making and democracy. Also, is here the interest of knowing the conception and actions (or the lack of) by the State, in relation to the possible occurrence of Social Exclusion and CyberElitism on democratic participation process through the Internet. The case study selected here, the Digital Office of Rio Grande do Sul, is recognized as one of the most prolific of the recent experiences within the subject of Digital Democracy in Brazil. This study used from primary and secondary data. Interviews were conducted with key actors of the Digital Office of Rio Grande do Sul, in order to know their motivations, concepts and actions at the time of the project. Among the results of this study, a series of actions that states must undertake emerged, and also precautions that need to be taken in order to structure their digital democratic fields and, at the same time, to avoid the risk of cyberelitization. Considering the complexity of the issue, we suggest as guidelines for future researchers to continue this investigation seeking for the actions of the State of Rio Grande do Sul in terms of Social Inclusion. It would be equally relevant to investigate the views and experiences of the users of the Digital Office, i. e. the population.

Submitted by João Paulo Mantini Veras (joao.veras@fjp.mg.gov.br) on 2021-05-21T13:35:14Z No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Electronic government policies in Brazil.pdf: 272755 bytes, checksum: 3226a4a02256dac97d03cdd7b6d2766a (MD5) Creative Commons Attribution License.pdf: 153370 bytes, checksum: d9b14ea60d4f9cecdcda543279001e71 (MD5) Approved for entry into archive by João Paulo Mantini Veras (joao.veras@fjp.mg.gov.br) on 2021-06-10T14:00:45Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Electronic government policies in Brazil.pdf: 272755 bytes, checksum: 3226a4a02256dac97d03cdd7b6d2766a (MD5) Creative Commons Attribution License.pdf: 153370 bytes, checksum: d9b14ea60d4f9cecdcda543279001e71 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-10T14:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Electronic government policies in Brazil.pdf: 272755 bytes, checksum: 3226a4a02256dac97d03cdd7b6d2766a (MD5) Creative Commons Attribution License.pdf: 153370 bytes, checksum: d9b14ea60d4f9cecdcda543279001e71 (MD5) Previous issue date: 2011 Fundação João Pinheiro Pontifícia Universidade Católica do Paraná Universidade Federal do Rio de Janeiro Universidade de São Paulo Os processos de Reforma do Estado combinados com a emergência e uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) deram origem, no Brasil, a políticas e ações de governo eletrônico. Este artigo debruça-se sobre o e-governo brasileiro, investigando o desenho institucional que ele assumiu na esfera estadual do país e como contribui para os resultados associados às possibilidades do e-gov. Numa perspectiva interpretativista, utilizou-se a Teoria Institucional como lente teórica no exame do campo. A partir da análise de entrevistas feitas a atores relevantes na esfera dos estados brasileiros, tais como secretários de estado e presidentes de empresas públicas de informática, as conclusões apontam para a baixa institucionalização das políticas de e-governo. O desenho institucional do governo eletrônico brasileiro limita a utilização das TIC na prestação de serviços públicos integrados, na ampliação de participação e transparência, e no aprimoramento de políticas públicas. The State Reform processes combined with the emergence and use of Information and Communication Technology (ICT) originated electronic government policies and initiatives in Brazil. This paper dwells on Brazilian e-government by investigating the institutional design it assumed in the state's public sphere, and how it contributed to outcomes related to e-gov possibilities. The analyses were carried out under an interpretativist perspective by making use of Institutional Theory. From the analyses of interviews with relevant actors in the public sphere, such as state secretaries and presidents of public ICT companies, conclusions point towards low institutionalization of e-gov policies. The institutional design of Brazilian e-gov limits the use of ICT to provide integrated public services, to amplify participation and transparency, and to improve public policies management. Governo e Política

Os constantes desafios sociais, financeiros e políticos nos municípios têm exigido dos seus gestores uma atuação mais competente para propiciar qualidade de vida adequada aos seus munícipes. Com a participação da comunidade, os planejamentos municipais e as informações sistematizadas podem facilitar a gestão das prefeituras e dos municípios. Este artigo descreve as fases, subfases e produtos de uma metodologia para planejamento de informação, conhecimento e informática nas prefeituras e municípios. A metodologia propõe nove fases, leva em conta os preceitos do empreendedorismo e pressupõe a necessidade da integração com os planejamentos municipais. A metodologia de pesquisa constitui uma abordagem de natureza aplicada numa realidade circunstancial, com ênfase no método indutivo favorecido pelas experiências vivenciadas do autor pesquisador. As contribuições estão direcionadas às prefeituras, aos municípios e aos munícipes que por meio de informações podem cooperar nos fatores competitivos entre as cidades, na forma de gestão da prefeitura e no aumento da qualidade de vida dos cidadãos. A conclusão reitera a importância da participação dos munícipes na gestão municipal e na condução cotidiana dos municípios. The constant social, financial, and political challenges in municipalities have required from their managers a more competent action in order to offer an adequate life standard to their citizens. With the participation of the community, municipal planning and systematized information can help the management of city governments and municipalities. This article describes the phases, sub-phases and products of a method for information, knowledge and IT planning in city governments and municipalities. The method proposes nine phases, considers the precepts of entrepreneurship, and presupposes the need for integration with municipal planning. The research methodology consists of an applied approach in a circumstantial reality, with emphasis on the inductive method helped by the author's experience. The contributions are directed to city governments, municipalities and their population, in which information can help foster city competitiveness and improve city management as well as the life standards of the population. The conclusion reiterates the importance of citizen participation in city government as well as in the daily management of their cities.

