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En la década de 1880, Chile experimentó cambios importantes en diferentes ámbitos sociales, que cuestionaron la eficiencia operativa de las instituciones estatales. Para hacer frente a estas dificultades, un amplio proceso de reforma administrativa fue impulsado, especialmente la adopción de la burocracia como la forma de diseñar la administración pública. En tan sentido, este artículo analiza el diseño organizacional de una serie de instituciones con el fin de evaluar cómo se adoptaron características de este sistema en la administración pública chilena. Tras el estudio de distintos documentos, se concluye que una serie de características burocráticas —la división funcional, las reglas formales y la especialización— fueron adoptadas con el fin de superar las dificultades operativas experimentadas a lo largo de la década. In the 1880s, Chile experienced important changes in different social spheres that questioned the operating efficiency of state institutions. In order to cope with these difficulties, a broad process of administrative reform was initiated, especially with respect to the adoption of bureaucracy as the way to design public administration. In this regard, the article analyzes the organizational design of a series of institutions so as to evaluate how the characteristics of said system were adopted in Chilean public administration. Based on the study of different documents, it concludes that a series of bureaucratic characteristics —functional division, formal rules and specialization — were adopted for the purpose of overcoming the operational difficulties experienced throughout the decade. Na década de 1880, o Chile experimentou mudanças importantes em diferentes âmbitos sociais, que questionaram a eficiência operativa das instituições estatais. Para resolver estas dificuldades, um amplo processo de reforma administrativa foi impulsionado, especialmente a adoção da burocracia como forma de conceber a administração pública. Neste sentido, este artigo analisa a estrutura organizacional de uma série de instituições com o objetivo de avaliar como se adotaram características deste sistema na administração pública chilena. Após o estudo de diferentes documentos, conclui-se que uma série de características burocráticas —a divisão funcional, as regras formais e a especialização— foram adotadas com o propósito de superar as dificuldades operativas experimentadas ao longo da década.

Resumo A produção de políticas públicas é um processo complexo que envolve um conjunto de estímulos e condicionantes. Compreender o que, de fato, tem informado os burocratas e as organizações públicas é um elemento essencial para caracterizar a produção de políticas públicas, assim como para a discussão das potencialidades e dos limites das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) no contexto brasileiro. Neste estudo, investigamos as diferentes fontes de informação disponíveis aos burocratas brasileiros; dentre as quais, não somente as científicas, mas também as experienciais, as internas e as externas ao Estado. Esta pesquisa traz resultados de um survey respondido por 2.180 servidores da Administração Federal Direta no final de 2019. Os resultados indicam que há variação na utilização de fontes de informação a serem mobilizadas pelos burocratas de acordo com o tipo de trabalho desempenhado e, também, com a área de política pública na qual atuam. Resumen La elaboración de políticas públicas es un proceso complejo que implica un conjunto de estímulos y limitaciones. Comprender lo que de hecho ha informado a los burócratas y las organizaciones públicas es un elemento esencial para caracterizar la elaboración de políticas, así como para discutir las potencialidades y los límites de las políticas públicas basadas en la evidencia (PPBE) en el contexto brasileño. Se investigan las diferentes fuentes de información de que disponen los burócratas brasileños, incluyendo las científicas, pero también las experienciales, internas y externas al Estado. Esta investigación trae los resultados de una encuesta contestada por 2.180 funcionarios de la administración federal directa a finales de 2019. Los resultados indican que hay variaciones en la elección de los tipos de información que deben movilizar los burócratas en función del tipo de trabajo realizado, así como del ámbito de la política pública en el que operan. Abstract Policy-making is a complex process involving stimuli and conditioning. Understanding the sources of information bureaucrats and public organizations use is essential to characterize policy-making and discuss the opportunities and limits of Evidence-Based Public Policies (EBPP) in the Brazilian context. The different sources of information available to bureaucrats in the country are investigated, such as the state’s internal and external sources and scientific and experiential sources. This paper presents the results of a survey with 2,180 officials of the direct federal administration conducted at the end of 2019. The findings indicate variation in the types of information bureaucrats mobilized depending on policy area and the type of policy work they perform.

