1. Novos ritos processuais
- Author
-
Machado, Agapito
- Subjects
Tribunal do júri, Brasil ,Direito judicial ,Direito processual, Brasil ,Direito formal ,Direito judiciário ,Processo penal, Brasil ,Pena privativa de liberdade, Brasil ,Direito adjetivo ,Procedimento, Brasil - Abstract
Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-12-01T20:04:25Z No. of bitstreams: 1 novos_ritos_processuais.pdf: 69895 bytes, checksum: e114b547cbd45fb2b342258222694b41 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-15T15:55:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novos_ritos_processuais.pdf: 69895 bytes, checksum: e114b547cbd45fb2b342258222694b41 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-15T15:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novos_ritos_processuais.pdf: 69895 bytes, checksum: e114b547cbd45fb2b342258222694b41 (MD5) Made available in DSpace on 2010-01-15T16:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novos_ritos_processuais.pdf: 69895 bytes, checksum: e114b547cbd45fb2b342258222694b41 (MD5) Previous issue date: 2008-12 Tece considerações acerca de duas leis que alteraram os ritos processuais em primeiro grau de jurisdição: a Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, e a Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. Afirma que para definir o rito para determinado crime deve-se saber quem o cometeu (pessoa/réu) e qual foi o crime cometido (tipo penal).
- Published
- 2008