A Lei de Acesso à Informação representa um passo fundamental rumo à consolidação da democracia brasileira. Entre seus preceitos, está a obrigação da disposição de informações na rede sobre a estrutura, funcionamento e prestação de contas dos órgãos/entidades da administração direta e indireta e de todos aqueles que recebem subvenção pública. Considerando sua relevância no contexto atual, este artigo busca, a partir de uma pesquisa mista, analisar como a referida lei está sendo implementada pelas prefeituras da região Sul do país. A partir dessa análise, foi possível mapear os efeitos iniciais da aplicação da lei durante o seu primeiro ano de vigência bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o cumprimento das disposições nela estabelecidas. La Ley de Acceso a la Información es un paso fundamental hacia la consolidación de la democracia brasileña. Entre sus disposiciones esta la obligación de presentar información en la red sobre la estructura, el funcionamiento y la rendición de cuentas de los organismos/entidades de la administración directa e indirecta y todos aquellos que reciban subvenciones públicas. Dada su relevancia en el contexto actual, este artículo busca, a partir de una investigación mixta, analizar cómo esta ley está siendo implementada por los ayuntamientos de la región Sur del país. A partir de este análisis fue posible mapear los efectos iniciales de la aplicación de la ley durante su primer año de funcionamiento y establecer un ranking de los sitios, con miras al cumplimiento de las disposiciones establecidas en la ley. The Access to Information Act is a fundamental step towards the consolidation of a Brazilian democracy. Among its precepts, there is the obligation of the provision of information on the net about the structure, operation and accountability of the direct and indirect administration agencies/entities and all of those who receive public subsidy. Given its relevance in the present context, this article seeks, from a mixed research, analyze how this law is being implemented by municipalities in the Southern region of the country. From this analysis, it was possible to map the initial effects of law enforcement during its first year of operation and to establish a ranking of websites, considering the compliance of their established provisions.

Este artigo investiga se a acessibilidade, analisada à luz dos direitos das pessoas com deficiência, é valorizada no desenvolvimento do governo eletrônico e se reflete na estrutura dos portais governamentais, contribuindo para a concretização do direito de participação política deste grupo social. Para tanto, com apoio do método dedutivo e da técnica de observação direta, sistemática e não participante, verificou-se a acessibilidade nos portais do Poder Executivo estadual de oito unidades da federação, contrastando-se a realidade destes sites com as determinações de cartilhas governamentais que preveem padrões mínimos sobre o tema. Concluiu-se que a acessibilidade nos sites pesquisados é mínima, dificultando assim o exercício de uma cidadania mais ativa por parte das pessoas com deficiência, uma vez que o acesso é a primeira condição de possibilidade para a participação. Este trabajo investiga se la accesibilidad, desde la perspectiva de las personas con discapacidad, es valorada en el desarrollo del gobierno electrónico y se refleja en la estructura de los portales gubernamentales, contribuyendo para la realización del derecho a la participación política de este grupo social. Para esto, con apoyo del método deductivo y dela técnica de la observación directa, sistemática y no participante, se analizó la accesibilidad en los portales del Poder Ejecutivo de ocho entidades federativas, contrastando la realidad de estos sitios con lo dispuesto en los folletos gubernamentales que contienen estándares mínimos de accesibilidad. Se concluyó que la accesibilidad en los sitios investigados es mínima, lo que dificulta el ejercicio de una ciudadanía más activa por parte de las personas con discapacidad, una vez que el acceso es la primera condición de posibilidad para la participación. This article investigates if accessibility, from the perspective of people with disabilities, is valued in the development of electronic government, and if it is reflected in the structure of government portals, contributing to concretize the right to political participation of this social group. For that, with support of deductive method and technique of direct, systematic and non-participant observation, the accessibility in the portals of eight State Executive Power units was verified, contrasting the reality of these sites with the provisions of governmental booklets that contain minimum standards on the subject. It was concluded that, in the studied sites, accessibility is minimal, hindering the pursuit of a more active citizenship for people with disabilities, since access is the first condition of possibility for participation.