A finalidade desse estudo é quantificar e analisar a burocracia do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, órgão responsável pela formulação de políticas públicas de saúde e coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a pandemia de Covid-19. Ele apresenta dados secundários inéditos sobre o perfil dos Recursos Humanos do órgão. A análise dos dados evidenciou como resultado uma redução significativa do número de servidores estatutários do Ministério da Saúde, portanto uma desburocratização do órgão. Constatou-se também que oficiais ligados às Forças Armadas ocuparam postos de comando, estratégicos e operacionais no Ministério da Saúde, o que aponta para uma militarização do órgão.

Nesse artigo analisamos a formação e composição da mais importante Agência de financiamento a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Defesa do mundo. Desde 1972 intitulada Agência de Projetos Avançados de Pesquisa em Defesa, a DARPA é conhecida por ter financiado inicialmente os laboratórios que criaram tecnologias centrais para o modo de vida moderno, especialmente os Computadores Pessoais e a Internet, ou que revolucionaram os assuntos militares, como o desenvolvimento dos Caças furtivos e drones. Através do estudo do período entre 1958-1989 desenvolvemos uma tipologia que distingue e relaciona os grupos sociais historicamente envolvidos com a concorrência pelo acesso e controle de sua burocracia, as posições de Gerência e Diretoria. Identificamos, a partir desse estudo, a formação de duas alianças que rivalizam entre si: a dos “conservadores” (associação das Forças Armadas com a Base Tecnológica de Defesa) e as dos “críticos” (associação da Academia e da Base Tecnológica Comercial).

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.

Orientador: Miguel Juan Basic Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica Resumo: Esta dissertação trata do processo de modernização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, tendo como foco a DECA eletrônica (declaração cadastral, os dados sobre a empresa). Esta DECA eletrônica está dentro do projeto PFE ¿ Posto Fiscal Eletrônico. Nesta dissertação, examina-se um caso real de mudança envolvendo o estudo da burocracia, da questão das mudanças organizacionais, da participação (ou não) dos envolvidos, os contribuintes e os funcionários. Foram feitas entrevistas com representantes dos contabilistas e dos funcionários, utilizaram-se jornais de classe e oficiais da Secretaria. Buscou-se mostrar o contexto em que essas mudanças se verificaram. A reinvenção do governo, a fundação do MARE, Ministério da Administração e Reforma do Estado, e uma panorâmica breve desde a revolução de 30 até os nossos dias. Esta analise mostra uma ligação no tempo histórico dessa mudança. E a influência do exterior, Estados Unidos, e do Governo Federal no programa do Governo Estadual e deste na Secretaria da Fazenda. Após a comparação com as bases teóricas estudadas, como burocracia, mudança, gerência participativa, administração pela qualidade total, constatou-se que se está diante de uma modernização de cima para baixo, utilizando-se, fortemente, a Tecnologia da Informação, e com fraca participação dos envolvidos. São apresentadas, nas conclusões, sugestões para as futuras mudanças nessa entidade burocrática Abstract: The present dissertation concerns about the modernization process of Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (São Paulo state revenue service), focusing electronic DECA (dossier statement, firm data). This electronic DECA is inserted inside project of the PFE ¿ Posto Fiscal Eletrônico). This study include the analysis of bureaucracy, questions about organization changes, partnership of the envolved people, taxpayers and servants. Interviews were conducted with accountants and servants representative entities. Category and official newspapers were also employed. The aim is to show the context in wich changes happened. There are relations about the reinvention of government, the foundation of MARE ¿ Ministerio da Administração e Reforma do Estado, and a approach study to a period beginning from 1930 revolution to present days. This analysis shows a connection in historical times of that change, and the foreign influence, mainly from the United Sates, and from Federal Government in the São Paulo state program and from this late in the Secretaria da Fazenda. After confrontations with theoretical basis, like bureaucracy, changes, shared management and total quality management was verified that modernization occurred from up to down throusht the hierarchy, and strongly based on Information Technology and few participation of envolved people. In conclusions are offered suggestions for future changes in this bureaucratic entity Mestrado Gestão da Qualidade Total Mestre em Engenharia Mecânica