Durante as últimas décadas a dinâmica do processo de reforma suscita constantes mudanças na Administração Pública. Com o surgimento de forças inovadoras que procuram inserir nas organizações públicas, maior flexibilidade e gestão dos serviços públicos de forma ágil na prestação de serviços e consequentemente a satisfação dos cidadãos. O Trabalho de Projeto pretende olhar para as constantes reformas que ocorrem em Portugal e em Angola. Descreve as diversas mudanças que a Administração Pública vem sofrendo ao longo dos anos, os modelos de gestão que vão se adequando para acompanhar esse progresso e perceber o influência que as Tecnologias de Informação e Comunicação têm para garantir rapidez dos serviços públicos, proporcionando maior ganho de produtividade, mais eficiência e maior proximidade ente os cidadãos e a Administração Pública. Para que este processo possa ser efetivo e contínuo é necessário apostar numa educação de qualidade através de meios modernos principalmente a nível tecnológico, que despertem a atenção do estudante e facilitem o professor no processo de ensino- aprendizagem. Olhando para todos estes pontos, foi desenvolvida e instalada uma aplicação informática na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Lubango capaz de, em tempo útil, dar resposta à morosidade que existia no processo de emissão de certificados e, no decorrer deste processo, notou-se, claramente, a necessidade de utilizar a aplicação não apenas para emitir certificados, mas para tornar a instituição mais eficiente e eficaz na prestação dos serviços aos estudantes e ao público em geral. During the last decades the dynamics of the reform process gives rise to constant changes in Public Administration. It is observed through the emergence of innovative forces that seek to enter the public sector, give it greater flexibility and agility in the management of public services in service delivery and consequently the satisfaction of citizens. This scope of project aims to focus on the reforms implemented on the public administration sector over the years, both in Angola and Portugal. It covers the management models that have been retrofitted to account for this same progress and understand the influence of information technologies in the assurance of fast delivery of public services. These technologies, provide increases in productivity, greater efficiency, and bridges the gap between the community and the public administration sector. For this process to be effective and continuous, there is a need to invest in quality education through modern means, specially in the technological level that attracts the attention of students and facilitate the teaching-learning process. Looking at all these points, a computer application has been developed and installed in a selected school, to address the slow process in the issuance of academic transcripts. During this process it was noted clearly the need to use the application not only to issues diplomas and transcripts, but to make the institution more efficient and effective in the provision of services to students and the general public.

Os sites de governo eletrônico (e-gov) têm sido muito analisados do ponto de vista dos aspectos técnicos, existindo poucos estudos que os avaliem do ponto de vista dos usuários dos serviços oferecidos por estes sites. Este estudo propôs um modelo de análise dos serviços de sites de e-gov avaliados com a técnica de análise de conteúdo e identificados os níveis de atendimento dos atributos do modelo. As principais contribuições do estudo são: uma crítica das deficiências verificadas nos principais sites analisados e uma proposição de um modelo abrangente que facilite a orientação para o atendimento das principais dimensões a serem analisadas, quais sejam: eficiência, realização, disponibilidade do sistema, privacidade, site e sinergia. Do ponto de vista gerencial, o estudo contribuiu com um modelo de fácil aplicação que pode auxiliar a identificar os aspectos mais importantes dos serviços de e-gov. The e-government websites (e-gov) have been much analyzed from the point of view of the technical aspects; there are few studies that evaluate the same from the point of view of the users of the services offered by these sites. This study proposed a model of analysis services sites e-gov evaluated the technique of content analysis of these identified sites and service levels of the attributes of the model. The main contributions of the study are: a critique of the weaknesses in key sites analyzed and a proposal of a comprehensive model that facilitates the orientation to meet the main dimensions to be considered, namely: efficiency, fulfillment, system availability, privacy, site and synergy. From the managerial point of view, the study contributed a model of easy application that may help identify the most important aspects of e-gov services. Los sitios web de gobierno electrónico (e-gob) han sido muy analizada desde el punto de vista de los aspectos técnicos, hay pocos estudios que evalúan la misma desde el punto de vista de los usuarios de los servicios ofrecidos por estos sitios. Este estudio propone un modelo de análisis de los servicios de los sitios de e-gob evaluaron la técnica de análisis de contenido y los niveles de servicio de los atributos del modelo. Las principales aportaciones del estudio son: una crítica de las debilidades de los sitios clave analizados y una propuesta de un modelo integral que facilita la orientación a satisfacer las principales dimensiones a tener en cuenta, a saber: la eficiencia, la realización, la disponibilidad del sistema, la privacidad, sitio y la sinergia. Desde el punto de vista gerencial, el estudio aportó un modelo de fácil aplicación que puede ayudar a identificar los aspectos más importantes de los servicios de e-gob.

Nos últimos 10 anos, o governo federal tem coordenado e articulado ações visando a implementação de projetos com ênfase em iniciativas voltadas para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em suas relações com os cidadãos, com o setor privado e com a sociedade em geral. Considerando um forte movimento em prol de inserir o cidadão no centro desse processo, este artigo busca, a partir de uma pesquisa quantitativa/qualitativa, verificar em qual estágio de evolução encontram-se os sites governamentais dos tribunais de contas brasileiros. A partir dessa análise, foi possível mapear pontos a serem melhorados bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o direito de acesso, a disponibilização de informações, a participação e o acompanhamento na execução das políticas públicas. Durante la última década, el gobierno federal ha coordinado y articulado acciones para implementar proyectos con énfasis en las iniciativas para utilizar las TIC en sus relaciones con los ciudadanos, con el sector privado y la sociedad en general. Considerando que un fuerte movimiento para introducir al ciudadano en el centro de este proceso, este artículo trata, de un cheque cuantitativo/cualitativo en qué etapa de la evolución son los sitios gubernamentales de los tribunales brasileños de cuentas. A partir de este análisis fue posible asignar puntos a ser mejorados y establecer un ranking de los sitios, en vista de los derechos de acceso, la disponibilidad de información, participación y seguimiento de la aplicación de las políticas públicas. Over the past decade, the federal government has coordinated and articulated actions to implement projects with emphasis on initiatives to use ICTs in their relations with citizens, private sector and society in general. Considering a strong movement to put the citizen at the center of this process, this article attempts, from a quantitative/qualitative research, verify on what stage of evolution are the sites of governmental Brazilian courts of auditors. From this analysis it was possible to map points to be improved and to establish a ranking of the sites, in view of the right of access, availability of information, participation and monitoring the implementation of public policies.

Na atualidade, a internet e as redes sociais estao mudando radicalmente as formas de interacao entre os individuos nas sociedades da informacao e do conhecimento, razao pela qual os estados e a administracao publica em todos os niveis devem se preparar para enfrentar essa nova realidade, procurando responder as demandas da cidadania, que busca maior participacao, transparencia e efetividade do Estado. Nesse contexto, um dos elementos mais importantes para viabilizar a participacao do cidadao nas decisoes publicas que afetam a comunidade e o acesso a informacao publica. Mas em burocracias de tipo weberiano, dominadas por interesses politicos e economicos, a informacao e protegida, entre outras razoes, para evitar a critica da sociedade. Para desenvolver melhor esse problema, analisaremos inicialmente a administracao publica nas sociedades da informacao e do conhecimento; no segundo item apresentaremos a burocracia em Weber e no terceiro item estudaremos as caracteristicas da burocracia na America Latina. No quarto momento sera tratado especificamente o caso brasileiro, com enfase para o problema atual da divulgacao dos gastos da Copa do Mundo de 2014. Finalmente, no quinto segmento se expora o programa de governo eletronico na Colombia. Today, the Internet and social networks are radically changing the nature of interaction between individuals in information societies, which is why states and governments at all levels must prepare itself to face this new reality, facing the increasing demands of society, which seeks greater participation, transparency and effectiveness of the State. In this context, one of the most important elements to make possible citizen’s participation in public decisions that affects community is the access to public information. But in Weberian type of bureaucracy, dominated by political and economic interests, the information is protected, among other reasons, to avoid the criticism of society. In order to explain better this problem, we’ll analyze first public administration in information societies; then, we’ll presents the bureaucracy in Weber, and then we’ll study bureaucracy’s characteristics in Latin America. On the fourth item, we will address the Brazilian case, with emphasis on the current issue of disclosure of the expenses of the 2014 World Cup. Finally, we’ll expose the e-Government program in Colombia.

Los sistemas contables del sector público en el mundo han sido objeto de una serie de reformas lideradas por la International Federation of Accountants (IFAC). En el caso de México se publicó en el Diario Oficial de la Federación, del 31 de diciembre de 2008, la Ley General de Contabilidad Gubernamental (LGCC), la cual pretende armonizar los sistemas de contabilidad. Esta ley y las leyes estatales de Transparencia y Acceso a la Información pretenden garantizar la rendición y el derecho de acceso a las cuentas públicas. En este trabajo, hemos estudiado las Cuentas Públicas de los gobiernos estatales, publicadas por medio del gobierno electrónico, el Balance General, el Estado de Resultados y las memorias, para conocer el grado de avance en la armonización contable, con base en la IPSA 1. También se explica en qué medida la aplicación de la LGCG ayuda a disminuir el índice de corrupción. Public-sector accounting systems have been the object of a series of worldwide reforms headed by the International Federation of Accountants - IFAC. On 31 December 2008, in Mexico, the Diario Oficial de la Federación (Official Journal of the Federation) published the General Law of Government Accounting, or LGCC, which intends to reconcile all accounting systems. This law, and the state laws of Transparency and Action aim to guarantee accountability and access to public accounts. This paper studies the public accounts of state governments, published through e-government, the Balance Sheet, Income Statements and annual reports, in order to see how far the reconciliation has advanced, in relation to the IPSA 1. It also explains the degree to which the application of the LGCC could help in reducing corruption figures. Os sistemas contábeis do sector público no globo têm sido objeto de uma série de reformas lideradas pela International Federation of Accountants (IFAC). No caso de México foi publicado no Diário Oficial da Federação do dia 31 de dezembro de 2008, a Lei Geral de Contabilidade Governamental (LGCC), a qual visa harmonizar os sistemas de contabilidade. Esta lei e as leis estaduais de Transparência e Acesso à Informação procuram garantir a rendição e o direito de acesso às contas públicas. Neste trabalho estudamos as Contas Públicas dos governos estaduais, publicadas pelo governo eletrônico, o Balanço Geral, o Estado de Resultados e as memórias, para conhecer o grau de avanço na harmonização contábil, com base na IPSA 1. Também é explicado em qual medida a aplicação da LGCG ajuda para diminuir o índice de corrupção.