Resumo Quantos são e a quais partidos estão filiados os nomeados para os cargos do alto e médio escalão da burocracia federal brasileira? Há diferenças entre mandatos presidenciais? Para responder essas perguntas, construímos uma base de dados inédita referente aos filiados a partidos políticos em cargos de direção e assessoramento superior (DAS). Nossa análise descritiva aponta que a proporção de filiados aumentou nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e é maior entre nomeados sem vínculo com o setor público. A concentração de poder entre os partidos - principalmente entre o partido presidencial e os demais - variou de modo significativo entre presidentes. O controle partidário sobre os nomeados filiados é mais brando nos cargos de nível intermediário e maior nos níveis superiores. Entretanto, os filiados são minoria, mesmo nos cargos de mais alto poder político-administrativo. Por isso, sugerimos que, possivelmente, as redes de conexão política que definem os quadros da burocracia decisória também se constroem por meios extrapartidários e compreendê-las se mostra decisivo para dimensionar o peso da política partidária na burocracia ministerial e reinterpretar como o Poder Executivo constrói e gerencia a coalizão de governo e seu apoio no Poder Legislativo. Resumen ¿Cuántos son y a qué partidos están afiliados los nominados para los puestos de rango superior y medio de la burocracia federal brasileña? ¿Hay diferencias entre los mandatos presidenciales? Para responder a estas preguntas, construimos una base de datos inédita referente a los afiliados a partidos políticos que ocupan cargos directivos y de asesoramiento superior (DAS). Nuestro análisis descriptivo muestra que la proporción de afiliados aumentó en los gobiernos del Partido de los Trabajadores (PT) y es mayor entre los nominados sin vínculo con el sector público. La concentración de poder entre los partidos -principalmente entre el partido presidencial y los demás- varió de modo significativo entre presidentes. El control del partido sobre los nominados afiliados es más moderado en los cargos de nivel medio y mayor en los rangos superiores. Sin embargo, los afiliados son minoría, incluso en los puestos de mayor poder político-administrativo. Por lo tanto, sugerimos que posiblemente las redes de conexión política que definen a los cuadros de la burocracia decisoria también se construyan por medios extrapartidarios, y comprenderlas es decisivo para dimensionar el peso de la política partidaria en la burocracia ministerial y reinterpretar cómo el Poder Ejecutivo construye y administra la coalición de gobierno y su apoyo en el Poder Legislativo. Abstract How many are the top and middle-level Brazilian federal bureaucracy appointees, and to which party are they affiliated? Are there differences among presidential mandates regarding the number of these professionals and their party affiliation? This study seeks to answer these questions, by building a new database that gathers the number of party-affiliated public officials that were appointed to Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) (position of director and high level consultant). Descriptive analysis found that the proportion of party-affiliated among appointees increased during the Workers’ Party (PT) governments and higher among appointed professionals that were not civil servant. The power-sharing among parties - mainly between the party of the president and the others - varies significantly according to the government. The partisan control over appointees is milder in middle-level and stronger at top-level positions. However, a minority of appointees are party members, even among the top-level bureaucracy. Therefore, we suggest that the political networks go beyond the party affiliations. To understand these networks it is necessary to reassess the role of party politics in shaping the executive agenda and enable reinterpretation of how presidents build and manage the government coalition and the support to their agenda in the legislative arena.