Todos os governos estão sendo submetidos a restrições orçamentárias, a fazer mais com menos e a sociedade está exigindo mais transparência, justiça e equidade nos contratos públicos. A tecnologia está cada vez mais presente, ofertando maior gama de produtos com preocupação ambiental. Todo esforço governamental para melhoria da qualidade dos gastos correntes com bens e serviços utilizados no setor público deve passar pela modernização da gestão da cadeia de suprimento. Na maioria dos casos, este esforço resume-se à parte do processo, como os sistemas de compras. Está demonstrado que existe enorme potencial de modernização em outras fases do processo logístico, como a gestão de estoques, engenharia de padronização e especificação de bens e serviços, gestão de contratos e gestão de fornecedores. Isso é relevante na administração pública, pois os gastos com compras de bens de serviços podem representar até 36% dos orçamentos das unidades governamentais. Assim, cabe ao poder público desenvolver técnicas ou adaptá-las da iniciativa privada e incorporá-las à gestão pública para aumento da eficiência e eficácia destes gastos. As pesquisas no Brasil nesta área da gestão pública são deficientes e requerem esforço dos pesquisadores para dirimir dúvidas ainda persistentes, como as razões do baixo uso do comércio eletrônico, dificuldades de fornecedores participarem mais intensivamente no processo e técnicas de gestão da cadeia de suprimento adaptadas ao setor público. A nossa pesquisa identificou que a gestão de gastos públicos no Brasil deve ser tratada em todas as fases da cadeia de suprimento de bens e serviços, como uso intensivo do governo eletrônico, ou seja, desde o levantamento das necessidades até a utilização final, com sistemas integrados. A grande maioria de unidades de governo do Brasil não está utilizando técnicas adequadas no planejamento de necessidades de materiais e serviços alinhados com o plano estratégico, desenvolvimento de fornecedores, processo virtual, gestão de estoques, gestão estratégica, gestão de custos relevantes e outros importantes, dentro de uma visão integradora, tanto interna como externa, para minimizar custos operacionais das transações, alcance de metas de redução dos gastos, melhoria da capacidade de investimento e maximização dos serviços essenciais para a população. All governments are being subdued to budgetary restrictions, to make more with less and the society is demanding for more transparency, justice and equity in the public contracts. Technology is more and more present, offering a wider range of products with environmental concern. All governmental effort for the quality improvement of current expenditures with assets and services used in the public sector must go through the modernization of the supply chain management. In most cases this effort is reduced to part of the process, such as the procurement systems. It is shown that there is a huge modernization potential in other stages of the logistic process, as the inventory management, standardizing engineering and specification of assets and services, contracts and suppliers' management. This is relevant for the public administration, because the expenditures with purchase of assets and services may represent up to 36% of the budget of government unities. This way, it is up to the public power to develop techniques or to adapt them from the private initiative and incorporate them to the public administration for the increasing of efficiency and capacity of those expenditures. The research in Brazil in this public administration area are deficient and require efforts from researchers to solve doubts still persistent, such as the reasons for the low use of the electronic commerce, the difficulties for the suppliers to participate more intensively in the process and the techniques of supply chain management adapted to the public sector. Our research has identified that the public expenditures management in Brazil must be treated in all stages of assets and services supply chain, as the intensive use of electronic commerce, that is, since the survey for the needs to the final use, with integrated systems. The great majority of government unities in Brazil is not using appropriate techniques for planning the material and services needs aligned with strategic plan, suppliers development, virtual process, inventory management, relevant expenditures management and other important one - inside an integrative view, as much internal as external, to minimize operational costs of transactions - , the reach of expenditures reduction goals, improvement of investment capacity and maximization of essential services to the population.

The State Reform processes combined with the emergence and use of Information and Communication Technology (ICT) originated electronic government policies and initiatives in Brazil. This paper dwells on Brazilian e-government by investigating the institutional design it assumed in the state's public sphere, and how it contributed to outcomes related to e-gov possibilities. The analyses were carried out under an interpretativist perspective by making use of Institutional Theory. From the analyses of interviews with relevant actors in the public sphere, such as state secretaries and presidents of public ICT companies, conclusions point towards low institutionalization of e-gov policies. The institutional design of Brazilian e-gov limits the use of ICT to provide integrated public services, to amplify participation and transparency, and to improve public policies management. Os processos de reforma do estado combinados com a emergência e uso de tecnologia da informação e comunicação (tic) deram origem, no brasil, a políticas e ações de governo eletrônico. este artigo debruça-se sobre o e-governo brasileiro, investigando o desenho institucional que ele assumiu na esfera estadual do país e como contribui para os resultados associados às possibilidades do e-gov. numa perspectiva interpretativista, utilizou-se a teoria institucional como lente teórica no exame do campo. a partir da análise de entrevistas feitas a atores relevantes na esfera dos estados brasileiros, tais como secretários de estado e presidentes de empresas públicas de informática, as conclusões apontam para a baixa institucionalização das políticas de e-governo. o desenho institucional do governo eletrônico brasileiro limita a utilização das tic na prestação de serviços públicos integrados, na ampliação de participação e transparência, e no aprimoramento de políticas públicas. Los procesos de reforma del estado combinados con la emergencia y uso de tecnologías de la información y comunicación (tic) originaron, en brasil, políticas y acciones de gobierno electrónico. este artículo analiza el e-gobierno brasileño, investigando el modelo institucional que este asumió en la esfera estatal del país y cómo contribuye a los resultados asociados a las posibilidades del e-gob. en una perspectiva interpretativista, utilizó la teoría institucional como lente teórico en el examen de campo. a partir del análisis de entrevistas hechas a actores relevantes en la esfera de los estados brasileños, tales como secretarios de estado y presidentes de empresas públicas de informática, las conclusiones señalan la baja institucionalización de las políticas de e-gobierno. el modelo institucional del gobierno electrónico brasileño limita la utilización de las tic en la prestación de servicios públicos integrados, en la ampliación de la participación y transparencia, y en el mejoramiento de las políticas públicas.