Resumo A aprovação de megaprojetos envolve arenas de negociação/decisão em diversos níveis, com atores diversos em termos de interesses e recursos sociais. Essa pesquisa analisou a arena decisória referente à expansão do Porto de São Sebastião (SP) - porto inserido em área ambientalmente peculiar, com relevância histórica, econômica e estratégica para o desenvolvimento regional/nacional. Assim, foram analisadas as implicações de uma tendência de burocratização da arena ambiental para os conflitos associados a megaprojetos. Para isso, foram adaptadas teorias sobre racionalização, conflitos e arena social. Os dados empíricos incluíram materiais de audiências públicas, mídia e relatórios técnicos, entrevistas com atores-chave. O trabalho discutiu as implicações das interações no âmbito de cada nível no planejamento e no processo de licenciamento ambiental no Brasil, demonstrando que os atores com interesses divergentes adotaram estratégias de ação diferentes para influenciar as decisões. Além disso, elementos organizacionais do processo decisório contribuíram para um diálogo desigual, menos aberto e transparente. Abstract Megaproject approval involves negotiation/decision arenas at different levels, with diverse actors in terms of interests and social resources. This research analyzed the decision-making arena related to the expansion of the Port of São Sebastião (SP) - port, located in an environmentally peculiar area, with historical, economic and strategic relevance for regional/national development. Thus, the implications of a tendency of bureaucratization of the environmental arena to the conflicts associated to megaprojects were analyzed. For this, theories on rationalization, conflicts and social arena were adapted. Data included materials from public hearings, media and technical reports, interviews with key actors. The paper discussed the implications of the interactions within each level in the planning and the environmental licensing process in Brazil, demonstrating that the actors with divergent interests adopted different strategies of action to influence the decisions. In addition, organizational elements of the decision-making process have contributed to an unequal, less open and transparent dialogue.

RESUMEN. Si bien el desarrollo histórico de los servicios de inteligencia durante el siglo XX fue altamente dispar, desde una aproximación comparativa se observa que gran parte de las comunidades de inteligencia de regímenes políticos democráticos mantienen hoy en su estructura y funcionamiento grandes semejanzas, producto de una institucionalización determinada por el modelo de organización burocrática de tipo weberiano. Así, este artículo busca comprender los aspectos organizacionales de los servicios de inteligencia desde la perspectiva de la racionalidad burocrática, con el propósito de explorar las críticas a este modelo y evaluar su relación con las disfunciones en el ámbito particular de los servicios de inteligencia. Los resultados muestran que estas distorsiones afectan tanto la funcionalidad como la legitimidad de estas organizaciones, lo que muestra la necesidad de buscar cambios estructurales más allá del modelo actual. ABSTRACT. Despite the disparity of the intelligence services' historical development during the 20th century, a comparative approach reveals that most of today's democratic political regimes' intelligence communities maintain apparent similarities in their structure and operation, a product of the Weberian-type bureaucratic organization model's institutionalization. This article seeks to understand the intelligence services' organizational aspects from bureaucratic rationality to explore the criticisms of this model and evaluate its relationship with dysfunctions in the specific field of intelligence services. The results show that these distortions affect both the functionality and the legitimacy of these organizations, revealing the need to seek structural changes beyond the current model.

Materia: Resolución de contrato Nº de Expediente: 21115-2002-0-0100-J-CI-1 El presente expediente versa sobre una demanda de resolución de contrato por incumplimiento de las obligaciones del demandado, así como la exigencia del pago de una indemnización por daños y perjuicios derivada del incumplimiento. Materia: Barreras Burocráticas No de Expediente: 278-2019/SEL-INDECOPI El presente expediente versa sobre un procedimiento que busca declarar una disposición que contiene una restricción horaria de funcionamiento como una barrera burocrática ilegal y/o carente de razonabilidad.