O Presente trabalho de dissertação contextualiza a evolução e as reformas da administração pública, passando pelos novos conceitos e modelos, como a New Public Management (Nova Gestão Pública), baseada nas orientações gestionárias das organizações privadas e o New Public Service (Nova Administração Pública), orientada nas transformações da gestão profissional e da organização institucional do modelo de administração Weberiano dos Estados democráticos europeus. Também são abordados os conceitos de Governança e Accountability, que reforçam as formas democráticas de relacionamento, entre o Estado e a sociedade, principalmente em países recém saídos de longos períodos de ditaduras, como o Brasil. Em seguida, contextualiza-se o Governo Eletrônico, passando pelas iniciativas que contribuíram para a origem da Sociedade da Informação; com destaque para as Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs, nos avanços do governo e comércio eletrônicos. O foco do trabalho está na análise da legislação brasileira de compras públicas, no tocante a regulamentação do pregão eletrônico, cuja implantação permitiu, ao Governo Federal, criar um sistema de Comércio Eletrônico visando à realização de compras públicas. Por fim, os estudos são sumarizados com uma análise comparativa dos dois maiores portais de compras públicas: o “Comprasnet” do Governo Federal e o “Licitações-e” do Banco do Brasil, onde estão elencados os históricos, quantidades de usuários, volumes negociados, modelos de receitas e custos, certificações e reconhecimentos recebidos e, em última análise, a existência ou não de maior transparência e redução de custos para a administração pública na utilização de um portal integrado de compras públicas. The Present dissertation contextualizes the evolution and reform of public administration, through the new concepts and models such as the New Publical Management, based on the main guide of private organizations and New Public Servic, focused on changes in professional management and institutional organization of the Weberian model os European States’ administration and democracy. There is also a following description about concepts in government and accountability to strengthen the democratic forms of relationship between state and society, especially in countries which are increasing after a long period of dictatorships, such as Brazil. Moreover, “e-government” is then contextualized through the initiatives that contributed to the origin of the information society with emphasis on Information and Communication Technologies – ICTs - in advancing electronic government and electronic trading. The focus of the work is an analysis in Brazilian laws for public bids, concerning the electronic tradings’ regulations, which allowed the Federal Government to implement a system of electronic commerce, in order to conduct bids. Tom summarize, there will be a comparative analysis of the two major publical “e-commerces”, such as: “Comprasnet”, from the Federal Government Bids, and the “licitaçoes-e” from Banco do Brasil. Both of them bring the main methods of bidding, the amount of users, the trading volumes, and the revenue models. They also aim to analysis about the existence or not of greater transparency and lower costs for public administration in the use of an integrated portal for publical electronic trading.

Human activities are becoming increasingly dependent on the Internet and, therefore, susceptible to its vulnerabilities. Between 1998 and 2002, the Brazilian government discussed and implemented the ICP-Brasil or, the Brazilian Public Key Infrastructure (Infra-estrutura de Chaves Publicas do Brasil). The aim was to minimize the uncertainty by providing a digital certification - to identify and authenticate in the Internet - that could work with the State's official structure of cryptography and digital security, with legal value. Marcello Barra's book "O Leviata eletronico: a trama politica que colocou o Estado na internet" (The Electronic Leviathan: the political plot to the raising of electronic State) discusses the relationship between Politics, Technology and Digital Security in the analysis of the development of this infrastructure in Brazil. To identify the social conditions that enabled the effective development of the ICP-Brasil, Barra recreates the technical and political clashes that preceded this process, without losing sight of the diversity of actors who participated in the process. Published in 2009, the book articulates the sociological theory of several authors (such as Weber, Elias, Latour, Rosanvallon, Castells, Habermas) to discuss the emergence of a new manifestation of the State (the electronic State) and its implications in the debate on the transparency of the public sector, the authority of the State and the National Security.

This study aimed to understand the electronic procurement (e-procurement) from the perspective of the "duality of technology" in the context of federal and state public institutions located in Joao Pessoa-Paraíba, in Brazil. From this goal, a literature review of the assumptions that led to the introduction of the electronic procurement on the Public Administration (PA) was made, including the new public management reform (NPM), the emergence of so-called e-government, reaching one of its areas of activity: the e-procurement. In addition, it was discussed about the legal and government actions that support this initiative in the public sector of Brazil and Paraiba. Moreover, it was noticed the need for a study out of the dominant technical rationality, therefore, an interpretive research perspective, addressing the "duality of technology", using the structurational model of technology (ORLIKOWSKI, 1992). Thus, according to the theoretical perspective chosen, and from data collected in two interpretive case studies undertaken, a qualitative content analysis was done (GLÄSER; LAUDEL, 2009), aiming to obtain dimensions for the justification for the use and introduction of e-procurement, for institutional properties, to PA and users, and, finally, for the very process of electronic procurement. After assessing the dimensions obtained, it proceeded with the interpretation from the conceptual structurational model of technology (ORLIKOWSKI, 1992). In this sense, it was felt that the introduction and use of e-procurement has consequences on the daily action of users, and these actions result in organizational implications in the context of federal and state institutions located in Paraíba. It was found in both cases investigated that the introduction of e-procurement is not just the result of legal measures, but rather part of a broader context; the institutional properties have brought institutional changes in mechanisms and characteristics of the process at both the federal and state levels; different interpretations of each organizational actor to the e-procurement; electronic procurement carries risk, confirming that it is not an easy initiative to implement, because it has a number of difficulties that comes from the multiple objectives of PA that go beyond economic issues. In terms of "duality of technology", it was demonstrated the duality of the e-procurement, as it enable and constrain human action at the same time. Moreover, it was perceived much more a reaffirmation of the status quo, with reinforcement of legitimation, signification and domination structures of Public Administration in both cases. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O presente estudo buscou compreender o processo eletrônico de compras públicas (e-procurement) brasileiro e paraibano, a partir da perspectiva da dualidade da tecnologia , no contexto de instituições públicas federais e estaduais situadas em João Pessoa, na Paraíba. A partir deste objetivo, investigaram-se na literatura os pressupostos que deram origem à introdução do processo eletrônico de compras na Administração Pública (AP), discorrendo-se desde o movimento gerencialista de reforma da AP (NGP), passando pelo surgimento do chamado Governo Eletrônico, chegando a uma das suas áreas de atuação: o e-procurement público. Além disso, foram apresentados os requisitos legais e ações governamentais que dão sustentação a esta iniciativa na Administração Pública brasileira e paraibana. Outrossim, percebeu-se a necessidade de um estudo fora da racionalidade técnica dominante, ou seja, realizar uma investigação numa perspectiva interpretativa, incluindo a abordagem da dualidade da tecnologia , com o modelo de estruturação da tecnologia (ORLIKOWSKI, 1992). Assim, consoante com a perspectiva teórica escolhida e, a partir dos dados coletados nos dois estudos de casos interpretativos realizados, procedeu-se com a análise qualitativa de conteúdo (GLÄSER; LAUDEL, 2009), objetivando obter dimensões referentes à justificativa para uso do eprocurement, às propriedades institucionais, à Administração Pública e usuários, e, por fim, ao próprio processo eletrônico de compras públicas. Após a apreciação das dimensões obtidas, procedeu-se com a interpretação a partir do modelo conceitual de estruturação da tecnologia (ORLIKOWSKI, 1992). Neste sentido, percebeu-se que a introdução e uso do e-procurement acarreta conseqüências na ação cotidiana dos usuários, bem como essas ações resultam em implicações organizacionais no contexto das instituições federais e estaduais paraibanas. Evidenciou-se, em ambos os casos investigados, que: a introdução do e-procurement público não é, apenas, resultado de medidas jurídicas, mas, sim, faz parte de um contexto mais amplo; as propriedades institucionais têm acarretado mudanças em mecanismos e características do processo tanto no âmbito federal quanto estadual; diferentes interpretações de cada ator organizacional para com o e-procurement; o processo eletrônico de compras públicas carrega consigo riscos, comprovando que ele não é uma iniciativa fácil de ser implementada, pois possui uma série de dificuldades, decorrentes dos múltiplos objetivos da AP, que vão além de questões econômicas. Em termos de dualidade da tecnologia , evidenciou-se o caráter dual do eprocurement, já que ele ao mesmo tempo em que habilita, também limita a ação humana. Ademais, evidenciou-se muito mais uma reafirmação do status quo, ou seja, um reforço das estrutura de legitimação, significação e dominação da Administração Pública em ambos os casos.

This research aims to propose an index to measure and monitor the development of electronic governance in Brazilian States and the Federal District, specifically within the executive branch. Bibliographic research was used to construct the theoretical platform and identify electronic governance practice. The IGEB (Electronic Governance Index of Brazilian States) was proposed in view of subgroups of equally weighted practices and validated through structural equation modeling. Research data were collected from the websites of the States and the Federal District between February 18th and 28th 2009. The IGEB permitted verifying the percentage of practice the States and the Federal District had already put in practice, highlighting São Paulo with 71.40% of the suggested practices, and Mato Grosso do Sul with only 37.31%. It is concluded that, in general, the most developed states rank best, that is, they have implamented the highest number of electronic governance practices. O objetivo deste trabalho é propor um índice de mensuração e monitoramento do desenvolvimento da governança eletrônica dos Estados Brasileiros e Distrito Federal, especificamente no âmbito do Poder Executivo. Para tal, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a construção da plataforma teórica e para a identificação das práticas de governança eletrônica. A proposição do IGEB (Índice de Governança Eletrônica dos Estados Brasileiros) ocorreu considerando os subgrupos de práticas ponderados igualmente (pesos iguais) e validado com o auxílio de modelagem de equação estrutural. Os dados da pesquisa foram obtidos nos websites dos Estados e do Distrito Federal, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2009. Por meio do IGEB, foi possível verificar o percentual de práticas implantadas pelos Estados e Distrito Federal, com destaque aos Estados de SP, que já implantou 71,40% das práticas sugeridas, e MS com apenas 37,31%. Conclui-se que, de modo geral, os Estados mais desenvolvidos são aqueles mais bem classificados, ou seja, com maior número de práticas de governança eletrônica implantadas.