Materia: Indemnización. Nº de Expediente: 2096-2011-0-0401-JR-CI-03. El demandante interpuso demanda de indemnización por daños y perjuicios en contra de la demandada Oficina de Normalización Previsional, derivada de una indebida reducción en su pensión de jubilación, argumentando que la misma le causó perjuicio patrimonial y extrapatrimonial durante el tiempo en que el hecho dañoso continuaba surtiendo efectos. Materia: Barreras Burocráticas. No de expediente: 000110-2015/CEB. En el presente caso se analizará si la negativa por parte del Ministerio de Transportes y Comunicaciones de otorgar una autorización para operar un Centro de Inspección Técnica Vehicular en el ámbito geográfico de Lima Metropolitana a una empresa constituye una barrera burocrática ilegal, considerando los fundamentos esgrimidos por la denunciante en el presente procedimiento.

Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada apresentado à Faculdade de Direito Com a realização deste relatório de estágio, pretende-se elencar as atividades realizadas ao longo do estágio e analisar o papel que a burocracia desempenha na administração pública, partindo da análise dos procedimentos concursais quer em termos gerais, quer através dos procedimentos concursais que decorreram durante o estágio. Para tal, é realizado um estudo sintético onde é abordado o conceito de burocracia, desde o seu surgimento até á atualidade, e de como esta tem-se modernizado e alterado ao longo dos anos através das várias reformas administrativas, analisando ainda se estas reformas administrativas têm sido suficientes para atender às necessidades dos cidadãos.O objetivo do relatório de estágio é compreender qual a importância que a burocracia tem na administração pública e se esta é utilizada corretamente ou se apenas tem sido sinonimo de morosidade e causadora de complicações na atuação da administração pública, principalmente na administração local, avaliando para isso, se existem excessos na sua utilização e qual o papel as Tecnologias da Informação têm atualmente na Administração Pública. Para este fim é analisado se as disfunções têm ou não um peso superior aos benefícios associados à burocracia, principalmente na eficiência e na efetividade desta. Esta investigação é realizada através dos procedimentos concursais, onde é abordada a burocracia envolvente, desde a abertura até ao encerramento do procedimento concursal. Será por isso também analisado o tempo decorrente entre o início e o fim de um procedimento, e os passos que têm de ser dados, tendo em conta o que foi observado durante o estágio, para isso serão elencados os procedimentos concursais que decorreram durante o estágio, assim como os métodos de seleção e as características de cada procedimento tendo sempre em conta o tempo que o procedimento demora e os passos necessários para a sua realização. The purpose of this internship report is to list the activities carried out throughout the internship and to analyze the role that the bureaucracy plays in the public administration, starting from the analysis of the tender procedures both in general terms and through the competition procedures that took place during the internship. To this end, a synthetic study is carried out in which the concept of the bureaucracy is addressed, from its emergence to the present day, and how it has modernized and changed over the years through the various administrative reforms, also analyzing whether these administrative reforms have been sufficient to meet citizens' needs.The objective of the internship report is to understand the importance of bureaucracy in public administration and whether it is used correctly or whether it has only been synonymous with slowness and causing complications in the performance of public administration, especially in local administration, assessing for this purpose whether there are excesses in its use and what role Information Technology currently plays in Public Administration. To this end, it is analyzed whether the dysfunctions carry more weight than the benefits associated with bureaucracy, especially in its efficiency and effectiveness.This investigation is carried out through the tender procedures, where the surrounding bureaucracy is addressed, from the opening to the closure of the tender procedure. Therefore, the time that elapses between the beginning and the end of a procedure, and the steps that must be taken, taking into account what was observed during the internship, will also be analysed. To this end, the tender procedures that took place during the internship will be listed, as well as the selection methods and the characteristics of each procedure, always taking into account the time that the procedure takes and the steps necessary to carry it out.

State intervention requires public administration based on an institutional framework that legally and politically organizes the strategic mechanisms of public sector institutions. The efficiency of public administration depends on the degree of bureaucratization and the type of bureaucratic leadership, as well as on the decentralization of the public sector; of the quality of the information and diagnosis in their administrative processes, and of the political consensus and the participation of citizens in the improvement of the administrative processes of the institutions. However, the more decisions are focused on authority, it is often the case that these interventions increasingly become inefficient economically, socially, and politically. The relationship between public administration and democracy becomes problematic, authoritarian elements participate in the administration, while in a democracy it observes intrinsic opposition and features that address inequality. The problem of the distribution of power is an old topic, its interest has been observed since the first civilizations. In recent decades the concern is the location of power. This document aims to contribute to the understanding of the structure and dynamics of the bureaucracy and public power through the reflection of the category’s public administration, contingency, and democracy. It is concluded that the economic and political variations that permeate the Mexican State are represented in the structure and organization of the public administration. The history of the public function and its actors translate the relationship of Mexican society with public power and its conception of democracy., La intervención del Estado requiere de una administración pública basada en un marco institucional que organice jurídica y políticamente los mecanismos estratégicos de las instituciones del sector público. La eficiencia de la administración pública depende del grado de burocratización y del tipo de liderazgo burocrático, así como de la descentralización del sector público; de la calidad de la información y diagnóstico en sus procesos administrativos, y del consenso político y la participación de los ciudadanos en el mejoramiento de los procesos administrativos de las instituciones. No obstante, entre más centradas estén las decisiones en la autoridad, suele suceder que estas intervenciones crecientemente se vuelven ineficientes económica, social y políticamente. La relación entre la administración pública y la democracia se torna problemática, en la administración participan elementos autoritarios, mientras que en la democracia observamos oposición intrínseca y rasgos que atienden la desigualdad. El problema de la distribución del poder es un tema antiguo, su interés se observa desde las primeras civilizaciones. En décadas recientes la preocupación es la ubicación del poder. El presente documento pretende contribuir a la comprensión de la estructura y la dinámica de la burocracia y el poder público a través de la reflexión de las categorías administración pública, contingencia y democracia. Se concluye que las variaciones económicas y políticas que permean al Estado mexicano están representadas en la estructura y organización de la administración pública. La historia de la función pública y sus actores, traducen la relación de la sociedad mexicana con el poder público y su concepción de la democracia.

Materia: Prescripción adquisitiva de dominio N° de Expediente: 00082-2008-0-1801-JR-CI-01 Materia: Eliminación de barreras burocráticas N° de Expediente: 00124-2014/CEB-2010/CPC

Resumen Tanto contemporáneos como historiadores han criticado la administración pública del periodo parlamentario chileno debido al desarrollo de prácticas de patronazgo en el nombramiento de empleados públicos. Sin embargo, gran parte de esas interpretaciones no se basan en evidencia. Este artículo analiza el desarrollo de carreras administrativas en servicios públicos entre 1884 y 1920. En específico, se estudian los procesos de nombramiento y promoción. Se concluye que, a pesar de no existir un marco burocrático para la gestión de carreras, en la práctica surgió un sistema de servicio civil de facto. Este permitió desarrollar carreras administrativas largas dentro de los servicios públicos. Abstract Historians and contemporaries alike have criticized Chilean public administration during the Parliamentary period due to the emergence of clientelism in the selection of public workers. Notwithstanding, a great part of these impressions are not based on evidence. This article analyzes the development of administrative careers in public services between 1884 and 1920, specifically studying the hiring and promotion processes. It concludes that, despite the nonexistence of a bureaucratic framework for career management, in practice there was a de facto civil service system which permitted long administrative careers within public administration.

Este artículo estudia la conformación de las burocracias policiales en la ciudad de México de 1870 a 1920. Este sector se transformó durante el periodo de construcción del Estado mexicano. Enmarcado en el proceso modernizador de los cuerpos de seguridad urbanos, se presta atención al caso de las comisarías. Dentro de ese nodo del poder policial, identifica los perfiles sociales de los empleados públicos, analiza los mecanismos de reclutamiento, así como las funciones y condiciones bajo las cuales laboraba el personal de oficina. En esencia, plantea la necesidad de conocer cómo las prácticas generaron un orden distinto al planteado en los reglamentos. Ese orden alterno permite entender algunas características de las burocracias mexicanas.