Este artigo mostra a variação de capital intelectual em organizações públicas envolvidas em empreendimentos government-to-government (G2G). Para tanto, um frame heurístico foi desenvolvido a fim de avaliar o impacto de projetos G2G nos componentes do capital intelectual de agências públicas, isto é, em seus capitais humano, organizacional, de relacionamento e de inovação. Aplicando-se esse frame heurístico a 30 empreendimentos G2G no Brasil, ligando o Banco Central com os tribunais de justiça, detectou-se um impacto positivo no capital intelectual das organizações envolvidas nesses empreendimentos. Além disso, verificou-se que tais empreendimentos G2G influenciaram os componentes do capital intelectual de forma homogênea. A partir daí, o frame foi validado por meio de uma elevada e positiva correlação entre a variação do capital intelectual nas organizações públicas e a percepção de valor dos funcionários envolvidos nesses mesmos empreendimentos. Finalmente, adicionalmente às limitações da pesquisa, algumas conclusões são apresentadas a gestores públicos, practitioners e acadêmicos, para que seja entendido o potencial de uso da teoria do capital intelectual para avaliação de iniciativas de governo eletrônico This article shows the intellectual capital variation in public organizations involved in government-to-government (G2G) enterprises. A heuristic frame was developed to measure the impact of G2G projects on the intellectual capital components of public agencies, i.e., on their human, organizational, relational and innovative capitals. This heuristic frame was applied to 30 G2G enterprises in Brazil connecting the Central Bank to the courts of justice and revealed a positive impact on the intellectual capital of the organizations involved. Furthermore, these G2G enterprises influenced the intellectual capital components uniformly. Then the frame was validated by means of a high and positive correlation between the intellectual capital in the public organizations and the perception of value by the workers involved in those enterprises. Finally, the article presents the limitations of the research, as well as a few conclusions so that public managers, practitioners and scholars can understand the potential of applying the intellectual capital theory to assess electronic government initiatives.

A utilização da web para a disponibilização de informações e serviços de órgãos governamentais para os cidadãos tem se tornado cada vez mais expressiva. Assim, a garantia de que esses conteúdos e serviços possam ser acessíveis a qualquer cidadão é imprescindível, independentemente de necessidades especiais ou de quaisquer outras barreiras. No Brasil, o Decreto-Lei nº5.296/2004 determinou que todos os órgãos governamentais deveriam adaptar seus sítios na web de acordo com critérios de acessibilidade até dezembro de 2005. Com o objetivo de verificar a evolução da acessibilidade ao longo dos anos e como foi o impacto dessa legislação, este artigo analisa a acessibilidade dos sítios dos governos estaduais brasileiros por meio de amostras coletadas entre 1996 e 2007. Foram efetuadas análises por meio de métricas, obtidas por avaliações com ferramentas automáticas. Os resultados indicam que a legislação teve pouco impacto para a melhoria real da acessibilidade dos sítios no período indicado, com uma melhora somente em 2007. Verifica-se que se faz necessário adotar políticas públicas mais efetivas para que as pessoas com necessidades especiais tenham os seus direitos para acesso a informações e aos serviços públicos na web assegurados mais amplamente. The use of the web to provide government information and services to citizens has become more and more significant. Ensuring that any citizen can access these contents and services is essential, regardless of disabilities or other barriers they may have. In Brazil, Executive Act no. 5.296/2004 ruled that all government agencies should adapt their websites according to accessibility guidelines until December 2005. In order to check the trend of accessibility over the years and the impact of such legislation, this article analyzes the accessibility of the Brazilian state government websites from 1996 to 2007. Analyses were carried out by means of metrics, obtained by evaluations with automatic tools. The results indicate that the legislation has had little impact on the accessibility of the sites, with an improvement in 2007. Thus, it indicates that it is necessary to adopt more effective public policies to guarantee that people with disabilities have insured their rights to access information and public services on the web.

O desenvolvimento do Programa de Governo Eletrônico brasileiro foi iniciado em 2000, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, e atravessa hoje a terceira gestão de dois diferentes governos. Embora a perspectiva tecnológica tenha alta relevância na análise histórica desse programa, este artigo propõe uma abordagem metodológica para a análise do Programa de Governo Eletrônico apoiada em um modelo de referência que incorpora as suas diversas etapas de desenvolvimento, seus atores, suas relações e fatores intervenientes. A validação do modelo foi feita por meio de levantamento empírico, em que foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com atores-chave do processo. The development of the Brazilian Electronic Government Program started in 2000, during the Ferrnando Henrique Cardoso administration. Today it is in its third management of two different administrations. Although the technological perspective has high relevance in the historical analysis of this program, this article suggests a methodological approach for the analysis of the Electronic Government Program supported by a reference model that incorporates its different stages of development, its actors, its intervening relations and factors. The model was validated by means of an empirical survey with semi-structured interviews with key actors of the process.